AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SECTUR Nº 005/2026
Objeto: Seleção de entidades sem fins lucrativos para comercialização junto ao evento Vila Junina 2026.
Processo Administrativo Digital nº 6.330/2026
O Município da Estância Balneária de Praia Grande, por intermédio da Secretaria de Cultura e Turismo - SECTUR, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura do Chamamento Público SECTUR nº 005/2026, destinado à seleção de entidades sem fins lucrativos para participação e comercialização no evento Vila Junina 2026.
O edital completo poderá ser consultado e obtido no sítio eletrônico oficial do Município: www.praiagrande.sp.gov.br, no caminho: Estrutura de Governo > Licitações > Chamamento Público.
Prazo para entrega dos envelopes ou realização das inscrições online: até às 14h00 do dia 25 de maio de 2026.
Local para protocolo dos envelopes: Secretaria de Cultura e Turismo – SECTUR, Avenida Presidente Costa e Silva, nº 1.600, Boqueirão, Praia Grande/SP, aos cuidados da Comissão de Seleção, junto à Divisão Administrativa.
O recebimento dos envelopes ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, no endereço acima indicado, encerrando-se impreterivelmente às 14h00 do dia 25 de maio de 2026.
Praia Grande, 27 de abril de 2026.
Maurício da Silva Petiz
Secretário de Cultura e Turismo

EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2026 - PROCESSO Nº 563/2025 – CONTRATADA: JEFFERSON ARAUJO DO NASCIMENTO. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de diversos Equipamentos de Informática (material permanente e de consumo), incluindo hardware, componentes de rede e licenças de software para a Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande. Valor Global Estimado: R$ 79.996,99. Dotações: 3.3.90.30.17 e 4.4.90.52.35. Data da assinatura: 22/04/2026. Vigência: 22/04/2026 – 22/04/2027. Praia Grande, 28/04/2026 – MARCO ANTONIO DE SOUSA – Presidente.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2026 - PROCESSO Nº 563/2025 – CONTRATADA: UNIVERSO COMERCIAL EIRELI. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de diversos Equipamentos de Informática (material permanente e de consumo), incluindo hardware, componentes de rede e licenças de software para a Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande. Valor Global Estimado: R$ 106.000,00. Dotações: 3.3.90.30.17; 3.3.90.30.44 e 4.4.90.52.35. Data da assinatura: 23/04/2026. Vigência: 23/04/2026 – 23/04/2027. Praia Grande, 28/04/2026 – MARCO ANTONIO DE SOUSA – Presidente.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2026 - PROCESSO Nº 563/2025 – CONTRATADA: JOSIANE DO ROCIO MICHALOSKI. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de diversos Equipamentos de Informática (material permanente e de consumo), incluindo hardware, componentes de rede e licenças de software para a Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande. Valor Global Estimado: R$ 24.993,70. Dotação: 4.4.90.52.35. Data da assinatura: 23/04/2026. Vigência: 23/04/2026 – 23/04/2027. Praia Grande, 28/04/2026 – MARCO ANTONIO DE SOUSA – Presidente.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2026 - PROCESSO Nº 563/2025 – CONTRATADA: SMART SOFT SOLUTIONS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de diversos Equipamentos de Informática (material permanente e de consumo), incluindo hardware, componentes de rede e licenças de software para a Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande. Valor Global Estimado: R$ 34.533,00. Dotação: 3.3.90.40.06. Data da assinatura: 23/04/2026. Vigência: 23/04/2026 – 23/04/2027. Praia Grande, 28/04/2026 – MARCO ANTONIO DE SOUSA – Presidente.

EXTRATO CONTRATUAL

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: J R MACHADO IMP. EXP LTDA. EPP.; Objeto: Contrato nº 107/26 para Aquisição, Instalação e Remanejamento de Aparelhos de Ar Condicionado e Cortina de Ar - Pregão Eletrônico nº. 150/2025; Valor: R$ 16.500,00; Dotações: 05.02.00/04.122.7004.2103/4.4.90.52.34 - Fonte: 01 - Código de Aplicação: 1100000 - Desp.: 2406 e 05.02.00/04.122.7004.2103/4.4.90.39.00 - Fonte: 01 - Código de Aplicação: 1100000 - Desp.: 3618; Prazo: 06 meses; Data de Assinatura: 27/04/2026; Processo: 48.518/2025.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: BITAK COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA.; Objeto: Contrato nº 108/26 para Manutenção da Pintura nas Escolas Municipais e Edifícios de Gestão da Prefeitura de Praia Grande - Pregão Eletrônico nº. 132/2025; Valor: R$ 332.745,2869; Dotações: 09.27.00/12.365.2003.2407/3.3.90.39.16, 09.27.00/12.361.2003.2408/3.3.90.39.16 e 09.27.00/12.365.2003.2409/3.3.90.39.16; Prazo: 60 dias; Data de Assinatura: 28/04/2026; Processo: 10.855/2026-1-D.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MJR REFRIGERAÇÃO LTDA.; Objeto: Termo de Acréscimo ao Contrato nº 171/25 para Contratação de Empresa para Serviços de Limpeza, Conservação e Manutenção Corretiva dos Equipamentos do Sistema de Climatização - Pregão Eletrônico nº. 045/2025; ficando acrescida uma manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado central de refrigeração, no valor de R$ 265.125,00, correspondendo a 10,47% do valor do contrato; Data de Assinatura: 27/04/2026; Processo: 35.880/2024.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: BELAMESA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL LTDA.; Objeto: Termo de Ata n°. 285/26 de Registro de Preços para Aquisição de Pães Diversos - Pregão Eletrônico nº. 201/25; Prazo: 1 (um) ano; Data de Assinatura: 14/04/2026; Processo: 20783/2025-D.
Item do TR Especificação CATMAT Unid. De Medida Quant. Valor Unit Valor Total
7 MINI PAO DE BATATA 460395 PCT 77025 R$ 12,50 R$ 962.812,50

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: A MORAES LTDA - ME; Objeto: Termo de Ata n°. 287/26 de Registro de Preços para Aquisição de Pães Diversos - Pregão Eletrônico nº. 201/25; Prazo: 1 (um) ano; Data de Assinatura: 14/04/2026; Processo: 20783/2025-D.
Item do TR Especificação CATMAT Unid. De Medida Quant. Valor Unit Valor Total
9 PAO DE CIABATTA 460398 PCT 16500 R$ 31,90 R$ 526.350,00
10 MINI PAO COM PURE DE BANANA VERDE 460390 PCT 11250 R$ 26,80 R$ 301.500,00
11 PAO DE HOT DOG 460386 PCT 83451 R$ 7,49 R$ 625.047,99
13 PAO TIPO BISNAGUINHA 460392 PCT 10875 R$ 8,60 R$ 93.525,00
14 PAO TIPO BISNAGUINHA INTEGRAL 460393 PCT 10185 R$ 6,20 R$ 63.147,00
15 PAO DE FORMA TIPO TRADICIONAL 460401 PCT 12740 R$ 9,09 R$ 115.806,60
16 PAO DE FORMA INTEGRAL 460403 PCT 7500 R$ 9,99 R$ 74.925,00
19 PAO DE CIABATTA 460398 PCT 5500 R$ 31,90 R$ 175.450,00
20 MINI PAO COM PURE DE BANANA VERDE 460390 PCT 3750 R$ 26,80 R$ 100.500,00

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: DA AMORA POESIA TÊXTIL LTDA – EPP.; Objeto: Termo de Ata n°. 299/26 de Registro de Preços para Aquisição de Pães Diversos - Pregão Eletrônico nº. 201/25; Prazo: 1 (um) ano; Data de Assinatura: 16/04/2026; Processo: 20783/2025-D.
Item do TR Especificação CATMAT Unid. De Medida Quant. Valor Unit Valor Total
2 PAO DE HOT DOG INTEGRAL 617307 PCT 188985 R$ 4,56 R$ 861.771,60
3 PAO TIPO BISNAGUINHA 460392 PCT 32625 R$ 5,49 R$ 179.111,25
4 PAO TIPO BISNAGUINHA INTEGRAL 460393 PCT 30555 R$ 6,36 R$ 194.329,80
8 MINI PAO DE LEITE 617553 PCT 75000 R$ 12,38 R$ 928.500,00
12 PAO DE HOT DOG INTEGRAL 617307 PCT 62995 R$ 4,56 R$ 287.257,20
17 MINI PAO DE BATATA 460395 PCT 25675 R$ 15,80 R$ 405.665,00
18 MINI PAO DE LEITE 617553 PCT 25000 R$ 12,38 R$ 309.500,00

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: A. S. F. PANIFICAÇÃO LTDA – ME.; Objeto: Termo de Ata n°. 306/26 de Registro de Preços para Aquisição de Pães Diversos - Pregão Eletrônico nº. 201/25; Prazo: 1 (um) ano; Data de Assinatura: 28/04/2026; Processo: 20783/2025-D.
Item do TR Especificação CATMAT Unid. De Medida Quant. Valor Unit Valor Total
1 PAO DE HOT DOG 460386 PCT 250353 R$ 2,48 R$ 620.875,44
5 PAO DE FORMA TIPO TRADICIONAL 460401 PCT 38220 R$ 4,34 R$ 165.874,80
6 PAO DE FORMA INTEGRAL 460403 PCT 22500 R$ 5,02 R$ 112.950,00

Convenianda: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Conveniada: ESACOM - ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO, COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA.; Objeto: Termo de Prorrogação ao Convênio 016/23, ficando prorrogado por mais 12 meses, a partir de 28 de abril de 2026; Data de Assinatura: 28/04/2026; Processo: 3.503/2023.

Praia Grande, 28 de abril de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 240/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 32.699/2025-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LATICÍNIOS, PEIXES E PRODUTOS CÁRNEOS”
Considerando o Comunicado de Resultado da Sessão de Análise de Amostras às fls. 3717, Comunicado de Resultado da 2ª Sessão de Análise de Amostra às fls. 3995 e Comunicado de Resultado da 3ª Sessão de Análise de Amostra às fls. 4084, bem como as decisões exaradas na Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 4091/4444 e Termos de Homologação gerados pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) sob fls. 4452/4757 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO POR ITEM, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGAMOS a presente licitação, nos termos do inciso I do §1º do Artigo 10 –A da Lei Complementar nº 1011/2025 e alterações posteriores
RONUTRI COMERCIO, REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA: Os Itens 01, 08 e 18.
FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Os Itens 02, 03, 04 e 07.
CISALPINA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA: O Item 05.
RPG SOLUCOES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA: O item 06.
FBS ALIMENTOS LTDA: Os Itens 09 e 19.
A MORAES LTDA: Os Itens 10 e 20.
MARTINUCI COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL LTDA: Os Itens 11, 15 e 17.
COMERCIAL DA BARRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA: O item 12.
LITOMAR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA: Os Itens 13, 14 e 16.
Em 16 de abril de 2026. PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação e GISELE DOMINGUES -Secretária Municipal de Assistência Social

PORTARIA GP N° 043/2026
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E
CESSAR, desde 22 de abril de 2026, a Portaria que colocou (o) a servidor (a) CHRISTIAN ELOY ROCHA, registro funcional nº 45.369, à disposição do (a) TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUÍZO DA 317ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 24 de abril de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO

PORTARIA SEAD Nº 1183/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância

Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei

Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro

de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e alterações posteriores,

R E S O L V E

EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 22 de abril de 2026 o (a) servidor (a) CHRISTIAN

,

ELOY ROCHA, registro funcional nº 45369, AGENTE ADMINISTRATIVO, cargo integrante do quadro permanente

constante no anexo "I", instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022,

redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e

suas posteriores modificações.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 24 de abril de 2026, ano

sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1184/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância

Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei

Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro

de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e alterações posteriores,

R E S O L V E

EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 22 de abril de 2026, o (a) servidor (a) SOLANGE

PEREIRA DA SILVA, registro funcional nº 42776, PROFESSOR ADJUNTO I, cargo integrante do quadro

permanente constante no anexo "I", instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril

de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de

2025, e suas posteriores modificações.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 24 de abril de 2026, ano

sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1185/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância

Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei

Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro

de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e alterações posteriores,

R E S O L V E

EXONERAR, do Serviço Público Municipal, de acordo com o parágrafo 3º do artigo 41 da Lei Complementar nº

15, de 28 de maio de 1992, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, alterada pelo artigo 7º da Lei

