PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

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Rua Marieta Mocellin nº 588 Santa Mônica - Estado do Paraná Cep 87.915-000

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DECRETO N.º 070/2026

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito do Município de

Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso das atribuições

que lhe conferem a CF/88 c/c Lei Orgânica Municipal,

Considerando o trágico falecimento de NICOLE

FURTADO SANTANA ocorrido nesta data;

Considerando a necessidade de expressar condolências à

família enlutada e solidariedade à comunidade;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado luto oficial no Município de Santa

Mônica, pelo período de 03 (três) dias, em virtude do falecimento.

Art. 2º - Durante o período de luto, as repartições públicas

municipais funcionarão com portas fechadas, priorizando o atendimento interno e

serviços essenciais à população.

Art. 3º - O expediente nas repartições públicas municipais

será reduzido, com horário de funcionamento das 07:30h as 14h, durante o período

de luto.

Art. 4º - Durante o luto oficial, as bandeiras municipais

serão hasteadas a meio-mastro em todos os prédios públicos.

Art. 5º - Fica recomendado que eventos oficiais e

atividades festivas sejam cancelados ou adiados durante o período de luto.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Mônica/PR., 28

de abril de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:0606 DN: c=BR, ou=Presencial,

ou=44176499000168, ou=AC SyngularID

Multipla, o=ICP-Brasil, cn=LUAN

0403905 GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.04.28 08:57:29 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Estado do Paraná

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EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N.º 086/2026.

ID-TCE/PR Nº 2026/086.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 026/2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 008/2026.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte e

gravação de imagens de câmeras de segurança, contemplando 10 (dez) câmeras, com

armazenamento mínimo de 20 dias, em ambiente outdoor, utilizando tecnologia VLAN L2L

bilateral, com transmissão em rede 100% fibra óptica, interligando os pontos de captação à

sede da Prefeitura Municipal e aos órgãos de segurança pública, com funcionamento

ininterrupto (24 horas por dia, 07 dias por semana), no Município de Santa Mônica e no

Distrito de Aparecida do Ivaí.

Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA, ESTADO DO PARANÁ.

CNPJ: 95.641.916/0001-37.

Contratado: VIPTECH DESENVOLVIMENTO PROGRAMAS LTDA.

CNPJ: 22.823.882/0001-28.

Valor: R$ 15.999,96 (Quinze mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).

Prazo de vigência: 12 (Doze) meses.

Demais Condições: Constantes no Processo de Dispensa de Licitação n.º 008/2026,

combinado com os ditames da Lei Federal 14.133/2021.

Santa Mônica-PR, 28 de Abril de 2026.

LUAN Assinado de forma digital por

LUAN GUSTAVO

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

DN: c=BR, ou=Presencial,

ou=44176499000168, ou=AC

FRAZATTO:060 SyngularID Multipla, o=ICP-Brasil,

cn=LUAN GUSTAVO

60403905 FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.04.28 10:39:42 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

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EXTRATO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 027/2026.

Inexigibilidade de Licitação: 005/2026.

CONTRATO N.º 087/2026.

ID-TCE/PR Nº 2026/087.

Objeto: Contratação da Federação Paranaense de Motociclismo entidade máxima que rege o

esporte Motociclistico no Estado do Paraná, para a organização da 3ª Etapa da Copa Noroeste

Sportbay de Velocross 2026, a ser realizada nos dia 07 de Junho 2026, na cidade de Santa

Mônica-PR.

Fundamentação: Art. 74, inciso I, da Lei de Licitações 14.133 de 1º de abril de 2021.

Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA, ESTADO DO PARANÁ.

CNPJ SOB N.º 95.641.916/0001-37.

Contratado: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE MOTOCICLISMO ­ FPM.

CNPJ SOB N.º 76.659.572/0001-49.

Valor Total: R$ 26.000,00 (Vinte e seis mil reais).

VIGÊNCIA: 90 (Noventa) dias.

Santa Mônica-PR, 20 de Agosto de 2025.

Assinado de forma digital por LUAN

LUAN GUSTAVO GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

DN: c=BR, ou=Presencial,

FRAZATTO:0606 ou=44176499000168, ou=AC

SyngularID Multipla, o=ICP-Brasil,

0403905 cn=LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.04.28 11:19:48 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

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TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Eu LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito do Município de Santa Mônica, Estado do

Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições da Lei Federal

n.º 14.133/21, de 01/04/2021, autorizo e ratifico a Inexigibilidade de licitação, conforme

segue.

Processo: 023/2026.

Chamamento público - Credenciamento nº 002/2026.

Inexigibilidade de Licitação nº 004/2026.

Objeto: Fornecimento e prestação de serviço associado, Manutenção preventiva e

corretiva de veículos, com fornecimento de peças e serviços em geral -Tratores e

Implementos Agrícolas.

Fundamentação: Art. 79 e incisos, art. 74, inciso IV, da Lei de Licitações 14.133 de 1º de

abril de 2021.

Valor Total: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Favorecido: SOUPEC PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 21.487.807/0001-70,

LOTE 01 - Mecânica em geral incluindo a manutenção operacional, preventiva e corretiva

dos tratores, pertencentes à frota municipal de Santa Mônica - PR. Valor total: R$

100.000,00 (cem mil reais).

Favorecido: HS PECAS E SERVICOS LTDA, CNPJ Nº 14.842.642/0001-42, LOTE 01 -

Mecânica em geral incluindo a manutenção operacional, preventiva e corretiva dos

tratores, pertencentes à frota municipal de Santa Mônica - PR. Valor total: R$ 100.000,00

(cem mil reais). LOTE 02 - Mecânica em geral incluindo a manutenção operacional,

preventiva e corretiva dos Implementos agrícolas, pertencentes à frota municipal de

Santa Mônica - PR. Valor total: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Favorecido: HS PECAS E SERVICOS LTDA, CNPJ Nº 14.842.642/0002-23, LOTE 01 -

Mecânica em geral incluindo a manutenção operacional, preventiva e corretiva dos

tratores, pertencentes à frota municipal de Santa Mônica - PR. Valor total: R$ 100.000,00

(cem mil reais). LOTE 02 - Mecânica em geral incluindo a manutenção operacional,

preventiva e corretiva dos Implementos agrícolas, pertencentes à frota municipal de

Santa Mônica - PR. Valor total: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Santa Mônica-PR, 28 de abril de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por

LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:060604 FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.04.28 11:03:39

03905 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal