Autorização

Considerando as informações contidas no presente processo, em especial o parecer jurídico favorável, autorizo a instauração de processo de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, visando à contratação da empresa Zagonel Iluminação S.A., inscrita no CNPJ nº 44.***.812/0001-**, única empresa capaz de prestar assistência técnica especializada em luminárias/projetores de LED fabricados pela empresa Zagonel S.A., conforme Atestado de Exclusividade emitido pelo Sindicato Empresarial das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico da Região de Chapecó – SIMEC, destinando-se a referida contratação ao conserto de 55 (cinquenta e cinco) luminárias de iluminação pública da marca Zagonel, pertencentes ao parque de iluminação pública do Município, a fim de atender às demandas da Secretaria Municipal de Serviços e Obras., pelo valor de R$ 10.885,49 (dez mil oitocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e nove centavos).

Cornélio Procópio, 29 de março de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito

Contratação Direta nº 011/2026

Autorizo e ratifico a despesa, a emissão de empenho e a contratação direta, em favor da

empresa JR INOVAÇÕES (José Lúcio de Barros Junior), inscrita no CNPJ nº 44.XXX.XXX/XXXX-

17, no valor total de R$ 9.980,70 (nove mil, novecentos e oitenta reais e setenta centavos),

para o fornecimento e instalação de sistema de segurança eletrônica, composto por câmeras de

monitoramento (CFTV) e sistema de alarme com notificação remota via aplicativo, sem serviço

de monitoramento mensal, destinado à proteção do patrimônio da Câmara Municipal de

Cornélio Procópio, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, bem como no

art. 95 do mesmo diploma legal e no Decreto Legislativo nº 014/2023.

Cornélio Procópio, 29 de abril de 2026.

Carlos H. R. Trautwein

PRESIDENTE

DISPENSA Nº 007/2026

Processo de Licitação: 011/2026

Rua Rio de Janeiro, 302 ­ Centro ­ Cornélio Procópio-Pr. Data do Processo: 29/04/2026

86.300-000

DISPENSA Nº 007/2026

CONTRATANTE: FECOP

OBJETO: Aquisição de bandeiras e acessórios e contratação de serviços de apoio para ser utilizado em

competições promovidos ou apoiados pela FECOP, conforme edital e seus anexos.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$51.140,00 (cinquenta e um mil, cento e quarenta reais).

PERÍODO DE PROPOSTAS

De: 30/04/2026 Às 08:00horas

Até: 05/05/2026 Às 17:00horas

PERÍODO DE LANCES

Sem lances

DATA DA ABERTURA:

a partir das 08h15m do dia 06/05/2026.

LOCAL: fecopadm@gmail.com

PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS

SIM

HÁ PRIORIDADE PARA AQUISIÇÕES DE MICROEMPRESAS REGIONAIS OU LOCAIS

SIM

Rua Rio de Janeiro, nº 302, Centro, Cornélio Procópio/ PR, CEP 86.302-280

Fone: (43) 3904-1151 ­ E-mail: fecopcornelio@gmail.com / fecopadm@gmail.com

AUTORIZAÇÃO PARA LICITAÇÃO

Face ao constante nos autos, nos termos da lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto nº 1548/2023,

AUTORIZO a contratação direta, nos termos dos pareceres anexos, para ""Pagamentos de taxa de

inscrição de quatro categorias (45+, 50+, 55+, 60+) para participação de Cornélio Procópio no V

Torneio Internacional de Futsal Master "Troféu Irmãos Mezomo". Com o valor total das contratações

de R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme segue:

ITEM DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO ­ LIGA UN QT. PREÇO PREÇO

01 IUGAÇUENSE DE FUTEBOL DE SALÃO UNIT R$ TOTAL

Taxa de Inscrição do Torneio Internacional de UN 04 500,00 R$

Futsal Máster Troféu Irmãos Mezomo

2.000,00

CUSTO TOTAL

2.000,00

Atenciosamente,

Cornélio Procópio, 29 de abril de 2026.

LEANDRO JOSE BUENO

Diretor Presidente da FECOP

CÂMARA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ

ERRATA À PORTARIA Nº 025/26

A Câmara Municipal de Cornélio Procópio ­ PR, por meio de seu Presidente, no uso de suas

atribuições legais,

TORNA PÚBLICA a seguinte correção:

Onde se lê:

"[...] sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário, conforme artigo 180 §1º do Estatuto dos

Servidores Públicos Municipais de Cornélio Procópio, de 06/04/26 [...]"