Complementar 739, de 3 de julho de 2017, o (a) Sr. (a) CARINA VALERIANO ZAMPOLLO, registro funcional nº

56004, SERVENTE, cargo integrante do Quadro Permanente, constante do anexo "I", da Lei Complementar nº

913, de 1° de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada

em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 24 de abril de 2026, ano

sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1186/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância

Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei

Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro

de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e alterações posteriores,

R E S O L V E

EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 22 de abril de 2026, o (a) servidor (a) HELORA

THAIRA COSME DIB, registro funcional nº 40332, ATENDENTE DE EDUCAÇÃO I, cargo integrante do quadro

permanente constante no anexo "I", instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril

de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de

2025, e suas posteriores modificações.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 27 de abril de 2026, ano

sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1187/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância

Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei

Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro

de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e alterações posteriores,

R E S O L V E

EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 22 de abril de 2026, o (a) servidor (a) LETICIA DA

MATA BRITO, registro funcional nº 55730, ATENDENTE DE EDUCAÇÃO I, cargo integrante do quadro

permanente constante no anexo "I", instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril

de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de

2025, e suas posteriores modificações.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 27 de abril de 2026, ano

sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1188/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância

Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei

Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro

de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e alterações posteriores,

R E S O L V E

EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 24 de abril de 2026, o (a) servidor (a) VICTORIA

MARIANA FERREIRA DOS SANTOS, registro funcional nº 51096, TRABALHADOR, cargo integrante do quadro

permanente constante no anexo "I", instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril

de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de

2025, e suas posteriores modificações.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 27 de abril de 2026, ano

sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1189/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância

Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei

Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro

de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e alterações posteriores,

R E S O L V E

EXONERAR, do Serviço Público Municipal, a pedido, desde 22 de abril de 2026, o (a) servidor (a) HUMBERTO

HANNICKEL PORTELA, registro funcional nº 51186, cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE III, constante

do anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada

pelas Leis Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n°1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em

18 de agosto de 2025 e posteriores modificações, junto à SUBSECRETARIA DE ESPORTES, estrutura

administrativa da SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 27 de abril de 2026, ano

sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1190/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância

Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei

Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro

de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e alterações posteriores,

R E S O L V E

CESSAR, a partir de 4 de maio de 2026, a Portaria que designou-o (a) Servidor (a) TATIANA MOREIRA

TEIXEIRA, registro funcional nº 48089, para exercer a Função Gratificada de "SECRETÁRIA DE UNIDADE

ESCOLAR", constante do Anexo "FG", instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913 de 1º de

abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n° 1030, de 14 de agosto

de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 27 de abril de 2026, ano

sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1191/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância

Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei

Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro

de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e alterações posteriores,

R E S O L V E

DESIGNAR, a partir de 4 de maio de 2026, o (a) Servidor (a) WILSON DA SILVA SANTOS NETO, registro

funcional nº 47058, cargo de origem "Agente Administrativo", para exercer a Função Gratificada de

"SECRETÁRIA DE UNIDADE ESCOLAR", constante do Anexo "FG", instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei

Complementar nº 913 de 1º de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de

2025, e n° 1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores modificações, junto

à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 27 de abril de 2026, ano

sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

CNSIFPM Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Praia Grande CONAM

17/04/2026 Pagina 1

APLICACAO DOS RECURSOS PROPRIOS EM ENSINO

(ART. 256 DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE SAO PAULO)

CONSOLIDADO

JANEIRO A MARCO/2026

Proprios RECEITA DE IMPOSTOS ARRECADADO TOTAL ( 25% ) APLICACAO MINIMA CONSTITUCIONAL ATE O TRIMESTRE

Transferencias da Uniao ATE O PERIODO PARA O EXERCICIO 132.177.778,54

Transferencias do Estado PREVISAO ATUALIZADA 416.608.312,13

ATE O EXERCICIO 391.164.384,03

Total 39.114.526,21

Retencoes ao FUNDEB 1.200.822.629,21 98.432.203,94

169.160.723,82

Receitas Liquidas 296.449.895,52 528.711.114,18

27.588.893,10

1.666.433.248,55

91.665.997,24 501.122.221,08

1.574.767.251,31

DESPESAS PROPRIAS EM EDUCACAO

DOTACAO ATUALIZADA DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA

PARA O EXERCICIO ATE O TRIMESTRE ATE O TRIMESTRE ATE O TRIMESTRE

Valor % Valor % Valor % Valor %

DESPESAS TOTAIS

TOTAL * 116.143.156,63 21,97 61.631.789,06 11,66 61.605.853,80 11,65

Ensino Fundamental

Educacao Infantil * 39.870.877,60 7,54 11.631.375,84 2,20 11.615.699,84 2,20

Retencoes ao FUNDEB * 48.683.385,93 9,21 22.411.520,12 4,24 22.401.260,86 4,24

27.588.893,10 5,22 27.588.893,10 5,22 27.588.893,10 5,22

DEDUCOES

ENSINO FUNDAMENTAL 1.304.725,97 0,25 1.304.725,97 0,25 1.304.725,97 0,25

() Ganhos de Aplicacoes Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

EDUCACAO INFANTIL

() Ganhos de Aplicacoes Financeiras

FUNDEB RETIDO E NAO APLICADO NO RETORNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS LIQUIDAS

Ensino Fundamental 38.566.151,63 7,29 10.326.649,87 1,95 10.310.973,87 1,95

Educacao Infantil 48.683.385,93 9,21 22.411.520,12 4,24 22.401.260,86 4,24

Retencoes ao FUNDEB 27.588.893,10 5,22 27.588.893,10 5,22 27.588.893,10 5,22

TOTAL 114.838.430,66 21,72 60.327.063,09 11,41 60.301.127,83 11,41

CONAMENSINO02026

NOTA:

(*) Valores nao informados considerando que na Lei Orcamentaria, a discriminacao da despesa, quanto a sua natureza, foi elaborada por categoria economica, grupo de natureza de despesa e modalidade de

aplicacao, nos termos do artigo 6o. da Portaria Interministerial STN/SOF No. 163/2001 e alteracoes posteriores.

CNSIFPM CONAM

Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Praia Grande

APLICACAO COM RECURSOS DO FUNDEB

17/04/2026 JANEIRO A MARCO/2026 Pagina 1

RECEITA DO FUNDEB RETENCOES AO FUNDEB

PREVISAO ATUALIZADA RECEBIDO PREVISAO ATUALIZADA RETIDO

PARA O EXERCICIO ATE O TRIMESTRE PARA O EXERCICIO ATE O TRIMESTRE

Impostos e Transferencias de Impostos 439.868.218,40 118.148.957,37 91.665.997,24 27.588.893,10

Principal (I) 5.777.395,64 1.288.618,64

Rendimentos de Aplicacao Financeira e Restituicoes (II) APURACAO DO RESULTADO DO FUNDEB ATE O TRIMESTRE

328.475,88 328.475,88

Complementacao da Uniao VAAF TRANSFERENCIAS RECEBIDAS RETENCOES

Principal (III)

Rendimentos de Aplicacao Financeira (IV)

Complementacao da Uniao VAAT

Principal (V)

Rendimentos de Aplicacao Financeira (VI)

Complementacao da Uniao VAAR

Principal (VII)

Rendimentos de Aplicacao Financeira (VIII)

Complementacao da Uniao ETI

Principal (IX)

Rendimentos de Aplicacao Financeira (X)

TOTAL (I+II+III+IV+V+VI+VII+VIII+IX+X) 445.974.089,92 119.766.051,89 118.148.957,37 27.588.893,10

APLICACAO MINIMA PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA DIFERENCA ( RECEBIDO RETIDO )

Receitas FUNDEB, exceto Complementacao 445.974.089,92 119.766.051,89 GANHO 90.560.064,27 PERDA

da Uniao VAAR (I+II+III+IV+V+VI+IX+X) 312.181.862,94 83.836.236,32

Profissionais da Educacao Basica (70% do TOTAL,

exceto Complementacao da Uniao VAAR)

CNSIFPM CONAM

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APLICACAO COM RECURSOS DO FUNDEB

17/04/2026 JANEIRO A MARCO/2026 Pagina 2

APLICACAO NO EXERCICIO

DOTACAO ATUALIZADA DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA

PARA O EXERCICIO ATE O TRIMESTRE ATE O TRIMESTRE ATE O TRIMESTRE

Valor % Valor % Valor % Valor %

TOTAL (min. 90%)** * 122.645.846,75 102,40 100.716.766,18 84,09 100.716.766,18 84,09

122.514.175,50 102,29 100.610.349,66 84,01 100.610.349,66 84,01

PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA* exceto

131.671,25 106.416,52 106.416,52

Complementacao da Uniao VAAR (min. 70%) *

PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA*

Complementacao da Uniao VAAR *

OUTRAS *

DEDUCOES

PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA* exceto Complementacao da Uniao VAAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

( ) Despesas c/ Aposentados ( 3.1.90.01.00 ) 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

( ) Despesas c/ Pensoes ( 3.1.90.03.00 )

( ) Outras Despesas com Inativos

PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA* Complementacao da Uniao VAAR

( ) Despesas c/ Aposentados ( 3.1.90.01.00 )

( ) Despesas c/ Pensoes ( 3.1.90.03.00 )

( ) Outras Despesas com Inativos

OUTRAS 0,00 0,00 0,00

( ) Despesas c/ Aposentados ( 3.1.90.01.00 )

( ) Despesas c/ Pensoes ( 3.1.90.03.00 )

( ) Outras Despesas com Inativos

DESPESAS LIQUIDAS

TOTAL (min. 90%)** 122.645.846,75 102,40 100.716.766,18 84,09 100.716.766,18 84,09

PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA* exceto Complementacao da Uniao VAAR (min.70%) 122.514.175,50 102,29 100.610.349,66 84,01 100.610.349,66 84,01

PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA* Complementacao da Uniao VAAR

OUTRAS 0,00 0,00 0,00

131.671,25 106.416,52 106.416,52

RECURSOS RECEBIDOS A TITULO DE COMPLEMENTACAO DA UNIAO VAAT APLICACAO EM DESPESAS DE CAPITAL art.27 Lei 14.113/2020

Total da Complementacao da Uniao VAAT Arrecadado 0,00

Percentual minimo de aplicacao Despesa de Capital 15%

DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA

Complementacao da Uniao VAAT Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00

RECURSOS RECEBIDOS A TITULO DE COMPLEMENTACAO DA UNIAO VAAT APLICACAO EM EDUCACAO INFANTIL art.28, caput e art.28, paragrafo unico da Lei 14.113/2020

Percentual minimo de aplicacao Educacao Infantil 50%

DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA

Complementacao da Uniao VAAT 0,00 0,00 0,00

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2026

O Município da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Administração e da Comissão Especial de

Concurso Público, com base no item 11.9 do Edital de Abertura nº 001/2026, RETIFICA o referido Edital nos seguintes

termos:

Onde se lê:

1.2.

...

CÓD. CARGO VAGAS ÁREA DE ESCOLARIDADE / VENCIMENTOS VALOR

CARGO DO TRABALHO ATUAÇÃO REQUISITOS/ JORNADA DE (R$) DA

TRABALHO

1 INSCRIÇ

110 MÉDICO Curso Superior em Medicina Base R$ ÃO (R$)

MENSALISTA com Registro no Conselho 5.773,44

Regional de Medicina (CRM), podendo chegar 96,00

Certificado de Conclusão de à remuneração

Residência Médica ou Registro de R$25.000,00

de Qualificação de Especialista por produtividade

(RQE) registrado no CREMESP conforme LC nº

/ Jornada de Trabalho: 20 horas 701/2015

semanais.

...

Leia-se: CARGO VAGAS ÁREA DE ESCOLARIDADE / VENCIMENTOS VALOR

1.2 ATUAÇÃO REQUISITOS/ JORNADA DE (R$) DA

... TRABALHO

1 INSCRIÇ

CÓD. ÃO (R$)

CARGO

96,00

110 MÉDICO DO TRABALHO Curso Superior em Medicina Base R$

MENSALISTA com Registro no Conselho 5.773,44

Regional de Medicina (CRM),

Certificado de Conclusão de

Residência Médica ou Registro

de Qualificação de Especialista

(RQE) registrado no CREMESP

/ Jornada de Trabalho: 20 horas

semanais.

...

Os demais itens permanecem inalterados.

Praia Grande, 29 de abril de 2026.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino