Cassilândia - Mato Grosso do Sul
Publicações da edição 3015 - 30/04/2026 e Ano XIV
Publicações da edição 3015
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Adjudicação, homologação, extrato de contrato
Atos Administrativos • Alvarás
Cassilândia-MS, 28 de Abril de 2026.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o cumprimento dos requisitos previstos no parágrafo único do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e
tendo em vista o conteúdo do presente processo, o qual foi submetido à aprovação da Assessoria Jurídica que emitiu
parecer favorável, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de licitação, fundamentada no inciso I, do art. 74, Lei
14.133/2021, da referida Lei, para a Contratação Direta mediante Inexigibilidade de Licitação, conforme a seguir:
INEXIGIBILIDADE Nº 015/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 057/2026.
CONTRATADO: SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S/A, CNPJ nº 82.845.322/0001-04.
OBJETO: Objeto a contratação de empresa especializada para disponibilização de licença de uso mensal da
solução SAJ Procuradorias (modelo Box), na modalidade SaaS (software como serviço), incluindo serviços iniciais de
implantação e integração com o sistema de Dívida Ativa, visando a informatização e automação de rotinas
da Procuradoria-Geral do Município de Cassilândia/MS, abrangendo (conforme proposta): Execução Fiscal, Contencioso
Judicial e Consultivo, com integrações com o Judiciário, conforme detalhamento do Termo de Referência e Estudo
Técnico Preliminar.
VALOR: R$ 122.541,18 (Cento vinte dois mil, quinhentos quarenta um reais e dezoito centavos).
VIGÊNCIA: 12 meses.
RODRIGO BARBOSA DE FREITAS
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 067/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 057/2026.
INEXIGIBILIDADE Nº 015/2026.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA E SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S/A.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE LICENÇA DE USO MENSAL DA
SOLUÇÃO SAJ PROCURADORIAS (MODELO BOX), NA MODALIDADE SAAS (SOFTWARE COMO SERVIÇO),
INCLUINDO SERVIÇOS INICIAIS DE IMPLANTAÇÃO E INTEGRAÇÃO COM O SISTEMA DE DÍVIDA ATIVA,
VISANDO A INFORMATIZAÇÃO E AUTOMAÇÃO DE ROTINAS DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE
CASSILÂNDIA/MS, ABRANGENDO (CONFORME PROPOSTA): EXECUÇÃO FISCAL, CONTENCIOSO JUDICIAL E
CONSULTIVO, COM INTEGRAÇÕES COM O JUDICIÁRIO, CONFORME DETALHAMENTO DO TERMO DE
REFERÊNCIA E ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Gabinete do Prefeito
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 022002
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURÍDICA 02 061 0044 2005 0000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00
FONTE 1.500.0000
VALOR R$ 122.541,18 (Cento e vinte e dois mil, quinhentos e quarenta e um reais e dezoito centavos).
VIGÊNCIA: 28/04/2026 A 28/04/2027.
LOCAL/DATA: CASSILÂNDIA-MS, 28 DE ABRIL DE 2026.
ASSINAM: BRUNA C. GIROTTO FERNANDES E MÁRCIO SANTANA SOUZA.
AVISO DE LICITAÇÃO
Atos Administrativos • Alvarás
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2026.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 059/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 059/2026
CÓDICO DE REGISTRO DA INFORMAÇÃO, GERADO PELO E- SFINGE Nº
6E883E01F11DD9ACFDEC89B277D765C6B6E5539F.
O MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ATRAVÉS DA SUA COORDENADORIA DE
LICITAÇÕES, POR MEIO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DO PORTAL NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS
(PNCP), TORNA PÚBLICA, A REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO ABAIXO:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CONCRETO USINADO FCK25 MPA,
SOB A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA, CONFORME CONDIÇÕES, DESCRIÇÕES E
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DAS 12H00 DO DIA 30/04/2026 ATÉ ÀS 08H59MIN DO DIA 14/05/2026.
ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 9H00 DO DIA 14/05/2026.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS ÀS 9H10MIN DO DIA 14/05/2026
REFERÊNCIA DE TEMPO: HORÁRIO DE BRASILIA (DF).
O EDITAL E SEUS ANEXOS, ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS AOS INTERESSADOS GRATUITAMENTE NO SITE
CASSILÂNDIAMS, 29 DE ABRIL 2026.
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES.
BALANÇO GERAL 2025
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Prestação de contas
Exercício de 2025 PREVISCA - Inst. de Prev. dos Serv. Mun. de Cassilândia - MS Pág.: 1
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO SALDO
DEZEMBRO(31/12/2025)
d = (c-b)
ISOLADO: 14 - PREVISCA - Inst. de Prev. dos Serv. Mun. de Cassilândia - MS
-2.340.074,24
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS -566.616,27
-566.616,27
RECEITAS CORRENTES(I) INICIAL ATUALIZADA REALIZADAS
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES -1.686.721,42
Contribuições Sociais (a) (b) (c) -72.000,00
RECEITA PATRIMONIAL
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 28.860.000,00 28.860.000,00 26.519.925,76 -1.614.721,42
Valores Mobiliários 16.913.000,00 16.913.000,00 16.346.383,73 -86.736,55
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 16.913.000,00 16.913.000,00 16.346.383,73 -86.736,55
Demais Receitas Correntes 2.497.000,00 2.497.000,00
RECEITAS DE CAPITAL (II) 810.278,58 -1.140.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 72.000,00 72.000,00 0,00 -1.120.000,00
Alienação de Bens Móveis 2.425.000,00 2.425.000,00
Alienação de Bens Imóveis 9.450.000,00 9.450.000,00 810.278,58 -10.000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 9.450.000,00 9.450.000,00 9.363.263,45 -1.110.000,00
Demais Receitas de Capital 1.140.000,00 1.140.000,00 9.363.263,45
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 1.120.000,00 1.120.000,00 -20.000,00
REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 -20.000,00
Operações de Crédito Internas 10.000,00 10.000,00 0,00 -3.480.074,24
1.110.000,00 1.110.000,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00
Contratual 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00
Operações de Crédito Externas 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00
Contratual 30.000.000,00 30.000.000,00 26.519.925,76 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 0,00
DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (VII) = (V+VI) 0,00 0,00 0,00 -3.480.074,24
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00
(UTILIZADOS PARA CRÉDITO ADICIONAIS) 0,00 0,00 0,00 -3.480.074,24
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00
Superávit Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00
Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
30.000.000,00 30.000.000,00 26.519.925,76 0,00
0,00 0,00 0,00
30.000.000,00 30.000.000,00 26.519.925,76
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
SILVONE GOUVEIA BARBOSA EBERTON COSTA DE OLIVEIRA MARIA APARECIA MENDES DA SILVA
CONTADOR DIRETOR PRESIDENTE DIRETORA FINANICERA
916.352.841-04 446.224.221-15
835.604.328-04
PREVISCA - Inst. de Prev. dos Serv. Mun. de Cassilândia - MS
Exercício de 2025 ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Pág.: 2
DEZEMBRO(31/12/2025)
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTACAO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS SALDO
INICIAL ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS DA DOTAÇÃO
DESPESAS CORRENTES (VIII) (e) (i)
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (f) (g) (h) (j)=(f-g)
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 21.102.000,00 17.536.481,80
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.277.000,00 21.147.000,00 17.620.491,25 17.536.981,80 17.333.459,36 3.526.508,75
19.302.000,00 17.333.959,36 17.333.959,36 1.968.040,64
DESPESAS DE CAPITAL (IX) 0,00 0,00
INVESTIMENTOS 1.825.000,00 0,00 0,00 0,00 203.022,44 0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 1.845.000,00 286.531,89 203.022,44 11.847,00 1.558.468,11
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 80.000,00 11.847,00 11.847,00 11.847,00
80.000,00 35.000,00 11.847,00 11.847,00 23.153,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA(X) 35.000,00 0,00 23.153,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8.818.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8.818.000,00 8.818.000,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IV+X) 30.000.000,00 30.000.000,00 17.632.338,25 17.548.828,80 17.548.328,80 12.367.661,75
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna
DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DÍVIDAS
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA MOBILIÁRIA
OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII) 30.000.000,00 30.000.000,00 17.632.338,25 17.548.828,80 17.548.328,80 12.367.661,75
SUPERÁVIT (XIV) 0,00 0,00 8.887.587,51 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XV)=(XIII + XIV) 30.000.000,00 30.000.000,00 26.519.925,76 17.548.828,80 17.548.328,80 12.367.661,75
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS EM 31 DE LIQUIDADOS PAGOS CANCELADOS SALDO
(c)
ANTERIORES DEZEMBRO DO
EXERCÍCIO ANT
(a) (b) (d) (e) (f)=(a+b-d-e)
DESPESAS CORRENTES 0,00 125.438,83 124.539,83 124.539,83 0,00 899,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00
0,00 0,00 0,00 124.539,83 0,00 899,00
DESPESAS DE CAPITAL 6.448,00 0,00 0,00
INVESTIMENTOS 0,00 125.438,83 124.539,83 6.448,00 0,00 0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 6.448,00 6.448,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 6.448,00 6.448,00 130.987,83 899,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 131.886,83 130.987,83
QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS INSCRITOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS EM 31 DE PAGOS CANCELADOS SALDO
DESPESAS CORRENTES ANTERIORES DEZEMBRO DO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EXERCÍCIO ANT
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES (a) (b) (C) (d) JAN A DEZ 2025
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 860,20 860,20 0,00 0,00
INVESTIMENTOS 0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
0,00 0,00 860,20 0,00 0,00
TOTAL 0,00
0,00 860,20 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 860,20 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 860,20 0,00 0,00
SILVONE GOUVEIA BARBOSA EBERTON COSTA DE OLIVEIRA MARIA APARECIA MENDES DA SILVA
CONTADOR DIRETOR PRESIDENTE DIRETORA FINANICERA
916.352.841-04 446.224.221-15
835.604.328-04
Exercício de 2025 PREVISCA - Inst. de Prev. dos Serv. Mun. de Cassilândia - MS Pág.: 1
ESPECIFICAÇÃO
ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO - MCASP
DEZEMBRO(31/12/2025)
ISOLADO: 14 - PREVISCA - Inst. de Prev. dos Serv. Mun. de Cassilândia - MS
INGRESSOS DISPÊNDIOS
Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior
RECEITA ORÇAMENTÁRIA 26.519.925,76 23.950.519,95 DESPESA ORÇAMENTÁRIA 17.632.338,25 16.635.431,41
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS 26.519.925,76 23.950.519,95 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS 17.632.338,25 16.635.431,41
