ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO REFERENTES AO CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 003/2026
Aos trinta dias do mês de março do ano dois mil e vinte e seis, às 10h00, na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, localizada à Rua João Balbino Correia, s/nº, Bairro Tupiry, Praia Grande - SP, reuniram-se os membros da Comissão de Seleção de Chamamento Público, VALMIQUE DE PAULA, GUILHERME GOMES ARAÚJO COUTO e ARIELA CRISTINI RODRIGUES MAFFEI, tendo como Presidente o primeiro designado, a fim de dar prosseguimento aos trabalhos do Chamamento Público, Processo Administrativo n.º 41.562/2025-D, com recebimento do Envelope PROPOSTA DE PARCERIA designado para esta data, sendo o objeto do Chamamento Público “SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) DE PRÁTICA DESPORTIVA, QUALIFICADAS EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, BEM COMO DECRETO MUNICIPAL 6.186/2017, PARA CELEBRAR PARCERIA MEDIANTE TERMO DE FOMENTO”, conforme especificado no Chamamento Público n.º 003/2026. Aberta a audiência pelo Senhor Presidente, foi consignada a entrega do envelope da seguinte Associação:
• ESPORTE CLUBE PRAIA GRANDE – CNPJ nº 18.330.275/0001-59
Esteve presente o Sr. ADRIANO DA SILVA GONÇALVES, apoio técnico da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
Ato contínuo deu-se abertura do envelope PROPOSTA DE PARCERIA, cujos documentos foram devidamente rubricados pelos membros da Comissão. Juntamente com o envelope PROPOSTA DE PARCERIA foi entregue também um pen drive, conforme exigência do subitem 9.9 do Edital.
Além dos documentos previstos no item 9 do Edital, dentro do referido envelope também se encontravam os documentos de habilitação exigidos nas letras “a” a “r” do subitem 10.14.
Os documentos que se encontravam dentro do envelope foram digitalizados e inseridos às fls. 1067/1183 dos autos e após, liberados aos Membros da Comissão de Seleção de Chamamento Público para análise do Plano de Trabalho conforme disposição do subitem 10.2 e conforme critério de pontuação previsto nos subitens 10.7 e 10.7.1, todos do Edital.
Para auxiliar os membros da Comissão no julgamento do Plano de Trabalho, foi solicitado auxílio técnico do Senhor ADRIANO DA SILVA GONÇALVES, apoio técnico da Secretaria de Esporte e Lazer, conforme previsão do subitem 10.3.
Conforme análise e relatório feito pelo apoio técnico que se encontra juntado às fls. 1267/1271 dos autos, o Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil ESPORTE CLUBE PRAIA GRANDE atingiu a pontuação de 93 (noventa e três) pontos e conforme disposição do subitem 10.9 do Edital, a pontuação mínima a ser atingida é de 90 (noventa) pontos, sendo, portanto, declarada CLASSIFICADA.
Considerando que os documentos de habilitação, que também foram enviados junto ao envelope PROPOSTA DE PARCERIA e que os mesmos também foram analisados pelos membros da Comissão, conforme informações às fls. 1227/1228, verificando o atendimento às exigências constantes nas letras “a” a “r” do subitem 10.14 do Edital, sendo, portanto, declarada HABILITADA.
A presente Ata de Sessão será devidamente publicada no Diário Oficial do Município e ficará disponível no site da Prefeitura www.praiagrande.sp.gov.br, para ciência, consulta e download de todos os interessados. Em continuidade o Senhor Presidente deu por encerrada a audiência, indo a ata por todos assinada.
Nada mais havendo, dar-se por encerrada a audiência, sendo esta Ata assinada pelos membros da comissão.
Praia Grande, 16 de abril de 2026.
VALMIQUE DE PAULA
Presidente
GUILHERME GOMES ARAÚJO COUTO
Membro da Comissão
ARIELA C. RODRIGUES MAFFEI
Membro da Comissão
ADRIANO DA SILVA GONÇALVES
Apoio Técnico

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2026
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLÓGICO GRUPO D.”
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO.
Processo administrativo 716/2026-D
Data e hora do pregão: 12/05/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão pública: www.compras.gov.br
Critério de julgamento: Menor Preço Unitário
Modo de disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo de Licitação: Ampla Concorrência, Cota Reservada de 25% para ME/EPP e Exclusiva para ME/EPP
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Saúde Pública, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 17 de abril de 2026. JOSÉ ISAÍAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 058/2026
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PISO VINÍLICO ESPORTIVO PARA DUAS QUADRAS POLIESPORTIVAS, COM CERTIFICADO DE QUALIDADE FIFA PARA FUTSAL”
Processo Administrativo: 2540/2026-D
Data e Hora do Pregão: 14/05/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: “Menor preço global”
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo de Licitação: Ampla concorrência
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Esporte e Lazer e Secretaria de Serviços Urbanos, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 17 de abril de 2026. RODRIGO SANTANA - Secretário Municipal de Esporte e Lazer

CONVOCAÇÃO 04/2026
A Câmara da Estância Balneária de Praia Grande, Estado de São Paulo, convoca os candidatos abaixo, aprovados em Concurso Público, aberto através do Edital nº 001/2022 para os cargos de Analista Jurídico e Oficial Legislativo, de acordo com as respectivas portarias:
CARGO NOME PORTARIA
ANALISTA JURÍDICO MATHEUS FELIPE GUERRA MORAES GPC-RH 57/26
OFICIAL LEGISLATIVO JULIANA DE SANTANA COSTA GPC-RH 58/26
Os candidatos deverão comparecer de 23/04/2026 à 28/04/2026, no setor de RH da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, sito na praça Vereador Vital Muniz, 01 — Boqueirão — PG, das 14h às 17h, de segunda à sexta-feira, munido do documento de identificação original com foto, comprovante de NIS (PIS, PASEP ou NIT) e CPF, para retirar a relação de documentos e o encaminhamento à Divisão de Medicina do Trabalho para retirar a relação de exames médicos necessários. Caso os candidatos não compareçam dentro do prazo estipulado, os mesmos terão as suas nomeações tornadas sem efeito.
Praia Grande, 15 de abril de 2026.
MARCO ANTÔNIO DE SOUSA
Presidente

Pregão Eletrônico nº. 083/2024
Processo Administrativo Digital nº. 12443/2024
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PLAYGROUNDS”
DESPACHO DE REVOGAÇÃO
Considerando o princípio da supremacia do interesse público, que norteia a atuação da Administração Pública na condução e eventual encerramento dos procedimentos licitatórios, nos termos do art. 71, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, do art. 3º, inciso XVIII, do Decreto Municipal nº. 7.929/2023, bem como da Súmula nº. 473 do Supremo Tribunal Federal;
Considerando a necessidade de promover o adequado detalhamento das especificações do objeto, de modo a assegurar a plena satisfação do interesse público e a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração;
Reconhecemos a existência de motivo superveniente de interesse público apto a justificar a revogação do certame, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº. 14.133/2021;
Diante do exposto, decidimos pela REVOGAÇÃO da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº. 083/2024, vinculada ao Processo Administrativo Digital nº. 12.443/2024.
Praia Grande, 15 de abril de 2026. PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação; JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública; e MARCELINO SANTOS GOMES - Secretário Municipal de Trânsito

EDITAL SEHAB Nº 07/2026

CONVOCAÇÃO DAS FAMILIAS INTEGRANTES DO "PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA" CADASTRADAS

PARA OS EMPREENDIMENTOS "ESMERALDA I APF 631558-00" E "ESMERALDA III APF 631575-18".

O Secretário de Habitação do Município da Estância Balneária de Praia Grande, Fabricio Menezes de Paula, no uso de

suas atribuições que lhe são conferidas por lei, dando continuidade ao processo de seleção alusivo aos Editais Sehab N.º

01/2025 e Sehab N.º 02/2026 e atendendo ao Expresso na Portaria 738 de 22 de julho de 2024 do Ministério das Cidades,

convoca as famílias abaixo:

NOME DOC

1 ALCYONE TAIPSY LIMA PAIXAO 224.XXX.XXX-00

2 ALESSANDRA APARECIDA RODRIGUES DE FARIA 221.XXX.XXX-79

3 ALESSANDRA DE SOUZA 168.XXX.XXX-00

4 ALEXANDRA APARECIDA NARCISO 115.XXX.XXX-85

5 ALICE SILVA AZEVEDO 407.XXX.XXX-33

6 ALINE APARECIDA COELHO COSTA 367.XXX.XXX-39

7 ALINE DE SOUZA MATEUS 446.XXX.XXX-37

8 ALINE LOPES SANTANA 382.XXX.XXX-89

9 AMANDA CESAR ESTEVES DE ANDRADE 404.XXX.XXX-98

10 AMANDA CRISTINA 399.XXX.XXX-08

11 ANA CELIA PEREIRA DOS SANTOS SILVA 347.XXX.XXX-17

12 ANA LUCIA FREITAS DE ALMEIDA 348.XXX.XXX-94

13 ANA PAULA GOMES DE MELLO 360.XXX.XXX-90

14 ANA ROSA DANTAS DA SILVA 396.XXX.XXX-86

15 ANDREIA PEREIRA ROMOALDO 306.XXX.XXX-03

16 ANGELICA DAMIANI ALVES SANCHES 417.XXX.XXX-74

17 ANGELICA DOS SANTOS PONTES 228.XXX.XXX-74

18 ANNE KAROLINE NEVES SANTOS DOS REIS 234.XXX.XXX-50

19 APARECIDA PEREIRA DA SILVA 402XXXXXX70

20 ARIANA NATALIA SANTOS NASCIMENTO

21 ARIANE SANTOS SILVA 374.XXX.XXX-09

22 BETANIA BATISTA 420.XXX.XXX-17

23 BRUNA DOS SANTOS MARCUCHE 254.XXX.XXX-08

24 CAMILA CRISTINA GONCALEZ BENTO 437.XXX.XXX-23

25 CARLA ALBRECHET FERRAZZI DA SILVA 374.XXX.XXX-06

26 CARMEN ZILDA LOPES SILVA 337.XXX.XXX-95

27 CLAUDIANE MELO PEREIRA 196XXXXXX25

28 CLECINEIDE SANTOS DA SILVA

29 CRISTIANE CESARIO 410.XXX.XXX-97

30 CRISTIANE GONCALVES CARVALHO 386.XXX.XXX-33

31 CRISTIANE MARIA DA SILVA DE JESUS 306.XXX.XXX-70

32 CRISTINIANA NONATO DOS SANTOS 375.XXX.XXX-59

33 DAIANE MARQUES DA SILVA 274.XXX.XXX-83

34 DAYANE GREYCE FERREIRA 298.XXX.XXX-45

35 DEISEMAR REIS 430.XXX.XXX-02

36 DENISE APARECIDA DE SOUZA PEREIRA 409.XXX.XXX-47

37 DENISE PECANHA TEIXEIRA 275.XXX.XXX-08

38 DENIVALDO CANUTO RIBEIRO 290.XXX.XXX-76

39 EDNEIA SANTOS DE OLIVEIRA 104.XXX.XXX-58

40 ELIANE BRITO DA SILVA 262.XXX.XXX-79

41 ELISABETE CORREIA 352.XXX.XXX-51

074.XXX.XXX-73

375.XXX.XXX-90

42 ELIZABETE LIMA 087.XXX.XXX-01

43 ELIZABETE BATISTA DOS REIS 186.XXX.XXX-17

44 ELZA DA SILVA 132.XXX.XXX-10

45 ELZA ROSA DE SOUZA 797.XXX.XXX-68

46 ERICA ROBERTA DE SOUZA COSTA 330.XXX.XXX-40

47 EVELYN MENDES ALOISE 473.XXX.XXX-30

48 EVELYN PATRICIA ATAIDE DE JESUS LUCA 414.XXX.XXX-12

49 FABIANA DE ANGELO 343.XXX.XXX-26

50 FABIANO MOREIRA DA SILVA 081.XXX.XXX-75

51 GISELE BATISTA DE FREITAS 336.XXX.XXX-54

52 GISLENE APARECIDA DA SILVA 324.XXX.XXX-08

53 GLEYSON OLIVEIRA DA SILVA 363.XXX.XXX-20

54 GRAZIELE NEMESIO DE SOUZA SILVA 343.XXX.XXX-54

55 HELIO BAPTISTA DOS SANTOS 247XXXXXX94

56 IARA RIBEIRO MANZO FONSECA

57 IRACI PEREIRA DE JESUS 442.XXX.XXX-07

58 IVANA MANOEL SILVA FERREIRA 133.XXX.XXX-00

59 JAKELLINE WINER DE OLIVEIRA SOUSA 218.XXX.XXX-20

60 JANAINA FERNANDA DA SILVA SANTANA 338.XXX.XXX-48

61 JANAINA KELLY DOS SANTOS SOUZA 377.XXX.XXX-30

62 JAQUELINE APARECIDA PENARIOL 314.XXX.XXX-37

63 JAQUELINE RIBEIRO SPIANDOR FERREIRA DA CRUZ 003.XXX.XXX-77

64 JARDILENE IMPERATRIZ DOS SANTOS 268.XXX.XXX-12

65 JESSICA APARECIDA DOS SANTOS DINIZ 282.XXX.XXX-82

66 JESSICA SANTOS DA CRUZ 406.XXX.XXX-01

67 JOSEFA ARAUJO DA SILVA 394.XXX.XXX-24

68 JULIANA DA CRUZ FERREIRA 271.XXX.XXX-28

69 JULIANA JOYCE PRADO FREIRE SANTANA 399.XXX.XXX-54

70 KAIANE PORTO TIMOTEO 361.XXX.XXX-28

71 KARINE SILVA COSTA DOS SANTOS 493.XXX.XXX-83

72 LARISSA GEOVANA NASCIMENTO FERREIRA 344.XXX.XXX-90

73 LEA CATARINA VIEIRA PRIMO 498.XXX.XXX-60

74 LETICIA PEREIRA AGUIAR 118.XXX.XXX-17

75 LINDINALVA SANTOS CELESTINO 393.XXX.XXX-01

76 LUCIENE NATALIA DA SILVA 266.XXX.XXX-00

77 LUCILENE ELEUTERIO DE SOUZA GOUVEIA 103.XXX.XXX-06

78 MARCIA REGINA DA SILVA 192.XXX.XXX-40

79 MARIA BETHANIA DA SILVA 197.XXX.XXX-56

80 MARIA CLAUDIA TAVARES HONORIO 317.XXX.XXX-21

81 MARIA CLEUZA DA CRUZ PEREIRA 217.XXX.XXX-50

82 MARIA CRISTINA DA SILVA 311.XXX.XXX-04

83 MARIA DE FATIMA MORAIS DA SILVA 018.XXX.XXX-12

84 MARIA DE LOURDES SALVADOR SILVA 753.XXX.XXX-97

85 MARIA DO CARMO PRADO DE OLIVEIRA 179.XXX.XXX-07

86 MARIA ERICLEIDE DA SILVA 126.XXX.XXX-56

87 MARIA ROSEMEIRE DA SILVA 382.XXX.XXX-70

88 MARIDALVA DOS SANTOS VIEIRA 345.XXX.XXX-60

89 MARINALVA FRANCISCO DOS SANTOS BARRETO 058.XXX.XXX-35

017.XXX.XXX-80

90 MICHELE ALVES FIDELES DOS SANTOS 412.XXX.XXX-89

91 MIKAELLY OLIVEIRA DA SILVA 453.XXX.XXX-40

92 MIRELLA APARECIDA DA SILVA ATAIDE DUARTE 445.XXX.XXX-79

93 MIRIAM APARECIDA DOS SANTOS 199.XXX.XXX-83

94 MONICA DE SOUZA JOSE 339.XXX.XXX-02

95 MONICA PESTANA RODRIGUES 353.XXX.XXX-94

96 MONICA SILVA DE LIMA 363.XXX.XXX-81

97 NATALI MARQUES PEREIRA 397.XXX.XXX-57

98 NILSON DE OLIVEIRA MARCELINO 046.XXX.XXX-98

99 ODILA PRISCILA ELIAS BONNO 384.XXX.XXX-67

100 OLGA REGINA SEVERO ROSA 117.XXX.XXX-99

101 OZEAS DOMINGUES SIMAO 300.XXXXXX-34

102 PATRICIA DO AMARAL ARAUJO

103 PATRICIA DOS SANTOS ALVES 127.XXX.XXX-86

104 PRISCILA MELO DOS SANTOS MARQUES 340.XXX.XXX-18

105 RAFAEL GONCALVES MARQUES 336.XXX.XXX-07

106 RAMONIELLE JULIAN DE ARAUJO MARQUES 290.XXX.XXX-73

107 RENATO DA SILVA 392.XXX.XXX-19

108 ROBERTA DE SOUSA LIMA 398.XXX.XXX-79

109 ROSANA APARECIDA BRASIL DE SOUZA 307.XXX.XXX-76

110 ROSEMERY APARECIDA BRASIL DE SOUZA 396.XXX.XXX-95

111 SANDRA MARIA DE SOUSA 398.XXX.XXX-05

112 SHIRLEY GONCALVES CARVALHO 323.XXX.XXX-03

113 SILA REJANE DE LUNA 374.XXX.XXX-29

114 SILVIA REGINA DOS PASSOS 130.XXX.XXX-80

115 SIMONE SILVA DA CRUZ 289.XXX.XXX-85

116 TAIZA KALINA PEREIRA DO NASCIMENTO 058.XXXXXX-01

117 TATIANY ALVES LIMA FERNANDES

118 TEREZA MARIA DOS SANTOS 274.XXX.XXX-09

119 THATIANE APARECIDA FERRAZ DE CAMPOS 018.XXX.XXX-62

120 VANDERLEI DE OLIVEIRA LEAL SANTOS 365.XXX.XXX-55

121 VANESSA DA COSTA PEREIRA 356.XXX.XXX-02

122 VERONICA SILVA 755.XXX.XXX-00

333.XXX.XXX-29

507.XXX.XXX-00

Ficam convocados todos os titulares de cadastros acima a participarem de Reunião de Orientação referente ao Processo

de Seleção:

Dia 23/04/2026

Horário: 13h00

Local: Auditório da Seduc ­ Rua José Borges Neto, 50 Vila Mirim (ao lado da Secretaria de Educação).

Praia Grande, 17 de abril de 2026.

Fabricio Menezes de Paula

Secretário de Habitação

ERRATA

Na Portaria nº 1147/2026, publicada no Diário Oficial de Praia Grande, edição nº 346, de 17 de abril de 2026.

