TERMO APOSTILAMENTO DE RERRATIFICAÇÃO Nº 002/2026.

"2º (SEGUNDO) TERMO APOSTILAMENTO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 010/2025 ­

INEXIGIBILIDADE N° 002/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA, ESTADO DO

MATO GROSSO DO SUL, E A EMPRESA, AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA COSTA LESTE LTDA.

Aos vinte nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte seis (29/04/2026), de um lado, o , MUNICÍPIO DE

CASSILÂNDIA - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNJP/MS, sob

nº 30.353.760/0001-43, com sede administrativa localizada na Rua Amin José, nº 598, Centro, Município de Cassilândia-

MS, nos termos do Decreto n° 4.344, de 06 de Janeiro de 2026, neste ato representado pelo Secretário Municipal de

Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, o senhor, EDSON DE LIMA BOBADILHA, brasileiro, casado, portador da

Cédula de Identidade nº 96XX99 - SEJSP/MS, e do CPF n° 017.XXX.851-03, residente à Rua José Barbosa de Oliveira,

nº 465, Centro, Município de Cassilândia-MS, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa, AGÊNCIA DE

DESENVOLVIMENTO DA COSTA LESTE LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº

30.872.578/0001-07, estabelecida na Rua Elmano Soares, nº 1.078, Centro, na cidade de Três Lagoas-MS, neste ato

representada pelo seu proprietário, o Senhor, DIÓGENES JOSÉ MARTINS MARQUES, portador da Carteira de

Identidade n° 96X.XX9 SSP/MS e do CPF n° 955.XXX.801-20, residente e domiciliado à Rua Egídio Thome, nº 3583,

Jardim Alvorada, na cidade de Três Lagoas-MS, doravante denominado CONTRATADA, celebram entre si o presente

TERMO APOSTILAMENTO DE RERRATIFICAÇÃO ao 1° Termo Aditivo 2026, nos termos da Lei Federal nº

14.133/2021, conforme as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA ­ DO OBJETO:

1.1. O presente TERMO APOSTILAMENTO tem por objeto a correção de dados no Termo Aditivo n° 001/2026,

(cabeçalho, Clausula Primeira, Clausula Quarta), do referido aditivo.

CLÁUSULA SEGUNDA ­ DA RETIFICAÇÃO:

2.1. Retifica-se:

TERMO ADITIVO Nº. 001/2026.

"1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2025 ­ INEXIGIBILIDADE N° 002/2025, FIRMADO ENTRE

O MUNICIPIO DE CASSILÂNDIA ­ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E A EMPRESA, AGÊNCIA DE

DESENVOLVIMENTO DA COSTA LESTE LTDA.

CLÁUSULA PRIMEIRA ­ DO OBJETO:

1.1 O objeto deste Instrumento Contratual é o ADITIVO de prorrogação de prazo de vigência até 24/03/2027, ao

contrato, que tem por objeto a prestação de serviços de assessoria e consultoria especializada em desenvolvimento

econômico e regional, com o objetivo de estruturar, implementar e monitorar estratégias para o fortalecimento da

economia local, diversificação da matriz produtiva e atração de investimentos no Município de Cassilândia-MS, conforme

detalhamento do Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar, celebrado entre as partes acima nominadas.

CLÁUSULA QUARTA ­ DAS DESPESAS

4.1 A despesa decorrente da execução de que trata o objeto deste TERMO ADITIVO, mediante a emissão de

Nota de Empenho Ordinário, está a cargo da seguinte Dotação Orçamentária:

67 SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E MEIO AMBIENTE

67.10.1 SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E MEIO AMBIENTE

67.101 SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E MEIO AMBIENTE

3.3.90.35.00 SERVIÇO DE CONSULTORIA

1.500.0000 FONTE RECURSO

2.2. Permanecendo inalteradas e ratificadas as demais Cláusulas do TERMO ADITIVO Nº. 001/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA ­ DO LOCAL:

3.1. Mediante este TERMO APOSTILAMENTO, fica ratificado os CONTRATANTES do contrato mencionado.

CLÁUSULA QUARTA ­ DA VINCULAÇÃO:

4.1. O presente TERMO APOSTILAMENTO passa a integrar o Contrato Original, sendo que as partes sujeitam-se

às normas da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e demais alterações supervenientes.

CLÁUSULA QUINTA ­ DA PUBLICAÇÃO:

5.1. O extrato do presente TERMO APOSTILAMENTO será publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas

(PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em

atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.

CLÁUSULA SEXTA ­ DA RATIFICAÇÃO:

6.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas que não foram expressamente alteradas por esse TERMO

APOSTILAMENTO, as quais permanecem como boas e valiosas, tal como se encontram redigidas.

E por estarem assim justos e conformes assinam o presente TERMO APOSTILAMENTO, em 02 (duas) vias de igual teor

e forma, para um só efeito e na presença das testemunhas abaixo identificadas.

Cassilândia-MS, 29 de Abril de 2026.

EDSON DE LIMA BOBADILHA

SECRETÁRIO MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE

{CONTRATANTE}

DIÓGENES JOSÉ MARTINS MARQUES

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA COSTA LESTE LTDA

(CONTRATADA)

RESULTADO DE JULGAMENTO

DISPENSA ELETRONICA Nº 08/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2026

O Fundo Municipal de Saúde de Cassilândia/MS, através do agente de contratação, torna público o REGISTRO DE

PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PSICOTROPICOS, em cumprimento de ação

judicial, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME CONDIÇÕES, DESCRIÇÕES,

QUANTIDADES, EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS, DE ACORDO COM AS

ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, sendo vencedor a empresa: no

valor global R$ 2.530,56 (dois mil, quinhentos e trinta reais e cinquenta centavos), para empresa, ESFIGMED

COMERCIAL HOSPITALAR LTDA; no valor global R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais), para empresa,

PONTOMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; no valor global R$ 9.098,28 (nove mil, noventa e oito reais

e vinte e oito centavos), para empresa, SSZ DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA;

CASSILÂNDIA-MS, 31 de março de 2026.

CYNTHIA APARECIDA TINEREL

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO

DISPENSA ELETRONICA Nº 010/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2026

O Fundo Municipal de Saúde de Cassilândia/MS, através do agente de contratação, torna público o REGISTRO DE

PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE INSUMOS, em cumprimento de ação judicial, EM ATENDIMENTO A

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME CONDIÇÕES, DESCRIÇÕES, QUANTIDADES, EXIGÊNCIAS

ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES

CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, sendo vencedor a empresa: no valor global R$ 172,80 (cento e setenta

e dois reais e oitenta centavos), para empresa, YNEMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

CASSILÂNDIA-MS, 31 de março de 2026.

CYNTHIA APARECIDA TINEREL

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO 2026.

CONTRATO - Nº 091/2023 ­ PREGÃO ELETRONICO N° 039/2023

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASSILÂNDIA - ESTADO DE MATO DO GROSSO DO SUL

CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO GERAIS.

DOTAÇÃO:

50 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

50.10.2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0008 2056 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FMS

10.301.0008 2057 MANUTENÇÃO DO BLOCO ASSISTENCIA BÁSICA

10.304 0009 2061 MANUTENÇÃO DO BLOCO VIGILANCIA E SAUDE

10.302.0006 2059 MANUTENÇÃO BLOCO MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE

3.3.90.39 - 1.500.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ­ PESSOA JURIDICA

FICHA

OBJETO: Mediante este TERMO ADITIVO, fica acrescido ao contrato o valor de R$ 2.187,79 (dois mil cento e oitenta

e sete reais e setenta e nove centavos).

CASSILÂNDIA-MS, 24/04/2026.