CONVITE

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ convida para a AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre a

Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2027, da Prefeitura Municipal

de Taubaté, do Instituto de Previdência do Municipio de Taubaté, da Universidade de Taubaté e

suas Fundações.

As Audiências serão realizadas em dois períodos no dia 28 de Abril do corrente no Centro de

Capacitação de Professores, na Rua Dr. Emilio Winther nº 108, Centro ­ Taubaté com início às

14h30 Horas para o Instituto de Previdência do Municipio de Taubaté - IPMT, da Universidade

de Taubaté ­ UNITAU e suas Fundações, e com início às 18h00 Horas para a Prefeitura

Municipal de Taubaté.

Instituída pela Resolução Nº 12/82 do Conselho Universitário da UNITAU

CNPJ: 51.637.593/0001-32

Av. Nove de Julho, 245, Centro, Taubaté/SP ­ CEP:12020-200

Tel.: 3633-3855 ­ www.funcabes.com.br ­ funcabes@uol.com.br

PROCESSO SELETIVO Nº 02/2025

45ª Convocação

A Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Universidade de Taubaté ­ FUNCABES, CONVOCA

os candidato(s) abaixo relacionado(s), com referência ao Processo Seletivo nº 02/2025 para a(s) função(ões)

abaixo, para comparecer(em), IMPRETERIVELMENTE, à AVENIDA NOVE DE JULHO, 245 - CENTRO ­

TAUBATÉ/SP, conforme horário e organização abaixo.

O não comparecimento caracterizará desistência da vaga.

PERÍODO DA MANHÃ

FUNÇÃO DATA HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO

Assistente Técnico Administrativo 27/04/2026

08:00 160º

Conforme o Anexo III do Edital que rege o Processo Seletivo, todos os CONVOCADOS, no ato da contratação,

deverão apresentar os DOCUMENTOS discriminados a seguir:

Todos os documentos são obrigatórios e as cópias deverão estar numeradas de acordo com número abaixo:

1. Carteira Digital IMPRESSA (apresentar o print da tela, devidamente impresso, no qual conste a data de

emissão).

2. 01 fotos 3x4 ­ atualizada;

3. Currículo (obrigatório constar o endereço atualizado, telefones de contato e e-mail);

Cópia legível (Com os Respectivos Originais para Conferência)

4. 2 Cópias do Comprovante de Residência ­ atualizado, em nome do candidato ou cópia do contrato de

locação (constar nome do empregado ou parentesco em nome de pais, avós ou cônjuges);

5. Cédula de Identidade (RG) (NÃO SERVE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO);

6. C.P.F. (Cadastro Pessoas Físicas)

7. Consulta da situação cadastral do CPF pela Receita Federal, disponível no link:

8. Título de Eleitor;

9. Certidão de Quitação Eleitoral (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-

eleitoral#/certidoes-eleitor ) ­ observar que a certidão deverá apresentar a informação de estar "quite"

com a justiça eleitoral. Caso não esteja quite, o candidato deve procurar o cartório eleitoral para

regularizar a situação antes da entrega dos documentos.

10. Cadastro do P.I.S.: cartão cidadão, ou cartão PIS, ou documento emitido pela CAIXA;

11. Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável + Certidão de

Nascimento;

12. Certificado de Reservista (obrigatório para candidatos do Sexo Masculino até 46 anos);

13. Caderneta de Vacinação Regular e/ou infantil;

14. Certificado de Escolaridade ou Diploma de conclusão do ensino médio (O candidato deve apresentar a via

original para confirmar a autenticidade);

15. Diploma de conclusão da formação exigida no requisito mínimo, devidamente registrado pelo

Instituída pela Resolução Nº 12/82 do Conselho Universitário da UNITAU

CNPJ: 51.637.593/0001-32

Av. Nove de Julho, 245, Centro, Taubaté/SP ­ CEP:12020-200

Tel.: 3633-3855 ­ www.funcabes.com.br ­ funcabes@uol.com.br

Ministério da Educação ou por outro órgão com delegação para tal. O documento de escolaridade que

for representado por declaração, certidão, atestado e outros documentos que não tenham o cunho

definitivo de conclusão de curso deverá ser acompanhado, OBRIGATORIAMENTE, do respectivo

histórico escolar. A declaração e o histórico escolar deverão ser expedidos por Instituição Oficial ou

reconhecidos, em papel timbrado, e deverão conter carimbo e identificação da Instituição e do

responsável pela expedição do documento;

16. REQUISITOS MINIMOS DO CARGO CONFORME EXIGIDO NO EDITAL N° 01/2024, QUADROs 1.1, de

acordo com o cargo: Ler a tabela no edital:

17. Candidatos PCD's: devem apresentar laudo médico expedido até 12 (doze) meses antes da realização do

processo seletivo, conforme item 4.17 do edital.

18. Certidão de Antecedentes Criminais de São Paulo

(emissão online e gratuita no endereço eletrônico https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-

formulario ), caso o candidato não consiga emitir a certidão pela internet, deverá requerer no

Poupatempo antes da entrega dos documentos ­ (www.poupatempo.sp.gov.br );

19. Cópia frente e verso do Cartão VALE TRANSPORTE (caso possua).

20. Comprovante de dados bancários do Santander, caso possua (Não é necessário abrir conta antes, pois

será encaminhado para abertura no dia da convocação).

DEPENDENTES:

21. Certidão de nascimento dos filhos (MENORES DE 14 ANOS ou incapazes);

22. CPF dos filhos menores e/ou dependentes no IRPF;

23. Caderneta de vacinação dos filhos com até 14 (quatorze) anos de idade;

24. Declaração de frequência escolar filhos maiores de 06 anos e até 14 anos;

25. Candidatos que fazem o pagamento pensão alimentícia (cópia do processo, dados bancários para

depósito);

26. Funcionários que possuem a guarda de menores, trazer a cópia do processo + os documentos listados a

cima.

PERÍODO DA MANHÃ

27/04/2026 ­ ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO ­ 08:00

Horário NOME COMPLETO CLASSIFICAÇÃO

08:00 LAIS MOROTTI LEMES 160º

Taubaté, 24 de abril de 2026.

Instituída pela Resolução Nº 12/82 do Conselho Universitário da UNITAU

CNPJ: 51.637.593/0001-32

Av. Nove de Julho, 245, Centro, Taubaté/SP ­ CEP:12020-200

Tel.: 3633-3855 ­ www.funcabes.com.br ­ funcabes@uol.com.br

Profa. Dra. Lucilei Lopes Bonato

Diretora-Presidente

Funcabes

"Caso o candidato seja funcionário contratado pelo novo convênio, deverá apresentar os documentos

que atenda as exigências mínimos do cargo. Ler a tabela no edital:

Atenção: NÃO SERÁ PERMITIDA A PERMANÊNCIA DE ACOMPANHANTES NO LOCAL. OS ACOMPANHANTES

DEVERÃO AGUARDAR FORA DO PRÉDIO PARA EVITAR AGLOMERAÇÃO!

O processo de admissão leva, em média, 4 horas, podendo se estender por até 2 dias ou mais, dependendo

da demanda e das etapas envolvidas.

O(A) candidato(a) que não se apresentar no horário ou não estiver portando os documentos requeridos

acima, será encaminhado(a) para a comissão e desclassificado do processo seletivo.

Estrada Municipal Professor Doutor José Luiz Cembranelli, 5000

Jardim Sandra Maria ­ Taubaté/SP

Tel.: (12) 3625-4288 CNPJ: 48.980.213/0004-04

clinvet@epts.com.br / www.epts.com.br

9º CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS

MÉDICOS VETERINÁRIOS ­ EDITAL Nº 001/2026

A EMPRESA DE PESQUISA, TECNOLOGIA E SERVIÇOS DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ (EPTS),

empresa pública vinculada à Universidade de Taubaté, inscrita no CNPJ/MF sob nº

48.980.213/0004-04, localizada na Estrada Municipal Professor Doutor José Luiz Cembranelli, nº

5000, Jardim Sandra Maria, Taubaté/SP, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com

o Edital de Credenciamento de Profissionais Médicos Veterinários Especialistas, torna público o

resultado do processo de credenciamento.

1. PROFISSIONAIS CREDENCIADOS

Após análise da documentação apresentada e aprovação pela Comissão Técnica Interna,

ficam CREDENCIADOS os seguintes profissionais médicos veterinários especialistas para atuação

na Clínica Veterinária da Universidade de Taubaté:

· Denise de Castro Samia ­ Anestesiologia

A EPTS parabeniza os profissionais aprovados e informa que os trâmites para assinatura dos

contratos de prestação de serviços serão realizados diretamente com o setor administrativo da

Clínica Veterinária.

Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Taubaté, 24 de abril de 2026.

Profª Drª Romária Pinheiro da Silva

Diretora Executiva

FUNDAÇÃO CAIXA BENEFICENTE DOS

SERVIDORES DA UNIVERSIDADE DE

TAUBATÉ ­ FUNCABES

CNPJ: 51.637.593/0001-32

Aviso de Licitações

A FUNDAÇÃO CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE

DE TAUBATÉ ­ FUNCABES, informa que se acha aberto o Pregão Eletrônico

abaixo, junto ao respectivo Setor de Compras e Licitações da FUNCABES.

Maiores informações pelo telefone (12) 362-2550, ou à Avenida Nove de

Julho, nº.245 - Centro - Taubaté/SP CEP: 12.020-200, das 8h às 12h e das

13h às 17h sendo R$ 10,00 (dez reais) o custo de cada edital, para retirada

direto nesta Fundação. O edital estará disponível sem custos pelo sítio

eletrônico desta Fundação, www.funcabes.com.br e pela plataforma

eletrônica do BLL COMPRAS.

Pregão Eletrônico nº. 04/2026, que cuida da contratação de empresa

especializada na locação de veículos automotivos, sem motorista, sem

combustível, com seguro total, com manutenção preventiva e corretiva,

compreendendo 02 (dois) veículos tipo passeio e 01 (um) veículo tipo van

com carroceria baú, com início da Sessão Pública no dia 11 de maio de

2026 às 09h30min.

Taubaté/SP, 22 de abril de 2026.

Prof. Me. Sandro Luiz de Oliveira Rosa - Diretor de Licitação, Convênios e

Contratos.

ABERTURA DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acham abertas as licitações abaixo, junto ao

respectivo Departamento de Compras. Maiores informações pelo telefone (0xx12) 3625.5010,

ou à Avenida Tiradentes nº520 - Centro, Taubaté/SP CEP 12030-180, mesma localidade, das

08hs às 12hs e das 13hs às 17hs. Os editais também estarão disponíveis sem custos, pelo site

desta Municipalidade, www.taubate.sp.gov.br, pela plataforma eletrônica da BBMNET

(www.novobbmnet.com.br/).

Pregão eletrônico Nº 51/26, que cuida do registro de preços para eventual aquisição de

medicamentos (diversos VI), por um período de 12 (doze) meses prorrogável uma única vez

por igual período, com encerramento dia 11.05.2026 às 08h30.

Pregão eletrônico Nº 53/26, que cuida da contratação de empresa especializada para a

prestação de serviços de obra de pavimentação na área verde do conjunto habitacional Sítio

Tangará, na Rua Lúcia Aparecida de Jesus (Antiga Projetada 2) S/N, São Gonçalo -

Taubaté/SP, por um período de 02 (dois) meses, prorrogáveis conforme interesse da

Municipalidade e legislação vigente, com encerramento dia 13.05.2026 às 08h30.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, aos 24.04.2026.

COMUNICADO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/26

A Prefeitura Municipal de Taubaté comunica que o Pregão Eletrônico n. 45/26, que cuida da

requisição da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro dos

ônibus, utilizados no Transporte Escolar de alunos da Educação Básica da Cidade de Taubaté,

por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado até o limite da lei, está adiado

"Sine Die".

PMT, aos 24 de abril de 2026.

LAURA RECHDAN RIBEIRO

RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

ATO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO Nº 01/2026

CHAMAMENTOS PÚBLICOS Nº 05/2026, 06/2026, 07/2026, 08/2026 e 09/2026

Considerando o interesse público na ampliação da participação de agentes culturais, fica

prorrogado o prazo para inscrições nos Chamamentos Públicos abaixo relacionados:

Chamamento Público nº 05/2026 ­ Seleção de 64 (sessenta e quatro) projetos

culturais para recebimento de apoio financeiro com recursos da Política Nacional Aldir

Blanc de Fomento à Cultura (PNAB);

Chamamento Público nº 06/2026 ­ Seleção de 3 (três) projetos de Pontos de

Cultura que promovam o acesso da população aos bens e serviços culturais nos

territórios e comunidades onde atuam, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva;

Chamamento Público nº 07/2026 ­ Premiação de 49 (quarenta e nove) agentes

culturais que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou

cultural no Município de Taubaté, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de

Fomento à Cultura (PNAB);

Chamamento Público nº 08/2026 ­ Premiação de 15 (quinze) iniciativas,

atividades ou ações já realizadas por Pontos e Pontões de Cultura, nos termos da

Política Nacional de Cultura Viva;

Chamamento Público nº 09/2026 ­ Seleção de 4 (quatro) espaços, ambientes e

iniciativas artístico-culturais para recebimento de subsídio de manutenção com recursos

da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

O novo prazo para inscrições estende-se até 04 de maio de 2026.

Permanecem inalteradas as demais disposições constantes dos respectivos editais.

ALINE CARLA DAMASIO DOS SANTOS

Secretária de Cultura e Economia Criativa

Reitoria Autarquia Municipal de Regime Especial

Reconhecida pelo Decreto Federal nº 78.924/76

Rua Quatro de Março, 432 ­ Centro ­ Taubaté - SP

3625-4295 3624-4193 Recredenciada pelo CEE-SP

reitoria@unitau.br CNPJ 45.176.153/0001-22

ATO EXECUTIVO R Nº 013/2026

Retifica o Ato Executivo R-007/2026,

que regulamenta as eleições para

representação discente no Conselho

de Administração da Universidade de

Taubaté.

A Professora Doutora Nara Lucia Perondi Fortes, Reitora da Universidade de

Taubaté, no uso de sua competência legal e regimental, em face do contido no Processo R-

2652/2026,

R E S O L V E:

Art. 1º Retificar o Anexo I ­ Edital de Convocação do Ato Executivo R-

007/2026, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

I ­ No item 4 ­ Da Votação:

Onde se lê:

"4.1. A votação será realizada [...]"

Leia-se:

"4.1. A votação será realizada das 8h do dia 28/04/2026 às 22h do dia 05/05/2026, por

meio eletrônico, disponibilizado na aba aluno, acessível pelo site da UNITAU."

II ­ No item 8 ­ Do Cronograma:

Onde se lê:

"8.1. O processo eleitoral obedecerá ao seguinte cronograma de atividades: [...]"

Reitoria Autarquia Municipal de Regime Especial

Reconhecida pelo Decreto Federal nº 78.924/76

Rua Quatro de Março, 432 ­ Centro ­ Taubaté - SP

3625-4295 3624-4193 Recredenciada pelo CEE-SP

reitoria@unitau.br CNPJ 45.176.153/0001-22

Leia-se:

"8.1. O processo eleitoral obedecerá ao seguinte cronograma de atividades:

DATAS ATIVIDADES

16/03/2026 a 27/03/2026 Período de inscrições online

31/03/2026 Divulgação das inscrições deferidas/indeferidas pela Comissão

Especial Eleitoral.

1º/04/2026 e 02/04/2026 Prazo para interposição de recurso à decisão da Comissão Especial

Eleitoral.

08/04/2026 Divulgação da relação final das inscrições deferidas e indeferidas.

28/04/2026 a 05/05/2026 Período de votação online.

06/05/2026 Divulgação do resultado da eleição, homologação e

publicação no site da Universidade.

07/05/2026 e 08/05/2026 Prazo para interposição de recurso ao resultado da eleição

Reunião Extraordinária do Havendo recurso deverá ser apreciado pelo Consuni

Consuni agendada no máximo

em 5 (cinco) dias úteis Provido o recurso pelo Consuni

Publicação do novo resultado

em 2 (dois) dias úteis

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Ato Executivo R-

007/2026.

Art. 3º Registre-se, publique-se, cumpra-se.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ, em 27 de abril de 2026.

NARA LUCIA PERONDI Assinado de forma digital por NARA

FORTES:39413632049 LUCIA PERONDI FORTES:39413632049

Dados: 2026.04.27 14:52:44 -03'00'

Profa. Dra. Nara Lucia Perondi Fortes

Reitora

Publicado pela Secretaria da Reitoria da Universidade de Taubaté, no dia vinte e

sete de abril de dois mil e vinte e seis.

SELMA NOTARI Assinado de forma digital por

GOBBO:1446379183 SELMA NOTARI

GOBBO:14463791839

9 Dados: 2026.04.27 14:51:37 -03'00'

Selma Notari Gobbo

Secretária da Reitoria

Estrada Municipal Professor Doutor José Luiz Cembranelli, 5000

Jardim Sandra Maria ­ Taubaté/SP

Tel.: (12) 3625-4288 CNPJ: 48.980.213/0004-04

clinvet@epts.com.br / www.epts.com.br

10 º CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE

PROFISSIONAIS MÉDICOS VETERINÁRIOS ­ EDITAL Nº 001/2026

A EMPRESA DE PESQUISA, TECNOLOGIA E SERVIÇOS DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ (EPTS),

empresa pública vinculada à Universidade de Taubaté, inscrita no CNPJ/MF sob nº

48.980.213/0004-04, localizada na Estrada Municipal Professor Doutor José Luiz Cembranelli, nº

5000, Jardim Sandra Maria, Taubaté/SP, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com

o Edital de Credenciamento de Profissionais Médicos Veterinários Especialistas, torna público o

resultado do processo de credenciamento.

1. PROFISSIONAIS CREDENCIADOS

Após análise da documentação apresentada e aprovação pela Comissão Técnica Interna,

ficam CREDENCIADOS os seguintes profissionais médicos veterinários especialistas para atuação

na Clínica Veterinária da Universidade de Taubaté:

· Ludmilla Caroline Dari Lawandovski ­ Oncologia

A EPTS parabeniza os profissionais aprovados e informa que os trâmites para assinatura dos

contratos de prestação de serviços serão realizados diretamente com o setor administrativo da

Clínica Veterinária.

Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Taubaté, 24 de abril de 2026.

Profª Drª Romária Pinheiro da Silva

Diretora Executiva

Aviso de Edital

Pregão Eletrônico n° 13/2026

"Aquisição de materiais para execução do reforço estrutural do Departamento de

Ciências Sociais e Letras"

A Universidade de Taubaté (Autarquia Municipal) informa que se acha

publicado o Pregão Eletrônico nº 13/2026 com o encerramento do recebimento das

propostas às 09h00 do dia 12 de maio de 2026. O Edital completo poderá ser

retirado junto ao Serviço de Licitações e Compras da Universidade de Taubaté, sito

a Avenida Nove de Julho, 246 ­ Taubaté ­ SP, das 8h30 às 11h30min e das 14h00

às 17h30min, mediante o pagamento da taxa de R$ 10,00 (dez reais) ou

gratuitamente pelo site desta Universidade, www.unitau.br, e pela plataforma

eletrônica do Compras BR, www.comprasbr.com.br. Outras informações pelos

telefones: (0xx12) 3632-8362/3625-4117.

Taubaté, 27 de abril de 2026

André Luiz Delamare Ferreira Pontes

Pregoeiro

Aviso de Edital

Pregão Eletrônico n° 20/2026

"Aquisição de mobiliários"

A Universidade de Taubaté (Autarquia Municipal) informa que se acha

publicado o Pregão Eletrônico nº 20/2026 com o encerramento do recebimento das

propostas às 09h00 do dia 13 de maio de 2026. O Edital completo poderá ser

retirado junto ao Serviço de Licitações e Compras da Universidade de Taubaté, sito

a Avenida Nove de Julho, 246 ­ Taubaté ­ SP, das 8h30 às 11h30min e das 14h00

às 17h30min, mediante o pagamento da taxa de R$ 10,00 (dez reais) ou

gratuitamente pelo site desta Universidade, www.unitau.br, e pela plataforma

eletrônica do Compras BR, www.comprasbr.com.br. Outras informações pelos

telefones: (0xx12) 3632-8362/3625-4117.