Onde se lê:

"junto à SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA"

Leia-se:

"junto à SECRETARIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS".

PORTARIA SEAD Nº 1153/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância

Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei

Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro

de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e alterações posteriores,

R E S O L V E

EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 15 de abril de 2026 o (a) servidor (a) BRUNO DA

,

SILVA CONCEIÇÃO, registro funcional nº 52957, PROFESSOR IV, cargo integrante do quadro permanente

constante no anexo "I", instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022,

redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e

suas posteriores modificações.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de abril de 2026, ano

sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1154/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário Municipal de Administração Interino da Estância Balneária

de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº

913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada

em 7 de janeiro de 2025 e alterações posteriores,

R E S O L V E

REMOVER, a partir de 16 de abril de 2026, o (a) servidor (a) NELSON CARVALHO DE MACEDO, registro

funcional nº 53744, TRABALHADOR, da (o) Secretaria de Assistência Social (SEAS), para a (o) Secretaria de

Educação (SEDUC).

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de abril de 2026, ano

sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1155/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário Municipal de Administração Interino da Estância Balneária

de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº

913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada

em 7 de janeiro de 2025 e alterações posteriores,

R E S O L V E

REMOVER, a partir de 16 de abril de 2026, o (a) servidor (a) MARCELO BRANDO NOGUEIRA BORGES

JUNIOR, registro funcional nº 55303, TRABALHADOR, da (o) Secretaria de Educação (SEDUC), para a (o)

Secretaria de Assistência Social (SEAS).

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, ao 16 de abril de 2026, ano

sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1156/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância

Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei

Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro

de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e alterações posteriores,

R E S O L V E

EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 13 de abril de 2026 o (a) servidor (a) HENRIQUE

,

FERNANDES VIDOTTI, registro funcional nº 53695, AGENTE ADMINISTRATIVO, cargo integrante do quadro

permanente constante no anexo "I", instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril

de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de

2025, e suas posteriores modificações.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de abril de 2026, ano

sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1157/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância

Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei

Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro

de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e alterações posteriores,

R E S O L V E

EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 14 de abril de 2026, o (a) servidor (a) ELIETE

BORGES DOS SANTOS, registro funcional nº 43017, ATENDENTE DE EDUCAÇÃO I, cargo integrante do quadro

permanente constante no anexo "I", instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril

de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de

2025, e suas posteriores modificações.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de abril de 2026, ano

sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1158/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância

Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei

Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro

de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e alterações posteriores,

R E S O L V E

EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 14 de abril de 2026, o (a) servidor (a) LIGIA GOMES

DE BRITO, registro funcional nº 50089, AGENTE ADMINISTRATIVO, cargo integrante do quadro permanente

constante no anexo "I", instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022,

alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas

posteriores modificações.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de abril de 2026, ano

sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1159/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância

Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei

Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro

de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e alterações posteriores,

R E S O L V E

EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 13 de abril de 2026 o (a) servidor (a) MÔNICA

,

MARTINS GOMES, registro funcional nº 51824, AGENTE ADMINISTRATIVO, cargo integrante do quadro

permanente constante no anexo "I", instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril

de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de

2025, e suas posteriores modificações.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de abril de 2026, ano

sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1160/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância

Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei

Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro

de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e alterações posteriores,

R E S O L V E

EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 14 de abril de 2026, o (a) servidor (a) MARIA

AVELINA LIMA DOS SANTOS OLIVEIRA, registro funcional nº 14484, ATENDENTE DE EDUCAÇÃO I,

cargo integrante do quadro permanente constante no anexo "I", instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei

Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro

de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de abril de 2026, ano

sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1161/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância

Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei

Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro

de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e alterações posteriores,

R E S O L V E

EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 13 de abril de 2026, o (a) servidor (a) GIOVANE DE

LIMA SOUZA CONCEIÇÃO, registro funcional nº 50132, AGENTE ADMINISTRATIVO, cargo integrante do quadro

permanente constante no anexo "I", instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril

de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de

2025, e suas posteriores modificações.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de abril de 2026, ano

sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD N° 1162/2026 fl.1/3

Processo Administrativo Digital n° 22.849/2025

Designa servidores para, sem prejuízo das atribuições, atuarem

como Gestor de Contrato, Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo

no certame licitatório referente ao "Registro de Preços para

Aquisição de Materiais de Escritório I".

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino da Estância Balneária de Praia

Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025,

publicada em 7 de janeiro de 2025, Art. 31 inciso IV,

CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de dezembro de 2023, que

estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos gestores e dos fiscais de contratos;

CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades relacionadas à

fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à instrução processual e ao

encaminhamento da documentação pertinente para formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que

envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos

contratos, dentre outros;

CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com o objetivo de avaliar

a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo

da prestação ou execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de

pagamento conforme o resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização

administrativa;

CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos aspectos administrativos

dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações

previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como quanto às providências tempestivas nos casos de

inadimplemento.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como, gestor, fiscal

administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Gestor do Contrato 28.124

Caroline Radighieri Scarelli 38.575 Carla Batista 46.502

Fiscal de Souza 43.649

Administrativo

Dheneifer Carolina Pimentel 45.848 Evelin Gondin RF

Correia Cremon 19.040

19.055

Fiscal Técnico Márcio Manoel 43.727 Guilherme Monteiro Garcez

dos Santos RF

FUNÇÃO 48.975

Fiscal SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - SEASP

Administrativo TITULAR RF SUPLENTE

Roberta de Freitas Silva 39.938 Rosana Cátia Santos da Costa

Fiscal Técnico André Luiz Ferreira da 55.030 Elielson Souza dos Santos

FUNÇÃO Silva

Fiscal

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS

Administrativo

TITULAR RF SUPLENTE

Priscila Hintze 28.041 Alessandra Ramos

de Souza

Fiscal Técnico Jerusa Maria Moreira 18.250 Diego da Rocha Santos 36.032

FUNÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC RF

Fiscal 27.871

TITULAR RF SUPLENTE 18.543

Administrativo

Fiscal Técnico Viviane de Jesus 42.046 Pabliane Alves RF

Silva da Silva Oliveira 49.810

FUNÇÃO 18.249

Fiscal Thiago Felipe de Nascimento 25.473 Alexsandro Braz

Gonzalez de Almeida RF

Administrativo 18.169

Fiscal Técnico SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA - SESAP 17.624

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal 48.189

Amanda Emerich Setubal 52.995 Paloma de Freitas 51.416

Administrativo Silva

Fiscal Técnico RF

Paulo Roberto 33.772 Paulo Fernando 41.335

FUNÇÃO Del Nero Franchini da Silva Leite 53.343

Fiscal

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SESURB RF

Administrativo 46.024

Fiscal Técnico TITULAR RF SUPLENTE 51.247

FUNÇÃO José Marcelo 40.018 Alessandra da Silva Eleutério

Fiscal de Santana

Administrativo Fernando Lourenço Lima 21.941 Carlos Alves

Fiscal Técnico da Silva

FUNÇÃO SECRETARIA DE TRÂNSITO ­ SETRAN

Fiscal TITULAR RF SUPLENTE

Administrativo Ariane Fernandes Soares 46.998 Joicy Pereira

Fiscal Técnico de Oliveira

Natalicio de Almeida Soares 18.017 Felipe Távora Nakamoto

Firmino

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - SECTUR

TITULAR RF SUPLENTE

Amanda de Souza Pereira 38.598 Monique dos Santos

Andrade Domingues Barbosa

Juliana de Oliveira Andrade 46.030 Ana Beatriz Zanellato

Vasconcelos

SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER - SEEL

TITULAR RF SUPLENTE

Tamara Cristina Maculan de 35.696 Camila Lisoni

Mola Lira

Adilson Azanha Gomes 44.786 Gabryel Aires

da Silva

Martins

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de abril de 2026, ano

sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1163/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância

Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei

Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro

de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e posteriores modificações,

R E S O L V E

CESSAR, a partir de 16 de abril de 2026, a Portaria que designou o (a) Servidor (a) SILVIA MARIA XAVIER

VALADÃO VICENTE, registro funcional nº 32697, para exercer a Função Gratificada de "DIRETOR DE UNIDADE

ESCOLAR II", constante do anexo "FG", instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913, de 1° de

abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro

de 2025, e suas posteriores modificações, estrutura Administrativa da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de abril de 2026, ano

sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD N° 1164/2026

Processo Administrativo Digital n° 17.956/2025

Designa servidores para, sem prejuízo das atribuições, atuarem

como Gestor de Contrato, Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo

no certame licitatório referente a "Contratação de Prestação de

Serviços de Publicidade Legal, pelo E-Commerce

Prodesp, nos Respectivos Cadernos do Diário Oficial do Estado

de São Paulo".

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino da Estância Balneária de Praia

Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025,

publicada em 7 de janeiro de 2025, Art. 31 inciso IV, e suas alterações,

CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de dezembro de 2023, que

estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos gestores e dos fiscais de contratos;

CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades relacionadas à

fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à instrução processual e ao

encaminhamento da documentação pertinente para formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que

envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos

contratos, dentre outros;

CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com o objetivo de avaliar

a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo

da prestação ou execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de

pagamento conforme o resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização

administrativa;

CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos aspectos administrativos

dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações

previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como quanto às providências tempestivas nos casos de

inadimplemento.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como, gestor, fiscal

administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Gestor do Contrato 35.236

Laize Cegarra 27.814 Amauri da Silva Santos 44.695

Fiscal Elias Magalhães 49.742

Administrativo

Fiscal Técnico Lucas de Oliveira Batista 50.044 Lidiane Santana

Saturno da Silva

Luís Rogério Peres 27.939 Matheus Samuel Pereira

Silva

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, ao 17 de abril de 2026, ano

sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

EXTRATO CONTRATUAL

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MARCIO G. SILVA LTDA. ME.; Objeto: Termo de Contrato nº 094/26 para Prestação de Obras e Serviços de Engenharia, Visando a Construção da Sede da Fiscalização Náutica - Concorrência Pública nº. 007/2025; Valor: R$ 690.000,00; Dotação: 04.02.00/06.181.8003.2367/4.490.51.99 - Fonte 02; Prazo: 18 meses; Data de Assinatura: 16/04/2026; Processo: 18.294/2017.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: TECNO-FLEX DE MOGI MIRIM INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - EPP.; Objeto: Termo de Ata n°. 268/26 de Registro de Preços para a Eventual Aquisição de Mobiliário de Escritório - Pregão Eletrônico nº. 088/2025; Prazo: 1 (um) ano; Data de Assinatura: 06/04/2026; Processo: 5.040/2024-D.
Item do TR Especificação Marca (se exigida no edital) Modelo (se exigido no edital) Unidade Quantidade Valor Un Prazo garantia ou validade
1 GAVETEIRO VOLANTE COM 02 GAVETOES CONFORME PROPOSTA CONFORME PROPOSTA UN 51 R$ 575,00 Garantia mínima de 2 anos (24 meses)
2 SUPORTE PARA COMPUTADOR CONFORME PROPOSTA CONFORME PROPOSTA UN 326 R$ 189,00 Garantia mínima de 2 anos (24 meses)
12 ARQUIVO COM 04 GAVETAS PARA PASTAS SUSPENSAS CONFORME PROPOSTA CONFORME PROPOSTA UN 207 R$ 830,00 Garantia mínima de 2 anos (24 meses)
13 ARQUIVO COM 04 GAVETAS PARA PASTAS SUSPENSAS CONFORME PROPOSTA CONFORME PROPOSTA UN 64 R$ 830,00 Garantia mínima de 2 anos (24 meses)
15 GAVETEIRO VOLANTE COM 03 GAVETAS CONFORME PROPOSTA CONFORME PROPOSTA UN 57 R$ 665,00 Garantia mínima de 2 anos (24 meses)
17 GAVETEIRO VOLANTE COM 04 GAVETAS CONFORME PROPOSTA CONFORME PROPOSTA UN 54 R$ 664,00 Garantia mínima de 2 anos (24 meses)
26 BAIA PARA CALL CENTER ABERTA CONFORME PROPOSTA CONFORME PROPOSTA UN
86 R$ 609,00 Garantia mínima de 2 anos (24 meses)
27 BAIA PARA CALL CENTER ABERTA CONFORME PROPOSTA CONFORME PROPOSTA UN 23 R$ 609,00 Garantia mínima de 2 anos (24 meses)

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: EFFORT NEGÓCIOS LTDA - ME.; Objeto: Termo de Ata n°. 270/26 de Registro de Preços para a Eventual Aquisição de Mobiliário de Escritório - Pregão Eletrônico nº. 088/2025; Prazo: 1 (um) ano; Data de Assinatura: 06/04/2026; Processo: 5.040/2024-D.
Item do TR Especificação Marca (se exigida no edital) Modelo (se exigido no edital) Unidade Quantidade Valor Un Prazo garantia ou validade
47 CADEIRA PRESIDENTE TELADA CONFORME PROPOSTA CONFORME PROPOSTA UN 87 R$ 1.146,00
Garantia mínima de 2 anos (24 meses)

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: COMERCIAL VILA SÔNIA LTDA - EPP; Objeto: Termo de Ata n°. 272/26 de Registro de Preços para a Eventual Aquisição de Mobiliário de Escritório - Pregão Eletrônico nº. 088/2025; Prazo: 1 (um) ano; Data de Assinatura: 07/04/2026; Processo: 5.040/2024-D.
Item do TR Especificação Marca (se exigida no edital) Modelo (se exigido no edital) Unidade Quantidade Valor Un Prazo garantia ou validade
4 ARMARIO ALTO COM 02 PORTAS MODELO 1 CONFORME PROPOSTA CONFORME PROPOSTA UN 424 R$ 844,00 Garantia mínima de 2 anos (24 meses)
10 ARMARIO MISTO COM 02 PORTAS CONFORME PROPOSTA CONFORME PROPOSTA UN 209 R$ 819,00 Garantia mínima de 2 anos (24 meses)
18 MESA DE REUNIAO RETANGULAR CONFORME PROPOSTA CONFORME PROPOSTA UN 108 R$ 1.240,00 Garantia mínima de 2 anos (24 meses)
20 MESA DE TRABALHO RETA CONFORME PROPOSTA CONFORME PROPOSTA UN 165
R$ 1.030,00 Garantia mínima de 2 anos (24 meses)
22 MESA RETA MODELO 1 CONFORME PROPOSTA CONFORME PROPOSTA UN 333 R$ 730,00 Garantia mínima de 2 anos (24 meses)
24 MESA RETA MODELO 2 CONFORME PROPOSTA CONFORME PROPOSTA UN 342 R$ 790,00 Garantia mínima de 2 anos (24 meses)
28 ESTACAO DE TRABALHO EM L PARA UMA PESSOA MODELO 1 CONFORME PROPOSTA CONFORME PROPOSTA UN 450
R$ 1.420,00 Garantia mínima de 2 anos (24 meses)
30 ESTACAO DE TRABALHO EM L PARA UMA PESSOA MODELO 2 CONFORME PROPOSTA CONFORME PROPOSTA UN 162 R$ 1.420,00 Garantia mínima de 2 anos (24 meses)

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: R.ROCHA MULTI-SERVIÇOS COMÉRCIO E LOCAÇÕES LTDA - ME; Objeto: Termo de Ata n°. 276/26 de Registro de Preços para a Eventual Aquisição de Mobiliário de Escritório - Pregão Eletrônico nº. 088/2025; Prazo: 1 (um) ano; Data de Assinatura: 08/04/2026; Processo: 5.040/2024-D.
Item do TR Especificação Marca (se exigida no edital) Modelo (se exigido no edital) Unidade Quantidade Valor Un Prazo garantia ou validade
5 ARMARIO ALTO COM 02 PORTAS MODELO 1 CONFORME PROPOSTA CONFORME PROPOSTA UN
135 R$ 870,00 Garantia mínima de 2 anos (24 meses)
6 ARMARIO ALTO COM 02 PORTAS MODELO 2 CONFORME PROPOSTA CONFORME PROPOSTA UN 183 R$ 780,00 Garantia mínima de 2 anos (24 meses)
7 ARMARIO ALTO COM 02 PORTAS MODELO 2 CONFORME PROPOSTA CONFORME PROPOSTA UN 54 R$ 780,00 Garantia mínima de 2 anos (24 meses)
8 ARMARIO BAIXO COM 02 PORTAS CONFORME PROPOSTA CONFORME PROPOSTA UN 309 R$ 540,00 Garantia mínima de 2 anos (24 meses)
9 ARMARIO BAIXO COM 02 PORTAS CONFORME PROPOSTA CONFORME PROPOSTA UN 96
R$ 540,00 Garantia mínima de 2 anos (24 meses)
11 ARMARIO MISTO COM 02 PORTAS CONFORME PROPOSTA CONFORME PROPOSTA UN 61 R$ 940,00 Garantia mínima de 2 anos (24 meses)
19 MESA DE REUNIAO RETANGULAR CONFORME PROPOSTA CONFORME PROPOSTA UN 30
R$ 1.554,00 Garantia mínima de 2 anos (24 meses)
21 MESA DE TRABALHO RETA CONFORME PROPOSTA CONFORME PROPOSTA UN
49 R$ 1.305,98 Garantia mínima de 2 anos (24 meses)
23 MESA RETA MODELO 1 CONFORME PROPOSTA CONFORME PROPOSTA UN 106 R$ 920,00 Garantia mínima de 2 anos (24 meses)
25 MESA RETA MODELO 2 CONFORME PROPOSTA CONFORME PROPOSTA UN 107
R$ 1.010,00 Garantia mínima de 2 anos (24 meses)
29 ESTACAO DE TRABALHO EM L PARA UMA PESSOA MODELO 1 CONFORME PROPOSTA CONFORME PROPOSTA UN 142
R$ 1.910,00
Garantia mínima de 2 anos (24 meses)
31 ESTACAO DE TRABALHO EM L PARA UMA PESSOA MODELO 2 CONFORME PROPOSTA CONFORME PROPOSTA UN 49
R$ 1.778,50 Garantia mínima de 2 anos (24 meses)
42 CADEIRA GIRATORIA DIRETOR CONFORME PROPOSTA CONFORME PROPOSTA UN 316 R$ 780,36 Garantia mínima de 2 anos (24 meses)
43 CADEIRA GIRATORIA DIRETOR CONFORME PROPOSTA CONFORME PROPOSTA UN 97 R$ 780,36 Garantia mínima de 2 anos (24 meses)
52 CADEIRA FIXA SECRETARIO ESTOFADO CONFORME PROPOSTA CONFORME PROPOSTA UN 96
R$ 663,96 Garantia mínima de 2 anos (24 meses)
53 CADEIRA FIXA SECRETARIO ESTOFADO CONFORME PROPOSTA CONFORME PROPOSTA UN
25 R$ 663,96 Garantia mínima de 2 anos (24 meses)