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM 24.915.697,18 23.784.483,95 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 16.738.426,37 15.751.210,02
CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 1.604.228,58 166.036,00 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 893.911,88 884.221,39
OUTRAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS RECEBIDAS 2.397.548,52 8.743.540,48 OUTRAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS CONCEDIDAS 12.270.819,26 12.403.635,79
RESGATES DE INVESTIMENTOS DE APLICAÇÕES 2.397.548,52 8.743.540,48 TRANSFERÊNCIAS PARA INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES 12.270.819,26 12.403.635,79
MOV. CREDORAS DE APLICAÇÃO RPPS(RESGATE) 2.397.548,52 8.743.540,48 FINANCEIRAS
MOV. DEVEDORAS DE APLICAÇÃO RPPS(APLICAÇÃO) 12.270.819,26 12.403.635,79
RECEBIMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS 4.135.389,03 3.131.879,31
INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR 84.009,45 132.747,03 PAGAMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS 4.182.156,59 3.068.954,00
INSCRIÇÃO DE RP NÃO PROCESSADOS 0,00 131.886,83 PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR 131.848,03 72.519,00
RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 83.509,45 0,00 RP NÃO PROCESSADOS PAGOS 130.987,83 72.015,00
INSCRIÇÃO DE RP PROCESSADOS 0,00 860,20 RP PROCESSADOS PAGOS 860,20 504,00
RP PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 500,00 0,00 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS
DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS VALORES RESTITUÍVEIS 4.029.164,81 2.996.435,00
VALORES RESTITUÍVEIS 4.051.379,58 2.999.132,28 PENSAO ALIMENTICIA 0,00 2.996.435,00
PENSAO ALIMENTICIA 0,00 2.999.132,28 PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA
PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 19.052,43 0,00
RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 19.052,43 0,00 OUTROS CONSIGNATARIOS 902.225,71 0,00
OUTROS CONSIGNATARIOS 902.225,71 0,00 ISS 1.819.740,06 0,00
ISS 1.841.679,83 0,00 CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 174.902,65 0,00
CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 174.902,65 0,00 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 0,00
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 0,00 OUTROS PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS 2.764,58 0,00
OUTROS RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS 2.764,58 0,00 OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES DE CURTO PRAZO 2.167,00 0,00
OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES DE CURTO PRAZO 2.442,00 0,00 1.108.312,38 0,00
1.108.312,38 0,00 SALDOS P/O EXERC. SEGUINTE 21.143,75 0,00
SALDOS DO EXERC. ANTERIOR 0,00 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (EXCETO RPPS) 21.143,75
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (EXCETO RPPS) 0,00 CAIXA 6.276.236,91
CAIXA 0,00 2.558.318,37 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (RPPS) 5.243.786,12 6.276.236,91
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (RPPS) 2.558.318,37 CONTA ÚNICA RPPS 0,00 6.276.236,91
CONTA ÚNICA RPPS 6.276.236,91 2.558.318,37 0,00
0,00 TOTAL 0,00
TOTAL 0,00 0,00 5.243.786,12 0,00
0,00 5.243.786,12
6.276.236,91 38.384.258,11
6.276.236,91 38.384.258,11 39.329.100,22
39.329.100,22
SILVONE GOUVEIA BARBOSA EBERTON COSTA DE OLIVEIRA MARIA APARECIA MENDES DA SILVA
CONTADOR DIRETOR PRESIDENTE DIRETORA FINANICERA
916.352.841-04 446.224.221-15
835.604.328-04
Exercício de 2025 PREVISCA - Inst. de Prev. dos Serv. Mun. de Cassilândia - MS Pág.: 1
A) QUADRO PRINCIPAL Exercício Anterior
ESPECIFICAÇÃO ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
DEZEMBRO(31/12/2025)
ISOLADO: 14 - PREVISCA - Inst. de Prev. dos Serv. Mun. de Cassilândia - MS
ATIVO PASSIVO
Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual
ATIVO CIRCULANTE 102.581.245,76 81.385.187,50 PASSIVO CIRCULANTE 83.963,37 62.108,80
5.243.786,12 6.276.236,91 500,00 0,00
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 5.243.786,12 6.276.236,91 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E
5.243.786,12 6.276.236,91 500,00 0,00
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 108.338,03 ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO 500,00 0,00
108.338,03 0,00 860,20
CONTA ÚNICA RPPS F 108.338,03 0,00 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 0,00 860,20
4.335.976,72 0,00 0,00 860,20
CRÉDITOS A CURTO PRAZO 4.309.236,27 3.228.364,94 CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR F 0,00 61.248,60
1.286.865,28 3.114.430,21 83.463,37 61.248,60
CLIENTES 1.410.128,28 1.704.301,93 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 83.463,37 61.248,60
1.425.133,54 1.410.128,28 83.188,37 0,00
FATURAS/DUPLICATAS A RECEBER P 187.109,17 0,00 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO 275,00 331.386.934,35
26.740,45 0,00 329.640.430,79 331.386.934,35
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 5.596,70 113.934,73 FORNECEDORES NACIONAIS F 329.640.430,79 331.386.934,35
5.596,70 329.640.430,79 165.519.975,28
CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS A RECEBER A CURTO PRAZO 0,00 DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 164.859.955,09
108.338,03 165.866.959,07
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS A RECEBER - RPPS P 21.143,75 VALORES RESTITUÍVEIS 164.780.475,70
0,00 331.449.043,15
CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARCELADOS - RPPS P 92.893.144,89 CONSIGNAÇÕES F 329.724.394,16
93.368.007,38 71.880.585,65 Exercício Anterior
OUTROS CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS P 71.880.585,65 CONSIGNAÇÕES F -22.226.385,42
9.885.912,01 -22.226.385,42
OUTROS CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS P 1.092.390,44 PASSIVO NAO-CIRCULANTE -22.226.385,42
76.816.887,50 0,00
OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO 66.943.616,76 PROVISÕES A LONGO PRAZO -23.599.594,31
2.366.768,40 1.373.208,89
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE AUXÍLIO F -453.861,02 -22.226.385,42
4.298.439,47
DOENÇA E ACIDENTES PAGOS 4.298.439,47 PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDÊNCIÁRIAS A LONGO PRAZO 309.222.657,73
-474.862,49
CRÉDITOS A RECEBER DECORRENTES DE ALIENAÇÃO DE P 0,00 RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - PROVISOES DE P
-474.862,49
BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 0,00 BENEFICIOS CONCEDIDOS
254.773.576,81
OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES DE CURTO F 250.058.771,71 227.837.470,23 RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - PROVISOES DE P
250.058.771,71 223.140.899,23
PRAZO 223.140.899,23 BENEFICIOS A CONCEDER
0,00
INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A CURTO PRAZO 731.279,69 4.582.916,68 TOTAL PASSIVO
3.172.788,40 839.617,49
INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS DE CURTO PRAZO - 0,00
RPPS PATRIMÔNIO LÍQUIDO
APLICAÇÕES EM SEGMENTO DE RENDA FIXA - RPPS - FUNDO P ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual
27.630.428,41
EM CAPITALIZAÇÃO
27.630.428,41
APLICAÇÕES EM SEGMENTO DE RENDA FIXA - RPPS - FUNDO F PATRIMÔNIO LIQUIDO
27.630.428,41
EM CAPITALIZAÇÃO RESULTADOS ACUMULADOS 49.856.813,83
-22.226.385,42
APLICAÇÕES EM SEGMENTO DE RENDA VARIAVEL - RPPS - P
0,00
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS
SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO 27.630.428,41
APLICAÇÕES EM SEGMENTO DE RENDA VARIAVEL - RPPS - F SUPERAVITS OU DEFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO
(-) AJUSTE DE PERDAS DE INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES
TEMPORÁRIAS
(-) AJUSTE DE PERDAS ESTIMADAS COM TÍTULOS E P TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO
VALORES MOBILIÁRIOS - RPPS - FUNDO EM CAPITAL
ATIVO NÃO CIRCULANTE TOTAL 357.354.822,57
ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
CRÉDITOS A LONGO PRAZO
CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS P
OUTROS CRÉDITOS A LONGO PRAZO P
CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS P
Exercício de 2025 PREVISCA - Inst. de Prev. dos Serv. Mun. de Cassilândia - MS Pág.: 2
Exercício Anterior
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
DEZEMBRO(31/12/2025)
A) QUADRO PRINCIPAL ISOLADO: 14 - PREVISCA - Inst. de Prev. dos Serv. Mun. de Cassilândia - MS
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual
CRÉDITOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DEFICIT ATUARIAL - P 246.154.703,62 217.718.365,06
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - INTRA OFSS 4.714.805,10
IMOBILIZADO 4.696.571,00
BENS MOVEIS 116.845,95 98.611,85
4.117,48 4.117,48
MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS P 55.838,58 55.838,58
38.655,79 38.655,79
BENS DE INFORMÁTICA P 18.234,10
0,00
MÓVEIS E UTENSÍLIOS P 4.640.000,00 4.640.000,00
4.640.000,00 4.640.000,00
DEMAIS BENS MÓVEIS P
-42.040,85 -42.040,85
BENS IMÓVEIS -42.040,85 -42.040,85
BENS DOMINICAIS P
(-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS
(-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MÓVEIS P
TOTAL 357.354.822,57 309.222.657,73
SILVONE GOUVEIA BARBOSA EBERTON COSTA DE OLIVEIRA MARIA APARECIA MENDES DA SILVA
CONTADOR DIRETOR PRESIDENTE DIRETORA FINANICERA
916.352.841-04 446.224.221-15
835.604.328-04
Exercício de 2025 PREVISCA - Inst. de Prev. dos Serv. Mun. de Cassilândia - MS Pág.: 3
BALANÇO PATRIMONIAL
DEZEMBRO(31/12/2025)
B) QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior
ATIVO FINANCEIRO
ATIVO PERMANENTE 86.385.853,54 77.523.889,84 PASSIVO FINANCEIRO (83.963,37)+RP não Proc.(84.408,45) 168.371,82 193.995,63
270.968.969,03 231.698.767,89 PASSIVO PERMANENTE 329.640.430,79 331.386.934,35
27.546.019,96 -22.358.272,25
SALDO PATRIMONIAL
SILVONE GOUVEIA BARBOSA EBERTON COSTA DE OLIVEIRA MARIA APARECIA MENDES DA SILVA
CONTADOR DIRETOR PRESIDENTE DIRETORA FINANICERA
916.352.841-04 446.224.221-15
835.604.328-04
PREVISCA - Inst. de Prev. dos Serv. Mun. de Cassilândia - MS
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
Exercício de 2025 DEZEMBRO(31/12/2025) Pág.: 4
C) QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (CONTROLE)
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS (811xxx e 8944201) Nota Exercício Atual Exercício Anterior SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS ( Contas do Grupo 812xx) Nota Exercício Atual Exercício Anterior
ATOS POTENCIAIS PASSIVO 186.057,10 98.297,65
OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 186.057,10 98.297,65
TOTAL 186.057,10 98.297,65
SILVONE GOUVEIA BARBOSA EBERTON COSTA DE OLIVEIRA MARIA APARECIA MENDES DA SILVA
CONTADOR DIRETOR PRESIDENTE DIRETORA FINANICERA
916.352.841-04 446.224.221-15
835.604.328-04
Exercício de 2025 PREVISCA - Inst. de Prev. dos Serv. Mun. de Cassilândia - MS Pág.: 1
ESPECIFICAÇÃO Exercício Anterior
ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
DEZEMBRO(31/12/2025)
ISOLADO: 14 - PREVISCA - Inst. de Prev. dos Serv. Mun. de Cassilândia - MS
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual
CONTRIBUIÇÕES 44.803.673,24 22.070.524,76 PESSOAL E ENCARGOS 595.532,99 507.782,14
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 44.803.673,24 22.070.524,76 REMUNERAÇÃO A PESSOAL 572.804,49 286.026,00
1.763.252,80 ENCARGOS PATRONAIS 22.728,50 221.756,14
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 918.736,58 16.738.426,37 14.655.055,83
JUROS E ENCARGOS DE MORA 292.725,54 0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 15.071.664,07 13.199.145,07
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES 626.011,04 1.580.673,18 APOSENTADORIAS E REFORMAS 1.666.762,30 1.455.910,76
FINANCEIRAS PENSÕES 327.562,27 316.567,42
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - 0,00 182.579,62
FINANCEIRAS USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 1.330,68 8.150,87
10.044.688,33 0,00 USO DE MATERIAL DE CONSUMO 326.231,59 308.416,55
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 10.044.688,33 0,00 SERVIÇOS 1.939.624,55
TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 11.852.991,41 116.742,39 0,00
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE 529.435,37
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE 11.852.991,41 116.742,39 PASSIVOS 0,00
PASSIVOS 1.837.870,45 42.752.101,03 60,90
1.746.503,56 4.703.754,39 REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL E 1.410.128,28 0,00
REAVALIAÇÃO DE ATIVOS 38.048.346,64 AJUSTE PARA PERDAS 0,00
91.366,89 66.702.620,98 PERDAS INVOLUNTÁRIAS 0,00 49.850.006,70
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 69.457.960,01 DESINCORPORAÇÃO DE ATIVOS 0,00 43.522.791,29
REVERSÃO DE PROVISÕES E AJUSTES DE PERDAS 66.702.620,98 0,00 6.327.215,41
DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 69.457.960,01 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
VPD DE CONSTITUIÇÃO DE PROVISÕES 19.601.146,18 65.329.412,09
TOTAL DAS VARIAÇÕES AUMENTATIVAS DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
49.856.813,83 1.373.208,89
TOTAL TOTAL DAS VARIAÇÕES DIMINUTIVAS
69.457.960,01 66.702.620,98
RESULTADO PATRIMONIAL (SUPERÁVIT)
TOTAL
SILVONE GOUVEIA BARBOSA EBERTON COSTA DE OLIVEIRA MARIA APARECIA MENDES DA SILVA
CONTADOR DIRETOR PRESIDENTE DIRETORA FINANICERA
916.352.841-04 446.224.221-15
835.604.328-04
Exercício de 2025 PREVISCA - Inst. de Prev. dos Serv. Mun. de Cassilândia - MS Pág.: 2
ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
DEZEMBRO(31/12/2025)
ISOLADO: 14 - PREVISCA - Inst. de Prev. dos Serv. Mun. de Cassilândia - MS
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS
(DECORRENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA)
ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior
INCORPORAÇÃO DE ATIVO 18.295,00 0,00
INVESTIMENTOS 18.295,00 0,00
SILVONE GOUVEIA BARBOSA EBERTON COSTA DE OLIVEIRA MARIA APARECIA MENDES DA SILVA
CONTADOR DIRETOR PRESIDENTE DIRETORA FINANICERA
916.352.841-04 446.224.221-15
835.604.328-04
Exercício de 2025 PREVISCA - Inst. de Prev. dos Serv. Mun. de Cassilândia - MS Pág.: 1
Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante SALDO P/ O PERIODO
DEZEMBRO(31/12/2025) SEGUINTE
ISOLADO: 14 - PREVISCA - Inst. de Prev. dos Serv. Mun. de Cassilândia - MS 0,00
0,00
MOVIMENTO DO PERIODO
899,00
T I T U L O S SALDO ANTERIOR INSCRIÇÃO BAIXA TRANSF .RP NAO PROC. LIQ 899,00
RESTOS A PAGAR - PROCESSADOS 860,20 INSCR BAIXA 500,00
EXERCÍCIO 2024 860,20 500,00
0,00 860,20 0,00 0,00
Sub-total 131.886,83 0,00 860,20 83.509,45
RESTOS A PAGAR - NÃO PROCESSADOS 131.886,83 0,00 0,00 83.509,45
EXERCÍCIO 2024 0,00 130.987,83
0,00 0,00 130.987,83 0,00 0,00 0,00
Sub-total 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR - PROCESSADOS 500,00 0,00 0,00 0,00 83.188,37
EXERCÍCIO 2025 0,00 500,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Sub-total 83.509,45 0,00 275,00
RESTOS A PAGAR - NÃO PROCESSADOS 0,00 83.509,45 0,00 0,00 0,00 0,00
EXERCÍCIO 2025 0,00 83.463,37
61.248,60 19.052,43 19.052,43 0,00 0,00 168.371,82
Sub-total 0,00 902.225,71 902.225,71
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 0,00 1.841.679,83 1.819.740,06 0,00 0,00
PENSAO ALIMENTICIA 0,00 174.902,65 174.902,65
PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA 0,00 0,00 0,00
RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 61.248,60 2.764,58 2.764,58
OUTROS CONSIGNATARIOS 193.995,63 2.442,00 2.167,00 0,00 0,00
ISS 1.108.312,38 1.108.312,38
CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 4.051.379,58 4.029.164,81 0,00 0,00
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF
4.135.389,03 4.161.012,84 0,00 0,00
Sub-total
0,00 0,00
T O T A L
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
SILVONE GOUVEIA BARBOSA EBERTON COSTA DE OLIVEIRA MARIA APARECIA MENDES DA SILVA
CONTADOR DIRETOR PRESIDENTE DIRETORA FINANICERA
916.352.841-04 446.224.221-15
835.604.328-04
*
*
PREVISCA - Inst. de Prev. dos Serv. Mun. de Cassilândia - MS
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
Orçamento Programa - Exercício de 2025 DEZEMBRO(31/12/2025) Pág.: 1
ISOLADO: 14 - PREVISCA - Inst. de Prev. dos Serv. Mun. de Cassilândia - MS
A - QUADRO PRINCIPAL
FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Nota EXERCÍCIO EXERCÍCIO
ATUAL ANTERIOR
INGRESSOS
RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 32.968.853,86 35.576.450,32
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 26.519.925,76 35.576.450,32
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receita Agropecuária
Receita Industrial 16.346.383,73 14.037.862,15
Receita de Serviços
Outras Receitas Derivadas e Originárias 0,00 0,00
Remuneração das Disponibilidades
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 0,00 0,00
OUTROS INGRESSOS OPERACIONAIS
Ingressos Extraorçamentários 0,00 0,00
Transferências Financeiras Recebidas
Transferência de resgate de Aplicação RPPS 0,00 0,00
DESEMBOLSOS (Incluidos pagto de RP) 9.363.263,45 19.957.914,99
PESSOAL E DEMAIS DESPESAS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 810.278,58 1.580.673,18
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS
OUTROS DESEMBOLSOS OPERACIONAIS B 0,00 0,00
Desembolsos Extra-Orçamentários
Transferências Financeiras Concedidas 6.448.928,10 0,00
Transferência de Aplicação RPPS
4.051.379,58 0,00
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I)
0,00 0,00
2.397.548,52 0,00
33.983.009,65 31.975.274,17
C 17.661.881,83 16.375.783,64
D 0,00 0,00
B 0,00 199.419,74
16.321.127,82 15.400.070,79
4.050.308,56 0,00
0,00 15.400.070,79
12.270.819,26 0,00
-1.014.155,79 3.601.176,15
FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO Nota EXERCÍCIO EXERCÍCIO
ATUAL ANTERIOR
INGRESSOS
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 116.742,39
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00 116.742,39
OUTROS INGRESSOS DE INVESTIMENTOS 0,00
DESEMBOLSOS 0,00 0,00
AQUISIÇÃO DE ATIVO NÃO CIRCULANTE 18.295,00 0,00
CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 18.295,00 0,00
OUTROS DESEMBOLSOS DE INVESTIMENTOS 0,00 0,00
0,00 0,00
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II) 0,00
-18.295,00 116.742,39
FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO Nota EXERCÍCIO EXERCÍCIO
ATUAL ANTERIOR
INGRESSOS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00
INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS DEPENDENTES
OUTROS INGRESSOS DE FINANCIAMENTO 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL RECEBIDOS
DESEMBOLSOS 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
OUTROS DESEMBOLSOS DE FINANCIAMENTOS 0,00 0,00
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III) 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
SILVONE GOUVEIA BARBOSA EBERTON COSTA DE OLIVEIRA MARIA APARECIA MENDES DA SILVA
CONTADOR DIRETOR PRESIDENTE DIRETORA FINANICERA
916.352.841-04 446.224.221-15
835.604.328-04
Layout conforme IPC 08 - STN
PREVISCA - Inst. de Prev. dos Serv. Mun. de Cassilândia - MS
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
Orçamento Programa - Exercício de 2025 DEZEMBRO(31/12/2025) Pág.: 2
ISOLADO: 14 - PREVISCA - Inst. de Prev. dos Serv. Mun. de Cassilândia - MS
APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO Nota EXERCÍCIO EXERCÍCIO
ATUAL ANTERIOR
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL
(+)GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) 6.276.236,91 2.558.318,37
(=)CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL
-1.032.450,79 3.717.918,54
5.243.786,12 6.276.236,91
SILVONE GOUVEIA BARBOSA EBERTON COSTA DE OLIVEIRA MARIA APARECIA MENDES DA SILVA
CONTADOR DIRETOR PRESIDENTE DIRETORA FINANICERA
916.352.841-04 446.224.221-15
835.604.328-04
Layout conforme IPC 08 - STN
PREVISCA - Inst. de Prev. dos Serv. Mun. de Cassilândia - MS
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
Orçamento Programa - Exercício de 2025 DEZEMBRO(31/12/2025)
CONSOLIDADO
B - QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS Total das Transferências Recebidas EXERCÍCIO EXERCÍCIO
Intergovernamentais Total das Transferências Concedidas ATUAL ANTERIOR
da União
de Estados e Distrito Federal 0,00 0,00
de Municípios 0,00 0,00
Intragovernamentais 0,00 0,00
Outras Transferências Recebidas 0,00 0,00
0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 0,00 0,00
Intergovernamentais 0,00 0,00
a União
a Estados e Distrito Federal 0,00 0,00
a Municípios
a Consórcios 0,00 199.419,74
Intragovernamentais 0,00 199.419,74
Outras transferências concedidas 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 199.419,74
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
199.419,74
SILVONE GOUVEIA BARBOSA EBERTON COSTA DE OLIVEIRA
CONTADOR DIRETOR PRESIDENTE
916.352.841-04
835.604.328-04
PREVISCA - Inst. de Prev. dos Serv. Mun. de Cassilândia - MS
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
Orçamento Programa - Exercício de 2025 DEZEMBRO(31/12/2025)
ISOLADO: 14 - PREVISCA - Inst. de Prev. dos Serv. Mun. de Cassilândia - MS
C - QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO
PREVIDÊNCIA SOCIAL EXERCÍCIO EXERCÍCIO
LEGISLATIVA ATUAL ANTERIOR
Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função 17.661.881,83 0,00
0,00 16.375.783,64
16.375.783,64
17.661.881,83
SILVONE GOUVEIA BARBOSA EBERTON COSTA DE OLIVEIRA MARIA APARECIA MENDES DA SILVA
CONTADOR DIRETOR PRESIDENTE DIRETORA FINANICERA
916.352.841-04 446.224.221-15
835.604.328-04
PREVISCA - Inst. de Prev. dos Serv. Mun. de Cassilândia - MS
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
Orçamento Programa - Exercício de 2025 DEZEMBRO(31/12/2025)
ISOLADO: 14 - PREVISCA - Inst. de Prev. dos Serv. Mun. de Cassilândia - MS
D - QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
Juros e Correção Monetária da Dívida Interna EXERCÍCIO EXERCÍCIO
Juros e Correção Monetária da Dívida Externa ATUAL ANTERIOR
Outros Encargos da Dívida
0,00 0,00
Total dos Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
SILVONE GOUVEIA BARBOSA EBERTON COSTA DE OLIVEIRA MARIA APARECIA MENDES DA SILVA
CONTADOR DIRETOR PRESIDENTE DIRETORA FINANICERA
916.352.841-04 446.224.221-15
835.604.328-04
NOTAS EXPLICATIVAS
Nota 1 - ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Trata-se das demonstrações contábeis do Exercício de 2025 do
PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CASSILÂNDIA, criado através da Lei nº
1209/2001 de 26/07/2001, localizado a Av. Presidente Dutra, 2779, (Bom Jesus), Cassilândia
MS, Órgão Público do Poder Executivo Municipal.
NOTA 2 APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As Demonstrações Contábeis foram elaboradas em observância com
os dispositivos legais que regulam o assunto, em especial a Lei Federal nº 4.320/64, Lei
Complementar nº 101/2000, os Princípios de Contabilidade, as Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
11ª edição, as Instruções de Procedimentos Contábeis e demais disposições normativas
vigentes.
Cabe destacar que as demonstrações contábeis foram elaboradas
seguindo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, integrante do Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público, estendido pelo Plano de Contas do Tribunal de Contas do Estado de
Mato Grosso do Sul.
NOTA 3 CRITÉRIOS NA ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E INFORMAÇÕES
COMPLEMENTARES
Aspectos Gerais das Demonstrações Contábeis
As estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos da
Lei nº 4.320/1964 foram alteradas pela Portaria STN nº 438/2012, em consonância com os
novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP).
A elaboração das demonstrações contábeis tem por base as contas
contábeis do modelo de Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) aplicável à União,
aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estendido pelo Plano de Contas Contábil do
TCE/MS.
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NOTA 4 - RECEITAS E DESPESAS
As receitas e despesas orçamentárias foram codificadas de acordo
com a Portaria Interministerial STN/MF e SOF/MPOG nº 163, de 04/05/2001 e suas respectivas
alterações, sendo seus desdobramentos registrados em conformidade com os desdobramentos
previstos no Plano de Contas, expedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do
Sul.
O registro, no aspecto orçamentário, e obedecendo ao disposto no
art. 35 da Lei Federal nº 4.320/64, considerou como realizadas as despesas legalmente
empenhadas e as receitas efetivamente arrecadadas no exercício. Sob o enfoque patrimonial,
considerou-se o regime de competência para as receitas e as despesas, sendo registradas
mediante a ocorrência de seus respectivos fatos geradores. As alterações da situação líquida
patrimonial foram registradas à conta de variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.
NOTA 5 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
O Balanço Orçamentário, de acordo com o art. 102 da Lei nº
4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas e foi
elaborado seguindo o modelo instituído pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público, 11ª edição.
O Balanço Orçamentário apresenta as receitas detalhadas por
categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o
exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou déficit de arrecadação.
Demonstra também as despesas por categoria econômica e grupo de
natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as
despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.
O Balanço Orçamentário é elaborado utilizando-se as classes 5, grupo
2 (Orçamento aprovado: previsão da receita e fixação da despesa) e classe 6, grupo 2 (Execução
do orçamento: realização da receita e execução da despesa) do PCASP.
O Balanço Orçamentário é composto por:
Quadro Principal: Onde são apresentadas as receitas e despesas
previstas em confronto com as realizadas. As receitas e despesas são apresentadas conforme a
classificação por natureza.
Previsão orçamentária de Arrecadação no valor de R$ 30.000.0000,00
arrecadado no período o montante de R$ 26.519.925,76, apresentando déficit em relação a
previsão orçamentaria.
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Conforme demonstrado no anexo somente as receita e despesa
realiza pela unidade o mesmo apresenta um Superavit Orçamentário de R$ 8.887.587,51,
conforme sintetizado no quadro abaixo.
Receita Orçamentária Realizada 26.519.925,76
Despesa Orçamentária Empenhada 17.632.338,25
Superávit 8.887.587,51
Sendo assim o Instituto manteve o seu orçamento inicialmente previsto na Lei 2.451 de
16 de dezembro de 2024 de o valor da Dotação Orçamentaria da Unidade Gestora, no valor de
R$ 30.000.000,00, sendo anulados no Instituto o valor de R$ 145.000,00 e suplementados o
valor de R$ 145.000,00, não alterando a dotação inicial da unidade conforme demonstrado nos
anexos do Balanço, conforme quando a seguir:
Descrição Valor R$
Dotação Inicial 30.000.000,00
Inciso I Superávit Financeiro 0,00
Inciso II Excesso de Arrecadação 0,00
Inciso III Anulação Total ou Parcial de Dotação 145.000,00
Inciso IV Operação de Crédito
(-) Cancelamento de Dotação (Suplementares por Anulação) 0,00
Total de Despesa Autorizada
145.000,00
30.000.000,00
Esse valor corresponde com o informado no Anexo 12 Balanço Orçamentário.
Dotação inicial Superávit (II) RESUMO SUPLEMENTAÇÃO Dotação atualizada
(I) (I+II+III+IV-V
Excesso (III) Suplementação (IV) Anulação (V)
30.000.000,00 0,00 0,00 145.000,00 145.000,00 30.000.000,00
Decreto Superávit Excesso Suplementação Anulação Total Suplementado
30.000.000,00
4229 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00 30.000.000,00
4295 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 30.000.000,00
4311 75.000,00 75.000,00 30.000.000,00
Soma 0,00 0,00 145.000,00 145.000,00 30.000.0000,00
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RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO
EM EXERCÍCIOS EM 31 DE LIQUIDADOS PAGOS (d) CANCELADOS SALDO A
(e) PAGAR (f) = (a
ANTERIORES DEZEMBRO DE (c) + b - d - e)
(a) 2024 (b)
0,00 131.886,83 130.987,83 130.987,83 0,00 899,00
A unidade pagou o saldo de restos a pagar não processados de exercícios anteriores.
RESTOS A PAGAR PROCESSADO
EM EXERCÍCIOS EM 31 DE DEZEMBRO DE PAGOS (d) CANCELADOS SALDO A PAGAR
ANTERIORES (a) 2024 (b) 860,20 (e) (f) = (a + b - d -
e)
0,00 860,20 0,00
0,00
A unidade pagou o saldo de restos a pagar processados de exercícios anteriores.
NOTA 6 BALANÇO FINANCEIRO
O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias,
bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do
exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte seguindo o modelo
instituído pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11ª edição.
Assim, o Balanço Financeiro contempla duas seções: Ingressos
(Receitas Orçamentárias e Recebimentos Extraorçamentários) e Dispêndios (Despesa
Orçamentária e Pagamentos Extraorçamentários), que se equilibram com a inclusão do saldo
em espécie do exercício anterior na coluna dos ingressos e o saldo em espécie para o exercício
seguinte na coluna dos dispêndios.
O Balanço Financeiro é elaborado utilizando-se as seguintes classes do
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):
Classes 1 (ativo) e 2 (passivo) para os recebimentos e pagamentos
extraorçamentários, bem como para o saldo em espécie do exercício anterior e o saldo em
espécie a transferir para o exercício seguinte;
Classes 4 (variações patrimoniais aumentativas) e 3 (variações
patrimoniais diminutivas) para as transferências financeiras recebidas e concedidas,
respectivamente;
Classe 5 para o preenchimento dos restos a pagar inscritos no
exercício, conforme parágrafo único do artigo 103 da Lei n.º 4.320/1964; e
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Classe 6 para o preenchimento das informações de execução da
receita e despesa orçamentária.
Conforme as regras do MCASP, as informações são apresentadas por
fonte/destinação de recursos, segregando em destinações ordinárias e vinculadas.
O detalhamento das vinculações é feito de acordo com as principais
áreas de atuação do setor público.
O quadro abaixo demonstra de forma sintetizada a posição em
31/12/2025.
RECEITA
2025 2024
Receita Orçamentária (I) 26.519.925,76 23.950.519,95
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 24.915.697,18 23.784.483,95
Receita Patrimonial 1.604.228,58 166.036,00
Transferências Financeiras Recebidas (II) 0,00 0,00
Outras Movimentações Financeiras Recebidas (III) 2.397.548,52 8.743.540,48
Recebimentos Extraorçamentários (IV) 4.135.389,03 3.131.879,31
Inscrição de Restos a Pagar não Processados 83.509,45 131.886,83
Inscrição de Restos a Pagar Processados 500,00 860,20
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 4.051.379,58 2.999.132,28
Outros Recebimentos Extraorçamentários 0,00 0,00
Saldo do Exercício Anterior (V) 6.276.236,91 2.558.318,37
Total (VI) = (I+II+III+IV+V) 39.329.100,22 38.384.258,11
DESPESAS
Despesa Orçamentária (VII) 17.632.338,25 16.635.431,41
16.635.431,41
Recursos Vinculados ao RPPS Fundo em 16.738.426,37
884.221,39
Capitalização (P. Prev.)
