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CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA/MS.

NOTA EXPLICATIVA 2025

Nota 1 - ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Trata-se das demonstrações contábeis do Exercício de 2025 da

CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA ­ MS, localizado a Rua Amim José, 356 ­

Centro ­ Cassilândia ­ MS ­ CEP: 79.540-000, Órgão Público do Poder Legislativo

Municipal.

NOTA 2 ­ APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

As Demonstrações Contábeis foram elaboradas em observância com os

dispositivos legais que regulam o assunto, em especial a Lei Federal nº 4.320/64, Lei

Complementar nº 101/2000, os Princípios de Contabilidade, as Normas Brasileiras de

Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor

Público 11ª edição, as Instruções de Procedimentos Contábeis e demais disposições

normativas vigentes.

Cabe destacar que as demonstrações contábeis foram elaboradas

seguindo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, integrante do Manual de

Contabilidade Aplicada ao Setor Público, estendido pelo Plano de Contas do Tribunal de

Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

NOTA 3 ­ CRITÉRIOS NA ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Aspectos Gerais das Demonstrações Contábeis

As estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos da Lei

nº 4.320/1964 foram alteradas pela Portaria STN nº 438/2012, em consonância com os

novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP).

A elaboração das demonstrações contábeis tem por base as contas

contábeis do modelo de Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) aplicável

à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estendido pelo Plano de

Contas Contábil do TCE/MS.

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NOTA 4 - RECEITAS E DESPESAS

As receitas e despesas orçamentárias foram codificadas de acordo

com a Portaria Interministerial STN/MF e SOF/MPOG nº 163, de 04/05/2001 e suas

respectivas alterações, sendo seus desdobramentos registrados em conformidade com

os desdobramentos previstos no Plano de Contas, expedido pelo Tribunal de Contas do

Estado do Mato Grosso do Sul.

O registro, no aspecto orçamentário, e obedecendo ao disposto no

art. 35 da Lei Federal nº 4.320/64, considerou como realizadas as despesas legalmente

empenhadas e as receitas efetivamente arrecadadas no exercício. Sob o enfoque

patrimonial, considerou-se o regime de competência para as receitas e as despesas,

sendo registradas mediante a ocorrência de seus respectivos fatos geradores. As

alterações da situação líquida patrimonial foram registradas à conta de variações

patrimoniais aumentativas e diminutivas.

NOTA 5 DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS

NOTA EXPLICATIVA I - BALANÇO FINANCEIRO

INGRESSOS

O Anexo 13 - Balanço Financeiro é a Demonstração Contábil que

evidencia as entradas e saídas de numerários do Órgão Público por meio de contas

representativas da situação financeira, dando posição dos saldos financeiros das Contas

Bancárias.

As Transferências Financeiras Recebidas no valor de R$ 9.145.513,20

(nove milhões cento e quarenta e cinco mil quinhentos e treze reais e vinte centavos),

corresponde ao valor dos Duodécimos transferidos do Executivo para o Legislativo,

conforme o que demonstra no Balancete Financeiro de dezembro de 2025.

O valor de R$ 2.350.185,27 (dois milhão trezentos e cinquenta mil cento

e oitenta e cinco reais e vinte e sete centavos), lançados como Recebimentos Extra

orçamentários, correspondem aos valores de R$ 454.811,75 (quatrocentos e cinquenta

e quatro mil oitocentos e onze reais e setenta e cinco centavos) referente a inscrição de

restos a pagar, o valor de R$ 2.890,60 (dois mil oitocentos e noventa reais e sessenta

centavos), referente a Outros Recebimentos Extraorçamentários, o valor de R$

1.892.482,92 (um milhão oitocentos e noventa e dois mil quatrocentos e oitenta e dois

reais e noventa e dois centavos), referente aos Depósitos Restituíveis e Valores

Vinculados correspondentes aos valores retidos de terceiros como Recebimentos Extra

orçamentários.

DISPÊNDIOS

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As Despesas Orçamentárias Ordinárias no montante de R$

8.322.074,04 (oito milhões trezentos e vinte e dois mil setenta e quatro reais e quatro

centavos), correspondem aos valores das despesas que foram empenhadas durante o

exercício/2025, de acordo com o Anexo 11 ­ Comparativo da Despesa Fixada com a

Realizada e Anexo 12 ­ Balanço Orçamentário.

O valor de R$ 823.439,16 (oitocentos e vinte e três mil quatrocentos e

trinta e nove reais e dezesseis centavos), demonstrado como Transferências Financeiras

Concedidas, refere-se ao valor dos saldos financeiros que o Poder Legislativo devolveu

ao Poder Executivo quando do encerramento do exercício financeiro/2025.

Os Pagamentos Extra orçamentários no montante de R$ 1.895.373,52

(um milhão oitocentos e noventa e cinco mil trezentos e setenta e três reais e cinquenta

e dois centavos), referente aos valores de valores Restituíveis e Valores vinculados no

valor de R$ 1.892.482,92 (um milhão oitocentos e noventa e dois mil quatrocentos e

oitenta e dois reais e noventa e dois centavos) e referente a outros pagamentos

extraorçamentário o valor de R$ 2.890,60 (dois mil oitocentos e noventa reais e sessenta

centavos), conforme demonstrados no Anexo 17 ­ Demonstração da Dívida Flutuante e

Balancete Financeiro referente ao exercício/2025.

O valor dos saldos financeiros que transferem para o exercício de 2025

é de R$ 454.811,75 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil oitocentos reais e setenta e

cinco centavos), conforme demonstra o Anexo 14 ­ Balanço Patrimonial.

O quadro abaixo demonstra de forma sintetizada a posição em

31/12/2025.

RECEITA Atual Anterior

Receita Orçamentária (I) 0.00 0,00

Transferências Financeiras Recebidas (II)

Recebimentos Extraorçamentários (III) 9.145.513,20 7.820.021,13

2.350.185,27 1.492.242,30

Consignações 1.892.492,92 1.421.579,46

Inscrição restos pagar não processados 454.811,75 0,00

Adiantamentos (Salário maternidade) 0,00 0,00

Outros créditos extraorçamentários 2.890,60 70.662,84

Saldo do Exercício Anterior (IV)

Total (V) = (I+II+III+IV) 0,00 35.217,50

11.495.698,47 9.347.480,93

DESPESAS

Despesa Orçamentária (VI) 8.322.074,04 5.509.947,37

Transf. Financeiras Concedidas (VII) 823.439,16 2.310.073,76

2.310.073,76

Referente a devolução de duodécimo 823.439,16 1.527.459,80

Pagamentos Extraorçamentários (VIII) 1.895.373,52 35.217,50

1.421.579,46

Restos Pagar não Processados Pagos 0,00 0,00

Consignações 1.892.482,92 70.662,84

Adiantamentos (Salário maternidade) 0,00

Outros pagamentos extraorçamentários 2.890,60 0,00

Saldo para o Exercício Seguinte (IX)

454.811,75 9.347.480,93

Total (X) = (VI+VII+VIII+IX) 11.495.698,47

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NOTA EXPLICATIVA II - BALANÇO PATRIMONIAL

O Anexo 14 - Balanço Patrimonial é a Demonstração Contábil que

evidencia qualitativa e quantitativamente a Situação Patrimonial do Órgão Público por

meio de contas representativas do Patrimônio Público, além das Contas de

Compensação conforme as definições do Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido.

O Ativo Circulante no valor de R$ 474.842,91 (quatrocentos e setenta e

quatro mil oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e um centavos), está constituído

pelo saldo financeiro de Caixa Equivalente de Caixa no valor de R$ 454.811,75

(quatrocentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e onze reais e setenta e cinco

centavos, conforme demonstra o Anexo 13 ­ Balanço Financeiro e o valor de R$

20.031,16 (vinte mil trinta e um reais e dezesseis centavos), referente ao valor existente

em estoque de material de consumo/material de expediente.

O Ativo Não Circulante no valor total de R$ 2.001.524,85 (dois milhões

um mil quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos), está constituído pelo

saldo dos Bens Móveis do exercício anterior na quantia de R$ 1.297.968,03 (um milhão

duzentos e noventa e sete mil novecentos e sessenta e oito mil e três centavos),

diminuído o valor de R$ 456.526,51 (quatrocentos e cinquenta e seis mil quinhentos e

vinte e seis reais e cinquenta e um centavos), referentes as depreciações dos bens

móveis ocorridas no exercício, perfazendo assim o saldo do Ativo não Circulante no

montante de R$ 2.001.524,85 (dois milhões um mil quinhentos e vinte e quatro reais e

oitenta e cinco centavos).

O Legislativo em questão não tem Passivo Circulante registrado.

O Patrimônio Líquido representados pelos Resultados Acumulados de

Exercícios Anteriores no valor de R$ 957.475,45 (novecentos e cinquenta e sete mil

quatrocentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), somados com o

Resultado do Exercício na quantia de R$ 1.518.892,31 (um milhão quinhentos e dezoito

mil oitocentos e noventa e dois reais e trinta e um centavos), apurado nas

Demonstrações das Variações Patrimoniais, resultou no Resultado Acumulado e

Patrimônio Líquido no montante de R$ 2.476.367,76 (dois milhões quatrocentos e

setenta e seis mil trezentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos).

O quadro abaixo demonstra de forma sintetizada a posição em

31/12/2025.

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Ativo Passivo

Exercício Atual Anterior Atual Anterior

Ativo Circulante 474.842,91 15.436,82 Passivo 0,00 0,00

Circulante

Caixa e Equiv. de 0,00 0,00 Patrimônio 2.476.367,76 957.475,45

Líquido

caixa

Estoques 20.031,16 15.436,82 Resultados 2.476.367,76 957.475,45

Acumulados

Ativo Não 2.001.524,85 942.038,63 Resultado do 1.518.892,31 87.560,39

Circulante exercício

Imobilizado 2.001.524,85 942.038,63 Rec. Exérc. Anter. 957.475,45 869.915,06

Bens Móveis 1.297.968,03 1.346.926,48

Depreciação (456.526,51) (404.887,85)

TOTAL DO ATIVO 2.476.367,76 957.475,45 TOTAL DO 2.476.367,76 957.475,45

PASSIVO

NOTA EXPLICATIVA III - DAS DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES

PATRIMONIAIS

O Anexo 15 - Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as

alterações verificadas no patrimônio ocorrido durante o Exercício Financeiro, resultantes

ou independentes da execução orçamentária, e indica o Resultado Patrimonial positivo

ou negativo do exercício.

Variações Patrimoniais Aumentativas, Transferências e Delegações

Recebidas no valor de R$ 9.145.513,20 (nove milhões cento e quarenta e cinco mil

quinhentos e treze reais e vinte centavos), corresponde aos valores repassados pelo

Nas Variações Patrimoniais Diminutivas, a rubrica de Pessoal e

Encargos composta pelo elemento de despesas 319011 ­ Vencimentos e Vantagens

Fixas ­ Pessoa Civil no valor de R$ 4.061.825,91 (quatro milhões sessenta e um mil

oitocentos e vinte e cinco mil e noventa e um centavos), 319013 ­ Obrigações Patronais

­ GRPS na quantia de R$ 152.842,39 (cento e cinquenta e dois mil oitocentos e quarenta

e dois reais e trinta e nove centavos), 319113 ­ Obrigações Patronais - RPPS na quantia

de R$ 357.105,47 (trezentos e cinquenta e sete mil cento e cinco reais e quarenta e sete

centavos), 339008 ­ Outros Benefícios R$ 67.557,39 (sessenta e sete mil quinhentos e

cinquenta e sete reais e trinta e nove centavos), totalizando o montante de R$

4.639.331,16 (quatro milhões seiscentos e trinta e nove mil trezentos e trinta e um reais

e dezesseis centavos).

Nas Variações Patrimoniais Diminutivas, a rubrica de Benefícios

Previdenciários e Assistenciais, refere-se ao elemento de despesa 319003 ­ Pensões

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no valor de R$ 35.008,69 (trinta mil oito reais e sessenta e nove centavos), conforme

demonstra o Anexo 11 ­ Comparativo de Despesa Autorizada com a Realizada.

Nas Variações Patrimoniais Diminutivas, a rubrica Uso de Material de

Consumo composta pelo elemento de despesa 339030 ­ Material de Consumo no valor

no exercício de R$ 199.097,82(cento e noventa e nove mil noventa e sete reais e oitenta

e dois centavos ), porem o valor liquidado no exercício foi R$203.692,16(duzentos e

três mil seiscentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos) a diferença de R$

4.594,34 esta somando no estoque baixado do almoxarifado conforme demonstrado no

balanço patrimonial (Estoque de 2023 15.436,82 Estoque de 2024 20.031,16

diferença = 4.594,34).

Nas Variações Patrimoniais Diminutivas, a rubrica de Serviços

composta pelos elementos de despesas 339014 - Diárias ­ no valor de R$ 560.520,19

(quinhentos e sessenta mil quinhentos e vinte reais e dezenove centavos), 339035 -

Serviços de Consultoria ­ no valor de R$ 250.256,50 (duzentos e cinquenta mil duzentos

cinquenta e seis reais e cinquenta centavos), 339039 ­ Outros Serviços de Terceiros PJ

­ na quantia de R$ 526.485,11(quinhentos e vinte e seis mil quatrocentos e oitenta e

cinco reais e onze centavos , 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e

Comunicação ­ na quantia de R$ 23.711,63(vinte e três mil setecentos e onze reais e

sessenta e três centavos) e 3.3.50.41.00 ­ Contribuições ­ na quantia de R$ 1.089,21

(um mil oitenta e nove reais e vinte e um centavos) totalizando o montante de R$

1.362.062,64 (um milhão trezentos e sessenta e dois mil sessenta e dois reais e sessenta

e quatro centavos).

O Grupo Depreciação, Amortização e Exaustão, faz parte das

variações patrimoniais diminutivas, apresenta a quantia que os bens móveis foram

depreciados no exercício, sendo no valor de R$ 62.413,30 (sessenta e dois mil

quatrocentos e treze reais e trinta centavos), conforme Demonstrativo de Bens

Patrimoniais, onde foi utilizado a metodologia de depreciação conforme NOTA

EXPLICATIVA XI - DEMONSTRATIVO DE MOVIMENTAÇÃO DE BENS.

Nas Variações Patrimoniais Diminutivas, a rubrica de Transferências e

Delegações Concedidas temos Devolução de Duodécimo ao Executivo quando do

encerramento do exercício/2025 na quantia de R$ 823.439,16 (oitocentos e vinte e três

mil quatrocentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos).

Nas Variações Patrimoniais Diminutivas, a rubrica de Outras Variações

Patrimoniais Diminutivas no valor de R$ 395.475,19 (trezentos e noventa e cinco mil

quatrocentos e setenta e cinco reais e dezenove centavos), refere-se ao elemento de

despesas 339197 ­ Aporte para Cobrir Déficit Atuarial RPPS.

Nas desvalorizações e perdas de Ativos e Incorporação de passivos no

valor de R$ 219.012,21 (duzentos e dezenove mil doze reais e vinte e um centavos)

refere-se a baixa de bens transferidos para Prefeitura Municipal.

A Demonstração das Variações Patrimoniais da Câmara Municipal de

Cassilândia/MS, apresentou Resultado Patrimonial no Exercício/2025 no montante de

R$ 1.518.892,31 (um milhão quinhentos e dezoito mil oitocentos e noventa e dois reais

e trinta e um centavos).

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Variações Patrimoniais Aumentativas

Variações Patrimoniais Aumentativas Atual Anterior

7.820.021,13

Transferências e Delegações Recebidas 9.145.513,20 7.820.021,13

7.820.021,13

Transferências Intragovernamentais 9.145.513,20

TOTAL DAS VARIAÇÕES PATR. 9.145.513,20

AUMENTATIVAS (I)

Variações Patrimoniais Diminutivas

Pessoal e Encargos 4.572.862,98 3.819.707,80

3.430.663,33

Remuneração a Pessoal 4.061.825,91 362.091,71

31.90.11 Vencimentos Vant. Fixas ­ Pess. 4.061.825,91 3.430.663,33 26.952,76

0,00

Civil 96.720,11 30.442,31

265.371,60

Encargos Patronais 509.947,86 1.281.649,65

26.952,76 177.470,83

31.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ­ 152.842,39

0,00 1.001.796,44

RGPS

30.442,31 102.382,38

31.91.13 Obrigações Patronais - RPPS 357.105,47 2.585.199,81

164.056,84 2.585.199,81

Benefícios Pessoal 32.548,70 13.413,99 275.126,05

33.90.08 Outros Benefícios 32.548,70 425.435,35 15.461,17

0,00 15.461,17

Outras Variações Pat. Dimin. Pess. e 0,00 7.732.460,74

202.203,68

Encargos 295.536,04 87.560,39

33.90.93 Indenizações e Restrições 0,00 35.217,50

33.377,15

Benefícios Previdenciários e 35.008,69 10.026,72

102.382,38

Assistenciais

2.310.073,76

31.90.03 Pensões 35.008,69 275.126,05

Uso de Bens, Serviços e Consumo de 1.502.509,39 15.461,17

Capital Fixo

Uso de Material de Consumo 225.099,91

33.90.30 Material de Consumo* 204.380,46

Restos a pagar 33.90.30 688,30

Baixa Almoxarifado 20.031,15

Serviços 1.206.281,04

33.90.14 Diárias ­ Civil 560.520,19

33.90.33 Passagens e Despesas com

Locomoção 0,00

33.90.35 Serviços de Consultoria 250.256,50

33.90.39 Outros Serviços de Terceiros ­

PJ 295.536,04

Restos a Pagar 33.90.39 75.167,47

33.90.40 Serv. Tec. Informação

Comunicação 23.711,63

33.50.41 Contribuições 1.089,21

Depreciação, Amortização e Exaustão 62.413,30

Depreciação, Amortização e Exaustão 62.413,30

Transferências e Delegações Concedidas 1.218.914,35

Transferências Intragovernamentais 1.218.914,35

Devolução duodécimo 823.439,16

Aporte a Seguridade Social 395.475,19

3.3.91.97 Aporte p. Cob. Déficit Atuarial 395.475,19

do Rpps

Desvalorização e Perdas de Ativos/Inc. de Passivos 219.012,21

Perdas Involuntárias 219.012,21

Referente a baixa de Bens Transf. Prefeitura 219.012,21

TOTAL DAS VARIAÇÕES PATR. DIMINUTIVAS (II) 6.050.601,07

RESULTADO PATR. DO PERÍODO (III) = (I - II) (3.094.912,13)

Câmara Municipal de Cassilândia-MS

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* Material de Uso e Consumo valor adquirido no exercício foi de R$

205.068,76, sendo baixado no almoxarifado o valor de 20.031,15, que totaliza o valor de

225.099,91 conforme nota XII abaixo.

NOTA EXPLICATIVA IV - DIVIDA FLUTUANTE

O Anexo 17 ­ Demonstrativo da Dívida Flutuante é a Demonstração

Contábil que evidencia os saldos dos Restos a Pagar do exercício findo, com os saldos

dos Restos a Pagar que inicia o exercício seguinte, demonstrando também os saldos

das consignações do exercício findo assim como os saldos que inicia o exercício

seguinte, sendo que, na pratica todos os saldos do exercício findo, serão iguais os saldos

iniciais para o exercício seguinte.

O Anexo 17 ­ Demonstrativo da Dívida Flutuante do Legislativo de

Cassilândia/MS, exercício de 2025 não apresenta saldo do exercício anterior em Restos

a Pagar Processado; apresenta saldo de exercício anterior de Restos a Pagar Não

Processados de R$ 0,00, sendo que no encerramento do exercício de 2025 foi inscrito

em Restos a Pagar Não Processados R$ 454.811,75 (quatrocentos e cinquenta e quatro

mil oitocentos e onze reais e setenta e cinco centavos).

Apresentando saldo do exercício anterior em Depósitos (consignações)

o valor de R$ 0,00 (zero), sendo inscrito no exercício o montante de R$ 1.892.482,92(um

milhão oitocentos e noventa e dois mil quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e

dois centavos), com baixa por pagamento da mesma quantia, não ficando inscrito em

depósito (consignações) a pagar valor nenhum, conforme demonstra o próprio anexo,

bem como o Anexo 14 ­ Balanço Patrimonial/2025.

O quadro abaixo demonstra de forma sintetizada a posição em

31/12/2024.

Descrição Saldo Inscrição Baixa Baixa por Saldo

anterior 0,00 cancelamento exercício

Restos a P. seguinte

processado 0,00 0,00 0,00

Restos a P. Não 0,00

Processado

Consignação 0,00 454.811,75 0,00 0,00 454.811,75

Total

0,00 1.892.482,92 1.892.482,92 0,00 0,00

0,00 2.347.294,67 1.892.482,92 0,00 454.811,75

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NOTA EXPLICATIVA V - DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

O Anexo 18 ­ DFC - Demonstração dos Fluxos de Caixa é o anexo

Contábil que indicam quais foram as entradas e saídas de dinheiro no caixa durante o

período demonstrando no final de cada mês, período ou exercício o resultado entre

entradas e saídas desse fluxo. Porém não acrescentando nada mais nada menos daquilo

que o Balancete Financeiro mensal ou Balanço Financeiro do exercício já demonstraram.

Isto é, evidenciando as entradas e saídas de numerários no caixa da empresa ou órgão

público, dando posição dos saldos financeiros iniciais e finais.

INGRESSOS

Os ingressos de numerários no caixa no montante de R$ 11.040.886,72

(onze milhões quarenta mil oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos),

está representado pelos valores de R$ 9.145.513,20 (nove milhões cento e quarenta e

cinco mil quinhentos e treze reais e vinte centavos), referentes às Transferências

Correntes Recebidas ­ Intragovernamentais - Duodécimo e R$ 1.892.482,92 (um milhão

oitocentos e noventa e dois mil quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e dois

centavos), referente a depósitos restituíveis e valores vinculados de acordo com o que

está demonstrado no anexo 13 ­ Balanço Financeiro e Anexo 17 ­ Demonstrativo da

Dívida Flutuante, e R$ 2.890,60 (dois mil oitocentos e noventa reais e sessenta centavos)

referente a Outros recebimentos Extra orçamentários.

DESEMBOLSOS

Os desembolsos no montante de R$ 9.245.163,24 (nove milhões

duzentos e quarenta e cinco mil cento e sessenta e três reais e vinte e quatro centavos),

correspondem aos valores desembolsados para pagamentos de Pessoal e Demais

Despesas no valor de R$ 5.772.680,69 (cinco milhões setecentos e setenta e dois mil

seiscentos e oitenta reais e sessenta e nove centavos), Transferências Concedidas no

valor de R$ 753.669,87 (setecentos e cinquenta e três mil seiscentos e sessenta e nove

reais e oitenta e sete centavos) e outros desembolso operacionais no valor de R$

2.718.812,68(dois milhões setecentos e dezoito mil oitocentos e doze reais e sessenta e

oito centavos), valor este, composto pelas transferências concedidas referentes as

sobras de duodécimo no valor de R$ 823.439,16 (oitocentos e vinte e três mil

quatrocentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos) somado aos pagamentos dos

depósitos restituíveis no valor de R$ 1.892.482,92 (um milhão oitocentos e noventa e

dois mil quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e dois centavos), Outros

recebimentos Extra orçamentários R$ 2.890,60 (dois mil oitocentos e noventa reais e

sessenta centavos) conforme demonstra o Anexo 13 ­ Balanço Financeiro e Anexo 17 ­

Demonstrativo da Dívida Flutuante.

Demonstrando Fluxo de Caixa líquido das atividades operacionais no

montante de R$ 1.795.723,48 (um milhão setecentos e noventa e cinco mil setecentos e

vinte e três reais e quarenta e oito centavos).

Demonstrando também Fluxo de Caixa Líquido Negativo das Atividades

de Investimentos no valor de R$ -1.340.911,73 (um milhão trezentos e quarenta mil

novecentos e onze reais setenta e três centavos), conforme demonstra o Anexo 12 ­

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Balanço Orçamentário e Anexo 11 ­ Comparativo da Despesa Autorizada com a

Realizada.

Demonstrando Geração Líquida de Caixa e Equivalente de Caixa no

valor de R$ 454.811,75 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais oitocentos e onze reais

e setenta e cinco reais).

Sucessivamente demonstrando Caixa Equivalente de Caixa Inicial de R$

0,00 e Caixa Equivalente de Caixa Final de R$ 454.811,75 (quatrocentos e cinquenta e

quatro reais oitocentos e onze reais e setenta e cinco reais), conforme demonstrado no

Anexo 13 ­ Balanço Financeiro, concluindo assim, que, a movimentação financeira no

DFC, corresponde a demonstrada no Balanço Financeiro.

O quadro abaixo demonstra de forma sintetizada a posição em

31/12/2025.

Atual Anterior

Ingressos 11.040.886,72 9.312.263,43

Ingressos operacionais

11.040.886,72 9.312.263,43

Recebimento Duodécimo

Receita Extraorçamentária 9.145.513,20 7.820.021,13

Outros Recebimentos Extraorçamentários

1.892.482,92 1.421.579,46

2.890,60 70.662,84

Desembolsos 9.245.163,24 9.093.445,50

Pessoal e demais despesas

Transferências Concedidas 5.772.680,69 4.740.605,07

Outros desembolsos operacionais

753.669,87 550.524,37

Devolução duodécimo

Despesa Extraorçamentária 2.718.812,68 3.802.316,06

Outros Despesa Extraorçamentários

Fluxo de Caixa Líquido das 823.439,16 2.310.073,76

Operacionais(I)

1.892.482,92 1.421.579,46

2.890,60 70.662,84

Atividades 1.795.723,48 218.817,93

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE -1.340.911,73 -254.035,43

INVESTIMENTO

0,00 0,00

Ingressos 1.340.911,73 254.035,43

1.340.911,73 254.035,43

Desembolsos -1.340.911,73 -254.035,43

Aquisição de ativos não circulante

Fluxo de caixa líquido das atividades de

investimento (II)

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Fluxo de caixa líquido das atividades de 0,00 0,00

financiamento (III)

454.811,75 -35.217,50

GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUI. DE

CAIXA(I+II+III) 0,00 35.217,50

454.811,75 0,00

Caixa e Equivalentes de Caixa Inicial

Caixa e Equivalentes de Caixa Final

NOTA EXPLICATIVA VI - CRÉDITOS ADICIONAIS

A câmara municipal alterou o seu orçamento inicialmente previsto na Lei

nº 2.451 de 16 de dezembro de 2024, de R$ 11.156.208,27 para R$ 9.045.513,20,

conforme decretos que demonstraremos a seguir:

Resumo Suplementação

Dotação Inicial (I) Suplementação (II) (Suplementação + Anulação (III) Dotação Atualizada IV (I

Credito Especial) +II-III = IV)

7.100.000,00 4.056.208,27 2.110.695,07 9.045.513,20

Decreto Data Suplementação -I Anulação - II Saldo Atualizado = (I­ II)

Dotação inicial 7.100.000,00

411525 20/01/2025 1.890.195,49 8.990.195,49

413825 24/03/2025 1.000,00 1.000,00 8.990.195,49

417925 19/05/2025 1.200.000,00 1.200.000,00 8.990.195,49

421025 01/07/2025 100.000,00 8.890.195,49

427225 07/10/2025 793.100,00 637.782,29 9.045.513,20

427625 13/10/2025 81.000,00 81.000,00 9.045.513,20

429925 17/11/2025 23.500,00 23.500,00 9.045.513,20

431025 02/12/2025 67.412,78 67412,78 9.045.513,20

Total 4.056.208,27 2.110.695,07

NOTA EXPLICATIVA VII - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

A Câmara Municipal utiliza o Banco do Brasil e Caixa Econômica

Federal como instituição bancaria para movimentar seus recursos e obrigações.

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NOTA EXPLICATIVA VIII - SISTEMA OPERACIONAL

O software utilizado pela Câmara municipal é sistema Fiorilli Software

S/C.

NOTA EXPLICATIVA IX - ÍNDICE DE APLICAÇÕES

A câmara municipal de Cassilândia no exercício de 2025 utilizou com

gasto de pessoal o índice de 2,18% com base na receita corrente líquida do município,

conforme demonstrado a seguir:

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

191.710.969,98..........................................100%

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)

4.606.782,46..................2,40 %

A câmara municipal no exercício de 2025 utilizou com gasto de pessoal o

índice de 44,41% com base no repasse de duodécimo, conforme demonstrado a seguir:

Duodécimo 2025.............................................................................9.145.513,20

Despesas com Fl. Pgto. excluídos os encargos............................... 4.061.825,91

Indice de Folha de Pgto/Receita Duodécimo.........................................44,41%

NOTA EXPLICATIVA X - DEMONSTRATIVO DE DEVOLUÇÃO DE DUODÉCIMO

A câmara municipal devolver para o executivo no corrente ano o

montante de R$ 2.310.073,76 (dois milhões trezentos e dez mil cento e setenta e três

reais e setenta e seis centavos) referente a devolução de Duodécimo conforme

demonstrado a seguir:

Data Valor

23/06/2025 100.000,00

30/12/2025 723.439,16

Total 823.439,16

NOTA EXPLICATIVA XI - DEMONSTRATIVO DE MOVIMENTAÇÃO DE BENS

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Os Bens Patrimoniais da Câmara Municipal sofreram as seguintes

alterações no Exercício:

SALDO DO MOVIMENTAÇÃO NO EXERCÍCIO SALDO PARA

EXERCÍCIO 2024 O EXERCÍCIO

ANTERIOR INSCRIÇÃO INCORP. Depreciação BAIXA SEGUINTE

HISTÓRICO R$ R$

BENS MÓVEIS

TOTAL 942.038,63 1.340.911,73 62.413,30 219.012,21 2.001.524,85

942.038,63 1.340.911,73 62.413,30 219.012,21 2.001.524,85

Para depreciação foi utilizado a tabla de RFB como base sendo

depreciado conforme demostrado a seguir:

Material de informática 10 %,

Moveis 10 %,

Veículos 20,0%

NOTA EXPLICATIVA XII - DEMONSTRATIVO DO ALMOXARIFADO

Demonstrativo do estoque do almoxarifado da Câmara Municipal

conforme demonstrativo a seguir:

MOVIMENTAÇÃO NO SALDO

SALDO DO EXERCÍCIO PARA

HISTÓRICO EXERCÍCIO 2025 O

EXERCÍCIO

ANTERIOR INSCRIÇÃO BAIXA SEGUINTE

R$ R$

ALMOXARIFADO (MATERIAL DE USO E

CONSUMO) 15.436,82 193.190,84 173.159,68 20.031,16

TOTAL 15.436,82 193.190,84 173.159,68 20.031,16

Foi adquirido no exercício R$ 193.190,84, e baixado 173.159,68, ou seja,

foi utilizado do saldo inicial do estoque o valor de 15.436,82, restando para o exercício

seguinte o saldo de 20.031,16 conforme inventario e termo de conferência.

NOTA EXPLICATIVA XIII - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Os demonstrativos contábeis referentes a prestação de contas do

exercício de 2025 e de demais obrigações contidas na LRF estão disponibilizadas no

portal da transparência da Câmara Municipal conforme link a seguir:

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Cassilândia/MS., 31 de dezembro de 2025.

ELIZANGELA DIAS DOS Assinado de forma digital por

SANTOS ELIZANGELA DIAS DOS SANTOS

SILVA:95053530149 SILVA:95053530149

Dados: 2026.04.23 08:24:45 -03'00'

Elizangela Dias dos Santos Silva

CRC/MS nº 0011912/O-1

Câmara Municipal de Cassilândia-MS

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA

Secretaria Municipal de Educação

ADENDO Nº. 002/SEMED/2026 CASSILÂNDIA ­ MS, 24 de abril de 2026.

CALENDÁRIO ESCOLAR 2026

PARA TODAS AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL

DE CASSILÂNDIA

O Assessor Escolar, no uso das atribuições que lhe são conferidas, ALTERA

o Calendário Escolar 2026, de todas as unidades de ensino da Rede Municipal de

Cassilândia da seguinte forma:

Art. 1º - O dia 11/05/2026 será aula programada para a Formação MS/CNCA

e PROLEEI.

Art. 2° - O dia 12/05/2026 será aula programada para a Formação MS/CNCA

e PROLEEI.

Art. 3° - O dia 25/05/2026, será letivo, aulas com os alunos.

Art. 4º - O dia 26/05/2026, será letivo, aulas com os alunos.

Art. 5º - O dia 16/06/2026, será aula programada para os professores da

Educação Infantil.

Art. 6º - O dia 17/06/2026, será aula programada para os professores da

Educação Infantil.

Art. 7º - Permanecem em vigor e, sem alterações as demais datas.

_______________________________________

GABRIEL WANDERLEY DE MENDONÇA

Assessor Técnico/Portaria: 116/25

_____________________________________________________________________________

Rua: Isaias Candido Barbosa, 1020, Centro ­ Cassilândia ­ MS

CEP 79540-043 ­ CNPJ: 03.342.920/0001-86 Telefone: (67) 92000-3717

E-mail: secretariaeducacao@cassilandia.ms.gov.br Instagram: @semedcassilandia

Exercício de 2025 Câmara Municipal de Cassilândia Pág.: 1

ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO SALDO

DEZEMBRO(31/12/2025)

d = (c-b)

ISOLADO: 1 - Câmara Municipal de Cassilândia

0,00

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS 0,00

INICIAL ATUALIZADA REALIZADAS 0,00

RECEITAS CORRENTES(I) (a) 0,00

RECEITAS DE CAPITAL (II) (b) (c) 0,00

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 0,00 0,00

REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00

Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00

Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00

Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00

Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 0,00 0,00 0,00 0,00

DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 8.322.074,04 0,00

TOTAL (VII) = (V+VI) 0,00 0,00 8.322.074,04

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00

(UTILIZADOS PARA CRÉDITO ADICIONAIS) 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00

Superávit Financeiro 0,00 0,00

Reabertura de Créditos Adicionais

LEANDRO ROSA DE SOUZA ELIZANGELA DIAS DOS SANTOS SILVA JAQUES DOUGLAS DE SOUZA

PRESIDENTE CONTADORA TESOUREIRO

020.460.561-08 950.535.301-49 437.273.871-49

Câmara Municipal de Cassilândia

Exercício de 2025 ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Pág.: 2

DEZEMBRO(31/12/2025)

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTACAO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS SALDO

INICIAL ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS DA DOTAÇÃO

DESPESAS CORRENTES (VIII) (e) (i)

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (f) (g) (h) (j)=(f-g)

JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 6.604.300,00 6.526.350,56

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.537.400,00 6.914.117,71 6.602.206,33 6.526.350,56 4.606.782,46 311.911,38

4.671.117,71 4.606.782,46 4.606.782,46 64.335,25

DESPESAS DE CAPITAL (IX) 0,00 0,00

INVESTIMENTOS 2.066.900,00 0,00 0,00 0,00 1.919.568,10 0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS 2.243.000,00 1.995.423,87 1.919.568,10 1.340.911,73 247.576,13

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 495.700,00 2.131.395,49 1.719.867,71 1.340.911,73 1.340.911,73 411.527,78

495.700,00 2.131.395,49 1.719.867,71 1.340.911,73 411.527,78

RESERVA DE CONTINGÊNCIA(X) 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

7.867.262,29

SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IV+X) 7.100.000,00 9.045.513,20 8.322.074,04 7.867.262,29 723.439,16

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00

DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00

Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00

OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

7.867.262,29

0,00 0,00 0,00 0,00 723.439,16

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

7.867.262,29

0,00 0,00 0,00 0,00 723.439,16

0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII) 7.100.000,00 9.045.513,20 8.322.074,04 7.867.262,29 0,00

SUPERÁVIT (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL (XV)=(XIII + XIV) 7.100.000,00 9.045.513,20 8.322.074,04 7.867.262,29

RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00

ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

INSCRITOS

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS EM 31 DE LIQUIDADOS PAGOS CANCELADOS SALDO

(c)

ANTERIORES DEZEMBRO DO

EXERCÍCIO ANT

(a) (b) (d) (e) (f)=(a+b-d-e)

DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00

JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00

INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS INSCRITOS

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS EM 31 DE PAGOS CANCELADOS SALDO

DESPESAS CORRENTES ANTERIORES DEZEMBRO DO

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EXERCÍCIO ANT

JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES (a) (b) (C) (d) JAN A DEZ 2025

DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INVESTIMENTOS 0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

LEANDRO ROSA DE SOUZA ELIZANGELA DIAS DOS SANTOS SILVA JAQUES DOUGLAS DE SOUZA

PRESIDENTE CONTADORA TESOUREIRO

020.460.561-08 950.535.301-49 437.273.871-49

ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Saldo

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL (a) (d)=(c-b)

(b) (c)

Unidade Gestora: (287887 / CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA) 0,00 0,00

Competência: 2025 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00

Receitas Correntes (I) 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

Impostos, Taxas e Contribuições de 0,00 0,00

Melhorias 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita Patrimonial

Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00

Receita Industrial 0,00

Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00

Transferências Correntes 0,00

Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00

0,00

Receitas de Capital (II) 0,00 0,00

Operações de Crédito

Alienação de Bens 0,00 0,00

Amortização de Empréstimos

Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas de Capital

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL DAS RECEITAS (IV) = (I + II + III) 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito / Refinanciamento (V) 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00

Mobiliária

Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00

Mobiliária

Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI = 0,00 0,00 0,00 0,00

IV + V)

0,00 0,00 0,00 0,00

DÉFICIT (VII)

8.322.074,04 8.322.074,04

TOTAL (VIII = VI + VII) 0,00 0,00 8.322.074,04 8.322.074,04

Saldos de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00

Recursos Arrecadados em Exercícios 0,00

Anteriores

Superávit Financeiro

Reabertura de créditos adicionais 0,00

e-Sfinge Web - Gerado 23/04/2026 - 07:32 1

ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Unidade Gestora: (287887 / CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA)

Competência: 2025

Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Saldo da Dotação

Empenhadas

(i) (j) = (f-g)

(e) (f) (g) (h) 7.114.681,63 694.919,82

5.773.769,90 283.392,04

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 6.419.900,00 8.264.413,20 7.569.493,38 7.114.681,63 4.249.676,99

Despesas Correntes (IX) 40.340,72

5.924.200,00 6.133.017,71 5.849.625,67 5.773.769,90 0,00 0,00

Pessoal e Encargos Sociais 1.524.092,91

Juros e Encargos da Dívida 4.237.300,00 4.290.017,71 4.249.676,99 4.249.676,99 243.051,32

Outras Despesas Correntes

0,00 0,00 0,00 0,00

1.686.900,00 1.843.000,00 1.599.948,68 1.524.092,91

Despesas de Capital (X) 495.700,00 2.131.395,49 1.719.867,71 1.340.911,73 1.340.911,73 411.527,78

Investimentos 495.700,00 2.131.395,49 1.719.867,71 1.340.911,73 1.340.911,73 411.527,78

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida(*) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Reserva de Contingência (XI) 0,00 0,00 0,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XII) 680.100,00 781.100,00 752.580,66 752.580,66 752.580,66 28.519,34

SUBTOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (IX + X + 7.100.000,00 9.045.513,20 8.322.074,04 7.867.262,29 7.867.262,29 723.439,16

XI + XII)

Superávit (XIV)

TOTAL (XV = XIII + XIV) 7.100.000,00 9.045.513,20 8.322.074,04 7.867.262,29 7.867.262,29 723.439,16

0,00

Reserva do RPPS 0,00 0,00

(*) Incluída a Amortização da

Dívida/Refinanciamento

e-Sfinge Web - Gerado 23/04/2026 - 07:32 2

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO Despesa Empenhada Despesa Liquidada Despesa Paga

Unidade Gestora: (287887 / CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA) 0,00 0,00 0,00

Competência: 2025 0,00

0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Interna

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00

Outras Dívidas 0,00

0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Externa

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00

Outras Dívidas

0,00 0,00

TOTAL

0,00 0,00

e-Sfinge Web - Gerado 23/04/2026 - 07:32 3

QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Unidade Gestora: (287887 / CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA)

Competência: 2025

Inscritos

Em Exercícios Em 31 de Liquidados Pagos Cancelados Saldo

Anteriores Dezembro do

Exercício Anterior (c) (d)

0,00 0,00

(a) (b) 0,00 0,00 (e) (f) = (a+b-d-e)

0,00 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Despesas Correntes 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Investimentos

Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

e-Sfinge Web - Gerado 23/04/2026 - 07:32 4

QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

Unidade Gestora: (287887 / CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA)

Competência: 2025

Inscritos Em 31 de Pagos Cancelados Saldo

Dezembro do

Em Exercícios Exercício Anterior (c)

Anteriores 0,00

0,00

(a) (b) 0,00 (d) (e) = (a+b-c-d)

0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00

Pessoal e Encargos Sociais 0,00

Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Despesas Correntes 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital

Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

e-Sfinge Web - Gerado 23/04/2026 - 07:32 5

ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO Exercício Atual Exercício Anterior

0,00 -

Unidade Gestora: (287887 / CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA) 0,00 -

Competência: 2025 0,00 -

INGRESSOS 0,00 -

-

Receita Orçamentária (I) 9.145.513,20 -

Não Vinculada 9.145.513,20 -

Vinculada -

0,00 -

Transferencias Financeiras Recebidas (II) 0,00 -

Transferencias Recebidas para a Execução Orçamentária 0,00 -

Transferencias Recebidas Independentes da Execução Orçamentária 0,00 -

Transferencias Recebidas para Aporte de recursos para o RPPS 0,00 -

0,00 -

Outras Movimentações Financeiras Recebidas (III) 2.350.185,27 -

Resgates de Investimentos e Aplicações Financeiras 454.811,75 -

0,00 -

Recebimentos Extraorçamentários (IV) 1.892.482,92 -

Inscrição de Restos a Pagar Não Processados 2.890,60 -

Inscrição de Restos a Pagar Processados 0,00 -

Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados 0,00 -

Outros Recebimentos Extraorçamentários 0,00 -

0,00

Saldo em espécie do Exercício Anterior (V) 11.495.698,47

Caixa e Equivalentes de Caixa

Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados

TOTAL(V) = (I + II + III + IV + V)

e-Sfinge Web - Gerado em: 23/04/2026 - 07:31 Página 1 de 9

ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO Exercício Atual Exercício Anterior

8.322.074,04 -

Unidade Gestora: (287887 / CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA) 8.322.074,04 -

Competência: 2025 0,00 -

DISPÊNDIOS 0,00 -

823.439,16 -

Despesa Orçamentária (VII) 0,00 -

Não Vinculada 823.439,16 -

Vinculada 0,00 -

0,00 -

Transferencias Financeiras Concedidas (VIII) 0,00 -

Transferencias Concedidas para a Execução Orçamentária 0,00 -

Transferencias Concedidas Independentes da Execução Orçamentária 0,00 -

Transferencias Concedidas para Aporte de recursos para o RPPS 1.895.373,52 -

0,00 -

Outras Movimentações Financeiras (IX) 0,00 -

Transferências para Investimentos e Aplicações Financeiras 1.892.482,92 -

2.890,60 -

Pagamentos Extraorçamentários (X) 0,00 -

Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados 454.811,75 -

Pagamentos de Restos a Pagar Processados 454.811,75 -

Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados 0,00 -

Outros Pagamentos Extraorçamentários 0,00 -

-

Saldo em espécie para o Exercício Seguinte (XI) 11.495.698,47

Caixa e Equivalentes de Caixa

Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados

TOTAL (XII) = (VII + VIII + IX + X + XI)

e-Sfinge Web - Gerado em: 23/04/2026 - 07:31 Página 2 de 9

Unidade Gestora: (287887 / CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA)

Receitas Orçamentárias segundo as Fontes de Recursos - Anexo 1 ao Balanço Financeiro

Competência: 2025

Código Especificação Valor

6.2.1.2.0.00.00 RECEITA REALIZADA

TOTAL GERAL

e-Sfinge Web - Gerado em: 23/04/2026 - 07:31 Página 3 de 9

Unidade Gestora: (287887 / CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA)

Deduções da Receita Orçamentária segundo as Fontes de Recurso - Anexo 2 ao Balanço Financeiro

Competência: 2025

Código Especificação Valor

6.2.1.3.0.00.00 DEDUÇÃO RECEITA REALIZADA

TOTAL GERAL

e-Sfinge Web - Gerado em: 23/04/2026 - 07:31 Página 4 de 9

Unidade Gestora: (287887 / CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA)

Despesas Orçamentárias segundo as Fontes de Recurso - Anexo 3 ao Balanço Financeiro

Competência: 2025

Código Especificação Valor

6.2.2.1.3.00.00 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 8.322.074,04

500 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.322.074,04

TOTAL GERAL

e-Sfinge Web - Gerado em: 23/04/2026 - 07:31 Página 5 de 9

Unidade Gestora: (287887 / CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA)

Saldo do exercício anterior - Caixa e equivalente de caixa - Anexo 4.1 ao Balanço Financeiro

Competência: 2025

Código Especificação Valor

1.1.1.0.0.00.00 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

TOTAL GERAL

e-Sfinge Web - Gerado em: 23/04/2026 - 07:31 Página 6 de 9

Unidade Gestora: (287887 / CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA)

Saldo do exercício anterior - Depósitos restituíveis e valores vinculados - Anexo 4.2 ao Balanço Financeiro

Competência: 2025

Código Especificação Valor

1.1.1.3.0.0.00.00, DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS

F

TOTAL GERAL

e-Sfinge Web - Gerado em: 23/04/2026 - 07:31 Página 7 de 9

Unidade Gestora: (287887 / CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA)

Saldo para o exercício seguinte - Caixa e equivalente de caixa - Anexo 5.1 ao Balanço Financeiro

Competência: 2025

Código Especificação Valor

1.1.1.0.0.00.00 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA - RECURSOS ORDINÁRIOS 454.811,75

500 - Recursos não Vinculados de Impostos 454.811,75

TOTAL GERAL

e-Sfinge Web - Gerado em: 23/04/2026 - 07:31 Página 8 de 9

Unidade Gestora: (287887 / CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA)

Saldo para o exercício seguinte - Depósitos restituíveis e valores vinculados - Anexo 5.2 ao Balanço Financeiro

Competência: 2025

Código Especificação Valor

1.1.1.3.0.00.00, F DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS

TOTAL GERAL

e-Sfinge Web - Gerado em: 23/04/2026 - 07:31 Página 9 de 9

Exercício de 2025 Câmara Municipal de Cassilândia Pág.: 1

ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO - MCASP

DEZEMBRO(31/12/2025)

ISOLADO: 1 - Câmara Municipal de Cassilândia

ESPECIFICAÇÃO INGRESSOS Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO DISPÊNDIOS Exercício Atual Exercício Anterior

Nota Nota

RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 DESPESA ORÇAMENTÁRIA 8.322.074,04 5.509.947,37

RECURSOS NÃO VINCULADOS 0,00 0,00 RECURSOS NÃO VINCULADOS 8.322.074,04 5.509.947,37

TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS 9.145.513,20 7.820.021,13 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS 823.439,16 2.310.073,76

TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 9.145.513,20 7.820.021,13 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 823.439,16 2.310.073,76

REPASSE RECEBIDO 9.145.513,20 7.820.021,13 REPASSE DUODÉCIMO CÂMARA MUNICIPAL 823.439,16 2.310.073,76

RECEBIMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS 2.350.185,27 1.492.242,30 PAGAMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS 1.895.373,52 1.527.459,80

INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR 454.811,75 0,00 PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR 0,00 35.217,50

RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 454.811,75 0,00 RP NÃO PROCESSADOS PAGOS 0,00 35.217,50

DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS

VALORES RESTITUÍVEIS 1.892.482,92 1.421.579,46 CONSIGNAÇÕES 1.892.482,92 1.492.242,30

CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 0,00 1.421.579,46 CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 0,00 1.421.579,46

IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF

ISS 116.523,80 0,00 ISS 116.523,80 0,00

PENSAO ALIMENTICIA 677.241,18 0,00 PENSAO ALIMENTICIA 677.241,18 0,00

PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA 0,00 PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA 0,00

RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 32,03 0,00 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 32,03 0,00

OUTROS CONSIGNATARIOS 29.464,38 0,00 OUTROS CONSIGNATARIOS 29.464,38 0,00

OUTROS VALORES RESTITUIVEIS 41.254,72 0,00 OUTROS VALORES RESTITUIVEIS 41.254,72 0,00

RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS 614.018,82 0,00 RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS 614.018,82 70.662,84

OUTROS RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS 18.088,80 0,00 OUTROS PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS 18.088,80 0,00

OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES DE CURTO PRAZO 147.174,03 0,00 OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES DE CURTO PRAZO 147.174,03 0,00

OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES DE CURTO PRAZO 248.685,16 70.662,84 OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES DE CURTO PRAZO 248.685,16 0,00

2.890,60 0,00 2.890,60 0,00

SALDOS DO EXERC. ANTERIOR 70.662,84 SALDOS P/O EXERC. SEGUINTE 0,00

CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (EXCETO RPPS) 362,64 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (EXCETO RPPS) 362,64

CAIXA 2.527,96 35.217,50 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 2.527,96 0,00

35.217,50 0,00

TOTAL 0,00 35.217,50 TOTAL 454.811,75 0,00

0,00 454.811,75

0,00 9.347.480,93 454.811,75 9.347.480,93

11.495.698,47 11.495.698,47

LEANDRO ROSA DE SOUZA ELIZANGELA DIAS DOS SANTOS SILVA JAQUES DOUGLAS DE SOUZA

PRESIDENTE CONTADORA TESOUREIRO

020.460.561-08 950.535.301-49 437.273.871-49

Exercício de 2025 Câmara Municipal de Cassilândia Pág.: 1

A) QUADRO PRINCIPAL

ESPECIFICAÇÃO ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL

DEZEMBRO(31/12/2025)

ISOLADO: 1 - Câmara Municipal de Cassilândia

ATIVO PASSIVO

Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior

ATIVO CIRCULANTE 474.842,91 15.436,82 PATRIMÔNIO LÍQUIDO

454.811,75 0,00

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior

454.811,75 0,00 2.476.367,76 957.475,45

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 454.811,75 0,00 PATRIMÔNIO LIQUIDO 2.476.367,76 957.475,45

20.031,16 15.436,82 2.476.367,76 957.475,45

BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS F RESULTADOS ACUMULADOS 1.518.892,31 87.560,39

20.031,16 15.436,82 957.475,45 869.915,06

ESTOQUES 19.230,76 15.436,82 2.476.367,76 957.475,45

ALMOXARIFADO 800,40 0,00 SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS 2.476.367,76 957.475,45

SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO

MATERIAL DE CONSUMO P 2.001.524,85 942.038,63 SUPERAVITS OU DEFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

2.001.524,85 942.038,63

MATERIAL DE EXPEDIENTE P

1.297.968,03 1.346.926,48

ATIVO NÃO CIRCULANTE 31.229,46 31.229,46 TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO

47.723,70 46.817,00

IMOBILIZADO 66.913,94 66.913,94 TOTAL

3.679,90 2.480,00

BENS MOVEIS

465.850,00 465.850,00

MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS P 682.571,03 733.636,08

1.160.083,33

BENS DE INFORMÁTICA P 1.160.083,33 0,00

-456.526,51 0,00

MÓVEIS E UTENSÍLIOS P -456.526,51 -404.887,85

-404.887,85

MATERIAIS CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE P 2.476.367,76

957.475,45

COMUNICAÇÃO

VEÍCULOS P

DEMAIS BENS MÓVEIS P

BENS IMÓVEIS

BENS DOMINICAIS P

(-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS

(-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MÓVEIS P

TOTAL

Exercício de 2025 Câmara Municipal de Cassilândia Pág.: 2

BALANÇO PATRIMONIAL

DEZEMBRO(31/12/2025)

B) QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES

ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior

454.811,75 0,00 PASSIVO FINANCEIRO (0,00)+RP não Proc.(454.811,75)

ATIVO FINANCEIRO 454.811,75 0,00

ATIVO PERMANENTE 2.021.556,01 957.475,45 PASSIVO PERMANENTE 0,00 0,00

SALDO PATRIMONIAL 957.475,45

2.021.556,01

LEANDRO ROSA DE SOUZA ELIZANGELA DIAS DOS SANTOS SILVA JAQUES DOUGLAS DE SOUZA

PRESIDENTE CONTADORA TESOUREIRO

020.460.561-08 950.535.301-49 437.273.871-49

Câmara Municipal de Cassilândia

ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL

Exercício de 2025 DEZEMBRO(31/12/2025) Pág.: 3

C) QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (CONTROLE)

ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO

SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS (811xxx e 8944201) Nota Exercício Atual Exercício Anterior SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS ( Contas do Grupo 812xx) Nota Exercício Atual Exercício Anterior

ATOS POTENCIAIS PASSIVO 1.416.984,92 665.768,49

OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 1.416.984,92 665.768,49

TOTAL 1.416.984,92 665.768,49

LEANDRO ROSA DE SOUZA ELIZANGELA DIAS DOS SANTOS SILVA JAQUES DOUGLAS DE SOUZA

PRESIDENTE CONTADORA TESOUREIRO

020.460.561-08 950.535.301-49 437.273.871-49

ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL Exercício Atual Exercicio Anterior

Unidade Gestora: (287887 / CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA) 454.811,75 -

Competência: 2025

0,00 -

ATIVO

ATIVO CIRCULANTE 0,00 -

Caixa e Equivalentes de Caixa

Créditos a Curto Prazo 0,00 -

Créditos Tributários a Receber 0,00 -

Clientes

Créditos de Transferências a Receber 0,00 -

Empréstimos e Financiamentos Concedidos

Dívida Ativa Tributária 0,00 -

Dívida Ativa Não Tributária

(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo 0,00 -

Demais Créditos e Valores a Curto Prazo

Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 0,00 -

Títulos e valores mobiliários

Investimento do RPPS 0,00 -

Aplicação temporária em metais preciosos

Aplicações em segmentos de Imóveis 0,00 -

Investimento e aplicações temporárias de curto prazo - RPPS

(-) Ajustes de Perdas e Investimentos de aplicações temporários 0,00 -

Estoques 0,00 -

Ativo Não Circulante Mantido Para Venda

Ativo biológico 0,00 -

Variação Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente

Total do Ativo Circulante 0,00 -

ATIVO NÃO CIRCULANTE 0,00 -

Ativo Realizável a Longo Prazo

Créditos a Longo Prazo 0,00 -

Créditos Tributários a Receber 20.031,16 -

Clientes

0,00 -

0,00 -

0,00 -

474.842,91 -

-

0,00 -

0,00 -

0,00 -

0,00 -

e-Sfinge Web - Gerado 23/04/2026 - 07:31 Página 1 de 7

ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL 0,00 -

Unidade Gestora: (287887 / CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA) 0,00 -

Competência: 2025

0,00 -

Empréstimos e Financiamentos Concedidos

Dívida Ativa Tributária 0,00 -

Dívida Ativa Não Tributária

Créditos previdenciários do RPPS 0,00 -

Créditos de Transferências a receber a longo prazo

Créditos para Amortização de Déficit Atuarial - Fundo em 0,00 -

capitalização

Outros créditos a longo prazo 0,00 -

(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo

Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 0,00 -

Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo

Estoques 0,00 -

Ativo biológico

VPD Pagas Antecipadamente 0,00 -

Investimentos

Participações Permanentes 0,00 -

Participações Avaliadas pelo Método de Equivalência Patrimonial

0,00 -

Participações Avaliadas pelo Método de Custo

(-) Redução ao Valor Recuperável de Participação Permanente 0,00 -

Propriedades para Investimento

(-) Depreciação acumulada de Investimentos 0,00 -

(-) Redução do Valor Recuperável de Propriedade para Investimento

0,00 -

Investimento do RPPS de Longo Prazo

(-) Redução ao Valor Recuperável de Investimento do RPPS 0,00 -

Demais Investimentos Permanentes

(-) Redução ao Valor Recuperável de Investimento do RPPS - fundo em 0,00 -

repartição

(-) Redução ao Valor Recuperável de Investimento - demais investimentos 0,00 -

permanentes

Imobilizado 0,00 -

Bens Móveis 0,00 -

(-) Depreciação, exaustão e amortizações acumuladas - Bens Móveis)

0,00 -

(-) Redução ao valor recuperável do imobilizado - Bens Móveis

0,00 -

0,00 -

0,00 -

0,00 -

0,00 -

2.001.524,85 -

1.297.968,03 -

-456.526,51 -

0,00 -

e-Sfinge Web - Gerado 23/04/2026 - 07:31 Página 2 de 7

ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL 1.160.083,33 -

Unidade Gestora: (287887 / CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA) 0,00 -

Competência: 2025

0,00 -

Bens Imóveis

(-) Depreciação, exaustão e amortizações acumuladas Imóveis 0,00 -

(-) Redução ao valor recuperável do imobilizado - Bens Imóveis

0,00 -

Intangível

Diferido 2.001.524,85 -

Total do Ativo Não Circulante

-

TOTAL DO ATIVO

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2.476.367,76 0,00

PASSIVO CIRCULANTE Exercício Atual -

Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto

Prazo -

Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo

Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 0,00 -

Obrigações Fiscais a Curto Prazo

Transferencias fiscais a curto prazo 0,00 -

Provisões a Curto Prazo

Adiantamentos de clientes e Demais Obrigações a Curto Prazo 0,00 -

Total do Passivo Circulante

PASSIVO NÃO CIRCULANTE 0,00 -

Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo

Prazo 0,00 -

Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo

Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo 0,00 -

Obrigações Fiscais a Longo Prazo

Transferencias fiscais a longo prazo 0,00 -

Provisões a Longo Prazo

0,00 0,00

Provisões Matemáticas Previdenciárias

Demais Provisões a Longo Prazo -

Demais Obrigações a Longo Prazo

Resultado Diferido 0,00 -

0,00 -

0,00 -

0,00 -

0,00 -

0,00 -

0,00 -

0,00 -

0,00 -

0,00 -

e-Sfinge Web - Gerado 23/04/2026 - 07:31 Página 3 de 7

ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL

Unidade Gestora: (287887 / CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA) 0,00 -

Competência: 2025

Total do Passivo Não Circulante -

TOTAL DO PASSIVO 0,00 -

PATRIMÔNIO LÍQUIDO -

Patrimônio Social e Capital Social

Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 0,00 -

Reservas de Capital

Ajustes de Avaliação Patrimonial 0,00 -

Reservas de Lucros

Demais Reservas 0,00 -

Resultados Acumulados

0,00 -

Resultado do Exercício

Resultado de Exercícios Anteriores 0,00 -

Ajustes de exercícios anteriores

outros Resultados 0,00 -

(-) Ações/Cotas em Tesouraria

Total do Patrimônio Líquido 2.476.367,76 -

TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

1.518.892,31 -

957.475,45 -

0,00 -

0,00 -

0,00 -

2.476.367,76 -

2.476.367,76 -

e-Sfinge Web - Gerado 23/04/2026 - 07:31 Página 4 de 7

QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E Exercício Atual Exercicio Anterior

Unidade Gestora: (287887 / CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA) 454.811,75 -

Competência: 2025 2.021.556,01 -

2.476.367,76 -

ATIVO (I)

ATIVO FINANCEIRO 454.811,75 -

ATIVO PERMANENTE

0,00 -

Total do Ativo

454.811,75 -

PASSIVO (II)

PASSIVO FINANCEIRO 2.021.556,01 -

PASSIVO PERMANENTE

Total do Passivo

SALDO PATRIMONIAL(III) = (I - II)

e-Sfinge Web - Gerado 23/04/2026 - 07:31 Página 5 de 7

QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO Exercício Atual Exercicio Anterior

0,00 -

Unidade Gestora: (287887 / CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA) 0,00 -

Competência: 2025 0,00 -

0,00

ATOS POTENCIAIS ATIVOS 0,00 -

Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00 -

Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres

Direitos Contratuais Exercício Atual Exercicio Anterior

Demandas Judiciais 0,00 -

Outros Atos Potenciais Ativos 0,00 -

Total dos Atos Potenciais Ativos -

1.416.984,92

ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 -

Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00 -

Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congêneres

Obrigações Contratuais 1.416.984,92

Demandas Judiciais

Outros Atos Potenciais Passivos

Total dos Atos Potenciais Passivos

e-Sfinge Web - Gerado 23/04/2026 - 07:31 Página 6 de 7

ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL Exercício Atual Exercício Anterior

DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO 0,00 -

Unidade Gestora: (287887 / CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA)

Competência: 2025

FONTES DE RECURSOS

TOTAL

e-Sfinge Web - Gerado 23/04/2026 - 07:31 Página 7 de 7

ANEXO 15 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Exercício Atual Exercicio Anterior

-

Unidade Gestora: (287887 / CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA) 0,00 -

Competência: 2025 0,00 -

0,00 -

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00 -

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria -

0,00 -

Impostos 0,00 -

Taxas 0,00 -

Contribuição de Melhoria 0,00 -

0,00 -

Contribuições -

Contribuições Sociais 0,00 -

Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 -

Contribuição de Iluminação Pública 0,00 -

Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais 0,00 -

-

Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 0,00 -

Venda de Mercadorias 0,00 -

Venda de Produtos 0,00 -

Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços 0,00 -

0,00 -

Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 0,00 -

Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 -

Juros e Encargos de Mora 0,00 -

Variações Monetárias e Cambiais -

Descontos Financeiros Obtidos 9.145.513,20 -

Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 9.145.513,20 -

Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos -

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas - Financeiras 0,00 -

0,00 -

Transferências e Delegações Recebidas 0,00 -

Transferências Intragovernamentais 0,00 -

Transferências Intergovernamentais 0,00 -

Transferências das Instituições Privadas 0,00 -

Transferências das Instituições Multigovernamentais 0,00 -

Transferências de Consórcios Públicos 0,00 -

Transferências do Exterior

Execução orçamentária delegada de Entes Página 1 de 4

Transferências de Pessoas Físicas

Outras Transferências Delegadas Recebidas

e-Sfinge Web - Gerado em: 23/04/2026 - 07:31

ANEXO 15 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS 0,00 -

0,00 -

Unidade Gestora: (287887 / CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA) 0,00 -

Competência: 2025 0,00 -

0,00 -

Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos 0,00 -

Reavaliação de Ativos 0,00 -

Ganhos com Alienação -

Ganhos com Incorporação de Ativos 0,00 -

Ganhos Desincorporação de Passivos 0,00 -

Cancelamento de Restos a Pagar 0,00 -

Reversão da Redução do Valor Recuperável 0,00 -

0,00 -

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas -

Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar 9.145.513,20 -

Resultado Positivo de Participações -

Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas 4.571.773,77 -

Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 4.061.825,91 -

-

Total das Variações Patrimoniais Aumentativas (I) 509.947,86 -

0,00 -

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00 -

Pessoal e Encargos -

67.557,39 -

Remuneração a Pessoal 0,00 -

Encargos Patronais -

Benefícios a Pessoal 35.008,69 -

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 0,00 -

0,00 -

Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0,00 -

Aposentadorias e Reformas -

Pensões 32.548,70 -

Benefícios de Prestação Continuada -

Benefícios Eventuais 1.547.317,08 -

Políticas Públicas de Transferência de Renda 199.097,82 -

Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais -

1.285.805,96 -

Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 62.413,30 -

Uso de Material de Consumo

Serviços 0,00 Página 2 de 4

Depreciação, Amortização e Exaustão

Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras

e-Sfinge Web - Gerado em: 23/04/2026 - 07:31

ANEXO 15 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS 0,00 -

Unidade Gestora: (287887 / CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA) 0,00 -

Competência: 2025

0,00 -

Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos

Juros e Encargos de Mora 0,00 -

Variações Monetárias e Cambiais

Descontos Financeiros Concedidos 0,00 -

Remuneração negativa de depósitos bancários e aplicações

financeiras 0,00 -

Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Financeiras 0,00 -

Transferências e Delegações Concedidas -

Transferências Intragovernamentais

Transferências Intergovernamentais 1.220.003,56 -

Transferências às Instituições Privadas

Transferências às Instituições Multigovernamentais 1.218.914,35 -

Transferências aos Consórcios Públicos

Transferências ao Exterior 0,00 -

Execução Orçamentária Delegada a Entes

Outras Transferências e Delegações Concedidas 1.089,21 -

Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos 0,00 -

Reavaliação, redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas

Perdas com Alienação 0,00 -

Perdas Involuntárias

Incorporação de Passivos 0,00 -

Desincorporação de Ativos

0,00 -

Tributárias

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 -

Contribuições

-

Custo das Mercadorias Vendidas, dos Produtos Vendidos e dos

Serviços Prestados 219.012,21 -

Custo de Mercadorias Vendidas 0,00 -

Custo de Produtos Vendidos

Custo de Serviços Prestados 0,00 -

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 219.012,21 -

Premiações

Resultado Negativo de Participações 0,00 -

e-Sfinge Web - Gerado em: 23/04/2026 - 07:31 0,00 -

-

0,00 -

0,00 -

0,00 -

-

0,00 -

0,00 -

0,00 -

0,00 -

-

956,88 -

0,00 -

0,00 -

Página 3 de 4

ANEXO 15 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

Unidade Gestora: (287887 / CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA)

Competência: 2025

Incentivos 0,00 -

Subvenções Econômicas

Participações e Contribuições 0,00 -

Constituição de Provisões

Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 0,00 -

Total das Variações Patrimoniais Diminutivas (II) 0,00 -

RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (I -II) 956,88 -

-

7.626.620,89 -

-

1.518.892,31 -

e-Sfinge Web - Gerado em: 23/04/2026 - 07:31 Página 4 de 4

Exercício de 2025 Câmara Municipal de Cassilândia Pág.: 1

ESPECIFICAÇÃO Exercício Anterior

ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

DEZEMBRO(31/12/2025)

ISOLADO: 1 - Câmara Municipal de Cassilândia

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual

TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 9.145.513,20 7.820.021,13 PESSOAL E ENCARGOS 4.571.773,77 3.819.707,80

TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 9.145.513,20 7.820.021,13 REMUNERAÇÃO A PESSOAL 4.061.825,91 3.430.663,33

9.145.513,20 7.820.021,13 ENCARGOS PATRONAIS

TOTAL DAS VARIAÇÕES AUMENTATIVAS BENEFÍCIOS A PESSOAL 509.947,86 362.091,71

9.145.513,20 7.820.021,13 0,00 26.952,76

TOTAL BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS

PENSÕES 67.557,39 30.442,31

OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 35.008,69 30.442,31

32.548,70

USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00

USO DE MATERIAL DE CONSUMO 1.547.317,08

SERVIÇOS 199.097,82 1.258.208,94

DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO 164.056,84

1.285.805,96 991.769,72

TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 62.413,30 102.382,38

TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS

TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 1.220.003,56 2.595.226,53

1.218.914,35 2.585.199,81

DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE

PASSIVOS 1.089,21 10.026,72

PERDAS INVOLUNTÁRIAS 219.012,21 15.461,17

OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 219.012,21 15.461,17

DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

956,88 13.413,99

TOTAL DAS VARIAÇÕES DIMINUTIVAS 956,88 13.413,99

RESULTADO PATRIMONIAL (SUPERÁVIT) 7.626.620,89 7.732.460,74

TOTAL 1.518.892,31 87.560,39

9.145.513,20 7.820.021,13

LEANDRO ROSA DE SOUZA ELIZANGELA DIAS DOS SANTOS SILVA JAQUES DOUGLAS DE SOUZA

PRESIDENTE CONTADORA TESOUREIRO

020.460.561-08 950.535.301-49 437.273.871-49

Exercício de 2025 Câmara Municipal de Cassilândia Pág.: 2

ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

DEZEMBRO(31/12/2025)

ISOLADO: 1 - Câmara Municipal de Cassilândia

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS

(DECORRENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA)

ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior

INCORPORAÇÃO DE ATIVO 1.340.911,73 0,00

INVESTIMENTOS 1.340.911,73 0,00

LEANDRO ROSA DE SOUZA ELIZANGELA DIAS DOS SANTOS SILVA JAQUES DOUGLAS DE SOUZA

PRESIDENTE CONTADORA TESOUREIRO

020.460.561-08 950.535.301-49 437.273.871-49

Exercício de 2025 Câmara Municipal de Cassilândia Pág.: 1

T I T U L O S Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante SALDO P/ O PERIODO

DEZEMBRO(31/12/2025) SEGUINTE

RESTOS A PAGAR - NÃO PROCESSADOS

EXERCÍCIO 2025 ISOLADO: 1 - Câmara Municipal de Cassilândia 454.811,75

454.811,75

Sub-total MOVIMENTO DO PERIODO

DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 0,00

CONTRIBUIÇÃO AO RGPS SALDO ANTERIOR INSCRIÇÃO BAIXA TRANSF .RP NAO PROC. LIQ 0,00

IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 0,00

ISS 0,00 INSCR BAIXA 0,00

PENSAO ALIMENTICIA 0,00 0,00

PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA 454.811,75 0,00 0,00 0,00 0,00

RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 0,00 454.811,75 0,00 0,00

OUTROS CONSIGNATARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTROS VALORES RESTITUIVEIS 0,00 116.523,80 116.523,80 0,00

RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS 0,00 677.241,18 677.241,18 0,00 0,00 0,00

0,00 454.811,75

Sub-total 0,00 32,03 32,03 0,00 0,00

T O T A L 0,00 29.464,38 29.464,38

0,00 41.254,72 41.254,72 0,00 0,00

0,00 614.018,82 614.018,82

0,00 18.088,80 18.088,80 0,00 0,00

147.174,03 147.174,03

0,00 248.685,16 248.685,16 0,00 0,00

1.892.482,92 1.892.482,92

0,00 0,00

2.347.294,67 1.892.482,92

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

LEANDRO ROSA DE SOUZA ELIZANGELA DIAS DOS SANTOS SILVA JAQUES DOUGLAS DE SOUZA

PRESIDENTE CONTADORA TESOUREIRO

020.460.561-08 950.535.301-49 437.273.871-49

*

*

Cassilândia-MS, 23 de abril de 2026.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Considerando o cumprimento dos requisitos previstos no parágrafo único do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e

tendo em vista o conteúdo do presente processo, o qual foi submetido à aprovação da Assessoria Jurídica que emitiu

parecer favorável, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de licitação, fundamentada no inciso II, do art. 74, Lei

14.133/2021, da referida Lei, para a Contratação Direta mediante Inexigibilidade de Licitação, conforme a seguir:

CONTRATADO: MARCOS VIEIRA REZENDE - CNPJ Nº 22.930.976/0001-04.

OBJETO: Objeto a contratação de empresa detentora de exclusividade de representação artística da Banda Brilhus, para

apresentações musicais ao vivo durante o Festival Estudantil de Cassilândia 2026, nos dias 08, 09 e 10 de Maio de 2026,

na Praça São José, em Cassilândia/MS, conforme detalhamento do Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar.

INEXIGIBILIDADE Nº 016/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 055/2026.

VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

VIGÊNCIA: 23/04/2026 A 23/06/2026.

RODRIGO BARBOSA DE FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 064/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 055/2026.

INEXIGIBILIDADE Nº 016/2026.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA E MARCOS VIEIRA REZENDE.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA MARCOS VIEIRA REZENDE DETENTORA DE EXCLUSIVIDADE

DE REPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA BRILHUS, PARA APRESENTAÇÕES MUSICAIS AO VIVO DURANTE

O FESTIVAL ESTUDANTIL DE CASSILÂNDIA 2026, NOS DIAS 08, 09 e 10 de Maio de 2026, NA PRAÇA SÃO JOSÉ

EM CASSILÂNDIA/MS, CONFORME DETALHAMENTO DO TERMO DE REFERÊNCIA E ESTUDO TÉCNICO

PRELIMINAR.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

65 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA

13 392 0032 2025 0000 APOIO FINANCEIROS AS FESTIVIDADES MUNICIPAIS

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ­ PESSOA JURÍDICA

1.500.0000 FONTE

VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

VIGÊNCIA: 23/04/2026 A 23/06/2026.

LOCAL/DATA: CASSILÂNDIA-MS, 23 DE ABRIL 2026.

ASSINAM: SUMARA FERREIRA LEAL E MARCOS VIEIRA REZENDE.

TERMO DE APOSTILAMENTO N°001/2026.

"1º (PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO PROCESSO

ADMINISTRATIVO Nº 005/2026 - PREGÃO ELETRONICA Nº 002/2026."

Pela presente CONTRATAÇÃO PÚBLICA, que entre si fazem de um lado, o que entre si fazem de um lado, o MUNICÍPIO

DE CASSILÂNDIA - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede administrativa

na Rua Amin José, n° 598, Centro, nesta cidade de Cassilândia-MS, inscrito no CNPJ/MF sob n° 03.342.920/0001-86,

neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento e Adiministração, o senhor, SAULO ANTÔNIO

SODRÉ BARBOSA, brasileiro, casado, professor, portador da Cédula de Identidade nº 45XXX54 ­ PC/GO, e do CPF n°

948.XXX.721-72, residente à Rua Dalberto Gomes da Silva, nº 45, Jardim América, Município de Cassilândia-MS,

doravante denominado CONTRATANTE, diante do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2026 - PREGÃO

ELETRONICA Nº 002/2026, contratos Nº 36 BDS SISTEMAS, INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA, celebrado em

16/03/2026, resolve formalizar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO nos seguintes termos:

Considerando, a justificativa do setor requisitante e a desnecessidade de aditamento contratual para a situação em tela,

em conformidade com o Artigo 136, inc. IV da Lei Federal nº 14.133/2021, formaliza-se o presente APOSTILAMENTO.

CLÁUSULA PRIMEIRA ­ DO OBJETO: O objeto do presente APOSTILAMENTO consiste na inclusão na CLÁUSULA

DECIMA ­ DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, conforme abaixo:

A inclusão da Dotação Orçamentária com data retroativa, abaixo relacionada:

04.122.00352030 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais

Cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL, não modificadas por este Termo de Apostilamento.

Assina o presente APOSTILAMENTO, para que produzam os legítimos direitos e efeitos legais na presença de 02 (duas)

testemunhas.

Cassilândia-MS, 23 de Abril de 2026.

SAULO ANTÔNIO SODRÉ BARBOSA

SECRETÁRIO MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 56/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 056/2026.

CÓDICO DE REGISTRO DA INFORMAÇÃO, GERADO PELO E- SFINGE

Nº"7908A6A717BD42F170A356815F51773277BA4B3A",

O MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ATRAVÉS DA SUA COORDENADORIA

DE LICITAÇÕES, POR MEIO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DO PORTAL NACIONAL DE COMPRAS

PÚBLICAS (PNCP), TORNA PÚBLICA, A REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO ABAIXO:

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE IMPRESSÃO,

COMPREENDENDO CARTUCHOS DE TINTA, TONERS E CILINDROS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS

NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DURANTE O PERÍODO ESTIMADO

DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME CONDIÇÕES, DESCRIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONTIDAS NO

EDITAL E SEUS ANEXOS.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DAS 12H00 DO DIA 24/04/2026 ATÉ ÀS 08H59MIN DO DIA 11/05/2026.

ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 9H00 DO DIA 11/05/2026.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS ÀS 9H10MIN DO DIA 11/05/2026

REFERÊNCIA DE TEMPO: HORÁRIO DE BRASILIA (DF).

O EDITAL E SEUS ANEXOS, ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS AOS INTERESSADOS GRATUITAMENTE NO SITE

CASSILÂNDIA­MS, 23 DE ABRIL DE 2026.

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA

Unidade Gestora: (287887 / CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA)

Competência: 2025

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Exercício Atual

Ingressos

Receita Tributária 10.789.310,96

Receita de Contribuições 0,00

Receita Patrimonial 0,00

Receita Agropecuária 0,00

Receita Industrial 0,00

Receita de Serviços 0,00

Remuneração das Disponibilidades 0,00

Outras Receitas Derivadas e Originárias 0,00

Transferências recebidas 0,00

0,00

Outros ingressos operacionais

10.789.310,96

Desembolsos

Pessoal e demais despesas 8.993.587,48

5.772.680,69

Juros e encargos da dívida

Transferências concedidas 0,00

Outros desembolsos operacionais 753.669,87

Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais (I) 2.467.236,92

1.795.723,48

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS

Ingressos 0,00

Alienações de bens 0,00

0,00

Amortização de empréstimos e financiamentos concedidos

Outros ingressos de Investimentos 1.340.911,73

1.340.911,73

Desembolsos

Aquisição de ativo não circulante 0,00

Concessão de empréstimos e financiamentos 0,00

Outros desembolsos de investimentos -1.340.911,73

Fluxo de caixa líquido das atividades de investimentos (II) 0,00

0,00

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO

Ingressos Página 1 de 6

Operações de Crédito

e-Sfinge Web - Gerado 23/04/2026 - 07:31

Integralização do capital social de empresas dependentes 0,00

Outros ingressos de financiamentos

0,00

Desembolsos 0,00

Amortização/Refinanciamento da Dívida 0,00

Outros desembolsos de financiamentos 0,00

Fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento (III) 454.811,75

0,00

GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I + II + III)

Caixa e Equivalentes de caixa inicial 454.811,75

Caixa e Equivalentes de caixa final

e-Sfinge Web - Gerado 23/04/2026 - 07:31 Página 2 de 6

e-Sfinge Web - Gerado 23/04/2026 - 07:31 Página 3 de 6

QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS Exercício Atual

Unidade Gestora: (287887 / CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA) 0,00

Competência: 2025 0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES RECEBIDAS 0,00

Intergovernamentais 0,00

da União 0,00

de Estados e Distrito Federal 0,00

de Municípios

Intragovernamentais 0,00

Outras transferências correntes recebidas 0,00

0,00

Total das Transferências Correntes Recebidas 0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 752.580,66

Intergovernamentais 1.089,21

a União 753.669,87

a Estados e Distrito Federal

a Municípios

a Consórcios

Intragovernamentais

Outras transferências concedidas

Total das Transferências Concedidas

e-Sfinge Web - Gerado 23/04/2026 - 07:31 Página 4 de 6

QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS Exercício Atual

DESPESAS POR FUNÇÃO 5.772.680,69

0,00

Unidade Gestora: (287887 / CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA) 0,00

0,00

Competência: 2025 0,00

0,00

Legislativa 0,00

Judiciária 0,00

Essencial à Justiça 0,00

Administração 0,00

Defesa Nacional 0,00

Segurança Pública 0,00

Relações Exteriores 0,00

Assistência Social 0,00

Previdência Social 0,00

Saúde 0,00

Trabalho 0,00

Educação 0,00

Cultura 0,00

Direitos da Cidadania 0,00

Urbanismo 0,00

Habitação 0,00

Saneamento 0,00

Gestão Ambiental 0,00

Ciência e Tecnologia 0,00

Agricultura 0,00

Organização Agrária 0,00

Indústria 0,00

Comércio e Serviços 0,00

Comunicações 5.772.680,69

Energia

Transporte Página 5 de 6

Desporto e Lazer

Encargos Especiais

Despesas de Restos à Pagar sem Função Identificada

Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função

e-Sfinge Web - Gerado 23/04/2026 - 07:31

QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA Exercício Atual

0,00

Unidade Gestora: (287887 / CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA) 0,00

Competência: 2025 0,00

0,00

Juros e Correção Monetária da Dívida Interna

Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00

Outros Encargos da Dívida

Despesas com Juros, Correção Monetária e Outros encargos da dívida, não

classificados na Função 28

Total dos Juros e Encargos da Dívida

e-Sfinge Web - Gerado 23/04/2026 - 07:31 Página 6 de 6

Exercício de 2025 Câmara Municipal de Cassilândia Pág.: 1

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA EXERCÍCIO

DEZEMBRO(31/12/2025) ANTERIOR

ISOLADO: 1 - Câmara Municipal de Cassilândia 9.312.263,43

0,00

A - QUADRO PRINCIPAL 0,00

0,00

FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Nota EXERCÍCIO 0,00

ATUAL 0,00

INGRESSOS 0,00

RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 11.040.886,72 0,00

0,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00

Receita de Contribuições 0,00

Receita Patrimonial 0,00

Receita Agropecuária 9.312.263,43

Receita Industrial 0,00 0,00

Receita de Serviços

Outras Receitas Derivadas e Originárias 0,00 9.312.263,43

Remuneração das Disponibilidades 0,00

TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 0,00

OUTROS INGRESSOS OPERACIONAIS 9.093.445,50

Ingressos Extraorçamentários 0,00 4.740.605,07

Transferências Financeiras Recebidas

Transferência de resgate de Aplicação RPPS 0,00 0,00

550.524,37

DESEMBOLSOS (Incluidos pagto de RP) 0,00 3.802.316,06

PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 3.802.316,06

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00

TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 0,00

OUTROS DESEMBOLSOS OPERACIONAIS B 0,00 0,00

Desembolsos Extra-Orçamentários 218.817,93

Transferências Financeiras Concedidas 11.040.886,72

Transferência de Aplicação RPPS EXERCÍCIO

1.895.373,52 ANTERIOR

FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I)

9.145.513,20 0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

9.245.163,24 254.035,43

254.035,43

C 5.772.680,69 0,00

0,00

D 0,00 -254.035,43

B 753.669,87 EXERCÍCIO

ANTERIOR

2.718.812,68

0,00

1.895.373,52 0,00

0,00

823.439,16 0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

1.795.723,48 0,00

0,00

FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO Nota EXERCÍCIO

ATUAL

INGRESSOS

ALIENAÇÃO DE BENS 0,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00

OUTROS INGRESSOS DE INVESTIMENTOS 0,00

DESEMBOLSOS 0,00

AQUISIÇÃO DE ATIVO NÃO CIRCULANTE 1.340.911,73

CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 1.340.911,73

OUTROS DESEMBOLSOS DE INVESTIMENTOS 0,00

0,00

FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II)

-1.340.911,73

FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO Nota EXERCÍCIO

ATUAL

INGRESSOS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00

INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS DEPENDENTES 0,00

OUTROS INGRESSOS DE FINANCIAMENTO 0,00

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL RECEBIDOS 0,00

DESEMBOLSOS 0,00

AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 0,00

OUTROS DESEMBOLSOS DE FINANCIAMENTOS 0,00

0,00

FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III)

0,00

LEANDRO ROSA DE SOUZA ELIZANGELA DIAS DOS SANTOS SILVA JAQUES DOUGLAS DE SOUZA

PRESIDENTE CONTADORA TESOUREIRO

020.460.561-08 950.535.301-49 437.273.871-49

Layout conforme IPC 08 - STN

Exercício de 2025 Câmara Municipal de Cassilândia Pág.: 2

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

DEZEMBRO(31/12/2025)

ISOLADO: 1 - Câmara Municipal de Cassilândia

APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO Nota EXERCÍCIO EXERCÍCIO

ATUAL ANTERIOR

CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL

(+)GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) 0,00 0,00

(=)CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL

454.811,75 -35.217,50

454.811,75 -35.217,50

B - QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS

TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS NOTA EXERCÍCIO EXERCÍCIO

Intergovernamentais Total das Transferências Recebidas ATUAL ANTERIOR

da União Total das Transferências Concedidas

de Estados e Distrito Federal 0,00 0,00

de Municípios 0,00 0,00

Intragovernamentais 0,00 0,00

Outras Transferências Recebidas 0,00 0,00

0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 0,00 0,00

Intergovernamentais 0,00 0,00

a União

a Estados e Distrito Federal 0,00 0,00

a Municípios

a Consórcios 753.669,87 550.524,37

Intragovernamentais 0,00 0,00

Outras transferências concedidas 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

752.580,66 550.524,37

1.089,21 0,00

753.669,87 550.524,37

C - QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO

LEGISLATIVA NOTA EXERCÍCIO EXERCÍCIO

Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função ATUAL ANTERIOR

5.772.680,69 4.740.605,07

5.772.680,69 4.740.605,07

LEANDRO ROSA DE SOUZA ELIZANGELA DIAS DOS SANTOS SILVA JAQUES DOUGLAS DE SOUZA

PRESIDENTE CONTADORA TESOUREIRO

020.460.561-08 950.535.301-49 437.273.871-49

Layout conforme IPC 08 - STN

Exercício de 2025 Câmara Municipal de Cassilândia Pág.: 3

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

DEZEMBRO(31/12/2025)

ISOLADO: 1 - Câmara Municipal de Cassilândia

D - QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

Juros e Correção Monetária da Dívida Interna NOTA EXERCÍCIO EXERCÍCIO

Juros e Correção Monetária da Dívida Externa Total dos Juros e Encargos da Dívida ATUAL ANTERIOR

Outros Encargos da Dívida

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

LEANDRO ROSA DE SOUZA ELIZANGELA DIAS DOS SANTOS SILVA JAQUES DOUGLAS DE SOUZA

PRESIDENTE CONTADORA TESOUREIRO

020.460.561-08 950.535.301-49 437.273.871-49

Layout conforme IPC 08 - STN

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 003/2026

CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA-MS.

CONVENENTE: CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADANIA E SEGURANÇA PÚBLICA DE

CASSILÂNDIA ­ COMCISP

OBJETO: REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS.

PRAZO: 01/02/2026 a 31/12/2026

VALOR: R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais)

DOTAÇÃO:

ÓRGÃO: 2 - Prefeitura Municipal de Cassilândia

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 20 ­ Gabinete Prefeito

UNIDADE EXECUTORA: 022001 ­ Coordenadoria de Apoio ao Gabinete do Prefeito

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 04.122.0019-2.004 ­ Apoio ao Conselho de Segurança

DESPESA: 3.3.30.43 - Subvenções Sociais

FONTE: 1.500.0000

FICHA: 033

Rua Domingos de Souza França, nº 720 ­ Centro ­ (67) 3596-1301 ­ Cassilândia ­ MS

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 03/2026

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA-MS, E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPICIONAIS DE

CASSILANDIA-MS - APAE

OBJETO: CELEBRAÇÃO DE PARCERIA A SER EXECUTADA EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, DESTINADO A

MANUTENÇÃO E DESPESAS DE CUSTEIO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO, CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS

E JURÍDICAS, CONFORME CONDIÇÕES FIXADAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

40 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

40.102 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0013.2.041 APOIO AS ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A COMUNIDADE

3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS

1.661.0000 FONTE

0001 FICHA

VALOR: R$ 56.000,00 (Cinquenta e seis mil reais)

VIGÊNCIA: 10 meses (Março/2026 a Dezembro/2026)

ASSINAM: GLEICY KELLE PIRES DE FREITAS E REZE COSTA RIBEIRO

Rua Domingos de Souza França, nº 720 ­ Centro ­ (67) 3596-1301 ­ Cassilândia ­ MS

Município de Cassilândia-MS

Tel.: (67) 92000-7398

IMPRENSA OFICIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

24/04/2026 Ano XIV | Edição nº3008 | Certicado por Gabriel Gomes Silva

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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24/04/2026 Ano XIV | Edição nº3008 | Certicado por Gabriel Gomes Silva

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