EDITAL Nº 13/2026

Convoca candidato aprovado no Processo

Seletivo Público nº 01/2025, para admissão

de emprego público de Agente de Combate

às Endemias.

JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ, Prefeito Municipal de Barra do Ribeiro, no uso Assinado por 1 pessoa: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO

de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/5CE008EAF7489BF7 e informe o código 5CE008EAF7489BF7

de 2006, nas Leis Municipais nº 2.689, de 26 de junho de 2023, e nº 2.810, de 23 de

dezembro de 2024, e a Homologação Final do Processo Seletivo Público nº 01/2025,

publicada em 5 de fevereiro de 2026 através do Edital nº 08/2026, TORNA PÚBLICA A

CONVOCAÇÃO do candidato abaixo relacionado, aprovado no Processo Seletivo Público nº

01/2025, para comparecimento obrigatório visando à admissão no emprego público de Agente

de Combate às Endemias (ACE), conforme segue:

1. DOS CONVOCADOS: Classificação Emprego Público

Nome do Candidato 4º ACE

JUCELMA CONTER VENTURA

2. DO COMPARECIMENO:

Os candidatos convocados deverão comparecer pessoalmente ao Setor de Recursos

Humanos (FAPS) da Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro, situado à Rua Dr. Maurício

Cardoso, nº 149, Centro, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste

Edital, no horário das 8h às 12h e das 13:15h às 17:15h.

3. DA DOCUMENTAÇÃO:

No ato do comparecimento, conforme item 12.1 do Edital de abertura do Processo Seletivo, o

candidato deverá apresentar originais e cópias dos seguintes documentos:

a) Carteira de Identidade (RG);

b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

c) Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral;

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO ­ DEPARTAMENTO DE PESSOAL

Rua Dr. Maurício Cardoso, 221, Centro ­ Barra do Ribeiro/RS ­ CEP 92870-000

Tel.: (51) 3482-2149 ­ E-mail: deptopessoal@barradoribeiro.rs.gov.br

d) Certificado de quitação militar (quando do sexo masculino); Assinado por 1 pessoa: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO

e) Certidão de nascimento ou casamento; Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/5CE008EAF7489BF7 e informe o código 5CE008EAF7489BF7

f) Comprovante de escolaridade exigido no edital;

g) Declaração de acumulação ou não de cargos públicos;

h) Certidão negativa de antecedentes criminais;

i) Carteira de Trabalho e Previdência Social;

j) Uma foto 3x4;

k) Certidão de Casamento, quando houver, com cópia do CPF do cônjuge;

l) Certidão de nascimento e cópia do CPF dos filhos, quando houber;

m) Declaração de bens ou de isenção do Imposto de Renda do último exercício;

n) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP (se houver);

o) Dados bancários para fins de pagamento;

p) Comprovante de residência.

4. DA ANÁLISE DOCUMENTAL:

4.1 A apresentação da documentação não implica admissão automática, ficando o candidato

sujeito à análise e validação por parte da Administração Municipal.

4.2 A constatação de um dos itens abaixo acarretará o indeferimento da admissão, mediante

ato administrativo fundamentado, com a consequente convocação do próximo candidato

classificado:

a) não atendimento aos requisitos legais;

b) apresentação de documentação falsa ou irregular.

5. DA ANÁLISE DOCUMENTAL:

5.1 Os candidatos que tiverem a documentação validada serão encaminhados para exame

médico admissional, visando à verificação de aptidão física e mental para o exercício do

emprego público.

5.2 A inaptidão constatada no exame médico implicará a não admissão do candidato.

6. DA FORMALIZAÇÃO DA ADMISSÃO:

6.1 A admissão dar-se-á mediante:

I ­ assinatura de Contrato Individual de Trabalho, regido pela Consolidação das Leis do

Trabalho ­ CLT e legislação específica;

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO ­ DEPARTAMENTO DE PESSOAL

Rua Dr. Maurício Cardoso, 221, Centro ­ Barra do Ribeiro/RS ­ CEP 92870-000

Tel.: (51) 3482-2149 ­ E-mail: deptopessoal@barradoribeiro.rs.gov.br

II ­ publicação de Portaria de Admissão. Assinado por 1 pessoa: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO

6.2 Não se aplica ao presente Processo Seletivo Público o instituto da posse ou da Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/5CE008EAF7489BF7 e informe o código 5CE008EAF7489BF7

nomeação, por se tratar de emprego público.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

7.1 O não comparecimento do candidato no prazo estipulado, bem como a não apresentação

da documentação exigida, implicará renúncia tácita à vaga, sendo convocado o próximo

candidato classificado.

7.2 O presente Edital será publicado no meio oficial do Município, para que produza seus

jurídicos e legais efeitos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO, em 29 de abril de 2026.

JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO ­ DEPARTAMENTO DE PESSOAL

Rua Dr. Maurício Cardoso, 221, Centro ­ Barra do Ribeiro/RS ­ CEP 92870-000

Tel.: (51) 3482-2149 ­ E-mail: deptopessoal@barradoribeiro.rs.gov.br

VERIFICAÇÃO DAS

ASSINATURAS

Código para verificação: 5CE008EAF7489BF7

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO (CPF 881.XXX.XXX25) em 29/04/2026 13:38:54 GMT03:00

Papel: Parte

Emitido por: AC SAFEWEB RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5

(Assinatura ICPBrasil)

Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:

PORTARIA Nº 144/2026 Assinado por 2 pessoas: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO e JAIR LIMA DE SOUZA

Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/891F55F6F2E35A07 e informe o código 891F55F6F2E35A07

DESIGNA, KAREN SILVA DA SILVA, para

a Gratificação de Responsável pelo Posto

de Identificação Civil ­ Convênio IGP/RS.

JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ, Prefeito Municipal de Barra do Ribeiro,

no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, em

especial a Lei Municipal nº 2.926, de 24 de abril de 2026, DESIGNA, KAREN SILVA

DA SILVA, Atendente de Creche, matrícula nº 11060-4/1, para a Gratificação de

Responsável pelo Posto de Identificação Civil ­ Convênio IGP/RS, para atuar na

execução dos serviços de solicitação de carteiras de identidade no Município,

percebendo pela gratificação mensal e demais atribuições previstas na referida Lei,

desempenhando suas funções na Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social,

Cidadania, Habitação, Mulher, Família, Juventude e Direitos Humanos.

A presente Portaria entra em vigor a contar de 27 de abril de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 27 de abril de 2026.

JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

JAIR LIMA DE SOUZA

Secretário Municipal da Administração

PUBLICADO nos termos da Lei, de 27/04/2026 a 27/05/2026.

VERIFICAÇÃO DAS

ASSINATURAS

Código para verificação: 891F55F6F2E35A07

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO (CPF 881.XXX.XXX25) em 27/04/2026 11:37:17 GMT03:00

Papel: Parte

Emitido por: AC SAFEWEB RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5

(Assinatura ICPBrasil)

JAIR LIMA DE SOUZA (CPF 221.XXX.XXX00) em 27/04/2026 15:09:38 GMT03:00

Papel: Parte

Emitido por: SubAutoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

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