Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Aperibé

Secretaria Municipal de Governo e Gestão de Convênios

Ofício Circular SMG/PMA nº 005/26

NOTIFICAÇÃO

Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, a Prefeitura

Municipal de Aperibé, Estado do Rio de Janeiro, notifica os partidos políticos, os sindicatos de

trabalhadores, as entidades empresariais com sede neste Município e a Câmara Municipal de

Aperibé, da liberação de recursos do Governo Federal, no âmbito do Programa Atenção

Especializada à Saúde, sob a gestão do Ministério da Saúde, a saber:

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL - PLANO DE

AÇÃO Nº 09032025-084077- EMENDA

PARLAMENTAR DEPUTADO FEDERAL

LUIZ LIMA ­ EMENDA Nº 202541580001 ­

CONSTRUÇÃO DE CENTRO ESPORTIVO

R$ 495.000,00 em 12/09/2025

PARA AULAS E COMPETIÇÕES

AQUÁTICAS JUNTO AO RIO POMBA, TAIS

COMO, CANOAGEM, CAIAQUE,

RAGTING, NATAÇÃO, ETC., COM

ESTRUTURA DE ARQUIBANCADAS,

BANHEIROS, VESTIÁRIOS E ETC..

OBS.: NOTIFICAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO: 09032025-084077/2025

Conforme PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 33, de 30 de agosto de 2023, Artigo

71º, ao Convenente compete:

"Art. 71. O município convenente, no prazo de até dois dias úteis do recebimento dos recursos

financeiros, notificará os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades

empresariais, com sede no Município, em conformidade com a Lei nº 9.452, de 20 de março de

1997, facultada a comunicação por meio eletrônico."

Aperibé, 29 de abril de 2026.

João Wagner Mello Duarte de Oliveira

Secretário Municipal de Governo e Gestão de Convênios ­ Mat. 6303

Prefeitura Municipal de Aperibé

· REPUBLICADO POR ERRO DE DIGITAÇÃO

RJ 116, Km 208, Bairro Verdes Campos, Nova Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé-RJ­ Fax: (22) 3864-1129

CNPJ: 36.288.900/0001-23 CEP 28495-000 Aperibé ­ RJ

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0857/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. DESCLASSIFICAÇÃO por não comparecimento de João

Victor Souza Macedo, aprovado (a) em Concurso Público, realizado nos dias 03

e 04/12/2022, e homologado em 09/02/2023, do Cargo de Professor de Ensino

Fundamental I ­ 1º ao 5º ano, do quadro desta Prefeitura.

Artigo 2º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 13 de abril de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0858/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. DESISTÊNCIA a pedido de Daisy Sanches Fumian,

aprovado (a) em Concurso Público, realizado nos dias 03 e 04/12/2022, e

homologado em 09/02/2023, do Cargo de Professor (a) de Educação Infantil, do

quadro desta Prefeitura.

Artigo 2º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

.

Gabinete do Prefeito, 13 de abril de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0860/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. Interromper, a pedido, de acordo com o Processo

Administrativo nº 0445 de 08/04/2026, Licença Prêmio, da servidora Geany de

Cerqueira Lontra Andrade, matrícula nº 1431, Professor (a), que foi concedida

através da Portaria nº 0828/GP/2026 de 26/03/2025, à partir de 23/04/2026.

Artigo 2º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 13 de abril de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0861/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. CONCEDER, o (a) servidor (a), Luzia Rosana Denevitz

Camara Penna, Professor (a), matrícula nº 4083, 30 (trinta) dias de Auxílio

Doença, no período de 01 de abril de 2026 a 30 de abril de 2026, de acordo com o

Processo Fundo Municipal de Saúde ­ FMS nº 081/2025, de 02 de outubro de

2025, de acordo com o artigo 16 da Lei Municipal nº 176/98 de 12/01/98, com fulcro

no artigo 19 da Lei Municipal nº 310/2003.

Artigo 2º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

.

Gabinete do Prefeito, 13 de abril de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0862/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. CONCEDER, o (a) servidor (a), Luciana Meira Soares

Parreira, Professor (a), matrícula nº 1316, 90 (noventa) dias de Auxílio Doença, no

período de 06 de fevereiro de 2026 a 06 de maio de 2026, de acordo com o

Processo Fundo Municipal de Saúde ­ FMS nº 023/2026, de 07 de abril de 2026,

de acordo com o artigo 16 da Lei Municipal nº 176/98 de 12/01/98, com fulcro no

artigo 19 da Lei Municipal nº 310/2003.

Artigo 2º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

.

Gabinete do Prefeito, 13 de abril de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0863/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. CONCEDER, o (a) servidor (a), Cleinanda Campos de

Medeiros Rodrigues, Professor (a), matrícula 3606, 30 (trinta) dias de Auxílio

Doença, no período de 01 de abril de 2026 a 30 de abril de 2026, de acordo com o

Processo Fundo Municipal de Saúde ­ FMS nº 024/2026, de 07 de abril de 2026,

de acordo com o artigo 16 da Lei Municipal nº 176/98 de 12/01/98, com fulcro no

artigo 19 da Lei Municipal nº 310/2003.

Artigo 2º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

.

Gabinete do Prefeito, 13 de abril de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0864/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé, Estado do

Rio de Janeiro, no uso de suas

atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. CONCEDER, o (a) servidor (a), Patrícia Silva de Sá,

Professor, matrícula 3202, 60 (sessenta) dias de Auxílio Doença, no período de 08

de abril de 2026 a 06 de junho de 2026, de acordo com o Processo Fundo

Municipal de Saúde ­ FMS nº 025/2026, de 07 de abril de 2026, de acordo com o

artigo 16 da Lei Municipal nº 176/98 de 12/01/98, com fulcro no artigo 19 da Lei

Municipal nº 310/2003.

Artigo 2º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

.

Gabinete do Prefeito, 13 de abril de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0865/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé, Estado

do Rio de Janeiro, no uso de suas

atribuições legais, etc...

Considerando, a Lei Municipal nº 571 de 28 de janeiro de 2014 (Digetran), Lei Federal nº

9.503/1997 (CTB) e Convênio de Cooperação nº 474/2025 (entre o Detran e o Município

de Aperibé).

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar, Bruno Granado Lourenço, matrícula 6507,

ocupante do cargo de Secretário Municipal de Segurança Pública, portador do

CPF nº 104.066.167-01, para exercer a função de Autoridade de Trânsito deste

Município junto à DIGETRAN.

Artigo 2º - À autoridade ora designada, competem as atribuições

previstas no artigo 24 do Código de Trânsito (CTB), bem com a responsabilidade

pela imposição de penalidade de advertência por escrito e multas por infrações de

circulação, estacionamento e parada.

Artigo 3º - A designação referida no artigo antecedente, ocorrerá

sem ônus para a Administração Municipal.

Artigo 4º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 13 de abril de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0866/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. CONCEDER, o (a) servidor (a), Susane Oliveira de

Barros Almeida, Professor (a), matrículas 0466 e 1348, 90 (noventa) dias de

Auxílio Doença, no período de 12 de abril de 2026 a 10 de julho de 2026, de acordo

com o Processo CAPMA nº 026/2026, de 15 de abril de 2026, de acordo com o

artigo 16 da Lei Municipal nº 176/98 de 12/01/98, com fulcro no artigo 19 da Lei

Municipal nº 310/2003.

Artigo 2º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

.

Gabinete do Prefeito, 13 de abril de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0867/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé, Estado

do Rio de Janeiro, no uso de suas

atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar, Ana Lúcia da Costa Moreira Campos,

matrícula 6457, para exercer a função de Ponto Focal da Secretaria Municipal de

Assistência Social junto ao Programa Cartão Recomeçar.

Artigo 2º - À servidora ora designada, ficará responsável pelo

acompanhamento técnico-administrativo, interlocução institucional, bem como pela

adoção das providências necessárias relacionadas aos procedimentos de

homologação, atualização e demais tratativas pertinentes ao referido Programa,

junto aos órgãos competentes.

Artigo 3º - A designação referida no artigo antecedente, ocorrerá

sem ônus para a Administração Municipal.

Artigo 4º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 13 de abril de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0869/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. Conceder, a pedido, conforme o artigo 102 e 103, da Lei

Municipal 152 de 26/05/1997, ao servidor Jônatas Ornelas Duarte, matrícula nº

3199, Professor (a), lotada na Secretaria Municipal de Educação, 07 (sete)

meses de LICENÇA PRÊMIO, referente ao período aquisitivo de 2011 a 2026,

Processo Administrativo nº 0416 de 31/03/2026, à partir de 11/05/2026.

Artigo 2º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 27 de abril de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

Secretaria Municipal de Segurança Pública

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Segurança Pública de Aperibé, no uso de suas

atribuições legais e,

Considerando a aquisição de material de consumo, placas de sinalização.

Considerando a previsão orçamentária e a existência de saldo

orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos

autos;

Resolve I ­ HOMOLOGAR a dispensa de licitação ratificando a justificativa

de aquisição de material de consumo, placas de sinalização, em apenso

aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no

art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21, a aquisição de material de

consumo, placas de sinalização, para o ano 12 meses, a favor de SOLLAR

EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ 38.365.327/0001-30, no valor estimado

de R$ 61.480,00 (Sessenta e um mil, quatrocentos e oitenta reais).

Aperibé, 14 de Abril de 2026.

Bruno Granado Lourenço

Secretário Municipal de Segurança Pública

Mat.: 6507

** Esta publicação substitui a do dia 28/04/2026, no DOEMAP ­ ANO III ­ Edição nº

315 **