AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA N.º 006/2026

PROCESSO N.º 781/2026

OBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND INFANTIL EM POLIETILENO (PARQUINHO

MODULAR PLÁSTICO) E EXECUÇÃO DA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA NO

BAIRRO JARDIM SEVERIANO, NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, COM RECURSOS DA

EMENDA IMPOSITIVA Nº 005/2024.

O Município de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, através de sua Agente de Contratação,

nomeada pela Portaria n.º 259/2026, torna público que se encontra aberta a licitação na

Modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo "Menor Preço Global", de forma presencial, nos termos da

legislação vigente. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases

da licitação através do endereço eletrônico www.paraisodasaguas.ms.gov.br, na aba Licitações (Portal

da Transparência). Eventuais questionamentos poderão ser protocolados junto ao Departamento de

Licitações na Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas ­ Bloco 2, ou através do e-mail

licitacao_pmpa@hotmail.com (dúvidas poderão ser sanadas através do mesmo e-mail ou pelo telefone

0xx67 3248-1357). A Proposta de Preços e a documentação de habilitação deverão ser entregues no dia

18 de maio de 2026, às 08:00 horas (horário local), na sala de reuniões do Departamento de Licitações da

Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas ­ Bloco 2, na Rua Reginaldo Alves da Cunha, n.º 26, centro,

nesta cidade de Paraíso das Águas ­ MS.

CÓDIGO E-SFINGE: 2AA31A185C0B4FA392C109ADDCDE90EB505D1696

Paraíso das Águas ­ MS, 24 de abril de 2026.

Taís de Souza Silva

Agente de Contratação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 029/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo

Simplificado nº 007/2025, homologado através do Decreto nº 1134/2025, publicado no Diário

Oficial de Paraíso das Águas, Ano XI, Edição nº 3116, do dia 19 de dezembro de 2025, torna

público, para conhecimento dos interessados, a convocação dos seguintes candidatos:

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Ficam CONVOCADOS os candidatos constantes na relação abaixo, para

comparecer na Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, na Superintendência de Recursos

Humanos, sito na Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Patrimônio do Paraíso,

munidos da documentação pertinente no Anexo Único a este Edital:

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

Classificação Inscrição Nome Situação

12º -

13º 226/2025 FLAVIANA DOS SANTOS -

006/2025 NELI CARDOSO DA SILVA

1.2. Os candidatos convocados têm o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco)

dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste Edital.

1.3. É necessário apresentar os documentos ORIGINAIS para a digitalização.

1.4. O não comparecimento dos candidatos convocados no prazo previsto no

item 1.2 deste Edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e

conveniência da Administração Municipal, implicará na convocação dos próximos candidatos

classificados.

1.5. A Superintendência de Recursos Humanos consultará a qualificação

cadastral dos candidatos convocados, para identificar possíveis divergências entre os

documentos apresentados, o Cadastro de Pessoas Físicas ­ CPF e o Cadastro Nacional de

Informações Sociais ­ CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de

trabalhadores no eSocial.

Paraíso das Águas, 27 de abril de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

ANEXO ÚNICO

DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007/2025

1 ­ Documentos:

Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo;

Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;

Documento de identificação (C.I.R.G);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;

Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando exigida para o cargo;

Comprovante de residência atual;

Certidão de Nascimento do(s) dependente(s);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF do(s) dependente(s);

Número de Telefone e E-mail para contato;

Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto à Superintendência de Recursos Humanos).

2 ­ Certidões:

Certidões de ações cíveis, criminais e criminais militares, de 1º e 2º graus, expedidas pelo

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

(https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000);

Certidões de ações cíveis e criminais, expedidas pela Justiça Federal - Abrangência - Tribunal

Regional Federal da 3ª Região (https://web.trf3.jus.br/certidao-

regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao);

Certidão de ações criminais militares, expedida pela Justiça Militar da União

(https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa);

Certidão de crimes eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral

(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).

3 ­ Declarações:

Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;

Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas

federal, estadual ou municipal;

Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce

comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar

nº 082/2019;

Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo,

emprego ou função pública;

Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária,

goza de aptidão física e mental.

4 ­ Exame Médico:

Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional médico habilitado,

comprovando a aptidão para o desempenho das funções do cargo.

EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA

A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO OBSERVARÁ O TRATAMENTO FAVORECIDO,

DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE

PEQUENO PORTE (EPP), NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 019/2026

TIPO: VALOR GLOBAL

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM 02 (DOIS) VEÍCULOS

OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS,

LUBRIFICANTES E MÃO DE OBRA NECESSÁRIA, VISANDO GARANTIR O ADEQUADO

FUNCIONAMENTO, SEGURANÇA E CONSERVAÇÃO DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NAS

ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DO PODER LEGISLATIVO.

VALOR ESTIMADO: R$ 3.855,62 (três mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e dois

centavos).

DATA DA SESSÃO: 30/04/2026

HORÁRIO DA SESSÃO: 08h:00 (horário de MS)

E-MAIL PARA PARTICIPAÇÃO: licitacao@camaraparaisodasaguas.ms.gov.br

LOCAL:AV. MANOEL RODRIGUES DA CRUZ, 353, CENTRO

HORARIO DE REFERÊNCIA: HORÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL

A Câmara Municipal de Paraíso das Águas/MS, por meio da sua Agente de Contratação, servidora

Danielly Lucia Gomes Ferrarezi, designada pela portaria nº 003/2025 torna público a abertura de

procedimento de contratação direta, por meio de dispensa de licitação, com fundamento no inciso

II, do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021 e convida os fornecedores interessados e aptos ao

atendimento das exigências legais contidas no processo epigrafado, para o encaminhamento de

propostas no e-mail de participação ou no local informado acima.

A presente dispensa de licitação destina-se para a participação preferencialmente de empresas

enquadradas como ME e/ou EPP.

Disposição do aviso e seus anexos: O aviso de contratação direta e seus anexos estarão disponíveis

para consulta dos interessados no site da Câmara Municipal de Paraíso das Águas/MS, no endereço

Informações complementares: poderão ser obtidas junto ao departamento de licitação da Câmara

Municipal de Paraíso das Águas, sito a Avenida Manoel Rodrigues da Cruz, 353, Centro, ou pelo

telefone (67) 3248-1475, em dias uteis, das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.

Paraíso das Águas/MS 24 de abril de 2026

Danielly Lucia Gomes Ferrarezi

Agente de Contratação

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato: n° 113/2026

Processo: nº 016/2026

Inexigibilidade de Licitação: nº 009/2026

Ordenador: Marcos Antônio Costa e Silva

Partes: Câmara Municipal de Paraíso das Águas/MS

CR2 CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS

ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA,

COM FOCO NA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, COMPREENDENDO O

DIAGNÓSTICO E LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO ATUAL DO ÓRGÃO EM

RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE TRANSPARÊNCIA, A

DEFINIÇÃO E ORIENTAÇÃO QUANTO À ESCOLHA DE SERVIDORES

RESPONSÁVEIS EM CADA SETOR PARA ALIMENTAÇÃO DAS

INFORMAÇÕES, A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DESIGNADOS, A

ASSESSORIA TÉCNICA PARA REVISÃO, ORGANIZAÇÃO E PUBLICAÇÃO

DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO

VIGENTE, A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS MENSAIS DE

ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES REALIZADAS, BEM COMO A

ADEQUAÇÃO E/OU IMPLANTAÇÃO DAS FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS

NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A PUBLICAÇÃO CONTÍNUA E

ATUALIZADA DAS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS, COM A FINALIDADE

DE ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO ­ LEI Nº

12.527/2011, DA LEI DA TRANSPARÊNCIA ­ LEI COMPLEMENTAR Nº

131/2009, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL ­ LEI COMPLEMENTAR Nº

101/2000, BEM COMO ÀS ORIENTAÇÕES E DETERMINAÇÕES DOS

TRIBUNAIS DE CONTAS, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEMAIS ÓRGÃOS DE

CONTROLE.

Valor Global: R$ 23.640,00 (vinte e três mil, seiscentos e quarenta reais)

Data da Assinatura: 23/04/2026

Vigência: 23/04/2027

Amparo Legal: art. 74, inciso III da Lei nº 14.133/2021

Assinam: Marcos Antônio Costa e Silva

Ricardo Fernandes da Fonseca Junior

Código E-Sfinge: 1F0648FABBD8E8F2E2B9A358DDE8252EE2C150DA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001301/25 014/2025 1316 24/04/2026 R$ 2.800,00

Credor: FERNANDO DE BRITO

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA

Dotação Orçamentaria: 04.122.2603.2002.0000 3.3.90.39.99

SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO

Ficha: 104 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 2.800,00

EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA PARA OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS

ÓRGÃO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

DISPENSA Nº 007/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1261/2026

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE KITS DE

EQUIPAMENTOS (COLETOR DE DADOS E IMPRESSORAS PORTÁTEIS), INCLUSO LOCAÇÃO DE

SOFTWARE DE LEITURA E IMPRESSÃO SIMULTÂNEA DA FATURA E OUTROS DOCUMENTOS À

PARTE, INCLUSO TRANSMISSÃO ON-LINEE GPS, CÁLCULO E IMPRESSÃO.

VALOR ESTIMADO: R$ 54.429,33 (cinquenta e quatro mil quatrocentos e vinte e nove reais com trinta e

três centavos).

DATA DA SESSÃO: 05/05/2026

HORÁRIO DA SESSÃO: 08h00 (Horário de MS)

E-MAIL PARA PARTICIPAÇÃO: propostascontratacaodireta_saae@hotmail.com

LOCAL: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL ­ BLOCO 2, DE PARAÍSO DAS

ÁGUAS ­ MS

RUA REGINALDO ALVES DA CUNHA, N.º 26, CENTRO

HORÁRIO DE REFERÊNCIA: HORÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL.

O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS, AUTORIZA A

CONTRATAÇÃO DIRETA e convida os fornecedores interessados e aptos ao atendimento das

exigências legais contidas no processo epigrafado, para o encaminhamento de propostas no e- mail de

participação ou no local informado acima.

A presente dispensa destina-se para participação somente de empresas enquadradas como ME ou

EPP, conforme previsto no inciso I, artigo 48 da Lei Complementar 123/2006.

DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estarão

disponíveis para consulta dos interessados no site da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, no link

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação da

Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, sito a Rua Reginaldo Alves da Cunha, n.º 26,Centro, ou pelo

telefone (67) 3248-1357, em dias úteis, das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h.

Paraíso das Águas ­ MS, 24 de abril de 2026.

Taís de Souza Silva

Agente de Contratação

Município de Paraíso das Águas

PORTARIA Nº 271/2026, DE 27 DE ABRIL DE 2026

Designa gestor de Ata de Registro de Preços para

atender as necessidades das Secretarias

Municipais de Paraíso das Águas ­ MS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto no Processo Administrativo nº 3.596/2024,

CONSIDERANDO o memorando nº 4.336/2026, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Adriane Rodrigues Corrêa, inscrita no CPF sob o nº

008.***.***-26, ocupante do cargo de Diretor de Departamento de Gestão, matrícula nº3587 ,

para atuar como Gestora da Ata de Registro de Preços nº 007/2026, e como suplente a servidora

Rafaela de Oliveira Pinto, inscrito no CPF sob o nº 023.***.***- 64, ocupante do cargo de Chefe

da Divisão de Apoio Administrativo, matrícula nº 3540, relativa ao Pregão Eletrônico nº 009/2026,

cujo objeto é Eventual Aquisição de Materiais destinados a Pequenas Reformas e Construção

Civil, Incluindo Materiais Elétricos e Hidráulicos, Tubos de Concreto Armado e Demais Insumos

Necessários á Execução de Pequenos Reparos e á Manutenção das Secretarias Municipais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Centro - Telefone: (67) 3248-1040

CEP 79556-000 Paraíso das Águas/MS - http://www.paraisodasaguas.ms.gov.br

PORTARIA Nº 273, DE 24 DE ABRIL DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Memorando nº 3.704/2026, resolve:

Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias ao servidor público municipal ADRIANO DIAS

AGOSTINHO, inscrito no CPF sob o nº ***-734-251-**, registro nº 676, ocupante do cargo de

AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e

Finanças - SEPLANFI, a serem gozados no período de 27 de abril de 2026 a 06 de maio de 2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 21 de janeiro de 2023

a 20 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 274, DE 24 DE ABRIL DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Memorando nº 3.333/2026, resolve:

Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias ao servidor público municipal ANDERSON DE

PAULA PEREIRA DUARTE, inscrito no CPF sob o nº ***-027-251-**, registro nº 778, ocupante do

cargo de MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS, lotado no Fundo Municipal de Saúde - SEMS, a serem

gozados no período de 28 de abril de 2026 a 07 de maio de 2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 21 de janeiro de 2023

a 20 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 270, DE 24 DE ABRIL DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO

GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei

Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o Protocolo/1DOC nº 4.482/2026, resolve:

Art. 1º Conceder 180 (cento e oitenta dias) de Licença Maternidade à Sra.

LORRANA ALONSO COSTA, inscrita no CPF sob o nº ***.211.121-**, registro 3132,

PISICOLO II ­ SEMAHC, no período de 12 de abril de 2026 a 08 de outubro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tende seus

efeitos retroativos a 12 de abril de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

Pagamentos

ÓRGÃO DIAS

X INSS 120

X PREFEITURA 60

PORTARIA Nº 272, DE 24 DE ABRIL DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO

GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei

Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o Protocolo/1DOC nº 4.556/2026, resolve:

Art. 1º Conceder 180 (cento e oitenta dias) de Licença Maternidade à Sra.

SELMA BORGES DE ALMEIDA, inscrita no CPF sob o nº ***.692.138-**, registro 3408,

AUXILIAR DE COZINHA ­ SEMECEL, no período de 13 de abril de 2026 a 09 de outubro

de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tende seus

efeitos retroativos a 13 de abril de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

Pagamentos

ÓRGÃO DIAS

X INSS 120

X PREFEITURA 60