Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Assuntos Jurídicos

17/04/2026 Ano V | Edição nº2009 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

3/8

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Assuntos Jurídicos

17/04/2026 Ano V | Edição nº2009 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

4/8

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Assuntos Jurídicos

17/04/2026 Ano V | Edição nº2009 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

5/8

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Assuntos Jurídicos

17/04/2026 Ano V | Edição nº2009 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

6/8

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 104/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 112/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG pessoa jurídica com sede à

Praça Monsenhor Saul Amaral, nº 512 ­ Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº.

18.140.764/0001-48, neste ato devidamente representada pelo Prefeito Municipal, Osmar

Trevisan Júnior, doravante denominada, simplesmente CONTRATANTE. JEFERSON ANTONIO

DOS REIS 06828303644, estabelecida à Av. Ana Cândida, n°20, bairro Perpetuo Socorro, cidade

Sacramento/MG, CEP 38190-000, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 41.888.201/0001-54,

neste ato representada pelo Jeferson Antônio dos Reis, brasileiro, casado, socio/administrador, inscrito no

Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 068.283.036-44, portador do RG n.°12610096, residente e

domiciliado a Av. Ana Cândida, n°20, bairro Perpetuo Socorro, cidade Sacramento/MG, CEP 38190-000.,

daqui por diante designada CONTRATADA. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Rescisão Contratual

Unilateral, amparada no artigo 104, inciso II, e artigo 138, inciso I, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021.

OBJETO: rescisão unilateral da Ata de Registro de Preços nº 104/2026, devido a empresa não concordar

em manter o valor avençado na Ata de Registro de Preços. Da rescisão contratual: A rescisão foi feita por

ato unilateral, consoante artigo legal supracitado. DA JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente

rescisão unilateral, por razões da empresa ter solicitado reequilíbrio, que foi Indeferido, não tendo

aceito fornecer os valores previstos na Ata de Registro de Preços 104/2026. DAS DISPOSIÇÕES

FINAIS: Fica rescindido a Ata de Registro de Preços nº 104/2026 a partir da data de assinatura

deste termo de rescisão unilateral, passando a ter eficácia após sua publicação. Pela

contratante: Osmar Trevisan Júnior. DATA: 17.04.2026.