Cassilândia - Mato Grosso do Sul
Publicações da edição 3013 - 29/04/2026 e Ano XIV
Publicações da edição 3013
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Decreto Legislativo Título de Cidadão Cassilandense
Atos Administrativos • Outros atos
Estado de Mato Grosso Sul
Câmara Municipal de Cassilfindia
0 PROJETO DE LEI N-40 013/2026
E3 PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
0 PROJETO DE RESOLUÇÃO
Cl DECRETO LEGISLATIVO
.El RESOLUÇÃO
AUTÓGRAFOS
El EMENDA
0 PARECER
AUTORIA -- VEREADORA: CLAUDETE DOSSO- PSDB
"Concede Titulo Honorifico de Cidadã
Cassilandense".
A CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA-MS, no
uso de suas atribuições legais, votou e aprovou o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 10 - Fica concedido à senhora Angélica Silva
Costa o Titulo Honorifico de Cidadã Cassilandense.
Art. 20 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Câmara Municipal OSWALD() JOSÉ DOS SANTOS,
28 de abril de 2026.
CLAUD DOSSO
ia secretária
Decretos.
Atos Administrativos • Alvarás
LI}'RO N.'72 Fls. N" 070 o-c trFtr .-l
1 frEaSTfAsDiOwDaEfMfiAFTOsfGrRMOSúSOcDMO nSUfLfi
-,
DECRETO No 4.4í0, de 28 de Abril de 2026.
!1| roàê §.FlêsêíÉçlo tb fr6aafÉ.r
elffi.eÉÍb'.
RODRIGO BARBOSA OE FREITAS, Prefeito Municipal de Cassilândia,
E6*ádo dê Mdo GÍo§sô do &d, no uso dê erss eibui.,ôes legâis que lhe são conGe*J*
p* sercícb do cago, sn coí*oímiÍade c6o a Leí Oíg&ti,â e ltllíftípb e a CoxÉiluip
Fede"C.
DECRETÂ:
AÉ to. E abeÍto no orçAÍÍleí*o da PÍeíeitr,ra Usr**rat de CassiEkrdla, urn
cÉd{o a<$cíonal no vdor de Rt í03.203,6i1 (êíl{o e três mil e dr.zer*os e vínle e três reais e
Ê{ü8..'rtâ e dok ÉúãntE}.
02 20 0í COORDENÂOORI,A DE APOIO AO GABINETE OO PREFETTO
Fi*ta 992 04- í 2Zm3a2IU3 AÍnb Administrdivo
3,agG^3S_m OUTROSSRVIÇOS DE TERCEIft$- PESSOAJURÍ$CA R x223.&
u2*üt FT^,llI)O TUTí'CIPAL T'E I}AÚDE 50,000,00
50.000,00
Fidlã 908 10-301.0008.2057 Atençáo 8ásíce êm Saúde
3.3-S0_30,00 MATERTAL DE CONSUMO RIS
Fhüâm 10.301.(xffi.20ã7 Áinçáo Eâ.ica fir Saride
3_3.tO.32_00 MATERIAL, BEM OU SER\NçO PARA DISTRIBUçÃO RI
GRATUITA
TOTAL OAS SUPLETET{TAçÔES ................. ........................R1 103.223,62
& ? P*z clar cobeúe Ea CÍéúto abeúo &rterbr, seão drfzads.
GGf,§r prürêrÉnEE ds: 8ttprrúrrt Bmarr&ul:, FR. 2.660.3í{Xl (R$ ÍOO.OO0,Ot»
provenientes da Êmerría Parlamentar proposta n' 36mO7148932O25O0, de autoria da
DeprÍado Federat Marcoe Foflon; FR. 2.63í.3í00 (R$3.223,62) pÍolreílientes de exercÍcio
deitr,
dÍspckPes em^Éconfhá&'Íio. §ccrcto er#rá enm v§or na dda de tts prbõ@, rârcg* ã
Paço lihmici@ 'Joequim Tenório Sobrinho", aos vinte e <*ttr (28) dias do Ínês de
ÂH de 2ü26,
RODRlGO FREITAS
Prefeilo
LIVRO N." 72 Fls. N'071
milclffi ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL i,§
Prcfamft Éc ctsnfrârffia
DECRETO No 4.4í í, de 29 de Abril de 2026.
OryÍsesríüi.E*e:- 8{**ɧaú it} Êtry*
ROORIGO BARBOSA DE FREITAS, Prefeito Municipal de Cassitândia,
Êstado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atÍibrriçôes hgais que lhe são coÍúeÍidas
*çzúeio do cargp, c* es&rmi@e csm e Lei Olgárríce do Êfuaicí5Ío e * Corstifríçfu
F6&rd.
DECRETA:
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LIVRO N," 72 Fls. N" 072
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MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90 Ag.SC
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§tJTROS SRV§OS OE IERCEIROS - pES§ -EJRáSCÁ
TOTAL OAS ANULAçÕES Rt í90.534,00
&. f. E§ê Dêcrofo êÍtÍará ün vigoí nâ ddâ dê sgâ Êôfieãçáe rêvogdâ
í disposi@s m ccrtr&io.
Paço Municipal 'Joaquim Tenório Sobrinho', aos vinte e novê (29) dias do mês de
Abril de 2026.
RODRIGO BA DE FREITAS
Preêíto UuniApat
Portarias
Atos Oficiais • Portarias
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
29/04/2026 Ano XIV | Edição nº3013 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Contrato / extratos
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2023.
PARTES: PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA MS -PREVISCA E
J.P.M CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA ME.
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
90 INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CASSILANDIA
10 INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CASSILANDIA
2063 COORDENAÇAO DE MANUTENÇAO DE ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS
PROPRIAS PREVISCA
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
VALOR: R$ 70.313,40 (setenta mil, trezentos treze reais, quarenta centavos), os quais serão pagos 12 (doze)
parcelas mensais, de R$ 5.859,45 (cinco mil, oitocentos cinquenta nove reais, quarenta cinco centavos),
VIGÊNCIA: 10/01/2026 A 10/01/2027
LOCAL/DATA: CASSILÂNDIA-MS., 09 DE JANEIRO DE 2026.
ASSINAM: EBERTON COSTA DE OLIVEIRA E JOÃO PAES MONTEIRO DA SILVA.