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: PRIMAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - EPP.; Objeto: Termo de Ata n°. 278/26 de Registro de Preços para a Eventual Aquisição de Mobiliário de Escritório - Pregão Eletrônico nº. 088/2025; Prazo: 1 (um) ano; Data de Assinatura: 09/04/2026; Processo: 5.040/2024-D.
Item do TR Especificação Marca (se exigida no edital) Modelo (se exigido no edital) Unidade Quantidade Valor Un Prazo garantia ou validade
49 LONGARINA DE 03 LUGARES DE POLIPROPILENO CONFORME PROPOSTA CONFORME PROPOSTA UN 106 R$ 520,00 Garantia mínima de 2 anos (24 meses)

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: BRAVEN COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - ME.; Objeto: Termo de Ata n°. 290/26 de Registro de Preços para a Eventual Aquisição de Mobiliário de Escritório - Pregão Eletrônico nº. 088/2025; Prazo: 1 (um) ano; Data de Assinatura: 14/04/2026; Processo: 5.040/2024-D.
Item do TR Especificação Marca (se exigida no edital) Modelo (se exigido no edital) Unidade Quantidade Valor Un Prazo garantia ou validade
32 APOIO PARA PES CONFORME PROPOSTA CONFORME PROPOSTA UN 880 R$ 44,00 Garantia mínima de 2 anos (24 meses)
33 APOIO PARA PES CONFORME PROPOSTA CONFORME PROPOSTA UN 289 R$ 44,00 Garantia mínima de 2 anos (24 meses)

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: SERRA MOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.; Objeto: Termo de Ata n°. 296/26 de Registro de Preços para a Eventual Aquisição de Mobiliário de Escritório - Pregão Eletrônico nº. 088/2025; Prazo: 1 (um) ano; Data de Assinatura: 14/04/2026; Processo: 5.040/2024-D.
Item do TR Especificação Marca (se exigida no edital) Modelo (se exigido no edital) Unidade Quantidade Valor Un Prazo garantia ou validade
46 CADEIRA PRESIDENTE TELADA CONFORME PROPOSTA CONFORME PROPOSTA UN 286 R$ 1.435,28 Garantia mínima de 2 anos (24 meses)

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: EFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.; Objeto: Termo de Ata n°. 298/26 de Registro de Preços para a Eventual Aquisição de Mobiliário de Escritório - Pregão Eletrônico nº. 088/2025; Prazo: 1 (um) ano; Data de Assinatura: 15/04/2026; Processo: 5.040/2024-D.
Item do TR Especificação Marca (se exigida no edital) Modelo (se exigido no edital) Unidade Quantidade Valor Un Prazo garantia ou validade
14 GAVETEIRO VOLANTE COM 03 GAVETAS CONFORME PROPOSTA CONFORME PROPOSTA UN 200 R$ 664,00 Garantia mínima de 2 anos (24 meses)
16 GAVETEIRO VOLANTE COM 04 GAVETAS CONFORME PROPOSTA CONFORME PROPOSTA UN 194 R$ 579,00 Garantia mínima de 2 anos (24 meses)
48 LONGARINA DE 03 LUGARES DE POLIPROPILENO CONFORME PROPOSTA CONFORME PROPOSTA UN 333 R$ 473,00 Garantia mínima de 2 anos (24 meses)
50 LONGARINA EXECUTIVA ESTOFADA CONFORME PROPOSTA CONFORME PROPOSTA UN 217 R$ 1.106,00 Garantia mínima de 2 anos (24 meses)

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MARIO AUGUSTO SILVA PEREIRA - EPP.; Objeto: Termo de Ata n°. 300/26 de Registro de Preços para a Eventual Aquisição de Mobiliário de Escritório - Pregão Eletrônico nº. 088/2025; Prazo: 1 (um) ano; Data de Assinatura: 16/04/2026; Processo: 5.040/2024-D.
Item do TR Especificação Marca (se exigida no edital) Modelo (se exigido no edital) Unidade Quantidade Valor Un Prazo garantia ou validade
51 066.00007.0049-01 LONGARINA EXECUTIVA ESTOFADA CONFORME PROPOSTA CONFORME PROPOSTA UN 66 R$ 1.100,00 Garantia mínima de 2 anos (24 meses)

Compromissária: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Compromitente: PETRA BOQUEIRÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.; Objeto: Termo de Compromisso para Execução de Medidas Mitigadoras do Impacto na Vizinhança que a Construção do Flat Service Pettra Boqueirão trará para o Entorno; Data de Assinatura: 14/04/2026; Processo: 13.231/2020.

PARTES: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Conveniada: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LATINO AMERICANA; Objeto: Termo de Convênio nº. 009/26 para Formalizar as Condições Básicas para a Realização, junto à Administração Direta e Indireta, de Estágio; PRAZO: 12 meses; Data de Assinatura: 16/04/2026; Processo: 9.068/2026-D.

Partes: MUNÍCIPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E APM DA E.M. ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS; Objeto: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TEM POR OBJETO O ESFORÇO DAS PARTES VISANDO O CONTROLE E EXECUÇÃO DAS DESPESAS COM IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO PEDAGÓGICO, AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR; Valor: R$ 96.408,00; Dotação: 09.02.00/12.365.2001.2461/3.3.50.43.00; Prazo: 14/04/2026 a 31/12/2028; Data de Assinatura: 14/04/2026; Processo Digital: 42.526/2025

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: EMPRESA FRIGIDEIRA SANTISTA LTDA - EPP.; Objeto: Termo de Prorrogação ao Contrato nº. 046/2024 para Fornecimento de Refeições Prontas para Mão de Obra Carcerária em Regime Semiaberto que Prestam Serviços a essa Municipalidade - Pregão Eletrônico n°. 353/2023; Valor: R$ 1.506.762,00; Dotação: 15.02.00 / 15.452.5005.2086 / 3.3.90.39.41 – Despesa 2598; Prazo: 12 meses, a partir de 20 de maio de 2026; Data de Assinatura: 17/04/2026; Processo: 18.404/2023.

Praia Grande, 17 de abril de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL - CONTRATO Nº 007/2025-2 - PROCESSO Nº 460/2024 – CONTRATADA: MTA TURISMO E CIA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens para a Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande. Valor Global Estimado: R$ 138.000,00 (Cento e trinta e oito mil reais). Dotação: 3.3.90.39.99. Data da assinatura: 14/04/2025. Vigência: 16/04/2026 – 16/04/2027. Praia Grande, 16/04/2026 – MARCO ANTONIO DE SOUSA – Presidente.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL - CONTRATO Nº 011/2022-D - PROCESSO Nº 057/2022 – CONTRATADA: RODRIGO NASCIMENTO SILVA-ME. OBJETO: Contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, da rede física e lógica de dados dos servidores de rede, servidor de internet, servidores de arquivos e links de internet, além de todos os cabeamentos que compõem o Parque Informático da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande. Valor Global Estimado: R$ 64.708,78 (Sessenta e quatro mil, setecentos e oito reais e setenta e oito centavos). Dotação: 3.3.90.40.98. Data da assinatura: 15/04/2026. Vigência: 23/04/2026 – 23/04/2027. Praia Grande, 16/04/2026 – MARCO ANTONIO DE SOUSA – Presidente.

Processo Administrativo Digital nº. 47172/2025
Objeto: “ CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO CELEBRADO ENTRE A SECRETAIRA DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO E O MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - PRÊMIO EXCELÊNCIA EDUCACIONAL”
JUSTIFICATIVA PARA A INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Trata-se de formalização de parcerias a serem celebradas entre a Municipalidade e as Associações de Pais e Mestres (APMs) das unidades escolares contempladas com recursos oriundos do Prêmio Excelência Educacional, instituído pelo Governo do Estado de São Paulo, conforme Termo de Compromisso juntado aos autos.
Os referidos recursos possuem destinação específica e vinculada às unidades escolares previamente selecionadas, em razão do desempenho educacional aferido no âmbito da política pública estadual, não havendo discricionariedade da Administração Municipal quanto à escolha das entidades beneficiárias.
Nesse contexto, verifica-se a inviabilidade de competição, uma vez que: os recursos são direcionados a escolas determinadas, já contempladas pelo programa estadual; as respectivas Associações de Pais e Mestres são as únicas entidades aptas à execução dos recursos no âmbito de cada unidade escolar e não há possibilidade de seleção de outras organizações para execução do objeto, sob pena de descaracterização da política pública.
Dessa forma, resta configurada a hipótese de inexigibilidade de chamamento público, nos termos do artigo 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, considerando a inviabilidade de competição em razão da natureza singular do objeto e da vinculação dos recursos às entidades específicas.
Diante do exposto, reconheço a inexigibilidade de chamamento público para a celebração dos Termos de Colaboração com as Associações de Pais e Mestres das unidades escolares contempladas.
Praia Grande, 15 de abril de 2026.
PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS
Secretária Municipal de Educação

PORTARIA GPC-RH Nº 57/26
MARCO ANTONIO DE SOUSA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
RESOLVE
1º - NOMEAR, a partir do dia 15 de abril de 2026, o Senhor MATHEUS FELIPE GUERRA MORAES, brasileiro e portador da cédula de identidade RG nº 42.XXX.XXX-6 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o número 456.XXX.XXX-01, para ocupar o cargo de provimento Efetivo de Analista Jurídico, Grupo “E”, em conformidade com o Artigo 12, Anexo V da Resolução nº 10/23, de 28 de junho de 2023.
2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E DÊ-SE CIÊNCIA.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, AOS 15 DE ABRIL DE 2026.
MARCO ANTONIO DE SOUSA
Presidente

PORTARIA GPC-RH Nº 58/26
MARCO ANTONIO DE SOUSA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
RESOLVE
1º - NOMEAR, a partir do dia 15 de abril de 2026, o Senhor JULIANA DE SANTANA COSTA, brasileiro e portador da cédula de identidade RG nº 48.XXX.XXX-5 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o número 409.XXX.XXX-44, para ocupar o cargo de provimento Efetivo de Oficial Legislativo, Grupo “C”, em conformidade com o Artigo 12, Anexo V da Resolução nº 10/23, de 28 de junho de 2023.
2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E DÊ-SE CIÊNCIA.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, AOS 15 DE ABRIL DE 2026.
MARCO ANTONIO DE SOUSA
Presidente

OBJETO: “SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) DE PRÁTICA DESPORTIVA, QUALIFICADAS EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, BEM COMO DECRETO MUNICIPAL 6.186/2017, PARA CELEBRAR PARCERIA MEDIANTE TERMO DE FOMENTO”
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 41.562/2025-D
RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA/PLANO DE TRABALHO E DA HABILITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026
Em cumprimento ao disposto no Edital de Chamamento Público acima citado, a Comissão de Seleção de Chamamento Público, torna público que analisou a proposta/plano de trabalho, bem como a documentação de habilitação apresentada pela Organização da Sociedade Civil participante do certame, ESPORTE CLUBE PRAIA GRANDE - CNPJ nº 18.330.275/0001-59 e resolveram CLASSIFICAR e HABILITAR a referida Organização por ter atingido a pontuação total de 93 (noventa e três) pontos no Plano de Trabalho apresentado, conforme critério de pontuação previsto nos subitens 10.7 e 10.7.1, bem como por ter apresentado os documentos de habilitação em conformidade com as letras “a” a “r” do subitem 10.14 do Edital.
O prazo legal para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste no Diário Oficial do Município.
O recurso deverá ser apresentado através do endereço eletrônico: seel@praiagrande.sp.gov.br, aos cuidados da Comissão de Seleção do Chamamento Público, nos termos do item 11 e seus subitens do Edital.
Em 16 de abril de 2026.
VALMIQUE DE PAULA
Presidente
ARIELA C. RODRIGUES MAFFEI
Membro da Comissão
GUILHERME GOMES ARAÚJO COUTO
Membro da Comissão