TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 02/2025

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 01/2025

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2025,

QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE

SANTA MÔNICA ­ PR E A EMPRESA RODRIGUES &

REBELO ENGENHARIA LTDA

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA ­ ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público

interno, inscrita no CNPJ sob nº 01.855.537/0001-04, com sede administrativa na Rua Dona Marieta Mocellin, nº 588,

Centro, neste ato representada por sua Presidente, Sra. Sueli Ferreira da Silva Oliveira, doravante denominada

CONTRATANTE, e a empresa RODRIGUES & REBELO ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no

CNPJ sob nº 51.121.730/0001-81, com sede na Rua Antônio Munhoz, s/n, lotes 03 e 04, Expansão Urbana, Altônia/PR,

neste ato representada por seus sócios administradores Rafael Rodrigues de Souza e Leonardo Dancini Rebelo,

doravante denominada CONTRATADA, considerando a alteração contratual regularmente registrada, resolvem celebrar

o presente TERMO ADITIVO, mediante as cláusulas e condições seguintes::

CLÁUSULA PRIMEIRA ­ DO OBJETO

1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de serviços ao Contrato Administrativo nº 02/2025,

consistente na inclusão da elaboração de Projeto de Climatização da edificação da Câmara Municipal de Santa

Mônica/PR.

Parágrafo único. O serviço compreende a elaboração de projeto técnico contendo, no mínimo, cálculo de carga térmica,

dimensionamento e especificação dos equipamentos, definição da distribuição do ar, critérios de renovação e

qualidade do ar, elaboração de memorial descritivo, orçamento e emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica ­

ART.

CLÁUSULA SEGUNDA ­ DA JUSTIFICATIVA

2.1 O presente acréscimo decorre de necessidade superveniente verificada no curso da execução contratual,

consistente na inclusão de solução técnica específica voltada à climatização da edificação, indispensável à adequada

execução do objeto.

Parágrafo único. O serviço possui natureza complementar, sendo imprescindível para assegurar o desempenho térmico

do ambiente, a eficiência energética da edificação e o atendimento às normas técnicas aplicáveis, não implicando

alteração da natureza do objeto originalmente contratado.

CLÁUSULA TERCEIRA ­ DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se no disposto nos arts. 124, inciso I, alínea "a", e 125 da Lei nº

14.133/2021, que autorizam a alteração dos contratos administrativos para acréscimos quantitativos e qualitativos

necessários à adequada execução do objeto..

CLÁUSULA QUARTA ­ DO VALOR DO ACRÉSCIMO E DO VALOR GLOBAL ATUALIZADO

4.1 Fica acrescido ao valor inicialmente contratado o montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente à

execução dos serviços descritos na Cláusula Primeira, passando o valor global do contrato de R$ 23.000,00 (vinte e três

mil reais) para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Parágrafo único. O acréscimo ora formalizado observa o limite legal de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial

atualizado do contrato, nos termos do art. 125 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA QUINTA ­ DA RATIFICAÇÃO

5.1 Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 02/2025 que não

conflitarem com o presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA SEXTA ­ DA PUBLICAÇÃO

6.1 O presente Termo Aditivo será publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma da Lei nº

14.133/2021.

E por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente instrumento.

Santa Mônica ­ PR, 24 de Abril de 2026.

SUELI FERREIRA DA Assinado de forma digital por

SUELI FERREIRA DA SILVA

SILVA OLIVEIRA:00383214912

OLIVEIRA:00383214912 Dados: 2026.04.24 08:30:24

-03'00'

CONTRATANTE

Sueli Ferreira da Silva Oliveira

Presidente da Câmara Municipal

RODRIGUES E Assinado digitalmente por RODRIGUES E

REBELO ENGENHARIA LTDA:

REBELO

DN: C=BR, O=ICP-Brasil, S=GO, L=Abadia de

Goias, OU=AC SOLUTI Multipla v5,

ENGENHARIA OU=37767890000171, OU=Videoconferencia,

OU=Certificado PJ A1, CN=RODRIGUES E

REBELO ENGENHARIA LTDA:

LTDA: 51121730000181

Razão: Eu sou o autor deste documento

Localização: sua localização de assinatura aqui

Data: 2026.04.24 09:44:57-03'00'

5112173000C0O1N8T1RATADA Foxit PDF Editor Versão: 11.0.0

RODRIGUES & REBELO ENGENHARIA LTDA

TESTEMUNHAS: ___________________________

Lucas André Ferreira Ferro

Camila Mourão Viudes _______________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000

Fone/Fax (44) 3455-1107 ­ E-mail: prefeitura@santamonica.pr.gov.br

EDITAL Nº 020/2026

EDITAL DE RECLASSIFICAÇÃO

SÚMULA: PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA, ESTADO DO PARANÁ, no

uso de suas atribuições legais, considerando o Processo Seletivo Simplificado, Edital 001/2026, e

Edital 008/2026 da classificação do resultado final:

CONSIDERANDO o pedido de reclassificação para o final da fila,

RESOLVE:

I- TORNAR PÚBLICO A RECLASSIFICAÇÃO, dos candidatos:

CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 40HS

NOME CLASSIFICAÇÃO RECLASSIFICAÇÃO

ATUAL 70º

71º

Maria Aparecida Antunes Scharlack 4º 72º

73º

Marlene Rodrigues da Silva 5º

Tatiane Garcia 9º

Jessica Aparecida Machado de Souza 10º

CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM

CLASSIFICAÇÃO

NOME ATUAL RECLASSIFICAÇÃO

14º

Angela dos Santos Ribeiro 6º

Santa Mônica, 24 de abril de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por

FRAZATTO:06060403 LUAN GUSTAVO

905 FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.04.24 13:36:31 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Marieta Mocellin nº 588 Santa Mônica - Estado do Paraná Cep 87.915-000

Fone (0**44) 3455-110 - E-mail: prefeitura@santamonica.pr.gov.br

EDITAL Nº 021/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito

municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, e de acordo com o que estabelece a Lei,

C O N V O C A:

As pessoas abaixo relacionadas habilitadas no

Processo Seletivo Simplificado, do município de Santa Mônica, realizado

entre os dias 11/03/2026 a 24/03/2026, conforme Editais nº 001/2026 e

008/2026, a comparecerem no Departamento de Recursos Humanos da

Prefeitura Municipal deste Município, no dia 04 de maio de 2026, para

apresentar os documentos que consta item 11 e 14 do Edital 001/2026:

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 40HS

CANDIDATOS CLASSIFICAÇÃO

Janaina Caroline da Silva 11°-1º Afro

Amanda Machado Sanchez 12º

Ivone Aparecida Ferrari de Camargo 13º

Tereza Vieira Fraile Ferreira 14º

Esclarece, também que o não comparecimento no

dia e local determinado implicará em renúncia tácita do direito de

assumir o cargo.

E após cumprida as exigências legais implícita do

regulamento e nas Leis, os aprovados poderão ser empossados.

Este Edital entrará em vigor na data de sua

publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura municipal de Santa Mônica, Estado do

Paraná, aos 24 dias do mês de abril de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.04.24 15:31:08 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

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