_____________________________________________________
Republicação RREO 1º Bimestre de 2026
Atos Administrativos • Alvarás
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
1 de 5 PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RREO ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ 1
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO
INICIAL
RECEITAS ATUALIZADA BIMESTRE % JAN A FEV % A REALIZAR
(c) (c/a) (a-c)
(a) (b) (b/a)
13,99 209.975.606,65
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 244.116.969,00 244.116.969,00 34.141.362,35 13,99 34.141.362,35 13,98 208.926.344,52
RECEITAS CORRENTES 242.894.141,00 242.894.141,00 33.967.796,48 13,98 33.967.796,48 15,97 63.820.370,20
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 75.951.997,51 75.951.997,51 12.131.627,31 15,97 12.131.627,31
MELHORIA
62.188.565,51 62.188.565,51 10.218.010,40 16,43 10.218.010,40 16,43 51.970.555,11
Impostos 13.688.532,00 13.688.532,00 1.492.122,74 10,90 1.492.122,74 10,90 12.196.409,26
Taxas 562,74
Contribuição de Melhoria 74.900,00 74.900,00 421.494,17 7,64 421.494,17 562,74 -346.594,17
CONTRIBUIÇÕES 11.437.630,00 11.437.630,00 874.372,11 7,20 874.372,11 7,64 10.563.257,89
Contribuições Sociais 6.437.580,00 6.437.580,00 463.695,37 0,00 463.695,37 7,20 5.973.884,63
Contribuições Econômicas 0,00
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Pública 5.000.050,00 5.000.050,00 410.676,74 8,21 410.676,74 8,21 4.589.373,26
RECEITA PATRIMONIAL
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 3.971.791,00 3.971.791,00 685.407,92 17,26 685.407,92 17,26 3.286.383,08
Valores Mobiliários 40.660,00 40.660,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.660,00
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, 17,44 17,44
Permissão, Autorização ou Licença 3.931.131,00 3.931.131,00 685.407,92 0,00 685.407,92 0,00 3.245.723,08
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível
Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao 2.354.000,00 2.354.000,00 29.300,00 1,24 29.300,00 1,24 2.324.700,00
Transporte 2.354.000,00 2.354.000,00 29.300,00 1,24 29.300,00 1,24 2.324.700,00
Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Financeiras
Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 148.334.472,49 148.334.472,49 20.169.885,66 13,60 20.169.885,66 13,60 128.164.586,83
suas Entidades 65.981.117,53 65.981.117,53 9.502.271,85 14,40 9.502.271,85 14,40 56.478.845,68
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 56.829.044,96 56.829.044,96 6.876.387,62 12,10 6.876.387,62 12,10 49.952.657,34
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Outras Instituições Públicas 428.000,00 428.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 428.000,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Transferências Correntes 3.791.226,19 15,11 3.791.226,19 15,11
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 25.096.310,00 25.096.310,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.305.083,81
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 77.203,48 9,14 77.203,48 9,14 0,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio 6.167,88 3,04 6.167,88 3,04
Público 844.250,00 844.250,00 305,33 0,12 305,33 0,12 767.046,52
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 202.850,00 202.850,00 0,00 0,00 0,00 0,00 196.682,12
Demais Receitas Correntes 245.050,00 245.050,00 244.744,67
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 396.350,00 396.350,00 70.730,27 17,85 70.730,27 17,85 325.619,73
Alienação de Bens Móveis 1.222.828,00 1.222.828,00 173.565,87 14,19 173.565,87 14,19 1.049.262,13
Alienação de Bens Imóveis 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 1.003.288,00 1.003.288,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.003.288,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 3.288,00 3.288,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.288,00
suas Entidades 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 79,06 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 219.540,00 219.540,00 173.565,87 124,75 173.565,87 79,06 45.974,13
Transferências do Exterior 139.130,00 139.130,00 173.565,87 0,00 173.565,87 124,75 -34.435,87
Demais Tranferências de Capital 79.340,00 79.340,00 0,00 0,00 0,00 79.340,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 1.070,00 1.070,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.070,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 4.340.594,99 20,79 4.340.594,99 20,79 0,00
20.883.031,00 20.883.031,00 38.481.957,34 14,52 38.481.957,34 14,52 16.542.436,01
265.000.000,00 265.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 226.518.042,66
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2 de 5 PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RREO ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ 1
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO
INICIAL A REALIZAR
RECEITAS ATUALIZADA BIMESTRE % JAN A FEV %
(a) (c) (c/a) (a-c)
(b) (b/a) 0,00
0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 265.000.000,00 0,00 0,00 0,00 14,52 226.518.042,66
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 265.000.000,00 38.481.957,34 14,52 38.481.957,34
DÉFICIT (VI) 265.000.000,00 0,00 14,52 226.518.042,66
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 265.000.000,00 3.716.230,69 38.481.957,34 14,52 38.481.957,34
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 3.716.230,69
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 3.716.230,69
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais
(CC 5.2.2.1.3.01.00) 3.716.230,69
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
3 de 5 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
RREO ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) R$ 1
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DOTACAO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS INSCRITAS EM
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INICIAL ATUALIZADA PAGAS ATÉ RESTOS A
OUTRAS DESPESAS CORRENTES BIMESTRE JAN A FEV BIMESTRE JAN A FEV (i) = (e-h) O BIMESTRE
PAGAR NÃO
Transferências a Municípios (d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) 226.777.121,65 (j) PROCESSADOS²
Demais Despesas Correntes 195.621.195,61
DESPESAS DE CAPITAL 246.435.500,00 250.071.730,69 160.070.614,56 90.001.116,13 23.294.609,04 92.626.582,11 (k)
INVESTIMENTOS 216.345.639,80 218.294.391,58 158.051.335,83 60.243.055,75 22.673.195,97
INVERSÕES FINANCEIRAS 106.516.650,00 107.046.650,00 160.070.614,56 102.419.914,11 4.626.735,89 23.294.609,04 14.420.067,89 190.966,58 22.448.162,08 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 158.051.335,83 22.673.195,97 102.803.646,92
