PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Estado do Paraná

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Dona Marieta Mocellin nº 588 - CEP 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2026

O MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA-ESTADO DO PARANÁ, considerando o

disposto no o art.14, § 1º, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, alterada

pela Lei nº 14.660, de 23 de agosto de 2023, e Resoluções vigentes do

FNDE, no âmbito do PNAE, convoca Agricultores e Empreendedores Rurais

ou suas organizações a comparecerem na Secretaria Municipal de Educação e

Cultura, durante o período de 23/04/2026 a 12/05/2026, com finalidade de

apresentarem proposta de habilitação para fornecimento de gêneros

alimentícios da agricultura familiar, para alimentação escolar verba

FNDE/PNAE (ano letivo 2026). O edital e seus anexos encontram-se à

disposição dos interessados e podem ser adquiridos de 2º a 6º feira, das

08h00mim as 11h00mim e das 13h30mim as 17h00mim, na Secretaria

Municipal de Educação e Cultura, sito à Travessa Eduardo Pereira de Oliveira,

n.º 135, centro, bem como através do sitio eletrônico na internet

3455-1128.

Santa Mônica/PR, 17 de abril de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por

LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:0606040 FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.04.17 10:20:41

3905 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Marieta Mocellin nº 588 Santa Mônica - Estado do ParanáCep 87.915-000

Fone (0**44) 3455-110 - E-mail: prefeitura@santamonica.pr.gov.br

DECRETO Nº 069/2026

SÚMULA: Dispõe sobre a homologação do

resultado final do Processo Seletivo Simplificado ­

PSS nº 001/2026, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA, Estado do Paraná, no uso de

suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a realização do Processo Seletivo Simplificado ­ PSS nº

001/2026, destinado à contratação de pessoal por prazo determinado

para atender a necessidade temporária de excepcional interesse

público;

CONSIDERANDO que as inscrições ocorreram no período de 11 de março

de 2026 a 24 de março de 2026, conforme previsto no Edital nº 001/2026;

CONSIDERANDO a regularidade de todas as fases do certame,

conduzidas pela Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado,

instituída pelo Decreto nº 029/2026;

CONSIDERANDO a publicação do Edital nº 008/2026, que trata da

homologação do resultado da classificação final dos candidatos;

CONSIDERANDO que foram respeitados os prazos para interposição de

recursos, bem como assegurados os princípios da legalidade,

impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

CONSIDERANDO o encerramento da fase de classificação e a

necessidade de dar prosseguimento à fase de convocação dos

candidatos classificados;

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Marieta Mocellin nº 588 Santa Mônica - Estado do ParanáCep 87.915-000

Fone (0**44) 3455-110 - E-mail: prefeitura@santamonica.pr.gov.br

DECRETA:

Art. 1º Fica homologado o resultado final do Processo Seletivo

Simplificado ­ PSS nº 001/2026, promovido pelo Município de Santa

Mônica/PR, conforme classificação final divulgada por meio do Edital nº

008/2026.

Art. 2º O Processo Seletivo Simplificado terá validade pelo prazo de 01

(um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da

Administração Pública Municipal.

Art. 3º A convocação dos candidatos classificados ocorrerá conforme a

necessidade da Administração, respeitando-se rigorosamente a ordem

de classificação, bem como os critérios de reserva de vagas previstos no

Edital nº 001/2026.

Art. 4º Os candidatos convocados deverão comprovar, no ato da

admissão, o atendimento a todos os requisitos exigidos no edital, sob

pena de desclassificação.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, aos 17 dias do

mês de abril de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por

FRAZATTO:060604 LUAN GUSTAVO

03905 FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.04.17 13:13:01

-03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal