Cassilândia-MS, 27 de Abril de 2026.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - RATIFICAÇÃO

Considerando o cumprimento dos requisitos previstos no parágrafo único do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021,

justificativas apresentadas AUTORIZO, HOMOLOGO e RATIFICO a contratação da empresa: E2 SOLUÇÕES EM

TECNOLOGIA LTDA, para a prestação de serviço contínuo de comunicação de dados via satélite de órbita terrestre

baixa (LEO - Low Earth Orbit), englobando a ativação, o provisionamento e o fornecimento de plano de dados de internet

banda larga móvel, visando atender às necessidades de conectividade do veículo oficial do Gabinete, conforme

condições, descrições e especificações técnicas contidas no Edital e seus anexos, na modalidade DISPENSA

ELETRONICA ­ MENOR VALOR.

DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2026.

FAVORECIDA: E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA.

VALOR: R$ 8.856,00 (oito mil, oitocentos cinquenta seis reais).

RODRIGO BARBOSA DE FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 065/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2026.

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 015/2026.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA ­ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CONTRATADA: E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA

OBJETO: O objeto deste Contrato é a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço contínuo de

comunicação de dados via satélite de órbita terrestre baixa (LEO - Low Earth Orbit), englobando a ativação, o

provisionamento e o fornecimento de plano de dados de internet banda larga móvel, visando atender às necessidades

de conectividade do veículo oficial do Gabinete, conforme condições, descrições e especificações técnicas contidas no

Edital e seus anexos.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO 0220

COORDENADORIA DE APOIO AO GABINETE DO PREFEITO 02 2001

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 04 122 0038 2003 0000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 3.3.90.40.00

FONTE 1.500

VALOR: R$ 8.856,00 (oito mil, oitocentos cinquenta seis reais).

VIGÊNCIA: 27/04/2026 A 27/04/2027.

LOCAL/DATA: Cassilândia-MS, 27 de Abril 2026.

ASSINAM: RODRIGO BARBOSA DE FREITAS E ERICSON GALASSI.

LIVRO N.'72 Fls. N'ü68

nEcSfTcADffOi?DEMM#ATwO&GRcOnS§SOfrDtOuStrUnL

DECRETO No 4.409, de 28 de Abril de 2026.

OerÍç.e.ma..Íütbhl- Srrya*.e& d. D!ffi

ROORIGO BARBOSA DE FREITAS, Prefeito Municipal de Cassilândia,

& Estado dê Mato Grosso do Sul, no uso suas atribuiçóes bgais que lhe são conferidas

sr pal: cxercÍsb ds csÍgo, errt esflfoÍÍniffi

a Leí Oq&,riea do MunicÍpb e a Cons{itui@

Fêderal.

DECRETA:

ArL {o. É áerto no orçaÍÍEíb da ffirra & láunicipal Cassilândia, sn

ddlo .úciéxr.l no v.lor e É í.,:t§.lx§ff {um nli*lão ê duzí*os c dêIeesêF m;l

noveerúc e tÍinla e nwe reais e sesserúa e oito cerdavoe).

WL§UT FIIIilX} NIIEPAL T}E ASSTSÍÊrclA SOCTAL

Fk râ229 ú.24.@11.2W holeçáo Socid Especid

3affL§,(E ft§ffiSEXftq:6tETERCERG-F3SGÃ-EAbüe ffi

02 50 &l Íü.0ffi,6

Ft laDo Hr!$cPAL o s^riDE

953-000,00

9Og FIJla í0.301.0@8.2057 Abnçáo Básba em Saúde

3.3.90-32.00 MATERIAL BEM OU SERV|ÇO PARA OISTR|BUçÂO GRÂTU|TA R$

Eaeer *GETIã*EnrcF^LEEE{ c*ç^O

416 Frchâ

í2.361.0005.1014 G6stâo da PolÍtica ds Educâçêo

4.4.S0.52.00 EQUIPAI/IENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 3.939,68

Fêr|ê/íd 12.36á0005.2019 Gê§fib dâ Políticá dE EdrrcaÉ

4-{.txL5L00 EcUprrmnrog E IIATERIÁL PmÍAlrErúIE R$ 1tilr000,m

02 65 Ot ttEC. n X. DE nfrÍSrc, ESFO'RIE E Ct LrlrRA

520 Fiche

13.392.0032.2023 Cultura, Educaçáo e Cidadania

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA R$ 40.000,00

Fich. 536 13.W.@32.AJ1$ &r&Irê, Eúrcaç& e Cidadaob RS 50.000,00

3.3.90.3S,@ GTTROS SEFn çC OE TERCETROS - PESSOA JURIOICA

TOTAL DAS SUPLETIETTTAçÕES R$ í.2í6.939,68

** V. Çc-*ffir.lm rÉrEIÊ,* ao cíó#B É*ê, à *x*eça peAU e

@ sçãÍÊt&b:

ín1úeo$,urtn2bs S@IAL

805 Fi*ia FUllDO mrXEpÂL O Â$§§rÊilCn

@.2{/'.0014.210o PÍdcçáo Socbl EÊp*ãl

O 3.3.90.30.00 MÀTERIAL DE eONSUtt R$ .m0,00

LIYRO N.'72 Fls. N'069 §

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ô- - nnrÀ

t!'S

frrsfclür, ffirfrlclfrfrl 68 EassÃffitÍh

&L&s:2 DECRETO N" 4.{r9, de 28 de Abril de 2026. R$ 4.000,00

Ft lürot iücPALDEÂssrÊ!*c, g)cI*L

FreE &F Fdt .&r.@.8

8.24.§71.2106 FroteçáoS*Él EsgeciC

3.3,90,39.m oüTRos sERviÇos oE TERCE RoS - pEssoA JüRÍDrcA R$ -150.000,00

E!500:r FtsDo nx{rcFAL pr s*úor

Érefie Sú8 1O.3OÍ.fim.ãItI Álen@ Báúca êín Saitb

33SE_3Éú ffiTERTÂL OÉ COGI.EÊÉ

Fk$e 91O

10.«11-0«,8.2057 Âlêrce Bâse:a êm Seúde

3.3_90.39_00 ourRos sERVrÇos oE TERcErBos - pESSoA JURíDIcA

sscRÉrAmr nnscPÂL oE En,rcAçÂo

g!G80í

12.§1.0ffi.201ô C*#e dÊfH&a ê Eêcaçâo

@+2

OUTROS BENEFIoIoS 夤ISTENCI,AIS Do SERMDoR R$ -3.939,68

3.3.S0.08.00

Fk$â 440 12.361.0(n5.2015 C,êstão dâ Pôlítrcâ dê EduceÇão R$ -í&).(m.00

4.4.S.54.00

rcUPAI.EI{TOS E T'ATERIAI- PERIIANENTE

0:E&cr

FáÊ523 - -={LETtl@ÊSFOmEÊCrETtffif

3.3.90.30.00 133í,7.W2.fr24 Culture, EduceÉo . CidÉnÉ

Fi.ttrá 553

MATERIAL DE CONSUMO R$ 40.000,00

3_3.SO 3S.00

27.812.0033.2020 OêsênvolvirÍlênto das Ativir:trad6 Dsportivas e de R$ -54.000.00

l"aser

ot rRos sERvrÇos oE TERcErRos - pEs6o JUR{txcÂ

TOTAL DÂS AHULAçOES. Rt 1.216.939,68

@ f,. EsSe Oêcreto er{raÍá em vigtr É cts sra g.#*eaçfo, revogsda

â3 dispo3k)6e3^e+íLn coilfário.

Paço Municipal "Joaquim Tenório Sokinho', aos vinte e oito (28) dias do mês de

Abril dê 2026.

RODRIGO DE FREITAS

Prelerta Munieipd