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 250.100,00 250.100,00 102.419.914,11 162.791,67 87.308,33 14.420.067,89 59.133,42 21.838.359,01 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 109.578.889,80 110.997.641,58 55.468.630,05 55.529.011,53 8.193.994,66 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 162.791,67 59.133,42 102.803.646,92 14.420.067,89 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 55.468.630,05 0,00 0,00 8.193.994,66 0,00 18.348.410,09
Amortização da Dívida Interna 109.578.889,80 110.997.641,58 55.468.630,05 55.529.011,53 8.193.994,66 18.241.152,73 59.133,42 0,00
Dívida Mobiliária 16.330.850,20 18.969.823,16 0,00 2.019.278,73 16.950.544,43 0,00
Dívida Contratual 16.210.850,20 18.849.823,16 55.468.630,05 1.936.929,21 16.912.893,95 8.193.994,66 621.413,07 0,00 7.359.157,70 0,00
Amortização da Dívida Externa 2.019.278,73 608.670,43 107.257,36
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 1.936.929,21 0,00 0,00 621.413,07 12.807.515,95 0,00 0,00
Dívida Contratual 120.000,00 120.000,00 82.349,52 37.650,48 608.670,43 0,00 17.067.268,32
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 13.759.010,00 12.807.515,95 0,00 12.807.515,95 12.742,64 243.844.389,97 7.359.157,70 0,00
SUPERÁVIT (XIII) 18.564.500,00 18.644.500,00 82.349,52 0,00 1.319.171,72 0,00
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 265.000.000,00 268.716.230,69 17.325.328,28 91.320.287,85 12.742,64 0,00 0,00 609.803,07 0,00
RESERVA DO RPPS 0,00 177.395.942,84 1.577.231,68 0,00
0,00 0,00 17.325.328,28 0,00 0,00 24.871.840,72 0,00 597.060,43 0,00
0,00 0,00 177.395.942,84 0,00 0,00 1.577.231,68 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 24.871.840,72 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.742,64 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 243.844.389,97
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
265.000.000,00 268.716.230,69 0,00 0,00 91.320.287,85 0,00 0,00 0,00
0,00 177.395.942,84 0,00 0,00 1.576.030,40 0,00
265.000.000,00 268.716.230,69 0,00 0,00 0,00 0,00 24.871.840,72
0,00 0,00 177.395.942,84 177.395.942,84 0,00 13.610.116,62 24.024.192,48 0,00
24.871.840,72 38.481.957,34
177.395.942,84 0,00 0,00
24.871.840,72
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
24.024.192,48 0,00
14.457.764,86
38.481.957,34 0,00
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
4 de 5 PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RREO ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ 1
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO
INICIAL
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS ATUALIZADA BIMESTRE % JAN A FEV % A REALIZAR
(a) (c) (c/a) (a-c)
(b) (b/a)
20.883.031,00 20,79 16.542.436,01
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 20.883.031,00 20.757.931,00 4.340.594,99 20,79 4.340.594,99 20,91 16.417.336,01
RECEITAS CORRENTES 20.757.931,00 4.340.594,99 20,91 4.340.594,99 0,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 0,00 0,00 0,00
MELHORIA 0,00 0,00 0,00
0,00
Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição de Melhoria 0,00 11.938.321,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES 11.938.321,00 11.938.321,00 2.249.308,50 18,84 2.249.308,50 18,84 9.689.012,50
Contribuições Sociais 11.938.321,00 0,00 2.249.308,50 18,84 2.249.308,50 18,84 9.689.012,50
Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
e de Formação Profissional 0,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pública 45.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 45.000,00 45.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.000,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 45.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.000,00
Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00
Exploração de Recursos Naturais 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao 0,00 0,00 0,00 0,00
Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
suas Entidades 0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Tranferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 8.774.610,00 0,00 0,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 8.774.610,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Público 0,00
Demais Receitas Correntes 8.774.610,00 0,00 0,00 0,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 8.774.610,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 125.100,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 125.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 103.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 103.700,00 10.000,00 2.091.286,49 23,83 2.091.286,49 23,83 6.683.323,51
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 10.000,00 93.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 93.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 0,00 0,00
suas Entidades 0,00 0,00 2.091.286,49 23,83 2.091.286,49 23,83 6.683.323,51
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 125.100,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Tranferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 103.700,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 21.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
Demais Receitas de Capital 21.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 93.700,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 21.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21.400,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 21.400,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 21.400,00
5 de 5 Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RREO ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ Milhares
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES DOTACAO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS INSCRITAS EM
DESPESAS DE CAPITAL INICIAL ATUALIZADA PAGAS ATÉ RESTOS A
INVESTIMENTOS BIMESTRE JAN A FEV BIMESTRE JAN A FEV (i) = (e-h) O BIMESTRE
INVERSÕES FINANCEIRAS 17.067.268,32 PAGAR NÃO
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) 15.802.289,70 (j) PROCESSADOS²
7.855.098,76
18.564.500,00 18.644.500,00 17.325.328,28 1.319.171,72 1.577.231,68 (k)
17.064.500,00 17.144.500,00 15.915.200,00 1.229.300,00 1.342.210,30 0,00
8.457.900,00 8.537.900,00 17.325.328,28 7.391.200,00 1.146.700,00 1.577.231,68 7.947.190,94 1.576.030,40 0,00
15.915.200,00 1.342.210,30 682.801,24 1.264.978,62
0,00 0,00 7.391.200,00 0,00 0,00 0,00 1.341.009,02 0,00
8.606.600,00 8.606.600,00 8.524.000,00 82.600,00 682.801,24 0,00
1.500.000,00 1.500.000,00 0,00 1.410.128,28 89.871,72 0,00 659.409,06 0,00 681.599,96 0,00
8.524.000,00 235.021,38 1.264.978,62
0,00 0,00 1.410.128,28 0,00 0,00 659.409,06 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 235.021,38 0,00
