ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00015/2026

A Prefeitura Municipal de Malta manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais

interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação

de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados.

Objeto: Contratação de empresas especializadas visando a aquisição de óleos lubrificantes e filtros para

a frota de veículos do município de Malta­PB.

Os interessados poderão obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto

pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Manoel Marques Fernandes, 67 - Centro, Malta

Pb - Malta - PB, ou acessando: https://malta.pb.gov.br.

O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 07 de Maio de 2026, nos horário

e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail:

licitacao.prefeitura@malta.pb.gov.br.

Recursos: previstos no orçamento vigente.

Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente,

consideradas as alterações posteriores das referidas normas.

Informações: no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83)

3471­1273.

Malta - PB, 30 de Abril de 2026

RICARDO DE SOUSA NASCIMENTO

Presidente da Comissão

ERRATA - CONVITE

Na publicação do Convite de Audiência Pública, veiculada no Diário Oficial do Município, data 27/04/2026, Ano IV,

Edição nº 813, onde se lê:

"...Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 e Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026."

Leia-se:

"...Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027 e Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027."

Permanecem inalteradas as demais disposições.

Gabinete da Prefeita, aos 29 dias do mês de abril de 2026.

ANA MARIA PEIXOTO DE ARAÚJO

Prefeita Constitucional