Publicações da edição 1700 - 22/04/2026 e Ano XIV
AUTORIZAÇÃO
Licitações e Contratos • Outros atos
Autorização
Considerando as informações prestadas pela Agente de Contratação e o Documento de Formalização de Demanda – DFD, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde, autorizo a Aquisição de 14 (quatorze) suportes para TV fixos universais, indicados para aparelhos de 10 a 100 polegadas, podendo ser fixados em parede ou painel de MDF ou madeira, a aquisição visa à instalação de televisores nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Cornélio Procópio, com o objetivo de proporcionar entretenimento, informação e apoio à saúde mental dos pacientes durante o período de espera e atendimento, contribuindo para um ambiente mais acolhedor e para a melhoria da experiência do usuário, no valor total de R$ 196,00 (cento e noventa e seis reais), junto à empresa I C Souza -Constrular, inscrita no CNPJ nº 28.***.904/0001-**.
Cornélio Procópio, 22 de abril de 2026.
Raphael Dias Sampaio
Prefeito
Autorização Cred 001/26
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Homologação
EXTRATO DE RESULTADO / HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2026
CREDENCIAMENTO Nº 001/2026
A Câmara Municipal de Cornélio Procópio torna público, para conhecimento dos interessados,
o resultado do Credenciamento nº 001/2026, cujo objeto é a contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de
auxílio-alimentação, por meio de cartão eletrônico/magnético com chip.
Após a análise da documentação de habilitação e a realização da manifestação de preferência
dos servidores, nos termos do edital, foi selecionada a empresa Pluxee Benefícios Brasil S.A.,
por ter obtido a maioria das escolhas.
O procedimento foi analisado pela Assessoria Jurídica, com parecer favorável, tendo sido
devidamente homologado pela autoridade competente.
Ficam os autos à disposição dos interessados para consulta.
Cornélio Procópio, 22 de abril de 2024.
Carlos H. R. Trautwein
PRESIDENTE
Resolução nº 013/2026
Atos Oficiais • Resoluções
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
CORNÉLIO PROCÓPIO PARANÁ
RESOLUÇÃO DE APROVAÇÃO CMDCA
RESOLUÇÃO Nº 013/2026.
SÚMULA: Dispõe sobre a recomposição da Mesa Diretiva do CMDCA de Cornélio
Procópio Paraná, em decorrência da renúncia do Presidente.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cornélio
Procópio PR CMDCA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Federal nº
8.069/1990 (ECA), a Lei Municipal nº 484/2009, de 30 de janeiro de 2009, e seu
Regimento Interno;
CONSIDERANDO a renúncia do Presidente anteriormente eleito, formalizada em 15
de abril de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de recomposição da Mesa Diretiva, visando
garantir a continuidade dos trabalhos do Conselho;
CONSIDERANDO a deliberação da plenária em reunião extraordinária realizada em
22 de abril de 2026, na qual foi promovida nova eleição para os cargos da Mesa
Diretiva;
CONSIDERANDO que os representantes governamentais presentes manifestaram
formalmente a impossibilidade de assumir o cargo de Presidente, conforme
declaração anexa à ata da referida reunião;
CONSIDERANDO a decisão soberana do colegiado, que aprovou, em caráter
excepcional, a recomposição da Mesa Diretiva em desconformidade momentânea
com o princípio da alternância previsto no Regimento Interno;
RESOLVE:
Art. 1º Fica recomposta a Mesa Diretiva do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Cornélio Procópio Paraná, com a seguinte
composição:
Presidente: Paulo da Silva Representação Não Governamental
Vice-Presidente: Janaína de Fátima Pomin Macedo Representação
Governamental
1º Secretária: Sônia Maria Rodrigues Representação Não Governamental
2º Secretária: Flavya Larysse Berthier da Mata Representação
Governamental
Art. 2º A presente composição terá vigência até o término do mandato vigente,
respeitando-se o período já estabelecido.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cornélio Procópio, 22 de abril de 2026.
_____________________________________
Paulo da Silva
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
Endereço: Rua Goiás nº 282 centro
E-mail: cmdcacornelio@gmail.com
Telefone: 43 92002-2466.