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17/04/2026 Ano XIV | Edição nº1699 | Certificado por Município de Cornélio Procópio

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DECRETO Nº 602/2026

SÚMULA: Altera membro da Comissão de Aceitação e Avaliação de bens oferecidos em dação de pagamento para quitação de obrigação tributária.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, usando das atribuições legais e exercício regular de seu cargo,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados como membros da Comissão de Aceitação e Avaliação de Bens oferecidos em dação de pagamento, para quitação de obrigação tributária, os seguintes servidores:

VALMIR DIAS BELÉM

VANESSA GOMES FERNANDES

ADILSON MARCELINO CORREIA

ARTHUR GIOVANNI DALLAMUTA

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 10 de abril de 2026.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO

Prefeito

DECRETO Nº 609/2026

SÚMULA: Revoga o Decreto nº 920/2025 (que nomeou a Comissão Especial de Fiscalização do Programa “Aprender com Equidade” da Secretaria Municipal de Educação).

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 920/2025, de 27 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial nº 1614, em 02 de dezembro de 2025.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 14 de abril de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 610/2026

SÚMULA: Revoga os Decretos nº 763/2025 e 783/2025 (Comissão Especial de Avaliação de Veículos, para fins de classificação como servíveis e inservíveis para futuro leilão).

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam revogados os Decretos nºs 763/2025, de 22 de agosto de 2025, e 783/2025, de 03 de setembro de 2025, publicados no Diário Oficial nº 1548 e 1553 de 2025.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 14 de abril de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 621/2026

SÚMULA: Exonera o servidor que especifica.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica exonerado, a pedido, a partir do dia 17 de abril de 2026, LUIZ GUILHERME PAOLINI BRAGA, portador do CPF nº 383.XXX.XXX-59, detentor do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 17 de abril de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 17 de abril de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

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