DECRETO Nº. 056 de 27 de abril de 2026.

Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 011/2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas legais e constitucionais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologado o Processo de Licitação nº 024/2026, modalidade Pregão Eletrônico

para o Registro de Preços N° 011/2026, para os itens abaixo de acordo com Ata de Abertura e

Julgamento do referido processo, exarado pelo Pregoeiro Municipal Sr. Edson Facin, designado

pela Portaria Municipal nº. 056/2026.

Parágrafo único ­ Os itens do objeto licitado ficam adjudicados e homologados conforme a

seguir indicado:

Para a empresa 43.316.394 MARIA VICTORIA VECCHIETTI ­ os itens 224, 280, 281, 291, 346 e

370 - totalizando R$ 9.885,80 (nove mil oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos);

Para a empresa 46.321.019 SARA TALITA CRUZ FERNANDES LEME ­ os itens 305, 307, 325,

326 e 331 - totalizando R$ 1.819,50 (um mil oitocentos e dezenove reais e cinquenta

centavos);

Para a empresa A & H SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA ­ os itens 08, 10, 14, 17, 18, 27, 38, 48,

56, 84, 87, 90, 129, 161, 165, 180, 182, 184 e 201 - totalizando R$ 8.571,95 (oito mil quinhentos

e setenta e um reais e noventa e cinco centavos);

Para a empresa A/E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ­ os itens 155, 156,

192, 202, 208, 209, 210, 216, 217 e 218 - totalizando R$ 14.505,00 (quatorze mil quinhentos e

cinco reais);

Para a empresa ALFARI SOLUÇÕES LTDA ­ o item 377 - totalizando R$ 7.350,00 (sete mil

trezentos e cinquenta reais);

Para a empresa ALINE WOLF DOS SANTOS ­ os itens 53, 67, 215, 230, 235, 259, 260, 265,

288, 319, 338 e 373 - totalizando R$ 138.847,20 (cento e trinta e oito mil oitocentos e quarenta

e sete reais e vinte centavos);

Para a empresa AVANTI OFFICE LTDA ­ os itens 16, 24, 26, 39, 40, 42, 47, 49, 64, 71, 82, 83,

85, 95, 96, 97, 105, 109, 110, 111, 115, 118, 120, 121, 130, 132, 133, 134, 135, 138, 141, 143,

144, 172, 173, 214 e 221 - totalizando R$ 30.950,50 (trinta mil novecentos e cinquenta reais e

cinquenta centavos);

Para a empresa BEATRIZ SULZBACH CORNELIUS LTDA ­ os itens 239, 240, 264, 266, 268,

269, 284 e 289 - totalizando R$ 40.278,50 (quarenta mil duzentos e setenta e oito reais e

cinquenta centavos);

Para a empresa DAMAZIO LICITAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ­ os itens 57, 66, 68, 69, 78, 103,

112, 137, 142, 181, 189, 193, 194, 197, 198, 199, 200, 225, 231, 232, 234, 254, 262 e 299 -

totalizando R$ 57.910,62 (cinquenta e sete mil novecentos e dez reais e sessenta e dois

centavos);

Para a empresa ELLIAS NUNES MOTION LTDA ­ os itens 167, 183, 190, 191, 212, 242, 245,

263, 272, 276, 277, 279, 282, 290, 296, 302, 306, 308, 309, 310, 311, 316, 322, 323, 324, 330,

333, 334, 335, 336, 337, 339, 340, 341, 342, 345, 348, 349, 354, 357, 360, 374, 375 e 378 -

totalizando R$ 60.591,57 (sessenta mil quinhentos e noventa e um reais e cinquenta e sete

centavos);

Para a empresa EXPRESSO PAPEL LTDA ­ os itens 247, 251, 253, 261, 267, 273, 278, 293,

298, 300, 304, 327, 329, 352, 359, 363, 364 e 365 - totalizando R$ 52.295,96 (cinquenta e dois

mil duzentos e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos);

Para a empresa GLOBAL SOLUTION IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA ­ os itens 294,

295, 297, 312, 313, 314, 344, 347 e 376 - totalizando R$ 56.422,74 (cinquenta e seis mil

quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e quatro centavos);

Para a empresa IMPAR INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA ­ o item 328 - totalizando R$ 14.658,00

(quatorze mil seiscentos e cinquenta e oito reais);

Para a empresa KF COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ­ os itens 250, 257, 271,

285 e 321 - totalizando R$ 9.068,60 (nove mil e sessenta e oito reais e sessenta centavos);

Para a empresa MAED COMERCIO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA ­ os itens 11, 35,

36, 55, 58, 59, 60, 79, 80, 81, 107, 255 e 286 - totalizando R$ 4.119,70 (quatro mil cento e

dezenove reais e setenta centavos);

Para a empresa MAX INFORMATICA E LIVRARIA LTDA ­ os itens 09, 12, 13, 15, 21, 22, 23, 25,

28, 29, 31, 32, 33, 41, 54, 61, 65, 77, 86, 101, 102, 153, 207, 274, 332 e 356 - totalizando R$