Taubaté, 27 de abril de 2026

André Luiz Delamare Ferreira Pontes

Pregoeiro

Consórcio Intermunicipal do Serviço de Atendimento

Móvel de Urgência do Vale do Paraíba e da Região

Serrana - CISAMU

Campos do Jordão | Natividade da Serra | Redenção da Serra |

Santo Antônio do Pinhal | São Bento do Sapucaí | Tremembé |

São Luiz do Paraitinga | Taubaté | Lagoinha

EXTRATO DE RETIFICAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026

O Consórcio Intermunicipal do Serviço de Atendimento

Móvel de Urgência do Vale do Paraíba e Região Serrana ­

CISAMU, inscrito no CNPJ nº 23.984.518/0001-02, torna

público, para conhecimento dos interessados, que foi

realizada RETIFICAÇÃO do Edital do Chamamento Público nº

001/2026, cujo objeto consiste na qualificação de entidades

privadas sem fins lucrativos como Organizações Sociais de

Saúde (OSS) para atuação na gestão do Serviço de Atendimento

Móvel de Urgência ­ SAMU no âmbito do CISAMU. Fica

estabelecida a reabertura do prazo para apresentação da

documentação, o edital retificado encontra-se disponível no

endereço eletrônico: www.cisamu.com.br.

Taubaté/SP, 24 de abril de 2026.

Sérgio Luiz Victor Junior

Presidente do CISAMU

CNPJ nº 23.984.518/0001-02

Av. Prof.ª Marisa Lapido Barbosa, nº 51 ­ Piracangaguá,

Taubaté ­ SP ­ CEP: 12.042-405

Telefone: (12) 3687-1577 www.cisamu.com.br

PROCESSO Nº. 8.309/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 382/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de óleos lubrificantes, constante do presente

processo, a favor da empresa: DISTRIBUIDORA OB LUBRIFICANTES LTDA, no

valor de R$ 8.750,00 (Oito mil e setecentos e cinquenta reais);

LAURA RECHDAN RIBEIRO - RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PROCESSO Nº. 5.589/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 103/25

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de equipamentos odontológicos, constante do

presente processo, a favor da empresa: M V R DE SOUZA COMÉRCIO

ATACADISTA LTDA, no valor de R$ 7.866,00 (Sete mil e oitocentos e sessenta e seis

reais);

CARLO GUILHERME DA SILVEIRA E LIMA - SECRETÁRIO DE SAÚDE

processo nº. 8.334/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 178/25

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de materiais de limpeza, constante do presente

processo, a favor da empresa: Parilimp com e serviços de produtos de limpeza

LTDA, no valor de R$ 630,30 (Seiscentos e trinta reais e trinta centavos);

MARCOS ALEXANDRE VILELA - SECRETÁRIO DE OBRAS

PROCESSO Nº. 9.727/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 21/26

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de kit lanches, constante do presente processo,

a favor da empresa: VITALIS SOLUÇÃO EM ALIMENTOS LTDA, no valor de

R$ 13.212,00 (Treze mil e duzentos e doze reais);

ALINE CARLA DAMÁSIO DOS SANTOS - SECRETÁRIA DE CULTURA E

ECONOMIA CRIATIVA

PROCESSO Nº. 8.328/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 64/25

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de baterias, constante do presente processo, a

favor das empresas: Ronaldo Milani Comercial Ltda, no valor de R$ 1.010,00 (Um

mil e dez reais); RAVI E-COMMERCE LTDA, no valor de R$ 2.043,00 (Dois mil e

quarenta e três reais);

Totalizando R$ 3.053,00 (Três mil e cinquenta e três reais);

MARCOS ALEXANDRE VILELA - SECRETÁRIO DE OBRAS

PROCESSO Nº. 7.399/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 64/25

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de bateria, constante do presente processo, a

favor da empresa: Ronaldo Milani Comercial Ltda, no valor de R$ 242,50 (Duzentos

e quarenta e dois reais e cinquenta centavos);

MARCOS ALEXANDRE VILELA - SECRETÁRIO DE OBRAS

PROCESSO Nº. 9.324/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 278/25

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de materiais de enfermagem, medico-

odontológico de uso comum, constante do presente processo, a favor da

empresa: NOVA DENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de

R$ 8.320,00 (Oito mil e trezentos e vinte reais);

CARLO GUILHERME DA SILVEIRA E LIMA - SECRETÁRIO DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 8.398/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 110/26

D E S P A C H O: 1 ­ Ratifico o presente processo nos termos dos documentos em

anexo, que comprovam a inexigibilidade com base no artigo 74, inciso II, do diploma

legal da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações; 2 ­ Ao D. A. L., para

publicação; 3­ Ao Serviço de Empenho, para emissão da Nota de Empenho em favor da

firma C D ANNIBALE EVENTOS ME , no valor total de R$ 12.000,00 (Doze mil

reais); 4 ­ Ao Departamento de Compras para emissão de Autorização de

Fornecimento; 5 ­ À Secretaria de Cultura e Economia Criativa, para acompanhamento.

SEAD, aos 24/04/2026

ALINE CARLA DAMÁSIO DOS SANTOS - SECRETÁRIA DE CULTURA E

ECONOMIA CRIATIVA

PROCESSO Nº. 6.430/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 33/2026

DESPACHO: No uso das atribuições legais e nos termos do Art. 71, Inciso IV da Lei

nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, ADJUDICO e HOMOLOGO o Objeto:

Registro de preços para eventual aquisição medicamentos (diversos III), por um período

de 12 (doze) meses, as empresas: Ciamed Distribuidora de Medicamentos Ltda , no

valor total estimado R$ 143.250,00; COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE

LTDA , no valor total estimado R$ 121.667,50; CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS

FARMACÊUTICOS LTDA, no valor total estimado R$ 39.900,00 ; FRAMED

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , no valor total estimado R$

10.237,50; Inovamed Hospitalar LTDA , no valor total estimado R$ 3.136,73; OCTO

FÁRMACO LTDA , no valor total estimado R$ 1.417,50 ; PHOENIX

DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E

CORRELATOS LTDA , no valor total estimado R$ 63.750,00; XISMED

DISTRIBUIDORA LTDA , no valor estimado R$ 12.125,00 .

SES, 22/04/2026

CARLO GUILHERME SA SILVEIRA E LIMA - SECRETÁRIO DE SAÚDE

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 109/26

A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acha aberta a dispensa eletrônica nº 109/26, nos

termos da Lei Federal nº 14.133/21 para Prestação de Serviço de Renovação de Certificado Digital do

tipo A3 E-CPF , visando atender a necessidade da Procuradoria Geral do Município , através da

plataforma eletrônica do Licita Mais Brasil https://licitamaisbrasil.com.br , com encerramento dia

04/05/26 às 09h00. Maiores informações pelo telefone (0xx12) 3625-5010 ou à Avenida Tiradentes

nº520-Centro, Taubaté/ SP, das 08hs às 12hs e das 13hs às 17hs. O aviso de contratação juntamente as

demais informações estarão disponíveis no site desta Municipalidade, www.taubate.sp.gov.br e no

Portal Nacional de Compras Públicas ­ PNCP. PMT, aos 27/04/2026.

PAULO SERGIO ARAUJO TAVARES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

JAZIGO PERPÉTUO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE TAUBATÉ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE HERDEIROS

A Prefeitura Municipal de Taubaté, C O N V O C A pelo prazo de 30(trinta) dias, os herdeiros ou

sucessores (filhos, netos, pais, avós, cônjuge sobrevivente, irmãos, sobrinhos, etc.), nos termos dos artigos

1603 e seguintes do Código Civil Brasileiro, falecido(a) Kanji Tajiri sepultada(o) no jazigo perpétuo

Antigo nº 917A Atual nº 81 da quadra 19ª do Cemitério Municipal de Taubaté/SP. Para comparecerem à

Divisão Funerária e Cemitérios, localizada na Rua São Benedito, s/n (Velório Municipal), no horário das

08:00 as 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, munidos de documentos comprobatórios de herdeiros, a

fim de se habilitarem no direito de uso do respectivo jazigo perpétuo. Esclarece que o referido jazigo está

sendo reclamado por: Flavio Teruo Tajiri RG nº xx.687.xxx-x CPF nº 289.xxx.xxx-99. Deixando como

concessionários do perpétuo: 1)Terutaka Tajiri, 2)Patricia Sayuri Tajiri, 3)Ricardo Satoshi Tajiri,

4)Shigemi Tajiri, 5)Kenji Miyahara, e 6)Jorge Urushibata.

O não comparecimento no prazo acima será presumido como renúncia ao referido direito (Protocolo

Eletrônico 19.316/26).

Secretaria de Serviços Públicos, aos 16 de Abril de 2026.

Deborah Cristina Ribeiro dos Santos

Divisão de Funerária e Cemitérios

José Sodário Viana

Secretaria de Serviços Públicos

Prefeitura Municipal de Taubaté

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO

CULTURAL

ÓRGÃO PÚBLICO: MUNICÍPIO DE TAUBATÉ

AGENTE CULTURAL: ASSOCIAÇÃO CULTURAL

DAS TRADIÇÕES ITALIANAS DE QUIRIRIM

PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO

1DOC: 7.265/26 ­ MEMORANDO Nº 19.870/26

ASSINATURA: 27/04/26 OBJETO: PROMOÇÃO DE

AÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO

DENOMINADO "37ª FESTA DA COLÔNIA

AGRÍCOLA ITALIANA DE QUIRIRIM", NOS DIAS

29 DE ABRIL A 03 DE MAIO DE 2026

FUNDAMENTO: LEI FEDERAL Nº 14.903/24

(MARCO REGULATÓRIO DE FOMENTO À

CULTURA)

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CENTRO ­ TAUBATÉ ­ SP - CEP 12.030-180 ­ TELEFONE PABX (12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

ÓRGÃO PÚBLICO: MUNICÍPIO DE TAUBATÉ

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA:

ENTIDADE FILANTRÓPICA PROJETO ESPERANÇA SÃO

PEDRO APÓSTOLO PROCESSO ADMINISTRATIVO

ELETRÔNICO 1DOC: 4.615/2026 ASSINATURA: 27/04/2026

OBJETO: PARCERIA DESTINADA A AQUISIÇÃO DE

VEÍCULO AUTOMOTOR, EQUIPAMENTOS

ELETRODOMÉSTICOS E ELETROPORTÁTEIS, VISANDO O

FORTALECIMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E

FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS ­ SCFV, VOLTADO A

CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 06 À 15 ANOS, COM

RECURSOS PROVENIENTES DA EMENDA PARLAMENTAR

INDIVIDUAL FEDERAL Nº 202540360015 VALOR DO

REPASSE: R$ 141.932,68 VIGÊNCIA: 90 DIAS, A CONTAR DA

ASSINATURA MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE

CHAMAMENTO PÚBLICO FUNDAMENTO: LEI FEDERAL Nº.

13.019/2014 E SUAS ALTERAÇÕES E DEMAIS LEGISLAÇÕES

ESPECÍFICAS PERTINENTES.

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CENTRO ­ TAUBATÉ ­ SP - CEP 12.030-180 ­ TELEFONE PABX (12) 3625-5000

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0377/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

EXTRA MAIS ALIMENTOS LTDA PROCESSO: 6.621/2026 ASSINATURA: 23/04/2026

OBJETO: AQUISIÇÃO DE FERMENTO BIOLÓGICO FRESCO P/ PANIFICAÇÃO,

AÇÚCAR CRISTAL E FERMENTO BIOLÓGICO SECO INSTANTÂNEO A VÁCUO

VALOR: R$ 1.621,05 VIGÊNCIA: 24/04/2026 E 15/05/2026 MODALIDADE: PREGÃO

ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0301/2025 - PROCESSO

ADMINISTRATIVO Nº. 28.941/2025 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS

NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA

PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES

ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO

DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.523/2023, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199/2025, E,

SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0378/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA PROCESSO: 6.630/2026

ASSINATURA: 23/04/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MELHORADOR EM PÓ E SAL

REFINADO IODADO VALOR: R$ 1.165,46 VIGÊNCIA: 24/04/2026 E 15/05/2026

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0301/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 28.941/2025 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO

COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006

ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS

REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS

ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 16.199/2025, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0379/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

ONLY ENTRETENIMENTOS LTDA PROCESSO: 8.323/2026 ASSINATURA: 23/04/2026

OBJETO: LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE MÉDIO PORTE PARA ATENDER AO

EVENTO "GERAÇÃO 2026" VALOR: R$ 3.400,00 VIGÊNCIA: 25/04/2026 E 26/04/2026

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº. 0357/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 28.210/2024 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO

COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006

ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS

REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS

ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS

PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199/2025 E, SUBSIDIARIAMENTE

PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0380/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

MUSICAL VILLAGE LTDA ME PROCESSO: 8.322/2026 ASSINATURA: 23/04/2026

OBJETO: LOCAÇÃO DE SOM DE MÉDIO PORTE PARA ATENDER AO EVENTO

"GERAÇÃO 2026" VALOR: R$ 2.970,00 VIGÊNCIA: 25/04/2026 E 26/04/2026

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0251/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 30.779/2025 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO

COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006

ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS

REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS

ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS

PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199/2025 E, SUBSIDIARIAMENTE

PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0382/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

FARIA RODRIGUES INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA PROCESSO: 6.391/2026

ASSINATURA: 23/04/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE CADEIRA DE ESCRITÓRIO TIPO

SECRETÁRIA E MESA REFEITÓRIO 6 LUGARES VALOR: R$ 3.449,60 VIGÊNCIA: 60

DIAS CORRIDOS (ENTREGA) + 12 MESES (GARANTIA) MODALIDADE: PREGÃO

ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0152/2025 - PROCESSO

ADMINISTRATIVO Nº. 19.489/2025 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS

NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA

PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES

ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO

DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 16.199/2025 E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL

BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0387/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

FLUXION EVENTOS EIRELLI EPP PROCESSO: 6.138/2026 ASSINATURA: 23/04/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE TENDA

10X10 (10 DIAS) PARA ATENDER AO EVENTO "FESTA DA PADROEIRA NOSSA

SENHORA MÃE DA IGREJA" VALOR: R$ 6.400,00 VIGÊNCIA: 22/05/2026 A 31/05/2026

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0195/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 15.109/2024 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO

COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006

ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS

REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS

ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS

PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199/2025 E, SUBSIDIARIAMENTE

PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0393/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

HDF LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA PROCESSO: 7.726/2026

ASSINATURA: 23/04/2026 OBJETO: LOCAÇÃO DE TENDA DUAS ÁGUAS 20X30 M

PERÍODO 10 DIAS PARA ATENDER AO EVENTO "FESTA DA COLÔNIA AGRÍCOLA

ITALIANA DE QUIRIRIM" VALOR: R$ 18.800,00 VIGÊNCIA: 29/04/2026 A 03/05/2026

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0195/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 15.109/2024 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO

COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006

ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS

REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS

ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS

PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199/2025 E, SUBSIDIARIAMENTE

PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0392/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

ONLY ENTRETENIMENTOS LTDA PROCESSO: 7.723/2026 ASSINATURA: 23/04/2026

OBJETO: LOCAÇÃO DE ESTRUTURA TRELIÇADA E PISO PANTOGRÁFICO PARA

ATENDER AO EVENTO "FESTA DA COLÔNIA AGRÍCOLA ITALIANA DE QUIRIRIM"

VALOR: R$ 25.234,00 VIGÊNCIA: 29/04/2026 A 03/05/2026 MODALIDADE: PREGÃO

ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0187/2024 - PROCESSO

ADMINISTRATIVO Nº. 14.698/2024 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS

NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA

PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES

ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO

DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 16.199/2025 E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL

BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0386/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

TRÍADE PROMOÇÕES E EVENTOS COMERCIAL LTDA ME PROCESSO: 6.626/2026

ASSINATURA: 23/04/2026 OBJETO: LOCAÇÃO DE 3X3 M, COM BALCÃO (03 DIAS) E

TENDA 10X10 (03 DIAS) PARA ATENDER AO EVENTO DE "FESTA DA COMUNIDADE

NOSSA SENHORA DE FÁTIMA" VALOR: R$ 1.910,00 VIGÊNCIA: 09/05/2026 A

14/05/2026 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº. 0195/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 15.109/2024 FUNDAMENTO LEGAL:

DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL

Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E

Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS

ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS

ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS

PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199/2025 E, SUBSIDIARIAMENTE

PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0394/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

TRÍADE PROMOÇÕES E EVENTOS COMERCIAL LTDA ME PROCESSO: 7.725/2026

ASSINATURA: 24/04/2026 OBJETO: LOCAÇÃO DE TENDA 3X3 M, COM BALCÃO

(6 DIAS) E TENDA 3X3 M, COM BALCÃO (6 DIAS) PARA ATENDER AO EVENTO DE

"FESTA DA COLÔNIA AGRÍCOLA ITALIANA DE QUIRIRIM" VALOR: R$ 20.800,00

VIGÊNCIA: 29/04/2026 E 03/05/2026 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA

REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0195/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 15.109/2024

FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI

COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS

COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA

LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 16.199/2025 E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº. 0276/2025

PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

SHM CONSULTORIA GESTÃO E SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA PROCESSO: 4.975/2025

ASSINATURA: 23/04/2026 OBJETO: PRORROGAR O CONTRATO CELEBRADO ENTRE

AS PARTES EM 24/04/2025, ADITADO QUALITATIVAMENTE EM 13/02/2026,

TOTALIZANDO O VALOR R$ 1.532.317,68 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0030/2025 - FUNDAMENTO LEGAL: EM

FACE DO PERMITIDO NO ARTIGO 106 C/C ARTIGO 107 DA LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE

01 DE ABRIL DE 2021.

Instituída pela Resolução Nº 12/82 do Conselho Universitário da UNITAU

CNPJ: 51.637.593/0001-32

Avenida Nove de Julho, 245, Centro, Taubaté/SP ­ CEP:12020-200

Tel.: 3632-2550/ e-mail: funcabes@uol.com.br / www.funcabes.com.br

Aviso de Homologação - Pregão 01/26

Aos 27 de abril de 2026 o Sr. Diretor de Licitações, Convênios e Contratos da Fundação Caixa

Beneficente dos Servidores da Universidade de Taubaté ­ FUNCABES, informa que homologou

os seguintes itens referente ao Pregão Eletrônico nº 01/2026, que cuidou do Registro de Preço

para eventual aquisição de itens de higiene e produtos descartáveis do ensino Integral, em

atendimento ao Convênio nº 24.480/2025, a favor das empresas como se segue:

- R.E DA SILVA E SILVA LTDA, os itens 18 e 18, no valor total estimado de R$ 206.096,70

(duzentos e seis mil, noventa e seis reais, e setenta centavos).

- BROKER KRIZAK LTDA, o item 21, no valor total estimado de R$ 20.780,00 (vinte mil,

setecentos e oitenta reais).

- TW SOLUCOES E COMERCIO LTDA, os itens 17 e 19, no valor total estimado de R$ 52.173,00

(cinquenta e dois mil, cento e setenta e três reais).

27 de abril de 2026.

Prof.ª Dra. Lucilei Lopes Bonato

Diretora Presidente.

Prefeitura Municipal de Taubaté

Secretaria da Fazenda

Divisão de Inspetoria Fiscal

NOTIFICAÇÃO DE CANCELAMENTO INSCRIÇÃO MUNICIPAL

A Inscrição Municipal abaixo descrita se encontra com seu CNPJ em situação suspensa, inapto

ou cassado, junto ao site da Receita Federal do Brasil, realizamos esta notificação com base no Art.º 5,

item II do Decreto Municipal 14805, de 31 de Agosto de 2020, o qual determina o cancelamento da

inscrição Municipal mediante prévia notificação por edital com prazo de 30 (trinta) dias de antecedência.

Assim notificamos que será realizado o Cancelamento da Inscrição Municipal abaixo

mencionada após trinta dias da data desta publicação.

Memorando nº 3194/2026 - I.M: 47942 ­ Elfa Engenharia e Serviços Ltda

Endereço: Av. Eurico Ambrogi Santos, 2401 ­ Piracangagua ­ Taubate/SP ­ CEP 12042-010

CNPJ 03.781.777/0001-29 - Data de Encerramento 04-09-2024.

Divisão de Inspetoria Fiscal

Débora Vanzella Lopes

Matricula 24612

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

Secretaria: SEO - Secretaria de Obras

AFOP - Área de Fiscalização de Obras Particulares

Rua Claro Gomes, 129 ­ Santa Luzia

TERMO DE ECMEBPA1R2G01O0P-5A2R0CETLeAl.M: (E0N12T)O--D---E--S--O--L--O---C---L--A-NDESTINO/IRREGULAR

IMPLANTAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO SEM A DEVIDA ANUÊNCIA DA

MUNICIPALIDADE

NOTIFICADO: Alex Alves Pinto;

ENDEREÇO: Estrada Municipal do Mangalot , Nº: S/N, Acesso Particular S/N, Sítio Taboão

, Bairro: Mngalot, CEP: 12100-000

INCRA: 635.200.001.821-5, Matricula: 81.300

Processo Adm. Nº 1Doc 7.134/2.026 ­ NP 0319/2.026.

A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Área de Fiscalização de Obras Particulares, subordinada a

Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições legais, em consideração aos elementos constantes no

Processo Administrativo 1Doc nº 6.853/2.025 bem como aos fatos apurados após vistoria levada a efeito no imóvel

localizado nesta cidade no endereço supracitado, onde apurou-se a existência de parcelamento de solo

clandestino/irregular não aprovado pela Municipalidade em desacordo as disposições estabelecidas na Lei Federal

Nº 6.766/1979, e Lei Municipal Complementar, Nº 412/2017. Considerando que tal fato constitui crime contra

administração pública conforme preconiza o Artigo 50 da Lei Federal Nº 6.766/1979, a saber;

I ­ dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, sem

autorização do órgão público competente, ou em desacordo com as disposições desta Lei ou das normas

pertinentes do Distrito Federal, Estadual e Municipal;(...)

Considerando que tal fato constitui infração ao Plano diretor Físico do Município de Taubaté, Lei Complementar 412

de 12 de julho de 2017, em especial o Art. 358, a saber;

Art. 358 Constituem-se infrações aos dispositivos desta lei, sob pena de embargo da obra ou serviço e multa

para o proprietário e, se for o caso, ao responsável técnico, sem prejuízo das demais penalidades previstas nas

legislações estaduais e federais:

I. Ausência do respectivo Alvará de Execução do empreendimento;

Considerando ainda o Inciso VIII, Art. 30 e Art. 182 da CF que aufere aos Municípios o poder-dever de zelar pela

política de desenvolvimento urbano, tendo o Município autotutela em obstar tal prática danosa à coletividade, é que

por meio desta, fica V.S.ª NOTIFICADA, do EMBARGO do parcelamento de solo clandestino e das edificações

neste existentes, devendo cessar de imediato qualquer promessa de venda de área e qualquer tipo de obra, devendo as

edificações existentes permanecerem congeladas e inalteradas até devida regularização, devendo ainda no prazo de

15 (quinze) dias a contar da data de recebimento desta, conforme parecer jurídico anexo ao Memorando

42.193/2024, proceder a REGULARIZAÇÃO do Parcelamento de Solo na forma da Lei Federal Nº 6.766/1979 e

Lei Complementar Municipal 412/2017 ou na forma da Lei Federal Nº 13.465/2017, ou promova o

DESFAZIMENTO do Parcelamento de Solo clandestino objeto ora em questão, demolindo toda e qualquer obra

clandestina existente no local, retroagindo o solo aos parâmetros anteriormente existentes a intervenção ilegal, caso

não seja possível sua devida regularização fundiária, ficando V.S.ª ciente da determinação pública nesta contida e

que o não atendimento desta implicará em providências Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade,

sob pena de multa nos valores estabelecidos nos Decretos 14762/2020 e 14840/2020, em havendo progressão do

parcelamento e/ou edificações e/ou ao termino do prazo estabelecido em não havendo a regularização ou

desfazimento do mesmo enquanto perdurar a ilegalidade, estando V.S.ª sujeito a observância do Art. 357 da Lei

Complementar 412/2017 e demais penalidades das Legislações vigente podendo ainda ser imputado aos responsáveis

pelo parcelamento de solo irregular o crime previsto no Art. 330 do Código Penal "Desobedecer a ordem legal de

funcionário público; Pena ­ detenção, de quinze dias a seis meses, e multa."

NOTA: Caso seja protocolado Recurso ou Solicitação por Representante, apresentar procuração assinada junto a

documento oficial do notificado para conferencia, em conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de

2018, podendo o Município caso necessário exigir documentação complementar nos moldes do Art. 654, Seção I,

Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002.

João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos

Gestor de Fiscalização

Fiscal de Obras .

LC 412 de 2017 LF 6766 de 1979 LF 10406 de 2002 LF 13726 de 2018 CF de 1988 Decr. 14762 de 2020 Decr. 14840 de 2020

Rua Claro Gomes, 129 ­ Santa Luzia - CEP 12010-520 ­ TELEFONE (0XX12) ----------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

Secretaria: SEO - Secretaria de Obras

AFOP - Área de Fiscalização de Obras Particulares

Rua Claro Gomes, 129 ­ Santa Luzia

CEP 12010-520 Tel.: (012) ----------------------

AUTO DE INFRAÇÃO

UTILIZAÇÃO DO PRÉDIO SEM EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE

PROCESSO ADM. Nº 1DOC 6.318/2.026 ­ AI 048/2.026.

AUTUADO: Indaru Industria e Comércio da Auto Peças LTDA, CNPJ: 62.474.564/0001-13;

ENDEREÇO: Av. Dr. José Ortiz Patto, Nº: 2001 B, Área D, Loteamento: Chácara São Manoel,

Bairro: Una, CEP: 12072-010, Matricula: 52.738, B.C.: 6.4.083.053.001

Processo Adm. Da NP: Nº 6.457/2.022, NP Nº: 0203/2.022. Tipo Predial: Industrial

A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Área de Fiscalização de Obras

Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições legais,

AUTUA o responsável pelo imóvel acima mencionado, por descumprimento de Notificação

Preliminar em epígrafe, enquadrando-se na seguinte infração ou infrações ao Código de Ordenação

Espacial do Município;

Habitação e ou utilização de prédio do tipo acima mencionado sem o devido

HABITE-SE expedido pela Municipalidade, localizado no endereço cadastrado nesta Prefeitura

sob o Boletim Cadastral supracitado, estando em desacordo com as normas Municipais, infringido o

Artigo 27 combinado com o Artigo 82, Inciso I, da Lei Complementar Nº 054 de 18 de Fevereiro de

1994, não sendo cumprida a determinação pública de apresentação da respectiva documentação e ou

desocupação da edificação no prazo predeterminado em notificação em epigrafe. Por tal fato, nos

termos do Artigo 85 e Incisos, do mesmo regramento legal, aplica-se a multa conforme Art. 84,

Parágrafo Único da LC 054/1994, combinado com o Decreto Municipal Nº 14.762 de 13 julho de

2020 e Decreto Nº 14.840 de 20 de outubro de 2020, conforme os seguintes, item e subitem e o do

seguinte valor tipificado em Unidade Fiscal do Município;

Multa Inicial Item/Tipo: 01 Subitem/Subtipo: 1.4

VALOR: 08 (Oito) U.F.M.T

Ficando o Autuado desde já, intimado para que, dentro do prazo de 10 (Dez) dias, a contar da data do

recebimento desta, recolher a multa aos cofres públicos ou ainda, no mesmo prazo, apresentar defesa

por escrito nos termos dos Artigos 95 e 96 da Lei Complementar Nº 054 de 18 de Fevereiro de 1994,

atendo-se ainda, caso seja a defesa protocolada por Representante, apresentar procuração assinada

junto a documento oficial do autuado para conferencia, em conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726

de 08 de outubro de 2018, podendo o Município caso necessário exigir documentação complementar

nos moldes do Art. 654, Seção I, Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002.

João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos

Gestor de Fiscalização

Fiscal de Obras .

LC 054 de 1994 LF 10406 de 2002 LF 13726 de 2018 Decr. 14762 de 2020 Decr. 14840 de 2020

Rua Claro Gomes, 129 ­ Santa Luzia - CEP 12010-520 ­ TELEFONE (0XX12) ----------------

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA DAPRH Nº 369, DE 24 DE ABRIL DE 2026

SHARLENE RAMON DE MIRA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE

ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS, no uso das

atribuições legais e a vista dos elementos constantes do Memorando nº 23.268/2026,

R E S O L V E:

Considerar designado(a) o(a) servidor(a) MARCIA

RENATA DE SOUZA, titular de cargo efetivo ­ matrícula 53305, a contar de

15/04/2026, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço de Turismo ­ Ref.

"F01", subordinada à Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Turismo, nos termos

da Lei Complementar nº. 470, de 13 de dezembro de 2021 e suas alterações, fazendo jus

aos vencimentos correspondentes.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 24 de abril de 2026, 387ª da fundação do Povoado e

381ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SHARLENE RAMON DE MIRA

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E

RECURSOS HUMANOS

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

ATOS DA REITORIA

PORTARIA R-Nº 192/2026

A Professora Doutora Nara Lucia Perondi Fortes, Reitora da Universidade de

Taubaté, no uso de sua competência legal e regimental, e em face dos elementos constantes do

Processo R-Nº 011/2022 (GRP: 2022/135293),

R E S O L V E:

Nomear JADE ANTUNES SIMÕES MAGALHÃES, CPF nº

397.187.148-80, classificada em 4º lugar no concurso público, objeto

do Edital R-Nº 002/2022, homologado pelo Conselho de

Administração em 23/06/2022, e prorrogado pela Portaria R-Nº

127/2024, para exercer, em caráter efetivo, o cargo vago de

Secretário III, padrão S/26, constante do Anexo II da Lei

Complementar nº 282/2012.

A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ, em 27 de abril de 2026.

Profa. Dra. Nara Lucia Perondi Fortes

Reitora

Publicada pela Secretaria da Reitoria da Universidade de Taubaté, aos vinte e

sete dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e seis.

Selma Notari Gobbo

Secretária da Reitoria

ATOS DA REITORIA

PORTARIA R-Nº 195/2026

A Professora Doutora Nara Lucia Perondi Fortes, Reitora da Universidade de

Taubaté, no uso de sua competência legal e regimental, e em face dos elementos constantes do

Processo Pregão Eletrônico nº 105/2025,

CONSIDERANDO a decisão de Fls. 405-verso do citado processo que utilizou como razão

de decidir o Parecer Jurídico de fls. 395/405, assim como o Parecer Técnico de fls 348/387;

CONSIDERANDO a suspensão da assinatura do Termo de Aditamento nº 01 ao Contrato nº

134/2025;

CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública, nos termos da Súmula

473 do Supremo Tribunal Federal, bem como as disposições da Lei nº 14.133/2021;

R E S O L V E:

Art. 1º Anular a publicação do despacho referente à alteração do

Contrato nº 134/2025, mantido com a empresa ENGEPLY

ENGENHARIA SERVIÇOS E SUPRIMENTOS LTDA,

anteriormente divulgada no Jornal Voz do Vale, na edição de

03/04/2026, e no Diário Oficial Eletrônico do Município de Taubaté,

em 02/04/2026.

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, torna-se sem efeito o

referido despacho publicado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Registre-se, publique-se, cumpra-se.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ, em 27 de abril de 2026.

Profa. Dra. Nara Lucia Perondi Fortes

Reitora

Publicada pela Secretaria da Reitoria da Universidade de Taubaté, aos vinte e

sete dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e seis.

Selma Notari Gobbo

Secretária da Reitoria

ATOS DA REITORIA

PORTARIA R-Nº 198/2026

A Professora Doutora Nara Lucia Perondi Fortes, Reitora da Universidade de

Taubaté, no uso de sua competência legal e regimental,

R E S O L V E:

Retificar a Portaria R-Nº 188/2026, de 24/04/2026, que nomeou,

JEFERSON VINICIUS DE ASSIS, CPF nº 464.480.218-25, para

exercer, em comissão, o cargo de Gestão de Contratos, para constar

que o nome correto do cargo é Gestor de Contratos, e não como

constou, permanecendo inalterados os demais termos da citada

portaria e do respectivo Termo de Posse.

A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ, em 27 de abril de 2026.

Profa. Dra. Nara Lucia Perondi Fortes

Reitora

Publicada pela Secretaria da Reitoria da Universidade de Taubaté, aos vinte e

sete dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e seis.

Selma Notari Gobbo

Secretária da Reitoria

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA Nº 406, DE 23 DE ABRIL DE 2026

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no

uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 58, §1º, II, "a" da Lei Orgânica do

Município e à vista dos elementos constantes do Memorando 24.502/2026,

R E S O L V E:

Considerar removido, a contar de 22/04/2026, com

fundamento no inciso I do Art. 107 da Lei Complementar nº 001/90, o servidor

EDUARDO ALVES BRAGA ­ matrícula 28279, da Secretaria de Serviços Públicos

para a Secretaria de Gabinete.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 23 de abril de 2026, 387ª da fundação do Povoado

e 381ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA Nº 412, DE 24 DE ABRIL DE 2026.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso

de suas atribuições legais, nos termos do artigo 58, §1º, II, "c", da Lei Orgânica do

Município, e à vista dos elementos constantes do Processo Administrativo nº 20.000/2025

R E S O L V E:

Aplicar ao servidor G. V. L. N. ­ matrícula 50.760, titular do cargo efetivo de

Escriturário, lotado na Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Turismo, a pena de

ADVERTÊNCIA, por descumprimento do dever funcional previsto no artigo 255, inciso X,

c/c artigos 267, 268 e 305, todos da Lei Complementar nº 1, de 04 de dezembro de 1990.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 24 de abril de 2026, 387ª da fundação do Povoado e

381ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA Nº 413, DE 24 DE ABRIL DE 2026

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no

uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 56, II e VIII, e 58, §1º, II, `c', da

Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

I ­ Dar prosseguimento a devida tramitação do Processo Administrativo

Disciplinar nº 52.961/2022, no qual figura como indiciado o servidor municipal

da matrícula funcional 37.805, de nome com iniciais N.T., titular do cargo

efetivo de Agente de Controle de Vetor, lotado junto a Secretaria de Saúde, vez

que nos autos do Processo Administrativo nº 52.961/2022 o Departamento de

Administração de Pessoal e Recursos Humanos informa que o servidor

apresentou 88 (oitenta e oito) faltas injustificadas no período de outubro de

2020 até fevereiro de 2021;

II ­ Ante indícios de conduta com os elementos fáticos descritos no item I,

deve-se proceder com processo disciplinar para apurar eventuais infrações a Lei

Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, especialmente o disposto nos

artigos 255, I, III, e X, e 256, inciso XV, com as seguintes redações: art. 255.

São deveres do servidor: I ­ exercer com zelo e dedicação as atribuições do

cargo; III ­ observar as normas legais e regulamentares; X ­ ser assíduo e

pontual ao serviço; art. 256. Ao servidor é proibido: XV ­ proceder de forma

desidiosa;

III ­ Designo a 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo

Disciplinar, nomeada pela Portaria nº 1.146, de 6 de outubro de 2025, para

diligenciar no sentido de concluir os trabalhos do inquérito administrativo, nos

termos do artigo 288, II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990,

no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação do presente ato.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 24 de abril de 2026, 387º da fundação do Povoado e

381º da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA Nº 414, DE 24 DE ABRIL DE 2026

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no

uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 56, II e VIII, e 58, §1º, II, `c', da

Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

I ­ Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para figurar como indiciado o

servidor municipal da matrícula funcional 42.125, de nome com iniciais D.E.S.,

titular do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, lotada na Secretaria de Saúde,

vez que, no Processo Administrativo nº 28.798/2022, o Departamento de

Administração de Pessoal e Recursos Humanos informa que que a servidora não

retornou ao trabalho após o término de sua licença para o trato de assuntos

particulares, findada em 20 de março de 2022, apresentando faltas injustificadas

ao trabalho desde então;

II ­ Ante indícios de conduta com os elementos fáticos descritos no item I, deve-

se proceder com processo disciplinar para apurar eventuais infrações à Lei

Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, especialmente o disposto no

artigo 255, I, III e X, e artigo 256, XV, com as seguintes redações: Art. 255 São

deveres do servidor: I ­ exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; III

­ observar as normas legais e regulamentares; X ­ ser assíduo e pontual ao

serviço; Art. 256 Ao servidor é proibido: XV ­ proceder de forma desidiosa;

III ­ Designo a 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar,

nomeada pela Portaria nº 1146, de 06 de outubro de 2025, para diligenciar no

sentido de concluir os trabalhos do inquérito administrativo, nos termos do artigo

288, II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, no prazo de 60

(sessenta) dias, a contar da publicação do presente ato.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 24 de abril de 2026, 387º da fundação do Povoado e

381º da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA Nº 415, DE 24 DE ABRIL DE 2026

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de

suas atribuições legais, nos termos dos artigos 56, II e VIII, e 58, §1º, II, `c', da Lei Orgânica

do Município, e à vista dos elementos constantes do Processo Administrativo nº 17.146/2025.

R E S O L V E:

Arquivar o Processo Administrativo Disciplinar nº 17.146/2025, nos

termos do artigo 305 da Lei Complementar Municipal nº 1, de 04 de dezembro de 1990,

instaurado para apurar possíveis infrações disciplinares, tendo em vista a falta de elementos

fáticos que configurem a prática de infração funcional.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 24 de abril de 2026, 387ª da fundação do Povoado e

381ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA Nº 416, DE 24 DE ABRIL DE 2026

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de

suas atribuições legais, nos termos dos artigos 56, II e VIII, e 58, §1º, II, `c', da Lei Orgânica

do Município, e à vista dos elementos constantes do Processo Administrativo nº 17.136/2025.

R E S O L V E:

Arquivar o Processo Administrativo Disciplinar nº 17.136/2025, nos

termos do artigo 305 da Lei Complementar Municipal nº 1, de 04 de dezembro de 1990,

instaurado para apurar possíveis infrações disciplinares, tendo em vista a falta de elementos

fáticos que configurem a prática de infração funcional.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 24 de abril de 2026, 387ª da fundação do Povoado e

381ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA Nº 417, DE 24 DE ABRIL DE 2026

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no

uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 56, II e VIII, e 58, §1º, II, `c', da

Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Retificar a Portaria nº 391, de 15 de abril de 2026, para que passe a constar que ficam

revogadas as Portarias nº 1.145, de 06 de outubro de 2025, nº 1.236, de 11 de novembro

de 2025, e nº 1.283, de 28 de novembro de 2025, e não como constou anteriormente.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 24 de abril de 2026, 387º da fundação do Povoado e

381º da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA N° 418, DE 24 DE ABRIL DE 2026.

SERGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no

uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 56, II e VIII, e 58, §1º, II, "a", da Lei

Orgânica do Município, e à vista dos elementos constantes no Processo Administrativo

nº 9.025/26 e Memorando nº 25.091/26.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Sr. Paulo Gustavo Corrêa Silveira, devidamente habilitado no CRC n°

1SP211650/O-2, e o Sr. Jefferson Estefano de Oliveira, engenheiro devidamente habilitado

no CREA-SP sob nº 0600754444, para, respectivamente, exercerem as funções de

GESTOR e RESPONSÁVEL TÉCNICO do convênio a ser firmado com a Coordenadoria

Estadual de Defesa Civil.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 24 de abril de 2026, 387º da fundação do povoado e 381º

da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SERGIO LUIZ VICTOR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12.030-180 ­ TELEFONE PABX (0XX12) 3625.5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA Nº 419, DE 24 DE ABRIL DE 2026

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso

de suas atribuições legais, nos termos do artigo 58, §1º, II, `c', da Lei Orgânica do Município

e à vista dos elementos constantes do Processo de Sindicância nº 28.846/2025.

R E S O L V E:

Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 26/04/2026, o prazo

para a conclusão dos trabalhos do Processo nº 28.846/2025, instaurado

pela Portaria nº 1145, de 06 de outubro de 2025, que se encontra sob a

responsabilidade da Comissão Especial de Sindicância instituída pela

referida Portaria.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 24 de abril de 2026, 387ª da fundação do Povoado e

381ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA Nº 420, DE 24 DE ABRIL DE 2026

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso

de suas atribuições legais, nos termos do artigo 58, §1º, II, `c', da Lei Orgânica do Município

e à vista dos elementos constantes do Processo Administrativo nº 29.030/2025.

R E S O L V E:

Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 27/04/2026, o prazo

para a conclusão dos trabalhos do Processo nº 29.030/2025, instaurado

pela Portaria nº 1152, de 07 de outubro de 2025, que se encontra sob a

responsabilidade da 3º Comissão Permanente de Processo Administrativo

Disciplinar.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 24 de abril de 2026, 387ª da fundação do Povoado e

381ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA Nº 421 , DE 24 DE ABRIL DE 2026

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso

de suas atribuições legais, nos termos do artigo 58, §1º, II, `c', da Lei Orgânica do Município

e à vista dos elementos constantes do Processo de Sindicância nº 1.857/2026.

R E S O L V E:

Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 26/04/2026, o prazo

para a conclusão dos trabalhos do Processo nº 1.857/2026, instaurado

pela Portaria nº 44, de 14 de janeiro de 2026.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 24 de abril de 2026, 387ª da fundação do Povoado e

381ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA Nº 422, DE 24 DE ABRIL DE 2026

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso

de suas atribuições legais, nos termos do artigo 58, §1º, II, `c', da Lei Orgânica do Município,

e à vista dos elementos constantes do Processo Administrativo nº 29.311/2025.

R E S O L V E:

Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 19/04/2026, o prazo

para a conclusão dos trabalhos do Processo nº 29.311/2025, instaurado

pela Portaria nº 1149, de 06 de outubro de 2025, que se encontra sob a

responsabilidade da Comissão Especial de Sindicância instituída pela

Portaria nº 299, de 20 de março de 2026.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 24 de abril de 2026, 387ª da fundação do Povoado e

381ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA Nº 423, DE 24 DE ABRIL DE 2026

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso

de suas atribuições legais, nos termos do artigo 58, §1º, II, `c', da Lei Orgânica do Município,

e à vista dos elementos constantes do Processo Administrativo nº 29.308/2025.

R E S O L V E:

Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 19/04/2026, o prazo

para a conclusão dos trabalhos do Processo nº 29.308/2025, instaurado

pela Portaria nº 1158, de 08 de outubro de 2025, que se encontra sob a

responsabilidade da Comissão Especial de Sindicância, instituída pela

Portaria nº 299, de 20 de março de 2026.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 24 de abril de 2026, 387ª da fundação do Povoado e

381ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA Nº 424, DE 24 DE ABRIL DE 2026

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso

de suas atribuições legais, nos termos do artigo 58, §1º, II, `c', da Lei Orgânica do Município,

e à vista dos elementos constantes do Processo Administrativo nº 36.110/2025.

R E S O L V E:

Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 24/04/2026, o prazo

para a conclusão dos trabalhos do Processo nº 36.110/2025, instaurado

pela Portaria nº 1294, de 03 de dezembro de 2025, que se encontra sob a

responsabilidade da Comissão Especial de Sindicância, instituída pela

Portaria nº 299, de 20 de março de 2026.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 24 de abril de 2026, 387ª da fundação do Povoado e

381ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA Nº 425, DE 27 DE ABRIL DE 2026

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no

uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 58, §1º, II, "a" da Lei Orgânica do

Município e à vista dos elementos constantes do Protocolo Servidor nº 18.050/2026,

R E S O L V E:

Considerar concedido ao servidor EDSON RODRIGO

CANFORA ­ matrícula 47056 ­ titular do cargo de Monitor de Esportes, lotado na

Secretaria de Educação, afastamento sem prejuízo de vencimentos, no período de 26/04

a 30/04/2026 e de 07/05 a 09/05/2026, com fundamento no Artigo 134, inciso XIII, da

Lei Complementar 001, de 04 de Dezembro de 1990.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 27 de abril de 2026, 387ª da fundação do Povoado

e 381ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ CXP 320 ­ PABX (0XX12) 3625-5000 ­ Fax 3621-

ATOS DA REITORIA

PORTARIA R-Nº 189/2026 - A Professora Dra. Nara Lucia Perondi Fortes, Reitora da

Universidade de Taubaté, no uso de sua competência legal e regimental, nos termos do Art.

22, da Deliberação Consuni nº 056/2017, e em face dos elementos constantes do Processo nº

COPAED-4955/2026;

R E S O L V E: Homologar o resultado final do Processo de Avaliação Especial de

Desempenho ­ PAED, e declarar a aquisição da estabilidade da servidora MARIA

ANTONIA OLIVEIRA DE CARVALHO, CPF nº 121.919.018-75, Auxiliar

Administrativo, padrão M/10, nomeada pela Portaria R-Nº 081, de 1º de março de 2023.

A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a

16/04/2026.

Publicada pela Secretaria da Reitoria da Universidade de Taubaté, no dia vinte e quatro de

abril do ano dois mil e vinte e seis.

PORTARIA R-Nº 190/2026 - A Professora Dra. Nara Lucia Perondi Fortes, Reitora da

Universidade de Taubaté, no uso de sua competência legal e regimental, nos termos do Art.

22, da Deliberação Consuni nº 056/2017, e em face dos elementos constantes do Processo nº

COPAED-4956/2026;

R E S O L V E: Homologar o resultado final do Processo de Avaliação Especial de

Desempenho ­ PAED, e declarar a aquisição da estabilidade da servidora ALESSANDRA

ALMEIDA SANTOS, CPF nº 122.077.268-27, Auxiliar Administrativo, padrão M/10,

nomeada pela Portaria R-Nº 133, de 04 de abril de 2023.

A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a

22/04/2026.

Publicada pela Secretaria da Reitoria da Universidade de Taubaté, no dia vinte e quatro de

abril do ano dois mil e vinte e seis.

PORTARIA R-Nº 191/2026 - A Professora Doutora Nara Lucia Perondi Fortes, Reitora da

Universidade de Taubaté, no uso de sua competência legal e regimental, e em face dos

elementos constantes do Processo PRA-5089/2026,

R E S O L V E: Exonerar, a pedido JANAÍNA RODRIGUES SOUZA, CPF nº

495.454.058-56, do cargo de Técnico de Laboratório (Multidisciplinar), padrão M/14, para

o qual foi nomeada, em caráter efetivo, pela Portaria R-Nº 208, de 04 de junho de 2025.

Publicada pela Secretaria da Reitoria da Universidade de Taubaté, aos vinte e quatro dias do

mês de abril do ano dois mil e vinte e seis.

Profa. Dra. Nara Lucia Perondi Fortes

Reitora

Selma Notari Gobbo

Secretária da Reitoria

ATOS DA REITORIA

PORTARIA R-Nº 193/2026 - A Professora Doutora Nara Lucia Perondi Fortes, Reitora da

Universidade de Taubaté, no uso de sua competência legal e regimental,

R E S O L V E: Declarar vago o cargo, em comissão, de Chefe do Serviço de Licitações,

padrão S/34, constante do Anexo III da Lei Complementar nº 282/2012, que vinha sendo

exercido pela servidora SILVIA SAEZ, CPF nº 143.146.238-10, para o qual foi nomeada,

pela Portaria R-Nº 350, de 02/09/2025, em virtude do seu falecimento ocorrido no dia 26 de

abril de 2026.

Publicada pela Secretaria da Reitoria da Universidade de Taubaté, aos vinte e sete dias do mês

de abril do ano dois mil e vinte e seis.

PORTARIA R-Nº 194/2026 - A Professora Doutora Nara Lucia Perondi Fortes, Reitora da

Universidade de Taubaté, no uso de sua competência legal e regimental,

R E S O L V E: Nomear SILMARA LANGANKE PINTO, CPF nº 281.380.698-64,

Secretário III, padrão S/26, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe do Serviço de

Licitações, criado pelo Anexo III da Lei Complementar nº 282/2012, padrão S/34, alterado

pela Lei Complementar nº 426/2018.

Publicada pela Secretaria da Reitoria da Universidade de Taubaté, no dia vinte e sete de abril

do ano dois mil e vinte e seis.

Profa. Dra. Nara Lucia Perondi Fortes

Reitora

Selma Notari Gobbo

Secretária da Reitoria

ATOS DA REITORIA

PORTARIA R-Nº 196/2026 - A Professora Doutora Nara Lucia Perondi Fortes, Reitora da

Universidade de Taubaté, no uso de sua competência legal e regimental, e em face ao

constante do Memorando nº 055/2026 ­ DIRRH (GRP: 2026/5116),

R E S O L V E: Declarar vago o cargo de Locutor Apresentador da Rádio Educativa, padrão

M/16, constante do Anexo II da Lei Complementar nº 282/2012, que vinha sendo exercido

pelo servidor RICARDO FERREIRA, CPF nº 121.987.318-78, para o qual foi nomeado,

pela Portaria R-Nº 121, de 01/03/2004, em virtude do seu falecimento ocorrido no dia 05 de

abril de 2026.

Publicada pela Secretaria da Reitoria da Universidade de Taubaté, aos vinte e sete dias do mês

de abril do ano dois mil e vinte e seis.

PORTARIA R-Nº 197/2026 - A Professora Doutora Nara Lucia Perondi Fortes, Reitora da

Universidade de Taubaté, no uso de sua competência legal e regimental, e em face ao

constante do Memorando nº 056/2026 ­ DIRRH (GRP: 2026/5117),

R E S O L V E:

Declarar vago o cargo de Encarregado de Compras, padrão M/14, constante do Anexo II da

Lei Complementar nº 282/2012, que vinha sendo exercido pela servidora SILVIA SAEZ,

CPF nº 143.146.238-10, para o qual foi nomeada, pela Portaria R-Nº 004, de 03/03/2006, em

virtude do seu falecimento ocorrido no dia 26 de abril de 2026.

Publicada pela Secretaria da Reitoria da Universidade de Taubaté, aos vinte e sete dias do mês

de abril do ano dois mil e vinte e seis.

Profa. Dra. Nara Lucia Perondi Fortes

Reitora

Selma Notari Gobbo

Secretária da Reitoria

Aviso de Edital

Pregão Eletrônico n° 22/2026

"Aquisição de kits lanches e itens para coffee break"

A Universidade de Taubaté (Autarquia Municipal) informa que se acha

publicado o Pregão Eletrônico nº 22/2026 com o encerramento do recebimento das

propostas às 09h00 do dia 12 de maio de 2026. O Edital completo poderá ser

retirado junto ao Serviço de Licitações e Compras da Universidade de Taubaté, sito

a Avenida Nove de Julho, 246 ­ Taubaté ­ SP, das 8h30 às 11h30min e das 14h00

às 17h30min, mediante o pagamento da taxa de R$ 10,00 (dez reais) ou

gratuitamente pelo site desta Universidade, www.unitau.br, e pela plataforma

eletrônica do Compras BR, www.comprasbr.com.br. Outras informações pelos

telefones: (0xx12) 3632-8362/3625-4117.

Taubaté, 27 de abril de 2026

Matilde Aparecida Ramos dos Santos Olah

Pregoeira

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Julgamento de Recursos

EMENTA: Vistos, relatados e discutidos, decidiu os

recursos de provimento voluntário acerca das decisões de

1ª Instância.

A Junta de Recursos Fiscais do Município de Taubaté, regulamentada pela Lei 6.009 de 29 de

novembro de 2024.

D E C I D E:

Processo: 1DOC: Protocolo 42.875/2025

Assunto: Cancelamento de Débitos de ISSQN

Reclamante: Valdomiro Dos Santos

Reclamada: Fazenda Municipal

Por unanimidade de votos, os membros da Junta de Recursos Fiscais, na sessão realizada em

24/02/2026, acatam provimento ao recurso VOLUNTÁRIO, alterando a decisão de 1ª

Instância, deferindo o pedido.

Processo: 1DOC: Protocolo 16.811/2025

Assunto: Apresentação de Recurso

Reclamante: Victor Taques de Amorim Bizordi

Reclamada: Fazenda Municipal

Por unanimidade de votos, os membros da Junta de Recursos Fiscais, na sessão realizada em

24/02/2026, denegam provimento ao recurso VOLUNTÁRIO, mantendo a decisão de 1ª

Instância, indeferindo o pedido.

Processo: 1DOC: Protocolo 24.756/2025

Assunto: Certidão de ITBI

Reclamante: Tiago Francisco Dias

Reclamada: Fazenda Municipal

Por unanimidade de votos, os membros da Junta de Recursos Fiscais, na sessão realizada em

24/02/2026, denegam provimento ao recurso VOLUNTÁRIO, mantendo a decisão de 1ª

Instância, indeferindo o pedido.

2 / 3

Processo: 1DOC: Protocolo 1.558/2025

Assunto: Atendimento Ambiental

Reclamante: Condomínio Residencial Shalom

Reclamada: Fazenda Municipal

Por unanimidade de votos, os membros da Junta de Recursos Fiscais, na sessão realizada em

24/02/2026, denegam provimento ao recurso VOLUNTÁRIO, mantendo a decisão de 1ª

Instância, indeferindo o pedido.

Processo: 1DOC: Protocolo 39.341/2024

Assunto: Isenção de Imposto Predial

Reclamante: Gerson da Silva

Reclamada: Fazenda Municipal

Por unanimidade de votos, os membros da Junta de Recursos Fiscais, na sessão realizada em

24/02/2026, acatam provimento ao recurso VOLUNTÁRIO, alterando a decisão de 1ª

Instância, deferindo o pedido.

Processo: Fisico: Processo 39.947/2009

Assunto: Desapropriação

Reclamante: Departamento de planejamento de desenvolvimento do Município

Reclamada: Fazenda Municipal

Por unanimidade de votos, os membros da Junta de Recursos Fiscais, na sessão realizada em

24/02/2026, denegam provimento ao recurso VOLUNTÁRIO, mantendo a decisão de 1ª

Instância, indeferindo o pedido.

Processo: 1DOC: Protocolo 57.680/2025

Assunto: Cancelamento De Execução

Reclamante: Jardim Europa Empreendimento SPE Ltda

Reclamada: Fazenda Municipal

Por unanimidade de votos, os membros da Junta de Recursos Fiscais, na sessão realizada em

24/02/2026, convertem provimento ao recurso VOLUNTÁRIO, em remessa encaminhando

os autos à Secretaria de Governo para apreciação.

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Processo: 1DOC: Protocolo 32.250/2023 ­ Protocolo 7.251/2023 ­ Proc Administrativo

921/2023

Assunto: Auto de Infração

Reclamante: Indaru Indústria E Comércio De Auto De Peças Ltda

Reclamada: Fazenda Municipal

Por unanimidade de votos, os membros da Junta de Recursos Fiscais, na sessão realizada em

24/02/2026, denegam provimento ao recurso VOLUNTÁRIO, mantendo a decisão de 1ª

Instância, indeferindo o pedido.

Processo: 1DOC: Protocolo 71.172/2025 ­ Proc Administrativo 34.369/2025

Assunto: Apresentação de Impugnação

Reclamante: Isaias Ezequiel de Oliveira

Reclamada: Fazenda Municipal

Por unanimidade de votos, os membros da Junta de Recursos Fiscais, na sessão realizada em

24/02/2026, denegam provimento ao recurso VOLUNTÁRIO, mantendo a decisão de 1ª

Instância, indeferindo o pedido.

Processo: 1DOC: Protocolo 63.936/2023

Assunto: Isenção de Importo Predial

Reclamante: Dinora Aparecida Costa da Silva

Reclamada: Fazenda Municipal

Por unanimidade de votos, os membros da Junta de Recursos Fiscais, na sessão realizada em

24/02/2026, denegam provimento ao recurso VOLUNTÁRIO, mantendo a decisão de 1ª

Instância, indeferindo o pedido.

Publique-se.

Junta de Recursos Fiscais, aos 17 de abril de 2026.

Andressa Agopian

Secretária da Junta de Recursos Fiscais

Portaria Nº 1003, de 29/08/2025

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Julgamento de Recursos

EMENTA: Vistos, relatados e discutidos, decidiu os

recursos de provimento voluntário acerca das decisões de

1ª Instância.

A Junta de Recursos Fiscais do Município de Taubaté, regulamentada pela Lei 6.009 de 29 de

novembro de 2024.

D E C I D E:

Processo: 1DOC: Protocolo 72.406/2025

Assunto: Cancelamento de ISSQN

Reclamante: Nelson de paula dos Santos

Reclamada: Fazenda Municipal

Por unanimidade de votos, os membros da Junta de Recursos Fiscais, denegam provimento

ao recurso VOLUNTÁRIO, mantendo a decisão de 1ª Instância, indeferindo o pedido.

Processo: 1DOC: Protocolo 68.301/2025

Assunto: Devolução de Importância

Reclamante: Zamboti Engenharia e Construção Ltda

Reclamada: Fazenda Municipal

Por unanimidade de votos, os membros da Junta de Recursos Fiscais, denegam provimento

ao recurso VOLUNTÁRIO, mantendo a decisão de 1ª Instância, indeferindo o pedido.

Processo: 1DOC: Protocolo 13.149/2023

Assunto: Apresentação de Impugnação

Reclamante: André Forny de Barros

Reclamada: Fazenda Municipal

Por ocasião da sessão ordinária dia 14/04/2026 foi convertido em pedido de Diligencia ao

setor de origem.

Processo: 1DOC: Protocolo 66.870/2025

Assunto: Apresentação de Impugnação

Reclamante: Qualidade Concreto Sociedade Unipessoal Ltda.

Reclamada: Fazenda Municipal

Por ocasião da sessão ordinária dia 14/04/2026 foi convertido em pedido de Diligencia ao

setor de origem.

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Publique-se.

Junta de Recursos Fiscais, aos 17 de abril de 2026.

Andressa Agopian

Secretária da Junta de Recursos Fiscais

Portaria Nº 1003, de 29/08/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

SECRETARIA DE SAÚDE

VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL

"A Coordenadora da Vigilância Sanitária Municipal de Taubaté faz saber, através do

presente comunicado, a celebração do Termo de Compromisso Administrativo

Sanitário, conforme art. 28-A da Lei n° 6437/1977, incluído pela Lei n° 14671/2023,

com o estabelecimento abaixo relacionado":

Empresa: Ravan

Nome Fantasia: Missão Lar

CNPJ: 04.213.579/0001-21

Resp. Legal: Carlos José de Souza Pacheco

Resp. Técnica: Marcia Maria Campos - CRESS - 44.436

CNAE: 8720-4/99 -Atividades de assistencia psicossocial e à saude portadores de

disturbios psiquico, deficiencia metal e dependencia quimica e grupos similares não

especificada anteriormente.