1.500.000,00 1.500.000,00 0,00 1.410.128,28 89.871,72 0,00 659.409,06 0,00
0,00 0,00 235.021,38
1.410.128,28 0,00 235.021,38 0,00
235.021,38
0,00 0,00
0,00 0,00
235.021,38 0,00
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RREO Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO R$ 1
INICIAL ATUALIZADA (e) = (a-d)
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INSCRITAS EM
BIMESTRE JAN A FEV % BIMESTRE JAN A FEV % RESTOS A
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
Legislativa (a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) PAGAR NÃO
PROCESSADOS
Ação Legislativa 250.071.730,69 90.001.116,13
Judiciária 9.336.294,13 4.412.176,73 (f)
9.336.294,13 4.412.176,73
Ação Judiciária 246.435.500,00 2.241.200,00 160.070.614,56 160.070.614,56 90,23 1.224.422,73 23.294.609,04 23.294.609,04 93,66 226.777.121,65 0,00
Representação Judicial e Extrajudicial 2.096.200,00 1.079.422,73
Administração 7.772.300,00 145.000,00 4.924.117,40 4.924.117,40 2,78 831.740,23 831.740,23 3,34 8.504.553,90 0,00
Administração Geral 32.767.072,88 145.000,00
Administração Financeira 7.772.300,00 29.700.372,88 4.924.117,40 4.924.117,40 2,78 6.527.417,04 831.740,23 831.740,23 3,34 8.504.553,90 0,00
Controle Interno 2.241.200,00 2.611.400,00 1.016.777,27 1.016.777,27 0,57 6.093.118,53 247.639,68 247.639,68 1,00
Comunicação Social 322.000,00 1.993.560,32 0,00
Ensino Superior 2.096.200,00 300,00 1.016.777,27 1.016.777,27 0,57 381.323,51 247.639,68 247.639,68 1,00
Assistência Social 145.000,00 133.000,00 0,00 0,00 0,00 21.600,00 0,00 0,00 0,00 1.848.560,32 0,00
Administração Geral 7.535.133,46 14,79 21,72
Assistência à Criança e ao Adolescente 32.528.262,38 5.125.127,46 26.239.655,84 26.239.655,84 300,00 5.401.462,08 5.401.462,08 145.000,00 0,00
Assistência Comunitária 469.400,00 13,31 31.075,00 20,67
Previdência Social 29.431.562,38 1.940.606,00 23.607.254,35 23.607.254,35 1,26 3.059.953,06 5.141.374,18 5.141.374,18 0,90 27.365.610,80 0,00
Previdência do Regime Estatutário 2.641.400,00 22.470.000,00 2.230.076,49 2.230.076,49 0,17 1.052.384,30 223.974,32 223.974,32 0,15
Saúde 22.470.000,00 0,00 432.438,36 36.113,58 36.113,58 0,00 24.558.998,70 0,00
Administração Geral 322.000,00 66.573.216,28 300.400,00 300.400,00 0,06 1.575.130,40 0,00 0,00 0,00
Atenção Básica 300,00 11.378.300,00 0,00 0,00 2,52 835.580,34 0,00 0,00 2,90 2.387.425,68 0,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 16.204.219,09 835.580,34 720.805,29 720.805,29
Suporte Profilático e Terapêutico 133.000,00 34.049.697,19 101.925,00 101.925,00 2,30 27.878.663,51 2,68 285.886,42 0,00
Vigilância Sanitária 7.060.157,86 1.190.000,00 4.475.180,40 4.475.180,40 0,02 3.857.844,61 665.638,51 665.638,51 0,03
Trabalho 3.751.000,00 0,21 7.346.035,17 7.623,53 7.623,53 0,19 300,00 0,00
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 4.650.151,86 1.600.000,00 4.072.743,16 4.072.743,16 12,20 14.314.723,64 47.543,25 47.543,25 11,41
Educação 476.400,00 1.600.000,00 36.961,64 36.961,64 953.083,46 133.000,00 0,00
Administração Geral 55.173.563,24 365.475,60 365.475,60 12,20 1.406.976,63 2.839.050,23 2.839.050,23 11,41
Alimentação e Nutrição 1.933.606,00 505.553,24 21,81 20,29 6.814.328,17 0,00
Ensino Fundamental 22.470.000,00 2.100.000,00 21.634.419,66 21.634.419,66 0,00 2.839.050,23 2.839.050,23
Educação Infantil 43.262.010,00 4,24 0,00 5.046.635,93 5.046.635,93 5,39 4.459.488,95 0,00
Infra-Estrutura Urbana 22.470.000,00 9.154.700,00 21.634.419,66 21.634.419,66 4,99 12.231.428,21 6,35
Cultura 63.998.964,74 151.300,00 38.694.552,77 38.694.552,77 11,12 505.553,24 1.340.765,02 1.340.765,02 6,53 461.776,47 0,00
Administração Geral 4.073.196,43 0,13 1.955.090,46 1.578.137,44 1.578.137,44 0,40
Difusão Cultural 11.518.300,00 6.000,00 7.520.455,39 7.520.455,39 1,32 9.437.893,93 1.623.631,45 1.623.631,45 1,63 1.893.062,75 0,00
Direitos da Cidadania 14.882.010,55 4.067.196,43 8.858.183,92 8.858.183,92 0,90 181.590,58 1,53
Assistência à Criança e ao Adolescente 33.357.654,19 16.000,00 19.734.973,55 19.734.973,55 151.300,00 99.274,73 99.274,73 19.630.949,77 0,00
1.190.000,00 16.000,00 0,90 2.444.137,90 404.827,29 404.827,29 1,53
3.051.000,00 236.916,54 236.916,54 24,21 6.000,00 379.509,38 379.509,38 17,36 19.630.949,77 0,00
1.600.000,00 2.344.023,37 2.344.023,37 2.438.137,90
1.600.000,00 1.600.000,00 0,00 16.000,00 379.509,38 379.509,38 0,00 61.526.580,35 0,00
1.600.000,00 0,08 16.000,00 4.318.565,73 4.318.565,73 0,24
54.955.476,80 1.600.000,00 1.600.000,00 19,07 12,49 10.037.534,98 0,00
42.942.135,03 42.942.135,03 5,06 0,00 0,00 4,63
287.466,80 0,00 60.839,48 60.839,48 0,00 14.626.081,65 0,00
2.100.000,00 0,00 0,00 0,92 3.105.289,57 3.105.289,57 1,27
43.312.010,00 144.909,54 144.909,54 1.152.436,68 1.152.436,68 32.426.065,74 0,00
9.104.700,00 33.824.116,07 33.824.116,07 0,00 0,00
8.973.109,42 8.973.109,42 0,92 0,00 0,00 1,27 1.090.725,27 0,00
151.300,00 0,00 315.943,98 315.943,98 0,00
4.073.196,43 0,00 0,00 3.346.172,71 0,00
1.629.058,53 1.629.058,53 0,00 0,00 0,00 0,00
6.000,00 315.943,98 315.943,98 1.220.490,62 0,00
4.067.196,43 0,00 0,00
1.629.058,53 1.629.058,53 0,00 0,00 1.220.490,62 0,00
16.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 50.854.997,51 0,00
16.000,00
0,00 0,00 505.553,24 0,00
2.039.160,52 0,00
40.156.720,43 0,00
8.002.263,32 0,00
151.300,00 0,00
3.757.252,45 0,00
6.000,00 0,00
3.751.252,45 0,00
16.000,00 0,00
16.000,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [23129], Prefeitura Municipal de Cassilândia
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RREO Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO R$ 1
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA (e) = (a-d)
INSCRITAS EM
BIMESTRE JAN A FEV % BIMESTRE JAN A FEV % RESTOS A
(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) PAGAR NÃO
PROCESSADOS
16.091.060,48 7.793.342,54
5.462.300,00 3.773.721,59 (f)
3.118.660,48
Urbanismo 16.384.504,00 7.510.100,00 8.297.717,94 8.297.717,94 4,68 834.139,97 1.205.145,03 1.205.145,03 4,85 14.885.915,45 0,00
Infra-Estrutura Urbana 5.462.300,00 1.688.578,41 1.688.578,41 0,95 3.185.480,98 281.689,82 281.689,82 1,13
Serviços Urbanos 3.212.104,00 11.070,00 2.284.520,51 2.284.520,51 1,29 333.702,92 333.702,92 1,34 5.180.610,18 0,00
Saneamento Básico Urbano 7.710.100,00 11.070,00 4.324.619,02 4.324.619,02 2,44 11.070,00 589.752,29 589.752,29 2,37
12.770.548,52 11.070,00 0,00 0,00 0,00 2.784.957,56 0,00
Habitação 11.070,00 12.770.548,52 0,00 0,00 0,00 6.234.421,82 0,00 0,00 0,00
Habitação Urbana 11.070,00 522.850,00 0,00 0,00 0,00 6.234.421,82 6.920.347,71 0,00
12.862.105,00 522.850,00 6.536.126,70 6.536.126,70 3,68 512.409,73 1.139.324,80 1.139.324,80 4,58
Saneamento 12.862.105,00 800.500,00 6.536.126,70 6.536.126,70 3,68 512.409,73 1.139.324,80 1.139.324,80 4,58 11.070,00 0,00
Saneamento Básico Urbano 522.850,00 600.500,00 10.440,27 10.440,27 0,01 200.500,00
522.850,00 200.000,00 10.440,27 10.440,27 0,01 791,35 791,35 0,00 11.070,00 0,00
Gestão Ambiental 800.500,00 230.000,00 600.000,00 600.000,00 0,34 500,00 791,35 791,35 0,00
Administração Geral 600.500,00 230.000,00 600.000,00 600.000,00 0,34 200.000,00 76.807,63 76.807,63 0,31 11.631.223,72 0,00
200.000,00 28.600,00 0,00 0,00 0,00 230.000,00 76.807,63 76.807,63 0,31
Agricultura 250.000,00 28.600,00 0,00 0,00 0,00 230.000,00 11.631.223,72 0,00
Administração Geral 250.000,00 0,00 0,00 0,00 28.600,00 0,00 0,00 0,00
Extensão Rural 28.600,00 1,00 0,00 0,00 0,00 28.600,00 0,00 0,00 0,00 522.058,65 0,00
28.600,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indústria 3.780.717,81 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 522.058,65 0,00
Promoção Industrial 1,00 131.100,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00
1,00 1.300,00 1.161.392,18 1.161.392,18 0,65 2.619.325,63 0,00 0,00 0,00 723.692,37 0,00
Comércio e Serviços 3.483.400,00 3.648.317,81 0,00 0,00 0,00 131.100,00 0,00 0,00 0,00
Turismo 131.100,00 401.592,85 0,00 0,00 0,00 1.300,00 691.812,26 691.812,26 2,78 523.692,37 0,00
1.300,00 401.592,85 1.161.392,18 1.161.392,18 0,65 2.486.925,63 0,00 0,00 0,00
Energia 3.351.000,00 370.100,00 63.899,38 63.899,38 0,04 337.693,47 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00
Energia Elétrica 362.300,00 370.100,00 63.899,38 63.899,38 0,04 337.693,47 691.812,26 691.812,26 2,78
362.300,00 13.279.013,61 245.141,19 245.141,19 0,14 124.958,81 7.499,38 7.499,38 0,03 230.000,00 0,00
Transporte 370.100,00 13.279.013,61 245.141,19 245.141,19 0,14 124.958,81 7.499,38 7.499,38 0,03
Serviços Urbanos 370.100,00 18.644.500,00 0,00 0,00 0,00 13.279.013,61 71.876,06 71.876,06 0,29 230.000,00 0,00
Transporte Aéreo 14.644.511,79 807.700,00 0,00 0,00 0,00 13.279.013,61 71.876,06 71.876,06 0,29
Transporte Rodoviário 14.644.511,79 807.700,00 17.325.328,28 17.325.328,28 9,77 1.319.171,72 0,00 0,00 0,00 28.600,00 0,00
18.564.500,00 10.350.500,00 727.000,00 727.000,00 0,41 80.700,00 0,00 0,00 0,00
Desporto e Lazer 727.700,00 10.310.500,00 727.000,00 727.000,00 0,41 80.700,00 1.577.231,68 1.577.231,68 6,34 28.600,00 0,00
Desporto Comunitário 727.700,00 40.000,00 10.138.000,00 10.138.000,00 5,71 212.500,00 56.076,41 56.076,41 0,23
10.350.500,00 10.000,00 10.138.000,00 10.138.000,00 5,71 172.500,00 56.076,41 56.076,41 0,23 1,00 0,00
Encargos Especiais 10.310.500,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 902.793,27 902.793,27 3,63
Refinanciamento da Dívida Interna 40.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 902.793,27 902.793,27 3,63 1,00 0,00
10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
Reserva de Contingência 10.000,00 0,00 0,00 0,00 3.088.905,55 0,00
Reserva de Contingência 0,00 0,00 0,00
131.100,00 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
Legislativa 1.300,00 0,00
Ação Legislativa 2.956.505,55 0,00
Administração
394.093,47 0,00
Administração Geral
Controle Interno 394.093,47 0,00
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário 298.223,94 0,00
298.223,94 0,00
13.279.013,61 0,00
13.279.013,61 0,00
17.067.268,32 0,00
751.623,59 0,00
751.623,59 0,00
9.447.706,73 0,00
9.407.706,73 0,00
40.000,00 0,00
10.000,00 0,00
10.000,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [23129], Prefeitura Municipal de Cassilândia
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RREO Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO R$ 1
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA (e) = (a-d)
INSCRITAS EM
BIMESTRE JAN A FEV % BIMESTRE JAN A FEV % RESTOS A
(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(f)
Saúde 1.530.100,00 1.530.100,00 1.517.200,00 1.517.200,00 0,86 12.900,00 154.857,70 154.857,70 0,62 1.375.242,30 0,00
Administração Geral 500.000,00 500.000,00 487.200,00 487.200,00 0,27 12.800,00 61.166,37 61.166,37 0,25
Atenção Básica 650.000,00 650.000,00 650.000,00 650.000,00 0,37 58.496,84 58.496,84 0,24 438.833,63 0,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 0,05 0,00 10.279,13 10.279,13 0,04
Vigilância Sanitária 300.100,00 300.100,00 300.000,00 300.000,00 0,17 0,00 24.915,36 24.915,36 0,10 591.503,16 0,00
1,99 100,00 228.482,92 228.482,92 0,92
Educação 4.445.000,00 4.445.000,00 3.533.000,00 3.533.000,00 1,99 912.000,00 228.482,92 228.482,92 0,92 69.720,87 0,00
Ensino Fundamental 4.135.000,00 4.135.000,00 3.533.000,00 3.533.000,00 0,00 602.000,00 0,00
Educação Infantil 0,00 310.000,00 0,00 0,00 0,00 275.184,64 0,00
310.000,00 310.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
Urbanismo 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 4.216.517,08 0,00
Infra-Estrutura Urbana 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 0,00 0,00
200,00 200,00 0,00 0,00 0,79 200,00 0,00 0,00 0,94 3.906.517,08 0,00
Saneamento 200,00 200,00 0,00 0,00 0,79 89.871,72 235.021,38 235.021,38 0,94
Saneamento Básico Urbano 1.410.128,28 1.410.128,28 100,00 89.871,72 235.021,38 235.021,38 100,00 310.000,00 0,00
1.500.000,00 1.500.000,00 1.410.128,28 1.410.128,28 91.320.287,85 24.871.840,72 24.871.840,72
Encargos Especiais 1.500.000,00 1.500.000,00 177.395.942,84 177.395.942,84 1.000,00 0,00
Refinanciamento da Dívida Interna 265.000.000,00 268.716.230,69
1.000,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II)
200,00 0,00
200,00 0,00
1.264.978,62 0,00
1.264.978,62 0,00
243.844.389,97 0,00
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [23129], Prefeitura Municipal de Cassilândia
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro até fevereiro - 1º Bimestre/2026
RREO ANEXO 21 (Art. 167-A da CF/88) EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES R$ 1
ESPECIFICAÇÃO MAR/2025 ABR/2025 MAI/2025 JUN/2025 JUL/2025 AGO/2025 SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 JAN/2026 FEV/2026 Total dos Últimos 12 Meses
(a)
RECEITAS CORRENTES ¹ 13.487.034,75 15.711.363,30 16.892.878,50 16.747.966,23 22.888.786,21 15.284.327,71 17.549.927,20 24.988.711,96 17.328.298,87 25.244.012,04 18.056.648,98 20.251.742,49
RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA) 11.825.627,79 13.524.586,39 15.147.907,84 15.151.892,45 21.291.793,44 13.714.281,76 15.801.131,31 23.463.596,66 15.737.158,34 23.547.396,15 15.141.997,75 18.825.798,73 224.431.698,24
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 1.661.406,96 2.186.776,91 1.744.970,66 1.596.073,78 1.596.992,77 1.570.045,95 1.748.795,89 1.525.115,30 1.591.140,53 1.696.615,89 2.914.651,23 1.425.943,76 203.173.168,61
21.258.529,63
EVOLUÇÃO DA DESPESA LÍQUIDA NOS ÚLTIMOS 12 MESES Restos Pagar não Processados Total dos
Inscritos (RPNP)
Total dos Últimos 12
ESPECIFICAÇÃO Últimos 12
Meses (b) Em 31 Meses Ajustado
DESPESAS CORRENTES ² Dezembro Cancelamento (e) = (b) + (c) -
DESPESAS (EXCETO INTRA) MAR/2025 ABR/2025 MAI/2025 JUN/2025 JUL/2025 AGO/2025 SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 JAN/2026 FEV/2026 2025 (c) ³ (d) 4
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (d)
13.070.264,06 16.638.036,84 17.217.801,16 27.820.061,83 11.479.225,38
11.688.650,23 15.126.486,92 14.365.105,62 8.319.882,36 25.550.377,25 15.098.871,02 15.999.191,08 16.536.027,58 14.550.921,63 24.247.472,52 10.293.668,30 12.536.180,89 194.816.841,08 4.664.567,09 0,00 199.481.408,17
1.381.613,83 1.511.549,92 2.852.695,54 8.098.677,12 22.848.742,68 14.538.126,17 14.555.068,05 14.282.224,22 13.441.594,39 3.572.589,31
2.701.634,57 560.744,85 1.444.123,03 2.253.803,36 1.109.327,24 1.185.557,08 12.379.527,67 175.865.343,89 4.664.567,09 0,00 180.529.910,98
221.205,24
156.653,22 18.951.497,19 0,00 0,00 18.951.497,19
RELAÇÃO ENTRE AS DESPESAS CORRENTES E RECEITAS CORRENTES (%) (f) = ((e) / (a) * 100) 88,88
RELAÇÃO ENTRE AS DESPESAS CORRENTES E RECEITAS CORRENTES SEM CONSIDERAR RPNP (%) (f2) = ((b) / (a) * 100) 86,81
ESPECIFICAÇÃO Percentual (%) do Limite Máximo Percentual (%) que excedeu o Percentual (%) do ajuste Fiscal Percentual (%) excedente
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DO ART. 167-A DA CF/88 5 (g) Limite Permitido (h) Previsto no Ato Normativo (i) ajustado (j)
95,00 0,00 0,00 0,00
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R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RREO Anexo 8 (LDB, Art. 72)
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
1- RECEITA DE IMPOSTOS (a) JAN A FEV
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos ITBI 61.938.565,51 10.160.867,95
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS 9.444.845,30 187.840,96
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF 28.228.000,00
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 15.800.702,50 5.502.875,93
2.1- Cota-Parte FPM 8.465.017,71 2.759.060,07
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B 105.027.932,74 1.711.090,99
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E 41.812.501,53 15.896.211,40
2.2- Cota-Parte ICMS 41.812.501,53 7.594.035,19
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 7.594.035,19
2.4- Cota-Parte ITR 0,00
2.5- Cota-Parte IPVA 44.222.852,79 0,00
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 5.060.195,79
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 192.600,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 9.424.800,00 63.597,92
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 9.343.078,42 703.561,05
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + 2.474.821,45
(2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 0,00
32.100,00 0,00
166.966.498,25 0,00
21.096.146,25 26.057.079,35
20.736.038,01 3.166.522,52
3.335.027,56
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS (a) JAN A FEV
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
6.1.1- Principal 25.514.010,00 4.232.309,83
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 25.264.010,00 3.811.562,02
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 25.096.310,00 3.791.226,19
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
6.2.1- Principal 157.000,00 20.335,83
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 10.700,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 2.169,39
6.3.1- Principal 0,00 0,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 2.169,39
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00
6.4.1- Principal 0,00 0,00
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) 250.000,00 0,00
235.000,00
15.000,00 418.578,42
0,00 390.673,98
4.000.163,75 27.904,44
0,00
624.703,67
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R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RREO Anexo 8 (LDB, Art. 72)
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 1.619.173,00
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 1.619.173,00
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 0,00
5.851.482,83
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM
ATUALIZADA JAN A FEV JAN A FEV JAN A FEV RESTOS A PAGAR
(d) (e) (f) NÃO PROCESSADOS
(c)
(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 25.458.010,00 24.528.000,00 3.312.259,15 3.312.259,15 0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
10.1.1- Educação Infantil 21.086.550,00 21.007.000,00 3.312.259,15 3.312.259,15 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 3.512.000,00 3.500.000,00 843.000,00 843.000,00 0,00
10.1.4- Educação Especial
10.1.5- Administração Geral 17.574.550,00 17.507.000,00 2.469.259,15 2.469.259,15 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS
10.2.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)
10.2.7- Outras 4.371.460,00 3.521.000,00 0,00 0,00 0,00
1.860.350,00 1.800.000,00 0,00 0,00 0,00
2.511.110,00 1.721.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM INSCRITAS EM RESTOS DESPESAS
JAN A FEV JAN A FEV JAN A FEV RESTOS A PAGAR A PAGAR NÃO PROC. LIQUIDADAS/EMPENHADAS
(d) (e) (f) NÃO PROCESSADOS (sem disponibilidade EM VALOR SUP. AO TOTAL
(g) de caixa) (h) DAS RECEITAS RECEB.
NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 24.543.000,00 3.312.259,15 3.312.259,15 0,00 0,00 0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 24.542.000,00 3.312.259,15 3.312.259,15 0,00 0,00 0,00
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 21.007.000,00 3.312.259,15 3.312.259,15 0,00 0,00 0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS % APLICADO10
(j) (k) DEDUÇÕES (l) (m)
15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 2.669.611,99 3.312.259,15 3.312.259,15 86,85
16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI) 0,00 0,00 0,00 0,00
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesa de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx. de 10% de Superávit)3 VALOR MÁX. PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO % NÃO APLICADO
(n) (o) APÓS AJUSTE (p) EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q) (r)
18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 423.230,98 920.050,68 920.050,68 496.819,70 21,74
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS Página 3 de 5
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RREO Anexo 8 (LDB, Art. 72)
Valor de Superávit Valor não Aplicado Valor de Superávit Valor Aplicado Valor Total de Sup. Valor de Superávit
Permitido no Exercício No Exercício Anterior Aplicado até o 1º Após o 1º
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 Não Aplicado Até o Permitido no Ex. Ant.
(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 Anterior (t) Quadrimestre Quadrimestre
(s) (v) Final do Exercício não Aplicado no
19- Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB (u)
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (w) Exercício Atual (x)
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM
JAN A FEV RESTOS A PAGAR
EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) ATUALIZADA JAN A FEV JAN A FEV (f) NÃO PROCESSADOS
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS (c) (d) (e) (g)
20.1- Educação Infantil
20.2- Ensino Fundamental 30.256.800,00 21.673.287,24 1.232.524,50 1.166.878,63 0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos 4.010.350,00 3.673.109,42 309.436,68
20.4- Educação Especial 24.596.350,00 17.855.268,28 862.248,34 309.436,68 0,00
20.5- Administração Geral 0,00
20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 825.759,64 0,00
20.7- Outras 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 60.839,48
1.650.100,00 144.909,54 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
31.682,31 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM
E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6 ATUALIZADA JAN A FEV JAN A FEV JAN A FEV RESTOS A PAGAR
(d) (e) (f) NÃO PROCESSADOS
(c)
(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 55.620.710,00 46.216.287,24 4.544.783,65 4.479.137,78 0,00
21.1- Educação Infantil 9.382.700,00
21.1.1- Creche 9.382.700,00 8.973.109,42 1.152.436,68 1.152.436,68 0,00
21.1.2- Pré-Escola
21.2- Ensino Fundamental 0,00 8.973.109,42 1.152.436,68 1.152.436,68 0,00
46.238.010,00
0,00 0,00 0,00 0,00
37.243.177,82 3.392.346,97 3.326.701,10 0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 1.232.524,50
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 3.166.522,52
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) 496.819,70
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af)) 0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 0,00
3.902.227,32
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R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RREO Anexo 8 (LDB, Art. 72)
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO
(z) (aa) (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 6.514.269,84 3.902.227,32 14,98
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL
CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 (ac) (ad) (ae) (af) (ag)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 790.872,79 436.528,72 657.407,13 0,00 133.465,66
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 788.647,35 436.528,72 657.407,13
30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 0,00 131.240,22
30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 2.225,44 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 2.225,44
0,00 0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
(a) Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 3.347.080,00 652.897,53
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA 2.954.280,00 471.233,70
31.1.1- Salário-Educação 1.600.000,00 360.072,49
31.1.2- PDDE
31.1.3- PNAE 0,00 0,00
31.1.4- PNATE 600.000,00 57.174,65
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 110.000,00
31.2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 644.280,00 471,35
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 392.800,00 53.515,21
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 181.663,83
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM
JAN A FEV JAN A FEV JAN A FEV RESTOS A PAGAR
(Por Subfunção)6 ATUALIZADA (d) (e) (f) NÃO PROCESSADOS
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (c) (g)
32.1- Educação Infantil
32.2- Ensino Fundamental 3.847.753,24 258.847,79 2.265,00 2.265,00 0,00
32.3- Ensino Médio 82.000,00 0,00 0,00
32.4- Ensino Superior 0,00 0,00
32.5- Ensino Profissional 2.659.000,00 258.847,79 2.265,00
32.6- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 2.265,00 0,00
32.7- Educação Especial 0,00 0,00 0,00
32.8- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
1.106.753,24 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) ATUALIZADA JAN A FEV JAN A FEV JAN A FEV RESTOS A PAGAR
(d) (e) (f) NÃO PROCESSADOS
(c)
59.562.563,24 (g)
46.460.135,03 4.547.048,65 4.481.402,78 0,00
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RREO Anexo 8 (LDB, Art. 72) Página 5 de 5
R$ 1
33.1- Despesas Correntes 55.351.607,00 46.460.828,06 4.547.003,64 4.481.357,77 0,00
33.1.1- Pessoal Ativo 40.357.510,00 39.227.000,00 4.348.093,28
33.1.2- Pessoal Inativo 4.348.093,28 0,00
33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.2- Despesas de Capital 14.993.097,00 7.233.828,06 198.910,36
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 4.266.956,24 14.306,97 45,01 0,00 0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital 0,00 0,00
0,00 14.306,97 45,01 133.264,49 0,00
4.266.956,24
FUNDEB (ah) 45,01 0,00
1.621.398,44 0,00 0,00
4.232.309,83
3.312.259,15 45,01 0,00
2.541.449,12
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj)
0,00
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00 494.946,11
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 2.541.449,12 360.072,49
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 0,00
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 855.018,60
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 0,00
0,00
855.018,60
1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3) 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de
crédito adicional." utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional."
4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a
disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 61.938.565,51 61.938.565,51 10.160.867,95 16,40
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 9.444.845,30 9.444.845,30 187.840,96 1,99
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 28.228.000,00 28.228.000,00 19,49
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 15.800.702,50 15.800.702,50 5.502.875,93 17,46
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte IRRF 8.465.017,71 8.465.017,71 2.759.060,07 20,21
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 104.995.832,74 104.995.832,74 1.711.090,99 15,14
Cota-Parte FPM 41.812.501,53 41.812.501,53 15.896.211,40 18,16
Cota-Parte ITR 9.424.800,00 9.424.800,00 7.594.035,19 7,47
Cota-Parte IPVA 9.343.078,42 9.343.078,42 26,49
Cota-Parte ICMS 44.222.852,79 44.222.852,79 703.561,05 11,44
Cota-Parte IPI-Exportação 2.474.821,45 33,02
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 192.600,00 192.600,00 5.060.195,79 0,00
0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 63.597,92 15,61
166.934.398,25 166.934.398,25 0,00
INSCRITOS EM
DESPESAS EMPENHADAS 26.057.079,35
RESTOS A PAGAR
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS NÃO PROCESSADOS
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) INICIAL ATUALIZADA ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE % ( g )
POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA ( c )
( d ) ( d/c ) x 100 ( e ) ( e/c ) x 100 ( f ) ( f/c ) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 5.382.900,00 5.417.800,00 4.589.460,18 84,71 1.024.680,06 18,91 1.019.380,06 18,82 0,00
Despesas Correntes
Despesas de Capital 5.381.700,00 5.376.600,00 4.550.791,63 84,64 1.011.565,21 18,81 1.011.565,21 18,81 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)
Despesas Correntes 1.200,00 41.200,00 38.668,55 93,86 13.114,85 31,83 7.814,85 18,97 0,00
Despesas de Capital
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 19.221.200,00 19.226.300,00 14.260.005,48 74,17 1.147.069,62 5,97 1.144.576,19 5,95 0,00
Despesas Correntes
Despesas de Capital 19.221.000,00 19.226.100,00 14.260.005,48 74,17 1.147.069,62 5,97 1.144.576,19 5,95 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)
Despesas Correntes 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 570.000,00 570.000,00 83.835,10 14,71 7.017,35 1,23 1.799,85 0,32 0,00
Despesas Correntes
Despesas de Capital 570.000,00 570.000,00 83.835,10 14,71 7.017,35 1,23 1.799,85 0,32 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 1.380.300,00 1.480.300,00 1.344.023,37 90,79 281.592,40 19,02 281.592,40 19,02 0,00
Despesas Correntes
Despesas de Capital 1.380.100,00 1.480.100,00 1.344.023,37 90,81 281.592,40 19,03 281.592,40 19,03 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.477.100,00 10.337.100,00 6.498.298,43 62,86 1.317.266,75 12,74 1.317.266,75 12,74 0,00
10.476.900,00 10.336.900,00 6.498.298,43 62,87 1.317.266,75 12,74 1.317.266,75 12,74 0,00
200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
37.031.500,00 37.031.500,00 26.775.622,56 72,31 3.777.626,18 10,20 3.764.615,25 10,17 0,00
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas
(f)
(d) (e)
3.764.615,25
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 26.775.622,56 3.777.626,18 0,00
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 3.764.615,25
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 26.775.622,56 3.777.626,18 0,00
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (Lei Orgânica Municipal) 0,00 3.908.561,90 0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 0,00 3.908.561,90 0,00
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 -130.935,72 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou %
da Lei Orgânica Municipal) -130.935,72 0,00 Saldo Final
102,76 14,50 (não aplicado)
(l) = (h - (i ou j))
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO Saldo Inicial LIMITE NÃO CUMPRIDO
NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO (no Exercicio atual)
DOS RECURSOS VINCULADOS CONFOME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Despesas Custeadas no Exercício de
(h) Referência
Empenhadas Liquidadas Pagas
(i) (j) (k)
Diferença de limite não cumprido em 2026 (saldo inicial = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 -130.935,72
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 -130.935,72
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
Valor Mínimo para Valor aplicado em Valor aplicado além Total inscrito em RPNP Inscritos Valor inscrito em RP Total de RP Total de RP a pagar Total de RP Diferença entre o valor aplicado
aplicação em ASPS pagos (t) cancelados ou além do limite e o total de RP
EXERCÍCIO DO EMPENHO ASPS no exercício do limite mínimo RP no exercício Indevidamente no considerado no (s) cancelados
Empenhos de 2026 ( m ) prescritos (v) = ((o + q) - u))
( n ) (o) = (n - m), (p) no Exercício sem Limite (u)
0,00
se < 0, Disponibilidade (r) = (p - (o + q))
então (o) = 0 Financeira se < 0,
q = (XIVd) então (r) = (0)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2022 e anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O 0,00
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O 0,00
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO Saldo Inicial RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo Final
LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) (no Exercicio atual) (não aplicado)
Despesas Custeadas no Exercício de
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (w) Referência (aa) = (w - (x ou y))
CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
Empenhadas Liquidadas Pagas
CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 (x) (y) (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2026 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do 0,00
demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo
final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)
Proveniente da União INICIAL ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100
Proveniente dos Estados
Proveniente de outros Municípios 26.129.530,00 26.129.530,00 2.064.322,99 7,90
16.357.700,00 16.357.700,00 1.763.354,95 10,78
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 9.771.830,00 9.771.830,00 3,08
OUTRAS RECEITAS (XXX) 300.968,04 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
26.129.530,00 26.129.530,00 7,90
2.064.322,99
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PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS R$ 1
INICIAL ATUALIZADA INSCRITOS EM
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE %
NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ( c ) RESTOS A PAGAR
( d ) ( d/c ) x 100 ( e ) ( e/c ) x 100 ( f ) ( f/c ) x 100 NÃO PROCESSADOS
( g )
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 10.149.110,55 11.436.419,09 4.918.723,74 43,01 611.954,22 5,35 503.986,22 4,41 0,00
Despesas Correntes 8.574.276,06 8.189.798,06 4.918.723,74 60,06 611.954,22 7,47 503.986,22 6,15 0,00
Despesas de Capital 1.574.834,49 3.246.621,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 14.216.454,19 14.903.397,19 5.554.968,07 37,27 486.840,96 3,27 453.448,33 3,04 0,00
Despesas Correntes 13.477.908,68 14.164.851,68 5.554.968,07 39,22 486.840,96 3,44 453.448,33 3,20 0,00
Despesas de Capital 738.545,51 738.545,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 620.000,00 620.000,00 153.081,44 24,69 92.257,38 14,88 26.931,00 4,34 0,00
Despesas Correntes 620.000,00 620.000,00 153.081,44 24,69 92.257,38 14,88 26.931,00 4,34 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 1.970.800,00 2.570.800,00 1.300.000,00 50,57 148.150,25 5,76 148.150,25 5,76 0,00
Despesas Correntes 1.970.500,00 2.570.500,00 1.300.000,00 50,57 148.150,25 5,76 148.150,25 5,76 0,00
Despesas de Capital 300,00 300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 1.541.200,00 1.541.200,00 1.509.356,96 97,93 84.664,64 5,49 84.664,64 5,49 0,00
Despesas Correntes 1.540.600,00 1.540.600,00 1.509.356,96 97,97 84.664,64 5,50 84.664,64 5,50 0,00
Despesas de Capital 600,00 600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) 28.497.564,74 31.071.816,28 13.436.130,21 43,24 1.423.867,45 4,58 1.217.180,44 3,92 0,00
= (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)
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DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS R$ 1
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE INICIAL ATUALIZADA INSCRITOS EM
ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE %
( c ) RESTOS A PAGAR
( d ) ( d/c ) x 100 ( e ) ( e/c ) x 100 ( f ) ( f/c ) x 100 NÃO PROCESSADOS
( g )
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 15.532.010,55 16.854.219,09 9.508.183,92 56,41 1.636.634,28 9,71 1.523.366,28 9,04 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 33.437.654,19 34.129.697,19 19.814.973,55 58,06 1.633.910,58 4,79 1.598.024,52 4,68 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 1.190.000,00 1.190.000,00 236.916,54 19,91 99.274,73 8,34 28.730,85 2,41 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 3.351.100,00 4.051.100,00 2.644.023,37 65,27 429.742,65 10,61 429.742,65 10,61 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12.018.300,00 11.878.300,00 8.007.655,39 67,41 1.401.931,39 11,80 1.401.931,39 11,80 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 65.529.064,74 68.103.316,28 40.211.752,77 59,05 5.201.493,63 7,64 4.981.795,69 7,32 0,00
1) Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
2) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
3) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4) Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012
5) Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
6) No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].
7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre