Cassilândia-MS, 22 de Abril de 2026.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Considerando o cumprimento dos requisitos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, e tendo em vista o conteúdo do

presente processo, o qual foi submetido à análise e aprovação da Procuradoria Jurídica que emitiu parecer favorável,

RATIFICO a Inexigibilidade de licitação, fundamentada no inciso I do Artigo 74, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a

Contratação Direta Mediante Inexigibilidade de Licitação, conforme a seguir:

INEXIGIBILIDADE Nº 014/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 053/2026.

CONTRATADO: E.F. DUARTE LTDA.

CNPJ: 41.929.219/0001-57.

OBJETO: Realização da 2ª Corrida do Trabalhador, que ocorrerá no dia 01 de maio de 2026. O evento será promovido

em parceria com a Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura (SETESC).

VALOR: R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais).

RODRIGO BARBOSA DE FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 063/2026 ­ INEXIGIBILIDADE N° 014/2026.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CONTRATADO: E. F. DUARTE LTDA

OBJETO: O presente CONTRATO consiste na realização da 2ª Corrida do Trabalhador, que ocorrerá no dia 01 de maio

de 2026. O evento será promovido em parceria com a Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura (SETESC),

conforme detalhamento do Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar e Plano de Trabalho.

DOTAÇÃO:

02 65 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA

02 6501 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA

13 392 0032 2025 0000 APOIO AS FESTIVIDADES MUNICIPAIS

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ­ PESSOA JURIDICA

VALOR GLOBAL: R$ 20.400,00 (vinte mil, quatrocentos reais).

VIGÊNCIA: 22/04/2026 A 22/06/2026.

Cassilândia-MS, 07 de Abril de 2026.

ATO DE ADJUDICAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA DO MUNICIPIO DE CASSILÂNDIA - ESTADO DE

MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições, e com base no disposto no inciso VI do artigo 43º, Lei Federal

nº. 14.133/21 e suas alterações posteriores, e no constante do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2026, PREGÃO

ELETRONICO Nº. 011/2026 DECIDE:

ADJUDICAR o objeto da referida licitação no valor global R$ 225.541,04 (duzentos e vinte e cinco mil quinhentos e

quarenta e um reais e quatro centavos). para empresa, J.C EDIFICAÇÕES LTDA.

Os autos estão com vista franqueada aos interessados para os efeitos do disposto no artigo 71, inciso IV da Lei nº

14.133/2021.

SUMARA FERREIRA LEAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA

Cassilândia-MS, 17 de Abril de 2026.

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

Com base nas informações constantes do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 22/2026, referente à licitação realizada

na modalidade de PREGÃO ELETRONICO Nº. 011/2026, e, considerando que foram cumpridos os prazos recursais nos

termos do inciso VI do artigo 43º, da Lei Federal n° Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, com base no inciso

VII do Art. 17, DECIDE:

HOMOLOGAR o procedimento licitatório, que teve como vencedor a empresa, no valor global R$ 225.541,04 (duzentos

e vinte e cinco mil, quinhentos e quarenta e um reais e quatro centavos). para empresa, J.C EDIFICAÇÕES LTDA.

Em consequência, fica convocada a licitante acima mencionada, para a assinatura do Termo Contratual e retirada da

Nota de Empenho, nos termos do da Lei Federal nº. 14.133/21, sob as penalidades da lei.

SUMARA FERREIRA LEAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA.

AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 35/2026.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE COMPROMISSO DE FORNECIMENTO, SERVIÇOS DE

ARBITRAGEM, DE ACORDO COM O CRONOGRAMA/CALENDÁRIO DOS EVENTOS ESPORTIVOS DA

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026/2027.

DETENTORES DA ATA: J.C EDIFICAÇÕES LTDA

ASSINAM: SUMARA FERREIRA LEAL, SAULO ANTÔNIO SODRÉ BARBOSA, JOENE VITORIA SILVA E SILVA.

VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 17/04/2026.

LOT J.C EDIFICAÇÕES LTDA ­ ARP 35/2026 UND QTD FORNECEDOR UNITÁRIO TOTAL

E Nº ESPECIFICAÇÕES DO ITEM

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE

ARBITRAGEM de acordo com o

cronograma/calendários dos eventos J.C

01 esportivos da Secretaria Municipal de DIÁRIA 866 EDIFICAÇÕES 260,44 225.541,04

Turismo, ESPORTE E CULTURA para o LTDA

exercício de 2026/2027

Cassilândia-MS, 31 de Março de 2026.

ATO DE ADJUDICAÇÃO

ORDENADOR DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASSILÂNDIA - ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso das suas atribuições, e com base no disposto no inciso VI do artigo 43º, Lei Federal nº. 14.133/21 e

suas alterações posteriores, e no constante do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2026, PREGÃO ELETRONICO

Nº. 013/2026 DECIDE:

ADJUDICAR o objeto da referida licitação no valor global R$ 262.296,00 (duzentos e sessenta e dois mil, duzentos e

noventa e seis reais) para empresa, N.F. N. A FARMACEUTICA LTDA, no valor global R$ 14.220,00 (quatorze mil,

duzentos e vinte reais), para empresa JABOQUE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor

global R$ 86.856,00 (oitenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e seis reais), para empresa GENESIO A MENDES & CIA

LTDA, no valor global R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), para empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE

MEDICAMENTOS LTDA.

Os autos estão com vista franqueada aos interessados para os efeitos do disposto no artigo 71, inciso IV da Lei nº

14.133/2021.

LUCAS TENORIO MAIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

{GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE}

Cassilândia-MS, 15 de Abril de 2026.

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

Com base nas informações constantes do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 25/2026, referente à licitação realizada

na modalidade de PREGÃO ELETRONICO Nº. 13/2026, e, considerando que foram cumpridos os prazos recursais nos

termos do inciso VI do artigo 43º, da Lei Federal n° Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, com base no inciso

VII do Art. 17, DECIDE:

HOMOLOGAR o procedimento licitatório, que teve como vencedor as empresas, no valor global R$ 262.296,00 (duzentos

e sessenta e dois mil duzentos e noventa e seis reais). para a empresa, N.F. N. A FARMACEUTICA LTDA, no valor

global R$ 14.220,00 (quatorze mil duzentos e vinte reais), para empresa JABOQUE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS

HOSPITALARES LTDA, no valor global R$ 86.856,00 (oitenta e seis mil oitocentos e cinquenta e seis reais), para

empresa GENESIO A MENDES & CIA LTDA, no valor global R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), para empresa

ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

Em consequência, fica convocada a licitante acima mencionada, para a assinatura do Termo Contratual e retirada da

Nota de Empenho, nos termos do da Lei Federal nº. 14.133/21, sob as penalidades da lei.

LUCAS TENORIO MAIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

{GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE}

AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 31, 32, 33, 34/2026.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇO, PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, PARA ATENDER

A AÇÕES JUDICIAIS EM FACE AO MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA, SOB A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE

SAÚDE DE CASSILÂNDIA-MS.

DETENTORES DA ATA: GENESIO A MENDES & CIA LTDA, JABOQUE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS

HOSPITALARES LTDA, ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, N.F.N.A FARMACEUTICA LTDA.

ASSINAM: SAULO ANTÔNIO SODRÉ BARBOSA, LUCAS TENÓRIO MAIA.

VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 15/04/2026.

ESPECIFICAÇÕES DOS ITENS UND QTD VALOR ESTIMADO (R$)

ITEM ARP 31/2026 MARCA -

FABRICANTE UNITÁRIO TOTAL

N.F.N.A FARMACEUTICA LTDA

3 GOLIMUMABE (SIMPONI) 50MG 0,5ML CX 12 JANSSENG 4.260,00 51.120,00

CILAG 8.799,00 211.176,00

4 HUMIRA ­ AMPOLA 40MG/ML INJETÁVEL COM CX 24 HUMIRA 262.296,00

2 AMPOLAS

VALOR TOTAL:

ESPECIFICAÇÕES DOS ITENS UND QTD VALOR ESTIMADO

ITEM ARP 33/2026 AMP 24 MARCA - (R$)

FABRICANTE

GENESIO A MENDES & CIA LTDA

UNITÁRIO TOTAL

2 DUPIXENT (DUPILUMABE) 300MG/2ML 3.619,00 86.856,00

86.856,00

VALOR TOTAL:

ESPECIFICAÇÕES DOS ITENS UND QTD VALOR ESTIMADO (R$)

ITEM ARP 32/2026 12 MARCA -

FABRICANTE UNITÁRIO TOTAL

JABOQUE D. DE PROD. HOSPITALARES LTDA

1 AJOVY 225MG - FREMANEZUMABE SERINGA CX TEVA 1.185,00 14.220,00

1,5ML

VALOR TOTAL: 14.220,00

ESPECIFICAÇÕES DOS ITENS MARCA VALOR ESTIMADO

ITEM ARP 34/2026 - (R$)

UND QTD FABRICANTE

ONCOVIT DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA AMP 6 UNITÁRIO TOTAL

5 PROLIA (DENOSUMABE) 60 MG DENOSUMABE 600,00 3.600,00

VALOR TOTAL: 3.600,00

AVISO DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ATRAVÉS DA SUA

COORDENADORIA DE LICITAÇÕES, POR MEIO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DO PORTAL NACIONAL DE

COMPRAS PÚBLICAS (PNCP), TORNA PÚBLICA, A REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO ABAIXO:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) NO RAMO PERTINENTE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE

TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS RESIDENTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA/MS,

VISANDO ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O ANO LETIVO DE 2026. O

SERVIÇO COMPREENDE O TRANSPORTE DIÁRIO DE ALUNOS EM ROTAS ESPECÍFICAS (LINHAS), INCLUINDO

A CONDUÇÃO POR ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS, COM REVESTIMENTO DE CASCALHO OU SOLO

ARENOSO, CONFORME CONDIÇÕES, DESCRIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO

EDITAL.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2026.

PROCESSO LICITATÓRIO N° 054/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/26.

CÓDIGO DE REGISTRO DA INFORMAÇÃO, GERADO PELO E-SFINGE Nº

2159DACEBB34E808F4FC2E83B6AA978EDCAA3CFA.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DAS 12H00 DO DIA 23/04/2026 ATÉ ÀS 08H59MIN DO DIA 07/05/2026.

ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 9H00 DO DIA 07/05/2026.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS ÀS 9H10MIN DO DIA 07/05/2026

REFERÊNCIA DE TEMPO: HORÁRIO DE BRASILIA (DF).

O EDITAL E SEUS ANEXOS, ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS AOS INTERESSADOS GRATUITAMENTE NO SITE

CASSILÂNDIA­MS, 22 DE ABRIL DE 2026.

COORDENADORIA DE LICITAÇÕES.

Exercício de 2025 FUNDEB- Fundo Nac. de Valorização do Ensino Básico Pág.: 1

ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO SALDO

DEZEMBRO(31/12/2025)

d = (c-b)

ISOLADO: 11 - FUNDEB- Fundo Nac. de Valorização do Ensino Básico

470.256,51

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS 78.650,47

78.650,47

RECEITAS CORRENTES(I) INICIAL ATUALIZADA REALIZADAS 401.606,04

RECEITA PATRIMONIAL 1.109.498,15

Valores Mobiliários (a) (b) (c) -707.892,11

TRANSFERENCIAS CORRENTES -10.000,00

Transferências da União e de suas Entidades 24.000.000,00 24.000.000,00 24.470.256,51 -10.000,00

Transferências de Outras Instituições Públicas 140.000,00 140.000,00 218.650,47

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 140.000,00 140.000,00 218.650,47 0,00

Indenizações, Restituições e ressarcimentos 470.256,51

RECEITAS DE CAPITAL (II) 23.850.000,00 23.850.000,00 24.251.606,04

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 350.000,00 350.000,00 1.459.498,15 0,00

REFINANCIAMENTO (IV) 22.792.107,89 0,00

Operações de Crédito Internas 23.500.000,00 23.500.000,00 0,00

10.000,00 10.000,00 0,00 0,00

Mobiliária 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00

Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito Externas 0,00

Mobiliária 24.000.000,00 24.000.000,00 24.470.256,51 470.256,51

Contratual 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 0,00 0,00 0,00 470.256,51

DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL (VII) = (V+VI) 0,00 0,00 0,00 0,00

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00

(UTILIZADOS PARA CRÉDITO ADICIONAIS) 0,00 0,00 0,00 0,00

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00

Superávit Financeiro 0,00 0,00 0,00

Reabertura de Créditos Adicionais

24.000.000,00 24.000.000,00 24.470.256,51

0,00 0,00 0,00

24.000.000,00 24.000.000,00 24.470.256,51

0,00 425.120,73 425.120,73

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 425.120,73 425.120,73

0,00 0,00

FUNDEB- Fundo Nac. de Valorização do Ensino Básico

Exercício de 2025 ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Pág.: 2

DEZEMBRO(31/12/2025)

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTACAO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS SALDO

INICIAL ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS DA DOTAÇÃO

DESPESAS CORRENTES (VIII) (e) (i)

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (f) (g) (h) (j)=(f-g)

JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 23.899.750,00 23.933.954,34

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23.516.050,00 24.196.469,58 23.933.954,34 23.933.954,34 23.884.741,67 262.515,24

23.887.913,59 23.884.741,67 23.884.741,67 3.171,92

DESPESAS DE CAPITAL (IX) 0,00 0,00 0,00

INVESTIMENTOS 383.700,00 0,00 0,00 0,00 49.212,67

INVERSÕES FINANCEIRAS 100.250,00 308.555,99 49.212,67 49.212,67 259.343,32

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 100.250,00 525.120,73 0,00 525.120,73

525.120,73 0,00 0,00 0,00 525.120,73

RESERVA DE CONTINGÊNCIA(X) 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IV+X) 24.000.000,00 24.721.590,31 23.933.954,34 23.933.954,34 23.933.954,34 787.635,97

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Interna

DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS DÍVIDAS

Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA MOBILIÁRIA

OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII) 24.000.000,00 24.721.590,31 23.933.954,34 23.933.954,34 23.933.954,34 787.635,97

SUPERÁVIT (XIV) 0,00 0,00 536.302,17 0,00 0,00 0,00

TOTAL (XV)=(XIII + XIV) 24.000.000,00 24.721.590,31 24.470.256,51 23.933.954,34 23.933.954,34 787.635,97

RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

INSCRITOS

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS EM 31 DE LIQUIDADOS PAGOS CANCELADOS SALDO

(c)

ANTERIORES DEZEMBRO DO

EXERCÍCIO ANT

(a) (b) (d) (e) (f)=(a+b-d-e)

DESPESAS CORRENTES 2.329,07 0,00 2.329,07 2.329,07 0,00 0,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.329,07 2.329,07 0,00 0,00

JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 2.329,07 0,00 0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00

INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2.329,07 2.329,07

TOTAL 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 2.329,07

QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS INSCRITOS

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS EM 31 DE PAGOS CANCELADOS SALDO

DESPESAS CORRENTES ANTERIORES DEZEMBRO DO

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EXERCÍCIO ANT

JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES (a) (b) (C) (d) JAN A DEZ 2025

DESPESAS DE CAPITAL 2.225,44 0,00 0,00 0,00 2.225,44

INVESTIMENTOS 0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS 2.225,44 0,00 0,00 0,00 2.225,44

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

2.225,44 0,00 0,00 2.225,44

Exercício de 2025 FUNDEB- Fundo Nac. de Valorização do Ensino Básico Pág.: 1

ESPECIFICAÇÃO

ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO - MCASP

DEZEMBRO(31/12/2025)

ISOLADO: 11 - FUNDEB- Fundo Nac. de Valorização do Ensino Básico

INGRESSOS DISPÊNDIOS

Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior

RECEITA ORÇAMENTÁRIA 24.470.256,51 22.947.552,52 DESPESA ORÇAMENTÁRIA 23.933.954,34 22.554.817,56

RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) 24.470.256,51 22.947.552,52 RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) 23.933.954,34 22.554.817,56

RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 24.470.256,51 22.947.552,52 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 23.933.954,34 22.554.817,56

RECEBIMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS 7.407.815,42 7.160.359,71 PAGAMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS 7.308.567,02 7.160.359,71

DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 7.407.815,42 7.160.359,71 PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR 2.329,07 0,00

CONSIGNAÇÕES 7.145.329,17 RP NÃO PROCESSADOS PAGOS 2.329,07 0,00

ENCARGOS SOCIAIS - OUTRAS ENTIDADES 0,00 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS

PENSAO ALIMENTICIA 2.900.488,81 0,00 CONSIGNAÇÕES 7.306.237,95 7.160.359,71

PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA 0,00 ENCARGOS SOCIAIS - OUTRAS ENTIDADES 0,00 7.145.329,17

RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 10.408,02 0,00 PENSAO ALIMENTICIA

RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS 433.597,39 0,00 PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA 2.798.911,34 0,00

RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 384.558,65 0,00 RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 10.408,02 0,00

OUTROS CONSIGNATARIOS 66.013,79 0,00 RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS 433.597,39 0,00

1.927.021,38 15.030,54 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 384.558,65 0,00

SALDOS DO EXERC. ANTERIOR 1.685.727,38 OUTROS CONSIGNATARIOS 66.013,79 0,00

CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (EXCETO RPPS) 694.690,38 0,00

BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 1.087.425,34 694.690,38 SALDOS P/O EXERC. SEGUINTE 1.927.021,38 15.030,54

1.087.425,34 694.690,38 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (EXCETO RPPS) 1.685.727,38

TOTAL 1.087.425,34 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 1.087.425,34

30.802.602,61 1.722.975,91 1.087.425,34

32.965.497,27 TOTAL 1.722.975,91 1.087.425,34

1.722.975,91

30.802.602,61

32.965.497,27

Exercício de 2025 FUNDEB- Fundo Nac. de Valorização do Ensino Básico Pág.: 1

A) QUADRO PRINCIPAL Exercício Anterior

ESPECIFICAÇÃO ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL

DEZEMBRO(31/12/2025)

ISOLADO: 11 - FUNDEB- Fundo Nac. de Valorização do Ensino Básico

ATIVO PASSIVO

Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual

ATIVO CIRCULANTE 1.722.975,91 1.087.425,34 PASSIVO CIRCULANTE 103.802,91 2.225,44

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 1.722.975,91 1.087.425,34 2.225,44

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E 2.225,44

BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 1.722.975,91 1.087.425,34 ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO 2.225,44

1.087.425,34 2.225,44

TOTAL F 1.722.975,91 PESSOAL A PAGAR F 2.225,44 2.225,44

1.087.425,34 PESSOAL A PAGAR

1.722.975,91 101.577,47 0,00

DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 0,00

101.577,47 0,00

VALORES RESTITUÍVEIS 2.225,44

CONSIGNAÇÕES F 101.577,47

TOTAL PASSIVO 103.802,91

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior

1.619.173,00 1.085.199,90

PATRIMÔNIO LIQUIDO 1.619.173,00 1.085.199,90

1.619.173,00 1.085.199,90

RESULTADOS ACUMULADOS 533.973,10 392.734,96

1.085.199,90 692.464,94

SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS 1.619.173,00 1.085.199,90

SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO

SUPERAVITS OU DEFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.722.975,91 1.087.425,34

TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO

TOTAL

Exercício de 2025 FUNDEB- Fundo Nac. de Valorização do Ensino Básico Pág.: 2

BALANÇO PATRIMONIAL

DEZEMBRO(31/12/2025)

B) QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES

ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior

ATIVO FINANCEIRO

ATIVO PERMANENTE 1.722.975,91 1.087.425,34 PASSIVO FINANCEIRO (103.802,91)+RP não Proc.(0,00) 103.802,91 4.554,51

0,00 0,00 PASSIVO PERMANENTE 0,00 0,00

SALDO PATRIMONIAL

1.619.173,00 1.082.870,83

FUNDEB- Fundo Nac. de Valorização do Ensino Básico

ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL

Exercício de 2025 DEZEMBRO(31/12/2025) Pág.: 3

C) QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (CONTROLE)

ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO

SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS (811xxx e 8944201) Nota Exercício Atual Exercício Anterior SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS ( Contas do Grupo 812xx) Nota Exercício Atual Exercício Anterior

ATOS POTENCIAIS PASSIVO 45.355,00 29.380,00

OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 45.355,00 29.380,00

TOTAL 45.355,00 29.380,00

Exercício de 2025 FUNDEB- Fundo Nac. de Valorização do Ensino Básico Pág.: 1

ESPECIFICAÇÃO Exercício Anterior

ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

DEZEMBRO(31/12/2025)

ISOLADO: 11 - FUNDEB- Fundo Nac. de Valorização do Ensino Básico

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 218.650,47 118.885,08 PESSOAL E ENCARGOS 23.887.070,74 22.335.012,38

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES 218.650,47 118.885,08 REMUNERAÇÃO A PESSOAL 21.144.026,69 19.403.759,15

FINANCEIRAS ENCARGOS PATRONAIS 2.743.044,05 2.931.253,23

24.251.606,04 22.828.667,44

TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 24.251.606,04 22.828.667,44 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 23.710,51 151.977,52

TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 24.470.256,51 22.947.552,52 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 23.710,51 151.977,52

24.470.256,51 22.947.552,52 25.502,16 67.827,66

TOTAL DAS VARIAÇÕES AUMENTATIVAS USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 25.502,16 67.827,66

SERVIÇOS

TOTAL 23.936.283,41 22.554.817,56

TOTAL DAS VARIAÇÕES DIMINUTIVAS

533.973,10 392.734,96

RESULTADO PATRIMONIAL (SUPERÁVIT)

24.470.256,51 22.947.552,52

TOTAL

Exercício de 2025 FUNDEB- Fundo Nac. de Valorização do Ensino Básico Pág.: 2

ESPECIFICAÇÃO

ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

DEZEMBRO(31/12/2025)

ISOLADO: 11 - FUNDEB- Fundo Nac. de Valorização do Ensino Básico

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS

(DECORRENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA)

Nota Exercício Atual Exercício Anterior

0,00 0,00

0,00 0,00

Exercício de 2025 FUNDEB- Fundo Nac. de Valorização do Ensino Básico Pág.: 1

Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante SALDO P/ O PERIODO

DEZEMBRO(31/12/2025) SEGUINTE

ISOLADO: 11 - FUNDEB- Fundo Nac. de Valorização do Ensino Básico 2.225,44

2.225,44

MOVIMENTO DO PERIODO

0,00

T I T U L O S SALDO ANTERIOR INSCRIÇÃO BAIXA TRANSF .RP NAO PROC. LIQ 0,00

RESTOS A PAGAR - PROCESSADOS 2.225,44 INSCR BAIXA 101.577,47

EXERCÍCIO 2020 2.225,44 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Sub-total 2.329,07 0,00 0,00 0,00

RESTOS A PAGAR - NÃO PROCESSADOS 2.329,07 0,00 0,00 0,00

EXERCÍCIO 2021 0,00 2.329,07 0,00

0,00 0,00 2.329,07 0,00 0,00 0,00

Sub-total 0,00

DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 0,00 2.900.488,81 2.798.911,34 0,00 0,00 101.577,47

ENCARGOS SOCIAIS - OUTRAS ENTIDADES 0,00 10.408,02 10.408,02 103.802,91

PENSAO ALIMENTICIA 0,00 0,00 0,00

PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA 0,00 433.597,39 433.597,39

RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 0,00 384.558,65 384.558,65 0,00 0,00

RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS 0,00

RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 4.554,51 66.013,79 66.013,79 0,00 0,00

OUTROS CONSIGNATARIOS 1.927.021,38 1.927.021,38

1.685.727,38 1.685.727,38 0,00 0,00

Sub-total 7.407.815,42 7.306.237,95

0,00 0,00

T O T A L 7.407.815,42 7.308.567,02

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

*

*

Exercício de 2025 FUNDEB- Fundo Nac. de Valorização do Ensino Básico Pág.: 1

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA EXERCÍCIO

DEZEMBRO(31/12/2025) ANTERIOR

ISOLADO: 11 - FUNDEB- Fundo Nac. de Valorização do Ensino Básico 30.107.912,23

118.885,08

A - QUADRO PRINCIPAL 0,00

0,00

FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Nota EXERCÍCIO 0,00

ATUAL 0,00

INGRESSOS 0,00

RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 31.878.071,93 0,00

0,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 218.650,47 118.885,08

Receita de Contribuições

Receita Patrimonial 0,00 22.828.667,44

Receita Agropecuária 7.160.359,71

Receita Industrial 0,00 7.160.359,71

Receita de Serviços 0,00

Outras Receitas Derivadas e Originárias 0,00 0,00

Remuneração das Disponibilidades

TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 0,00 29.715.177,27

OUTROS INGRESSOS OPERACIONAIS 19.859.585,41

Ingressos Extraorçamentários 0,00

Transferências Financeiras Recebidas 0,00

Transferência de resgate de Aplicação RPPS 0,00 2.695.232,15

7.160.359,71

DESEMBOLSOS (Incluidos pagto de RP) 0,00 7.160.359,71

PESSOAL E DEMAIS DESPESAS

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 218.650,47 0,00

TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 0,00

OUTROS DESEMBOLSOS OPERACIONAIS B 24.251.606,04 392.734,96

Desembolsos Extra-Orçamentários

Transferências Financeiras Concedidas 7.407.815,42 EXERCÍCIO

Transferência de Aplicação RPPS ANTERIOR

7.407.815,42

FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) 0,00

0,00 0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

31.242.521,36 0,00

0,00

C 21.583.050,58 0,00

0,00

D 0,00

EXERCÍCIO

B 2.353.232,83 ANTERIOR

7.306.237,95 0,00

0,00

7.306.237,95 0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

635.550,57 0,00

FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO Nota EXERCÍCIO

ATUAL

INGRESSOS

ALIENAÇÃO DE BENS 0,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00

OUTROS INGRESSOS DE INVESTIMENTOS 0,00

DESEMBOLSOS 0,00

AQUISIÇÃO DE ATIVO NÃO CIRCULANTE 0,00

CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 0,00

OUTROS DESEMBOLSOS DE INVESTIMENTOS 0,00

0,00

FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II)

0,00

FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO Nota EXERCÍCIO

ATUAL

INGRESSOS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00

INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS DEPENDENTES 0,00

OUTROS INGRESSOS DE FINANCIAMENTO 0,00

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL RECEBIDOS 0,00

DESEMBOLSOS 0,00

AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 0,00

OUTROS DESEMBOLSOS DE FINANCIAMENTOS 0,00

0,00

FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III)

0,00

Layout conforme IPC 08 - STN

Exercício de 2025 FUNDEB- Fundo Nac. de Valorização do Ensino Básico Pág.: 2

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

DEZEMBRO(31/12/2025)

ISOLADO: 11 - FUNDEB- Fundo Nac. de Valorização do Ensino Básico

APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO Nota EXERCÍCIO EXERCÍCIO

ATUAL ANTERIOR

CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL

(+)GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) 1.087.425,34 694.690,38

(=)CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL

635.550,57 392.734,96

1.722.975,91 1.087.425,34

B - QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS

TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS NOTA EXERCÍCIO EXERCÍCIO

Intergovernamentais Total das Transferências Recebidas ATUAL ANTERIOR

da União Total das Transferências Concedidas

de Estados e Distrito Federal 24.251.606,04 22.828.667,44

de Municípios 1.459.498,15 338.502,25

Intragovernamentais 1.459.498,15 338.502,25

Outras Transferências Recebidas 0,00 0,00

0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 0,00 0,00

Intergovernamentais

a União 22.792.107,89 22.490.165,19

a Estados e Distrito Federal

a Municípios 24.251.606,04 22.828.667,44

a Consórcios

Intragovernamentais 2.353.232,83 2.695.232,15

Outras transferências concedidas 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

2.353.232,83 2.695.232,15

0,00 0,00

2.353.232,83 2.695.232,15

C - QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO

EDUCAÇÃO NOTA EXERCÍCIO EXERCÍCIO

Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função ATUAL ANTERIOR

21.583.050,58 19.859.585,41

21.583.050,58 19.859.585,41

Layout conforme IPC 08 - STN

Exercício de 2025 FUNDEB- Fundo Nac. de Valorização do Ensino Básico Pág.: 3

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

DEZEMBRO(31/12/2025)

ISOLADO: 11 - FUNDEB- Fundo Nac. de Valorização do Ensino Básico

D - QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

Juros e Correção Monetária da Dívida Interna NOTA EXERCÍCIO EXERCÍCIO

Juros e Correção Monetária da Dívida Externa Total dos Juros e Encargos da Dívida ATUAL ANTERIOR

Outros Encargos da Dívida

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

Layout conforme IPC 08 - STN

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO

FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BÁSICA DE

CASSILÂNDIA /MS.

NOTA 1 - ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Tratam-se das demonstrações contábeis do Exercício de 2025 do

Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Cassilândia ­ MS,

criado através da Lei nº 1.552/2007 de 04 de abril de 2.007, localizado a Rua Domingos de

Souza França, 720 Centro, Cassilândia ­ MS, Órgão Público do Poder Executivo Municipal.

NOTA 2 ­ APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

As Demonstrações Contábeis foram elaboradas em observância

com os dispositivos legais que regulam o assunto, em especial a Lei Federal nº 4.320/64, Lei

Complementar nº 101/2000, os Princípios de Contabilidade, as Normas Brasileiras de

Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor

Público 11ª edição, as Instruções de Procedimentos Contábeis e demais disposições

normativas vigentes.

Cabe destacar que as demonstrações contábeis foram elaboradas

seguindo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, integrante do Manual de Contabilidade

Aplicada ao Setor Público, estendido pelo Plano de Contas do Tribunal de Contas do Estado de

Mato Grosso do Sul.

NOTA 3 ­ CRITÉRIOS NA ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E INFORMAÇÕES

COMPLEMENTARES

Aspectos Gerais das Demonstrações Contábeis

As estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos da

Lei nº 4.320/1964 foram alteradas pela Portaria STN nº 438/2012, em consonância com os

novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP).

A elaboração das demonstrações contábeis tem por base as contas

contábeis do modelo de Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) aplicável à União,

aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estendido pelo Plano de Contas Contábil do

TCE/MS.

Rua Domingos de Souza França nº 720 ­ Centro ­ Fone/Fax (067) 3596.1301 ­ CEP 79540-000

CNPJ 03.342.920-0001-86

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

NOTA 4 - RECEITAS E DESPESAS

As receitas e despesas orçamentárias foram codificadas de

acordo com a Portaria Interministerial STN/MF e SOF/MPOG nº 163, de 04/05/2001 e suas

respectivas alterações, sendo seus desdobramentos registrados em conformidade com os

desdobramentos previstos no Plano de Contas, expedido pelo Tribunal de Contas do Estado

do Mato Grosso do Sul.

O registro, no aspecto orçamentário, e obedecendo ao disposto

no art. 35 da Lei Federal nº 4.320/64, considerou como realizadas as despesas legalmente

empenhadas e as receitas efetivamente arrecadadas no exercício. Sob o enfoque patrimonial,

considerou-se o regime de competência para as receitas e as despesas, sendo registradas

mediante a ocorrência de seus respectivos fatos geradores. As alterações da situação líquida

patrimonial foram registradas à conta de variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.

NOTA 5 ­ BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

O Balanço Orçamentário, de acordo com o art. 102 da Lei nº

4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas e foi

elaborado seguindo o modelo instituído pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor

Público, 11ª edição.

O Balanço Orçamentário apresenta as receitas detalhadas por

categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o

exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou déficit de arrecadação.

Demonstra também as despesas por categoria econômica e grupo

de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o

exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da

dotação.

O Balanço Orçamentário é elaborado utilizando-se as classes 5,

grupo 2 (Orçamento aprovado: previsão da receita e fixação da despesa) e classe 6, grupo 2

(Execução do orçamento: realização da receita e execução da despesa) do PCASP.

O Balanço Orçamentário é composto por:

Quadro Principal: Onde são apresentadas as receitas e despesas

previstas em confronto com as realizadas. As receitas e despesas são apresentadas conforme

a classificação por natureza.

Rua Domingos de Souza França nº 720 ­ Centro ­ Fone/Fax (067) 3596.1301 ­ CEP 79540-000

CNPJ 03.342.920-0001-86

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

Previsão orçamentária de Arrecadação no valor de 24.000.000,00

arrecadado no período o montante de 24.470.256,51, apresentando superávit em relação a

previsão orçamentária.

Conforme demonstrado no anexo somente as receita e despesa

realiza pela a unidade o mesmo apresenta um Superávit Orçamentário de RS 536.302,17,

conforme sintetizado no quadro abaixo:

Receita Orçamentária Realizada 24.470.256,51

Despesa Orçamentária Empenhada 23.933.954,34

Superávit

536.302,17

A despesa orçamentária inicialmente prevista sofreu alterações

conforme iremos demonstrar a seguir:

Através dos Decretos relacionados a seguir, foi alterado o

orçamento inicial do Fundo, passando de R$ 24.000.000,00 para R$ 24.721.590,31, sendo

anulados no fundo o valor de R$ 2.265.546,05 e suplementados o valor de R$ 2.987.136,36

sendo R$ 2.265.546,05 Suplementando/anulado, R$ 425.120,73 de Superávit e R$ 296.469,58

por excesso alterações que se encontram devidamente demonstradas nos anexos do Balanço.

RESUMO SUPLEMENTAÇÃO

Dotação inicial (I) Superávit (II) Excesso (III) Suplementação Anulação (V) Dotação

atualizada

24.000.000,00 425.120,73 (IV) (I+II+III+IV-V

296.469,58 2.265.546,05 2.265.546,05 24.721.590,31

Decreto Superávit Excesso Suplementação Anulação Total

Suplementado

Dotação Inicial 0,00 0,00 0,00 24.000.000,00

0,00 159.594,01 159.594,01 24.425.120,73

4185 425.120,73 0,00 375.400,00 375.400,00 24.425.120,73

0,00 24.425.120,73

4273 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00 24.425.120,73

0,00 580.000,00 580.000,00 24.425.120,73

4290 0,00 296.469,58 1.090.552,04 1.090.552,04 24.425.120,73

296.469,58 24.721.590,31

4295 0,00 0,00 0,00

2.265.546,05 2.265.546,05

4322 0,00

4327 0,00

4328 0,00

Soma 425.120,73

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RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO

EM EM 31 DE LIQUIDADOS PAGOS CANCELADOS SALDO A

EXERCÍCIOS DEZEMBRO (c) (d) (e) PAGAR

ANTERIORES DE 2024 (b) (f) = (a + b

(a) 2.329,07 2.329,07 0,00 - d - e)

0,00

2.329,07 0,00

Os restos a pagar não processados dos exercícios anteriores foram

pagos no exercício.

RESTOS A PAGAR PROCESSADO

EM EM 31 DE DEZEMBRO PAGOS CANCELADOS SALDO A

EXERCÍCIOS DE 2024 (b) (d) (e) PAGAR (f) =

ANTERIORES (a + b - d - e)

(a) 0,00 0,00 0,00

2.225,44

2.225,44

Os restos a pagar processados dos exercícios anteriores

apresentaram um montante de R$ 2.225,44, para o exercício de 2025, valor estes referentes a

remuneração de servidor falecido, aguardando inventariante para realizar o pagamento.

NOTA 6 ­ BALANÇO FINANCEIRO

O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas

orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os

saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte

seguindo o modelo instituído pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11ª

edição.

Assim, o Balanço Financeiro contempla duas seções: Ingressos

(Receitas Orçamentárias e Recebimentos Extraorçamentários) e Dispêndios (Despesa

Orçamentária e Pagamentos Extraorçamentários), que se equilibram com a inclusão do saldo

em espécie do exercício anterior na coluna dos ingressos e o saldo em espécie para o

exercício seguinte na coluna dos dispêndios.

O Balanço Financeiro é elaborado utilizando-se as seguintes classes

do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):

Classes 1 (ativo) e 2 (passivo) para os recebimentos e

pagamentos extraorçamentários, bem como para o saldo em espécie do exercício anterior e o

saldo em espécie a transferir para o exercício seguinte;

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Classes 4 (variações patrimoniais aumentativas) e 3 (variações

patrimoniais diminutivas) para as transferências financeiras recebidas e concedidas,

respectivamente;

Classe 5 para o preenchimento dos restos a pagar inscritos no

exercício, conforme parágrafo único do artigo 103 da Lei nº. 4.320/1964; e

Classe 6 para o preenchimento das informações de execução da

receita e despesa orçamentária.

Conforme as regras do MCASP, as informações são apresentadas

por fonte/destinação de recursos, segregando em destinações ordinárias e vinculadas.

O detalhamento das vinculações é feito de acordo com as principais

áreas de atuação do setor público.

O quadro abaixo demonstra de forma sintetizada a posição em

31/12/2025.

RECEITA Atual Anterior

Receita Orçamentária (I) 218.650,47 24.470.256,51 118.885,08 22.947.552,52

RECEITA PATRIMONIAL 22.792.107,89 22.474.300,86

1.190.239,12 0,00 0,00

Transferências do FUNDEB - Impostos 269.259,03 7.407.815,42 354.366,58 7.160.359,71

Transferências do FUNDEB VAAR 0,00

5.722088,04 1.087.425,34 694.690,38

Transferências ETI 1.685.727,38 32.965.497,27 7.145.329,17 30.802.602,61

Transferências Financeiras Recebidas (II) 15.030,54

Recebimentos Extraorçamentários (III)

Depósitos Rest. e Valores Vinculados (consignações)

Outros Recebimentos extraorçamentários

Saldo do Exercício Anterior (IV)

Total (V) = (I+II+III+IV)

DESPESAS 23.933.954,34 23.933.954,34 22.554.817,56 22.554.817,56

Despesa Orçamentária (VI) 0,00

2.329,07 0,00

Outras Transferências Federais 7.306.237,95 7.308.567,02 7.160.359,71

Transf. Financeiras Concedidas (VII) 0,00

Pagamentos Extraorçamentários (VIII) 7.145.329,17 1.087.425,34

15.030,54 30.802.602,61

Pagamento de Restos Não Processado

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados (consignações) 1.722.975,91

Outros Pagamentos Extraorçamentários (Realizável) 32.965.497,27

Saldo para o Exercício Seguinte (IX)

Total (X) = (VI+VII+VIII+IX)

NOTA 7 ­ DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

A Demonstração das Variações Patrimoniais foi elaborada

utilizando-se as classes 3 (variações patrimoniais diminutivas) e 4 (variações patrimoniais

aumentativas) do PCASP, a fim de demonstrar as variações quantitativas ocorridas no

patrimônio da entidade ou do ente seguindo o modelo instituído pelo Manual de

Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11ª edição.

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O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto

entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O valor apurado

compõe o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial do exercício.

O Fundo não adquiriu no exercício de Bens Móveis.

Variações Patrimoniais Aumentativas Atual Anterior

Resultado da Execução Orçamentaria

24.470.256,51 22.947.552,52

Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações 218.650,47 118.885,08

Financeiras

24.251.606,04 22.828.667,44

Transferências Intergovernamentais 24.470.256,51 22.947.552,52

Total das Variações Patrimoniais Aumentativas (I)

Variações Patrimoniais Diminutiva

Pessoal e Encargos 23.887.070,74 22.335.012,38

19.403.759,15

Remuneração a Pessoal 21.144.026,69 19.403.759,15

3.1.90.11.00 ­ Vencimentos e Vantagens Fixas ­ Pessoal 21.141.697,62 2.931.253,23

Civil 2.329,07 236.021,08

2.695.232,15

Restos não Processado pago

67.827,66

Encargos Patronais 2.743.044,05 9.761,76

58.065,90

3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 389.811,22 0,00

3.1.91.13.00 - Contribuições Patronais 2.353.232,83 151.977,52

151.977,52

Serviços 25.502,16 151.977,52

3.3.90.39.00 194,64 22.554.817,56

392.734,96

3.1.90.14.00 25.307,52

3.1.90.30.00 0,00

Benefícios Previdenciários e Assistenciais 23.710,51

Outros Benefícios Assistenciais 23.710,51

3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assist. do Servidor e do 23.710,51

Militar 23.936.283,41

Total das Variações Patrimoniais Diminutivas (II)

Resultado Patrimonial do Período 533.973,10

A unidade gestora apresentou um Superavit Financeiro no exercício

de R$ 533.973,10 (quinhentos e trinta a três mil novecentos e setenta e três reais e dez

centavos).

NOTA 8 ­ BALANÇO PATRIMONIAL

O Balanço Patrimonial é composto por:

Quadro Principal: Conforme o MCASP, o QUADRO PRINCIPAL do

Balanço Patrimonial é elaborado utilizando-se as classes 1 (ativo) e 2 (passivo e patrimônio

líquido) do PCASP.

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Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes: os

ativos e passivos financeiros e permanentes e o saldo patrimonial são apresentados pelos

seus valores totais.

Quadro das Contas de Compensação: elaborado utilizando-se a

classe 8 (controles credores) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

O Balanço Patrimonial se divide em Contas Ativas e Passivas.

ATIVO

O Ativo faz parte das Contas Patrimoniais e compreende o conjunto

de Bens e Direitos da organização (entidade, empresa), possuindo valores econômicos e

podendo ser convertido em dinheiro (proporcionando ganho para a empresa).

É a parte positiva da posição patrimonial e identifica onde os

recursos foram aplicados. Representa os benefícios presentes e futuros para a empresa.

Ativo Circulante: Os valores registrados nesta conta representam o

Ativo e faz parte das Contas Patrimoniais e agrupa dinheiro e tudo o que será transformado

em dinheiro rapidamente. São contas que estão constantemente em giro, movimento,

circulação.

Neste grupo são registrados os bens e direitos do município que

consegue realizar (transformar) em dinheiro até o final do exercício seguinte, ou seja,

no curto prazo.

Ativo Não Circulante: Os valores nesta conta representam o Ativo e

faz parte das Contas Patrimoniais nela são registrados os direitos que serão realizados

(transformados em dinheiro) após o final do exercício seguinte (longo prazo), no caso do

Balanço em pauta a mesma registra os valores da dívida ativa do Município.

PASSIVO

O passivo corresponde ao saldo das obrigações devidas, o passivo é

a coluna da direita num Balanço Patrimonial. Um exemplo de passivo seria uma conta a

pagar.

Passivo Circulante: Neste grupo são escrituradas as obrigações da

entidade, no caso do Balanço em tela foram registradas as obrigações contraídas com

fornecedores (restos a Pagar) e consignações.

Passivo Não Circulante: Neste grupo são escrituradas as obrigações

da entidade, que vencem após o exercício seguinte,

Patrimônio Líquido: A Situação Patrimonial Líquida também faz

parte do PASSIVO (obrigações), e representa aquilo que, de fato, a pessoa tem. Isto é,

sua riqueza efetiva, o que lhe sobra depois de pagar todas as suas dívidas.

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O Ativo Real Líquido é a diferença entre os valores do ativo (+) e do

passivo (-) do FUNDEB de Cassilândia em 31/12/2025, apresenta o valor de R$ 1.619.173,00

(um milhão seiscentos e dezenove mil cento e setenta e três reais).

Os recursos do Fundo, estão depositados nas contas do mesmo e

devidamente aplicados, sendo evidenciada a disponibilidade financeira, como direito, na

unidade gestora.

Ativo Atual Anterior Passivo Atual Anterior

ATIVO CIRCULANTE 1.722.975,91 1.087.425,34 PASSIVO CIRCULANTE 103.802,91 2.225,44

1.722.975,91 1.087.425,34 Fornec. Contas Pagar Cto Prazo 2.225,44

Caixa e Equiv. de Caixa Demais Obrigações a Curto Prazo 101.577,47 2.225,44

1.722.975,91 1.087.425,34 Resultados Acumulados 1.619.173,00 0,00

TOTAL 533.973,10

Resultado do Exercício 1.085.199,90 1.085.199,90

Resultado de Ex. Anteriores 1.722.975,91 392.734,96

TOTAL 692.464,94

1.087.425,34

NOTA 9 ­ Demonstrativo da Dívida Flutuante

O Fundo registra o montante de Restos a Pagar Processado de R$

2.225,44 e Consignações no valor de 101.577,47 totalizando R$ 103.802,91 (cento e três mil

oitocentos e dois reais e noventa e um centavo) conforme demonstrado a seguir:

Descrição Saldo Exc. Anterior Inscrição Baixa Canc. Saldo Exerc.

Seguinte

Restos a Pagar Processado 2.225,44 0,00 0,00 0,00

Restos a Pagar não Processado 2.329,07 0,00 2.329,07 0,00 2.225,44

Depósitos R. e Valores Vinc. 7.306.237,95 0,00 0,00

Total 0,00 7.407.815,42 7.308.567,02 0,00

4.554,51 7.407.815,42 101.577,47

103.802,91

Devemos destacar que o Restos registrado nesta unidade Gestora

refere-se a pagamento de servidores falecidos, ou seja, para o(s) seu(s) inventariante(s), não

sendo paga no exercício devido a não homologação e requisição dos valores da parte(s)

interessada(as).

NOTA 10 ­ Demonstrativo do Fluxo de Caixa

Exercício Atual Anterior

Ingressos

Receita Patrimonial 31.878.071,93 30.107.912,23

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 218.650,47 118.885,08

Transferências Correntes

218.650,47 118.885,08

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB

24.251.606,04 22.828.667,44

22.792.107,89 22.474.300,86

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB VAAR 1.190.239,12 354.366,58

269.259,03

TRANSF. RECUR.FUNDEB DEST. CRIAÇÃO MATRICULAS ETI-PRINCIPAL

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Outros ingressos operacionais 7.407.815,42 7.160.359,71

Receita Extra Orçamentaria

7.407.815,42 7.160.359,71

Desembolsos 31.242.521,36 29.715.177,27

Pessoal e demais despesas

Transferências concedidas 21.583.050,58 19.859.585,41

3.1.91.13.00 - Contribuições Patronais 2.353.232,83 2.695.232,15

Outros desembolsos operacionais

2.353.232,83 2.695.232,15

Despesa Extra Orçamentaria

Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais(I) 7.306.237,95 7.160.359,71

7.306.237,95 7.160.359,71

635.550,57 392.734,96

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO 0,00 0,00

Ingressos 0,00 0,00

Desembolsos 0,00 0,00

Aquisição de ativos não circulante 0,00 0,00

Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento(II) 0,00 0,00

Fluxo de caixa líquido das ativ. de financiamento(III) 0,00 0,00

GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E QUE. DE CAIXA(I+II+III) 635.550,57 392.734,96

Caixa e Equivalentes de Caixa Inicial 1.087.425,34 694.690,38

Caixa e Equivalentes de Caixa Final 1.722.975,91 1.087.425,34

NOTA 11 ­ INSTITUIÇÃO FINANCEIRO

O FUNDEB utiliza o Banco do Brasil como instituição bancária para movimentar

seus recursos e obrigações.

NOTA 12 ­ SISTEMA OPERACIONAL

O software utilizado pelo FUNDEB é o sistema da Fiorilli Software

Ltda.

NOTA 13 ­ DEMONSTRATIVO DE MOVIMENTAÇÃO DE BENS

O FUNDEB não adquiriu bens patrimoniais no exercício.

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NOTA 14 ­ DEMONSTRATIVO DO ALMOXARIFADO

A unidade Gestora não movimentação de material de

uso/consumo.

NOTA 15 ­ DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DO FUNDEB

DEMONSTRATIVO DO PERCENTUAL GASTO COM FUNDEB

Receita

Receita Recebida 24.470.256,51

Saldo do exercício anterior 1.087.425,34

Base de Calculo 25.557.681,85

DESPESA

Descrição Valor Percentual

Fundeb 70%

Fundeb 30% 21.649.213,08 84,71%

Total 8,94%

Saldo para o exercício Seguinte 2.287.070,33 93,65%

7,04%

23.936.283,41

1.722.975,91

Demonstrado assim que o recurso recebido mais o superávit do

exercício anterior foi aplicado 84,71% no FUNDEB 70%.

NOTA 16 ­ PORTAL DE TRANSPARÊNCIA

Os demonstrativos contábeis referentes a prestação de contas do

exercício de 2025 e de demais obrigações contidas na LRF estão disponibilizados no portal da

transparência da Prefeitura Municipal de Cassilândia conforme link a seguir:

Olzimar Alves de Paula

CRC/MS nº 007706/O

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Exercício de 2025 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social Pág.: 1

ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO SALDO

DEZEMBRO(31/12/2025)

d = (c-b)

ISOLADO: 7 - FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social

100.231,08

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS 12.696,04

12.696,04

RECEITAS CORRENTES(I) INICIAL ATUALIZADA REALIZADAS 92.680,04

RECEITA PATRIMONIAL -20.469,96

Valores Mobiliários (a) (b) (c) 113.150,00

TRANSFERENCIAS CORRENTES -5.145,00

Transferências da União e de suas Entidades 783.456,00 783.456,00 883.687,08 -5.145,00

Transferências do Estado e de suas Entidades 48.755,00 48.755,00 61.451,04

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 48.755,00 48.755,00 61.451,04 0,00

Indenizações, Restituições e ressarcimentos 729.556,00 729.556,00 822.236,04 100.231,08

RECEITAS DE CAPITAL (II) 501.706,00 501.706,00 481.236,04

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 227.850,00 227.850,00 341.000,00 0,00

REFINANCIAMENTO (IV) 5.145,00 5.145,00 0,00

Operações de Crédito Internas 5.145,00 5.145,00 0,00 0,00

0,00 0,00

Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00

Contratual 0,00

Operações de Crédito Externas 783.456,00 783.456,00 883.687,08 0,00

Mobiliária 100.231,08

Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 0,00 0,00 0,00 100.231,08

DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL (VII) = (V+VI) 0,00 0,00 0,00 0,00

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00

(UTILIZADOS PARA CRÉDITO ADICIONAIS) 0,00 0,00 0,00 0,00

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00

Superávit Financeiro

Reabertura de Créditos Adicionais 783.456,00 783.456,00 883.687,08

0,00 0,00 467.690,29

783.456,00 783.456,00 1.351.377,37

0,00 338.293,52 338.293,52

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 338.293,52 338.293,52

0,00 0,00

FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social

Exercício de 2025 ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Pág.: 2

DEZEMBRO(31/12/2025)

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTACAO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS SALDO

INICIAL ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS DA DOTAÇÃO

DESPESAS CORRENTES (VIII) (e) (i)

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (f) (g) (h) (j)=(f-g)

JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 2.547.352,00 1.244.608,40

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 36.000,00 1.833.783,36 1.296.953,64 1.244.608,40 0,00 536.829,72

0,00 56.900,00 0,00 0,00 0,00 56.900,00

DESPESAS DE CAPITAL (IX) 0,00 0,00 0,00

INVESTIMENTOS 2.511.352,00 1.244.608,40 0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS 177.004,00 1.776.883,36 1.296.953,64 1.244.608,40 41.024,73 479.929,72

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 177.004,00 191.866,16 54.423,73 41.024,73 41.024,73 137.442,43

0,00 191.866,16 54.423,73 41.024,73 0,00 137.442,43

RESERVA DE CONTINGÊNCIA(X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

1.285.633,13 0,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IV+X) 2.724.356,00 2.025.649,52 1.351.377,37 1.285.633,13

0,00 674.272,15

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00

DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00

Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00

OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.285.633,13 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 674.272,15

0,00 0,00 0,00 0,00

1.285.633,13 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 674.272,15

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII) 2.724.356,00 2.025.649,52 1.351.377,37 1.285.633,13

0,00

SUPERÁVIT (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL (XV)=(XIII + XIV) 2.724.356,00 2.025.649,52 1.351.377,37 1.285.633,13

RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00

ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

INSCRITOS

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS EM 31 DE LIQUIDADOS PAGOS CANCELADOS SALDO

(c)

ANTERIORES DEZEMBRO DO

EXERCÍCIO ANT

(a) (b) (d) (e) (f)=(a+b-d-e)

DESPESAS CORRENTES 0,00 64.007,62 40.040,71 40.040,71 8.405,58 15.561,33

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00

JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0,00 0,00 0,00 40.040,71 8.405,58 15.561,33

DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00

INVESTIMENTOS 0,00 64.007,62 40.040,71 0,00 0,00 0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00 0,00 0,00 40.040,71 8.405,58 15.561,33

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 64.007,62 40.040,71

QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS INSCRITOS

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS EM 31 DE PAGOS CANCELADOS SALDO

DESPESAS CORRENTES ANTERIORES DEZEMBRO DO

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EXERCÍCIO ANT

JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES (a) (b) (C) (d) JAN A DEZ 2025

DESPESAS DE CAPITAL 1.891,85 0,00 0,00 0,00 1.891,85

INVESTIMENTOS 0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00

1.891,85 0,00 0,00 0,00 1.891,85

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

1.891,85 0,00 0,00 1.891,85

Exercício de 2025 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social Pág.: 1

ESPECIFICAÇÃO

ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO - MCASP

DEZEMBRO(31/12/2025)

ISOLADO: 7 - FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social

INGRESSOS DISPÊNDIOS

Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior

RECEITA ORÇAMENTÁRIA 883.687,08 757.434,89 DESPESA ORÇAMENTÁRIA 1.351.377,37 2.414.321,33

RECURSOS NÃO VINCULADOS 907,91 0,00 RECURSOS NÃO VINCULADOS 818.283,54 0,00

RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) 533.093,83

RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 882.779,17 757.434,89 RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 533.093,83 2.414.321,33

882.779,17 757.434,89 2.414.321,33

TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS 1.524,46

TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 821.200,00 1.585.341,31 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 1.524,46 0,00

REPASSE RECEBIDO 821.200,00 1.585.341,31 REPASSE CONCEDIDO 1.524,46 0,00

821.200,00 1.585.341,31 0,00

RECEBIMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS PAGAMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS 46.027,40

INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR 73.979,85 67.990,03 PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR 40.040,71 51.832,29

INSCRIÇÃO DE RP NÃO PROCESSADOS 65.744,24 64.007,62 RP NÃO PROCESSADOS PAGOS 40.040,71 47.849,88

RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 64.007,62 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 5.636,69 47.849,88

DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 0,00 VALORES RESTITUÍVEIS 1.500,00

IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 65.744,24 0,00 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 0,00 1.500,00

ISS 7.885,61 1.500,00 ISS 3.342,90

OUTROS VALORES RESTITUIVEIS 5.262,08 OUTROS PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS 2.293,79 0,00

OUTROS RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS 2.623,53 0,00 OUTROS ADIANTAMENTOS A PESSOAL 0,00

OUTROS ADIANTAMENTOS A PESSOAL 0,00 350,00 2.482,41

0,00 1.500,00 SALDOS P/O EXERC. SEGUINTE 350,00 2.482,41

SALDOS DO EXERC. ANTERIOR 350,00 2.482,41 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (EXCETO RPPS)

CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (EXCETO RPPS) 350,00 2.482,41 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 671.493,40 291.555,70

BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 671.493,40 291.555,70

291.555,70 346.943,09 TOTAL 671.493,40 291.555,70

TOTAL 291.555,70 346.943,09

291.555,70 346.943,09 2.070.422,63 2.757.709,32

2.070.422,63 2.757.709,32

Exercício de 2025 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social Pág.: 1

A) QUADRO PRINCIPAL

ESPECIFICAÇÃO ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL

DEZEMBRO(31/12/2025)

ISOLADO: 7 - FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social

ATIVO PASSIVO

Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior

ATIVO CIRCULANTE 671.493,40 291.555,70 PASSIVO CIRCULANTE 4.140,77 1.891,85

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 671.493,40 291.555,70 1.891,85

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 1.891,85 1.891,85

BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 291.555,70 1.891,85

671.493,40 291.555,70 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO 1.891,85

TOTAL 1.891,85 0,00

F 671.493,40 291.555,70 FORNECEDORES NACIONAIS F 2.248,92 0,00

0,00

671.493,40 DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 2.248,92 1.891,85

2.248,92

VALORES RESTITUÍVEIS Exercício Anterior

4.140,77 289.663,85

CONSIGNAÇÕES F 289.663,85

289.663,85

TOTAL PASSIVO -55.387,39

345.051,24

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 289.663,85

ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual 291.555,70

667.352,63

PATRIMÔNIO LIQUIDO

667.352,63

RESULTADOS ACUMULADOS 667.352,63

377.688,78

SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS 289.663,85

SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO

SUPERAVITS OU DEFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 667.352,63

TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO

TOTAL 671.493,40

Exercício de 2025 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social Pág.: 2

BALANÇO PATRIMONIAL

DEZEMBRO(31/12/2025)

B) QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES

ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior

ATIVO FINANCEIRO

ATIVO PERMANENTE 671.493,40 291.555,70 PASSIVO FINANCEIRO (4.140,77)+RP não Proc.(81.305,57) 85.446,34 65.899,47

0,00 0,00 PASSIVO PERMANENTE 0,00 0,00

SALDO PATRIMONIAL

586.047,06 225.656,23

FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social

ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL

Exercício de 2025 DEZEMBRO(31/12/2025) Pág.: 3

C) QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (CONTROLE)

ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO

SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS (811xxx e 8944201) Nota Exercício Atual Exercício Anterior SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS ( Contas do Grupo 812xx) Nota Exercício Atual Exercício Anterior

ATOS POTENCIAIS PASSIVO 3.144.526,52 2.212.577,65

OBRIGAÇÕES CONVENIADAS E OUTROS INSTRUMENTOS 288.786,36 0,00

CONGÊNERES

OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 2.855.740,16 2.212.577,65

TOTAL 3.144.526,52 2.212.577,65

Exercício de 2025 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social Pág.: 1

ESPECIFICAÇÃO Exercício Anterior

ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

DEZEMBRO(31/12/2025)

ISOLADO: 7 - FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 61.451,04 25.161,86 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 4.554,00 0,00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES 61.451,04 25.161,86 BENEFÍCIOS EVENTUAIS 4.554,00 0,00

FINANCEIRAS

1.643.436,04 2.309.894,50 USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 694.425,86 803.925,28

TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 821.200,00 1.585.341,31 USO DE MATERIAL DE CONSUMO 234.641,36 322.626,87

TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 822.236,04 SERVIÇOS 459.780,89 481.298,41

TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 0,00 724.553,19 DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO

0,00 7.719,84 3,61 0,00

OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 7.719,84 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS

DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 1.704.887,08 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 625.941,44 1.594.238,31

2.342.776,20 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 42.545,58 222.159,20

TOTAL DAS VARIAÇÕES AUMENTATIVAS 0,00 583.395,86

55.387,39 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 1.372.079,11

RESULTADO PATRIMONIAL (DÉFICIT) 1.704.887,08 INCENTIVOS 2.277,00

2.398.163,59 2.277,00 0,00

TOTAL TOTAL DAS VARIAÇÕES DIMINUTIVAS 0,00

1.327.198,30

RESULTADO PATRIMONIAL (SUPERÁVIT) 2.398.163,59

377.688,78

TOTAL 0,00

1.704.887,08

2.398.163,59

Exercício de 2025 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social Pág.: 2

ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

DEZEMBRO(31/12/2025)

ISOLADO: 7 - FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS

(DECORRENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA)

ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior

INCORPORAÇÃO DE ATIVO 41.024,73 0,00

INVESTIMENTOS 41.024,73 0,00

Exercício de 2025 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social Pág.: 1

T I T U L O S Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante SALDO P/ O PERIODO

DEZEMBRO(31/12/2025) SEGUINTE

RESTOS A PAGAR - PROCESSADOS

EXERCÍCIO 2021 ISOLADO: 7 - FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 492,80

EXERCÍCIO 2022 188,80

EXERCÍCIO 2023 MOVIMENTO DO PERIODO 1.210,25

1.891,85

Sub-total SALDO ANTERIOR INSCRIÇÃO BAIXA TRANSF .RP NAO PROC. LIQ

RESTOS A PAGAR - NÃO PROCESSADOS 15.561,33

EXERCÍCIO 2024 492,80 INSCR BAIXA 65.744,24

EXERCÍCIO 2025 188,80 81.305,57

1.210,25 0,00 0,00 0,00 0,00

Sub-total 1.891,85 0,00 0,00 1.919,18

DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 329,74

IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 64.007,62 0,00 0,00

ISS 0,00 0,00 0,00 2.248,92

0,00 48.446,29 85.446,34

Sub-total 64.007,62 65.744,24 0,00 0,00 0,00

T O T A L 65.744,24

0,00 48.446,29 0,00 0,00

0,00 5.262,08

0,00 2.623,53 3.342,90 0,00 0,00

65.899,47 7.885,61 2.293,79

5.636,69 0,00 0,00

73.629,85

54.082,98 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

*

*

Exercício de 2025 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social Pág.: 1

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA EXERCÍCIO

DEZEMBRO(31/12/2025) ANTERIOR

ISOLADO: 7 - FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 2.346.758,61

25.161,86

A - QUADRO PRINCIPAL 0,00

0,00

FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Nota EXERCÍCIO 0,00

ATUAL 0,00

INGRESSOS 0,00

RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 1.713.122,69 0,00

0,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 61.451,04 25.161,86

Receita de Contribuições

Receita Patrimonial 0,00 724.553,19

Receita Agropecuária 1.597.043,56

Receita Industrial 0,00

Receita de Serviços 3.982,41

Outras Receitas Derivadas e Originárias 0,00 1.593.061,15

Remuneração das Disponibilidades

TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 0,00 0,00

OUTROS INGRESSOS OPERACIONAIS 2.179.986,80

Ingressos Extraorçamentários 0,00

Transferências Financeiras Recebidas 803.925,28

Transferência de resgate de Aplicação RPPS 0,00 0,00

DESEMBOLSOS (Incluidos pagto de RP) 0,00 1.372.079,11

PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 3.982,41

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 61.451,04 3.982,41

TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 0,00

OUTROS DESEMBOLSOS OPERACIONAIS B 822.236,04 0,00

Desembolsos Extra-Orçamentários

Transferências Financeiras Concedidas 829.435,61 166.771,81

Transferência de Aplicação RPPS

8.235,61 EXERCÍCIO

FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) ANTERIOR

821.200,00

0,00

0,00 0,00

0,00

1.292.160,26 0,00

222.159,20

C 701.253,25 222.159,20

0,00

D 0,00 0,00

-222.159,20

B 583.395,86

EXERCÍCIO

7.511,15 ANTERIOR

5.986,69 0,00

0,00

1.524,46 0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

420.962,43 0,00

0,00

FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO Nota EXERCÍCIO 0,00

ATUAL

INGRESSOS

ALIENAÇÃO DE BENS 0,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00

OUTROS INGRESSOS DE INVESTIMENTOS 0,00

DESEMBOLSOS 0,00

AQUISIÇÃO DE ATIVO NÃO CIRCULANTE 41.024,73

CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 41.024,73

OUTROS DESEMBOLSOS DE INVESTIMENTOS 0,00

0,00

FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II)

-41.024,73

FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO Nota EXERCÍCIO

ATUAL

INGRESSOS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00

INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS DEPENDENTES 0,00

OUTROS INGRESSOS DE FINANCIAMENTO 0,00

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL RECEBIDOS 0,00

DESEMBOLSOS 0,00

AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 0,00

OUTROS DESEMBOLSOS DE FINANCIAMENTOS 0,00

0,00

FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III)

0,00

Layout conforme IPC 08 - STN

Exercício de 2025 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social Pág.: 2

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

DEZEMBRO(31/12/2025)

ISOLADO: 7 - FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social

APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO Nota EXERCÍCIO EXERCÍCIO

ATUAL ANTERIOR

CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL

(+)GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) 291.555,70 346.943,09

(=)CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL

379.937,70 -55.387,39

671.493,40 291.555,70

B - QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS

TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS NOTA EXERCÍCIO EXERCÍCIO

Intergovernamentais Total das Transferências Recebidas ATUAL ANTERIOR

da União Total das Transferências Concedidas

de Estados e Distrito Federal 822.236,04 724.553,19

de Municípios 822.236,04 724.553,19

Intragovernamentais 481.236,04 403.353,19

Outras Transferências Recebidas 341.000,00 321.200,00

TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 0,00 0,00

Intergovernamentais 0,00 0,00

a União 0,00 0,00

a Estados e Distrito Federal

a Municípios 822.236,04 724.553,19

a Consórcios

Intragovernamentais 583.395,86 1.372.079,11

Outras transferências concedidas 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

583.395,86 1.372.079,11

583.395,86 1.372.079,11

C - QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO

ASSISTÊNCIA SOCIAL NOTA EXERCÍCIO EXERCÍCIO

Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função ATUAL ANTERIOR

701.253,25 803.925,28

701.253,25 803.925,28

Layout conforme IPC 08 - STN

Exercício de 2025 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social Pág.: 3

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

DEZEMBRO(31/12/2025)

ISOLADO: 7 - FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social

D - QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

Juros e Correção Monetária da Dívida Interna NOTA EXERCÍCIO EXERCÍCIO

Juros e Correção Monetária da Dívida Externa Total dos Juros e Encargos da Dívida ATUAL ANTERIOR

Outros Encargos da Dívida

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

Layout conforme IPC 08 - STN

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CASSILÂNDIA /MS.

Nota 1 - ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Trata-se das demonstrações contábeis do Exercício de 2025 do

Fundo Municipal de Assistência Social de Cassilândia ­ MS, criado através da Lei

nº 1064/97, localizado a Rua Isaias Cândido Barbosa nº 1080, Vila Pernambuco,

Cassilândia ­ MS, Órgão Público do Poder Executivo Municipal.

NOTA 2 ­ APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

As Demonstrações Contábeis foram elaboradas em observância

com os dispositivos legais que regulam o assunto, em especial a Lei Federal nº

4.320/64, Lei Complementar nº 101/2000, os Princípios de Contabilidade, as

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o Manual de

Contabilidade Aplicada ao Setor Público 11ª edição, as Instruções de

Procedimentos Contábeis e demais disposições normativas vigentes.

Cabe destacar que as demonstrações contábeis foram elaboradas

seguindo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, integrante do Manual de

Contabilidade Aplicada ao Setor Público, estendido pelo Plano de Contas do

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

NOTA 3 ­ CRITÉRIOS NA ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Aspectos Gerais das Demonstrações Contábeis

As estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos

da Lei nº 4.320/1964 foram alteradas pela Portaria STN nº 438/2012, em

consonância com os novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público

(CASP).

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A elaboração das demonstrações contábeis tem por base as

contas contábeis do modelo de Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

(PCASP) aplicável à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios,

estendido pelo Plano de Contas Contábil do TCE/MS.

NOTA 4 - RECEITAS E DESPESAS

As receitas e despesas orçamentárias foram codificadas de

acordo com a Portaria Interministerial STN/MF e SOF/MPOG nº 163, de

04/05/2001 e suas respectivas alterações, sendo seus desdobramentos

registrados em conformidade com os desdobramentos previstos no Plano de

Contas, expedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul.

O registro, no aspecto orçamentário, e obedecendo ao

disposto no art. 35 da Lei Federal nº 4.320/64, considerou como realizadas as

despesas legalmente empenhadas e as receitas efetivamente arrecadadas no

exercício. Sob o enfoque patrimonial, considerou-se o regime de competência

para as receitas e as despesas, sendo registradas mediante a ocorrência de seus

respectivos fatos geradores. As alterações da situação líquida patrimonial foram

registradas à conta de variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.

NOTA 5 ­ BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

O Balanço Orçamentário, de acordo com o art. 102 da Lei nº

4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as

realizadas e foi elaborado seguindo o modelo instituído pelo Manual de

Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11ª edição.

O Balanço Orçamentário apresenta as receitas detalhadas por

categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão

atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao

excesso ou déficit de arrecadação.

Demonstra também as despesas por categoria econômica e

grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação

atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as

despesas pagas e o saldo da dotação.

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O Balanço Orçamentário é elaborado utilizando-se as classes 5,

grupo 2 (Orçamento aprovado: previsão da receita e fixação da despesa) e

classe 6, grupo 2 (Execução do orçamento: realização da receita e execução da

despesa) do PCASP.

O Balanço Orçamentário é composto por:

Quadro Principal: Onde são apresentadas as receitas e despesas

previstas em confronto com as realizadas. As receitas e despesas são

apresentadas conforme a classificação por natureza.

Previsão orçamentária de Arrecadação no valor de 783.456,00

arrecadado no período o montante de 883.687,08 um superávit em relação a

previsão 12,76%.

Previsão orçamentária de Dotação Inicial era de R$ 2.724.356,00,

e a Previsão Atualizada foi de R$ 2.025.649,52 valor empenhado no montante de

R$ 1.351.377,37 Liquidado o montante de R$ 1.285.633,13 e pago o montante de

R$ 1.285.633,13 a diferença entre a despesa empenha e a receita realizada foi

suprida com a transferência realizada pele prefeitura no montante de R$

821.200,00.

Conforme demonstrado no anexo a receita e despesa realizada

pela a unidade apresenta um Déficit Orçamentário de R$ 467.690,29, conforme

sintetizado no quadro abaixo.

Receita Orçamentária Realizada 883.687,08

Despesa Orçamentária Empenhada 1.351.377,37

Déficit

467.690,29

Suprimido com a transferência recebida da prefeitura no valor de

R$ 821.200,00.

A despesa orçamentária inicialmente prevista sofreu alterações

conforme iremos demonstrar a seguir:

Através dos Decretos relacionados a seguir, foi alterado o

orçamento inicial do Fundo, passando de R$ 2.223.230,00 para R$ 2.025.649,52,

sendo anulados no fundo o valor de R$ 2.273.668,51 e suplementados o valor

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de R$ 1.574.962,03, sendo R$ 338.293,52 por Superávit Financeiro e R$

1.236.668,51 por Suplementação/Anulação alterações que se encontram

devidamente demonstradas nos anexos do Balanço.

Dotação inicial Superávit (II) RESUMO SUPLEMENTAÇÃO Dotação atualizada

(I) (I+II+III+IV-V

Excesso (III) Suplementação (IV) Anulação (V)

2.223.230,00 338.293,52 0,00 1.236.668,51 2.273.668,51 2.025.649,52

Decreto Superávit Excesso Suplementação Anulação Dotação

Atualizada

Dotação Inicial 0,00 30.000,00 0,00

0,00 30.000,00 30.000,00 2.223.230,00

4108 0,00 0,00

0,00 1.000,00 1.000,00 2.754.356,00

4119 0,00 0,00 0,00 505.400,00 2.754.356,00

0,00 0,00 300.000,00 2.754.356,00

4142 0,00 0,00 0,00 400.000,00 2.248.956,00

0,00 1.948.956,00

4144 0,00 0,00 11.000,00 11.000,00 1.548.956,00

0,00 10.000,00 10.000,00 1.548.956,00

4146 0,00 0,00 505.400,00 1.548.956,00

0,00 0,00 2.054.356,00

4148 0,00 0,00 0,00 60.000,00 1.994.356,00

0,00 2.400,00 1.994.356,00

4149 0,00 0,00 10.000,00 2.400,00 1.994.356,00

0,00 13.100,00 10.000,00 1.994.356,00

4161 0,00 0,00 12.000,00 13.100,00 1.994.356,00

0,00 110.000,00 12.000,00 1.994.356,00

4164 0,00 0,00 110.000,00 2.232.649,52

0,00 0,00 2.232.649,52

4168 0,00 0,00 18.000,00 0,00 2.224.749,52

0,00 18.000,00 2.324.749,52

4175 0,00 0,00 900,00 2.324.749,52

0,00 0,00 8.800,00 2.324.749,52

4180 0,00 0,00 0,00 2.324.749,52

0,00 35.000,00 2.229.749,52

4181 0,00 0,00 40.000,00 35.000,00 2.229.749,52

0,00 229.285,58 40.000,00 2.221.749,52

4183 0,00 0,00 229.285,58 2.221.749,52

0,00 95.000,00 2.221.749,52

4190 0,00 8.000,00 2.221.749,52

8.000,00 2.221.749,52

4191 238.293,52 0,00 8.000,00

7.000,00 7.000,00

4193 0,00 26.982,93 26.982,93

16.000,00 16.000,00

4195 0,00 1.200,00 1.200,00

4196 100.000,00

4197 0,00

4201 0,00

4214 0,00

4215 0,00

4217 0,00

4225 0,00

4226 0,00

4228 0,00

4232 0,00

4235 0,00

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Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

4236 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 2.221.749,52

4238 0,00 2.221.749,52

4246 0,00 0,00 1.200,00 1.200,00 2.221.749,52

4255 0,00 2.221.749,52

4263 0,00 0,00 8.100,00 8.100,00 2.221.749,52

4264 0,00 2.221.749,52

4268 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00 2.226.749,52

4276 0,00 2.236.749,52

4290 0,00 0,00 1.600,00 1.600,00 2.226.749,52

4304 0,00 2.226.749,52

4308 0,00 0,00 18.000,00 18.000,00 2.226.749,52

4310 0,00 2.166.749,52

4311 0,00 0,00 12.000,00 7.000,00 2.165.649,52

4313 0,00 2.165.649,52

4314 0,00 0,00 27.000,00 17.000,00 2.065.649,52

4322 0,00 2.045.649,52

4327 0,00 0,00 0,00 10.000,00 2.025.649,52

Soma 338.293,52

0,00 12.000,00 12.000,00

0,00 10.000,00 10.000,00

0,00 0,00 60.000,00

0,00 0,00 1.100,00

0,00 1.000,00 1.000,00

0,00 23.500,00 123.500,00

0,00 0,00 20.000,00

0,00 0,00 20.000,00

0,00 1.236.668,51 2.273.668,51

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO

EM EM 31 DE LIQUIDADOS PAGOS CANCELADOS SALDO A

EXERCÍCIOS DEZEMBRO (c) (d) (e) PAGAR

ANTERIORES DE 2024 (b) (f) = (a + b

(a) 40.040,71 40.040,71 8.405,58 - d - e)

64.007,62

0,00 15.561,33

Os restos a pagar não processados no montante de 64.007,62 foi

liquidado/pago o valor de R$ 40.040,71 e cancelado o valor de R$ 8.405,58 saldo

a pagar no montante de R$ 15.561,33.

RESTOS A PAGAR PROCESSADO

EM EM 31 DE DEZEMBRO PAGOS CANCELADOS SALDO A

EXERCÍCIOS DE 2024 (b) (d) (e) PAGAR (f) =

ANTERIORES (a + b - d - e)

(a) 0,00 0,00 0,00

1.891,85

1.891,85

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Os restos a pagar processados no montante de R$ 1.891,85 não

foi pago nem cancelamento, deste modo, os restos a pagar processado manteve

o mesmo valor o saldo inicial para o exercício seguinte o valor de R$ 1.891,85.

NOTA 6 ­ BALANÇO FINANCEIRO

O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas

orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários,

conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem

para o início do exercício seguinte seguindo o modelo instituído pelo Manual de

Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11ª edição.

Assim, o Balanço Financeiro contempla duas seções: Ingressos

(Receitas Orçamentárias e Recebimentos Extraorçamentários) e Dispêndios

(Despesa Orçamentária e Pagamentos Extraorçamentários), que se equilibram

com a inclusão do saldo em espécie do exercício anterior na coluna dos

ingressos e o saldo em espécie para o exercício seguinte na coluna dos

dispêndios.

O Balanço Financeiro é elaborado utilizando-se as seguintes

classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):

Classes 1 (ativo) e 2 (passivo) para os recebimentos e pagamentos

extraorçamentários, bem como para o saldo em espécie do exercício anterior e o saldo em

espécie a transferir para o exercício seguinte;

Classes 4 (variações patrimoniais aumentativas) e 3 (variações

patrimoniais diminutivas) para as transferências financeiras recebidas e concedidas,

respectivamente;

Classe 5 para o preenchimento dos restos a pagar inscritos no exercício,

conforme parágrafo único do artigo 103 da Lei n.º 4.320/1964; e

Classe 6 para o preenchimento das informações de execução da receita

e despesa orçamentária.

Conforme as regras do MCASP, as informações são apresentadas

por fonte/destinação de recursos, segregando em destinações ordinárias e

vinculadas.

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O detalhamento das vinculações é feito de acordo com as

principais áreas de atuação do setor público.

O quadro abaixo demonstra de forma sintetizada a posição em

31/12/2025.

RECEITA Atual Anterior

Receita Orçamentária (I)

883.687,08 757.434,89

Receita Patrimonial 25.161,86

Transferências Correntes 821.200,00 821.200,00 724.553,19

Outras Receitas Correntes 73.979,85 7.719,84

Transferências Financeiras Recebidas (II) 65.744,24

Transferência Recebida da prefeitura 0,00 291.555,70 1.585.341,31

Recebimentos Extraorçamentários (III) 2.070.422,63 1.585.341,31

Inscrição de Restos a Pagar não Processados 7.885,61

Inscrição de Restos a Pagar Processados 350,00 67.990,03

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 64.007,62

Outros Recebimentos Extraorçamentários 0,00

Saldo do Exercício Anterior (IV) 1.500,00

Total (V) = (I+II+III+IV) 2.482,41

346.943,09

2.757.709,32

DESPESAS

Despesa Orçamentária (VI) 1.351.377,37 2.414.321,33

1.524,46 0,00

Transf. Financeiras Concedidas (VII) 46.027,40

0,00

Transferência realizada para Prefeitura 1.524,46 671.493,40 51.832,29

2.070.422,63

Pagamentos Extraorçamentários (VIII) 40.040,71 47.849,88

0,00 0,00

Pagamentos de Restos a Pagar não Processados 5.636,69 1.500,00

350,00 2.482,41

Pagamentos de Restos a Pagar Processados

291.555,70

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 2.757.709,32

Outros Pagamentos Extraorçamentários

Saldo para o Exercício Seguinte (IX)

Total (X) = (VI+VII+VIII+IX)

NOTA 7 ­ DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

A Demonstração das Variações Patrimoniais foi elaborada

utilizando-se as classes 3 (variações patrimoniais diminutivas) e 4 (variações

patrimoniais aumentativas) do PCASP, a fim de demonstrar as variações

quantitativas ocorridas no patrimônio da entidade ou do ente seguindo o

modelo instituído pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11ª

edição.

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O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto

entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O

valor apurado compõe o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial do exercício.

O Fundo adquiriu no exercício de Bens Móveis o valor de R$

41.021,12, porém, o mesmo fora transferido para Prefeitura, onde demonstra-

se registrado seu inventário patrimonial tais bens.

Descrição Atual Anterior

Variações Patrimoniais Aumentativas

1.704.887,08 2.342.776,20

Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 61.451,04 25.161,86

Remuneração de Depósitos Bancários 61.451,04 25.161,86

1.643.436,04 1.585.341,31

Transferências Intergovernamentais

821.200,00 1.585.341,31

Transferência recebida da Prefeitura 822.236,04 724.553,19

Transferências Intergovernamentais 481.236,04 403.353,19

Transf. de Recursos do Fundo Nac. de Ass. Social ­ 341.000,00 321.200,00

FNAS 0,00 7.719,84

Transferências de Estados Dest. à Assistência Social 0,00 7.719,84

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 1.704.887,08 2.342.776,20

Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas

Total das Variações Patrimoniais Aumentativas (I)

Variações Patrimoniais Diminutiva

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E 4.554,00 0,00

ASSISTENCIAIS

0,00

BENEFÍCIOS EVENTUAIS 4.554,00

803.925,28

339091 4.554,00

322.626,87

Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital 694.425,86 176.964,96

Fixo 117.581,10

25.156,81

Uso de Material de Consumo 234.641,36 2.924,00

339030 139.514,03 481.298,41

411.725,08

339032 68.162,70 2.286,49

67.286,84

Restos a Pagar 339030 2.506,97

Restos a Pagar 339032 0,00

339091 24.457,66

Serviços 459.780,89

339039 325.027,55

Restos A Pagar 339039 0,00

319014 97.748,46

339048 6.831,00

339091 30.173,88

DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E 3,61

EXAUSTÃO

DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E 3,61

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EXAUSTÃO 625.941,44 1.594.238,31

Transferências e Delegações Concedidas 42.545,58 222.159,20

41.021,12 222.159,20

Transferências Intragovernamentais 1.524,46 0,00

583.395,86 1.372.079,11

Transferências Bens Móveis 545.862,12 1.354.596,53

37.533,74 17.482,58

Transferências para a Prefeitura

Transferências das Instituições Privadas 2.277,00 0,00

2.277,00 0,00

335043 2.277,00 0,00

2.398.163,59

Restos a Pagar 335043 1.327.198,30

-55.387,39

OUTRAS VAR. PATRIMONIAIS 377.688,78

DIMINUTIVAS

INCENTIVOS

Total das Variações Patrimoniais Diminutivas

(II)

Resultado Patrimonial do Período

A unidade gestora apresentou um Superávit Financeiro no

exercício de R$ 377.688,78 (trezentos e setenta e sete mil seiscentos e oitenta e

oito reais e setenta oito centavos).

NOTA 8 ­ BALANÇO PATRIMONIAL

O Balanço Patrimonial é composto por:

Quadro Principal: Conforme o MCASP, o QUADRO PRINCIPAL do

Balanço Patrimonial é elaborado utilizando-se as classes 1 (ativo) e 2 (passivo e patrimônio

líquido) do PCASP.

Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes: os ativos e

passivos financeiros e permanentes e o saldo patrimonial são apresentados pelos seus valores

totais.

Quadro das Contas de Compensação: elaborado utilizando-se a classe 8

(controles credores) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

O Balanço Patrimonial se divide em Contas Ativas e Passivas.

ATIVO

O Ativo faz parte das Contas Patrimoniais e compreende o conjunto de Bens

e Direitos da organização (entidade, empresa), possuindo valores econômicos e podendo ser

convertido em dinheiro (proporcionando ganho para a empresa).

É a parte positiva da posição patrimonial e identifica onde os recursos foram

aplicados. Representa os benefícios presentes e futuros para a empresa.

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Ativo Circulante: Os valores registrados nesta conta representam o Ativo e

faz parte das Contas Patrimoniais e agrupa dinheiro e tudo o que será transformado em

dinheiro rapidamente. São contas que estão constantemente em giro, movimento, circulação.

Neste grupo são registrados os bens e direitos do município que consegue

realizar (transformar) em dinheiro até o final do exercício seguinte, ou seja, no curto prazo.

Ativo Não Circulante: Os valores nesta conta representam o Ativo e faz parte

das Contas Patrimoniais nela são registrados os direitos que serão realizados (transformados

em dinheiro) após o final do exercício seguinte (longo prazo), no caso do Balanço em pauta a

mesma registra os valores da dívida ativa do Município.

PASSIVO

O passivo corresponde ao saldo das obrigações devidas, o passivo é a coluna

da direita num Balanço Patrimonial. Um exemplo de passivo seria uma conta a pagar.

Passivo Circulante: Neste grupo são escrituradas as obrigações da entidade,

no caso do Balanço em tela foram registradas as obrigações contraídas com fornecedores

(restos a Pagar) e consignações.

Passivo Não Circulante: Neste grupo são escrituradas as obrigações da

entidade, que vencem após o exercício seguinte,

Patrimônio Líquido: A Situação Patrimonial Líquida também faz parte

do PASSIVO (obrigações), e representa aquilo que, de fato, a pessoa tem. Isto é, sua riqueza

efetiva, o que lhe sobra depois de pagar todas as suas dívidas.

O Ativo Real Líquido é a diferença entre os valores do ativo (+) e do passivo

(-) do Fundo Municipal de Assistência Social de Cassilândia em 31/12/2025, apresenta o valor

de R$ 667.352,63 (seiscentos e sessenta e sete mil trezentos e cinquenta e dois reais e

sessenta a três centavos).

Os recursos do Fundo, estão depositados nas contas do mesmo e

devidamente aplicados, sendo evidenciada a disponibilidade financeira, como direito, na

unidade gestora.

Ativo Atual Anterior Passivo Atual Anterior

ATIVO 671.493,40 291.555,70 PASSIVO CIRCULANTE 4.140,77 1.891,85

CIRCULANTE

671.493,40 291.555,70 Fornec. e Contas a Pagar 1.891,85 1.891,85

Caixa e Que. de a C. P.

Caixa CONSIGNAÇÕES 2.248,92 0,00

Resultados Acumulados 667.352,63 289.663,85

TOTAL 671.493,40 291.555,70

Resultado do Exercício 377.688,78 -55.387,39

Res. de Exercício 289.663,85 345.051,24

Anteriores

TOTAL 671.493,40 291.555,70

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NOTA 9 ­ Demonstrativo da Dívida Flutuante

O Fundo regista o montante de restos a Pagar de R$ 85.446,34

(oitenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e seis reais e trinta e quatro

centavos) sendo R$ 1.891,85 Processados e R$ 81.305,57 Restos a Pagar não

Processados e R$ 2.248,92 de Consignações conforme demonstrado a seguir:

Descrição Saldo Exc. Anterior Inscrição Baixa Canc. Saldo Exerc. Seguinte

Restos a Pagar Processado

Restos a Pagar não Processado 1.891,85 0,00 0,00 0,00 1.891,85

Consignação 64.007,62 65.744,24 40.040,71 8.405,58 81.305,57

7.885,61 5.636,69 2.248,92

Total 0,00 73.629,85 45.677,40 0,00 85.446,34

65.899,47 8.405,58

NOTA 10 ­ Demonstrativo do Fluxo de Caixa

Exercício Atual Anterior

Ingressos 1.713.122,69 2.346.758,61

Remuneração das Disponibilidades 61.451,04 25.161,86

Remuneração das Disponibilidades 61.451,04 25.161,86

Transferências Recebidas 822.236,04 724.553,19

Transferências de Recursos do Fundo Nac. de Assistência Social FNAS 481.236,04 403.353,19

Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social 341.000,00 321.200,00

Outros ingressos operacionais 829.435,61 1.597.043,56

Outras Transferências 0,00 7.719,84

Outras Transferências Financeiras (Repasse recebido da Prefeitura) 821.200,00 1.585.341,31

Outros Recebimentos Extraorçamentário 8.235,61 3.982,41

Desembolsos 1.292.160,26 2.179.986,80

Pessoal e demais despesas 701.253,25 803.925,28

Transferências concedidas 583.395,86 1.372.079,11

Transferências das Instituições Privadas (elemento de desp. 335043) 583.395,86 1.372.079,11

Outras Transferências Financeiras (Repasse para Prefeitura)

Outros desembolsos operacionais 1.524,46 0,00

5.986,69 3.982,41

Outros Pagamentos Extraorçamentário (Suplemento de Fundo) 5.986,69 3.982,41

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Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais (I) 420.962,43 166.771,81

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO - 41.024,73 - 222.159,20

Ingressos

Desembolsos 0,00 0,00

Aquisição de ativos não circulante 41.024,73 222.159,20

Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento (II)

41.024,73 222.159,20

- 41.024,73 - 222.159,20

Fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento (III) 0,00 0,00

GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) 379.937,70 -55.387,39

Caixa e Equivalentes de Caixa Inicial 291.555,70 346.943,09

Caixa e Equivalentes de Caixa Final 671.493,40 291.555,70

NOTA 11 ­ INSTITUIÇÃO FINANCEIRO

O Fundo Municipal de Assistência Social utiliza o Banco do Brasil como

instituição bancária para movimentar seus recursos e obrigações.

NOTA 12 ­ SISTEMA OPERACIONAL

O software utilizado pela Fundo Municipal de Assistência Social é

sistema da Fiorilli Software Ltda.

NOTA 13 ­ DEMONSTRATIVO DE MOVIMENTAÇÃO DE BENS

Os Bens Patrimoniais da adquiridos pelo Fundo Municipal de Assistência

Social foram transferidos para a Prefeitura conforme demonstrativo a seguir:

SALDO DO MOVIMENTAÇÃO NO EXERCÍCIO SALDO PARA O

EXERCÍCIO 2025 EXERCÍCIO

ANTERIOR INSCRIÇÃO INCORP. Depreciação SEGUINTE

HISTÓRICO R$ BAIXA R$

BENS MÓVEIS

BENS IMÓVEIS 0,00 31.324,73 0,00 0,00 31.324,73 0,00

TOTAL

0,00 9.700,00 0,00 0,00 9.700,00 0,00

0,00 41.024,73 0,00 0,00 41.024,73 0,00

Os bens adquiridos pela unidade foram transferidos para prefeitura.

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NOTA 14 ­ DEMONSTRATIVO DO ALMOXARIFADO

A unidade Gestora não possui almoxarifado, todo seu material de consumo

adquirido no ano foi consumido conforme demonstrativo a seguir:

MOVIMENTAÇÃO NO

SALDO DO EXERCÍCIO SALDO PARA

EXERCÍCIO O EXERCÍCIO

HISTÓRICO ANTERIOR 2025

SEGUINTE

ALMOXARIFADO (MATERIAL DE USO E CONSUMO) R$ INSCRIÇÃO BAIXA R$

TOTAL 0,00 0,00

0,00 234.641,36 234.641,36 0,00

234.641,36 234.641,36

Sendo proveniente de execução do exercício R$ 232.134,39 e de restos a

pagar não processado o valor de R$ 2.506,97 totalizando a movimentação de R$ 234.641,36

no exercício.

NOTA 15 ­ PORTAL DE TRANSPARÊNCIA

Os demonstrativos contábeis referentes a prestação de contas do

exercício de 2025 e de demais obrigações contidas na LRF estão disponibilizados no portal da

transparência da Prefeitura Municipal de Cassilândia conforme link a seguir:

Olzimar Alves de Paula

CRC/MS nº 007706/O

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Tel.: (67) 92000-7398

IMPRENSA OFICIAL CONTABILIDADE

23/04/2026 Ano XIV | Edição nº3006 | Certicado por Gabriel Gomes Silva

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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,

Estado de Mato Grosso Sul

Câmara Municipal de Cassilfindia

O PROJETO DE LEI No 012/2026

O PROJETO DECRETO

LEGISLATIVO

0 PROJETO DE RESOLUÇÃO

CD DECRETO LEGISLATIVO

EJ RESOLUÇÃO

o AUTÓGRAFOS

O EMENDA

O PARECER

"Aprova o Veto Total do Executivo".

A CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA-MS, no uso de

suas atribuições legais, Decreta:

Art. lo Aprova o Veto Total ao Autógrafo no 021/2026

referente ao Projeto de Lei do Legislativo no 013/2026 de autoria do vereador

Leandro Rosa de Souza que "Dispõe sobre a transparência da lista de espera

para consultas, exames e cirurgias na rede pública municipal de saúde de

Cassilândia/MS".

Art. 20 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data

de sua publicação.

Câmara Municipal de Cassilândia, em 14 de abril de 2026.

5-eave 049 4:1!

CLAUD' E DOSSO

LEANDRO ROSA DE SOUZA 'b

becretaria

Pre5iciente

LIYRO N." 72 Fls. N" 057

It frEfSfTcAlDfrOmDEtrMüAfT,OftMGRfOiSaSGO DffOifSfUifLfi

DECRETO N" 4.«)4, üe 23 de Abrtl de 2026.

aÉ.P& rd* s.DhÍÉÉ .b E ry*

Oçç-usdariú".

RODRIGO BARBOSA DE FREITAS, Prefeito Municipal dê Cassilândie,

Estado de Mato Grosso do SuÍ, no uso de suas aúibuições legais que lhe sáo coníeridas

pêlo êrêÍcícb do cãrgo. em coÍfríBrkta(E 60ír a Lei SgâÍ*:e do MuÍ*dí*o e ã CoÍrstitl&Éo

Fedard.

T'ECEET*

AÉ Ío. Ê áêrb rle orç#Íleflto da ffiFâ t*I@ de Ca36*#*r, unr

cÉdito adicional no valor de RS í 00.000,00 (cem mil reais).

BIBSI rs reT. rlE pREy. rrcs sERv. HJ* IIE cAssfi-ÂtúotA -

FÉSeffi 8.272.06i§.283 Reg#r!Ê 6Ê PFar*)êneÉ 6

SíYlJoí§ púbfico6 do Íftrni

3.3.90.86.00 cponr,riuPoEÊNsxÂcÇreÔEs A REGTMES DE R$ 100.000,00

TOTAL trÂS R$ roú.ose,gú

fut. ?- Conslituem Íêcr!Ísorr âo cÍédito a5êÍto, â aruJâ@ psciÉú dÉ

sêguintes dotações orçementárias:

(B í0 fi tÍ{sr. DE pREv. txrs sERv. fluÍ{. DE cÁsg,LÂr{DrÁ - ffs

FÉt}aele c9o9r.{9TS,l.f@ffilSA9.9S RE§ERVA DE

9.S.SS.8.00 RE§ERVÂ DE COÍ.rflÍ-IGÊttClA O{,, RESERVA R§ -í00.qX},00

DO RPPS

TOTAL DAS ANULAÇÔES R$ í0{,.000.00

Atrt- f- Fslê Dcfeto êneâil"á ern vígor M úatâ ch qrr prÉli6áÇâ,o,

revogada ae dlsp+s(Ées eÍri cofi§á#io.

Pago Municipal "Joaquim Tenório Sobrinho', aos vlnte e três (23) dias

do mês de Abril de 2026.

RODRIGO BA DE FREITAS

Prefeito unicipal

LMO N." 72 FIs. N'05E

nEfSfTiA?DfOrüDEnMbAWTO tGuROHSStfOfMDO fSfUiaL

DECRETO N" 4.405, de 23de Abril de 2O26.

EL?É .úÉ srytr@ tb DÉÉ-

OÍ!gleíúári..!.

RODRIIGO BARBOSA DE FREITAS, Prefeito Municipal de Cassilàndia,

Estado de Meto Grosso do Sul, no uso de suaa atribuições legais que lhe sâo conferidas

Fe@ * peb exerçí& do cargq sE çsú*Ek com a Lei &gânEa do Uunb$& e a Csm*çeo

DECRETA:

AÊ ,o. Ê abeíto no orçamento cla Prefeitura Municipal de

Gt/B qÉ& CassiÍâfldia, um

adcirmal no vabr rb Rl 11ôü)O,ü) (cento e dezesseÉ mil reais).

FrSBO *SrcFrr.gÊ

SOCtÀL

8.244.AA13.2A85 Proteça^lo§§SnocgíaÉl rBcátsÀ,cá

Fffi 215

3.3.90.39.00 OUTROS SERV|ÇOS DE TERCETROS - PESSOA JURIDICA R$

6.000,00

U2 il 02 FUI{ÍX) TUTIG'PAL DE sAÚDE

Fbhâ 3§rf fi3c4.Affi.&61 \trgilÂncia Prêr/ençâo e ConHJE (É Ooeíças e

A{f,&õs

3.3.90.30.00 ,1ÁAÍERIAL DE COI{SttirO

Rt 1í0.00O,0O

TSTAL DAS SUPLETETTAçÕES....................... ....-...Rr fi6.(p0,(x'

tL 7. GoírstittêíÍt nêcursos ao cÍéúo SêIto, a ant {ação Bciêd dâs

s2dÜglt se$"úrfu ddações orçaíneÍItáb:

FuÚoomrfficP LDEAsSBTÊr{cr,AsoctÀL

Ftchd 214

08.244.0013.2085 Proteçào Social Básba

3.3.9O-33-m pASSrc,EilS E DESPES S C* TOCOUOçIO R$ -2.000.00

fic§e 7§I ffi.T1.0ot4.2Í0§ kÉsçâc S0É&S E3F.É,S

3.3.s.14.0o DlÁRrAs-clvH- RS -4.000.00

o23ou2 s FrnaDo ruMcrPÁL oE ÚDE

Fk*e 287

10.122.0010.2056 C1stáo de Políthâ de Saúde R$ -r10.cú0.00

3.3.90.38.00 OIrRG SÉHFíIçGEE TERCEROS - PESSÜ*&.RiOfC^

TOTÂL OAS ÀXULÀçÔES-----._ Rtt 118-0m,OO

AÍL 3P. ESô Decreao entraÉ ern vígor na dda de sua puHieção, Ísrogpda

as dispc§õcs ern co{drárb. Têâórb SotuiÍúo', aps vírê ê tÍês (23} úas & EÉs de

Psço tÁra{dF.ú '.roe+tu

ÂâÍíde2@6-

RODRIGO DE FREITAS

Preíeito l&rnkÍpal

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Tel.: (67) 92000-7398

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA

Estado de Mato Grosso do Sul

GABINETE DO PREFEITO

Ofício n.º: 042/2026 ­ GAB Cassilândia/MS, 22 de abril de 2026.

À Delegacia da Receita Federal do Brasil / Campo Grande/MS

Assunto: Informação do VTN ­ Instrução Normativa RFB Nº 1877/2019

Em consonância ao elencado na Instrução Normativa Nº 1877-2019 ­ datada de

14.03.2019, enviamos a seguir as informações sobre o Valor da Terra Nua/VTN por hectare

proveniente do Município de Cassilândia ­ Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao ano

de 2026, expressos em reais (R$/ha), considerando a data-base de 01/01/2026.

Ano Lavora Lavoura Lavoura Pastagem Silvicultura Preservação

Aptidão Aptidão Aptidão Plantada ou da Fauna e

Regular Restrita

Boa Pastagem Flora

Natural

2026 37.663,67 25.769,88 19.822,98 15.858,38 11.893,79 7.929,19

Dados sobre o Levantamento:

1. Engenheiro(a) Agrônomo(a): Jerusa Cariaga Alves

2. Número do Registro Conselho Regional Engenharia e Agronômica/MS:

3. Cadastro Pessoa Física-CPF Profissional: 928.534.801-78

Descrição Simplificada da Metodologia:

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.877/2019, para fins de apuração

do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, é necessário estabelecer um valor médio

de referência para o Valor da Terra Nua (VTN) no âmbito municipal.

Os procedimentos adotados para a avaliação do Valor da Terra Nua tiveram

como referência metodológica a ABNT NBR 14653, especificamente a Parte 1

(Procedimentos Gerais) e a Parte 3 (Avaliação de Imóveis Rurais). Para a elaboração do

presente laudo foi utilizado o Método Comparativo Direto de Dados de Mercado,

amplamente empregado em avaliações imobiliárias rurais.

Rua Domingos de Souza França, 720 ­ Fone/Fax (67) 3596 - 1301 Cx. Postal 31 ­ CEP 79.540-000

CNPJ 03.342.920/0001-86

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA

Estado de Mato Grosso do Sul

GABINETE DO PREFEITO

Segundo a NBR 14653-3, considera-se Terra Nua a área rural desprovida de

benfeitorias e sem considerar culturas, pastagens cultivadas, melhoramentos fundiários ou

vegetação natural economicamente explorável.

As informações utilizadas para a determinação dos valores de mercado foram

obtidas por meio de pesquisas de preços de terras realizadas na região, junto a pessoas

jurídicas do setor imobiliário rural, instituições que realizam levantamentos de mercado e

bases institucionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Também

foram considerados os parâmetros de homogeneização definidos pela Instrução Normativa

nº 1.877/2019.

Período de Realização da Coleta de Dados:

As coletas de dados foram realizadas durante o mês de janeiro de 2026,

contemplando informações de transações e ofertas de mercado representativas da realidade

regional. A referida Instrução Normativa estabelece que o VTN corresponde ao preço de

mercado do imóvel rural, considerando os seguintes critérios principais:

I - Localização do imóvel;

II - Aptidão agrícola;

III - Dimensão do imóvel.

Sem mais para o momento, despedimo-nos com elevados protestos e estima.

Atenciosamente,

RODRIGO BARBOSA Assinado de forma digital por

DE RODRIGO BARBOSA DE

FREITAS:82660301115

FREITAS:82660301115 Dados: 2026.04.22 13:35:36 -03'00'

RODRIGO BARBOSA DE FREITAS

Prefeito Municipal

Rua Domingos de Souza França, 720 ­ Fone/Fax (67) 3596 - 1301 Cx. Postal 31 ­ CEP 79.540-000

CNPJ 03.342.920/0001-86

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