0,00
Recursos Vinculados ao RPPS Taxa de 893.911,88 12.403.635,79
3.068.954,00
Administração 72.015,00
504,00
Transf. Financeiras Concedidas (VIII) 0,00 2.996.435,00
0,00
Outras Movimentações Financ. Concedidas (IX) 12.270.819,26 6.276.236,91
6.276.236,91
Pagamentos Extraorçamentários (X) 4.182.156,59 38.384.258,11
Pagamentos de Restos a Pagar não Processados 130.987,83
Pagamentos de Restos a Pagar Processados 860,20
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 4.029.164,81
Outros Pagamentos Extraorçamentários 21.143,75
Saldo para o Exercício Seguinte (XI) 5.243.786,12
Caixa e Equivalentes de Caixa 5.243.786,12
Total (XII) = (VII+VIII+IX+X+XI) 39.329.100,22
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NOTA 7 DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
A Demonstração das Variações Patrimoniais foi elaborada utilizando-
se as classes 3 (variações patrimoniais diminutivas) e 4 (variações patrimoniais aumentativas) do
PCASP, a fim de demonstrar as variações quantitativas ocorridas no patrimônio da entidade ou
do ente seguindo o modelo instituído pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,
11ª edição.
O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as
variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O valor apurado compõe o
saldo patrimonial do Balanço Patrimonial do exercício.
O Instituto não adquiriu no exercício de Bens Móveis e Imóveis onde
demonstra-se registrado seu inventário patrimonial tais bens.
Variações Patrimoniais Aumentativas 44.803.673,24
Contribuições 44.803.673,24
Contribuições Sociais 5.892.225,96
1215.01.1.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR 102.220,91
1215.01.2.1.00.00.0 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL INATIVO-PRINCIPAL 28.436.338,56
REAVALIAÇÃO ATUARIAL
7215.02.1.1.00.00.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO 8.961.184,84
7215.51.1.1.00.00.00 CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-PRINCIPAL 1.410.128,28
Aporte TRT-24ª Reg 1.574,69
Variações Patrimoniais Aumentativas Financeira
918.736,58
Remuneração Depósitos Bancários Aplicações Financeiras 626.011,04
1.3.0.0.00.0.0.00 - Receita Patrimonial 626.011,04
292.725,54
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas # Financeiras 292.725,54
1.9.0.0.00.0.0.00 - Outras Receitas Correntes 5.320,10
1215.01.1.2.00.00.00 MULTAS E JUROS DEMAIS CONTRIBUIÇÕES 20.290,60
1999.99.3.2.00.00.00 Outras Rec. Não Projetadas 243.882,32
7215.51.1.2.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DE MORA SOBRE CRÉDITOS
TRIBUTÁRIOS 23.232,52
7999.01.0.2.00.00.00 Aportes Period. Amortiz. Deficit Atuarial RPPS
Multas Juros 10.044.688,33
Transferências e Delegações Recebidas 10.044.688,33
Transferências Intragovernamentais 261.113,14
7999.01.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA COBERTURA DO
DEFICIT ATUARIAL - APORTES MENSAIS 9.783.575,19
COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL- CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR- FUNDO EM
CAPITALIZAÇÃO 11.852.991,41
Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos 11.852.991,41
Reavaliação de Ativo
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VALORIZAÇÃO APLICAÇÃO 11.852.991,41
Outras Variações Patrimoniais Aumentativa 1.837.870,45
Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas 1.746.503,56
ATUALIZAÇÃO MENSAL DE PROVISÃO MATEMÁTICA 1.746.503,56
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 91.366,89
Outras Receitas 1.269,00
1999030100 Compensação Financeira 90.097,89
Total das Variações Patrimoniais Aumentativas (I) 69.457.960,01
Variações Patrimoniais Diminutiva
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 69.457.960,01
595.532,99
Pessoal e Encargos
572.804,49
Remuneração a Pessoal 22.728,50
3.1.90.11.00 - Vencimentos e V. Fixas - Pessoal Civil 572.804,49 16.738.426,37
15.071.664,07
Encargos Patronais 1.666.762,30
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 22.728,50 327.562,27
1.330,68
Benefícios Previdenciários e Assistenciais 326.231,59
Aposentadorias e Reformas 1.939.624,55
3.1.90.01.00 Após., Reserva Remunerada e Reformas 15.071.664,07 69.457.960,01
Pensões 49.856.813,83
3.1.90.03.00 Pensões 1.666.762,30
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo
Uso de Material de Consumo
Restos 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1.330,68
Serviços
3.3.90.14.00 - Diárias Civil 40.064,39
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas Com Locomoção 6.923,78
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 64.453,95
Restos 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 39.200,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 15.000,00
Restos 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terc. - PF 7.200,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 73.126,35
Restos 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terc. - PJ 64.787,11
3.3.90.40.00 - Serviços de Tec. da Inf. e Comunicação - PJ 3.453,97
Restos 3.3.90.40.00 - Serviços de Tec. da Inf. e C. PJ 12.022,04
Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos
Reavaliação, Redução a Valor Recuperável Ajuste Perdas 529.435,37
Perdas Involuntárias 60,90
Desincorporação de Ativos 1.410.128,28
Total das Variações Patrimoniais Diminutivas (II)
Resultado Patrimonial do Período
A unidade gestora apresentou um Superávit Financeiro no exercício
de R$ 49.856.813,83 (quarenta e nove milhões oitocentos e cinquenta e seis mil oitocentos e
treze reais e oitenta e três centavos).
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NOTA 8 BALANÇO PATRIMONIAL
O Balanço Patrimonial é composto por:
Quadro Principal: Conforme o MCASP, o QUADRO PRINCIPAL do
Balanço Patrimonial é elaborado utilizando as classes 1 (ativo) e 2 (passivo e patrimônio líquido)
do PCASP.
Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes: os ativos
e passivos financeiros e permanentes e o saldo patrimonial são apresentados pelos seus valores
totais.
Quadro das Contas de Compensação: elaborado utilizando-se a
classe 8 (controles credores) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
O Balanço Patrimonial se divide em Contas Ativas e Passivas
ATIVO
O Ativo faz parte das Contas Patrimoniais e compreende o conjunto
de Bens e Direitos da organização (entidade, empresa), possuindo valores econômicos e
podendo ser convertido e dinheiro (proporcionando ganho para a empresa).
É a parte positiva da posição patrimonial e identifica onde os recursos
foram aplicados. Representa os benefícios presentes e futuros para a empresa.
Ativo Circulante: Os valores registrados nesta conta representam o
Ativo e faz parte das Contas Patrimoniais e agrupa dinheiro e tudo o que será transformado em
dinheiro rapidamente. São contas que estão constantemente em giro, movimento, circulação.
Neste grupo são registrados os bens e direitos do município que
consegue realizar (transformar) em dinheiro até o final do exercício seguinte, ou seja, no curto
prazo.
Ativo Não Circulante: Os valores nesta conta representam o Ativo e
faz parte das Contas Patrimoniais nela são registrados os direitos que serão realizados
(transformados em dinheiro) após o final do exercício seguinte (longo prazo), no caso do
Balanço em pauta a mesma registra os valores da dívida ativa do Município.
PASSIVO
O passivo corresponde ao saldo das obrigações devidas, o passivo é a
coluna da direita num Balanço Patrimonial. Um exemplo de passivo seria uma conta a pagar.
Passivo Circulante: Neste grupo são escrituradas as obrigações da
entidade, no caso do Balanço em tela foram registradas as obrigações contraídas com
fornecedores (restos a Pagar) e consignações.
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Passivo Não Circulante: Neste grupo são escrituradas as obrigações da
entidade, que vencem após o exercício seguinte,
Patrimônio Líquido: A Situação Patrimonial Líquida também faz parte
do PASSIVO (obrigações), e representa aquilo que, de fato, a pessoa tem. Isto é, sua riqueza
efetiva, o que lhe sobra depois de pagar todas as suas dívidas.
O Ativo Real Descoberto é a diferença entre os valores do ativo (+) e
do passivo (-) do PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
CASSILÂNDIA em 31/12/2025, apresenta o valor de R$ 26.051.729,90 (vinte e seis milhões e
cinquenta e um mil setecentos e vinte nove reais e noventa centavos)
Os recursos do Instituto, estão depositados nas contas do mesmo e
devidamente aplicados, sendo evidenciada a disponibilidade financeira, como direito, na
unidade gestora.
Ativo Passivo
PASSIVO
ATIVO 102.581.245,76 81.385.187,50 CIRCULANTE 83.963,37 62.108,80
5.243.786,12 6.276.236,91 500,00 0,00
CIRCULANTE 108.338,03 0,00 Encargos 0,00
4.335.976,72* 3.228.364,94 * Sociais a Pagar 860,20
Caixa e 83.463,37 61.248,60
92.893.144,89 71.880.585,65 Fornecedores e 329.640.430,79 331.386.934,35
Equivalentes de Contas a Pagar 329.724.394,16 331.386.934,35
254.773.576,81 227.837.470,23 Demais
Caixa 250.058.771,71 227.837.470,23 Obrigações a 27.630.428,41 - 22.226.385,42
3.904.068,09 5.422.534,17** Curto Prazo
Créditos a Curto 246.154.703,62** 217.718.365,06*** PASSIVO NÃO 49.856.813,83 - 22.226.385,42
CIRCULANTE
Prazo 4.714.805,10 4.696.571,00 0,00 1.373.208,89
116.845,95 98.611,85 Provisões a
Demais Créditos e 4.640.000,00 4.640.000,00 Longo Prazo - 22.226.385,42 -23.599.594,31
Valores a Curto (42.040,85) (42.040,85) PATRIMÔNIO
Prazo LÍQUIDO 357.354.822,57 309.222.657,73
357.354.822,57 309.222.657,73
Investimentos e Resultado do
Aplicações Exercício
Temporárias a Ajustes de Exerc.
Curto Prazo Anteriores
ATIVO NÃO
CIRCULANTE Resultado de
Exercício
Ativo Realizável Anteriores
a Longo Prazo
Outros Créditos TOTAL
a Longo Prazo
Demais Créditos
e Valores a
Longo Prazo
Imobilizado
Bens Móveis
Bens Imóveis
(-) Depreciação,
Exaustão e
Amortização
Acumuladas
TOTAL
Av. Presidente Dutra, 2779 Bairro Bom Jesus e-mail previsca@terra.com.br site www.previsca.ms.gov.br
CRÉDITO A CURTO PRAZO
CRÉDITO A CURTO PRAZO ....................................................... 108.338,03
# Saldo de Parcelamento do Terreno vendido para o município Curto Prazo
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO...................... 4.335.976,72
CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS A RECEBER A CURTO PRAZO...... 4.309.236,27
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS A RECEBER RPPS............. 1.286.865,28
# Contribuição Patronal a Receber (Dez/2025)
CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARCELADOS RPPS.................... 1.410.128,28
# Saldo de Parcelamento Previdenciário À Receber Curto Prazo
OUTROS CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS...................................... 1.425.133,54
# Contribuição Suplementar a Receber (Dez/2025)
OUTROS CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS....................................... 187.109,17
# Contribuição Suplementar Lançamento em Duplicidade Estorno em Mar/2026
OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO... 26.740,45
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO A REALIZAR................. 5.596,70
# Reembolso a realizar Pagamento de Despesa não prevista
OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES DE CURTO............... 21.143,75
# Reembolso a ser realizado pelo Banco Bradesco Pagamento de Parte de
Servidores ref. Fl. De Pgto de Abril/2025 enviado em duplicidade
CRÉDITOS A LONGO PRAZO
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A LONGO PRAZO..................... 250.058.771,71
DEFICIT ATUARIAL no valor de.................................................... 246.154.703,62
# Conforme provisões matemáticas apresentadas no cálculo atuarial.
OUTROS CRÉDITOS A LONGO PRAZO...........................................3.904.068,09
CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARCELADOS RPPS.................... 3.172.788,40
# Saldo de Parcelamento Previdenciário À Receber Longo Prazo
CRÉDITO A LONGO PRAZO ......................................................... 731.279,69
# Saldo de Parcelamento do Terreno vendido para o município Longo Prazo
Demais Créditos e Valores a Longo Prazo
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NOTA 9 Demonstrativo da Dívida Flutuante
O Instituto registra o montante de restos a Pagar de R$ 193.995,63
para o exercício seguinte, conforme demonstrado a seguir:
Descrição Saldo Exc. Inscrição Baixa Canc. Saldo Exerc.
Seguinte
Restos a Pagar Processado Anterior 500,00 860,20 0,00
Restos a Pagar não Processado 83.509,45 130.987,83 0,00
Consignação 860,20 4.051.379,58 4.029.164,81 0,00 500,00
Total 4.135.389,03 4.161.012,84 0,00
131.886,83 84.408,25
61.248,60 83.463,37
193.995,63 168.371,82
NOTA 10 Demonstrativo do Fluxo de Caixa
2025 2024
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS(I)
Ingressos 32.968.853,86 35.576.450,32
Receita de Contribuições 16.346.383,73 14.037.862,15
Receita Patrimonial 9.363.263,45 0,00
Remuneração das Disponibilidades 810.278,58 1.580.673,18
Outros ingressos operacionais 6.448.928,10 19.957.914,99
Resgate de Investimentos e Aplicações Financeiras 2.397.548,52 8.743.540,48
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 4.051379,58 2.999.132,28
Outras Receitas Correntes 0,00 182.579,62
7.9.9.9.00.0.0.00 - Outras Receitas C. - Intra OFSS 0,00 8.032.662,61
Desembolsos 33.983.009,65 31.975.274,17
Pessoal e demais despesas
Transferências Concedidas 17.661.881,83 16.375.783,64
3.1.91.13.00 - Contribuições Patronais 0,00 199.419,74
Outros desembolsos operacionais
0,00 199.419,74
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
Transferências para Investimentos e Aplicações F. 16.321.127,82 15.400.070,79
Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais (I)
4.050.308,560 2.996.435,00
12.270.819,26 12.403.635,79
-1.014.155,79 3.601.176,15
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II)
Ingressos 0,00 116.742,39
Alienação de bens 0,00 116.742,39
Desembolsos 18.295,00 0,00
Aquisição de ativo não circulante 18.295,00 0,00
Fluxo de Caixa Líquido das Ativ. de Investimento (II) -18.295,00 116.742,39
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Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Financiamento (III)
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQU. DE CAIXA (I+II+III) -1.032.450,79 3.717.918,54
Caixa e Equivalentes de Caixa Inicial 6.276.236,91 2.558.318,37
Caixa e Equivalentes de Caixa Final 5.243.786,12 6.276.236,91
NOTA 11 - APLICAÇÕES
O valor de R$ 98.136.931,01 encontra-se devidamente aplicado em renda fixa e renda variável
conforme demonstrativo a seguir:
PREVISCA POSIÇÃO FINANCEIRA DEZEMBRO 2025
NOME DO BANCO / FUNDO APLICAÇÃO SALDO CC TOTAL Participação
BANCO DO BRASIL 279.954,69 6.635,24 286.589,93 - Art. 7º I-a
8.161-2 - TX de Administração 3.184.618,49 3.184.618,49
10.110-9 - Reserva Taxa de Administração 3.184.618,49 872.595,42
BB Previd RF IRF M1 872.595,42 - Art. 7º I-a
8.230-9 - Benefícios 815.250,73 1.687.846,15
BB Previd RF IRF M1 815.250,73
- Art. 7º I-a
ARTIGO 7º, I, a TOTAL 60.035.758,40 1144
Banco do Brasil - C/C: 10.100-1 - 10.350.337,24
BB Previd RF IRF-M 237.238,56 - 237.238,56 - Art. 7º I-a
BB Previd IMA-B TP 4.548.604,10 -
BB Previd RF IRF M1 1.317.440,68 - 4.548.604,10 - Art. 7º I-a
0,00
1.317.440,68 - Art. 7º I-a
0,00
BB Previd IMA-B 5+ 744.274,49 0,00 744.274,49 - Art. 7º I-a
BB Previd RF IDKA 2 3.502.779,41
3.502.779,41 - Art. 7º I-a
Banco do Brasil - C/C: 8.163-9 - Aporte 11.818.188,02
BB Previd RF IMA-B 5 3.245.393,07 3.245.393,07 - Art. 7º I-a
BB Previd RF IRF-M 2.197.325,71
BB Previd IMA-B TP 3.823.430,40 2.197.325,71 - Art. 7º I-a
BB Previd RF IRF M1
BB Previd Vert 2032 482.996,66 3.823.430,40 - Art. 7º I-a
Banco do Brasil - C/C: 10.734-4 - Comp. Previdenciária 2.069.042,18
482.996,66 - Art. 7º I-a
2.069.042,18 - Art. 7º I-a
1.086.328,13
BB Previd RF IRF-M 144.878,35 144.878,35 - Art. 7º I-a
BB Prev. IMA-B TP 98.926,32 98.926,32 - Art. 7º I-a
BB Previd RF IRF M1 842.523,46 842.523,46 - Art. 7º I-a
Banco do Brasil - C/C: 26.684-1 - Recurso Venda do Terreno (867) 312.578,78
BB Previd RF IRF M1 312.578,78 312.578,78 - Art. 7º I-a
BANCO BRADESCO 2.950.677,08 3,01%
13.357-4 - Bradesco FI RF IRF-M1 Tit.Publ 2.950.677,08 2.950.677,08 - Art. 7º I-a
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 1-2
30.622.020,36 31,20%
CAIXA FI BRASIL 2028 TP RF / CC 7.289.768,30 7.289.768,30 - Art. 7º I-a
CAIXA FI BRASIL 2030 I TP RF 12.675.243,00
CAIXA FI BRASIL IMA-B 5 TP RF LP-5187 1.463.218,20 12.675.243,00 - Art. 7º I-a
CAIXA FI BRASIL IRF-M 1 TP-5464 1.937.042,29
CAIXA FI BRASIL IRF-M 1+ TP-5569 1.463.218,20 - Art. 7º I-a
CAIXA FI BRASIL IRF-M RF LP-5824 931.325,22
CAIXA FI BRASIL IDKA IPCA 2A-8525 4.993.631,93 1.937.042,29 - Art. 7º I-a
SICREDI COOPERATIVA 13697-2 1.331.791,42
FIC Institucional RF IMA-B 2.895.628,79 931.325,22 - Art. 7º I-a
2.895.628,79
4.993.631,93 - Art. 7º I-a
1.331.791,42 - Art. 7º I-a
2.895.628,79 2,95%
2.895.628,79 - Art. 7º I-a
ARTIGO 7º, III,a 27.770.907,47 1144
Av. Presidente Dutra, 2779 Bairro Bom Jesus e-mail previsca@terra.com.br site www.previsca.ms.gov.br
Banco do Brasil - C/C: 10.100-1 - Aplicações 45.175.537,88 16.579.650,66
BB Previd RF Perfil 16.579.650,66 16.579.650,66 - Art. 7º III-a
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 1-2 11.191.256,81
CAIXA FIC NOVO BRASIL IMA-B - 5168 2.049.955,07
CAIXA FI BRASIL REF, DI L.Prazo-5404 9.141.301,74 2.049.955,07 - Art. 7º III-a
9.141.301,74 - Art. 7º III-a
ARTIGO 8º, I 3.758.503,57 -
459.804,69 5.086.479,02 1144
Banco do Brasil - C/C: 11.076-0 6.635,24
3.298.698,88 872.595,42 3.758.503,57
BB Ações Ibov Index ** 459.804,69 - Art. 8º I
BB Ações Ibov Index I ** 1.327.975,45 51.596,72
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 1-2 33.134,83 3.298.698,88 - Art. 8º I
CAIXA FI AÇÕES BRASIL IBX50 - 5396 ** 1.327.975,45
TOTAL NA CLASSIFICAÇÃO 1144 1.327.975,45 - Art. 8º I
ARTIGO 7º, I,a 92.893.144,89
4.279.823,91 1111
Banco do Brasil - C/C: 8.161-2 - TX de Adm 279.954,69
BB Previd RF IRF M1 279.954,69 279.954,69
279.954,69 - Art. 7º I-a
Banco do Brasil - C/C: 10.110-9 - TX.Adm 3.184.618,49 3.184.618,49
BB Previd RF IRF M1 3.184.618,49 3.184.618,49 - Art. 7º I-a
815.250,73
Banco do Brasil - C/C: 8.230-9 - Benefícios 815.250,73 815.250,73 - Art. 7º I-a
BB Previd RF IRF M1 815.250,73
963.962,21 1111
SALDO EM CONTA CORRENTE
963.962,21
8.161-2 - TX de Administração
8.230-9 - Benefícios 5.243.786,12
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 1-2
Bradesco - 14.048-1 - Benefícios 98.136.931,01
TOTAL NA CLASSIFICAÇÃO 1111
TOTAL GERAL EM 31/12/2025
RESUMO FINAL 98.136.931,01 Cassilândia-MS, 31/12/2025
3.471.208,42
VALOR TOTAL 1.687.846,15 MARIA APARECIDA MENDES DA SILVA -
Taxa de administração - 111110604 Financeira
Aplicações BB-Conta 8.230-9 - 111110603 84.731,55
Valor em CC - Outros Bancos - 111110603 92.893.144,89
Aplicações Grupo Contábil 1144
EBERTON COSTA DE OLIVEIRA - Presidente
SILVONE GOUVEIA BARBOSA - Contador
NOTA 12 SISTEMA OPERACIONAL
O software utilizado pela PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
DE CASSILÂNDIA é sistema da Fiorilli Sociedade Civil LTDA.
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NOTA 13 DEMONSTRATIVO DE MOVIMENTAÇÃO DE BENS
SALDO DO MOVIMENTAÇÃO NO EXERCÍCIO SALDO PARA
EXERCÍCIO 2025 O EXERCÍCIO
ANTERIOR INSCRIÇÃO INCORP. Depreciação BAIXA SEGUINTE
HISTÓRICO R$ R$
BENS MÓVEIS 98.611,85 18.234,10 0,00 0,00 0,00 116.845,95
BENS IMÓVEIS 4.640.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.640.000,00
(-) Depreciação (42.040,85) 0,00 0,00 0,00 (42.040,85)
TOTAL 4.696.571,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.714.805,10
No referido exercício não foi realizado depreciação, pois os bens foram reavaliados ao valor de
mercado.
NOTA 14 DEMONSTRATIVO DO ALMOXARIFADO
A unidade Gestora não possui almoxarifado de material, todo
material comprado é para uso imediato.
NOTA 15 PROVISÕES MATEMÁTICAS
No referido exercício foi realizado o cálculo de provisões matemáticas
apresentado o seguinte resultado:
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Av. Presidente Dutra, 2779 Bairro Bom Jesus e-mail previsca@terra.com.br site www.previsca.ms.gov.br
NOTA 16 PORTAL DE TRANSPARÊNCIA
Os demonstrativos contábeis referentes a prestação de contas do
exercício de 2025 e de demais obrigações contidas na LRF estão disponibilizados no portal da
transparência da PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CASSILÂNDIA
conforme link a seguir:
____________________________
SILVONE GOUVEIA BARBOSA
Contador CRC/SP: 161.901/TMS
Av. Presidente Dutra, 2779 Bairro Bom Jesus e-mail previsca@terra.com.br site www.previsca.ms.gov.br
Empenho Assistência Social 231
Atos Administrativos • Alvarás
FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
RUA DOMINGOS DE SOUZA FRANÇA, 720
15.361.282/0001-20 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000039/25 31 231 23/04/2026 R$ 5.000,00
Credor: CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGI
Objeto: O objeto do presente Contrato é Contratação de empresa especializada na prestação de serviço
Dotação Orçamentaria: 08.244.0013.2085.0000 3.3.90.39.99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Ficha: 215 F. R. 1.500.0000
Autorização
FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
TOTAL R$ 5.000,00
Empenho Prefeitura 23 ao 23
Atos Administrativos • Alvarás
Prefeitura Municipal de Cassilândia
RUA DOMINGOS DE SOUZA FRANÇA, 720
03.342.920/0001-86 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000039/25 31 1024 23/04/2026 R$ 5.000,00
Credor: CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGI
Objeto: O objeto do presente Contrato é Contratação de empresa especializada na prestação de serviço
Dotação Orçamentaria: 15.451.0028.1008.0000 3.3.90.39.99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Ficha: 103 F. R. 1.751.0000
Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000039/25 31 1025 23/04/2026 R$ 20.000,00
Credor: CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGI
Objeto: O objeto do presente Contrato é Contratação de empresa especializada na prestação de serviço
Dotação Orçamentaria: 15.451.0028.1008.0000 3.3.90.30.99
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 101 F. R. 1.751.0000
Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000092/25 111/2025 1027 23/04/2026 R$ 12.057,50
Credor: A R C ATACADISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZAS LTDA
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃ
Dotação Orçamentaria: 12.365.0005.2019.0000 3.3.90.30.99
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 456 F. R. 1.500.1001
Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000122/25 145,146/2025 1028 23/04/2026 R$ 1.092,00
Prefeitura Municipal de Cassilândia
RUA DOMINGOS DE SOUZA FRANÇA, 720
03.342.920/0001-86 Exercício: 2026
Credor: PANIFICADORA VIPAO LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO EM ATEND
Dotação Orçamentaria: 12.361.0005.2015.0000 3.3.90.30.99
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 424 F. R. 1.500.1001
Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000122/25 145,146/2025 1029 23/04/2026 R$ 143,65
Credor:
Objeto:
Dotação Orçamentaria: 12.361.0005.2015.0000 3.3.90.30.99
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 424 F. R. 1.500.1001
Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000012/26 28/2026 1030 23/04/2026 R$ 1.256,40
Credor: M&A COMERCIO LTDA
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃ
Dotação Orçamentaria: 12.306.0005.2018.0000 3.3.90.30.99
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 414 F. R. 1.500.1001
Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000012/26 29/2026 1031 23/04/2026 R$ 18.003,12
Credor: GJV INDUSTRIA DE CARNES E ALIMENTOS PROCESSADOS LT
Objeto:
Dotação Orçamentaria: 12.306.0005.2018.0000 3.3.90.30.99
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 414 F. R. 1.500.1001
Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
Prefeitura Municipal de Cassilândia
RUA DOMINGOS DE SOUZA FRANÇA, 720
03.342.920/0001-86 Exercício: 2026
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000012/26 26/2026 1032 23/04/2026 R$ 2.470,20
Credor: POLO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃ
Dotação Orçamentaria: 12.306.0005.2018.0000 3.3.90.30.99
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 414 F. R. 1.500.1001
Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia
TOTAL R$ 60.022,87
Empenho Prefeitura 24 ao 24
Atos Administrativos • Alvarás
Prefeitura Municipal de Cassilândia
RUA DOMINGOS DE SOUZA FRANÇA, 720
03.342.920/0001-86 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000122/25 145,146/2025 1037 24/04/2026 R$ 167,96
Credor: PANIFICADORA VIPAO LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO EM ATEND
Dotação Orçamentaria: 04.122.0035.2030.0000 3.3.90.30.99
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 610 F. R. 1.500.0000
Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000012/26 24/2026 1049 24/04/2026 R$ 2.583,26
Credor: PANIFICADORA VIPAO LTDA
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃ
Dotação Orçamentaria: 12.306.0005.2018.0000 3.3.90.30.99
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 414 F. R. 1.500.1001
Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000122/25 145,146/2025 1051 24/04/2026 R$ 360,07
Credor: PANIFICADORA VIPAO LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO EM ATEND
Dotação Orçamentaria: 12.361.0005.2015.0000 3.3.90.30.99
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 424 F. R. 1.500.1001
Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000012/26 23/2026 1053 24/04/2026 R$ 1.409,80
Prefeitura Municipal de Cassilândia
RUA DOMINGOS DE SOUZA FRANÇA, 720
03.342.920/0001-86 Exercício: 2026
Credor: COOPERATIVA AGRICOLA ELDORADO
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃ
Dotação Orçamentaria: 12.306.0005.2018.0000 3.3.90.30.99
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 414 F. R. 1.500.1001
Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000012/26 25/2026 1055 24/04/2026 R$ 9.706,00
Credor:
Objeto: G. A. M. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Dotação Orçamentaria: 12.306.0005.2018.0000 3.3.90.30.99
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 414 F. R. 1.500.1001
Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000012/26 28/2026 1057 24/04/2026 R$ 2.875,95
Credor: M&A COMERCIO LTDA
Objeto:
Dotação Orçamentaria: 12.306.0005.2018.0000 3.3.90.30.99
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 414 F. R. 1.500.1001
Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000012/26 28/2026
Credor: 1059 24/04/2026 R$ 3.510,38
Objeto:
Dotação Orçamentaria: 12.306.0005.2018.0000 3.3.90.30.99
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 414 F. R. 1.500.1001
Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
Prefeitura Municipal de Cassilândia
RUA DOMINGOS DE SOUZA FRANÇA, 720
03.342.920/0001-86 Exercício: 2026
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000077/25 90/2025 1061 24/04/2026 R$ 36,50
Credor: MEM PRODUTOS E VARIEDADES LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para atendime
Dotação Orçamentaria: 04.122.0035.2030.0000 3.3.90.30.99
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 610 F. R. 1.500.0000
Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000108/25 150/25 1062 24/04/2026 R$ 1.183,68
Credor: RAFAEL QUEIROZ DE ASSIS
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICA, OBJETIVANDO A PRESTA
Dotação Orçamentaria: 04.122.0035.2030.0000 3.3.90.39.99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Ficha: 614 F. R. 1.500.0000
Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000039/25 31 1063 24/04/2026 R$ 5.000,00
Credor: CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGI
Objeto: O objeto do presente Contrato é Contratação de empresa especializada na prestação de serviço
Dotação Orçamentaria: 04.122.0035.2030.0000 3.3.90.30.99
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 610 F. R. 1.500.0000
Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000039/25 31 1064 24/04/2026 R$ 1.000,00
Credor: CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGI
Objeto: O objeto do presente Contrato é Contratação de empresa especializada na prestação de serviço
Dotação Orçamentaria: 04.122.0035.2030.0000 3.3.90.39.99
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
Ficha: 614 F. R. 1.500.0000
Autorização
Prefeitura Municipal de Cassilândia
Prefeitura Municipal de Cassilândia
RUA DOMINGOS DE SOUZA FRANÇA, 720
03.342.920/0001-86 Exercício: 2026
TOTAL R$ 27.833,60
Empenho Saúde 23 ao 23
Atos Administrativos • Alvarás
FMS - Fundo Municipal de Saúde
RUA JOAO CRISTINO DA SILVA, 429
14.540.893/0001-72 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000112/25 148/2025 458 23/04/2026 R$ 53,00
Credor: BRUNO DE SOUZA BERETTA & CIA LTDA
Objeto: REGISTRO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE BOTIJÕES DE GÁS COMPLETO 13 KG, GÁS LIQUEFEITO
Dotação Orçamentaria: 10.302.0006.2059.0000 3.3.90.30.99
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 366 F. R. 1.500.1002
Autorização FMS - Fundo Municipal de Saúde
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000154/25 011/2026 459 23/04/2026 R$ 1.040,00
Credor: CHIQUINHO DO GAS LTDA
Objeto: REGISTRO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE BOTIJÕES DE GÁS COMPLETO 13 KG, GÁS LIQUEFEITO
Dotação Orçamentaria: 10.302.0006.2059.0000 3.3.90.30.99
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 366 F. R. 1.500.1002
Autorização
FMS - Fundo Municipal de Saúde
TOTAL R$ 1.093,00
Empenho Saúde 24 ao 24
Atos Administrativos • Alvarás
FMS - Fundo Municipal de Saúde
RUA JOAO CRISTINO DA SILVA, 429
14.540.893/0001-72 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000165/24 41/2024 463 24/04/2026 R$ 4.050,00
Credor:
Objeto: RAFAEL GONÇALVES DE ASSIS
Dotação Orçamentaria: 10.302.0006.2059.0000 3.3.90.39.99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Ficha: 375 F. R. 1.600.0000
Autorização FMS - Fundo Municipal de Saúde
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000003/26 16/2026 464 24/04/2026 R$ 1.000,00
Credor: 29.022.814 CLEITON DA SILVA BORGES
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÕES
Dotação Orçamentaria: 10.302.0006.2059.0000 3.3.90.39.99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Ficha: 375 F. R. 1.600.0000
Autorização FMS - Fundo Municipal de Saúde
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000073/25 79/2025 465 24/04/2026 R$ 3.028,00
Credor: BRUNO DE SOUZA BERETTA & CIA LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA aquisição e fornecimento de ração para animais (cães, g
Dotação Orçamentaria: 10.304.0009.2061.0000 3.3.90.30.99
ALIMENTOS PARA ANIMAIS
Ficha: 397 F. R. 1.500.1002
Autorização FMS - Fundo Municipal de Saúde
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000039/25 31 466 24/04/2026 R$ 46.000,00
FMS - Fundo Municipal de Saúde
RUA JOAO CRISTINO DA SILVA, 429
14.540.893/0001-72 Exercício: 2026
Credor: CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGI
Objeto: O objeto do presente Contrato é Contratação de empresa especializada na prestação de serviço
Dotação Orçamentaria: 10.304.0009.2061.0000 3.3.90.30.01
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
Ficha: 397 F. R. 1.500.1002
Autorização FMS - Fundo Municipal de Saúde
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000039/25 31 467 24/04/2026 R$ 30.000,00
Credor: CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGI
Objeto: O objeto do presente Contrato é Contratação de empresa especializada na prestação de serviço
Dotação Orçamentaria: 10.304.0009.2061.0000 3.3.90.39.99
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
Ficha: 401 F. R. 1.500.1002
Autorização FMS - Fundo Municipal de Saúde
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000039/25 31 468 24/04/2026 R$ 60.000,00
Credor: CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGI
Objeto: O objeto do presente Contrato é Contratação de empresa especializada na prestação de serviço
Dotação Orçamentaria: 10.304.0009.2061.0000 3.3.90.30.07
MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS
Ficha: 397 F. R. 1.500.1002
Autorização FMS - Fundo Municipal de Saúde
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000039/25 31 469 24/04/2026 R$ 25.000,00
Credor: CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGI
Objeto: O objeto do presente Contrato é Contratação de empresa especializada na prestação de serviço
Dotação Orçamentaria: 10.301.0008.2057.0000 3.3.90.30.39
MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS
Ficha: 333 F. R. 1.500.1002
Autorização FMS - Fundo Municipal de Saúde
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
FMS - Fundo Municipal de Saúde
RUA JOAO CRISTINO DA SILVA, 429
14.540.893/0001-72 Exercício: 2026
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000039/25 31 470 24/04/2026 R$ 10.000,00
Credor: CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGI
Objeto: O objeto do presente Contrato é Contratação de empresa especializada na prestação de serviço
Dotação Orçamentaria: 10.301.0008.2057.0000 3.3.90.39.99
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
Ficha: 338 F. R. 1.600.0000
Autorização FMS - Fundo Municipal de Saúde
TOTAL R$ 179.078,00
Portarias
Atos Oficiais • Portarias
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL PREVISCA
f PREVIDAENCIASOCIALDOSSERVIDORESP1UBLICOSDOMUNIC1 IPIOOECASSIALANOINS
SEDE "JOB GOMES DE MOURA"
Portaria n°2736 de 28 de abril de 2026
Concede Aposentadoria voluntária por Tempo de
Contribuição e paridade a segurado JOSÉ
GILBERTO DE ALMEIDA e dá outras
providências.
O DIRETOR PRESIDENTE DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA-MS - PREVISCA, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pela Lei Complementar n°. 271/2023, de 24 de outubro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição e
paridade, a partir de primeiro de maio de dois mil e vinte e seis (01/05/2026), (o) a segurado (a)
JOSÉ GILBERTO DE ALMEIDA, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
E ENDEMIAS, NIVEL SALARIAL: AGEN. ENDEMIASS 12, CLASSE 12, Adicional de
Tempo de Serviço 35%, Matricula 42-1, data de posse 21/05/2001, do quadro de servidores estáveis
do Município de Cassilândia-MS, com proventos integrais ao tempo de contribuição, conforme
apostila de proventos em anexo ao processo, estabelecido no art. 40, §1°, III da CF/88; EC 41/2003 e
Art. 52, inciso 1, alínea "e"; Art. 54, inciso III, alínea "a"; e Art. 71 da Lei n° 27 ide 24 de outubro de
2023.
Art. 2° - Os valores dos proventos do presente benefício serão revistos, na
forma da lei, na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos
servidores em atividade, sendo também estendidos para ao aposentado (a) quaisquer benefícios ou
vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da
transformação ou reclassificação do cargo em que se deu a aposentadoria, em conformidade com o
art. 6° da Emenda Constitucional 41/03 c/c o art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cassilândia- MS,
Sede "Job Gomes de Moura", em 28 de abril de 2026.
Eberton Costa de Oliveira
Diretor Presidente
Gestão Administrativa 2023-2026
Av. Presidente Dutra, 2779- Bairro Bom Jesus / e-mail atendimento(dørevisca.msov.br - site www.previsca.ms.gov.br
30/04/2026 Ano XIV | Edição nº3015 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
36/53
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL PREVISCA
ft PREVIDÊA NCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚ1BLICOS DO MUNICÍ1PIO OE CASSILAANOIAIMS
SEDE "JOB GOMES DE MOURA"
Portaria n°2737 de 28 de abril de 2026
Concede Aposentadoria voluntária por Tempo de
Contribuição e paridade a segurado CELSO
GILBERTO DE MELO e dá outras providências.
O DIRETOR PRESIDENTE DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA-MS - PREVISCA, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pela Lei Complementar n°. 271/2023, de 24 de outubro de 2023.
RESOLVE:
Art. 10 - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição e
paridade, a partir de primeiro de maio de dois mil e vinte e seis (01/05/2026), (o) a segurado (a)
CELSO GILBERTO DE MELO, ocupante do cargo de TAO II-- ESCRITURÁRIO III, NIVEL
SALARIAL R-X, CLASSE 17, Adicional de Tempo de Serviço 35%, Matricula 52-1, data de
posse 14/05/1990, do quadro de servidores estáveis do Município de Cassilândia-MS, com proventos
integrais ao tempo de contribuição, conforme apostila de proventos em anexo ao processo,
estabelecido no art. 40, §1°, III da CF/88; EC 41/2003 e Art. 52, inciso 1, alínea "e"; Art. 54, inciso
III, alínea "a"; e Art. 71 da Lei n° 27 Ide 24 de outubro de 2023.
Art. 2° - Os valores dos proventos do presente beneficio serão revistos, na
forma da lei, na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos
servidores em atividade, sendo também estendidos para ao aposentado (a) quaisquer beneficios ou
vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da
transformação ou reclassificação do cargo em que se deu a aposentadoria, em conformidade com o
art. 6° da Emenda Constitucional 41/03 c/c o art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cassilândia- MS,
Sede "Job Gomes de Moura", em 28 de abril de 2026.
Eberton Costa de Oliveira
Diretor Presidente
Gestão Administrativa 2023-2026
Av. Presidente Dutra, 2779 - Bairro Bom Jesus / e-mail atendimentonrevisca.ms.ov.br - site www.previsca.ms.gov.br
30/04/2026 Ano XIV | Edição nº3015 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Portarias 2736 e 2737 de 28 de abril de 2026
Atos Oficiais • Portarias
f PREVIDAENCIASOCIALDOSSERVIDORESP1UBLICOSDOMUNIC1 IPIOOECASSIALANOINS
SEDE "JOB GOMES DE MOURA"
Portaria n°2736 de 28 de abril de 2026
Concede Aposentadoria voluntária por Tempo de
Contribuição e paridade a segurado JOSÉ
GILBERTO DE ALMEIDA e dá outras
providências.
O DIRETOR PRESIDENTE DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA-MS - PREVISCA, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pela Lei Complementar n°. 271/2023, de 24 de outubro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição e
paridade, a partir de primeiro de maio de dois mil e vinte e seis (01/05/2026), (o) a segurado (a)
JOSÉ GILBERTO DE ALMEIDA, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
E ENDEMIAS, NIVEL SALARIAL: AGEN. ENDEMIASS 12, CLASSE 12, Adicional de
Tempo de Serviço 35%, Matricula 42-1, data de posse 21/05/2001, do quadro de servidores estáveis
do Município de Cassilândia-MS, com proventos integrais ao tempo de contribuição, conforme
apostila de proventos em anexo ao processo, estabelecido no art. 40, §1°, III da CF/88; EC 41/2003 e
Art. 52, inciso 1, alínea "e"; Art. 54, inciso III, alínea "a"; e Art. 71 da Lei n° 27 ide 24 de outubro de
2023.
Art. 2° - Os valores dos proventos do presente benefício serão revistos, na
forma da lei, na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos
servidores em atividade, sendo também estendidos para ao aposentado (a) quaisquer benefícios ou
vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da
transformação ou reclassificação do cargo em que se deu a aposentadoria, em conformidade com o
art. 6° da Emenda Constitucional 41/03 c/c o art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cassilândia- MS,
Sede "Job Gomes de Moura", em 28 de abril de 2026.
Eberton Costa de Oliveira
Diretor Presidente
Gestão Administrativa 2023-2026
Av. Presidente Dutra, 2779- Bairro Bom Jesus / e-mail atendimento(dørevisca.msov.br - site www.previsca.ms.gov.br
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SEDE "JOB GOMES DE MOURA"
Portaria n°2737 de 28 de abril de 2026
Concede Aposentadoria voluntária por Tempo de
Contribuição e paridade a segurado CELSO
GILBERTO DE MELO e dá outras providências.
O DIRETOR PRESIDENTE DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA-MS - PREVISCA, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pela Lei Complementar n°. 271/2023, de 24 de outubro de 2023.
RESOLVE:
Art. 10 - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição e
paridade, a partir de primeiro de maio de dois mil e vinte e seis (01/05/2026), (o) a segurado (a)
CELSO GILBERTO DE MELO, ocupante do cargo de TAO II-- ESCRITURÁRIO III, NIVEL
SALARIAL R-X, CLASSE 17, Adicional de Tempo de Serviço 35%, Matricula 52-1, data de
posse 14/05/1990, do quadro de servidores estáveis do Município de Cassilândia-MS, com proventos
integrais ao tempo de contribuição, conforme apostila de proventos em anexo ao processo,
estabelecido no art. 40, §1°, III da CF/88; EC 41/2003 e Art. 52, inciso 1, alínea "e"; Art. 54, inciso
III, alínea "a"; e Art. 71 da Lei n° 27 Ide 24 de outubro de 2023.
Art. 2° - Os valores dos proventos do presente beneficio serão revistos, na
forma da lei, na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos
servidores em atividade, sendo também estendidos para ao aposentado (a) quaisquer beneficios ou
vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da
transformação ou reclassificação do cargo em que se deu a aposentadoria, em conformidade com o
art. 6° da Emenda Constitucional 41/03 c/c o art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
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Republicação Decreto nº 4.402, de 24 de abril de 2026.
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Tel.: (67) 92000-7398
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