Leia-se:

"[...] sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário, conforme artigo 180 §1º do Estatuto dos

Servidores Públicos Municipais de Cornélio Procópio, de 04/05/26 [...]"

Permanecem inalteradas as demais disposições.

Cornélio Procópio, 29 de abril de 2026.

Carlos Henrique Romanini Trautwein

Presidente

_____________________________________________________________________________________________________

Rua Paraíba, 189 ­ CEP: 86300-025 ­ e-mail: camaramunicipalcp@gmail.com ­ Cornélio Procópio PR

EXTRATO

1º REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°037/2025

PREGÃO Nº 018/2025

OBJETO: Este instrumento tem por objeto registrar preços de calhas e rufos, incluindo instalações para futuras contratações

através do Sistema REGISTRO DE PREÇOS

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO

PROCÓPIO

CONTRATADO: ANDREIA FERREIRA SANTANA CASA DE CALHA

DATA: 16/04/2026

ASSINATURAS: Raphael Dias Sampaio - Prefeito

Andreia Ferreira Santana - Representante

ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID VALOR VALOR

LICITADO ATUALIZADO

1 Rufo em chapa de aço galvanizado n°26, corte 25 cm, M R$30,00 R$42,67

colocado

2 Rufo em chapa de aço galvanizado n°26, corte 30cm; colocado M R$30,00 R$42,67

3 Rufo em chapa de aço galvanizado n°26, corte 40cm, colocado M R$45,00 R$64,01

4 Rufo em chapa de aço galvanizado n°26 cortes 50cm, M R$55,00 R$78,23

colocado

5 Rufo em chapa de aço galvanizado n°26; corte 60cm; colocado M R$55,00 R$78,23

6 Rufo em chapa de aço galvanizado n°26, corte 70cm; colocado M R$60,00 R$85,34

7 Calha em chapa de aço galvanizado nº 26, desenvolvimento M R$60,00 R$85,34

40cm; instalada.

8 Calha em chapa de aço galvanizado nº 26, desenvolvimento M R$61,00 R$86,77

50cm; instalada

9 Calha em chapa de aço galvanizado nº 26, desenvolvimento M R$59,00 R$83,90

60cm; instalada.

10 Condutor desenvolvimento 33cm M R$40,00 R$56,90

11 Biqueira de calha M R$70,00 R$99,57

EXTRATO

PRORROGAÇÃO PRAZO E SALDO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° Nº 037/2025

PREGÃO Nº 018/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO

CONTRATADA: ANDREIA FERREIRA SANTANA CASA DA CALHA

CNPJ: 30.480.936/001-28

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e a

manutenção do saldo da Ata de Registro de Preços nº 037/2025, que visa o registro de

preços de calhas e rufos para futuras e eventuais contratações pelo Município

VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços por mais 12 (doze)

meses, com início em 23/04/2026 e término em 22/04/2027.

DATA: 16/04/2026

ASSINATURAS: Raphael Dias Sampaio ­ Prefeito

Andreia Ferreira Santana ­ Representante Legal

ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID QUANT. VALOR

ESTIM. UNIT.

1 Rufo em chapa de aço galvanizado n°26, corte 25 cm, colocado M 500 R$42,67

800 R$42,67

2 Rufo em chapa de aço galvanizado n°26, corte 30cm; colocado M 1000 R$64,01

800 R$78,23

3 Rufo em chapa de aço galvanizado n°26, corte 40cm, colocado M 600

200 R$78,23

4 Rufo em chapa de aço galvanizado n°26 cortes 50cm, colocado M R$85,34

5 Rufo em chapa de aço galvanizado n°26; corte 60cm; colocado M R$85,34

6 Rufo em chapa de aço galvanizado n°26, corte 70cm; colocado M

7 Calha em chapa de aço galvanizado nº 26, desenvolvimento 40cm; M

instalada.

8 Calha em chapa de aço galvanizado nº 26, desenvolvimento 50cm; M 500 R$86,77

instalada

9 Calha em chapa de aço galvanizado nº 26, desenvolvimento 60cm; M 600 R$83,90

instalada.

300 R$56,90

10 Condutor desenvolvimento 33cm M 30 R$99,57

11 Biqueira de calha M 800 R$40,00

12 Serviço de vedação para manutenção de calhas e rufos c/ P.U; com M

fornecimento de materiais por conta do contratado.