RESOLUÇÃO N° 029 DE 29 DE ABRIL DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE DE

CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO CENTRO NOROESTE

DO PARANÁ ­ CICENOP, no uso de suas atribuições legais, contratuais e estatutárias,

em cumprimento às disposições do Protocolo de Intenções, do Contrato de consórcio e do

Estatuto da entidade, CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e

Resolução nº 73/2023 do CICENOP;

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeado para exercer a função de AGENTE DE

CONTRATAÇÃO e atuar nos processos de licitação promovidos pelo Consórcio Público

Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná ­ CICENOP no rito da Lei Federal nº

14.133/21, os seguintes empregados públicos do consórcio: Sra. ANDREIA LEMOS

GOULART, ocupante do cargo de Contador Administrativo e Sra. JÉSSICA PEREIRA

LUNA ANDRIAN, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, em atenção ao que

dispõe a resolução 73/2023 do CICENOP.

§ 1º O empregado público do consórcio nomeado como agente de contratação,

quando não for indicado para atuar no respectivo processo licitatório, passará a compor a

equipe de apoio e assessoramento dos trabalhos de cada licitação.

§ 2º Quando indicado para atuar em licitação na modalidade pregão, o agente de

contratação designado pela autoridade competente, constará no edital do certame e será

denominado de Pregoeiro por meio de resolução de nomeação especifica, em atenção ao

disposto no art. 10 da Resolução 73/2023 do CICENOP.

Art. 2º Ficam nomeados para compor A EQUIPE DE APOIO, além da

agente de contratação acima nomeada, quando não estiverem atuando no respectivo

processo licitatório, os seguintes empregados públicos do consórcio, o Sr. VALMIR DE

SOUZA BITENCOURT, ocupante do cargo de Contador; Sr. LEONE SAMPAIO DE

SOUZA FILHO, ocupante do cargo de Bioquímico; a Sr. ROSENILDO SIMOES DE

ANDRADE ocupante do cargo de Assistente Administrativo, a Sra. SAMARA DAMAZIO

CALEFFI SANTANA ocupante do cargo de Auxiliar em Saúde Bucal e a Sra. WANEA

APARECIDA ESTEVES, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem.

Art. 3º As atribuições e competências do agente de contratação e

equipe de apoio estão previstas na Resolução 73/2023 do CICENOP.

Art. 4º Esta resolução entra a vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário, especialmente a resolução 018/2026 de 18 de

março de 2026 do CICENOP.

Cianorte/Pr, 29 de abril de 2026.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Marco Antonio Franzato

Presidente do CICENOP