REFERENTE A CONCORRÊNCIA Nº 033/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 19607/24
OBJETO: “CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO, DEPÓSITO E GUARDA DE VEÍCULOS REMOVIDOS E APREENDIDOS POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE.”
DESPACHO
Considerando a determinação do I. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no acordão juntado a fls. 1179/1181, comunicamos a todos os interessados que esta Prefeitura está ANULANDO TODO O PROCEDIMENTO da CONCORRÊNCIA Nº 002/2025, §3º do art. 171 da Lei 14133/2021.
Em 27 de abril de 2026. MARCELINO SANTOS GOMES - SECRETÁRIO DE TRÂNSITO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 139/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 14.252/2024-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES E NOTEBOOKS”
Nº COMPRASGOV 90139/2025 – UASG 986921
Despacho de Retomada de Etapa - Convocação para o prosseguimento do certame – Itens 1, 2, 4 e 5.
Considerando a manifestação da Sra. Diretora da Divisão de Expediente Administrativo em fl. 3.438, acerca da ausência de assinatura do Termo de Ata de Registro de Preços pela empresa MICROWARE ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA, bem como a solicitação da Sra. Diretora do Departamento Administrativo, da Secretaria de Planejamento em fl. 3.448, devidamente acolhida pela Sra. Secretária Municipal de Planejamento em fl. 3.449 do processo em epígrafe, DETERMINO a realização de nova Sessão Pública, para prosseguimento do certame, com reabertura do julgamento/habilitação referente aos Itens 1, 2, 4 e 5, às 09h30min (Horário Oficial de Brasília – DF) do dia 06 de maio de 2026.
Desta forma, convoco as empresas participantes da licitação, para negociação dos referidos itens e, se for o caso, prosseguimento da fase de habilitação, iniciando-se pela empresa licitante que ofertou o menor lance subsequente e demais atos contínuos.
A sessão pública em continuação de processamento do pregão será realizada no endereço eletrônico www.compras.gov.br.
Somente poderão participar da sessão em continuação as empresas licitantes previamente classificadas no Pregão Eletrônico nº 139/2025 nos termos do Edital.
Praia Grande, 27 de abril de 2026.
ROBERTO WEGE FONSECA
Pregoeiro
SEAD – 5.1.2 R

LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 32.772/2025-D
OBJETO: LEILÃO PÚBLICO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E VEÍCULOS AUTOMOTIVOS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE/SP E DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE/SP
Considerando a prestação de contas apresentada pelo Leiloeiro Oficial Credenciado, GUSTAVO MORETTO GUIMARÃES DE OLIVEIRA, matriculada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob n.º 640, livro 03, fls.38, e Contrato Administrativo n.º 031/2023 – Processo Administrativo n.º 14.800/2021 – Anexo 22, acerca do Leilão Público nº 001/2026, realizado na modalidade on-line, em 09 de abril de 2026, oportunidade em que os lotes a seguir elencados foram arrematados acima do valor mínimo previsto em edital, informações estas inseridas nos autos do Processo Administrativo nº 32.772/2025-D, ADJUDICAMOS aos arrematantes a seguir relacionados e HOMOLOGAMOS o leilão Público nº 001/2026, nos termos do contido no Edital e no uso das atribuições conferidas por lei, em razão do critério “MAIOR LANCE”, sendo condição mais vantajosa para a Administração, conforme segue: LOTE 01: VW/GOL 1.0, 06/07, BRANCA, PLACA: DMN1E84 / SP, CHASSI:9BWCA05W57T010478, MOTOR Nº: BNW129412, arrematante: ROLANDO RICHAR DA SILVA SOSSA, CPF/CNPJ: 14030385893, valor: R$ 10.600,00; LOTE 02: VW/GOL 1.0, 11/11, BRANCA, PLACA: EHE0C13 / SP, CHASSI:9BWAA05UXBP163333, MOTOR Nº: CCN942613, arrematante: RONALDO APARECIDO DA SILVA, CPF/CNPJ: 26183789895, valor: R$ 17.350,00; LOTE 03: VW/GOL 1.0, 11/11, BRANCA, PLACA: EHE0C19 / SP, CHASSI:9BWAA05U5BP162459, MOTOR Nº: CCN834761, arrematante: PERBONE COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA, CPF/CNPJ: 22102434000135, valor: R$ 16.850,00; LOTE 04: VW/POLO SEDAN 1.6, 09/10, PRETA, PLACA: DMN1526 / SP, CHASSI:9BWDB09N6AP006443, MOTOR Nº: CCR763966, arrematante: LUIZ FELIPE DA SILVA RODRIGUES, CPF/CNPJ: 13214066650, valor: R$ 19.150,00; LOTE 05: VW/POLO 1.6, 09/10, PRETA, PLACA: DMN4G18 / SP, CHASSI:9BWAB09N8AP007175, MOTOR Nº: CCR768512,arrematante: JHONATHAN RODRIGUES DE MEDEIROS LEITE, CPF/CNPJ: 38812093876, valor: R$ 17.200,00; LOTE 06: VW/NOVO GOL 1.6 CITY, 13/14, PRETA, PLACA: EOB0667 / SP, CHASSI:9BWAB45U3ET148530, MOTOR Nº: CCRR50772 arrematante: MARCOS ALVES DE SIQUEIRA, CPF/CNPJ: 24960033827, valor: R$ 22.000,00; LOTE 07: FORD/F350 G, 01/02, BRANCA, PLACA: DBA5G53 / SP, CHASSI:9BFJF37G02B070294, MOTOR Nº: 30644856, arrematante: ISRAEL RODRIGUES CARDOSO DE SA, CPF/CNPJ: 35335829818, valor: R$ 54.500,00; LOTE 09: HONDA/XRE 300, 14/15, BRANCA, PLACA: FAU3I29 / SP, CHASSI:9C2ND1110FR005190, MOTOR Nº: ND11E1F005190, arrematante: EDUARDO ABOBOREIRA, CPF/CNPJ: 26005312898, valor: R$ 12.600,00; LOTE 10: HONDA/XRE 300, 14/15, BRANCA, PLACA: FOJ9A25 / SP, CHASSI:9C2ND1110FR004698, MOTOR Nº: ND11E1F004698 arrematante: MARCOS ALVES DE SIQUEIRA, CPF/CNPJ: 24960033827, valor: R$ 12.600,00; LOTE 11: I/M.BENZ 312D SPRINTER M, 01/01, BRANCA, PLACA: BNZ6J34 / SP, CHASSI:8AC6903411A552286, MOTOR Nº: 63299810566893, arrematante: EDUARDO JOSÉ DA SILVA, CPF/CNPJ: 18801904860, valor: R$ 46.350,00; LOTE 12: M.BENZ/CAIO APACHES21 U, 02/02, BRANCA, PLACA: DBA5H00 / SP, CHASSI:9BM3840672B303164 , MOTOR Nº: 904920530955 (Nº INVÁLIDO PARA USO), arrematante: WASHINGTON MANOEL DA SILVA, CPF/CNPJ: 19282538818, valor: R$ 40.750,00; LOTE 13: M.BENZ/CAIO APACHES21 U, 02/02, BRANCA, PLACA: DFY1J52 / SP, CHASSI:9BM3840672B303180, MOTOR Nº: 904920530961, arrematante: JHONATHAN RODRIGUES DE MEDEIROS LEITE, CPF/CNPJ: 38812093876, valor: R$ 27.600,00; LOTE 14: M.BENZ/COMIL SVELTO U, 08/08, BRANCA, PLACA: DMN1F16 / SP, CHASSI:9BM3840788B578421, MOTOR Nº: 924919U0763334 arrematante: JHONATHAN RODRIGUES DE MEDEIROS LEITE, CPF/CNPJ: 38812093876, valor: R$ 46.350,00; LOTE 15: M.BENZ/COMIL SVELTO U, 08/08, BRANCA, PLACA: DMN1F23 / SP, CHASSI:9BM3840788B578420, MOTOR Nº: 924919U0763331, arrematante: DORIVAL BORTOLIN, CPF/CNPJ: 06050752800, valor: R$ 40.850,00; LOTE 16: M.BENZ/MASCA GRANMIDI O, 10/11, BRANCA, PLACA: EHE0B85 / SP, CHASSI:9BM384078BB765416, MOTOR Nº: 924919U0921191 arrematante: J J E SILVA LTDA, CPF/CNPJ: 69607729000127, valor: R$ 50.250,00; LOTE 18: SUCATA DE R/REBOQUESMANIA ABERT CV, 14/14, CINZA, PLACA: FQV7I24 /SP, CHASSI: 9A9MCRAGCEDEJ8102 , MOTOR Nº: SEM MOTOR, SEM DIREITO A DOCUMENTAÇÃO, arrematante: CASTILHO COMERCIO DE PECAS USADAS LTDA, CPF/CNPJ: 54795816000188, valor: R$ 200,00; LOTE 21: SUCATA DE MATERIAIS DIVERSOS COM APROXIMADAMENTE 1.000 ITENS, arrematante: RECICLAGEM RUBIA LTDA, CPF/CNPJ: 71115679000374, valor: R$ 4.300,00; LOTE 22: SUCATAS MISTA COM APROXIMADAMENTE 7000 ITENS, arrematante: RECICLAGEM RUBIA LTDA, CPF/CNPJ: 71115679000374, valor: R$ 14.600,00; LOTE 23: CAÇAMBAS ESTACIONARIAS - 11 UNIDADES, arrematante: RFR COMÉRCIO E RECICLAGEM DE RESIDUOS LTDA., CPF/CNPJ: 07100026000150, valor: R$ 9.250,00; LOTE 24: CONTENTORES DE LIXO COM APROXIMADAMENTE 150 UNIDADES, arrematante: COMERCIO DE SUCATAS E APARAS DE PAPEL PUPO 18 LTDA, CPF/CNPJ: 59663617000130, valor: R$ 4.350,00; LOTE 25: SUCATA DE MATERIAIS DIVERSOS COM APROXIMADAMENTE 78 ITENS, arrematante: LUCIANO DOS SANTOS BEZERRA, CPF/CNPJ: 29164289842, valor: R$ 1.100,00;
Em 23 de abril de 2026.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO INTERINO
PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
SORAIA M. MILAN - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
RODRIGO SANTANA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
MARCO ANTONIO DE SOUSA - PRESIDENTE DA CÂMARA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 43.850/2025-D
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA MENSAL DE EQUIPAMENTOS DE COZINHA REFRIGERADOS”
Considerando as decisões exaradas na Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 935/946 e no Termo de Homologação gerado pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) sob fls. 950/959 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS à empresa EDUARDO L. DA SILVA COZINHAS, classificada em primeiro lugar para a prestação dos serviços de Item 1, objeto da licitação, em razão do MENOR VALOR GLOBAL, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGAMOS a presente licitação, nos termos dos Artigo 48, inciso XXXI e Artigo 45, inciso IV da Lei Complementar nº. 1.011/2025.
Em 23 de abril de 2026.
PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS
Secretária Municipal de Educação
GISELE DOMINGUES
Secretária Municipal de Assistência Social

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 42.431/2025 -D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS E-CPF A3 TOKEN, E-CPF A3 EM NUVEM, RENOVAÇÃO E-CPF A3 E A1 DE AUTENTICAÇÃO DE SERVIDOR/EQUIPAMENTO”
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 1287/1317 e Termo de Homologação gerado pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) às fls. 1724/1754 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS à empresa AR RP CERTIFICACAO DIGITAL LTDA, classificada em primeiro lugar para a prestação do serviço do item 01 ao 04 (Global), objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO GLOBAL, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGAMOS a presente licitação, nos termos do Inciso I do §1º do Artigo 10-A da Lei Complementar nº. 1.011/2025 e alterações posteriores.
Em 23 de abril de 2026.
REINALDO MOREIRA BRUNO - Secretário Geral do Gabinete do Prefeito
ERIKA CRISTINA PICOLO - Subsecretária de Controle Interno
PAOLA KRISTINA VIEIRA DA SILVA - Subsecretária de Comunicação Social
KATSU YONAMINE - Secretário de Governo Interino
JOSIE YABUTA DE LIMA HOLLANDA - Secretária Municipal de Planejamento
MAURICIO VIEIRA IZUMI - Secretário Municipal de Assuntos de Segurança Pública
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário de Administração Interino
GLAUCIA ANTUNES ALVAREZ - Procuradora Geral do Município
CRISTIANO DE MOLA - Secretário Municipal de Finanças
GISELE DOMINGUES - Secretária Municipal de Assistência Social
PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação
JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública
LUIS FERNANDO FÉLIX DE PAULA - Secretário Municipal de Urbanismo
VALDIR PEREIRA RAMOS FILHO - Secretário Municipal de Meio Ambiente
ELOISA OJEA GOMES TAVARES - Secretária Municipal de Obras Públicas
FABRÍCIO MENEZES DE PAULA - Secretário Municipal de Habitação
SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos
MARCELINO SANTOS GOMES - Secretário Municipal de Trânsito
LEANDRO AVELINO RODRIGUES CRUZ - Secretário Municipal de Transportes
JOÃO ALVES CORREA NETO - Secretário Municipal de Assuntos Institucionais
MAURICIO DA SILVA PETIZ - Secretário Municipal de Cultura e Turismo
RODRIGO SANTANA - Secretário Municipal de Esporte e Lazer
LUIS FERNANDO FÉLIX DE PAULA - Secretário de Projetos Especiais e Estratégicos Interino
VERA LUCIA FIGUEIREDO BENÍCIO - Secretária Municipal da Diversidade e Inclusão Social