8.952,50 (oito mil novecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos);

Para a empresa TOFER COMERCIO DE PRODUTOS LTDA ­ os itens 283 e 343 - totalizando R$

26.334,80 (vinte e seis mil trezentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos);

Para a empresa VANINHA UTILIDADES LTDA ­ os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 20, 30, 34,

43, 44, 45, 46, 50, 51, 52, 62, 63, 76, 88, 89, 91, 92, 93, 94, 98, 99, 104, 106, 108, 114, 119, 122,

123, 124, 125, 126, 127, 128, 131, 139, 140, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 157, 158,

159, 160, 162, 163, 164, 166, 168, 169, 170, 171, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 185, 187, 195,

196, 203, 204, 205, 206, 211, 213, 220, 222, 223, 226, 227, 228, 229, 233, 236, 243, 244, 246,

252, 256, 258, 270, 287, 301, 303, 315, 317, 320, 350, 351, 353, 355, 361, 367, 369, 371 e 372 -

totalizando R$ 64.378,06 (sessenta e quatro mil trezentos e setenta e oito reais e seis

centavos).

Art. 2º - Fica o Departamento competente do Poder Executivo Municipal, autorizado a expedir a

documentação necessária para a plena consolidação do ato administrativo.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam­se as disposições em

contrário.

Registre-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

em 27 de abril de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo Administrativo nº: 047/2026

Modalidade: Dispensa n° 009/2026

Fundamento Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de placas automotivas no padrão

Mercosul, destinadas ao atendimento das demandas de emplacamento da frota municipal, incluindo

casos de extravio, danos, desgaste natural, exigências de regularização junto aos órgãos de trânsito,

bem como a eventual incorporação de novos veículos ao patrimônio público ao longo do exercício.

Contratado: TOLEDO PLACAS LTDA

CNPJ: 10.213.175/0001-30

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 050/2026

Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Vigência: 12 (doze) meses

Data da Assinatura: 24/04/2026

Síntese da Justificativa: A aquisição direta permitirá o emplacamento dos veículos da frota

municipal, incluindo casos de extravio, danos, desgaste natural, exigências de regularização junto aos

órgãos de trânsito, bem como a eventual incorporação de novos veículos ao patrimônio público ao

longo do exercício.

Data da Publicação no PNCP: 15/04/2026.

__________________________________

Renata de L. B. Gregory

Presidente da Comissão de Contratação

Decreto n° 006/2026

EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO

1º TERMO ADITIVO ­ PE 095/2025 ­ ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 154/2025 ­

REEQUILÍBRIO ECONÔNICO FINANCEIRO

PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU e L G TRANSPORTES RODOVIARIO DE

PASSAGEIROS LTDA

De acordo com a previsão do Art. 124, Inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133/21, fica alterado

o Anexo a Ata de Registro de Preços, que passa a vigorar com redação conforme a seguir. O valor a

ser praticado a partir da publicação deste termo fica estabelecido conforme abaixo, considerando a

Variação de mercado com base nos valores constantes na pesquisa semanal de preços divulgada

pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), abrangendo o período

compreendido entre a formalização do edital e o momento atual:

Item Unid. Descrição Valor Unit

Atualizado

SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL E

INTERMUNICIPAL - SERVIÇO DE TRANSPORTE

RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS VIAGENS MUNICIPAIS

(ADULTOS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES E IDOSOS)

COM SAÍDA DO DISTRITO DE LUZ MARINA E

LOCALIDADES, PODENDO SER UTILIZADO EM

QUALQUER DIA DA SEMANA, INCLUINDO FINAIS DE

SEMANA OU PERNOITE (SÁBADOS, DOMINGOS E

FERIADOS), CONFORME A NECESSIDADE DA

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. A CAPACIDADE

DO ÔNIBUS DEVERÁ SER NO MÍNIMO DE 42 (QUARENTA

1 Km E DOIS) LUGARES SENTADOS. R$ 11,71

SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL E

INTERMUNICIPAL - SERVIÇO DE TRANSPORTE

RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS PARA VIAGENS

INTERMUNICIPAIS (ADULTOS, CRIANÇAS E

ADOLESCENTES E IDOSOS) COM SAÍDA DA SEDE DO

MUNICÍPIO, DISTRITO E LOCALIDADES, PODENDO SER

UTILIZADO EM QUALQUER DIA DA SEMANA, INCLUINDO

FINAIS DE SEMANA OU PERNOITE (SÁBADOS,

DOMINGOS E FERIADOS), CONFORME A NECESSIDADE

DAS SECRETARIAS. A CAPACIDADE DO ÔNIBUS DEVERÁ

SER NO MÍNIMO DE 42 (QUARENTA E DOIS) LUGARES

2 Km SENTADOS, VEÍCULO COM AR CONDICIONADO. R$ 11,57

As demais cláusulas do Contrato permanecem inalteradas. Termo aditivo firmado em 27 de abril de

2026.

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"