Publicações da edição 3005 - 17/04/2026 e Ano XIV

Publicações da edição 3005

Se você deseja visualizar o diário em PDF, clique no botão ao lado.

Exercício de 2025 FMSB - Fundo Municipal de Saneamento Básico Pág.: 1

ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO SALDO

DEZEMBRO(31/12/2025)

d = (c-b)

ISOLADO: 6 - FMSB - Fundo Municipal de Saneamento Básico

-42.818,05

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS -13.818,05

-13.818,05

RECEITAS CORRENTES(I) INICIAL ATUALIZADA REALIZADAS -29.000,00

RECEITA PATRIMONIAL -29.000,00

Valores Mobiliários (a) (b) (c)

TRANSFERENCIAS CORRENTES 0,00

Transferências da União e de suas Entidades 50.000,00 50.000,00 7.181,95 -42.818,05

RECEITAS DE CAPITAL (II) 21.000,00 21.000,00 7.181,95

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 21.000,00 21.000,00 7.181,95 0,00

REFINANCIAMENTO (IV) 29.000,00 29.000,00 0,00

Operações de Crédito Internas 29.000,00 29.000,00 0,00 0,00

0,00 0,00

Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00

Contratual 0,00

Operações de Crédito Externas 50.000,00 50.000,00 7.181,95 0,00

Mobiliária -42.818,05

Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 0,00 0,00 0,00 -42.818,05

DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL (VII) = (V+VI) 0,00 0,00 0,00 0,00

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00

(UTILIZADOS PARA CRÉDITO ADICIONAIS) 0,00 0,00 0,00 0,00

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00

Superávit Financeiro

Reabertura de Créditos Adicionais 50.000,00 50.000,00 7.181,95

0,00 0,00 0,00

50.000,00 50.000,00 7.181,95

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

FMSB - Fundo Municipal de Saneamento Básico

Exercício de 2025 ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Pág.: 2

DEZEMBRO(31/12/2025)

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTACAO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS SALDO

INICIAL ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS DA DOTAÇÃO

DESPESAS CORRENTES (VIII) (e) (i)

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (f) (g) (h) (j)=(f-g)

JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 201.100,00 0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS DE CAPITAL (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INVESTIMENTOS 201.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS 90.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 90.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA(X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

10.000,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IV+X) 291.100,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00

DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00

Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00

OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

10.000,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

10.000,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII) 291.100,00 10.000,00 0,00 0,00

SUPERÁVIT (XIV) 0,00 0,00 7.181,95 0,00

TOTAL (XV)=(XIII + XIV) 291.100,00 10.000,00 7.181,95 0,00

RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00

ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

INSCRITOS

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS EM 31 DE LIQUIDADOS PAGOS CANCELADOS SALDO

(c)

ANTERIORES DEZEMBRO DO

EXERCÍCIO ANT

(a) (b) (d) (e) (f)=(a+b-d-e)

DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00

JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00

INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS INSCRITOS

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS EM 31 DE PAGOS CANCELADOS SALDO

DESPESAS CORRENTES ANTERIORES DEZEMBRO DO

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EXERCÍCIO ANT

JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES (a) (b) (C) (d) JAN A DEZ 2025

DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INVESTIMENTOS 0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

Exercício de 2025 FMSB - Fundo Municipal de Saneamento Básico Pág.: 1

ESPECIFICAÇÃO

ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO - MCASP

DEZEMBRO(31/12/2025)

ISOLADO: 6 - FMSB - Fundo Municipal de Saneamento Básico

INGRESSOS DISPÊNDIOS

Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior

RECEITA ORÇAMENTÁRIA 7.181,95 16.478,53 DESPESA ORÇAMENTÁRIA 0,00 352.719,53

RECURSOS NÃO VINCULADOS 7.181,95 16.478,53 RECURSOS NÃO VINCULADOS 0,00 352.719,53

TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS 62.881,39 323.540,94 PAGAMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS 15.519,13 11.286,64

TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 62.881,39 323.540,94 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 15.519,13 11.286,64

REPASSE RECEBIDO 62.881,39 323.540,94 ENCARGOS SOCIAIS - OUTRAS ENTIDADES 15.519,13 11.286,64

RECEBIMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS 0,00 26.805,77 SALDOS P/O EXERC. SEGUINTE 89.612,95 35.068,74

DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 0,00 0,00 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (EXCETO RPPS) 89.612,95 35.068,74

ENCARGOS SOCIAIS - OUTRAS ENTIDADES 0,00 0,00 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 89.612,95 35.068,74

OUTROS RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS 0,00

OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES DE CURTO PRAZO 0,00 26.805,77 TOTAL 105.132,08 399.074,91

26.805,77

SALDOS DO EXERC. ANTERIOR 35.068,74

CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (EXCETO RPPS) 35.068,74 32.249,67

BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 35.068,74 32.249,67

32.249,67

TOTAL 105.132,08

399.074,91

Exercício de 2025 FMSB - Fundo Municipal de Saneamento Básico Pág.: 1

A) QUADRO PRINCIPAL

ESPECIFICAÇÃO ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL

DEZEMBRO(31/12/2025)

ISOLADO: 6 - FMSB - Fundo Municipal de Saneamento Básico

ATIVO PASSIVO

Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior

ATIVO CIRCULANTE 89.612,95 35.068,74 PASSIVO CIRCULANTE 0,00 15.519,13

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 89.612,95 35.068,74

DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 0,00 15.519,13

35.068,74 VALORES RESTITUÍVEIS

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 89.612,95 35.068,74 CONSIGNAÇÕES 0,00 15.519,13

BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS F 89.612,95 35.068,74 TOTAL PASSIVO F 0,00 15.519,13

TOTAL 89.612,95 0,00 15.519,13

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior

89.612,95 19.549,61

PATRIMÔNIO LIQUIDO 89.612,95 19.549,61

89.612,95 19.549,61

RESULTADOS ACUMULADOS 70.063,34 -12.700,06

19.549,61 32.249,67

SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS 89.612,95 19.549,61

SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO

SUPERAVITS OU DEFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 89.612,95 35.068,74

TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO

TOTAL

Exercício de 2025 FMSB - Fundo Municipal de Saneamento Básico Pág.: 2

BALANÇO PATRIMONIAL

DEZEMBRO(31/12/2025)

B) QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES

ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior

ATIVO FINANCEIRO

ATIVO PERMANENTE 89.612,95 35.068,74 PASSIVO FINANCEIRO (0,00)+RP não Proc.(0,00) 0,00 15.519,13

0,00 0,00 PASSIVO PERMANENTE 0,00 0,00

SALDO PATRIMONIAL 89.612,95

19.549,61

Exercício de 2025 FMSB - Fundo Municipal de Saneamento Básico Pág.: 3

Exercício Anterior

ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL

DEZEMBRO(31/12/2025)

C) QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (CONTROLE)

ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO

SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS (811xxx e 8944201) Nota Exercício Atual Exercício Anterior SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS ( Contas do Grupo 812xx) Nota Exercício Atual

Exercício de 2025 FMSB - Fundo Municipal de Saneamento Básico Pág.: 1

ESPECIFICAÇÃO Exercício Anterior

ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

DEZEMBRO(31/12/2025)

ISOLADO: 6 - FMSB - Fundo Municipal de Saneamento Básico

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 7.181,95 16.478,53 USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00 12,00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES 7.181,95 16.478,53 SERVIÇOS 0,00 12,00

FINANCEIRAS 0,00 352.707,53

62.881,39 323.540,94 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 0,00 352.707,53

TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 62.881,39 323.540,94 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 0,00 352.719,53

TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 70.063,34 340.019,47

TOTAL DAS VARIAÇÕES DIMINUTIVAS 70.063,34 0,00

TOTAL DAS VARIAÇÕES AUMENTATIVAS 0,00 12.700,06

70.063,34 352.719,53 RESULTADO PATRIMONIAL (SUPERÁVIT) 70.063,34 352.719,53

RESULTADO PATRIMONIAL (DÉFICIT)

TOTAL

TOTAL

Exercício de 2025 FMSB - Fundo Municipal de Saneamento Básico Pág.: 2

ESPECIFICAÇÃO

ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

DEZEMBRO(31/12/2025)

ISOLADO: 6 - FMSB - Fundo Municipal de Saneamento Básico

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS

(DECORRENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA)

Nota Exercício Atual Exercício Anterior

0,00 0,00

0,00 0,00

Exercício de 2025 FMSB - Fundo Municipal de Saneamento Básico Pág.: 1

T I T U L O S Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante SALDO P/ O PERIODO

DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES DEZEMBRO(31/12/2025) SEGUINTE

ENCARGOS SOCIAIS - OUTRAS ENTIDADES 0,00

ISOLADO: 6 - FMSB - Fundo Municipal de Saneamento Básico 0,00

Sub-total 0,00

T O T A L MOVIMENTO DO PERIODO

SALDO ANTERIOR INSCRIÇÃO BAIXA TRANSF .RP NAO PROC. LIQ

15.519,13 INSCR BAIXA

15.519,13

15.519,13 0,00 15.519,13 0,00 0,00

0,00 15.519,13 0,00 0,00

0,00 15.519,13 0,00 0,00

*

*

Exercício de 2025 FMSB - Fundo Municipal de Saneamento Básico Pág.: 1

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA EXERCÍCIO

DEZEMBRO(31/12/2025) ANTERIOR

ISOLADO: 6 - FMSB - Fundo Municipal de Saneamento Básico 366.825,24

16.478,53

A - QUADRO PRINCIPAL 0,00

0,00

FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Nota EXERCÍCIO 0,00

ATUAL 0,00

INGRESSOS 0,00

RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 70.063,34 0,00

0,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 7.181,95 16.478,53

Receita de Contribuições 0,00

Receita Patrimonial 0,00

Receita Agropecuária 350.346,71

Receita Industrial 0,00 26.805,77

Receita de Serviços

Outras Receitas Derivadas e Originárias 0,00 323.540,94

Remuneração das Disponibilidades 0,00

TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 0,00

OUTROS INGRESSOS OPERACIONAIS 11.298,64

Ingressos Extraorçamentários 0,00 12,00

Transferências Financeiras Recebidas 0,00

Transferência de resgate de Aplicação RPPS 0,00 0,00

DESEMBOLSOS (Incluidos pagto de RP) 0,00 11.286,64

PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 11.286,64

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 7.181,95

TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 0,00

OUTROS DESEMBOLSOS OPERACIONAIS B 0,00 0,00

Desembolsos Extra-Orçamentários 355.526,60

Transferências Financeiras Concedidas 62.881,39

Transferência de Aplicação RPPS EXERCÍCIO

0,00 ANTERIOR

FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I)

62.881,39 0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

15.519,13 352.707,53

352.707,53

C 0,00 0,00

0,00

D 0,00 -352.707,53

B 0,00 EXERCÍCIO

ANTERIOR

15.519,13

0,00

15.519,13 0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

54.544,21 0,00

0,00

FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO Nota EXERCÍCIO

ATUAL

INGRESSOS

ALIENAÇÃO DE BENS 0,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00

OUTROS INGRESSOS DE INVESTIMENTOS 0,00

DESEMBOLSOS 0,00

AQUISIÇÃO DE ATIVO NÃO CIRCULANTE 0,00

CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 0,00

OUTROS DESEMBOLSOS DE INVESTIMENTOS 0,00

0,00

FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II)

0,00

FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO Nota EXERCÍCIO

ATUAL

INGRESSOS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00

INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS DEPENDENTES 0,00

OUTROS INGRESSOS DE FINANCIAMENTO 0,00

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL RECEBIDOS 0,00

DESEMBOLSOS 0,00

AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 0,00

OUTROS DESEMBOLSOS DE FINANCIAMENTOS 0,00

0,00

FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III)

0,00

Layout conforme IPC 08 - STN

Exercício de 2025 FMSB - Fundo Municipal de Saneamento Básico Pág.: 2

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

DEZEMBRO(31/12/2025)

ISOLADO: 6 - FMSB - Fundo Municipal de Saneamento Básico

APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO Nota EXERCÍCIO EXERCÍCIO

ATUAL ANTERIOR

CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL

(+)GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) 35.068,74 32.249,67

(=)CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL

54.544,21 2.819,07

89.612,95 35.068,74

B - QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS

TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS NOTA EXERCÍCIO EXERCÍCIO

Intergovernamentais Total das Transferências Recebidas ATUAL ANTERIOR

da União Total das Transferências Concedidas

de Estados e Distrito Federal 0,00 0,00

de Municípios 0,00 0,00

Intragovernamentais 0,00 0,00

Outras Transferências Recebidas 0,00 0,00

0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 0,00 0,00

Intergovernamentais 0,00 0,00

a União

a Estados e Distrito Federal 0,00 0,00

a Municípios

a Consórcios 0,00 0,00

Intragovernamentais 0,00 0,00

Outras transferências concedidas 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

C - QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO

SANEAMENTO NOTA EXERCÍCIO EXERCÍCIO

Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função ATUAL ANTERIOR

0,00 12,00

0,00 12,00

Layout conforme IPC 08 - STN

Exercício de 2025 FMSB - Fundo Municipal de Saneamento Básico Pág.: 3

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

DEZEMBRO(31/12/2025)

ISOLADO: 6 - FMSB - Fundo Municipal de Saneamento Básico

D - QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

Juros e Correção Monetária da Dívida Interna NOTA EXERCÍCIO EXERCÍCIO

Juros e Correção Monetária da Dívida Externa Total dos Juros e Encargos da Dívida ATUAL ANTERIOR

Outros Encargos da Dívida

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

Layout conforme IPC 08 - STN

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO

FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CASSILÂNDIA /MS.

Nota 1 - ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Tratam-se das demonstrações contábeis do Exercício de 2025 do

Fundo Municipal de Saneamento Básico de Cassilândia ­ MS, criado através da Lei nº

260/2022 de 04 de outubro de 2022, rua João Vieira Gonçalves, nº 108 - Centro, Cassilândia ­

MS, Órgão Público do Poder Executivo Municipal.

NOTA 2 ­ APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

As Demonstrações Contábeis foram elaboradas em observância

com os dispositivos legais que regulam o assunto, em especial a Lei Federal nº 4.320/64, Lei

Complementar nº 101/2000, os Princípios de Contabilidade, as Normas Brasileiras de

Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor

Público 11ª edição, as Instruções de Procedimentos Contábeis e demais disposições

normativas vigentes.

Cabe destacar que as demonstrações contábeis foram elaboradas

seguindo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, integrante do Manual de Contabilidade

Aplicada ao Setor Público, estendido pelo Plano de Contas do Tribunal de Contas do Estado de

Mato Grosso do Sul.

NOTA 3 ­ CRITÉRIOS NA ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E INFORMAÇÕES

COMPLEMENTARES

Aspectos Gerais das Demonstrações Contábeis

As estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos da

Lei nº 4.320/1964 foram alteradas pela Portaria STN nº 438/2012, em consonância com os

novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP).

A elaboração das demonstrações contábeis tem por base as contas

contábeis do modelo de Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) aplicável à União,

aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estendido pelo Plano de Contas Contábil do

TCE/MS.

Rua Domingos de Souza França nº 720 ­ Centro ­ Fone/Fax (067) 3596.1301 ­ CEP 79540-000

CNPJ 03.342.920-0001-86

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

NOTA 4 - RECEITAS E DESPESAS

As receitas e despesas orçamentárias foram codificadas de

acordo com a Portaria Interministerial STN/MF e SOF/MPOG nº 163, de 04/05/2001 e suas

respectivas alterações, sendo seus desdobramentos registrados em conformidade com os

desdobramentos previstos no Plano de Contas, expedido pelo Tribunal de Contas do Estado

do Mato Grosso do Sul.

O registro, no aspecto orçamentário, e obedecendo ao disposto

no art. 35 da Lei Federal nº 4.320/64, considerou como realizadas as despesas legalmente

empenhadas e as receitas efetivamente arrecadadas no exercício. Sob o enfoque patrimonial,

considerou-se o regime de competência para as receitas e as despesas, sendo registradas

mediante a ocorrência de seus respectivos fatos geradores. As alterações da situação líquida

patrimonial foram registradas à conta de variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.

NOTA 5 ­ BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

O Balanço Orçamentário, de acordo com o art. 102 da Lei nº

4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas e foi

elaborado seguindo o modelo instituído pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor

Público, 11ª edição.

O Balanço Orçamentário apresenta as receitas detalhadas por

categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o

exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou déficit de arrecadação.

Demonstra também as despesas por categoria econômica e grupo

de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o

exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da

dotação.

O Balanço Orçamentário é elaborado utilizando-se as classes 5,

grupo 2 (Orçamento aprovado: previsão da receita e fixação da despesa) e classe 6, grupo 2

(Execução do orçamento: realização da receita e execução da despesa) do PCASP.

O Balanço Orçamentário é composto por:

Quadro Principal: Onde são apresentadas as receitas e despesas

previstas em confronto com as realizadas. As receitas e despesas são apresentadas conforme

a classificação por natureza.

Rua Domingos de Souza França nº 720 ­ Centro ­ Fone/Fax (067) 3596.1301 ­ CEP 79540-000

CNPJ 03.342.920-0001-86

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

Previsão orçamentária de Arrecadação no valor de R$ 50.000,00

arrecadado no período o montante de R$ 7.181,95 demonstrando um déficit de em relação a

previsão.

Previsão orçamentária de Despesa Inicial de 291.100,00 sofreu

alteração para previsão Atualizada para o valor de 10.000,00 valor empenhado no montante

de 0,00 Liquidado o montante de 0,00 e pago o montante de 0,00.

Conforme demonstrado no anexo somente a receita e despesa

realizada pela a unidade o mesmo apresenta um Superávit Orçamentário de R$ 7.185,95,

conforme sintetizado no quadro abaixo.

Receita Orçamentária Realizada 7.181,95

Despesa Orçamentária Empenhada 0,00

Déficit

7.181,95

A despesa orçamentária inicialmente prevista sofreu alterações

conforme iremos demonstrar a seguir:

Através dos Decretos relacionados a seguir, foi alterado o

orçamento inicial do Fundo, passando de R$ 291.100,00 para R$ 10.000,00, sendo anulados

no fundo o valor de R$ 281.100,00, alterações que se encontram devidamente demonstradas

nos anexos do Balanço.

RESUMO SUPLEMENTAÇÃO

Dotação Superávit Excesso (III) Suplementação Anulação Dotação

inicial (I) (II) atualizada

(IV) (V) (I+II+III+IV-V

291.100,00 0,00 0,00 0,00 281.100,00 10.000,00

Decreto Superávit Excesso Suplementação Anulação Dotação

Atualizada

Dotação Atualizada - - 20.000,00

- - 135.000,00 291.100,00

4131 - - - 271.100,00

- - 94.100,00 136.100,00

4148 - - - 15.000,00

0,00 0,00 17.000,00 42.000,00

4283 - 281.100,00 27.000,00

10.000,00

4284 -

4304 -

Soma 0,00

Rua Domingos de Souza França nº 720 ­ Centro ­ Fone/Fax (067) 3596.1301 ­ CEP 79540-000

CNPJ 03.342.920-0001-86

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO

EM EM 31 DE LIQUIDADOS PAGOS CANCELADOS SALDO A

EXERCÍCIOS DEZEMBRO (c) (d) (e) PAGAR

ANTERIORES DE 2024 (b) (f) = (a + b

(a) 0,00 0,00 0,00 - d - e)

0,00

0,00 0,00

A Unidade Gestora não possui restos a pagar não processados no

exercício.

RESTOS A PAGAR PROCESSADO

EM EM 31 DE DEZEMBRO PAGOS CANCELADOS SALDO A

EXERCÍCIOS DE 2024 (b) (d) (e) PAGAR (f) =

ANTERIORES (a + b - d - e)

(a) 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00

A Unidade Gestora não possui restos a pagar processados no

exercício.

NOTA 6 ­ BALANÇO FINANCEIRO

O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas

orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os

saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte

seguindo o modelo instituído pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11ª

edição.

Assim, o Balanço Financeiro contempla duas seções: Ingressos

(Receitas Orçamentárias e Recebimentos Extraorçamentários) e Dispêndios (Despesa

Orçamentária e Pagamentos Extraorçamentários), que se equilibram com a inclusão do saldo

em espécie do exercício anterior na coluna dos ingressos e o saldo em espécie para o

exercício seguinte na coluna dos dispêndios.

O Balanço Financeiro é elaborado utilizando-se as seguintes classes

do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):

Classes 1 (ativo) e 2 (passivo) para os recebimentos e

pagamentos extraorçamentários, bem como para o saldo em espécie do exercício anterior e o

saldo em espécie a transferir para o exercício seguinte;

Rua Domingos de Souza França nº 720 ­ Centro ­ Fone/Fax (067) 3596.1301 ­ CEP 79540-000

CNPJ 03.342.920-0001-86

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

Classes 4 (variações patrimoniais aumentativas) e 3 (variações

patrimoniais diminutivas) para as transferências financeiras recebidas e concedidas,

respectivamente;

Classe 5 para o preenchimento dos restos a pagar inscritos no

exercício, conforme parágrafo único do artigo 103 da Lei n.º 4.320/1964; e

Classe 6 para o preenchimento das informações de execução da

receita e despesa orçamentária.

Conforme as regras do MCASP, as informações são apresentadas

por fonte/destinação de recursos, segregando em destinações ordinárias e vinculadas.

O detalhamento das vinculações é feito de acordo com as principais

áreas de atuação do setor público.

O quadro abaixo demonstra de forma sintetizada a posição em

31/12/2025.

RECEITA Exercício Atual Exercício anterior

Receita Orçamentária (I) 7.181,95 16.478,53

Transferências Correntes 0,00 0,00

Receita Patrimonial 7.181,95 16.478,53

Transferências Financeiras Recebidas (II)

62.881,39 323.540,94

Transferência Recebida da prefeitura 62.881,39 323.540,94

Recebimentos Extraorçamentários (III) 0,00 26.805,77

Outros Recebimentos Extraorçamentários 0,00 26.805,77

Saldo do Exercício Anterior (IV) 35.068,74 32.249,67

105.132,08 399.074,91

Total (V) = (I+II+III+IV)

DESPESAS 0,00 352.719,53

Despesa Orçamentária (VI) 352.719,53

0,00 0,00 0,00

Despesa Corrente 0,00 11.286,64 0,00

Transf. Financeiras Concedidas (VII) 15.519,13 15.519,13

11.286,64

Transferência realizada para Prefeitura 89.612,95

Pagamentos Extraorçamentários (VIII) 105.132,08 35.068,74

399.074,91

Outros Pagamentos Extraorçamentários

Saldo para o Exercício Seguinte (IX)

Total (X) = (VI+VII+VIII+IX)

NOTA 7 ­ DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

A Demonstração das Variações Patrimoniais foi elaborada

utilizando-se as classes 3 (variações patrimoniais diminutivas) e 4 (variações patrimoniais

aumentativas) do PCASP, a fim de demonstrar as variações quantitativas ocorridas no

patrimônio da entidade ou do ente seguindo o modelo instituído pelo Manual de

Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11ª edição.

O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre

as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O valor apurado compõe

o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial do exercício.

Rua Domingos de Souza França nº 720 ­ Centro ­ Fone/Fax (067) 3596.1301 ­ CEP 79540-000

CNPJ 03.342.920-0001-86

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

Os Bens Moveis/Imóveis adquirido pelo Fundo, foram

Transferido para Prefeitura.

Variações Patrimoniais Aumentativas Atual 7.181,95 Anterior

Resultado da Execução Orçamentaria 0,00 16.478,53

7.181,95

Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações 62.881,39 16.478,53

Financeiras

323.540,94 340.019,47

Transferências Intergovernamentais 70.063,34

Total das Variações Patrimoniais Aumentativas (I)

Variações Patrimoniais Diminutiva

Total das Variações Patrimoniais Diminutivas (II) 0,00 352.719,53

0,00 12,00

Serviços 0,00

12,00

3.3.90.39 0,00 70.063,34 352.707,53

Transferência Intragovernamentais 352.707,53

352.707,53

Transf. Conc PM

-12.700,06

Obras e Instalações 4.4.90.51 0,00

Resultado Patrimonial do Período

A unidade gestora apresentou um Superávit Financeiro no exercício

de R$ 70.063,34 (setenta mil sessenta e três reais e trinta e quatro centavos).

NOTA 8 ­ BALANÇO PATRIMONIAL

O Balanço Patrimonial é composto por:

Quadro Principal: Conforme o MCASP, o QUADRO PRINCIPAL do

Balanço Patrimonial é elaborado utilizando-se as classes 1 (ativo) e 2 (passivo e patrimônio

líquido) do PCASP.

Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes: os

ativos e passivos financeiros e permanentes e o saldo patrimonial são apresentados pelos

seus valores totais.

Quadro das Contas de Compensação: elaborado utilizando-se a

classe 8 (controles credores) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

O Balanço Patrimonial se divide em Contas Ativas e Passivas.

ATIVO

O Ativo faz parte das Contas Patrimoniais e compreende o conjunto

de Bens e Direitos da organização (entidade, empresa), possuindo valores econômicos e

podendo ser convertido em dinheiro (proporcionando ganho para a empresa).

É a parte positiva da posição patrimonial e identifica onde os

recursos foram aplicados. Representa os benefícios presentes e futuros para a empresa.

Ativo Circulante: Os valores registrados nesta conta representam o

Ativo e faz parte das Contas Patrimoniais e agrupa dinheiro e tudo o que será transformado

Rua Domingos de Souza França nº 720 ­ Centro ­ Fone/Fax (067) 3596.1301 ­ CEP 79540-000

CNPJ 03.342.920-0001-86

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

em dinheiro rapidamente. São contas que estão constantemente em giro, movimento,

circulação.

Neste grupo são registrados os bens e direitos do município que

consegue realizar (transformar) em dinheiro até o final do exercício seguinte, ou seja,

no curto prazo.

Ativo Não Circulante: Os valores nesta conta representam o Ativo e

faz parte das Contas Patrimoniais nela são registrados os direitos que serão realizados

(transformados em dinheiro) após o final do exercício seguinte (longo prazo), no caso do

Balanço em pauta a mesma registra os valores da dívida ativa do Município.

PASSIVO

O passivo corresponde ao saldo das obrigações devidas, o passivo é

a coluna da direita num Balanço Patrimonial. Um exemplo de passivo seria uma conta a

pagar.

Passivo Circulante: Neste grupo são escrituradas as obrigações da

entidade, no caso do Balanço em tela foram registradas as obrigações contraídas com

fornecedores (restos a Pagar) e consignações.

Passivo Não Circulante: Neste grupo são escrituradas as obrigações

da entidade, que vencem após o exercício seguinte,

Patrimônio Líquido: A Situação Patrimonial Líquida também faz

parte do PASSIVO (obrigações), e representa aquilo que, de fato, a pessoa tem. Isto é,

sua riqueza efetiva, o que lhe sobra depois de pagar todas as suas dívidas.

O Ativo Real Líquido é a diferença entre os valores do ativo (+) e do

passivo (-) do Fundo Municipal de Saneamento Básico de Cassilândia em

31/12/2025, apresenta o valor de R$ 89.612,95 (oitenta e nove mil seiscentos e doze reais e

noventa e cinco centavos).

Os recursos do Fundo, estão depositados nas contas do mesmo e

devidamente aplicados, sendo evidenciada a disponibilidade financeira, como direito, na

unidade gestora.

Ativo Atual Anterior Passivo Atual Anterior

ATIVO CIRCULANTE 89.612,95 35.068,74 PASSIVO CIRCULANTE 0,00 15.519,13

89.612,95 F. e Contas a Pagar a Curto Prazo

Caixa e Equivalentes de Caixa 35.068,74 Resultados Acumulados 0,00 15.519,13

89.612,95 89.612,95 19.549,61

TOTAL 35.068,74 Resultado do Exercício

Resultado de E. Anteriores 70.063,34 19.549,61

TOTAL 19.549,61 0,00

89.612,95 35.068,74

NOTA 9 ­ Demonstrativo da Dívida Flutuante

O Fundo não possui restos a pagar e nem consignações à pagar

conforme demonstrado a seguir:

Rua Domingos de Souza França nº 720 ­ Centro ­ Fone/Fax (067) 3596.1301 ­ CEP 79540-000

CNPJ 03.342.920-0001-86

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

Descrição Saldo Exc. Inscrição Baixa Cancelamento Saldo Exerc.

Anterior Seguinte

Restos a Pagar Processado 0,00 0,00 0,00 0,00

Restos a Pagar não Processado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Depósitos Restituíveis e Val. Vinculados 0,00 15.519,13 0,00 0,00

15.519,13 0,00 15.519,13 0,00 0,00

Total 15.519,13 0,00

NOTA 10 ­ Demonstrativo do Fluxo de Caixa

Exercício Atual Anterior

Ingressos

Remuneração das Disponibilidades 70.063,34 366.825,24

Remuneração das Disponibilidades

Outros ingressos operacionais 7.181,95 16.478,53

Outras Transferências Financeiras (Repasse recebido da Pref.) 7.181.95 16.478,53

Recita Extra Orçamentaria

62.881,39 350.346,71

62.881,39 323.540,94

0,0 26.805,77

Desembolsos 15.519,13 15.519,13 11.298,64

Pessoal e demais despesas 0,00 12,00

Transferências concedidas 0,00 0,00

Outros desembolsos operacionais

Outros Pagamentos operacionais 15.519,13 11.286,64

Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais (I) 11.286,64

355.526,60

54.544,21

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO 54.544,21 (352.707,53)

Ingressos

Desembolsos 0,00 0,00

Aquisição de ativos não circulante 0,00 352.707,53

Despesas Extra Orçamentaria

0,00 352.707,53

Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento (II)

0,00 0,00

Fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento (III) 0,00 0,00

GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) 54.544,21 2.819,07

Caixa e Equivalentes de Caixa Inicial 35.068,74 32.249,67

Caixa e Equivalentes de Caixa Final 89.612,95 35.068,74

NOTA 11 ­ INSTITUIÇÃO FINANCEIRO

Rua Domingos de Souza França nº 720 ­ Centro ­ Fone/Fax (067) 3596.1301 ­ CEP 79540-000

CNPJ 03.342.920-0001-86

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

O Fundo Municipal de Saneamento Básico utiliza o Banco do Brasil

como instituição bancaria para movimentar seus recursos e obrigações.

NOTA 12 ­ SISTEMA OPERACIONAL

O software utilizado pela Fundo Municipal de Saneamento Básico é

sistema da Fiorilli Software Ltda.

NOTA 13 ­ DEMONSTRATIVO DE MOVIMENTAÇÃO DE BENS

Os eventuais Bens Patrimoniais da adquiridos pelo Fundo Municipal

de Saneamento Básico são transferidos para a Prefeitura, porem no exercício corrente não

foram adquiridos bens pela unidade gestora conforme demonstrativo a seguir:

SALDO DO MOVIMENTAÇÃO NO EXERCÍCIO SALDO PARA

EXERCÍCIO 2024

ANTERIOR O EXERCÍCIO

INSCRIÇÃO INCORP. Depreciação

R$ BAIXA SEGUINTE

0,00

HISTÓRICO 0,00 R$

BENS MÓVEIS 0,00

BENS IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

NOTA 14 ­ DEMONSTRATIVO DO ALMOXARIFADO

A unidade Gestora não possui almoxarifado, e não adquiriu

material de consumo adquirido no exercício.

NOTA 15 ­ PORTAL DE TRANSPARÊNCIA

Os demonstrativos contábeis referentes a prestação de contas do

exercício de 2025 e de demais obrigações contidas na LRF estão disponibilizados no portal da

transparência da Prefeitura Municipal de Cassilândia conforme link a seguir:

Olzimar Alves de Paula

CRC/MS nº 007706/O

Rua Domingos de Souza França nº 720 ­ Centro ­ Fone/Fax (067) 3596.1301 ­ CEP 79540-000

CNPJ 03.342.920-0001-86

ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Unidade Gestora: (1306310 / FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CASSILÂNDIA)

Competência: 2025

Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Saldo

(a) (d)=(c-b)

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS (b) (c) -42.818,05

50.000,00 50.000,00 7.181,95 -42.818,05

Receitas Correntes (I) 50.000,00 50.000,00 7.181,95

Impostos, Taxas e Contribuições de 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

Melhorias 0,00 0,00 0,00 -13.818,05

Receitas de Contribuições 21.000,00 21.000,00 7.181,95 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 -29.000,00

Receita Agropecuária 29.000,00 29.000,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

Receita Industrial 0,00

0,00

Receita de Serviços 0,00

0,00

Transferências Correntes 0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

Receitas de Capital (II) 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito

Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00

Amortização de Empréstimos

Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas de Capital

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL DAS RECEITAS (IV) = (I + II + III) 50.000,00 50.000,00 7.181,95 -42.818,05

Operações de Crédito / Refinanciamento (V) 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00

Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00

Contratual

0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00

Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00

Contratual

50.000,00 50.000,00 7.181,95 -42.818,05

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI =

IV + V)

DÉFICIT (VII)

TOTAL (VIII = VI + VII) 50.000,00 50.000,00 7.181,95 -42.818,05

0,00

Saldos de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00

0,00

Recursos Arrecadados em Exercícios 0,00

Anteriores

Superávit Financeiro

Reabertura de créditos adicionais

e-Sfinge Web - Gerado 11/04/2026 - 07:10 1

ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Unidade Gestora: (1306310 / FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CASSILÂNDIA)

Competência: 2025

Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Saldo da Dotação

Empenhadas

(i) (j) = (f-g)

(e) (f) (g) (h) 0,00 10.000,00

0,00

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 291.100,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes (IX) 0,00 0,00

201.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pessoal e Encargos Sociais 0,00

Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Despesas Correntes

0,00 0,00 0,00 0,00

201.100,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital (X) 90.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00

Investimentos

Inversões Financeiras 90.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00

Amortização da Dívida(*)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Reserva de Contingência (XI) 0,00 0,00 0,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XII) 0,00 0,00

291.100,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (IX + X + 0,00

XI + XII) 7.181,95 0,00 0,00 10.000,00

Superávit (XIV)

-7.181,95

TOTAL (XV = XIII + XIV) 291.100,00 10.000,00 7.181,95 0,00 0,00 2.818,05

Reserva do RPPS 0,00 0,00 0,00

(*) Incluída a Amortização da

Dívida/Refinanciamento

e-Sfinge Web - Gerado 11/04/2026 - 07:10 2

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO

Unidade Gestora: (1306310 / FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CASSILÂNDIA)

Competência: 2025

Despesa Empenhada Despesa Liquidada Despesa Paga

Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00

Dívida Mobiliária 0,00

Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00

Dívida Mobiliária 0,00

Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

e-Sfinge Web - Gerado 11/04/2026 - 07:10 3

QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Unidade Gestora: (1306310 / FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CASSILÂNDIA)

Competência: 2025

Inscritos

Em Exercícios Em 31 de Liquidados Pagos Cancelados Saldo

Anteriores Dezembro do

Exercício Anterior (c) (d)

0,00 0,00

(a) (b) 0,00 0,00 (e) (f) = (a+b-d-e)

0,00 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Despesas Correntes

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Investimentos

Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

e-Sfinge Web - Gerado 11/04/2026 - 07:10 4

QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

Unidade Gestora: (1306310 / FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CASSILÂNDIA)

Competência: 2025

Inscritos Em 31 de Pagos Cancelados Saldo

Dezembro do

Em Exercícios Exercício Anterior (c)

Anteriores 0,00

0,00

(a) (b) 0,00 (d) (e) = (a+b-c-d)

0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00

Pessoal e Encargos Sociais 0,00

Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Despesas Correntes 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital

Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

e-Sfinge Web - Gerado 11/04/2026 - 07:10 5

ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO

Unidade Gestora: (1306310 / FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CASSILÂNDIA)

Competência: 2025

INGRESSOS Exercício Atual Exercício Anterior

7.181,95 -

Receita Orçamentária (I) 7.181,95 -

Não Vinculada 0,00 -

Vinculada 0,00 -

-

Transferencias Financeiras Recebidas (II) 62.881,39 -

Transferencias Recebidas para a Execução Orçamentária 62.881,39 -

Transferencias Recebidas Independentes da Execução Orçamentária -

Transferencias Recebidas para Aporte de recursos para o RPPS 0,00 -

0,00 -

Recebimentos Extraorçamentários (III) 0,00 -

Inscrição de Restos a Pagar Não Processados 0,00 -

Inscrição de Restos a Pagar Processados 0,00 -

Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados 0,00 -

Outros Recebimentos Extraorçamentários 0,00 -

0,00 -

Saldo do Exercício Anterior (IV) 0,00 -

Caixa e Equivalentes de Caixa 35.068,74 -

Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados 35.068,74 -

Investimentos e aplicações temporárias a curto prazo 0,00 -

Investimentos e aplicações temporárias a longo prazo 0,00 -

0,00 -

TOTAL(V) = (I + II + III + IV) 0,00

105.132,08

e-Sfinge Web - Gerado em: 11/04/2026 - 07:10 Página 1 de 11

ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO

Unidade Gestora: (1306310 / FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CASSILÂNDIA)

Competência: 2025

DISPÊNDIOS Exercício Atual Exercício Anterior

0,00 -

Despesa Orçamentária (VI) 0,00 -

Não Vinculada 0,00 -

Vinculada 0,00 -

0,00 -

Transferencias Financeiras Concedidas (VII) 0,00 -

Transferencias Concedidas para a Execução Orçamentária 0,00 -

Transferencias Concedidas Independentes da Execução Orçamentária 0,00 -

Transferencias Concedidas para Aporte de recursos para o RPPS 0,00 -

-

Pagamentos Extraorçamentários (VIII) 15.519,13 -

Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados 0,00 -

Pagamentos de Restos a Pagar Processados 0,00 -

Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados -

Outros Pagamentos Extraorçamentários 15.519,13 -

0,00 -

Saldo para o Exercício Seguinte (IX) 0,00 -

Caixa e Equivalentes de Caixa -

Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados 89.612,95 -

Investimentos e aplicações temporárias a curto prazo 89.612,95 -

Investimentos e aplicações temporárias a longo prazo -

0,00 -

TOTAL(X) = (VI + VII + VIII + IX) 0,00

0,00

0,00

105.132,08

e-Sfinge Web - Gerado em: 11/04/2026 - 07:10 Página 2 de 11

Unidade Gestora: (1306310 / FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CASSILÂNDIA)

Receitas Orçamentárias segundo as Fontes de Recursos - Anexo 1 ao Balanço Financeiro

Competência: 2025

Código Especificação Valor

6.2.1.2.0.00.00 RECEITA REALIZADA 7,181.95

500 - Recursos não Vinculados de Impostos 7,181.95

TOTAL GERAL

e-Sfinge Web - Gerado em: 11/04/2026 - 07:10 Página 3 de 11

Unidade Gestora: (1306310 / FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CASSILÂNDIA)

Deduções da Receita Orçamentária segundo as Fontes de Recurso - Anexo 2 ao Balanço Financeiro

Competência: 2025

Código Especificação Valor

6.2.1.3.0.00.00 DEDUÇÃO RECEITA REALIZADA

TOTAL GERAL

e-Sfinge Web - Gerado em: 11/04/2026 - 07:10 Página 4 de 11

Unidade Gestora: (1306310 / FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CASSILÂNDIA)

Despesas Orçamentárias segundo as Fontes de Recurso - Anexo 3 ao Balanço Financeiro

Competência: 2025

Código Especificação Valor

6.2.2.1.3.00.00 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

TOTAL GERAL

e-Sfinge Web - Gerado em: 11/04/2026 - 07:10 Página 5 de 11

Unidade Gestora: (1306310 / FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CASSILÂNDIA)

Saldo do exercício anterior - Caixa e equivalente de caixa - Anexo 4.1 ao Balanço Financeiro

Competência: 2025

Código Especificação Valor

1.1.1.0.0.00.00 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 19,549.61

500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15,519.13

869 - Outros Recursos Extraorçamentários 35,068.74

TOTAL GERAL

e-Sfinge Web - Gerado em: 11/04/2026 - 07:10 Página 6 de 11

Unidade Gestora: (1306310 / FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CASSILÂNDIA)

Saldo do exercício anterior - Depósitos restituíveis e valores vinculados - Anexo 4.2 ao Balanço Financeiro

Competência: 2025

Código Especificação Valor

1.1.3.0.0.00.00, F DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS

TOTAL GERAL

e-Sfinge Web - Gerado em: 11/04/2026 - 07:10 Página 7 de 11

Unidade Gestora: (1306310 / FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CASSILÂNDIA)

Saldo para o exercício anterior - Investimentos e aplicações temporárias a curto prazo, segundo as Fontes de

Recursos - Anexo 4.3 ao Balanço Financeiro.

Competência: 2025

Código Especificação Valor

1.1.4.0.0.00.00, F INVESTIMENTOS E APLIC TEMPORARIAS CURTO PRAZO

TOTAL GERAL

e-Sfinge Web - Gerado em: 11/04/2026 - 07:10 Página 8 de 11

e-Sfinge Web - Gerado em: 11/04/2026 - 07:10 Página 9 de 11

Unidade Gestora: (1306310 / FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CASSILÂNDIA)

Saldo para o exercício seguinte - Depósitos restituíveis e valores vinculados - Anexo 5.2 ao Balanço Financeiro

Competência: 2025

Código Especificação Valor

1.1.3.0.0.00.00, F DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS

TOTAL GERAL

e-Sfinge Web - Gerado em: 11/04/2026 - 07:10 Página 10 de 11

Unidade Gestora: (1306310 / FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CASSILÂNDIA)

Saldo para o exercício seguinte - Investimentos e aplicações temporárias a curto prazo, segundo as Fontes de Recursos -

Anexo 5.3 ao Balanço Financeiro.

Competência: 2025

Código Especificação Valor

1.1.4.0.0.00.00, F INVESTIMENTOS E APLIC TEMPORARIAS CURTO PRAZO

TOTAL GERAL

e-Sfinge Web - Gerado em: 11/04/2026 - 07:10 Página 11 de 11

ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL

Unidade Gestora: (1306310 / FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CASSILÂNDIA)

Competência: 2025

ATIVO Exercício Atual Exercicio Anterior

ATIVO CIRCULANTE

Caixa e Equivalentes de Caixa 89,612.95 -

Créditos a Curto Prazo 0.00 -

0.00 -

Créditos Tributários a Receber 0.00 -

Clientes 0.00 -

Créditos de Transferências a Receber 0.00 -

Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0.00 -

Dívida Ativa Tributária 0.00 -

Dívida Ativa Não Tributária 0.00 -

(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo 0.00 -

Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 0.00 -

Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 0.00 -

Títulos e valores mobiliários 0.00 -

Investimento do RPPS 0.00 -

Aplicação temporária em metais preciosos 0.00 -

Aplicações em segmentos de Imóveis 0.00 -

Investimento e aplicações temporárias de curto prazo - RPPS 0.00 -

(-) Ajustes de Perdas e Investimentos de aplicações temporários 0.00 -

0.00 -

Estoques 0.00 -

Ativo Não Circulante Mantido Para Venda 0.00 -

Ativo biológico -

Variação Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 89,612.95 -

Total do Ativo Circulante

-

ATIVO NÃO CIRCULANTE -

-

Ativo Realizável a Longo Prazo 0.00 -

Créditos a Longo Prazo 0.00

Créditos Tributários a Receber 0.00

Clientes 0.00

e-Sfinge Web - Gerado 11/04/2026 - 07:10 Página 1 de 7

ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL

Unidade Gestora: (1306310 / FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CASSILÂNDIA)

Competência: 2025

Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0.00 -

Dívida Ativa Tributária 0.00 -

Dívida Ativa Não Tributária 0.00 -

Créditos previdenciários do RPPS 0.00 -

Créditos de Transferências a receber a longo prazo 0.00 -

Outros créditos a longo prazo 0.00 -

(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo 0.00 -

Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 0.00 -

Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo 0.00 -

Estoques 0.00 -

Ativo biológico 0.00 -

VPD Pagas Antecipadamente 0.00 -

Investimentos 0.00 -

Participações Permanentes 0.00 -

Participações Avaliadas pelo Método de Equivalência Patrimonial

0.00 -

Participações Avaliadas pelo Método de Custo 0.00 -

(-) Redução ao Valor Recuperável de Participação Permanente 0.00 -

Propriedades para Investimento 0.00 -

(-) Depreciação acumulada de Investimentos 0.00 -

(-) Redução do Valor Recuperável de Propriedade para Investimento

0.00 -

Investimento do RPPS de Longo Prazo 0.00 -

(-) Redução ao Valor Recuperável de Investimento do RPPS 0.00 -

Demais Investimentos Permanentes 0.00 -

(-) Redução ao Valor Recuperável de Investimento do RPPS - fundo em 0.00 -

repartição

(-) Redução ao Valor Recuperável de Investimento - demais investimentos 0.00 -

permanentes

Imobilizado 0.00 -

Bens Móveis 0.00 -

(-) Depreciação, exaustão e amortizações acumuladas - Bens Móveis) 0.00 -

(-) Redução ao valor recuperável do imobilizado - Bens Móveis 0.00 -

Bens Imóveis 0.00 -

e-Sfinge Web - Gerado 11/04/2026 - 07:10 Página 2 de 7

ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL

Unidade Gestora: (1306310 / FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CASSILÂNDIA)

Competência: 2025

(-) Depreciação, exaustão e amortizações acumuladas Imóveis 0.00 -

-

(-) Redução ao valor recuperável do imobilizado - Bens Imóveis 0.00 -

-

Intangível 0.00 -

-

Diferido 0.00 -

Exercicio Anterior

Total do Ativo Não Circulante 0.00 -

TOTAL DO ATIVO 89,612.95 -

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO Exercício Atual -

-

PASSIVO CIRCULANTE -

-

Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto 0.00 -

Prazo -

-

Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 0.00

-

Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 0.00 -

-

Obrigações Fiscais a Curto Prazo 0.00 -

-

Transferencias fiscais a curto prazo 0.00 -

-

Provisões a Curto Prazo 0.00 -

-

Demais Obrigações a Curto Prazo 0.00 -

-

Total do Passivo Circulante 0.00

PASSIVO NÃO CIRCULANTE

Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo 0.00

Prazo

Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 0.00

Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo 0.00

Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0.00

Transferencias fiscais a longo prazo 0.00

Provisões a Longo Prazo 0.00

Provisões Matemáticas Previdenciárias 0.00

Demais Provisões a Longo Prazo 0.00

Demais Obrigações a Longo Prazo 0.00

Resultado Diferido 0.00

Total do Passivo Não Circulante 0.00

e-Sfinge Web - Gerado 11/04/2026 - 07:10 Página 3 de 7

ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL

Unidade Gestora: (1306310 / FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CASSILÂNDIA)

Competência: 2025

-

TOTAL DO PASSIVO 0.00 -

PATRIMÔNIO LÍQUIDO -

Patrimônio Social e Capital Social

Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 0.00 -

Reservas de Capital

Ajustes de Avaliação Patrimonial 0.00 -

Reservas de Lucros

Demais Reservas 0.00 -

Resultados Acumulados

0.00 -

Resultado do Exercício

Resultado de Exercícios Anteriores 0.00 -

Ajustes de exercícios anteriores

outros Resultados 0.00 -

(-) Ações/Cotas em Tesouraria

Total do Patrimônio Líquido 89,612.95 -

TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

70,063.34 -

19,549.61 -

0.00 -

0.00 -

0.00 -

89,612.95 -

89,612.95 -

e-Sfinge Web - Gerado 11/04/2026 - 07:10 Página 4 de 7

QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E

Unidade Gestora: (1306310 / FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CASSILÂNDIA)

Competência: 2025

Exercício Atual Exercicio Anterior

ATIVO (I) -

-

ATIVO FINANCEIRO 89.612,95 -

ATIVO PERMANENTE 0,00 -

-

Total do Ativo 89.612,95 -

PASSIVO (II) -

PASSIVO FINANCEIRO 0,00

PASSIVO PERMANENTE 0,00

Total do Passivo 0,00

SALDO PATRIMONIAL(III) = (I - II) 89.612,95

e-Sfinge Web - Gerado 11/04/2026 - 07:10 Página 5 de 7

QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO

Unidade Gestora: (1306310 / FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CASSILÂNDIA)

Competência: 2025

ATOS POTENCIAIS ATIVOS Exercício Atual Exercicio Anterior

Garantias e Contragarantias Recebidas 0.00 -

Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres 0.00 -

Direitos Contratuais 0.00 -

Demandas Judiciais 0.00

Outros Atos Potenciais Ativos 0.00 -

Total dos Atos Potenciais Ativos 0.00 -

ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Exercício Atual Exercicio Anterior

Garantias e Contragarantias Concedidas 0.00 -

Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congêneres 0.00 -

Obrigações Contratuais 0.00 -

Demandas Judiciais 0.00

Outros Atos Potenciais Passivos 0.00 -

Total dos Atos Potenciais Passivos 0.00 -

e-Sfinge Web - Gerado 11/04/2026 - 07:10 Página 6 de 7

ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL

DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO

Unidade Gestora: (1306310 / FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CASSILÂNDIA)

Competência: 2025

FONTES DE RECURSOS Exercício Atual Exercício Anterior

500 - Recursos não Vinculados de Impostos 89,612.95 -

TOTAL 89,612.95 -

e-Sfinge Web - Gerado 11/04/2026 - 07:10 Página 7 de 7

ANEXO 15 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

Unidade Gestora: (1306310 / FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CASSILÂNDIA)

Competência: 2025

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS Exercício Atual Exercicio Anterior

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria -

0,00 -

Impostos 0,00 -

Taxas 0,00 -

Contribuição de Melhoria 0,00 -

-

Contribuições 0,00 -

-

Contribuições Sociais 0,00 -

-

Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 -

-

Contribuição de Iluminação Pública 0,00 -

-

Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais 0,00 -

-

Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 0,00 -

-

Venda de Mercadorias 0,00 -

-

Venda de Produtos 0,00 -

-

Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços 0,00 -

-

Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 7.181,95 -

Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 -

Juros e Encargos de Mora 0,00 -

Variações Monetárias e Cambiais 0,00 -

Descontos Financeiros Obtidos 0,00 -

Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras -

Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 7.181,95 -

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas - Financeiras 0,00 -

0,00 -

-

Transferências e Delegações Recebidas 62.881,39 -

Transferências Intragovernamentais 62.881,39 -

Transferências Intergovernamentais -

Transferências das Instituições Privadas 0,00

Transferências das Instituições Multigovernamentais 0,00

Transferências de Consórcios Públicos 0,00

Transferências do Exterior 0,00

Execução orçamentária delegada de Entes 0,00

Transferências de Pessoas Físicas 0,00

Outras Transferências Delegadas Recebidas 0,00

0,00

e-Sfinge Web - Gerado em: 11/04/2026 - 07:10 Página 1 de 4

ANEXO 15 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

Unidade Gestora: (1306310 / FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CASSILÂNDIA)

Competência: 2025

Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos 0,00 -

-

Reavaliação de Ativos 0,00 -

-

Ganhos com Alienação 0,00 -

-

Ganhos com Incorporação de Ativos 0,00 -

-

Ganhos Desincorporação de Passivos 0,00 -

-

Cancelamento de Restos a Pagar 0,00 -

-

Reversão da Redução do Valor Recuperável 0,00 -

-

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 0,00 -

-

Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar 0,00 -

-

Resultado Positivo de Participações 0,00 -

-

Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas 0,00 -

-

Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 0,00 -

-

Total das Variações Patrimoniais Aumentativas (I) 70.063,34 -

-

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS -

-

Pessoal e Encargos 0,00 -

-

Remuneração a Pessoal 0,00 -

-

Encargos Patronais 0,00 -

-

Benefícios a Pessoal 0,00 -

-

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 0,00 -

-

Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0,00

Página 2 de 4

Aposentadorias e Reformas 0,00

Pensões 0,00

Benefícios de Prestação Continuada 0,00

Benefícios Eventuais 0,00

Políticas Públicas de Transferência de Renda 0,00

Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0,00

Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 0,00

Uso de Material de Consumo 0,00

Serviços 0,00

Depreciação, Amortização e Exaustão 0,00

Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 0,00

e-Sfinge Web - Gerado em: 11/04/2026 - 07:10

ANEXO 15 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

Unidade Gestora: (1306310 / FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CASSILÂNDIA)

Competência: 2025

Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 0,00 -

Juros e Encargos de Mora

Variações Monetárias e Cambiais 0,00 -

Descontos Financeiros Concedidos

Remuneração negativa de depósitos bancários e aplicações 0,00 -

financeiras

Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 -

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Financeiras

0,00 -

Transferências e Delegações Concedidas

Transferências Intragovernamentais 0,00 -

Transferências Intergovernamentais

Transferências às Instituições Privadas 0,00 -

Transferências às Instituições Multigovernamentais

Transferências aos Consórcios Públicos -

Transferências ao Exterior

Execução Orçamentária Delegada a Entes 0,00 -

Outras Transferências e Delegações Concedidas

0,00 -

Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos

Reavaliação, redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas 0,00 -

Perdas com Alienação

Perdas Involuntárias 0,00 -

Incorporação de Passivos

Desincorporação de Ativos 0,00 -

Tributárias 0,00 -

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Contribuições 0,00 -

Custo das Mercadorias Vendidas, dos Produtos Vendidos e dos 0,00 -

Serviços Prestados

0,00 -

Custo de Mercadorias Vendidas

Custo de Produtos Vendidos -

Custo de Serviços Prestados

0,00 -

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas

Premiações 0,00 -

Resultado Negativo de Participações

0,00 -

0,00 -

0,00 -

0,00 -

-

0,00 -

0,00 -

0,00 -

-

0,00 -

0,00 -

0,00 -

0,00 -

-

0,00 -

0,00 -

0,00 -

e-Sfinge Web - Gerado em: 11/04/2026 - 07:10 Página 3 de 4

ANEXO 15 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

Unidade Gestora: (1306310 / FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CASSILÂNDIA)

Competência: 2025

Incentivos 0,00 -

Subvenções Econômicas

Participações e Contribuições 0,00 -

Constituição de Provisões

Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 0,00 -

Total das Variações Patrimoniais Diminutivas (II) 0,00 -

RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (I -II) 0,00 -

-

0,00 -

-

70.063,34 -

e-Sfinge Web - Gerado em: 11/04/2026 - 07:10 Página 4 de 4

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA

Unidade Gestora: (1306310 / FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CASSILÂNDIA)

Competência: 2025

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Exercício Atual

Ingressos

Receita Tributária 70,063.34

Receita de Contribuições 0.00

Receita Patrimonial 0.00

Receita Agropecuária 0.00

Receita Industrial 0.00

Receita de Serviços 0.00

Remuneração das Disponibilidades 0.00

Outras Receitas Derivadas e Originárias

Transferências recebidas 7,181.95

0.00

Outros ingressos operacionais 0.00

Desembolsos 62,881.39

Pessoal e demais despesas

15,519.13

Juros e encargos da dívida 0.00

Transferências concedidas 0.00

Outros desembolsos operacionais 0.00

Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais (I)

15,519.13

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS 54,544.21

Ingressos

Alienações de bens 0.00

0.00

Amortização de empréstimos e financiamentos concedidos 0.00

Outros ingressos de Investimentos

0.00

Desembolsos 0.00

Aquisição de ativo não circulante 0.00

Concessão de empréstimos e financiamentos 0.00

Outros desembolsos de investimentos 0.00

Fluxo de caixa líquido das atividades de investimentos (II) 0.00

0.00

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO

Ingressos Página 1 de 6

Operações de Crédito

e-Sfinge Web - Gerado 11/04/2026 - 07:09

Integralização do capital social de empresas dependentes 0.00

Outros ingressos de financiamentos

0.00

Desembolsos 0.00

Amortização/Refinanciamento da Dívida 0.00

Outros desembolsos de financiamentos 0.00

Fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento (III) 54,544.21

35,068.74

GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I + II + III) 89,612.95

Caixa e Equivalentes de caixa inicial (*)

Caixa e Equivalentes de caixa final (**)

(*) Incluído os valores referentes aos Investimentos temporários a curto prazo

inicial, atributo F

(**) Incluído os valores referentes aos Investimentos temporários a curto prazo final,

atributo F

e-Sfinge Web - Gerado 11/04/2026 - 07:09 Página 2 de 6

e-Sfinge Web - Gerado 11/04/2026 - 07:09 Página 3 de 6

QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS Exercício Atual

Unidade Gestora: (1306310 / FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CASSILÂNDIA) 0.00

Competência: 2025 0.00

0.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES RECEBIDAS 0.00

Intergovernamentais 0.00

da União 0.00

de Estados e Distrito Federal 0.00

de Municípios

Intragovernamentais 0.00

Outras transferências correntes recebidas 0.00

0.00

Total das Transferências Correntes Recebidas 0.00

0.00

TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 0.00

Intergovernamentais 0.00

a União

a Estados e Distrito Federal

a Municípios

Intragovernamentais

Outras transferências concedidas

Total das Transferências Concedidas

e-Sfinge Web - Gerado 11/04/2026 - 07:09 Página 4 de 6

QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS Exercício Atual

DESPESAS POR FUNÇÃO 0.00

0.00

Unidade Gestora: (1306310 / FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CASSILÂNDIA) 0.00

0.00

Competência: 2025 0.00

0.00

Legislativa 0.00

Judiciária 0.00

Essencial à Justiça 0.00

Administração 0.00

Defesa Nacional 0.00

Segurança Pública 0.00

Relações Exteriores 0.00

Assistência Social 0.00

Previdência Social 0.00

Saúde 0.00

Trabalho 0.00

Educação 0.00

Cultura 0.00

Direitos da Cidadania 0.00

Urbanismo 0.00

Habitação 0.00

Saneamento 0.00

Gestão Ambiental 0.00

Ciência e Tecnologia 0.00

Agricultura 0.00

Organização Agrária 0.00

Indústria 0.00

Comércio e Serviços 0.00

Comunicações 0.00

Energia

Transporte

Desporto e Lazer

Encargos Especiais

Outras Despesas não identificadas

Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função

e-Sfinge Web - Gerado 11/04/2026 - 07:09 Página 5 de 6

QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA Exercício Atual

0.00

Unidade Gestora: (1306310 / FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CASSILÂNDIA) 0.00

Competência: 2025 0.00

0.00

Juros e Correção Monetária da Dívida Interna

Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0.00

Outros Encargos da Dívida

Despesas com Juros, Correção Monetária e Outros encargos da dívida, não

classificados na Função 28

Total dos Juros e Encargos da Dívida

e-Sfinge Web - Gerado 11/04/2026 - 07:09 Página 6 de 6

Exercício de 2025 FMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente Pág.: 1

ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO SALDO

DEZEMBRO(31/12/2025)

d = (c-b)

ISOLADO: 15 - FMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente

-30.813,22

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS -18.758,98

RECEITAS CORRENTES(I) INICIAL ATUALIZADA REALIZADAS 1.666,66

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria -20.425,64

Impostos (a) (b) (c) -6.917,20

Taxas -6.917,20

RECEITA PATRIMONIAL 85.000,00 85.000,00 54.186,78 -5.000,00

Valores Mobiliários 25.000,00 25.000,00 6.241,02 -5.000,00

TRANSFERENCIAS CORRENTES 1.666,66

Transferências do Estado e de suas Entidades 0,00 0,00 4.574,36 -137,04

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 25.000,00 25.000,00 43.082,80 -137,04

Multas administrativas, contratuais e judiciais 50.000,00 50.000,00 43.082,80

RECEITAS DE CAPITAL (II) 50.000,00 50.000,00 0,00

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 5.000,00 5.000,00 0,00 -30.813,22

REFINANCIAMENTO (IV) 5.000,00 5.000,00 0,00

Operações de Crédito Internas 5.000,00 5.000,00 4.862,96 0,00

5.000,00 5.000,00 4.862,96 0,00

Mobiliária 0,00 0,00

Contratual 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito Externas 54.186,78 0,00

Mobiliária 85.000,00 85.000,00 0,00

Contratual 0,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 0,00 0,00 0,00 -30.813,22

DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL (VII) = (V+VI) 0,00 0,00 0,00 -30.813,22

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00

(UTILIZADOS PARA CRÉDITO ADICIONAIS) 0,00 0,00 0,00 0,00

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00

Superávit Financeiro 0,00 0,00 0,00

Reabertura de Créditos Adicionais 54.186,78 0,00

85.000,00 85.000,00

0,00

0,00 0,00

54.186,78

85.000,00 85.000,00

0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

FMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente

Exercício de 2025 ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Pág.: 2

DEZEMBRO(31/12/2025)

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTACAO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS SALDO

INICIAL ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS DA DOTAÇÃO

DESPESAS CORRENTES (VIII) (e) (i)

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (f) (g) (h) (j)=(f-g)

JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 188.100,00 45.090,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 98.664,58 45.254,58 45.090,00 0,00 53.410,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS DE CAPITAL (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00

INVESTIMENTOS 188.100,00 45.090,00

INVERSÕES FINANCEIRAS 102.000,00 98.664,58 45.254,58 45.090,00 0,00 53.410,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 102.000,00 32.000,00 0,00 0,00 0,00 32.000,00

32.000,00 0,00 0,00 0,00 32.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA(X) 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 45.090,00 0,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IV+X) 290.100,00 130.664,58 45.254,58 45.090,00 0,00 85.410,00

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00

DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00

Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00

OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 45.090,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 85.410,00

0,00 0,00 0,00 0,00 45.090,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 85.410,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII) 290.100,00 130.664,58 45.254,58 45.090,00 0,00

SUPERÁVIT (XIV) 0,00 0,00 8.932,20 0,00

TOTAL (XV)=(XIII + XIV) 290.100,00 130.664,58 54.186,78 45.090,00

RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00

ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

INSCRITOS

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS EM 31 DE LIQUIDADOS PAGOS CANCELADOS SALDO

(c)

ANTERIORES DEZEMBRO DO

EXERCÍCIO ANT

(a) (b) (d) (e) (f)=(a+b-d-e)

DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00

JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00

INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS INSCRITOS

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS EM 31 DE PAGOS CANCELADOS SALDO

DESPESAS CORRENTES ANTERIORES DEZEMBRO DO

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EXERCÍCIO ANT

JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES (a) (b) (C) (d) JAN A DEZ 2025

DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INVESTIMENTOS 0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

Exercício de 2025 Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS Pág.: 1

ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO - MCASP

DEZEMBRO(31/12/2025)

ISOLADO: 15 - FMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente

ESPECIFICAÇÃO INGRESSOS Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO DISPÊNDIOS Exercício Atual Exercício Anterior

Nota Nota

RECEITA ORÇAMENTÁRIA 54.186,78 70.492,77 DESPESA ORÇAMENTÁRIA 45.254,58 551.618,52

RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.666,66 400,00 RECURSOS NÃO VINCULADOS 45.254,58 551.618,52

RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) 52.520,12

OUTRAS VINCULAÇÕES 52.520,12 70.092,77 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS 0,00 484,87

70.092,77 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 0,00 484,87

TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS 312.671,89 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 0,00 484,87

TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 312.671,89 49.526,09

REPASSE RECEBIDO 312.671,89 49.526,09 PAGAMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS 0,00 66.191,20

49.526,09 PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR 0,00 53.175,79

RECEBIMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS 164,58 RP NÃO PROCESSADOS PAGOS 0,00 53.175,79

INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR 164,58 13.015,41 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 0,00 13.015,41

RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 164,58 0,00 CONSIGNAÇÕES 0,00 13.015,41

DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 0,00

CONSIGNAÇÕES 0,00 SALDOS P/O EXERC. SEGUINTE 575.540,85 253.772,18

0,00 13.015,41 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (EXCETO RPPS) 575.540,85 253.772,18

SALDOS DO EXERC. ANTERIOR 13.015,41 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 575.540,85

CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (EXCETO RPPS) 253.772,18 0,00

BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 253.772,18 739.032,50 TOTAL 620.795,43

253.772,18 739.032,50 872.066,77

TOTAL

620.795,43 0,00

872.066,77

Exercício de 2025 FMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente Pág.: 1

A) QUADRO PRINCIPAL

ESPECIFICAÇÃO ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL

DEZEMBRO(31/12/2025)

ISOLADO: 15 - FMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente

ATIVO PASSIVO

Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior

ATIVO CIRCULANTE 575.540,85 253.772,18 PATRIMÔNIO LÍQUIDO

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 575.540,85 253.772,18

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior

BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 253.772,18 575.540,85 253.772,18

575.540,85 253.772,18 PATRIMÔNIO LIQUIDO 575.540,85 253.772,18

TOTAL 575.540,85 253.772,18

F 575.540,85 253.772,18 RESULTADOS ACUMULADOS 321.768,67 -485.260,32

253.772,18 739.032,50

575.540,85 SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS 575.540,85 253.772,18

SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO

SUPERAVITS OU DEFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 575.540,85 253.772,18

TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO

TOTAL

Exercício de 2025 FMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente Pág.: 2

BALANÇO PATRIMONIAL

DEZEMBRO(31/12/2025)

B) QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES

ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior

575.540,85 253.772,18 PASSIVO FINANCEIRO (0,00)+RP não Proc.(164,58)

ATIVO FINANCEIRO 0,00 0,00 PASSIVO PERMANENTE 164,58 0,00

ATIVO PERMANENTE SALDO PATRIMONIAL 0,00 0,00

253.772,18

575.376,27

Exercício de 2025 FMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente Pág.: 3

ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL

DEZEMBRO(31/12/2025)

C) QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (CONTROLE)

ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO

SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS (811xxx e 8944201) Nota Exercício Atual Exercício Anterior SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS ( Contas do Grupo 812xx) Nota Exercício Atual Exercício Anterior

ATOS POTENCIAIS PASSIVO 600.331,79 525.331,79

OBRIGAÇÕES CONVENIADAS E OUTROS INSTRUMENTOS 15.000,00 0,00

CONGÊNERES

OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 585.331,79 525.331,79

TOTAL 600.331,79 525.331,79

Exercício de 2025 FMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente Pág.: 1

ESPECIFICAÇÃO Exercício Anterior

ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

DEZEMBRO(31/12/2025)

ISOLADO: 15 - FMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 6.241,02 22.922,65 USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 90,00 322.954,92

IMPOSTOS 1.666,66 0,00 USO DE MATERIAL DE CONSUMO 0,00 139,00

TAXAS 4.574,36 SERVIÇOS 90,00

43.082,80 22.922,65 322.815,92

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 43.082,80 46.488,19 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 45.000,00 282.324,26

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES 46.488,19 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 0,00 192.324,26

FINANCEIRAS 312.671,89 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 90.000,00

312.671,89 49.526,09 45.000,00

TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 49.526,09 TOTAL DAS VARIAÇÕES DIMINUTIVAS 605.279,18

TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 4.862,96 1.081,93 45.090,00

4.862,96 1.081,93 RESULTADO PATRIMONIAL (SUPERÁVIT) 0,00

OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 366.858,67 120.018,86 321.768,67

DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS TOTAL 605.279,18

0,00 485.260,32 366.858,67

TOTAL DAS VARIAÇÕES AUMENTATIVAS

366.858,67 605.279,18

RESULTADO PATRIMONIAL (DÉFICIT)

TOTAL

Exercício de 2025 FMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente Pág.: 2

ESPECIFICAÇÃO

ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

DEZEMBRO(31/12/2025)

ISOLADO: 15 - FMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS

(DECORRENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA)

Nota Exercício Atual Exercício Anterior

0,00 0,00

0,00 0,00

Exercício de 2025 FMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente Pág.: 1

T I T U L O S Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante SALDO P/ O PERIODO

RESTOS A PAGAR - NÃO PROCESSADOS DEZEMBRO(31/12/2025) SEGUINTE

EXERCÍCIO 2025 164,58

ISOLADO: 15 - FMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente 164,58

Sub-total 164,58

T O T A L MOVIMENTO DO PERIODO

SALDO ANTERIOR INSCRIÇÃO BAIXA TRANSF .RP NAO PROC. LIQ

0,00 INSCR BAIXA

0,00

0,00 164,58 0,00 0,00 0,00

164,58

0,00 0,00 0,00

164,58

0,00 0,00 0,00

*

*

Exercício de 2025 FMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente Pág.: 1

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA EXERCÍCIO

DEZEMBRO(31/12/2025) ANTERIOR

ISOLADO: 15 - FMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente 133.034,27

69.410,84

A - QUADRO PRINCIPAL 22.922,65

0,00

FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Nota EXERCÍCIO 0,00

ATUAL 0,00

INGRESSOS 0,00

RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 366.858,67 0,00

0,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 54.186,78 46.488,19

Receita de Contribuições 0,00

Receita Patrimonial 6.241,02 63.623,43

Receita Agropecuária 13.015,41

Receita Industrial 0,00 50.608,02

Receita de Serviços 0,00

Outras Receitas Derivadas e Originárias 0,00

Remuneração das Disponibilidades 426.455,20

TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 0,00 322.954,92

OUTROS INGRESSOS OPERACIONAIS

Ingressos Extraorçamentários 0,00 0,00

Transferências Financeiras Recebidas 90.484,87

Transferência de resgate de Aplicação RPPS 0,00 13.015,41

13.015,41

DESEMBOLSOS (Incluidos pagto de RP) 4.862,96

PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 0,00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 43.082,80 0,00

TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS -293.420,93

OUTROS DESEMBOLSOS OPERACIONAIS B 0,00

Desembolsos Extra-Orçamentários EXERCÍCIO

Transferências Financeiras Concedidas 312.671,89 ANTERIOR

Transferência de Aplicação RPPS

0,00 0,00

FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) 0,00

312.671,89 0,00

0,00

0,00 191.839,39

191.839,39

45.090,00 0,00

0,00

C 90,00 -191.839,39

D 0,00 EXERCÍCIO

ANTERIOR

B 45.000,00

0,00

0,00 0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

321.768,67

FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO Nota EXERCÍCIO

ATUAL

INGRESSOS

ALIENAÇÃO DE BENS 0,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00

OUTROS INGRESSOS DE INVESTIMENTOS 0,00

DESEMBOLSOS 0,00

AQUISIÇÃO DE ATIVO NÃO CIRCULANTE 0,00

CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 0,00

OUTROS DESEMBOLSOS DE INVESTIMENTOS 0,00

0,00

FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II)

0,00

FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO Nota EXERCÍCIO

ATUAL

INGRESSOS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00

INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS DEPENDENTES 0,00

OUTROS INGRESSOS DE FINANCIAMENTO 0,00

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL RECEBIDOS 0,00

DESEMBOLSOS 0,00

AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 0,00

OUTROS DESEMBOLSOS DE FINANCIAMENTOS 0,00

0,00

FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III)

0,00

Layout conforme IPC 08 - STN

Exercício de 2025 FMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente Pág.: 2

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

DEZEMBRO(31/12/2025)

ISOLADO: 15 - FMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente

APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO Nota EXERCÍCIO EXERCÍCIO

ATUAL ANTERIOR

CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL

(+)GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) 253.772,18 739.032,50

(=)CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL

321.768,67 -485.260,32

575.540,85 253.772,18

B - QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS

TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS NOTA EXERCÍCIO EXERCÍCIO

Intergovernamentais Total das Transferências Recebidas ATUAL ANTERIOR

da União Total das Transferências Concedidas

de Estados e Distrito Federal 0,00 0,00

de Municípios 0,00 0,00

Intragovernamentais 0,00 0,00

Outras Transferências Recebidas 0,00 0,00

0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 0,00 0,00

Intergovernamentais 0,00 0,00

a União

a Estados e Distrito Federal 0,00 0,00

a Municípios

a Consórcios 45.000,00 90.484,87

Intragovernamentais 0,00 0,00

Outras transferências concedidas 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

45.000,00 90.484,87

45.000,00 90.484,87

C - QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO

GESTÃO AMBIENTAL NOTA EXERCÍCIO EXERCÍCIO

Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função ATUAL ANTERIOR

90,00 322.954,92

90,00 322.954,92

Layout conforme IPC 08 - STN

Exercício de 2025 FMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente Pág.: 3

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

DEZEMBRO(31/12/2025)

ISOLADO: 15 - FMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente

D - QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

Juros e Correção Monetária da Dívida Interna NOTA EXERCÍCIO EXERCÍCIO

Juros e Correção Monetária da Dívida Externa Total dos Juros e Encargos da Dívida ATUAL ANTERIOR

Outros Encargos da Dívida

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

Layout conforme IPC 08 - STN

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO

FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DE CASSILÂNDIA /MS.

Nota 1 - ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Tratam-se das demonstrações contábeis do Exercício de 2025 do

Fundo Municipal de Meio Ambiente de Cassilândia ­ MS, criado através da Lei nº 2.176/19 de

16 de outubro de 2.019, localizado a Rua Domingos de Souza França, 720 Centro, Cassilândia

­ MS, Órgão Público do Poder Executivo Municipal.

NOTA 2 ­ APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

As Demonstrações Contábeis foram elaboradas em observância

com os dispositivos legais que regulam o assunto, em especial a Lei Federal nº 4.320/64, Lei

Complementar nº 101/2000, os Princípios de Contabilidade, as Normas Brasileiras de

Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor

Público 11ª edição, as Instruções de Procedimentos Contábeis e demais disposições

normativas vigentes.

Cabe destacar que as demonstrações contábeis foram elaboradas

seguindo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, integrante do Manual de Contabilidade

Aplicada ao Setor Público, estendido pelo Plano de Contas do Tribunal de Contas do Estado de

Mato Grosso do Sul.

NOTA 3 ­ CRITÉRIOS NA ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E INFORMAÇÕES

COMPLEMENTARES

Aspectos Gerais das Demonstrações Contábeis

As estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos da

Lei nº 4.320/1964 foram alteradas pela Portaria STN nº 438/2012, em consonância com os

novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP).

A elaboração das demonstrações contábeis tem por base as contas

contábeis do modelo de Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) aplicável à União,

aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estendido pelo Plano de Contas Contábil do

TCE/MS.

Rua Domingos de Souza França nº 720 ­ Centro ­ Fone/Fax (067) 3596.1301 ­ CEP 79540-000

CNPJ 03.342.920-0001-86

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

NOTA 4 - RECEITAS E DESPESAS

As receitas e despesas orçamentárias foram codificadas de

acordo com a Portaria Interministerial STN/MF e SOF/MPOG nº 163, de 04/05/2001 e suas

respectivas alterações, sendo seus desdobramentos registrados em conformidade com os

desdobramentos previstos no Plano de Contas, expedido pelo Tribunal de Contas do Estado

do Mato Grosso do Sul.

O registro, no aspecto orçamentário, e obedecendo ao disposto

no art. 35 da Lei Federal nº 4.320/64, considerou como realizadas as despesas legalmente

empenhadas e as receitas efetivamente arrecadadas no exercício. Sob o enfoque patrimonial,

considerou-se o regime de competência para as receitas e as despesas, sendo registradas

mediante a ocorrência de seus respectivos fatos geradores. As alterações da situação líquida

patrimonial foram registradas à conta de variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.

NOTA 5 ­ BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

O Balanço Orçamentário, de acordo com o art. 102 da Lei nº

4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas e foi

elaborado seguindo o modelo instituído pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor

Público, 11ª edição.

O Balanço Orçamentário apresenta as receitas detalhadas por

categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o

exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou déficit de arrecadação.

Demonstra também as despesas por categoria econômica e grupo

de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o

exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da

dotação.

O Balanço Orçamentário é elaborado utilizando-se as classes 5,

grupo 2 (Orçamento aprovado: previsão da receita e fixação da despesa) e classe 6, grupo 2

(Execução do orçamento: realização da receita e execução da despesa) do PCASP.

O Balanço Orçamentário é composto por:

Quadro Principal: Onde são apresentadas as receitas e despesas

previstas em confronto com as realizadas. As receitas e despesas são apresentadas conforme

a classificação por natureza.

Rua Domingos de Souza França nº 720 ­ Centro ­ Fone/Fax (067) 3596.1301 ­ CEP 79540-000

CNPJ 03.342.920-0001-86

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

Previsão orçamentária de Arrecadação no valor de R$ 85.000,00

arrecadado no período o montante de R$ 54.186,78, apresentando déficit em relação a previsão

orçamentaria.

Conforme demonstrado no anexo a unidade apresentou um

Superávit Orçamentário de R$ 8.932,20, conforme sintetizado no quadro abaixo.

Receita Orçamentária Realizada 54.186,78

Despesa Orçamentária Empenhada 45.254,58

Superávit 8.932,20

A despesa orçamentária inicialmente prevista sofreu alterações

conforme iremos demonstrar a seguir:

Através dos Decretos relacionados a seguir, foi alterado o

orçamento inicial do Fundo, passando de R$ 290.100,00 para R$ 130.664,58, sendo anulados

no fundo o valor de R$ 169.205,72 e suplementados o valor de R$ 9.770,30, alterações que se

encontram devidamente demonstradas nos anexos do Balanço.

Dotação inicial Superávit (II) RESUMO SUPLEMENTAÇÃO Dotação atualizada

(I) (I+II+III+IV-V

Excesso (III) Suplementação (IV) Anulação (V)

290.100,00 0,00 0,00 9.770,30 169.205,72 130.664,58

Decreto Superávit Excesso Suplementação Anulação Dotação

Atualizada

Dotação Inicial 290.100,00

4147 0,00 0,00 0,00 70.000,00 220.100,00

4148 0,00 0,00 0,00 45.000,00 175.100,00

4281 0,00 0,00 0,00 25.600,00 149.500,00

4300 0,00 0,00 9.770,30 9.770,30 149.500,00

4304 0,00 0,00 0,00 5.000,00 144.500,00

4314 0,00 0,00 0,00 13.835,42 130.664,58

Soma 0,00 0,00 9.770,30 169.205,72

Rua Domingos de Souza França nº 720 ­ Centro ­ Fone/Fax (067) 3596.1301 ­ CEP 79540-000

CNPJ 03.342.920-0001-86

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO

EM EM 31 DE LIQUIDADOS PAGOS CANCELADOS SALDO A

EXERCÍCIOS DEZEMBRO (c) (d) (e) PAGAR

ANTERIORES DE 2024 (b) (f) = (a + b

(a) 0,00 0,00 0,00 - d - e)

0,00

0,00 0,00

A unidade Gestora não possui saldo de restos a pagar de exercício

anteriores.

RESTOS A PAGAR PROCESSADO

EM EM 31 DE DEZEMBRO PAGOS CANCELADOS SALDO A

EXERCÍCIOS DE 2024 (b) (d) (e) PAGAR (f) =

ANTERIORES (a + b - d - e)

(a) 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00

A unidade não possuía restos a pagar processados de exercícios anteriores.

NOTA 6 ­ BALANÇO FINANCEIRO

O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas

orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os

saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte

seguindo o modelo instituído pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11ª

edição.

Assim, o Balanço Financeiro contempla duas seções: Ingressos

(Receitas Orçamentárias e Recebimentos Extraorçamentários) e Dispêndios (Despesa

Orçamentária e Pagamentos Extraorçamentários), que se equilibram com a inclusão do saldo

em espécie do exercício anterior na coluna dos ingressos e o saldo em espécie para o

exercício seguinte na coluna dos dispêndios.

O Balanço Financeiro é elaborado utilizando-se as seguintes classes

do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):

Classes 1 (ativo) e 2 (passivo) para os recebimentos e

pagamentos extraorçamentários, bem como para o saldo em espécie do exercício anterior e o

saldo em espécie a transferir para o exercício seguinte;

Rua Domingos de Souza França nº 720 ­ Centro ­ Fone/Fax (067) 3596.1301 ­ CEP 79540-000

CNPJ 03.342.920-0001-86

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

Classes 4 (variações patrimoniais aumentativas) e 3 (variações

patrimoniais diminutivas) para as transferências financeiras recebidas e concedidas,

respectivamente;

Classe 5 para o preenchimento dos restos a pagar inscritos no

exercício, conforme parágrafo único do artigo 103 da Lei n.º 4.320/1964; e

Classe 6 para o preenchimento das informações de execução da

receita e despesa orçamentária.

Conforme as regras do MCASP, as informações são apresentadas

por fonte/destinação de recursos, segregando em destinações ordinárias e vinculadas.

O detalhamento das vinculações é feito de acordo com as principais

áreas de atuação do setor público.

O quadro abaixo demonstra de forma sintetizada a posição em

31/12/2025.

RECEITA 2025 2024

Receita Orçamentária (I) 54.186,78 70.492,77

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.241,02 22.922,65

Receita Patrimonial 43.082,80 46.488,19

Outras Receitas Correntes 4.862,96 1.081,93

Transferências Financeiras Recebidas (II) 312.671,89 49.526,09

Transferência Recebida da prefeitura 312.671,89 49.526,09

Recebimentos Extraorçamentários (III) 164,58 13.015,41

RP não Processado 164,58 0,00

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 13.015,41 739.032,50

(consignações) 253.772,18

Saldo do Exercício Anterior (IV)

Total (V) = (I+II+III+IV) 620.795,43 872.066,77

DESPESAS

Despesa Orçamentária (VI) 45.254,58 551.618,52

Despesa Empenhada 45.254,58 551.618,52

Transf. Financeiras Concedidas (VII) 0,00 484,87

Outras Transf Financeiras 0,00 484,87

Pagamentos Extraorçamentários (VIII) 0,00 66.191,20

Pagamentos de Restos não processados 0,00 53.175,79

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 13.015,41

(consignações)

Saldo para o Exercício Seguinte (IX) 575.540,85 253.772,18

Caixa e Equivalentes de Caixa 575.540,85 253.772,18

Total (X) = (VI+VII+VIII+IX) 620.795,43 872.066,77

NOTA 7 ­ DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

A Demonstração das Variações Patrimoniais foi elaborada

utilizando-se as classes 3 (variações patrimoniais diminutivas) e 4 (variações patrimoniais

aumentativas) do PCASP, a fim de demonstrar as variações quantitativas ocorridas no

Rua Domingos de Souza França nº 720 ­ Centro ­ Fone/Fax (067) 3596.1301 ­ CEP 79540-000

CNPJ 03.342.920-0001-86

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

patrimônio da entidade ou do ente seguindo o modelo instituído pelo Manual de

Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11ª edição.

O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre

as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O valor apurado compõe

o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial do exercício.

O Fundo não adquiriu no exercício de Bens Móveis.

Variações Patrimoniais Aumentativas 2025 2024

RECEITAS 6.241,02 22.922,65

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

6.241,02 22.922,65

OUTROS IMPOSTOS - PRINCIPAL 1.666,66

4.574,36 22.922,65

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização -

Principal 43.082,80 46.488,19

VALORES MOBILIÁRIOS 43.082,80 46.488,19

Remuneração Depósitos Bancários Aplicações Financeiras 312.671,89 49.526,09

312.671,89 49.526,09

Transferência recebidas 312.671,89 49.526,09

Transferências Intergovernamentais 4.862,96 1.081,93

4.862,96 1.081,93

Repasse financeiro recebido da PM para o Meio

Ambiente 366.858,67 120.018,86

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas

MULTAS ADMINIST.DANOS AMBIENTAIS-

PRINCIPAL

Total das Variações Patrimoniais Aumentativas (I)

Variações Patrimoniais Diminutiva 45.090,00 605.279,18

Total das Variações Patrimoniais Diminutivas (II) 90,00 322.954,92

139,00

Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 0,00 139,00

Uso de Material de Consumo 0,00 322.815,92

3.3.90.30 Material de uso e consumo 249.043,76

Serviços 90,00 73.772,16

3.3.90.39.99 - OUTROS SERVICOS TERC.-PJ 90,00 282.324,26

3.3.90.14.00 - Diárias ­ Civil 0,00 192.324,26

191.839,39

Transferência Concedida 0,00 126.437,12

Transferências Intragovernamentais 0,00 65.402,27

Transf. Bens PM 0,00 484,87

4.4.90.51 - Imóveis 0,00

4.4.90.52 - Moveis 0,00 90.000,00

Repasse do Fundo p/ prefeitura 0,00 90.000,00

Transf. Instituições Privadas 605.279,18

45.000,00

3.3.50.43.00 - 485.260,32

Total das Variações Patrimoniais Diminutivas (II) 45.000,00

Resultado Patrimonial do Período 45.090,00

321.768,67

Rua Domingos de Souza França nº 720 ­ Centro ­ Fone/Fax (067) 3596.1301 ­ CEP 79540-000

CNPJ 03.342.920-0001-86

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

A unidade gestora apresentou um Superávit Financeiro no exercício de R$

321.768,67 (trezentos e vinte e um mil setecentos e sessenta e oito reais e sessenta e sete

centavos).

NOTA 8 ­ BALANÇO PATRIMONIAL

O Balanço Patrimonial é composto por:

Quadro Principal: Conforme o MCASP, o QUADRO PRINCIPAL do

Balanço Patrimonial é elaborado utilizando as classes 1 (ativo) e 2 (passivo e patrimônio

líquido) do PCASP.

Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes: os ativos e

passivos financeiros e permanentes e o saldo patrimonial são apresentados pelos seus valores

totais.

Quadro das Contas de Compensação: elaborado utilizando-se a classe 8

(controles credores) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

O Balanço Patrimonial se divide em Contas Ativas e Passivas.

ATIVO

O Ativo faz parte das Contas Patrimoniais e compreende o conjunto de Bens

e Direitos da organização (entidade, empresa), possuindo valores econômicos e podendo ser

convertido em dinheiro (proporcionando ganho para a empresa).

É a parte positiva da posição patrimonial e identifica onde os recursos foram

aplicados. Representa os benefícios presentes e futuros para a empresa.

Ativo Circulante: Os valores registrados nesta conta representam o Ativo e

faz parte das Contas Patrimoniais e agrupa dinheiro e tudo o que será transformado em

dinheiro rapidamente. São contas que estão constantemente em giro, movimento, circulação.

Neste grupo são registrados os bens e direitos do município que consegue

realizar (transformar) em dinheiro até o final do exercício seguinte, ou seja, no curto prazo.

Ativo Não Circulante: Os valores nesta conta representam o Ativo e faz parte

das Contas Patrimoniais nela são registrados os direitos que serão realizados (transformados

em dinheiro) após o final do exercício seguinte (longo prazo), no caso do Balanço em pauta a

mesma registra os valores da dívida ativa do Município.

PASSIVO

O passivo corresponde ao saldo das obrigações devidas, o passivo é a coluna

da direita num Balanço Patrimonial. Um exemplo de passivo seria uma conta a pagar.

Rua Domingos de Souza França nº 720 ­ Centro ­ Fone/Fax (067) 3596.1301 ­ CEP 79540-000

CNPJ 03.342.920-0001-86

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

Passivo Circulante: Neste grupo são escrituradas as obrigações da entidade,

no caso do Balanço em tela foram registradas as obrigações contraídas com fornecedores

(restos a Pagar) e consignações.

Passivo Não Circulante: Neste grupo são escrituradas as obrigações da

entidade, que vencem após o exercício seguinte,

Patrimônio Líquido: A Situação Patrimonial Líquida também faz parte

do PASSIVO (obrigações), e representa aquilo que, de fato, a pessoa tem. Isto é, sua riqueza

efetiva, o que lhe sobra depois de pagar todas as suas dívidas.

O Ativo Real Líquido é a diferença entre os valores do ativo (+) e do passivo

(-) do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Cassilândia em 31/12/2025, apresenta o valor

de R$ 575.540,84 (quinhentos e setenta e cinco mil quinhentos e quarenta reais e oitenta e

quatro centavos).

Os recursos do Fundo, estão depositados nas contas do mesmo e

devidamente aplicados, sendo evidenciada a disponibilidade financeira, como direito, na

unidade gestora.

Ativo Atual Anterior Passivo Atual Anterior

ATIVO CIRCULANTE 575.540,85 253.772,18 PASSIVO CIRCULANTE 0,00 0,00

575.540,85 For. Contas a Pagar a Curto Prazo 0,00 0,00

Caixa e Equivalentes de Caixa 253.772,18 Resultados Acumulados

575.540,85 575.540,85 253.772,18

TOTAL 253.772,18 Resultado do Exercício 321.768,67 -485.260,32

Resultado de Exercício Anteriores 253.772,18 739.032,50

TOTAL

575.540,85 253.772,18

NOTA 9 ­ Demonstrativo da Dívida Flutuante

O Fundo possui Restos a Pagar, conforme demonstrado a seguir:

Descrição Saldo Exc. Anterior Inscrição Baixa Canc. Saldo Exerc.

Restos a Pagar Processado Seguinte 0,00

Restos a Pagar não Processado 164,58

Consignação 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 0,00

0,00 164,58 0,00 0,00 165,58

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 164,58 0,0 0,00

NOTA 10 ­ Demonstrativo do Fluxo de Caixa

Exercício Atual Anterior

Ingressos 366.858,67 133.034,27

Rua Domingos de Souza França nº 720 ­ Centro ­ Fone/Fax (067) 3596.1301 ­ CEP 79540-000

CNPJ 03.342.920-0001-86

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 6.241,02 22.922,65

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.241,02 22.922,65

Outras Receitas Derivadas e Originárias

Receita Patrimonial 4.862,96

Transferências Recebidas

Outras Transferências dos Estados e DF 43.082,80 46.488,19

Outros ingressos operacionais

0,00 0,00

Outras Receitas

Transferências Recebidas 0,00 0,00

Receita Extras

312.671,89 63.623,43

0,00 1.081,93

312.671,89 49.526,09

0,00 13.015,41

Desembolsos 45.090,00 426.455,20

Pessoal e demais despesas

Transferências Concedidas 90,00 322.954,92

Outros desembolsos operacionais

45.000,00 90.484,87

Pagamento Extraorçamentários

Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais(I) 0,00 13.015,41

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO 0,00 13.015,41

Ingressos

Desembolsos 321.768,67 (293.420,93)

Aquisição de ativos não circulante 0,00 0,00

Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento (II)

0,00 0,00

0,00 191.839,39

0,00 191.839,39

0,00 -191.839,39

Fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento (III) 0,00 0,00

GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E QUE. DE CAIXA(I+II+III) 321.768,67 -485.260,32

Caixa e Equivalentes de Caixa Inicial 253.772,18 739.032,50

Caixa e Equivalentes de Caixa Final 575.540,85 253.772,18

NOTA 11 ­ INSTITUIÇÃO FINANCEIRO

O Fundo Municipal de Meio Ambiente utiliza o Banco do Brasil

como instituição bancaria para movimentar seus recursos e obrigações.

Rua Domingos de Souza França nº 720 ­ Centro ­ Fone/Fax (067) 3596.1301 ­ CEP 79540-000

CNPJ 03.342.920-0001-86

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

NOTA 12 ­ SISTEMA OPERACIONAL

O software utilizado pela Fundo Municipal de Meio Ambiente é

sistema da Fiorilli Software Ltda.

NOTA 13 ­ DEMONSTRATIVO DE MOVIMENTAÇÃO DE BENS

A unidade gestora não adquiriu bens patrimoniais no exercício.

NOTA 14 ­ DEMONSTRATIVO DO ALMOXARIFADO

A unidade gestora não adquiriu material de uso/consumo no

exercício.

NOTA 15 ­ PORTAL DE TRANSPARÊNCIA

Os demonstrativos contábeis referentes a prestação de contas do

exercício de 2025 e de demais obrigações contidas na LRF estão disponibilizados no portal da

transparência da Prefeitura Municipal de Cassilândia conforme link a seguir:

Olzimar Alves de Paula

CRC/MS nº 007706/O

Rua Domingos de Souza França nº 720 ­ Centro ­ Fone/Fax (067) 3596.1301 ­ CEP 79540-000

CNPJ 03.342.920-0001-86

ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO

Unidade Gestora: (1274345 / FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CASSILÂNDIA)

Competência: 2025

INGRESSOS Exercício Atual Exercício Anterior

54.186,78 -

Receita Orçamentária (I) 1.666,66 -

Não Vinculada 52.520,12 -

Vinculada 0,00 -

-

Transferencias Financeiras Recebidas (II) 312.671,89 -

Transferencias Recebidas para a Execução Orçamentária 312.671,89 -

Transferencias Recebidas Independentes da Execução Orçamentária -

Transferencias Recebidas para Aporte de recursos para o RPPS 0,00 -

0,00 -

Recebimentos Extraorçamentários (III) 0,00 -

Inscrição de Restos a Pagar Não Processados 164,58 -

Inscrição de Restos a Pagar Processados 164,58 -

Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados 0,00 -

Outros Recebimentos Extraorçamentários 0,00 -

0,00 -

Saldo do Exercício Anterior (IV) 0,00 -

Caixa e Equivalentes de Caixa 253.772,18 -

Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados 253.772,18 -

Investimentos e aplicações temporárias a curto prazo 0,00 -

Investimentos e aplicações temporárias a longo prazo 0,00 -

0,00 -

TOTAL(V) = (I + II + III + IV) 0,00

620.795,43

e-Sfinge Web - Gerado em: 11/04/2026 - 14:18 Página 1 de 11

ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO

Unidade Gestora: (1274345 / FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CASSILÂNDIA)

Competência: 2025

DISPÊNDIOS Exercício Atual Exercício Anterior

45.254,58 -

Despesa Orçamentária (VI) 45.254,58 -

Não Vinculada 0,00 -

Vinculada 0,00 -

0,00 -

Transferencias Financeiras Concedidas (VII) 0,00 -

Transferencias Concedidas para a Execução Orçamentária 0,00 -

Transferencias Concedidas Independentes da Execução Orçamentária 0,00 -

Transferencias Concedidas para Aporte de recursos para o RPPS 0,00 -

0,00 -

Pagamentos Extraorçamentários (VIII) 0,00 -

Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados 0,00 -

Pagamentos de Restos a Pagar Processados 0,00 -

Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados 0,00 -

Outros Pagamentos Extraorçamentários 0,00 -

-

Saldo para o Exercício Seguinte (IX) 575.540,85 -

Caixa e Equivalentes de Caixa 575.540,85 -

Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados -

Investimentos e aplicações temporárias a curto prazo 0,00 -

Investimentos e aplicações temporárias a longo prazo 0,00 -

0,00 -

TOTAL(X) = (VI + VII + VIII + IX) 0,00

620.795,43

e-Sfinge Web - Gerado em: 11/04/2026 - 14:18 Página 2 de 11

Unidade Gestora: (1274345 / FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CASSILÂNDIA)

Receitas Orçamentárias segundo as Fontes de Recursos - Anexo 1 ao Balanço Financeiro

Competência: 2025

Código Especificação Valor

6.2.1.2.0.00.00 RECEITA REALIZADA 1,666.66

500 - Recursos não Vinculados de Impostos 52,520.12

898 - Recursos a Classificar 54,186.78

TOTAL GERAL

e-Sfinge Web - Gerado em: 11/04/2026 - 14:18 Página 3 de 11

Unidade Gestora: (1274345 / FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CASSILÂNDIA)

Deduções da Receita Orçamentária segundo as Fontes de Recurso - Anexo 2 ao Balanço Financeiro

Competência: 2025

Código Especificação Valor

6.2.1.3.0.00.00 DEDUÇÃO RECEITA REALIZADA

TOTAL GERAL

e-Sfinge Web - Gerado em: 11/04/2026 - 14:18 Página 4 de 11

Unidade Gestora: (1274345 / FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CASSILÂNDIA)

Despesas Orçamentárias segundo as Fontes de Recurso - Anexo 3 ao Balanço Financeiro

Competência: 2025

Código Especificação Valor

6.2.2.1.3.00.00 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 45,254.58

500 - Recursos não Vinculados de Impostos 45,254.58

TOTAL GERAL

e-Sfinge Web - Gerado em: 11/04/2026 - 14:18 Página 5 de 11

Unidade Gestora: (1274345 / FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CASSILÂNDIA)

Saldo do exercício anterior - Caixa e equivalente de caixa - Anexo 4.1 ao Balanço Financeiro

Competência: 2025

Código Especificação Valor

1.1.1.0.0.00.00 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 253,772.18

500 - Recursos não Vinculados de Impostos 253,772.18

TOTAL GERAL

e-Sfinge Web - Gerado em: 11/04/2026 - 14:18 Página 6 de 11

Unidade Gestora: (1274345 / FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CASSILÂNDIA)

Saldo do exercício anterior - Depósitos restituíveis e valores vinculados - Anexo 4.2 ao Balanço Financeiro

Competência: 2025

Código Especificação Valor

1.1.3.0.0.00.00, F DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS

TOTAL GERAL

e-Sfinge Web - Gerado em: 11/04/2026 - 14:18 Página 7 de 11

Unidade Gestora: (1274345 / FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CASSILÂNDIA)

Saldo para o exercício anterior - Investimentos e aplicações temporárias a curto prazo, segundo as Fontes de

Recursos - Anexo 4.3 ao Balanço Financeiro.

Competência: 2025

Código Especificação Valor

1.1.4.0.0.00.00, F INVESTIMENTOS E APLIC TEMPORARIAS CURTO PRAZO

TOTAL GERAL

e-Sfinge Web - Gerado em: 11/04/2026 - 14:18 Página 8 de 11

e-Sfinge Web - Gerado em: 11/04/2026 - 14:18 Página 9 de 11

Unidade Gestora: (1274345 / FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CASSILÂNDIA)

Saldo para o exercício seguinte - Depósitos restituíveis e valores vinculados - Anexo 5.2 ao Balanço Financeiro

Competência: 2025

Código Especificação Valor

1.1.3.0.0.00.00, F DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS

TOTAL GERAL

e-Sfinge Web - Gerado em: 11/04/2026 - 14:18 Página 10 de 11

Unidade Gestora: (1274345 / FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CASSILÂNDIA)

Saldo para o exercício seguinte - Investimentos e aplicações temporárias a curto prazo, segundo as Fontes de Recursos -

Anexo 5.3 ao Balanço Financeiro.

Competência: 2025

Código Especificação Valor

1.1.4.0.0.00.00, F INVESTIMENTOS E APLIC TEMPORARIAS CURTO PRAZO

TOTAL GERAL

e-Sfinge Web - Gerado em: 11/04/2026 - 14:18 Página 11 de 11

ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Unidade Gestora: (287269 / FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA DE CASSILANDIA)

Competência: 2025

Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Saldo

(a) (d)=(c-b)

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS (b) (c) -4.132,94

80.000,00 80.000,00 75.867,06 -4.132,94

Receitas Correntes (I) 80.000,00 80.000,00 75.867,06

Impostos, Taxas e Contribuições de 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

Melhorias 0,00 0,00 0,00 19.164,31

Receitas de Contribuições 5.000,00 5.000,00 24.164,31 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 -23.297,25

75.000,00 75.000,00 51.702,75

Receita Industrial 0,00

0,00

Receita de Serviços 0,00

0,00

Transferências Correntes 0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

Receitas de Capital (II) 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito

Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00

Amortização de Empréstimos

Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas de Capital

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL DAS RECEITAS (IV) = (I + II + III) 80.000,00 80.000,00 75.867,06 -4.132,94

Operações de Crédito / Refinanciamento (V) 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00

Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00

Contratual

0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00

Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00

Contratual

80.000,00 80.000,00 75.867,06 -4.132,94

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI =

IV + V)

DÉFICIT (VII)

TOTAL (VIII = VI + VII) 80.000,00 80.000,00 75.867,06 -4.132,94

Saldos de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00

Recursos Arrecadados em Exercícios 207.331,44

Anteriores

Superávit Financeiro

Reabertura de créditos adicionais 0,00

e-Sfinge Web - Gerado 14/04/2026 - 12:07 1

ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Unidade Gestora: (287269 / FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA DE CASSILANDIA)

Competência: 2025

Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Saldo da Dotação

Empenhadas

(i) (j) = (f-g)

(e) (f) (g) (h) 29.619,63 208.211,81

29.619,63 202.311,81

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 100.000,00 237.831,44 29.619,63 29.619,63

Despesas Correntes (IX) 0,00 0,00

86.300,00 231.931,44 29.619,63 29.619,63 0,00 0,00

Pessoal e Encargos Sociais 29.619,63 202.311,81

Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Despesas Correntes 0,00 0,00

86.300,00 231.931,44 0,00 0,00

29.619,63 29.619,63

Despesas de Capital (X) 13.700,00 5.900,00 0,00 0,00 0,00 5.900,00

Investimentos

Inversões Financeiras 13.700,00 5.900,00 0,00 0,00 0,00 5.900,00

Amortização da Dívida(*)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Reserva de Contingência (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XII) 0,00 0,00 29.619,63 29.619,63 29.619,63 0,00

100.000,00 237.831,44 46.247,43 208.211,81

SUBTOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (IX + X + -46.247,43

XI + XII)

Superávit (XIV)

TOTAL (XV = XIII + XIV) 100.000,00 237.831,44 75.867,06 29.619,63 29.619,63 161.964,38

Reserva do RPPS 0,00 0,00 0,00

(*) Incluída a Amortização da

Dívida/Refinanciamento

e-Sfinge Web - Gerado 14/04/2026 - 12:07 2

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO

Unidade Gestora: (287269 / FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA DE CASSILANDIA)

Competência: 2025

Despesa Empenhada Despesa Liquidada Despesa Paga

Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00

Dívida Mobiliária 0,00

Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00

Dívida Mobiliária 0,00

Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

e-Sfinge Web - Gerado 14/04/2026 - 12:07 3

QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Unidade Gestora: (287269 / FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA DE CASSILANDIA)

Competência: 2025

Inscritos

Em Exercícios Em 31 de Liquidados Pagos Cancelados Saldo

Anteriores Dezembro do

Exercício Anterior (c) (d)

0,00 0,00

(a) (b) 0,00 0,00 (e) (f) = (a+b-d-e)

0,00 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Despesas Correntes

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Investimentos

Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

e-Sfinge Web - Gerado 14/04/2026 - 12:07 4

QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

Unidade Gestora: (287269 / FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA DE CASSILANDIA)

Competência: 2025

Inscritos Em 31 de Pagos Cancelados Saldo

Dezembro do

Em Exercícios Exercício Anterior (c)

Anteriores 0,00

0,00

(a) (b) 0,00 (d) (e) = (a+b-c-d)

0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00

Pessoal e Encargos Sociais 0,00

Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Despesas Correntes 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital

Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

e-Sfinge Web - Gerado 14/04/2026 - 12:07 5

ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO

Unidade Gestora: (287269 / FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA DE CASSILANDIA)

Competência: 2025

INGRESSOS Exercício Atual Exercício Anterior

75.867,06 -

Receita Orçamentária (I) 0,00 -

Não Vinculada 75.867,06 -

Vinculada 0,00 -

0,00 -

Transferencias Financeiras Recebidas (II) 0,00 -

Transferencias Recebidas para a Execução Orçamentária 0,00 -

Transferencias Recebidas Independentes da Execução Orçamentária 0,00 -

Transferencias Recebidas para Aporte de recursos para o RPPS 0,00 -

0,00 -

Outras Movimentações Financeiras Recebidas (III) 0,00 -

Resgates de Investimentos e Aplicações Financeiras 0,00 -

171,65 -

Recebimentos Extraorçamentários (IV) 0,00 -

Inscrição de Restos a Pagar Não Processados 0,00 -

Inscrição de Restos a Pagar Processados 171,65 -

Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados 0,00 -

Outros Recebimentos Extraorçamentários 0,00 -

-

Saldo em espécie do Exercício Anterior (V) 207.331,44 -

Caixa e Equivalentes de Caixa 207.331,44 -

Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados -

TOTAL(V) = (I + II + III + IV + V) 0,00

283.370,15

e-Sfinge Web - Gerado em: 14/04/2026 - 12:07 Página 1 de 11

ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO

Unidade Gestora: (287269 / FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA DE CASSILANDIA)

Competência: 2025

DISPÊNDIOS Exercício Atual Exercício Anterior

29.619,63 -

Despesa Orçamentária (VII) 0,00 -

Não Vinculada 29.619,63 -

Vinculada 0,00 -

0,00 -

Transferencias Financeiras Concedidas (VIII) 0,00 -

Transferencias Concedidas para a Execução Orçamentária 0,00 -

Transferencias Concedidas Independentes da Execução Orçamentária 0,00 -

Transferencias Concedidas para Aporte de recursos para o RPPS 0,00 -

0,00 -

Outras Movimentações Financeiras (IX) 0,00 -

Transferências para Investimentos e Aplicações Financeiras 0,00 -

130,64 -

Pagamentos Extraorçamentários (X) 0,00 -

Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados 0,00 -

Pagamentos de Restos a Pagar Processados 130,64 -

Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados 0,00 -

Outros Pagamentos Extraorçamentários 0,00 -

-

Saldo em espécie para o Exercício Seguinte (XI) 253.619,88 -

Caixa e Equivalentes de Caixa 253.619,88 -

Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados -

0,00 -

TOTAL (XII) = (VII + VIII + IX + X + XI) 0,00

283.370,15

e-Sfinge Web - Gerado em: 14/04/2026 - 12:07 Página 2 de 11

Unidade Gestora: (287269 / FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA DE

Receitas Orçamentárias segundo as Fontes de Recursos - Anexo 1 ao Balanço Financeiro

Competência: 2025

Código Especificação Valor

6.2.1.2.0.00.00 RECEITA REALIZADA 75,867.06

899 - Outros Recursos Vinculados 75,867.06

TOTAL GERAL

e-Sfinge Web - Gerado em: 14/04/2026 - 12:07 Página 3 de 11

Unidade Gestora: (287269 / FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA DE

Deduções da Receita Orçamentária segundo as Fontes de Recurso - Anexo 2 ao Balanço Financeiro

Competência: 2025

Código Especificação Valor

6.2.1.3.0.00.00 DEDUÇÃO RECEITA REALIZADA

TOTAL GERAL

e-Sfinge Web - Gerado em: 14/04/2026 - 12:07 Página 4 de 11

Unidade Gestora: (287269 / FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA DE

Despesas Orçamentárias segundo as Fontes de Recurso - Anexo 3 ao Balanço Financeiro

Competência: 2025

Código Especificação Valor

6.2.2.1.3.00.00 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 29,619.63

899 - Outros Recursos Vinculados 29,619.63

TOTAL GERAL

e-Sfinge Web - Gerado em: 14/04/2026 - 12:07 Página 5 de 11

Unidade Gestora: (287269 / FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA DE

Saldo do exercício anterior - Caixa e equivalente de caixa - Anexo 4.1 ao Balanço Financeiro

Competência: 2025

Código Especificação Valor

1.1.1.0.0.00.00 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 207,331.44

500 - Recursos não Vinculados de Impostos 207,331.44

TOTAL GERAL

e-Sfinge Web - Gerado em: 14/04/2026 - 12:07 Página 6 de 11

Unidade Gestora: (287269 / FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA DE

Saldo do exercício anterior - Depósitos restituíveis e valores vinculados - Anexo 4.2 ao Balanço Financeiro

Competência: 2025

Código Especificação Valor

1.1.3.0.0.00.00, F DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS

TOTAL GERAL

e-Sfinge Web - Gerado em: 14/04/2026 - 12:07 Página 7 de 11

Unidade Gestora: (287269 / FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA DE

Saldo para o exercício anterior - Investimentos e aplicações temporárias a curto prazo, segundo as Fontes de

Recursos - Anexo 4.3 ao Balanço Financeiro.

Competência: 2025

Código Especificação Valor

1.1.4.0.0.00.00, F INVESTIMENTOS E APLIC TEMPORARIAS CURTO PRAZO

TOTAL GERAL

e-Sfinge Web - Gerado em: 14/04/2026 - 12:07 Página 8 de 11

e-Sfinge Web - Gerado em: 14/04/2026 - 12:07 Página 9 de 11

Unidade Gestora: (287269 / FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA DE

Saldo para o exercício seguinte - Depósitos restituíveis e valores vinculados - Anexo 5.2 ao Balanço Financeiro

Competência: 2025

Código Especificação Valor

1.1.3.0.0.00.00, F DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS

TOTAL GERAL

e-Sfinge Web - Gerado em: 14/04/2026 - 12:07 Página 10 de 11

Unidade Gestora: (287269 / FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA DE

Saldo para o exercício seguinte - Investimentos e aplicações temporárias a curto prazo, segundo as Fontes de Recursos -

Anexo 5.3 ao Balanço Financeiro.

Competência: 2025

Código Especificação Valor

1.1.4.0.0.00.00, F INVESTIMENTOS E APLIC TEMPORARIAS CURTO PRAZO

TOTAL GERAL

e-Sfinge Web - Gerado em: 14/04/2026 - 12:07 Página 11 de 11

ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL

Unidade Gestora: (287269 / FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA DE CASSILANDIA)

Competência: 2025

ATIVO Exercício Atual Exercicio Anterior

ATIVO NÃO CIRCULANTE

Ativo Realizável a Longo Prazo 0.00 -

Créditos a Longo Prazo

0.00 -

Créditos Tributários a Receber

Clientes 0.00 -

Empréstimos e Financiamentos Concedidos

Dívida Ativa Tributária 0.00 -

Dívida Ativa Não Tributária

Créditos previdenciários do RPPS 0.00 -

Outros créditos a longo prazo 0.00 -

(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo

Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 0.00 -

Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo

Estoques 0.00 -

VPD Pagas Antecipadamente 0.00 -

Investimentos

Participações Permanentes 0.00 -

Participações Avaliadas pelo Método de Equivalência Patrimonial 0.00 -

Participações Avaliadas pelo Método de Custo 0.00 -

(-) Redução ao Valor Recuperável de Participação Permanente

Propriedades para Investimento 0.00 -

(-) Depreciação acumulada de Investimentos

(-) Redução do Valor Recuperável de Propriedade para Investimento 0.00 -

Investimento do RPPS de Longo Prazo 0.00 -

(-) Redução ao Valor Recuperável de Investimento do RPPS

Demais Investimentos Permanentes 0.00 -

0.00 -

0.00 -

0.00 -

0.00 -

0.00 -

0.00 -

0.00 -

0.00 0,00

0.00 -

0.00 -

0.00 -

0.00 -

e-Sfinge Web - Gerado 14/04/2026 - 12:07 Página 1 de 6

ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL

Unidade Gestora: (287269 / FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA DE CASSILANDIA)

Competência: 2025

0.00 -

Imobilizado 0.00 -

Bens Móveis 0.00 -

(-) Depreciação, exaustão e amortizações acumuladas - Bens Móveis) 0.00 -

(-) Redução ao valor recuperável do imobilizado - Bens Móveis 0.00 -

Bens Imóveis 0.00 -

(-) Depreciação, exaustão e amortizações acumuladas Imóveis 0.00 -

(-) Redução ao valor recuperável do imobilizado - Bens Imóveis 0.00 -

Intangível 0.00 -

Diferido 0.00 -

Total do Ativo Não Circulante 0.00 -

-

TOTAL DO ATIVO 253,619.88 -

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO Exercício Atual -

-

PASSIVO CIRCULANTE -

Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto 0.00 -

Prazo

Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 0.00 -

Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 0.00 -

Obrigações Fiscais a Curto Prazo 0.00 -

Transferencias fiscais a curto prazo 0.00 -

Provisões a Curto Prazo 0.00 -

Demais Obrigações a Curto Prazo 41.01 -

Total do Passivo Circulante 41.01 -

PASSIVO NÃO CIRCULANTE -

Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo 0.00 -

Prazo

Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 0.00 -

Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo 0.00 -

Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0.00 -

Transferencias fiscais a longo prazo 0.00 -

e-Sfinge Web - Gerado 14/04/2026 - 12:07 Página 2 de 6

ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL

Unidade Gestora: (287269 / FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA DE CASSILANDIA)

Competência: 2025

Provisões a Longo Prazo 0.00 -

Provisões Matemáticas Previdenciárias

Demais Provisões a Longo Prazo 0.00 -

Demais Obrigações a Longo Prazo 0.00 -

Resultado Diferido

Total do Passivo Não Circulante 0.00 -

TOTAL DO PASSIVO 0.00 -

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 0.00 -

Patrimônio Social e Capital Social

Adiantamento para Futuro Aumento de Capital -

Reservas de Capital

Ajustes de Avaliação Patrimonial 41.01 0,00

Reservas de Lucros

Demais Reservas -

Resultados Acumulados

0.00 -

Resultado do Exercício

Resultado de Exercícios Anteriores 0.00 -

Ajustes de exercícios anteriores

outros Resultados 0.00 -

(-) Ações/Cotas em Tesouraria

Total do Patrimônio Líquido 0.00 -

TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

0.00 -

0.00 -

253,578.87 -

46,247.43 -

207,331.44 0,00

0.00 -

0.00 -

0.00 -

253,578.87 -

253,619.88 -

e-Sfinge Web - Gerado 14/04/2026 - 12:07 Página 3 de 6

QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E

Unidade Gestora: (287269 / FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA DE CASSILANDIA)

Competência: 2025

Exercício Atual Exercicio Anterior

ATIVO (I)

ATIVO FINANCEIRO 253.619,88 -

ATIVO PERMANENTE 0,00 -

Total do Ativo 253.619,88 -

PASSIVO (II) 41,01 -

PASSIVO FINANCEIRO

PASSIVO PERMANENTE 0,00 -

Total do Passivo 41,01 -

SALDO PATRIMONIAL(III) = (I - II) 253.578,87 -

e-Sfinge Web - Gerado 14/04/2026 - 12:07 Página 4 de 6

QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO

Unidade Gestora: (287269 / FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA DE CASSILANDIA)

Competência: 2025

ATOS POTENCIAIS ATIVOS Exercício Atual Exercicio Anterior

Garantias e Contragarantias Recebidas 0.00 -

Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres 0.00 -

Direitos Contratuais 0.00 -

Demandas Judiciais 0.00

Outros Atos Potenciais Ativos 0.00 -

Total dos Atos Potenciais Ativos 0.00 -

ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Exercício Atual Exercicio Anterior

Garantias e Contragarantias Concedidas 0.00 -

Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congêneres 0.00 -

Obrigações Contratuais 0.00 -

Demandas Judiciais 0.00

Outros Atos Potenciais Passivos 0.00 -

Total dos Atos Potenciais Passivos 0.00 -

e-Sfinge Web - Gerado 14/04/2026 - 12:07 Página 5 de 6

ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL

DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO

Unidade Gestora: (287269 / FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA DE CASSILANDIA)

Competência: 2025

FONTES DE RECURSOS Exercício Atual Exercício Anterior

500 - Recursos não Vinculados de Impostos 207,331.44 -

899 - Outros Recursos Vinculados 46,247.43 -

TOTAL 253,578.87 -

e-Sfinge Web - Gerado 14/04/2026 - 12:07 Página 6 de 6

ANEXO 15 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

Unidade Gestora: (287269 / FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA DE CASSILANDIA)

Competência: 2025

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS Exercício Atual Exercicio Anterior

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria -

0,00 -

Impostos 0,00 -

Taxas 0,00 -

Contribuição de Melhoria 0,00 -

-

Contribuições 0,00 -

Contribuições Sociais 0,00 -

Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 -

Contribuição de Iluminação Pública 0,00 -

Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais 0,00 -

-

Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 0,00 -

Venda de Mercadorias 0,00 -

Venda de Produtos 0,00 -

Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços 0,00 -

-

Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 24.164,31 -

Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 -

Juros e Encargos de Mora 0,00 -

Variações Monetárias e Cambiais 0,00 -

Descontos Financeiros Obtidos 0,00 -

Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras -

Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 24.164,31 -

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas - Financeiras 0,00 -

0,00 -

Transferências e Delegações Recebidas -

Transferências Intragovernamentais 0,00 -

Transferências Intergovernamentais 0,00 -

Transferências das Instituições Privadas 0,00 -

Transferências das Instituições Multigovernamentais 0,00 -

Transferências de Consórcios Públicos 0,00 -

Transferências do Exterior 0,00 -

Execução orçamentária delegada de Entes 0,00 -

Transferências de Pessoas Físicas 0,00 -

Outras Transferências Delegadas Recebidas 0,00 -

0,00 -

e-Sfinge Web - Gerado em: 14/04/2026 - 12:06 Página 1 de 4

ANEXO 15 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

Unidade Gestora: (287269 / FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA DE CASSILANDIA)

Competência: 2025

Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos 0,00 -

Reavaliação de Ativos 0,00 -

Ganhos com Alienação 0,00 -

Ganhos com Incorporação de Ativos 0,00 -

Ganhos Desincorporação de Passivos 0,00 -

Cancelamento de Restos a Pagar 0,00 -

Reversão da Redução do Valor Recuperável 0,00 -

-

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 51.702,75 -

Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar 0,00 -

Resultado Positivo de Participações 0,00 -

Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas 0,00 -

Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 51.702,75 -

-

Total das Variações Patrimoniais Aumentativas (I) 75.867,06 -

-

-

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS -

Pessoal e Encargos 0,00 -

Remuneração a Pessoal 0,00 -

Encargos Patronais 0,00 -

Benefícios a Pessoal 0,00 -

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 0,00 -

-

Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0,00 -

Aposentadorias e Reformas 0,00 -

Pensões 0,00 -

Benefícios de Prestação Continuada 0,00 -

Benefícios Eventuais 0,00 -

Políticas Públicas de Transferência de Renda 0,00 -

Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0,00 -

-

Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 29.619,63 -

Uso de Material de Consumo 8.306,85 -

Serviços 21.312,78 -

Depreciação, Amortização e Exaustão 0,00 -

-

Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 0,00 -

e-Sfinge Web - Gerado em: 14/04/2026 - 12:06 Página 2 de 4

ANEXO 15 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

Unidade Gestora: (287269 / FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA DE CASSILANDIA)

Competência: 2025

Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 0,00 -

Juros e Encargos de Mora

Variações Monetárias e Cambiais 0,00 -

Descontos Financeiros Concedidos

Remuneração negativa de depósitos bancários e aplicações 0,00 -

financeiras

Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 -

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Financeiras

0,00 -

Transferências e Delegações Concedidas

Transferências Intragovernamentais 0,00 -

Transferências Intergovernamentais

Transferências às Instituições Privadas 0,00 -

Transferências às Instituições Multigovernamentais

Transferências aos Consórcios Públicos -

Transferências ao Exterior

Execução Orçamentária Delegada a Entes 0,00 -

Outras Transferências e Delegações Concedidas

0,00 -

Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos

Reavaliação, redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas 0,00 -

Perdas com Alienação

Perdas Involuntárias 0,00 -

Incorporação de Passivos

Desincorporação de Ativos 0,00 -

Tributárias 0,00 -

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Contribuições 0,00 -

Custo das Mercadorias Vendidas, dos Produtos Vendidos e dos 0,00 -

Serviços Prestados

0,00 -

Custo de Mercadorias Vendidas

Custo de Produtos Vendidos -

Custo de Serviços Prestados

0,00 -

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas

Premiações 0,00 -

Resultado Negativo de Participações

0,00 -

0,00 -

0,00 -

0,00 -

-

0,00 -

0,00 -

0,00 -

-

0,00 -

0,00 -

0,00 -

0,00 -

-

0,00 -

0,00 -

0,00 -

e-Sfinge Web - Gerado em: 14/04/2026 - 12:06 Página 3 de 4

ANEXO 15 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

Unidade Gestora: (287269 / FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA DE CASSILANDIA)

Competência: 2025

Incentivos 0,00 -

Subvenções Econômicas

Participações e Contribuições 0,00 -

Constituição de Provisões

Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 0,00 -

Total das Variações Patrimoniais Diminutivas (II) 0,00 -

RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (I -II) 0,00 -

-

29.619,63 -

-

46.247,43 -

e-Sfinge Web - Gerado em: 14/04/2026 - 12:06 Página 4 de 4

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA

Unidade Gestora: (287269 / FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA DE

Competência: 2025

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Exercício Atual

Ingressos

Receita Tributária 76,038.71

Receita de Contribuições 0.00

Receita Patrimonial 0.00

Receita Agropecuária 0.00

Receita Industrial 0.00

Receita de Serviços 0.00

Remuneração das Disponibilidades 0.00

Outras Receitas Derivadas e Originárias

Transferências recebidas 24,164.31

51,702.75

Outros ingressos operacionais

0.00

Desembolsos 171.65

Pessoal e demais despesas

29,750.27

Juros e encargos da dívida 29,619.63

Transferências concedidas

Outros desembolsos operacionais 0.00

Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais (I) 0.00

130.64

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS 46,288.44

Ingressos

Alienações de bens 0.00

0.00

Amortização de empréstimos e financiamentos concedidos 0.00

Outros ingressos de Investimentos

0.00

Desembolsos 0.00

Aquisição de ativo não circulante 0.00

Concessão de empréstimos e financiamentos 0.00

Outros desembolsos de investimentos 0.00

Fluxo de caixa líquido das atividades de investimentos (II) 0.00

0.00

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO

Ingressos Página 1 de 6

Operações de Crédito

e-Sfinge Web - Gerado 14/04/2026 - 12:06

Integralização do capital social de empresas dependentes 0.00

Outros ingressos de financiamentos

0.00

Desembolsos 0.00

Amortização/Refinanciamento da Dívida 0.00

Outros desembolsos de financiamentos 0.00

Fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento (III) 46,288.44

207,331.44

GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I + II + III) 253,619.88

Caixa e Equivalentes de caixa inicial (*)

Caixa e Equivalentes de caixa final (**)

(*) Incluído os valores referentes aos Investimentos temporários a curto prazo

inicial, atributo F

(**) Incluído os valores referentes aos Investimentos temporários a curto prazo final,

atributo F

e-Sfinge Web - Gerado 14/04/2026 - 12:06 Página 2 de 6

e-Sfinge Web - Gerado 14/04/2026 - 12:06 Página 3 de 6

QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS Exercício Atual

Unidade Gestora: (287269 / FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA DE 0.00

Competência: 2025 0.00

0.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES RECEBIDAS 0.00

Intergovernamentais 0.00

da União 0.00

de Estados e Distrito Federal 0.00

de Municípios

Intragovernamentais 0.00

Outras transferências correntes recebidas 0.00

0.00

Total das Transferências Correntes Recebidas 0.00

0.00

TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 0.00

Intergovernamentais 0.00

a União

a Estados e Distrito Federal

a Municípios

Intragovernamentais

Outras transferências concedidas

Total das Transferências Concedidas

e-Sfinge Web - Gerado 14/04/2026 - 12:06 Página 4 de 6

QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS Exercício Atual

DESPESAS POR FUNÇÃO 0.00

0.00

Unidade Gestora: (287269 / FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA DE 0.00

0.00

Competência: 2025 0.00

0.00

Legislativa 0.00

Judiciária

Essencial à Justiça 29,619.63

Administração 0.00

Defesa Nacional 0.00

Segurança Pública 0.00

Relações Exteriores 0.00

Assistência Social 0.00

Previdência Social 0.00

Saúde 0.00

Trabalho 0.00

Educação 0.00

Cultura 0.00

Direitos da Cidadania 0.00

Urbanismo 0.00

Habitação 0.00

Saneamento 0.00

Gestão Ambiental 0.00

Ciência e Tecnologia 0.00

Agricultura 0.00

Organização Agrária 0.00

Indústria 0.00

Comércio e Serviços 0.00

Comunicações 0.00

Energia

Transporte 29,619.63

Desporto e Lazer

Encargos Especiais

Outras Despesas não identificadas

Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função

e-Sfinge Web - Gerado 14/04/2026 - 12:06 Página 5 de 6

QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA Exercício Atual

0.00

Unidade Gestora: (287269 / FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA DE 0.00

Competência: 2025 0.00

0.00

Juros e Correção Monetária da Dívida Interna

Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0.00

Outros Encargos da Dívida

Despesas com Juros, Correção Monetária e Outros encargos da dívida, não

classificados na Função 28

Total dos Juros e Encargos da Dívida

e-Sfinge Web - Gerado 14/04/2026 - 12:06 Página 6 de 6

Exercício de 2025 FUNTUR - Fundo Municipal de Turismo Pág.: 1

ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO SALDO

DEZEMBRO(31/12/2025)

d = (c-b)

ISOLADO: 12 - FUNTUR - Fundo Municipal de Turismo

-2.346,65

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS -2.600,00

-2.600,00

RECEITAS CORRENTES(I) INICIAL ATUALIZADA REALIZADAS

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 253,35

Taxas (a) (b) (c) -1.000,00

RECEITA PATRIMONIAL 1.253,35

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 4.600,00 4.600,00 2.253,35

Valores Mobiliários 2.600,00 2.600,00 0,00 0,00

RECEITAS DE CAPITAL (II) 2.600,00 2.600,00 0,00 -2.346,65

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 2.000,00 2.000,00

REFINANCIAMENTO (IV) 1.000,00 1.000,00 2.253,35 0,00

Operações de Crédito Internas 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00

0,00

Mobiliária 0,00 0,00 2.253,35 0,00

Contratual 0,00 0,00

Operações de Crédito Externas 4.600,00 4.600,00 0,00

Mobiliária 2.253,35 0,00

Contratual 0,00 0,00 -2.346,65

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 0,00 0,00 0,00 0,00

DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 0,00 -2.346,65

TOTAL (VII) = (V+VI) 0,00 0,00 0,00 0,00

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00

(UTILIZADOS PARA CRÉDITO ADICIONAIS) 0,00 0,00 0,00 0,00

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00

Superávit Financeiro 0,00 0,00

Reabertura de Créditos Adicionais 4.600,00 4.600,00

2.253,35

0,00 0,00

0,00

4.600,00 4.600,00

2.253,35

0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00

FUNTUR - Fundo Municipal de Turismo

Exercício de 2025 ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Pág.: 2

DEZEMBRO(31/12/2025)

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTACAO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS SALDO

INICIAL ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS DA DOTAÇÃO

DESPESAS CORRENTES (VIII) (e) (i)

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (f) (g) (h) (j)=(f-g)

JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 3.500,00 0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS DE CAPITAL (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INVESTIMENTOS 3.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS 1.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA(X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IV+X) 4.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00

DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00

Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00

OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII) 4.600,00 0,00 0,00 0,00

SUPERÁVIT (XIV) 0,00 0,00 2.253,35 0,00

TOTAL (XV)=(XIII + XIV) 4.600,00 0,00 2.253,35 0,00

RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00

ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

INSCRITOS

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS EM 31 DE LIQUIDADOS PAGOS CANCELADOS SALDO

(c)

ANTERIORES DEZEMBRO DO

EXERCÍCIO ANT

(a) (b) (d) (e) (f)=(a+b-d-e)

DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00

JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00

INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS INSCRITOS

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS EM 31 DE PAGOS CANCELADOS SALDO

DESPESAS CORRENTES ANTERIORES DEZEMBRO DO

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EXERCÍCIO ANT

JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES (a) (b) (C) (d) JAN A DEZ 2025

DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INVESTIMENTOS 0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

Exercício de 2025 FUNTUR - Fundo Municipal de Turismo Pág.: 1

ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO - MCASP

DEZEMBRO(31/12/2025)

ISOLADO: 12 - FUNTUR - Fundo Municipal de Turismo

ESPECIFICAÇÃO INGRESSOS Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO DISPÊNDIOS Exercício Atual Exercício Anterior

Nota Nota

RECEITA ORÇAMENTÁRIA 2.253,35 3.882,97 DESPESA ORÇAMENTÁRIA 0,00 79.424,10

RECURSOS NÃO VINCULADOS 2.253,35 3.882,97 RECURSOS NÃO VINCULADOS 0,00 79.424,10

TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS 0,00 20.958,53 SALDOS P/O EXERC. SEGUINTE 23.022,62 20.769,27

TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 0,00 20.958,53 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (EXCETO RPPS) 23.022,62 20.769,27

TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 0,00 20.958,53 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 23.022,62 20.769,27

SALDOS DO EXERC. ANTERIOR 20.769,27 75.351,87 TOTAL 23.022,62 100.193,37

CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (EXCETO RPPS) 20.769,27 75.351,87

BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 20.769,27 75.351,87

TOTAL 23.022,62 100.193,37

Exercício de 2025 Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS Pág.: 1

A) QUADRO PRINCIPAL

ESPECIFICAÇÃO ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL

DEZEMBRO(31/12/2025)

ISOLADO: 12 - FUNTUR - Fundo Municipal de Turismo

ATIVO PASSIVO

Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior

ATIVO CIRCULANTE 23.022,62 20.769,27 PATRIMÔNIO LÍQUIDO

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 23.022,62 20.769,27

ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior

20.769,27 23.022,62 20.769,27

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 23.022,62 20.769,27 PATRIMÔNIO LIQUIDO 23.022,62 20.769,27

23.022,62 20.769,27

BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS F 23.022,62 20.769,27 RESULTADOS ACUMULADOS 2.253,35 -54.582,60

20.769,27 75.351,87

TOTAL 23.022,62 SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS 23.022,62 20.769,27

SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO

SUPERAVITS OU DEFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 23.022,62 20.769,27

TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO

TOTAL

Exercício de 2025 Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS Pág.: 2

BALANÇO PATRIMONIAL

DEZEMBRO(31/12/2025)

B) QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES

ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior

23.022,62 20.769,27 PASSIVO FINANCEIRO(0,00) + RP não Proc.(0,00)

ATIVO FINANCEIRO 0,00 0,00 PASSIVO PERMANENTE 0,00 0,00

ATIVO PERMANENTE SALDO PATRIMONIAL 0,00 0,00

23.022,62 20.769,27

Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS

ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL

Exercício de 2025 DEZEMBRO(31/12/2025) Pág.: 3

C) QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (CONTROLE)

ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO

SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS (811xxx e 8944201) Nota Exercício Atual Exercício Anterior SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS ( Contas do Grupo 812xx) Nota Exercício Atual Exercício Anterior

ATOS POTENCIAIS PASSIVO 281.333,46 281.333,46

OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 281.333,46 281.333,46

TOTAL 281.333,46 281.333,46

Exercício de 2025 Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS Pág.: 1

ESPECIFICAÇÃO Exercício Anterior

ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

DEZEMBRO(31/12/2025)

ISOLADO: 12 - FUNTUR - Fundo Municipal de Turismo

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 2.253,35 3.882,97 USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00 79.424,10

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES 2.253,35 3.882,97 SERVIÇOS 0,00 79.424,10

FINANCEIRAS 0,00 79.424,10

0,00 20.958,53 TOTAL DAS VARIAÇÕES DIMINUTIVAS

TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00 20.958,53 2.253,35 0,00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 2.253,35 24.841,50 RESULTADO PATRIMONIAL (SUPERÁVIT)

2.253,35 79.424,10

TOTAL DAS VARIAÇÕES AUMENTATIVAS 0,00 54.582,60 TOTAL

2.253,35 79.424,10

RESULTADO PATRIMONIAL (DÉFICIT)

TOTAL

Exercício de 2025 Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS Pág.: 2

ESPECIFICAÇÃO

ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

DEZEMBRO(31/12/2025)

ISOLADO: 12 - FUNTUR - Fundo Municipal de Turismo

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS

(DECORRENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA)

Nota Exercício Atual Exercício Anterior

0,00 0,00

0,00 0,00

Exercício de 2025 FUNTUR - Fundo Municipal de Turismo Pág.: 1

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA EXERCÍCIO

DEZEMBRO(31/12/2025) ANTERIOR

ISOLADO: 12 - FUNTUR - Fundo Municipal de Turismo 24.841,50

3.882,97

A - QUADRO PRINCIPAL 0,00

0,00

FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Nota EXERCÍCIO 0,00

ATUAL 0,00

INGRESSOS 0,00

RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 2.253,35 0,00

0,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.253,35 3.882,97

Receita de Contribuições 0,00

Receita Patrimonial 0,00

Receita Agropecuária 20.958,53

Receita Industrial 0,00 0,00

Receita de Serviços

Outras Receitas Derivadas e Originárias 0,00 20.958,53

Remuneração das Disponibilidades 0,00

TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 0,00

OUTROS INGRESSOS OPERACIONAIS 79.424,10

Ingressos Extraorçamentários 0,00 79.424,10

Transferências Financeiras Recebidas

Transferência de resgate de Aplicação RPPS 0,00 0,00

0,00

DESEMBOLSOS (Incluidos pagto de RP) 0,00 0,00

PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 0,00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.253,35 0,00

TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 0,00

OUTROS DESEMBOLSOS OPERACIONAIS B 0,00 -54.582,60

Desembolsos Extra-Orçamentários

Transferências Financeiras Concedidas 0,00 EXERCÍCIO

Transferência de Aplicação RPPS ANTERIOR

0,00

FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) 0,00

0,00 0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

C 0,00 0,00

0,00

D 0,00

EXERCÍCIO

B 0,00 ANTERIOR

0,00 0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

2.253,35 0,00

FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO Nota EXERCÍCIO

ATUAL

INGRESSOS

ALIENAÇÃO DE BENS 0,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00

OUTROS INGRESSOS DE INVESTIMENTOS 0,00

DESEMBOLSOS 0,00

AQUISIÇÃO DE ATIVO NÃO CIRCULANTE 0,00

CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 0,00

OUTROS DESEMBOLSOS DE INVESTIMENTOS 0,00

0,00

FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II)

0,00

FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO Nota EXERCÍCIO

ATUAL

INGRESSOS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00

INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS DEPENDENTES 0,00

OUTROS INGRESSOS DE FINANCIAMENTO 0,00

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL RECEBIDOS 0,00

DESEMBOLSOS 0,00

AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 0,00

OUTROS DESEMBOLSOS DE FINANCIAMENTOS 0,00

0,00

FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III)

0,00

Layout conforme IPC 08 - STN

Exercício de 2025 FUNTUR - Fundo Municipal de Turismo Pág.: 2

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

DEZEMBRO(31/12/2025)

ISOLADO: 12 - FUNTUR - Fundo Municipal de Turismo

APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO Nota EXERCÍCIO EXERCÍCIO

ATUAL ANTERIOR

CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL

(+)GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) 20.769,27 75.351,87

(=)CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL

2.253,35 -54.582,60

23.022,62 20.769,27

B - QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS

TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS NOTA EXERCÍCIO EXERCÍCIO

Intergovernamentais Total das Transferências Recebidas ATUAL ANTERIOR

da União Total das Transferências Concedidas

de Estados e Distrito Federal 0,00 0,00

de Municípios 0,00 0,00

Intragovernamentais 0,00 0,00

Outras Transferências Recebidas 0,00 0,00

0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 0,00 0,00

Intergovernamentais 0,00 0,00

a União

a Estados e Distrito Federal 0,00 0,00

a Municípios

a Consórcios 0,00 0,00

Intragovernamentais 0,00 0,00

Outras transferências concedidas 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

C - QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO

COMÉRCIO E SERVIÇOS NOTA EXERCÍCIO EXERCÍCIO

Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função ATUAL ANTERIOR

0,00 79.424,10

0,00 79.424,10

Layout conforme IPC 08 - STN

Exercício de 2025 FUNTUR - Fundo Municipal de Turismo Pág.: 3

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

DEZEMBRO(31/12/2025)

ISOLADO: 12 - FUNTUR - Fundo Municipal de Turismo

D - QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

Juros e Correção Monetária da Dívida Interna NOTA EXERCÍCIO EXERCÍCIO

Juros e Correção Monetária da Dívida Externa Total dos Juros e Encargos da Dívida ATUAL ANTERIOR

Outros Encargos da Dívida

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

Layout conforme IPC 08 - STN

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO

FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE CASSILÂNDIA /MS.

Nota 1 - ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Tratam-se das demonstrações contábeis do Exercício de

2025 do Fundo Municipal de Turismo de Cassilândia ­ MS, criado através da Lei nº

1.119/99 de 02 de setembro de 1.999, localizado a Rua Domingos de Souza França,

720 Centro, Cassilândia ­ MS, Órgão Público do Poder Executivo Municipal.

NOTA 2 ­ APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

As Demonstrações Contábeis foram elaboradas em

observância com os dispositivos legais que regulam o assunto, em especial a Lei

Federal nº 4.320/64, Lei Complementar nº 101/2000, os Princípios de Contabilidade,

as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o Manual de

Contabilidade Aplicada ao Setor Público 11ª edição, as Instruções de Procedimentos

Contábeis e demais disposições normativas vigentes.

Cabe destacar que as demonstrações contábeis foram

elaboradas seguindo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, integrante do

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, estendido pelo Plano de Contas

do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

NOTA 3 ­ CRITÉRIOS NA ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Aspectos Gerais das Demonstrações Contábeis

As estruturas das demonstrações contábeis contidas nos

anexos da Lei nº 4.320/1964 foram alteradas pela Portaria STN nº 438/2012, em

consonância com os novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público

(CASP).

A elaboração das demonstrações contábeis tem por base as

contas contábeis do modelo de Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

aplicável à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estendido pelo

Plano de Contas Contábil do TCE/MS.

Rua Domingos de Souza França nº 720 ­ Centro ­ Fone/Fax (067) 3596.1301 ­ CEP 79540-000

CNPJ 03.342.920-0001-86

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

NOTA 4 - RECEITAS E DESPESAS

As receitas e despesas orçamentárias foram codificadas de

acordo com a Portaria Interministerial STN/MF e SOF/MPOG nº 163, de 04/05/2001 e

suas respectivas alterações, sendo seus desdobramentos registrados em

conformidade com os desdobramentos previstos no Plano de Contas, expedido pelo

Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul.

O registro, no aspecto orçamentário, e obedecendo ao

disposto no art. 35 da Lei Federal nº 4.320/64, considerou como realizadas as

despesas legalmente empenhadas e as receitas efetivamente arrecadadas no

exercício. Sob o enfoque patrimonial, considerou-se o regime de competência para as

receitas e as despesas, sendo registradas mediante a ocorrência de seus respectivos

fatos geradores. As alterações da situação líquida patrimonial foram registradas à

conta de variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.

NOTA 5 ­ BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

O Balanço Orçamentário, de acordo com o art. 102 da Lei nº

4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as

realizadas e foi elaborado seguindo o modelo instituído pelo Manual de Contabilidade

Aplicada ao Setor Público, 11ª edição.

O Balanço Orçamentário apresenta as receitas detalhadas

por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão

atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao

excesso ou déficit de arrecadação.

Demonstra também as despesas por categoria econômica e

grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada

para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas

pagas e o saldo da dotação.

O Balanço Orçamentário é elaborado utilizando-se as

classes 5, grupo 2 (Orçamento aprovado: previsão da receita e fixação da despesa) e

classe 6, grupo 2 (Execução do orçamento: realização da receita e execução da

despesa) do PCASP.

O Balanço Orçamentário é composto por:

Quadro Principal: Onde são apresentadas as receitas e

despesas previstas em confronto com as realizadas. As receitas e despesas são

apresentadas conforme a classificação por natureza.

Rua Domingos de Souza França nº 720 ­ Centro ­ Fone/Fax (067) 3596.1301 ­ CEP 79540-000

CNPJ 03.342.920-0001-86

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

Previsão orçamentária de Arrecadação no valor de R$

4.600,00 arrecadado no período o montante de R$ 2.253,35, apresentando déficit em

relação a previsão orçamentaria.

Conforme demonstrado no anexo somente as receita e

despesa realiza pela a unidade o mesmo apresenta um Superávit Orçamentário de

R$ 2.253,35, conforme sintetizado no quadro abaixo.

Receita Orçamentária Realizada 2.253,35

Despesa Orçamentária Empenhada 0,00

Superávit

2.253,35

A despesa orçamentária inicialmente prevista não sofreu

alterações.

RESUMO SUPLEMENTAÇÃO

Dotação inicial Superávit (II) Excesso Suplementação Anulação (V) Dotação atualizada

(I) (III) (IV) (I+II+III+IV-V

4.600,00 0,00 0,00 0,00 4.600,00 0,00

Decreto Superávit Excesso Suplementação Anulação Dotação

Atualizada

Dotação Inicial 0,00 0,00 0,00 4.600,00

4281 0,00 4.600,00

Soma 0,00 0,00 4.600,00 0,00

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO

EM EM 31 DE LIQUIDADOS PAGOS CANCELADOS SALDO

EXERCÍCIOS DEZEMBRO (c) (d) (e) A

ANTERIORES DE 2024 (b) PAGAR

(a) 0,00 0,00 0,00 (f) = (a +

0,00 b - d - e)

0,00

0,00

A unidade gestora não apresentava restos a pagar não processado de exercício (s)

anterior (es).

Rua Domingos de Souza França nº 720 ­ Centro ­ Fone/Fax (067) 3596.1301 ­ CEP 79540-000

CNPJ 03.342.920-0001-86

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

RESTOS A PAGAR PROCESSADO

EM EM 31 DE PAGOS CANCELADOS SALDO

EXERCÍCIOS DEZEMBRO (d) (e) A

ANTERIORES DE 2024 (b) PAGAR

(a) (f) = (a +

b - d - e)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

A unidade gestora não apresentava restos a pagar processado de exercício (s)

anterior (es).

NOTA 6 ­ BALANÇO FINANCEIRO

O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas

orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados

com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do

exercício seguinte seguindo o modelo instituído pelo Manual de Contabilidade

Aplicada ao Setor Público, 11ª edição.

Assim, o Balanço Financeiro contempla duas seções:

Ingressos (Receitas Orçamentárias e Recebimentos Extraorçamentários) e

Dispêndios (Despesa Orçamentária e Pagamentos Extraorçamentários), que se

equilibram com a inclusão do saldo em espécie do exercício anterior na coluna dos

ingressos e o saldo em espécie para o exercício seguinte na coluna dos dispêndios.

O Balanço Financeiro é elaborado utilizando-se as seguintes

classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):

Classes 1 (ativo) e 2 (passivo) para os recebimentos e

pagamentos extraorçamentários, bem como para o saldo em espécie do exercício

anterior e o saldo em espécie a transferir para o exercício seguinte;

Classes 4 (variações patrimoniais aumentativas) e 3

(variações patrimoniais diminutivas) para as transferências financeiras recebidas e

concedidas, respectivamente;

Classe 5 para o preenchimento dos restos a pagar inscritos

no exercício, conforme parágrafo único do artigo 103 da Lei n.º 4.320/1964; e

Classe 6 para o preenchimento das informações de

execução da receita e despesa orçamentária.

Conforme as regras do MCASP, as informações são

apresentadas por fonte/destinação de recursos, segregando em destinações

ordinárias e vinculadas.

Rua Domingos de Souza França nº 720 ­ Centro ­ Fone/Fax (067) 3596.1301 ­ CEP 79540-000

CNPJ 03.342.920-0001-86

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

O detalhamento das vinculações é feito de acordo com as

principais áreas de atuação do setor público.

O quadro abaixo demonstra de forma sintetizada a posição

em 31/12/2025.

RECEITA Atual Anterior

Receita Orçamentária (I) 3.882,97

2.253,35 2.253,35 3.882,97

Remuneração de Deposito Bancário 0,00 0,00 20.958,53

Receita Patrimonial 0,00

Transferências Financeiras Recebidas (II) 0,00 20.958,53 0,00

Repasse Financeiro da PM 0,00 75.351,87

Recebimentos Extraorçamentários (III) 20.769,27 100.193,37

Saldo do Exercício Anterior (IV) 23.022,62

Total (V) = (I+II+III+IV)

DESPESAS

Despesa Orçamentária (VI) 0,00 79.424,10

Comercio e Serviços

0,00 79.424,10

Outros Serv Terceiros PJ 3.3.9039

Transf. Financeiras Concedidas (VII) 0,00 79.424,10

Pagamentos Extraorçamentários (VIII)

Saldo para o Exercício Seguinte (IX) 0,00 0,00

Total (X) = (VI+VII+VIII+IX)

0,00 0,00

23.022,62 20.769,27

23.022,62 100.193,37

NOTA 7 ­ DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

A Demonstração das Variações Patrimoniais foi elaborada

utilizando-se as classes 3 (variações patrimoniais diminutivas) e 4 (variações

patrimoniais aumentativas) do PCASP, a fim de demonstrar as variações quantitativas

ocorridas no patrimônio da entidade ou do ente seguindo o modelo instituído pelo

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11ª edição.

O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto

entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O valor

apurado compõe o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial do exercício.

O Fundo não adquiriu Bens Móveis ou Imóveis no exercício.

Variações Patrimoniais Aumentativas Atual Anterior

Resultado da Execução Orçamentaria 2.253,35 24.841,50

Outras Transferências dos Estados e DF 0,00 20.958,53

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.253,35 3.882,97

Taxas 0,00 0,00

Total das Variações Patrimoniais Aumentativas (I)

2.253,35 24.841,50

Variações Patrimoniais Diminutiva

Serviços 0,00 79.424,10

79.424,10

3.3.90.39.99 - OUTROS SERV. DE TERC. PJ 0,00 79.424,10

Total das Variações Patrimoniais Diminutivas (II) 0,00 -54.582,60

Resultado Patrimonial do Período 2.253,35

Rua Domingos de Souza França nº 720 ­ Centro ­ Fone/Fax (067) 3596.1301 ­ CEP 79540-000

CNPJ 03.342.920-0001-86

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

A unidade gestora apresentou um Superávit Financeiro no

exercício de R$ 2.253,35 (dois mil duzentos e cinquenta e três reais e trinta e cinco

centavos).

NOTA 8 ­ BALANÇO PATRIMONIAL

O Balanço Patrimonial é composto por:

Quadro Principal: Conforme o MCASP, o QUADRO

PRINCIPAL do Balanço Patrimonial é elaborado utilizando-se as classes 1 (ativo) e 2

(passivo e patrimônio líquido) do PCASP.

Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes:

os ativos e passivos financeiros e permanentes e o saldo patrimonial são

apresentados pelos seus valores totais.

Quadro das Contas de Compensação: elaborado

utilizando-se a classe 8 (controles credores) do Plano de Contas Aplicado ao Setor

Público (PCASP).

O Balanço Patrimonial se divide em Contas Ativas e

Passivas.

ATIVO

O Ativo faz parte das Contas Patrimoniais e compreende o

conjunto de Bens e Direitos da organização (entidade, empresa), possuindo valores

econômicos e podendo ser convertido em dinheiro (proporcionando ganho para a

empresa).

É a parte positiva da posição patrimonial e identifica onde os

recursos foram aplicados. Representa os benefícios presentes e futuros para a

empresa.

Ativo Circulante: Os valores registrados nesta conta

representam o Ativo e faz parte das Contas Patrimoniais e agrupa dinheiro e tudo o

que será transformado em dinheiro rapidamente. São contas que estão

constantemente em giro, movimento, circulação.

Neste grupo são registrados os bens e direitos do município

que consegue realizar (transformar) em dinheiro até o final do exercício seguinte, ou

seja, no curto prazo.

Ativo Não Circulante: Os valores nesta conta representam o

Ativo e faz parte das Contas Patrimoniais nela são registrados os direitos que serão

realizados (transformados em dinheiro) após o final do exercício seguinte (longo

prazo), no caso do Balanço em pauta a mesma registra os valores da dívida ativa do

Município.

Rua Domingos de Souza França nº 720 ­ Centro ­ Fone/Fax (067) 3596.1301 ­ CEP 79540-000

CNPJ 03.342.920-0001-86

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

PASSIVO

O passivo corresponde ao saldo das obrigações devidas, o

passivo é a coluna da direita num Balanço Patrimonial. Um exemplo de passivo seria

uma conta a pagar.

Passivo Circulante: Neste grupo são escrituradas as

obrigações da entidade, no caso do Balanço em tela foram registradas as obrigações

contraídas com fornecedores (restos a Pagar) e consignações.

Passivo Não Circulante: Neste grupo são escrituradas as

obrigações da entidade, que vencem após o exercício seguinte,

Patrimônio Líquido: A Situação Patrimonial Líquida também

faz parte do PASSIVO (obrigações), e representa aquilo que, de fato, a pessoa tem.

Isto é, sua riqueza efetiva, o que lhe sobra depois de pagar todas as suas dívidas.

O Ativo Real Líquido é a diferença entre os valores do ativo

(+) e do passivo (-) do Fundo Municipal de Turismo de Cassilândia em 31/12/2024,

apresenta o valor de R$ 20.769,27 (vinte mil setecentos e sessenta e nove reais e

vinte e sete centavos).

Os recursos do Fundo, estão depositados nas contas do

mesmo e devidamente aplicados, sendo evidenciada a disponibilidade financeira,

como direito, na unidade gestora.

Ativo Exercício Anterior Passivo Exercício Atual Anterior

ATIVO CIRCULANTE Atual 20.769,27

PASSIVO CIRCULANTE 0,00 0,00

Caixa e Equivalentes 23.022,62 20.769,27 Forn. e Contas a Pag. a 0,00 0,00

de Caixa 23.022,62 Curt. Prazo

20.769,27 Resultados Acumulados 23.022,62 20.769,27

TOTAL 23.022,62 2.253,35 -54.582,60

Resultado do Exercício 20.769,27 75.351,87

Resultado de Exercício

Anteriores 23.022,62 20.769,27

TOTAL

NOTA 9 ­ Demonstrativo da Dívida Flutuante

O Fundo não possui obrigações a pagar nem de saldos

anteriores e nem do exercício.

NOTA 10 ­ Demonstrativo do Fluxo de Caixa

Exercício Atual Anterior

Ingressos 2.253,35 24.841,50

Receita Patrimonial 2.253,35

3,882,97

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.253,35 3.882,97

Transferências Correntes 0,00

20.958,53

Rua Domingos de Souza França nº 720 ­ Centro ­ Fone/Fax (067) 3596.1301 ­ CEP 79540-000

CNPJ 03.342.920-0001-86

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

Outras Transferências operacionais 0,00 20.958,53

Impostos, Taxas e Contribuições

0,00 0,00

Taxas

0,00 0,00

Desembolsos 0,00 79.424,10

Pessoal e demais despesas

Transferências concedidas 0,00 79.424,10

Transferências para Prefeitura 0,00 0,00

Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais(I)

0,00 0,00

2.253,35 - 54.582,60

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO 0,00 0,00

Ingressos 0,00 0,00

Desembolsos 0,00 0,00

Aquisição de ativos não circulante 0,00 0,00

Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento (II) 0,00 0,00

Fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento (III) 0,00 0,00

GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA(I+II+III) 2.253,35 - 54.582,60

Caixa e Equivalentes de Caixa Inicial 20.769,27 75.351,87

Caixa e Equivalentes de Caixa Final 23.022,62 20.769,27

NOTA 11 ­ INSTITUIÇÃO FINANCEIRO

O Fundo Municipal de Turismo utiliza o Banco do Brasil como

instituição bancária para movimentar seus recursos e obrigações.

NOTA 12 ­ SISTEMA OPERACIONAL

O software utilizado pela Fundo Municipal do Turismo é o

sistema da Fiorilli Software Ltda.

NOTA 13 ­ DEMONSTRATIVO DE MOVIMENTAÇÃO DE BENS

O Fundo Municipal de Turismo não adquiriu bens patrimoniais

no exercício.

Rua Domingos de Souza França nº 720 ­ Centro ­ Fone/Fax (067) 3596.1301 ­ CEP 79540-000

CNPJ 03.342.920-0001-86

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

NOTA 14 ­ DEMONSTRATIVO DO ALMOXARIFADO

A unidade Gestora não possui saldo ou aquisição de material

de uso/consumo no exercício.

NOTA 15 ­ PORTAL DE TRANSPARÊNCIA

Os demonstrativos contábeis referentes a prestação de

contas do exercício de 2025 e de demais obrigações contidas na LRF estão

disponibilizados no portal da transparência da Prefeitura Municipal de Cassilândia

conforme link a seguir:

Olzimar Alves de Paula

CRC/MS nº 007706/O

Rua Domingos de Souza França nº 720 ­ Centro ­ Fone/Fax (067) 3596.1301 ­ CEP 79540-000

CNPJ 03.342.920-0001-86

ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL

Unidade Gestora: (288333 / FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE CASSILANDIA)

Competência: 2025

ATIVO Exercício Atual Exercicio Anterior

ATIVO CIRCULANTE

Caixa e Equivalentes de Caixa 23,022.62 -

Créditos a Curto Prazo 0.00 -

0.00 -

Créditos Tributários a Receber 0.00 -

Clientes 0.00 -

Créditos de Transferências a Receber 0.00 -

Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0.00 -

Dívida Ativa Tributária 0.00 -

Dívida Ativa Não Tributária 0.00 -

(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo 0.00 -

Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 0.00 -

Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 0.00 -

Títulos e valores mobiliários 0.00 -

Investimento do RPPS 0.00 -

Aplicação temporária em metais preciosos 0.00 -

Aplicações em segmentos de Imóveis 0.00 -

Investimento e aplicações temporárias de curto prazo - RPPS 0.00 -

(-) Ajustes de Perdas e Investimentos de aplicações temporários 0.00 -

0.00 -

Estoques 0.00 -

Ativo Não Circulante Mantido Para Venda 0.00 -

Ativo biológico -

Variação Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 23,022.62 -

Total do Ativo Circulante

-

ATIVO NÃO CIRCULANTE -

-

Ativo Realizável a Longo Prazo 0.00 -

Créditos a Longo Prazo 0.00

Créditos Tributários a Receber 0.00

Clientes 0.00

e-Sfinge Web - Gerado 13/04/2026 - 09:02 Página 1 de 7

ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL 0.00 -

Unidade Gestora: (288333 / FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE CASSILANDIA) 0.00 -

Competência: 2025

0.00 -

Empréstimos e Financiamentos Concedidos

Dívida Ativa Tributária 0.00 -

Dívida Ativa Não Tributária

Créditos previdenciários do RPPS 0.00 -

Créditos de Transferências a receber a longo prazo

Outros créditos a longo prazo 0.00 -

(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo

Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 0.00 -

Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo

Estoques 0.00 -

Ativo biológico

VPD Pagas Antecipadamente 0.00 -

Investimentos

Participações Permanentes 0.00 -

Participações Avaliadas pelo Método de Equivalência Patrimonial

0.00 -

Participações Avaliadas pelo Método de Custo

(-) Redução ao Valor Recuperável de Participação Permanente 0.00 -

Propriedades para Investimento

(-) Depreciação acumulada de Investimentos 0.00 -

(-) Redução do Valor Recuperável de Propriedade para Investimento

0.00 -

Investimento do RPPS de Longo Prazo

(-) Redução ao Valor Recuperável de Investimento do RPPS 0.00 -

Demais Investimentos Permanentes

(-) Redução ao Valor Recuperável de Investimento do RPPS - fundo em 0.00 -

repartição

(-) Redução ao Valor Recuperável de Investimento - demais investimentos 0.00 -

permanentes

Imobilizado 0.00 -

Bens Móveis 0.00 -

(-) Depreciação, exaustão e amortizações acumuladas - Bens Móveis)

(-) Redução ao valor recuperável do imobilizado - Bens Móveis 0.00 -

Bens Imóveis 0.00 -

0.00 -

0.00 -

0.00 -

0.00 -

0.00 -

0.00 -

0.00 -

0.00 -

0.00 -

e-Sfinge Web - Gerado 13/04/2026 - 09:02 Página 2 de 7

ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL

Unidade Gestora: (288333 / FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE CASSILANDIA)

Competência: 2025

(-) Depreciação, exaustão e amortizações acumuladas Imóveis 0.00 -

-

(-) Redução ao valor recuperável do imobilizado - Bens Imóveis 0.00 -

-

Intangível 0.00 -

-

Diferido 0.00 -

Exercicio Anterior

Total do Ativo Não Circulante 0.00 -

TOTAL DO ATIVO 23,022.62 -

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO Exercício Atual -

-

PASSIVO CIRCULANTE -

-

Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto 0.00 -

Prazo -

-

Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 0.00

-

Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 0.00 -

-

Obrigações Fiscais a Curto Prazo 0.00 -

-

Transferencias fiscais a curto prazo 0.00 -

-

Provisões a Curto Prazo 0.00 -

-

Demais Obrigações a Curto Prazo 0.00 -

-

Total do Passivo Circulante 0.00

PASSIVO NÃO CIRCULANTE

Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo 0.00

Prazo

Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 0.00

Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo 0.00

Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0.00

Transferencias fiscais a longo prazo 0.00

Provisões a Longo Prazo 0.00

Provisões Matemáticas Previdenciárias 0.00

Demais Provisões a Longo Prazo 0.00

Demais Obrigações a Longo Prazo 0.00

Resultado Diferido 0.00

Total do Passivo Não Circulante 0.00

e-Sfinge Web - Gerado 13/04/2026 - 09:02 Página 3 de 7

ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL

Unidade Gestora: (288333 / FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE CASSILANDIA)

Competência: 2025

-

TOTAL DO PASSIVO 0.00 -

PATRIMÔNIO LÍQUIDO -

Patrimônio Social e Capital Social

Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 0.00 -

Reservas de Capital

Ajustes de Avaliação Patrimonial 0.00 -

Reservas de Lucros

Demais Reservas 0.00 -

Resultados Acumulados

0.00 -

Resultado do Exercício

Resultado de Exercícios Anteriores 0.00 -

Ajustes de exercícios anteriores

outros Resultados 0.00 -

(-) Ações/Cotas em Tesouraria

Total do Patrimônio Líquido 23,022.62 -

TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2,253.35 -

20,769.27 -

0.00 -

0.00 -

0.00 -

23,022.62 -

23,022.62 -

e-Sfinge Web - Gerado 13/04/2026 - 09:02 Página 4 de 7

QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E

Unidade Gestora: (288333 / FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE CASSILANDIA)

Competência: 2025

Exercício Atual Exercicio Anterior

ATIVO (I) -

-

ATIVO FINANCEIRO 23.022,62 -

ATIVO PERMANENTE 0,00 -

-

Total do Ativo 23.022,62 -

PASSIVO (II) -

PASSIVO FINANCEIRO 0,00

PASSIVO PERMANENTE 0,00

Total do Passivo 0,00

SALDO PATRIMONIAL(III) = (I - II) 23.022,62

e-Sfinge Web - Gerado 13/04/2026 - 09:02 Página 5 de 7

QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO

Unidade Gestora: (288333 / FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE CASSILANDIA)

Competência: 2025

ATOS POTENCIAIS ATIVOS Exercício Atual Exercicio Anterior

Garantias e Contragarantias Recebidas 0.00 -

Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres 0.00 -

Direitos Contratuais 0.00 -

Demandas Judiciais 0.00

Outros Atos Potenciais Ativos 0.00 -

Total dos Atos Potenciais Ativos 0.00 -

ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Exercício Atual Exercicio Anterior

Garantias e Contragarantias Concedidas 0.00 -

Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congêneres 0.00 -

Obrigações Contratuais -

Demandas Judiciais 281,333.46

Outros Atos Potenciais Passivos 0.00 -

Total dos Atos Potenciais Passivos 0.00 -

281,333.46

e-Sfinge Web - Gerado 13/04/2026 - 09:02 Página 6 de 7

ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL

DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO

Unidade Gestora: (288333 / FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE CASSILANDIA)

Competência: 2025

FONTES DE RECURSOS Exercício Atual Exercício Anterior

500 - Recursos não Vinculados de Impostos 23,022.62 -

TOTAL 23,022.62 -

e-Sfinge Web - Gerado 13/04/2026 - 09:02 Página 7 de 7

ANEXO 15 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

Unidade Gestora: (288333 / FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE CASSILANDIA)

Competência: 2025

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS Exercício Atual Exercicio Anterior

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria -

0,00 -

Impostos 0,00 -

Taxas 0,00 -

Contribuição de Melhoria 0,00 -

-

Contribuições 0,00 -

-

Contribuições Sociais 0,00 -

-

Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 -

-

Contribuição de Iluminação Pública 0,00 -

-

Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais 0,00 -

-

Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 0,00 -

-

Venda de Mercadorias 0,00 -

-

Venda de Produtos 0,00 -

-

Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços 0,00 -

-

Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 2.253,35 -

Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 -

Juros e Encargos de Mora 0,00 -

Variações Monetárias e Cambiais 0,00 -

Descontos Financeiros Obtidos 0,00 -

Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras -

Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 2.253,35 -

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas - Financeiras 0,00 -

0,00 -

-

Transferências e Delegações Recebidas 0,00 -

-

Transferências Intragovernamentais 0,00 -

Transferências Intergovernamentais 0,00

Transferências das Instituições Privadas 0,00

Transferências das Instituições Multigovernamentais 0,00

Transferências de Consórcios Públicos 0,00

Transferências do Exterior 0,00

Execução orçamentária delegada de Entes 0,00

Transferências de Pessoas Físicas 0,00

Outras Transferências Delegadas Recebidas 0,00

e-Sfinge Web - Gerado em: 13/04/2026 - 09:02 Página 1 de 4

ANEXO 15 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS 0,00 -

0,00 -

Unidade Gestora: (288333 / FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE CASSILANDIA) 0,00 -

Competência: 2025 0,00 -

0,00 -

Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos 0,00 -

Reavaliação de Ativos 0,00 -

Ganhos com Alienação -

Ganhos com Incorporação de Ativos 0,00 -

Ganhos Desincorporação de Passivos 0,00 -

Cancelamento de Restos a Pagar 0,00 -

Reversão da Redução do Valor Recuperável 0,00 -

0,00 -

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas -

Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar 2.253,35 -

Resultado Positivo de Participações -

Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas 0,00 -

Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 0,00 -

0,00 -

Total das Variações Patrimoniais Aumentativas (I) 0,00 -

0,00 -

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS -

Pessoal e Encargos 0,00 -

0,00 -

Remuneração a Pessoal 0,00 -

Encargos Patronais 0,00 -

Benefícios a Pessoal 0,00 -

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 0,00 -

0,00 -

Benefícios Previdenciários e Assistenciais -

Aposentadorias e Reformas 0,00 -

Pensões 0,00 -

Benefícios de Prestação Continuada 0,00 -

Benefícios Eventuais 0,00 -

Políticas Públicas de Transferência de Renda -

Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0,00 -

-

Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo -

Uso de Material de Consumo

Serviços Página 2 de 4

Depreciação, Amortização e Exaustão

Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras

e-Sfinge Web - Gerado em: 13/04/2026 - 09:02

ANEXO 15 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS 0,00 -

Unidade Gestora: (288333 / FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE CASSILANDIA) 0,00 -

Competência: 2025

0,00 -

Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos

Juros e Encargos de Mora 0,00 -

Variações Monetárias e Cambiais

Descontos Financeiros Concedidos 0,00 -

Remuneração negativa de depósitos bancários e aplicações

financeiras 0,00 -

Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Financeiras 0,00 -

Transferências e Delegações Concedidas -

Transferências Intragovernamentais

Transferências Intergovernamentais 0,00 -

Transferências às Instituições Privadas

Transferências às Instituições Multigovernamentais 0,00 -

Transferências aos Consórcios Públicos

Transferências ao Exterior 0,00 -

Execução Orçamentária Delegada a Entes

Outras Transferências e Delegações Concedidas 0,00 -

Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos 0,00 -

Reavaliação, redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas

Perdas com Alienação 0,00 -

Perdas Involuntárias

Incorporação de Passivos 0,00 -

Desincorporação de Ativos

0,00 -

Tributárias

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 -

Contribuições

-

Custo das Mercadorias Vendidas, dos Produtos Vendidos e dos

Serviços Prestados 0,00 -

Custo de Mercadorias Vendidas 0,00 -

Custo de Produtos Vendidos

Custo de Serviços Prestados 0,00 -

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 0,00 -

Premiações

Resultado Negativo de Participações 0,00 -

e-Sfinge Web - Gerado em: 13/04/2026 - 09:02 0,00 -

-

0,00 -

0,00 -

0,00 -

-

0,00 -

0,00 -

0,00 -

0,00 -

-

0,00 -

0,00 -

0,00 -

Página 3 de 4

ANEXO 15 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

Unidade Gestora: (288333 / FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE CASSILANDIA)

Competência: 2025

Incentivos 0,00 -

Subvenções Econômicas

Participações e Contribuições 0,00 -

Constituição de Provisões

Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 0,00 -

Total das Variações Patrimoniais Diminutivas (II) 0,00 -

RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (I -II) 0,00 -

-

0,00 -

-

2.253,35 -

e-Sfinge Web - Gerado em: 13/04/2026 - 09:02 Página 4 de 4

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA

Unidade Gestora: (288333 / FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE CASSILANDIA)

Competência: 2025

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Exercício Atual

Ingressos

Receita Tributária 2,253.35

Receita de Contribuições 0.00

Receita Patrimonial 0.00

Receita Agropecuária 0.00

Receita Industrial 0.00

Receita de Serviços 0.00

Remuneração das Disponibilidades 0.00

Outras Receitas Derivadas e Originárias

Transferências recebidas 2,253.35

0.00

Outros ingressos operacionais 0.00

0.00

Desembolsos

Pessoal e demais despesas 0.00

0.00

Juros e encargos da dívida 0.00

Transferências concedidas 0.00

Outros desembolsos operacionais 0.00

Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais (I) 2,253.35

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS 0.00

Ingressos 0.00

Alienações de bens 0.00

Amortização de empréstimos e financiamentos concedidos 0.00

Outros ingressos de Investimentos 0.00

0.00

Desembolsos 0.00

Aquisição de ativo não circulante 0.00

Concessão de empréstimos e financiamentos

Outros desembolsos de investimentos 0.00

0.00

Fluxo de caixa líquido das atividades de investimentos (II)

Página 1 de 6

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO

Ingressos

Operações de Crédito

e-Sfinge Web - Gerado 13/04/2026 - 09:02

Integralização do capital social de empresas dependentes 0.00

Outros ingressos de financiamentos

0.00

Desembolsos 0.00

Amortização/Refinanciamento da Dívida 0.00

Outros desembolsos de financiamentos 0.00

Fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento (III) 2,253.35

20,769.27

GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I + II + III) 23,022.62

Caixa e Equivalentes de caixa inicial (*)

Caixa e Equivalentes de caixa final (**)

(*) Incluído os valores referentes aos Investimentos temporários a curto prazo

inicial, atributo F

(**) Incluído os valores referentes aos Investimentos temporários a curto prazo final,

atributo F

e-Sfinge Web - Gerado 13/04/2026 - 09:02 Página 2 de 6

e-Sfinge Web - Gerado 13/04/2026 - 09:02 Página 3 de 6

QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS Exercício Atual

Unidade Gestora: (288333 / FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE CASSILANDIA) 0.00

Competência: 2025 0.00

0.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES RECEBIDAS 0.00

Intergovernamentais 0.00

da União 0.00

de Estados e Distrito Federal 0.00

de Municípios

Intragovernamentais 0.00

Outras transferências correntes recebidas 0.00

0.00

Total das Transferências Correntes Recebidas 0.00

0.00

TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 0.00

Intergovernamentais 0.00

a União

a Estados e Distrito Federal

a Municípios

Intragovernamentais

Outras transferências concedidas

Total das Transferências Concedidas

e-Sfinge Web - Gerado 13/04/2026 - 09:02 Página 4 de 6

QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS Exercício Atual

DESPESAS POR FUNÇÃO 0.00

0.00

Unidade Gestora: (288333 / FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE CASSILANDIA) 0.00

0.00

Competência: 2025 0.00

0.00

Legislativa 0.00

Judiciária 0.00

Essencial à Justiça 0.00

Administração 0.00

Defesa Nacional 0.00

Segurança Pública 0.00

Relações Exteriores 0.00

Assistência Social 0.00

Previdência Social 0.00

Saúde 0.00

Trabalho 0.00

Educação 0.00

Cultura 0.00

Direitos da Cidadania 0.00

Urbanismo 0.00

Habitação 0.00

Saneamento 0.00

Gestão Ambiental 0.00

Ciência e Tecnologia 0.00

Agricultura 0.00

Organização Agrária 0.00

Indústria 0.00

Comércio e Serviços 0.00

Comunicações 0.00

Energia

Transporte

Desporto e Lazer

Encargos Especiais

Outras Despesas não identificadas

Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função

e-Sfinge Web - Gerado 13/04/2026 - 09:02 Página 5 de 6

QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA Exercício Atual

0.00

Unidade Gestora: (288333 / FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE CASSILANDIA) 0.00

Competência: 2025 0.00

0.00

Juros e Correção Monetária da Dívida Interna

Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0.00

Outros Encargos da Dívida

Despesas com Juros, Correção Monetária e Outros encargos da dívida, não

classificados na Função 28

Total dos Juros e Encargos da Dívida

e-Sfinge Web - Gerado 13/04/2026 - 09:02 Página 6 de 6

Exercício de 2025 FMDI - Fundo Municipal dos Direitos do Idoso Pág.: 1

ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO SALDO

DEZEMBRO(31/12/2025)

d = (c-b)

ISOLADO: 9 - FMDI - Fundo Municipal dos Direitos do Idoso

24.376,72

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS 34,74

34,74

RECEITAS CORRENTES(I) INICIAL ATUALIZADA REALIZADAS

RECEITA PATRIMONIAL 24.341,98

Valores Mobiliários (a) (b) (c) 24.341,98

TRANSFERENCIAS CORRENTES

Transferências da União e de suas Entidades 1.000,00 1.000,00 25.376,72 0,00

RECEITAS DE CAPITAL (II) 1.000,00 1.000,00 1.034,74 24.376,72

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 1.000,00 1.000,00 1.034,74

REFINANCIAMENTO (IV) 24.341,98 0,00

Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 24.341,98 0,00

0,00 0,00 0,00

Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00

Contratual 0,00

Operações de Crédito Externas 1.000,00 1.000,00 25.376,72 0,00

Mobiliária 0,00

Contratual 0,00 0,00 0,00 24.376,72

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 0,00 0,00 0,00 0,00

DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 0,00 24.376,72

TOTAL (VII) = (V+VI) 0,00 0,00 0,00 0,00

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00

(UTILIZADOS PARA CRÉDITO ADICIONAIS) 0,00 0,00 0,00 0,00

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00

Superávit Financeiro 0,00

Reabertura de Créditos Adicionais 1.000,00 1.000,00 25.376,72

0,00 0,00 0,00

1.000,00 1.000,00 25.376,72

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

FMDI - Fundo Municipal dos Direitos do Idoso

Exercício de 2025 ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Pág.: 2

DEZEMBRO(31/12/2025)

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTACAO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS SALDO

INICIAL ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS DA DOTAÇÃO

DESPESAS CORRENTES (VIII) (e) (i)

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (f) (g) (h) (j)=(f-g)

JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 10.950,00 0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS DE CAPITAL (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INVESTIMENTOS 10.950,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS 5.050,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 5.050,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA(X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IV+X) 16.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00

DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00

Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00

OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII) 16.000,00 0,00 0,00 0,00

SUPERÁVIT (XIV) 0,00 0,00 25.376,72 0,00

TOTAL (XV)=(XIII + XIV) 16.000,00 0,00 25.376,72 0,00

RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00

ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

INSCRITOS

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS EM 31 DE LIQUIDADOS PAGOS CANCELADOS SALDO

(c)

ANTERIORES DEZEMBRO DO

EXERCÍCIO ANT

(a) (b) (d) (e) (f)=(a+b-d-e)

DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00

JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00

INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS INSCRITOS

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS EM 31 DE PAGOS CANCELADOS SALDO

DESPESAS CORRENTES ANTERIORES DEZEMBRO DO

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EXERCÍCIO ANT

JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES (a) (b) (C) (d) JAN A DEZ 2025

DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INVESTIMENTOS 0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

Exercício de 2025 FMDI - Fundo Municipal dos Direitos do Idoso Pág.: 1

ESPECIFICAÇÃO

ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO - MCASP

DEZEMBRO(31/12/2025)

ISOLADO: 9 - FMDI - Fundo Municipal dos Direitos do Idoso

INGRESSOS DISPÊNDIOS

Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior

RECEITA ORÇAMENTÁRIA 25.376,72 4,32 SALDOS P/O EXERC. SEGUINTE 25.481,04 104,32

RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.034,74 4,32 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (EXCETO RPPS) 25.481,04 104,32

RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) 24.341,98 0,00 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 25.481,04

DEMAIS VINCULAÇÕES DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS 24.341,98 0,00 0,00

TOTAL 25.481,04

TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS 0,00 100,00 104,32

TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 0,00 100,00

TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 0,00 100,00

SALDOS DO EXERC. ANTERIOR 104,32 0,00

CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (EXCETO RPPS) 104,32 0,00

BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 104,32 0,00

TOTAL 25.481,04 104,32

Exercício de 2025 Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS Pág.: 1

A) QUADRO PRINCIPAL

ESPECIFICAÇÃO ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL

DEZEMBRO(31/12/2025)

ISOLADO: 9 - FMDI - Fundo Municipal dos Direitos do Idoso

ATIVO PASSIVO

Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior

ATIVO CIRCULANTE 25.481,04 104,32 PATRIMÔNIO LÍQUIDO

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 25.481,04 104,32

ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior

104,32 25.481,04 104,32

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 25.481,04 104,32 PATRIMÔNIO LIQUIDO 25.481,04 104,32

25.481,04 104,32

BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS F 25.481,04 104,32 RESULTADOS ACUMULADOS 25.376,72 104,32

104,32 0,00

TOTAL 25.481,04 SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS 25.481,04 104,32

SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO

SUPERAVITS OU DEFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 25.481,04 104,32

TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO

TOTAL

Exercício de 2025 Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS Pág.: 2

BALANÇO PATRIMONIAL

DEZEMBRO(31/12/2025)

B) QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES

ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior

25.481,04 104,32 PASSIVO FINANCEIRO(0,00) + RP não Proc.(0,00)

ATIVO FINANCEIRO 0,00 0,00 PASSIVO PERMANENTE 0,00 0,00

ATIVO PERMANENTE SALDO PATRIMONIAL 0,00 0,00

25.481,04 104,32

Exercício de 2025 Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS Pág.: 3

Exercício Anterior

ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL

DEZEMBRO(31/12/2025)

C) QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (CONTROLE)

ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO

SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS (811xxx e 8944201) Nota Exercício Atual Exercício Anterior SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS ( Contas do Grupo 812xx) Nota Exercício Atual

Exercício de 2025 Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS Pág.: 1

ESPECIFICAÇÃO Exercício Anterior

ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

DEZEMBRO(31/12/2025)

ISOLADO: 9 - FMDI - Fundo Municipal dos Direitos do Idoso

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 1.034,74 4,32 RESULTADO PATRIMONIAL (SUPERÁVIT) 25.376,72 104,32

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES 1.034,74 4,32 TOTAL 25.376,72 104,32

FINANCEIRAS

24.341,98 100,00

TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00 100,00

TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS

TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 24.341,98 0,00

25.376,72 104,32

TOTAL DAS VARIAÇÕES AUMENTATIVAS

25.376,72 104,32

TOTAL

Exercício de 2025 Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS Pág.: 2

ESPECIFICAÇÃO

ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

DEZEMBRO(31/12/2025)

ISOLADO: 9 - FMDI - Fundo Municipal dos Direitos do Idoso

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS

(DECORRENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA)

Nota Exercício Atual Exercício Anterior

0,00 0,00

0,00 0,00

Exercício de 2025 FMDI - Fundo Municipal dos Direitos do Idoso Pág.: 1

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA EXERCÍCIO

DEZEMBRO(31/12/2025) ANTERIOR

ISOLADO: 9 - FMDI - Fundo Municipal dos Direitos do Idoso 104,32

4,32

A - QUADRO PRINCIPAL 0,00

0,00

FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Nota EXERCÍCIO 0,00

ATUAL 0,00

INGRESSOS 0,00

RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 25.376,72 0,00

0,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.034,74 4,32

Receita de Contribuições 0,00

Receita Patrimonial 0,00

Receita Agropecuária 100,00

Receita Industrial 0,00 0,00

Receita de Serviços

Outras Receitas Derivadas e Originárias 0,00 100,00

Remuneração das Disponibilidades 0,00

TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 0,00 0,00

OUTROS INGRESSOS OPERACIONAIS 0,00

Ingressos Extraorçamentários 0,00 0,00

Transferências Financeiras Recebidas 0,00

Transferência de resgate de Aplicação RPPS 0,00 0,00

0,00

DESEMBOLSOS (Incluidos pagto de RP) 0,00 0,00

PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 0,00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.034,74

TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 104,32

OUTROS DESEMBOLSOS OPERACIONAIS B 24.341,98

Desembolsos Extra-Orçamentários EXERCÍCIO

Transferências Financeiras Concedidas 0,00 ANTERIOR

Transferência de Aplicação RPPS

0,00 0,00

FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) 0,00

0,00 0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

C 0,00 0,00

D 0,00 EXERCÍCIO

ANTERIOR

B 0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

25.376,72

FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO Nota EXERCÍCIO

ATUAL

INGRESSOS

ALIENAÇÃO DE BENS 0,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00

OUTROS INGRESSOS DE INVESTIMENTOS 0,00

DESEMBOLSOS 0,00

AQUISIÇÃO DE ATIVO NÃO CIRCULANTE 0,00

CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 0,00

OUTROS DESEMBOLSOS DE INVESTIMENTOS 0,00

0,00

FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II)

0,00

FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO Nota EXERCÍCIO

ATUAL

INGRESSOS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00

INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS DEPENDENTES 0,00

OUTROS INGRESSOS DE FINANCIAMENTO 0,00

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL RECEBIDOS 0,00

DESEMBOLSOS 0,00

AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 0,00

OUTROS DESEMBOLSOS DE FINANCIAMENTOS 0,00

0,00

FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III)

0,00

Layout conforme IPC 08 - STN

Exercício de 2025 FMDI - Fundo Municipal dos Direitos do Idoso Pág.: 2

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

DEZEMBRO(31/12/2025)

ISOLADO: 9 - FMDI - Fundo Municipal dos Direitos do Idoso

APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO Nota EXERCÍCIO EXERCÍCIO

ATUAL ANTERIOR

CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL

(+)GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) 104,32 0,00

(=)CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL

25.376,72 104,32

25.481,04 104,32

B - QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS

TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS NOTA EXERCÍCIO EXERCÍCIO

Intergovernamentais Total das Transferências Recebidas ATUAL ANTERIOR

da União Total das Transferências Concedidas

de Estados e Distrito Federal 24.341,98 0,00

de Municípios 24.341,98 0,00

Intragovernamentais 24.341,98 0,00

Outras Transferências Recebidas 0,00

0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 0,00 0,00

Intergovernamentais 0,00 0,00

a União 0,00

a Estados e Distrito Federal 0,00

a Municípios 24.341,98

a Consórcios 0,00

Intragovernamentais 0,00 0,00

Outras transferências concedidas 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

D - QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

Juros e Correção Monetária da Dívida Interna NOTA EXERCÍCIO EXERCÍCIO

Juros e Correção Monetária da Dívida Externa Total dos Juros e Encargos da Dívida ATUAL ANTERIOR

Outros Encargos da Dívida

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

Layout conforme IPC 08 - STN

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE CASSILÂNDIA /MS.

Nota 1 - ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Tratam-se das demonstrações contábeis do Exercício de 2025 do

Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Cassilândia ­ MS, criado através da Lei nº

1.388/2004 de 27 de fevereiro de 2004, localizado a Rua Domingos de Souza França, 720

Centro, Cassilândia ­ MS, Órgão Público do Poder Executivo Municipal.

NOTA 2 ­ APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

As Demonstrações Contábeis foram elaboradas em observância

com os dispositivos legais que regulam o assunto, em especial a Lei Federal nº 4.320/64, Lei

Complementar nº 101/2000, os Princípios de Contabilidade, as Normas Brasileiras de

Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor

Público 11ª edição, as Instruções de Procedimentos Contábeis e demais disposições

normativas vigentes.

Cabe destacar que as demonstrações contábeis foram elaboradas

seguindo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, integrante do Manual de Contabilidade

Aplicada ao Setor Público, estendido pelo Plano de Contas do Tribunal de Contas do Estado de

Mato Grosso do Sul.

NOTA 3 ­ CRITÉRIOS NA ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E INFORMAÇÕES

COMPLEMENTARES

Aspectos Gerais das Demonstrações Contábeis

As estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos da

Lei nº 4.320/1964 foram alteradas pela Portaria STN nº 438/2012, em consonância com os

novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP).

A elaboração das demonstrações contábeis tem por base as contas

contábeis do modelo de Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) aplicável à União,

aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estendido pelo Plano de Contas Contábil do

TCE/MS.

Rua Domingos de Souza França nº 720 ­ Centro ­ Fone/Fax (067) 3596.1301 ­ CEP 79540-000

CNPJ 03.342.920-0001-86

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

NOTA 4 - RECEITAS E DESPESAS

As receitas e despesas orçamentárias foram codificadas de

acordo com a Portaria Interministerial STN/MF e SOF/MPOG nº 163, de 04/05/2001 e suas

respectivas alterações, sendo seus desdobramentos registrados em conformidade com os

desdobramentos previstos no Plano de Contas, expedido pelo Tribunal de Contas do Estado

do Mato Grosso do Sul.

O registro, no aspecto orçamentário, e obedecendo ao disposto

no art. 35 da Lei Federal nº 4.320/64, considerou como realizadas as despesas legalmente

empenhadas e as receitas efetivamente arrecadadas no exercício. Sob o enfoque patrimonial,

considerou-se o regime de competência para as receitas e as despesas, sendo registradas

mediante a ocorrência de seus respectivos fatos geradores. As alterações da situação líquida

patrimonial foram registradas à conta de variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.

NOTA 5 ­ BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

O Balanço Orçamentário, de acordo com o art. 102 da Lei nº

4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas e foi

elaborado seguindo o modelo instituído pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor

Público, 11ª edição.

O Balanço Orçamentário apresenta as receitas detalhadas por

categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o

exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou déficit de arrecadação.

Demonstra também as despesas por categoria econômica e grupo

de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o

exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da

dotação.

O Balanço Orçamentário é elaborado utilizando-se as classes 5,

grupo 2 (Orçamento aprovado: previsão da receita e fixação da despesa) e classe 6, grupo 2

(Execução do orçamento: realização da receita e execução da despesa) do PCASP.

O Balanço Orçamentário é composto por:

Quadro Principal: Onde são apresentadas as receitas e despesas

previstas em confronto com as realizadas. As receitas e despesas são apresentadas conforme

a classificação por natureza.

Previsão orçamentária de Arrecadação no valor de R$1.000,00

arrecadado no período o montante de R$ 25.376,72.

Rua Domingos de Souza França nº 720 ­ Centro ­ Fone/Fax (067) 3596.1301 ­ CEP 79540-000

CNPJ 03.342.920-0001-86

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

Previsão orçamentária de Despesa Inicial de 16.000,00 e não

ocorreu alteração.

Conforme demonstrado no anexo apresentou um Superávit

Orçamentário de R$ 25.376,72, conforme sintetizado no quadro abaixo.

Receita Orçamentária Realizada 25.376,72

Despesa Orçamentária Empenhada

Superávit 0,00

25.376,72

A despesa orçamentária inicialmente prevista não sofreu alterações

conforme iremos demonstrar a seguir:

RESUMO SUPLEMENTAÇÃO

Dotação inicial Superávit (II) Excesso (III) Suplementação (IV) Anulação (V) Dotação atualizada

(I) (I+II+III+IV-V

16.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.000,00

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO

EM EM 31 DE LIQUIDADOS PAGOS CANCELADOS SALDO A

EXERCÍCIOS DEZEMBRO (c) (d) (e) PAGAR

ANTERIORES DE 2024 (b) (f) = (a + b

(a) 0,00 0,00 0,00 - d - e)

0,00

0,00 0,00

A unidade gestora não apresentava restos a pagar não processado de exercício (s) anterior

(es).

RESTOS A PAGAR PROCESSADO

EM EM 31 DE DEZEMBRO PAGOS CANCELADOS SALDO A

EXERCÍCIOS DE 2024 (b) (d) (e) PAGAR (f) =

ANTERIORES (a + b - d - e)

(a) 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00

A unidade gestora não apresentava restos a pagar processado de exercício (s) anterior (es).

Rua Domingos de Souza França nº 720 ­ Centro ­ Fone/Fax (067) 3596.1301 ­ CEP 79540-000

CNPJ 03.342.920-0001-86

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

NOTA 6 ­ BALANÇO FINANCEIRO

O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas

orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os

saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte

seguindo o modelo instituído pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11ª

edição.

Assim, o Balanço Financeiro contempla duas seções: Ingressos

(Receitas Orçamentárias e Recebimentos Extraorçamentários) e Dispêndios (Despesa

Orçamentária e Pagamentos Extraorçamentários), que se equilibram com a inclusão do saldo

em espécie do exercício anterior na coluna dos ingressos e o saldo em espécie para o

exercício seguinte na coluna dos dispêndios.

O Balanço Financeiro é elaborado utilizando-se as seguintes classes

do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):

Classes 1 (ativo) e 2 (passivo) para os recebimentos e

pagamentos extraorçamentários, bem como para o saldo em espécie do exercício anterior e o

saldo em espécie a transferir para o exercício seguinte;

Classes 4 (variações patrimoniais aumentativas) e 3 (variações

patrimoniais diminutivas) para as transferências financeiras recebidas e concedidas,

respectivamente;

Classe 5 para o preenchimento dos restos a pagar inscritos no

exercício, conforme parágrafo único do artigo 103 da Lei n.º 4.320/1964; e

Classe 6 para o preenchimento das informações de execução da

receita e despesa orçamentária.

Conforme as regras do MCASP, as informações são apresentadas

por fonte/destinação de recursos, segregando em destinações ordinárias e vinculadas.

O detalhamento das vinculações é feito de acordo com as principais

áreas de atuação do setor público.

O quadro abaixo demonstra de forma sintetizada a posição em

31/12/2025.

RECEITA Atual Anterior

Receita Orçamentária (I) 25.376,72 4,32

Transferências Correntes 24.341,98 0,00

Receita Patrimonial 1.034,74 4,32

Transferências Financeiras Recebidas (II) 0,00

100,00

Transferência Recebida da prefeitura 0,00 100,00

Recebimentos Extraorçamentários (III) 0,00 0,00

Outros Recebimentos Extraorçamentários 0,00 0,00

Saldo do Exercício Anterior (IV) 104,32 0,00

Total (V) = (I+II+III+IV) 25.481,04 104,32

Rua Domingos de Souza França nº 720 ­ Centro ­ Fone/Fax (067) 3596.1301 ­ CEP 79540-000

CNPJ 03.342.920-0001-86

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

DESPESAS

Despesa Orçamentária (VI) 0,00 0,00

0,00

Despesa Corrente 0,00 0,00 0,00

0,00

Transf. Financeiras Concedidas (VII) 0,00

0,00

Transferência realizada para Prefeitura 0,00 0,00 104,32

104,32

Pagamentos Extraorçamentários (VIII) 25.481,04

25.481,04

Outros Pagamentos Extraorçamentários 0,00

Saldo para o Exercício Seguinte (IX)

Total (X) = (VI+VII+VIII+IX)

NOTA 7 ­ DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

A Demonstração das Variações Patrimoniais foi elaborada

utilizando-se as classes 3 (variações patrimoniais diminutivas) e 4 (variações patrimoniais

aumentativas) do PCASP, a fim de demonstrar as variações quantitativas ocorridas no

patrimônio da entidade ou do ente seguindo o modelo instituído pelo Manual de

Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11ª edição.

O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre

as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O valor apurado compõe

o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial do exercício.

Variações Patrimoniais Aumentativas Atual Anterior

Resultado da Execução Orçamentaria 1.034,74 4,32

Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 1.034,74 4,32 100,00

104,32

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 24.341,98

Total das Variações Patrimoniais Aumentativas (I) 25.376,72

Variações Patrimoniais Diminutiva 0,00 0,00

Total das Variações Patrimoniais Diminutivas (II) 25.376,72 104,32

Resultado Patrimonial do Período

A unidade gestora apresentou um Superavit Financeiro no exercício

de R$ 25.376,72 (vinte e cinco mil trezentos e setenta e seis reais e setenta e dois centavos).

NOTA 8 ­ BALANÇO PATRIMONIAL

O Balanço Patrimonial é composto por:

Quadro Principal: Conforme o MCASP, o QUADRO PRINCIPAL do

Balanço Patrimonial é elaborado utilizando-se as classes 1 (ativo) e 2 (passivo e patrimônio

líquido) do PCASP.

Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes: os

ativos e passivos financeiros e permanentes e o saldo patrimonial são apresentados pelos

seus valores totais.

Rua Domingos de Souza França nº 720 ­ Centro ­ Fone/Fax (067) 3596.1301 ­ CEP 79540-000

CNPJ 03.342.920-0001-86

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

Quadro das Contas de Compensação: elaborado

utilizando-se a classe 8 (controles credores) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

(PCASP).

O Balanço Patrimonial se divide em Contas Ativas e Passivas.

ATIVO

O Ativo faz parte das Contas Patrimoniais e compreende o conjunto

de Bens e Direitos da organização (entidade, empresa), possuindo valores econômicos e

podendo ser convertido em dinheiro (proporcionando ganho para a empresa).

É a parte positiva da posição patrimonial e identifica onde os

recursos foram aplicados. Representa os benefícios presentes e futuros para a empresa.

Ativo Circulante: Os valores registrados nesta conta representam o

Ativo e faz parte das Contas Patrimoniais e agrupa dinheiro e tudo o que será transformado

em dinheiro rapidamente. São contas que estão constantemente em giro, movimento,

circulação.

Neste grupo são registrados os bens e direitos do município que

consegue realizar (transformar) em dinheiro até o final do exercício seguinte, ou seja,

no curto prazo.

Ativo Não Circulante: Os valores nesta conta representam o Ativo e

faz parte das Contas Patrimoniais nela são registrados os direitos que serão realizados

(transformados em dinheiro) após o final do exercício seguinte (longo prazo), no caso do

Balanço em pauta a mesma registra os valores da dívida ativa do Município.

PASSIVO

O passivo corresponde ao saldo das obrigações devidas, o passivo é

a coluna da direita num Balanço Patrimonial. Um exemplo de passivo seria uma conta a

pagar.

Passivo Circulante: Neste grupo são escrituradas as obrigações da

entidade, no caso do Balanço em tela foram registradas as obrigações contraídas com

fornecedores (restos a Pagar) e consignações.

Passivo Não Circulante: Neste grupo são escrituradas as obrigações

da entidade, que vencem após o exercício seguinte,

Patrimônio Líquido: A Situação Patrimonial Líquida também faz

parte do PASSIVO (obrigações), e representa aquilo que, de fato, a pessoa tem. Isto é,

sua riqueza efetiva, o que lhe sobra depois de pagar todas as suas dívidas.

O Ativo Real Líquido é a diferença entre os valores do ativo (+) e do

passivo (-) do Fundo Municipal do Direito do Idoso de Cassilândia em 31/12/2025, apresenta

Rua Domingos de Souza França nº 720 ­ Centro ­ Fone/Fax (067) 3596.1301 ­ CEP 79540-000

CNPJ 03.342.920-0001-86

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

o valor de R$ 25.481,04 (vinte e cinco mil quatrocentos e oitenta e um reais e quatro

centavos).

Os recursos do Fundo, estão depositados nas contas do mesmo e

devidamente aplicados, sendo evidenciada a disponibilidade financeira, como direito, na

unidade gestora.

Ativo Atual Anterior Passivo Atual Anterior

ATIVO 25.481,04 104,32 PASSIVO CIRCULANTE 0,00 0,00

CIRCULANTE

Caixa e 25.481,04 104,32 Fornecedores e Contas a Pagar 0,00 0,00

Equivalentes de a Curto Prazo

Caixa

Resultados Acumulados 25.481,04 0,00

Resultado do Exercício 25.376,72 0,00

Resultado de Exercício 104,32 0,00

Anteriores

TOTAL 25.481,04 104,32 TOTAL 25.481,04 104,32

NOTA 9 ­ Demonstrativo da Dívida Flutuante

O Fundo não registra valores de restos a Pagar no exercício.

NOTA 10 ­ Demonstrativo do Fluxo de Caixa

Exercício Atual Anterior

Ingressos

Remuneração das Disponibilidades 25.376,72 104,32

Remuneração das Disponibilidades

Transferências Recebidas 1.034,74 4,32

Transferências de Recursos da PM

Outros ingressos operacionais 1.034,74 4,32

Outras Transferências Financeiras (Repasse da Prefeitura) 24.341,98 0,00

0,00 0,00

0,00 100,00

0,00 100,00

Desembolsos 0,00 0,00

Pessoal e demais despesas 0,00

Transferências concedidas 0,00 0,00

Outros desembolsos operacionais 0,00

Outros Pagamentos operacionais 0,00

Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais (I) 104,32

0,00

0,00 0,00

25.376,72

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO 0,00 0,00

Ingressos

Desembolsos 0,00 0,00

Aquisição de ativos não circulante 0,00 0,00

Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento (II)

0,00 0,00

0,00 0,00

Rua Domingos de Souza França nº 720 ­ Centro ­ Fone/Fax (067) 3596.1301 ­ CEP 79540-000

CNPJ 03.342.920-0001-86

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

Fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento (III) 0,00 0,00

GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) 25.376,72 104,32

Caixa e Equivalentes de Caixa Inicial 104,32 0,00

Caixa e Equivalentes de Caixa Final

25.481,04 104,32

NOTA 11 ­ INSTITUIÇÃO FINANCEIRO

O Fundo Municipal do Direito do Idoso utiliza o Banco do Brasil

como instituição bancaria para movimentar seus recursos e obrigações.

NOTA 12 ­ SISTEMA OPERACIONAL

O software utilizado pela Fundo Municipal do Direito do Idoso é

sistema da Fiorilli Software Ltda.

NOTA 13 ­ DEMONSTRATIVO DE MOVIMENTAÇÃO DE BENS

O Fundo Municipal do Direito do Idoso não adquiriu bens no

exercício.

NOTA 14 ­ DEMONSTRATIVO DO ALMOXARIFADO

A unidade Gestora não possui almoxarifado, e não adquiriu

material de consumo no exercício.

NOTA 15 ­ PORTAL DE TRANSPARÊNCIA

Os demonstrativos contábeis referentes a prestação de contas do

exercício de 2025 e de demais obrigações contidas na LRF estão disponibilizados no portal da

transparência da Prefeitura Municipal de Cassilândia conforme link a seguir:

Olzimar Alves de Paula

CRC/MS nº 007706/O

Rua Domingos de Souza França nº 720 ­ Centro ­ Fone/Fax (067) 3596.1301 ­ CEP 79540-000

CNPJ 03.342.920-0001-86

ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Unidade Gestora: (1306313 / FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE CASSILÂNDIA)

Competência: 2025

Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Saldo

(a) (d)=(c-b)

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS (b) (c) 24.376,72

1.000,00 1.000,00 25.376,72 24.376,72

Receitas Correntes (I) 1.000,00 1.000,00 25.376,72

Impostos, Taxas e Contribuições de 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

Melhorias 0,00 0,00 0,00 34,74

Receitas de Contribuições 1.000,00 1.000,00 1.034,74 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 24.341,98

Receita Agropecuária 0,00 0,00 24.341,98 0,00

0,00 0,00 0,00

Receita Industrial 0,00

0,00

Receita de Serviços 0,00

0,00

Transferências Correntes 0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

Receitas de Capital (II) 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito

Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00

Amortização de Empréstimos

Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas de Capital

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL DAS RECEITAS (IV) = (I + II + III) 1.000,00 1.000,00 25.376,72 24.376,72

Operações de Crédito / Refinanciamento (V) 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00

Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00

Contratual

0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00

Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00

Contratual

1.000,00 1.000,00 25.376,72 24.376,72

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI =

IV + V)

DÉFICIT (VII)

TOTAL (VIII = VI + VII) 1.000,00 1.000,00 25.376,72 24.376,72

0,00

Saldos de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00

Recursos Arrecadados em Exercícios 0,00

Anteriores

Superávit Financeiro

Reabertura de créditos adicionais 0,00

e-Sfinge Web - Gerado 13/04/2026 - 07:44 1

ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Unidade Gestora: (1306313 / FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE CASSILÂNDIA)

Competência: 2025

Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Saldo da Dotação

Empenhadas

(i) (j) = (f-g)

(e) (f) (g) (h) 0,00 0,00

0,00 0,00

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 16.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes (IX) 0,00 0,00

10.950,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Despesas Correntes

0,00 0,00 0,00 0,00

10.950,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital (X) 5.050,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Investimentos

Inversões Financeiras 5.050,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida(*)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Reserva de Contingência (XI) 0,00 0,00 0,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XII) 0,00

16.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (IX + X +

XI + XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Superávit (XIV)

25.376,72 -25.376,72

TOTAL (XV = XIII + XIV) 16.000,00 0,00 25.376,72 0,00 0,00 -25.376,72

Reserva do RPPS 0,00 0,00 0,00

(*) Incluída a Amortização da

Dívida/Refinanciamento

e-Sfinge Web - Gerado 13/04/2026 - 07:44 2

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO

Unidade Gestora: (1306313 / FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE CASSILÂNDIA)

Competência: 2025

Despesa Empenhada Despesa Liquidada Despesa Paga

Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00

Dívida Mobiliária 0,00

Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00

Dívida Mobiliária 0,00

Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

e-Sfinge Web - Gerado 13/04/2026 - 07:44 3

QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Unidade Gestora: (1306313 / FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE CASSILÂNDIA)

Competência: 2025

Inscritos

Em Exercícios Em 31 de Liquidados Pagos Cancelados Saldo

Anteriores Dezembro do

Exercício Anterior (c) (d)

0,00 0,00

(a) (b) 0,00 0,00 (e) (f) = (a+b-d-e)

0,00 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Despesas Correntes

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Investimentos

Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

e-Sfinge Web - Gerado 13/04/2026 - 07:44 4

QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

Unidade Gestora: (1306313 / FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE CASSILÂNDIA)

Competência: 2025

Inscritos Em 31 de Pagos Cancelados Saldo

Dezembro do

Em Exercícios Exercício Anterior (c)

Anteriores 0,00

0,00

(a) (b) 0,00 (d) (e) = (a+b-c-d)

0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00

Pessoal e Encargos Sociais 0,00

Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Despesas Correntes 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital

Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

e-Sfinge Web - Gerado 13/04/2026 - 07:44 5

ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO

Unidade Gestora: (1306313 / FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE CASSILÂNDIA)

Competência: 2025

INGRESSOS Exercício Atual Exercício Anterior

25.376,72 -

Receita Orçamentária (I) 1.034,74 -

Não Vinculada 24.341,98 -

Vinculada 0,00 -

0,00 -

Transferencias Financeiras Recebidas (II) 0,00 -

Transferencias Recebidas para a Execução Orçamentária 0,00 -

Transferencias Recebidas Independentes da Execução Orçamentária 0,00 -

Transferencias Recebidas para Aporte de recursos para o RPPS 0,00 -

0,00 -

Recebimentos Extraorçamentários (III) 0,00 -

Inscrição de Restos a Pagar Não Processados 0,00 -

Inscrição de Restos a Pagar Processados 0,00 -

Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados 0,00 -

Outros Recebimentos Extraorçamentários 0,00 -

104,32 -

Saldo do Exercício Anterior (IV) 104,32 -

Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 -

Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados 0,00 -

Investimentos e aplicações temporárias a curto prazo 0,00 -

Investimentos e aplicações temporárias a longo prazo 0,00 -

25.481,04 -

TOTAL(V) = (I + II + III + IV)

e-Sfinge Web - Gerado em: 13/04/2026 - 07:44 Página 1 de 11

ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO

Unidade Gestora: (1306313 / FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE CASSILÂNDIA)

Competência: 2025

DISPÊNDIOS Exercício Atual Exercício Anterior

0,00 -

Despesa Orçamentária (VI) 0,00 -

Não Vinculada 0,00 -

Vinculada 0,00 -

0,00 -

Transferencias Financeiras Concedidas (VII) 0,00 -

Transferencias Concedidas para a Execução Orçamentária 0,00 -

Transferencias Concedidas Independentes da Execução Orçamentária 0,00 -

Transferencias Concedidas para Aporte de recursos para o RPPS 0,00 -

0,00 -

Pagamentos Extraorçamentários (VIII) 0,00 -

Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados 0,00 -

Pagamentos de Restos a Pagar Processados 0,00 -

Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados 0,00 -

Outros Pagamentos Extraorçamentários 0,00 -

-

Saldo para o Exercício Seguinte (IX) 25.481,04 -

Caixa e Equivalentes de Caixa 25.481,04 -

Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados -

Investimentos e aplicações temporárias a curto prazo 0,00 -

Investimentos e aplicações temporárias a longo prazo 0,00 -

0,00 -

TOTAL(X) = (VI + VII + VIII + IX) 0,00

25.481,04

e-Sfinge Web - Gerado em: 13/04/2026 - 07:44 Página 2 de 11

Unidade Gestora: (1306313 / FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE CASSILÂNDIA)

Receitas Orçamentárias segundo as Fontes de Recursos - Anexo 1 ao Balanço Financeiro

Competência: 2025

Código Especificação Valor

6.2.1.2.0.00.00 RECEITA REALIZADA 1,034.74

500 - Recursos não Vinculados de Impostos 24,341.98

747 - Outras vinculações de transferências da União 25,376.72

TOTAL GERAL

e-Sfinge Web - Gerado em: 13/04/2026 - 07:44 Página 3 de 11

Unidade Gestora: (1306313 / FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE CASSILÂNDIA)

Deduções da Receita Orçamentária segundo as Fontes de Recurso - Anexo 2 ao Balanço Financeiro

Competência: 2025

Código Especificação Valor

6.2.1.3.0.00.00 DEDUÇÃO RECEITA REALIZADA

TOTAL GERAL

e-Sfinge Web - Gerado em: 13/04/2026 - 07:44 Página 4 de 11

Unidade Gestora: (1306313 / FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE CASSILÂNDIA)

Despesas Orçamentárias segundo as Fontes de Recurso - Anexo 3 ao Balanço Financeiro

Competência: 2025

Código Especificação Valor

6.2.2.1.3.00.00 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

TOTAL GERAL

e-Sfinge Web - Gerado em: 13/04/2026 - 07:44 Página 5 de 11

Unidade Gestora: (1306313 / FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE CASSILÂNDIA)

Saldo do exercício anterior - Caixa e equivalente de caixa - Anexo 4.1 ao Balanço Financeiro

Competência: 2025

Código Especificação Valor

1.1.1.0.0.00.00 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 104.32

500 - Recursos não Vinculados de Impostos 104.32

TOTAL GERAL

e-Sfinge Web - Gerado em: 13/04/2026 - 07:44 Página 6 de 11

Unidade Gestora: (1306313 / FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE CASSILÂNDIA)

Saldo do exercício anterior - Depósitos restituíveis e valores vinculados - Anexo 4.2 ao Balanço Financeiro

Competência: 2025

Código Especificação Valor

1.1.3.0.0.00.00, F DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS

TOTAL GERAL

e-Sfinge Web - Gerado em: 13/04/2026 - 07:44 Página 7 de 11

Unidade Gestora: (1306313 / FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE CASSILÂNDIA)

Saldo para o exercício anterior - Investimentos e aplicações temporárias a curto prazo, segundo as Fontes de

Recursos - Anexo 4.3 ao Balanço Financeiro.

Competência: 2025

Código Especificação Valor

1.1.4.0.0.00.00, F INVESTIMENTOS E APLIC TEMPORARIAS CURTO PRAZO

TOTAL GERAL

e-Sfinge Web - Gerado em: 13/04/2026 - 07:44 Página 8 de 11

e-Sfinge Web - Gerado em: 13/04/2026 - 07:44 Página 9 de 11

Unidade Gestora: (1306313 / FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE CASSILÂNDIA)

Saldo para o exercício seguinte - Depósitos restituíveis e valores vinculados - Anexo 5.2 ao Balanço Financeiro

Competência: 2025

Código Especificação Valor

1.1.3.0.0.00.00, F DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS

TOTAL GERAL

e-Sfinge Web - Gerado em: 13/04/2026 - 07:44 Página 10 de 11

Unidade Gestora: (1306313 / FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE CASSILÂNDIA)

Saldo para o exercício seguinte - Investimentos e aplicações temporárias a curto prazo, segundo as Fontes de Recursos -

Anexo 5.3 ao Balanço Financeiro.

Competência: 2025

Código Especificação Valor

1.1.4.0.0.00.00, F INVESTIMENTOS E APLIC TEMPORARIAS CURTO PRAZO

TOTAL GERAL

e-Sfinge Web - Gerado em: 13/04/2026 - 07:44 Página 11 de 11

ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL

Unidade Gestora: (1306313 / FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE CASSILÂNDIA)

Competência: 2025

ATIVO Exercício Atual Exercicio Anterior

ATIVO CIRCULANTE

Caixa e Equivalentes de Caixa 25,481.04 -

Créditos a Curto Prazo 0.00 -

0.00 -

Créditos Tributários a Receber 0.00 -

Clientes 0.00 -

Créditos de Transferências a Receber 0.00 -

Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0.00 -

Dívida Ativa Tributária 0.00 -

Dívida Ativa Não Tributária 0.00 -

(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo 0.00 -

Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 0.00 -

Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 0.00 -

Títulos e valores mobiliários 0.00 -

Investimento do RPPS 0.00 -

Aplicação temporária em metais preciosos 0.00 -

Aplicações em segmentos de Imóveis 0.00 -

Investimento e aplicações temporárias de curto prazo - RPPS 0.00 -

(-) Ajustes de Perdas e Investimentos de aplicações temporários 0.00 -

0.00 -

Estoques 0.00 -

Ativo Não Circulante Mantido Para Venda 0.00 -

Ativo biológico -

Variação Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 25,481.04 -

Total do Ativo Circulante

-

ATIVO NÃO CIRCULANTE -

-

Ativo Realizável a Longo Prazo 0.00 -

Créditos a Longo Prazo 0.00

Créditos Tributários a Receber 0.00

Clientes 0.00

e-Sfinge Web - Gerado 13/04/2026 - 07:44 Página 1 de 7

ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL

Unidade Gestora: (1306313 / FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE CASSILÂNDIA)

Competência: 2025

Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0.00 -

Dívida Ativa Tributária 0.00 -

Dívida Ativa Não Tributária 0.00 -

Créditos previdenciários do RPPS 0.00 -

Créditos de Transferências a receber a longo prazo 0.00 -

Outros créditos a longo prazo 0.00 -

(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo 0.00 -

Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 0.00 -

Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo 0.00 -

Estoques 0.00 -

Ativo biológico 0.00 -

VPD Pagas Antecipadamente 0.00 -

Investimentos 0.00 -

Participações Permanentes 0.00 -

Participações Avaliadas pelo Método de Equivalência Patrimonial

0.00 -

Participações Avaliadas pelo Método de Custo 0.00 -

(-) Redução ao Valor Recuperável de Participação Permanente 0.00 -

Propriedades para Investimento 0.00 -

(-) Depreciação acumulada de Investimentos 0.00 -

(-) Redução do Valor Recuperável de Propriedade para Investimento

0.00 -

Investimento do RPPS de Longo Prazo 0.00 -

(-) Redução ao Valor Recuperável de Investimento do RPPS 0.00 -

Demais Investimentos Permanentes 0.00 -

(-) Redução ao Valor Recuperável de Investimento do RPPS - fundo em 0.00 -

repartição

(-) Redução ao Valor Recuperável de Investimento - demais investimentos 0.00 -

permanentes

Imobilizado 0.00 -

Bens Móveis 0.00 -

(-) Depreciação, exaustão e amortizações acumuladas - Bens Móveis) 0.00 -

(-) Redução ao valor recuperável do imobilizado - Bens Móveis 0.00 -

Bens Imóveis 0.00 -

e-Sfinge Web - Gerado 13/04/2026 - 07:44 Página 2 de 7

ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL

Unidade Gestora: (1306313 / FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE CASSILÂNDIA)

Competência: 2025

(-) Depreciação, exaustão e amortizações acumuladas Imóveis 0.00 -

-

(-) Redução ao valor recuperável do imobilizado - Bens Imóveis 0.00 -

-

Intangível 0.00 -

-

Diferido 0.00 -

Exercicio Anterior

Total do Ativo Não Circulante 0.00 -

TOTAL DO ATIVO 25,481.04 -

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO Exercício Atual -

-

PASSIVO CIRCULANTE -

-

Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto 0.00 -

Prazo -

-

Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 0.00

-

Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 0.00 -

-

Obrigações Fiscais a Curto Prazo 0.00 -

-

Transferencias fiscais a curto prazo 0.00 -

-

Provisões a Curto Prazo 0.00 -

-

Demais Obrigações a Curto Prazo 0.00 -

-

Total do Passivo Circulante 0.00

PASSIVO NÃO CIRCULANTE

Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo 0.00

Prazo

Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 0.00

Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo 0.00

Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0.00

Transferencias fiscais a longo prazo 0.00

Provisões a Longo Prazo 0.00

Provisões Matemáticas Previdenciárias 0.00

Demais Provisões a Longo Prazo 0.00

Demais Obrigações a Longo Prazo 0.00

Resultado Diferido 0.00

Total do Passivo Não Circulante 0.00

e-Sfinge Web - Gerado 13/04/2026 - 07:44 Página 3 de 7

ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL

Unidade Gestora: (1306313 / FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE CASSILÂNDIA)

Competência: 2025

-

TOTAL DO PASSIVO 0.00 -

PATRIMÔNIO LÍQUIDO -

Patrimônio Social e Capital Social

Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 0.00 -

Reservas de Capital

Ajustes de Avaliação Patrimonial 0.00 -

Reservas de Lucros

Demais Reservas 0.00 -

Resultados Acumulados

0.00 -

Resultado do Exercício

Resultado de Exercícios Anteriores 0.00 -

Ajustes de exercícios anteriores

outros Resultados 0.00 -

(-) Ações/Cotas em Tesouraria

Total do Patrimônio Líquido 25,481.04 -

TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

25,376.72 -

104.32 -

0.00 -

0.00 -

0.00 -

25,481.04 -

25,481.04 -

e-Sfinge Web - Gerado 13/04/2026 - 07:44 Página 4 de 7

QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E

Unidade Gestora: (1306313 / FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE CASSILÂNDIA)

Competência: 2025

Exercício Atual Exercicio Anterior

ATIVO (I) -

-

ATIVO FINANCEIRO 25.481,04 -

ATIVO PERMANENTE 0,00 -

-

Total do Ativo 25.481,04 -

PASSIVO (II) -

PASSIVO FINANCEIRO 0,00

PASSIVO PERMANENTE 0,00

Total do Passivo 0,00

SALDO PATRIMONIAL(III) = (I - II) 25.481,04

e-Sfinge Web - Gerado 13/04/2026 - 07:44 Página 5 de 7

QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO

Unidade Gestora: (1306313 / FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE CASSILÂNDIA)

Competência: 2025

ATOS POTENCIAIS ATIVOS Exercício Atual Exercicio Anterior

Garantias e Contragarantias Recebidas 0.00 -

Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres 0.00 -

Direitos Contratuais 0.00 -

Demandas Judiciais 0.00

Outros Atos Potenciais Ativos 0.00 -

Total dos Atos Potenciais Ativos 0.00 -

ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Exercício Atual Exercicio Anterior

Garantias e Contragarantias Concedidas 0.00 -

Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congêneres 0.00 -

Obrigações Contratuais 0.00 -

Demandas Judiciais 0.00

Outros Atos Potenciais Passivos 0.00 -

Total dos Atos Potenciais Passivos 0.00 -

e-Sfinge Web - Gerado 13/04/2026 - 07:44 Página 6 de 7

ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL

DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO

Unidade Gestora: (1306313 / FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE CASSILÂNDIA)

Competência: 2025

FONTES DE RECURSOS Exercício Atual Exercício Anterior

500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,139.06 -

747 - Outras vinculações de transferências da União -

TOTAL 24,341.98 -

25,481.04

e-Sfinge Web - Gerado 13/04/2026 - 07:44 Página 7 de 7

ANEXO 15 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

Unidade Gestora: (1306313 / FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE CASSILÂNDIA)

Competência: 2025

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS Exercício Atual Exercicio Anterior

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria -

0,00 -

Impostos 0,00 -

Taxas 0,00 -

Contribuição de Melhoria 0,00 -

-

Contribuições 0,00 -

-

Contribuições Sociais 0,00 -

-

Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 -

-

Contribuição de Iluminação Pública 0,00 -

-

Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais 0,00 -

-

Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 0,00 -

-

Venda de Mercadorias 0,00 -

-

Venda de Produtos 0,00 -

-

Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços 0,00 -

-

Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 1.034,74 -

Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 -

Juros e Encargos de Mora 0,00 -

Variações Monetárias e Cambiais 0,00 -

Descontos Financeiros Obtidos 0,00 -

Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras -

Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 1.034,74 -

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas - Financeiras 0,00 -

0,00 -

-

Transferências e Delegações Recebidas 24.341,98 -

Transferências Intragovernamentais 0,00 -

Transferências Intergovernamentais -

Transferências das Instituições Privadas 24.341,98

Transferências das Instituições Multigovernamentais 0,00

Transferências de Consórcios Públicos 0,00

Transferências do Exterior 0,00

Execução orçamentária delegada de Entes 0,00

Transferências de Pessoas Físicas 0,00

Outras Transferências Delegadas Recebidas 0,00

0,00

e-Sfinge Web - Gerado em: 13/04/2026 - 07:44 Página 1 de 4

ANEXO 15 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

Unidade Gestora: (1306313 / FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE CASSILÂNDIA)

Competência: 2025

Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos 0,00 -

-

Reavaliação de Ativos 0,00 -

-

Ganhos com Alienação 0,00 -

-

Ganhos com Incorporação de Ativos 0,00 -

-

Ganhos Desincorporação de Passivos 0,00 -

-

Cancelamento de Restos a Pagar 0,00 -

-

Reversão da Redução do Valor Recuperável 0,00 -

-

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 0,00 -

-

Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar 0,00 -

-

Resultado Positivo de Participações 0,00 -

-

Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas 0,00 -

-

Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 0,00 -

-

Total das Variações Patrimoniais Aumentativas (I) 25.376,72 -

-

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS -

-

Pessoal e Encargos 0,00 -

-

Remuneração a Pessoal 0,00 -

-

Encargos Patronais 0,00 -

-

Benefícios a Pessoal 0,00 -

-

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 0,00 -

-

Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0,00

Página 2 de 4

Aposentadorias e Reformas 0,00

Pensões 0,00

Benefícios de Prestação Continuada 0,00

Benefícios Eventuais 0,00

Políticas Públicas de Transferência de Renda 0,00

Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0,00

Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 0,00

Uso de Material de Consumo 0,00

Serviços 0,00

Depreciação, Amortização e Exaustão 0,00

Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 0,00

e-Sfinge Web - Gerado em: 13/04/2026 - 07:44

ANEXO 15 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

Unidade Gestora: (1306313 / FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE CASSILÂNDIA)

Competência: 2025

Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 0,00 -

Juros e Encargos de Mora

Variações Monetárias e Cambiais 0,00 -

Descontos Financeiros Concedidos

Remuneração negativa de depósitos bancários e aplicações 0,00 -

financeiras

Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 -

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Financeiras

0,00 -

Transferências e Delegações Concedidas

Transferências Intragovernamentais 0,00 -

Transferências Intergovernamentais

Transferências às Instituições Privadas 0,00 -

Transferências às Instituições Multigovernamentais

Transferências aos Consórcios Públicos -

Transferências ao Exterior

Execução Orçamentária Delegada a Entes 0,00 -

Outras Transferências e Delegações Concedidas

0,00 -

Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos

Reavaliação, redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas 0,00 -

Perdas com Alienação

Perdas Involuntárias 0,00 -

Incorporação de Passivos

Desincorporação de Ativos 0,00 -

Tributárias 0,00 -

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Contribuições 0,00 -

Custo das Mercadorias Vendidas, dos Produtos Vendidos e dos 0,00 -

Serviços Prestados

0,00 -

Custo de Mercadorias Vendidas

Custo de Produtos Vendidos -

Custo de Serviços Prestados

0,00 -

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas

Premiações 0,00 -

Resultado Negativo de Participações

0,00 -

0,00 -

0,00 -

0,00 -

-

0,00 -

0,00 -

0,00 -

-

0,00 -

0,00 -

0,00 -

0,00 -

-

0,00 -

0,00 -

0,00 -

e-Sfinge Web - Gerado em: 13/04/2026 - 07:44 Página 3 de 4

ANEXO 15 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

Unidade Gestora: (1306313 / FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE CASSILÂNDIA)

Competência: 2025

Incentivos 0,00 -

Subvenções Econômicas

Participações e Contribuições 0,00 -

Constituição de Provisões

Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 0,00 -

Total das Variações Patrimoniais Diminutivas (II) 0,00 -

RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (I -II) 0,00 -

-

0,00 -

-

25.376,72 -

e-Sfinge Web - Gerado em: 13/04/2026 - 07:44 Página 4 de 4

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA

Unidade Gestora: (1306313 / FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE CASSILÂNDIA)

Competência: 2025

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Exercício Atual

Ingressos

Receita Tributária 25,376.72

Receita de Contribuições 0.00

Receita Patrimonial 0.00

Receita Agropecuária 0.00

Receita Industrial 0.00

Receita de Serviços 0.00

Remuneração das Disponibilidades 0.00

Outras Receitas Derivadas e Originárias

Transferências recebidas 1,034.74

0.00

Outros ingressos operacionais

24,341.98

Desembolsos 0.00

Pessoal e demais despesas

0.00

Juros e encargos da dívida 0.00

Transferências concedidas 0.00

Outros desembolsos operacionais 0.00

Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais (I) 0.00

25,376.72

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS

Ingressos 0.00

Alienações de bens 0.00

0.00

Amortização de empréstimos e financiamentos concedidos

Outros ingressos de Investimentos 0.00

0.00

Desembolsos 0.00

Aquisição de ativo não circulante 0.00

Concessão de empréstimos e financiamentos 0.00

Outros desembolsos de investimentos

0.00

Fluxo de caixa líquido das atividades de investimentos (II) 0.00

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO Página 1 de 6

Ingressos

Operações de Crédito

e-Sfinge Web - Gerado 13/04/2026 - 07:44

Integralização do capital social de empresas dependentes 0.00

Outros ingressos de financiamentos

0.00

Desembolsos 0.00

Amortização/Refinanciamento da Dívida 0.00

Outros desembolsos de financiamentos 0.00

Fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento (III) 25,376.72

104.32

GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I + II + III)

Caixa e Equivalentes de caixa inicial (*) 25,481.04

Caixa e Equivalentes de caixa final (**)

(*) Incluído os valores referentes aos Investimentos temporários a curto prazo

inicial, atributo F

(**) Incluído os valores referentes aos Investimentos temporários a curto prazo final,

atributo F

e-Sfinge Web - Gerado 13/04/2026 - 07:44 Página 2 de 6

e-Sfinge Web - Gerado 13/04/2026 - 07:44 Página 3 de 6

QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS Exercício Atual

Unidade Gestora: (1306313 / FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE CASSILÂNDIA) 24,341.98

Competência: 2025 24,341.98

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES RECEBIDAS 0.00

Intergovernamentais 0.00

da União 0.00

de Estados e Distrito Federal 0.00

de Municípios 24,341.98

Intragovernamentais

Outras transferências correntes recebidas 0.00

0.00

Total das Transferências Correntes Recebidas 0.00

0.00

TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 0.00

Intergovernamentais 0.00

a União 0.00

a Estados e Distrito Federal

a Municípios

Intragovernamentais

Outras transferências concedidas

Total das Transferências Concedidas

e-Sfinge Web - Gerado 13/04/2026 - 07:44 Página 4 de 6

QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS Exercício Atual

DESPESAS POR FUNÇÃO 0.00

0.00

Unidade Gestora: (1306313 / FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE CASSILÂNDIA) 0.00

0.00

Competência: 2025 0.00

0.00

Legislativa 0.00

Judiciária 0.00

Essencial à Justiça 0.00

Administração 0.00

Defesa Nacional 0.00

Segurança Pública 0.00

Relações Exteriores 0.00

Assistência Social 0.00

Previdência Social 0.00

Saúde 0.00

Trabalho 0.00

Educação 0.00

Cultura 0.00

Direitos da Cidadania 0.00

Urbanismo 0.00

Habitação 0.00

Saneamento 0.00

Gestão Ambiental 0.00

Ciência e Tecnologia 0.00

Agricultura 0.00

Organização Agrária 0.00

Indústria 0.00

Comércio e Serviços 0.00

Comunicações 0.00

Energia

Transporte

Desporto e Lazer

Encargos Especiais

Outras Despesas não identificadas

Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função

e-Sfinge Web - Gerado 13/04/2026 - 07:44 Página 5 de 6

QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA Exercício Atual

0.00

Unidade Gestora: (1306313 / FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE CASSILÂNDIA) 0.00

Competência: 2025 0.00

0.00

Juros e Correção Monetária da Dívida Interna

Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0.00

Outros Encargos da Dívida

Despesas com Juros, Correção Monetária e Outros encargos da dívida, não

classificados na Função 28

Total dos Juros e Encargos da Dívida

e-Sfinge Web - Gerado 13/04/2026 - 07:44 Página 6 de 6

Exercício de 2025 FMDCA - Fundo Mun. dos Dir. da Criança e do Adolescente Pág.: 1

ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO SALDO

DEZEMBRO(31/12/2025)

d = (c-b)

ISOLADO: 8 - FMDCA - Fundo Mun. dos Dir. da Criança e do Adolescente

-4.132,94

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS 19.164,31

19.164,31

RECEITAS CORRENTES(I) INICIAL ATUALIZADA REALIZADAS -23.297,25

RECEITA PATRIMONIAL -23.297,25

Valores Mobiliários (a) (b) (c)

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00

Demais Receitas Correntes 80.000,00 80.000,00 75.867,06 -4.132,94

RECEITAS DE CAPITAL (II) 5.000,00 5.000,00 24.164,31

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 5.000,00 5.000,00 24.164,31 0,00

REFINANCIAMENTO (IV) 75.000,00 75.000,00 51.702,75 0,00

Operações de Crédito Internas 75.000,00 75.000,00 51.702,75 0,00

0,00

Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00

Contratual 0,00

Operações de Crédito Externas 80.000,00 80.000,00 75.867,06 0,00

Mobiliária -4.132,94

Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 0,00 0,00 0,00 -4.132,94

DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL (VII) = (V+VI) 0,00 0,00 0,00 0,00

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00

(UTILIZADOS PARA CRÉDITO ADICIONAIS) 0,00 0,00 0,00 0,00

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00

Superávit Financeiro

Reabertura de Créditos Adicionais 80.000,00 80.000,00 75.867,06

0,00 0,00 0,00

80.000,00 80.000,00 75.867,06

0,00 207.331,44 207.331,44

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 207.331,44 207.331,44

0,00 0,00

FMDCA - Fundo Mun. dos Dir. da Criança e do Adolescente

Exercício de 2025 ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Pág.: 2

DEZEMBRO(31/12/2025)

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTACAO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS SALDO

INICIAL ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS DA DOTAÇÃO

DESPESAS CORRENTES (VIII) (e) (i)

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (f) (g) (h) (j)=(f-g)

JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 86.300,00 29.619,63

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 231.931,44 29.619,63 29.619,63 0,00 202.311,81

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS DE CAPITAL (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00

INVESTIMENTOS 86.300,00 29.619,63

INVERSÕES FINANCEIRAS 13.700,00 231.931,44 29.619,63 29.619,63 0,00 202.311,81

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 13.700,00 5.900,00 0,00 0,00 0,00 5.900,00

5.900,00 0,00 0,00 0,00 5.900,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA(X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IV+X) 100.000,00 237.831,44 29.619,63 29.619,63 29.619,63 208.211,81

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Interna

DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS DÍVIDAS

Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA MOBILIÁRIA

OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII) 100.000,00 237.831,44 29.619,63 29.619,63 29.619,63 208.211,81

SUPERÁVIT (XIV) 0,00 0,00 46.247,43 0,00 0,00 0,00

TOTAL (XV)=(XIII + XIV) 100.000,00 237.831,44 75.867,06 29.619,63 29.619,63 208.211,81

RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

INSCRITOS

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS EM 31 DE LIQUIDADOS PAGOS CANCELADOS SALDO

(c)

ANTERIORES DEZEMBRO DO

EXERCÍCIO ANT

(a) (b) (d) (e) (f)=(a+b-d-e)

DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00

JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00

INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS INSCRITOS

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS EM 31 DE PAGOS CANCELADOS SALDO

DESPESAS CORRENTES ANTERIORES DEZEMBRO DO

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EXERCÍCIO ANT

JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES (a) (b) (C) (d) JAN A DEZ 2025

DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INVESTIMENTOS 0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

Exercício de 2025 FMDCA - Fundo Mun. dos Dir. da Criança e do Adolescente Pág.: 1

ESPECIFICAÇÃO

ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO - MCASP

DEZEMBRO(31/12/2025)

ISOLADO: 8 - FMDCA - Fundo Mun. dos Dir. da Criança e do Adolescente

INGRESSOS DISPÊNDIOS

Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior

RECEITA ORÇAMENTÁRIA 75.867,06 67.690,88 DESPESA ORÇAMENTÁRIA 29.619,63 15.374,45

RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) 75.867,06 67.690,88 RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) 29.619,63 15.374,45

OUTRAS VINCULAÇÕES 75.867,06 67.690,88 RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 29.619,63 15.374,45

RECEBIMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS 171,65 0,00 PAGAMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS 130,64 0,00

DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 171,65 0,00 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 130,64 0,00

IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 171,65 0,00 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 130,64 0,00

SALDOS DO EXERC. ANTERIOR 207.331,44 155.015,01 SALDOS P/O EXERC. SEGUINTE 253.619,88 207.331,44

CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (EXCETO RPPS) 207.331,44 155.015,01 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (EXCETO RPPS) 253.619,88 207.331,44

BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 207.331,44 155.015,01 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 253.619,88 207.331,44

TOTAL 283.370,15 222.705,89 TOTAL 283.370,15 222.705,89

Exercício de 2025 FMDCA - Fundo Mun. dos Dir. da Criança e do Adolescente Pág.: 1

A) QUADRO PRINCIPAL Exercício Anterior

ESPECIFICAÇÃO ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL

DEZEMBRO(31/12/2025)

ISOLADO: 8 - FMDCA - Fundo Mun. dos Dir. da Criança e do Adolescente

ATIVO PASSIVO

Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual

ATIVO CIRCULANTE 253.619,88 207.331,44 PASSIVO CIRCULANTE 41,01 0,00

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 253.619,88 207.331,44

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 41,01 0,00

BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 207.331,44 VALORES RESTITUÍVEIS

253.619,88 207.331,44 CONSIGNAÇÕES 41,01 0,00

TOTAL

F 253.619,88 207.331,44 TOTAL PASSIVO F 41,01 0,00

253.619,88 41,01 0,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior

253.578,87 207.331,44

PATRIMÔNIO LIQUIDO 253.578,87 207.331,44

253.578,87 207.331,44

RESULTADOS ACUMULADOS 46.247,43 52.316,43

207.331,44 155.015,01

SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS 253.578,87 207.331,44

SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO

SUPERAVITS OU DEFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 253.619,88 207.331,44

TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO

TOTAL

Exercício de 2025 FMDCA - Fundo Mun. dos Dir. da Criança e do Adolescente Pág.: 2

BALANÇO PATRIMONIAL

DEZEMBRO(31/12/2025)

B) QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES

ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior

ATIVO FINANCEIRO

ATIVO PERMANENTE 253.619,88 207.331,44 PASSIVO FINANCEIRO (41,01)+RP não Proc.(0,00) 41,01 0,00

0,00 0,00 PASSIVO PERMANENTE 0,00 0,00

SALDO PATRIMONIAL 253.578,87 207.331,44

Exercício de 2025 FMDCA - Fundo Mun. dos Dir. da Criança e do Adolescente Pág.: 3

Exercício Anterior

ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL

DEZEMBRO(31/12/2025)

C) QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (CONTROLE)

ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO

SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS (811xxx e 8944201) Nota Exercício Atual Exercício Anterior SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS ( Contas do Grupo 812xx) Nota Exercício Atual

Exercício de 2025 FMDCA - Fundo Mun. dos Dir. da Criança e do Adolescente Pág.: 1

ESPECIFICAÇÃO Exercício Anterior

ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

DEZEMBRO(31/12/2025)

ISOLADO: 8 - FMDCA - Fundo Mun. dos Dir. da Criança e do Adolescente

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 24.164,31 0,00 USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 29.619,63 15.374,45

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES 24.164,31 0,00 USO DE MATERIAL DE CONSUMO 8.306,85 2.102,05

FINANCEIRAS SERVIÇOS 21.312,78 13.272,40

51.702,75 67.690,88 15.374,45

OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 51.702,75 67.690,88 TOTAL DAS VARIAÇÕES DIMINUTIVAS 29.619,63

DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 75.867,06 67.690,88 52.316,43

75.867,06 67.690,88 RESULTADO PATRIMONIAL (SUPERÁVIT) 46.247,43

TOTAL DAS VARIAÇÕES AUMENTATIVAS 67.690,88

TOTAL 75.867,06

TOTAL

Exercício de 2025 FMDCA - Fundo Mun. dos Dir. da Criança e do Adolescente Pág.: 2

ESPECIFICAÇÃO

ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

DEZEMBRO(31/12/2025)

ISOLADO: 8 - FMDCA - Fundo Mun. dos Dir. da Criança e do Adolescente

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS

(DECORRENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA)

Nota Exercício Atual Exercício Anterior

0,00 0,00

0,00 0,00

Exercício de 2025 FMDCA - Fundo Mun. dos Dir. da Criança e do Adolescente Pág.: 1

Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante SALDO P/ O PERIODO

DEZEMBRO(31/12/2025) SEGUINTE

41,01

ISOLADO: 8 - FMDCA - Fundo Mun. dos Dir. da Criança e do Adolescente 41,01

41,01

MOVIMENTO DO PERIODO

T I T U L O S SALDO ANTERIOR INSCRIÇÃO BAIXA TRANSF .RP NAO PROC. LIQ

DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 0,00 INSCR BAIXA

IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 0,00

0,00 171,65 130,64 0,00 0,00

Sub-total 171,65 130,64

T O T A L 0,00 0,00

171,65 130,64

0,00 0,00

*

*

Exercício de 2025 FMDCA - Fundo Mun. dos Dir. da Criança e do Adolescente Pág.: 1

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA EXERCÍCIO

DEZEMBRO(31/12/2025) ANTERIOR

ISOLADO: 8 - FMDCA - Fundo Mun. dos Dir. da Criança e do Adolescente 67.690,88

67.690,88

A - QUADRO PRINCIPAL

0,00

FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Nota EXERCÍCIO 0,00

ATUAL 0,00

INGRESSOS 0,00

RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 76.038,71 0,00

0,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 75.867,06 67.690,88

Receita de Contribuições 0,00

Receita Patrimonial 0,00 0,00

Receita Agropecuária 0,00

Receita Industrial 0,00 0,00

Receita de Serviços 0,00

Outras Receitas Derivadas e Originárias 0,00 0,00

Remuneração das Disponibilidades 15.374,45

TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 0,00 15.374,45

OUTROS INGRESSOS OPERACIONAIS 0,00

Ingressos Extraorçamentários 0,00 0,00

Transferências Financeiras Recebidas 0,00

Transferência de resgate de Aplicação RPPS 0,00 0,00

0,00

DESEMBOLSOS (Incluidos pagto de RP) 51.702,75 0,00

PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 52.316,43

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 24.164,31

TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS EXERCÍCIO

OUTROS DESEMBOLSOS OPERACIONAIS B 0,00 ANTERIOR

Desembolsos Extra-Orçamentários

Transferências Financeiras Concedidas 171,65 0,00

Transferência de Aplicação RPPS 0,00

171,65 0,00

FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) 0,00

0,00 0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

29.750,27 0,00

C 29.619,63 EXERCÍCIO

ANTERIOR

D 0,00

0,00

B 0,00 0,00

0,00

130,64 0,00

0,00

130,64 0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

0,00

46.288,44

FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO Nota EXERCÍCIO

ATUAL

INGRESSOS

ALIENAÇÃO DE BENS 0,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00

OUTROS INGRESSOS DE INVESTIMENTOS 0,00

DESEMBOLSOS 0,00

AQUISIÇÃO DE ATIVO NÃO CIRCULANTE 0,00

CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 0,00

OUTROS DESEMBOLSOS DE INVESTIMENTOS 0,00

0,00

FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II)

0,00

FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO Nota EXERCÍCIO

ATUAL

INGRESSOS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00

INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS DEPENDENTES 0,00

OUTROS INGRESSOS DE FINANCIAMENTO 0,00

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL RECEBIDOS 0,00

DESEMBOLSOS 0,00

AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 0,00

OUTROS DESEMBOLSOS DE FINANCIAMENTOS 0,00

0,00

FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III)

0,00

Layout conforme IPC 08 - STN

Exercício de 2025 FMDCA - Fundo Mun. dos Dir. da Criança e do Adolescente Pág.: 2

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

DEZEMBRO(31/12/2025)

ISOLADO: 8 - FMDCA - Fundo Mun. dos Dir. da Criança e do Adolescente

APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO Nota EXERCÍCIO EXERCÍCIO

ATUAL ANTERIOR

CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL

(+)GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) 207.331,44 155.015,01

(=)CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL

46.288,44 52.316,43

253.619,88 207.331,44

B - QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS

TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS NOTA EXERCÍCIO EXERCÍCIO

Intergovernamentais Total das Transferências Recebidas ATUAL ANTERIOR

da União Total das Transferências Concedidas

de Estados e Distrito Federal 0,00 0,00

de Municípios 0,00 0,00

Intragovernamentais 0,00 0,00

Outras Transferências Recebidas 0,00 0,00

0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 0,00 0,00

Intergovernamentais 0,00 0,00

a União

a Estados e Distrito Federal 0,00 0,00

a Municípios

a Consórcios 0,00 0,00

Intragovernamentais 0,00 0,00

Outras transferências concedidas 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

C - QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO

ASSISTÊNCIA SOCIAL NOTA EXERCÍCIO EXERCÍCIO

Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função ATUAL ANTERIOR

29.619,63 15.374,45

29.619,63 15.374,45

Layout conforme IPC 08 - STN

Exercício de 2025 FMDCA - Fundo Mun. dos Dir. da Criança e do Adolescente Pág.: 3

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

DEZEMBRO(31/12/2025)

ISOLADO: 8 - FMDCA - Fundo Mun. dos Dir. da Criança e do Adolescente

D - QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

Juros e Correção Monetária da Dívida Interna NOTA EXERCÍCIO EXERCÍCIO

Juros e Correção Monetária da Dívida Externa Total dos Juros e Encargos da Dívida ATUAL ANTERIOR

Outros Encargos da Dívida

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

Layout conforme IPC 08 - STN

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO

FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA DE CASSILÂNDIA /MS.

Nota 1 - ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Tratam-se das demonstrações contábeis do Exercício de 2025 do

Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Cassilândia ­ MS, criado através da Lei nº

830/91 de 18/11/1991, localizado a Rua João Vieira Gonçalves, nº 98, Centro, Cassilândia ­

MS, Órgão Público do Poder Executivo Municipal.

NOTA 2 ­ APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

As Demonstrações Contábeis foram elaboradas em observância

com os dispositivos legais que regulam o assunto, em especial a Lei Federal nº 4.320/64, Lei

Complementar nº 101/2000, os Princípios de Contabilidade, as Normas Brasileiras de

Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor

Público 11ª edição, as Instruções de Procedimentos Contábeis e demais disposições

normativas vigentes.

Cabe destacar que as demonstrações contábeis foram elaboradas

seguindo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, integrante do Manual de Contabilidade

Aplicada ao Setor Público, estendido pelo Plano de Contas do Tribunal de Contas do Estado de

Mato Grosso do Sul.

NOTA 3 ­ CRITÉRIOS NA ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E INFORMAÇÕES

COMPLEMENTARES

Aspectos Gerais das Demonstrações Contábeis

As estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos da

Lei nº 4.320/1964 foram alteradas pela Portaria STN nº 438/2012, em consonância com os

novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP).

A elaboração das demonstrações contábeis tem por base as contas

contábeis do modelo de Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) aplicável à União,

aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estendido pelo Plano de Contas Contábil do

TCE/MS.

Nota 4 - Receitas e Despesas

Rua Domingos de Souza França nº 720 ­ Centro ­ Fone/Fax (067) 3596.1301 ­ CEP 79540-000

CNPJ 03.342.920-0001-86

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

As receitas e despesas orçamentárias foram codificadas de

acordo com a Portaria Interministerial STN/MF e SOF/MPOG nº 163, de 04/05/2001 e suas

respectivas alterações, sendo seus desdobramentos registrados em conformidade com os

desdobramentos previstos no Plano de Contas, expedido pelo Tribunal de Contas do Estado

do Mato Grosso do Sul.

O registro, no aspecto orçamentário, e obedecendo ao disposto

no art. 35 da Lei Federal nº 4.320/64, considerou como realizadas as despesas legalmente

empenhadas e as receitas efetivamente arrecadadas no exercício. Sob o enfoque patrimonial,

considerou-se o regime de competência para as receitas e as despesas, sendo registradas

mediante a ocorrência de seus respectivos fatos geradores. As alterações da situação líquida

patrimonial foram registradas à conta de variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.

NOTA 5 ­ BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

O Balanço Orçamentário, de acordo com o art. 102 da Lei nº

4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas e foi

elaborado seguindo o modelo instituído pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor

Público, 11ª edição.

O Balanço Orçamentário apresenta as receitas detalhadas por

categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o

exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou déficit de arrecadação.

Demonstra também as despesas por categoria econômica e grupo

de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o

exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da

dotação.

O Balanço Orçamentário é elaborado utilizando-se as classes 5,

grupo 2 (Orçamento aprovado: previsão da receita e fixação da despesa) e classe 6, grupo 2

(Execução do orçamento: realização da receita e execução da despesa) do PCASP.

O Balanço Orçamentário é composto por:

Quadro Principal: Onde são apresentadas as receitas e despesas

previstas em confronto com as realizadas. As receitas e despesas são apresentadas conforme

a classificação por natureza.

Previsão orçamentária de Arrecadação no valor de 80.000,00

arrecadando no período o montante de 75.867,06.

Previsão orçamentária de Despesa Inicial de 100.000,00 com

alteração orçamentaria para o valor de R$ 237.831,44.

Rua Domingos de Souza França nº 720 ­ Centro ­ Fone/Fax (067) 3596.1301 ­ CEP 79540-000

CNPJ 03.342.920-0001-86

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

Conforme poderá ser verificado no exercício em pauta, houve um

Superávit Orçamentário de R$ 46.247,43, conforme sintetizado no quadro abaixo.

Receita Orçamentária Realizada 75.867,06

Despesa Orçamentária Empenhada 29.619,63

Superávit 46.247,43

Dotação inicial Superávit (II) RESUMO SUPLEMENTAÇÃO Dotação atualizada

(I) (I+II+III+IV-V

Excesso (III) Suplementação (IV) Anulação (V)

100.000,00 252.331,44 0,00 0,00 114.500,00 237.831,44

Decreto Superávit Excesso Suplementação Anulação Dotação

Atualizada

4138 0,00 0,00 0,00 50.000,00

4148 0,00 0,00 0,00 5.000,00 100.000,00

4191 83.436,10 0,00 0,00 0,00 50.000,00

4209 123.895,34 0,00 0,00 0,00 45.000,00

4215 45.000,00 0,00 0,00 0,00

4268 0,00 0,00 0,00 128.436,10

4284 0,00 0,00 0,00 13.500,00 252.331,44

4290 0,00 0,00 0,00 20.000,00 297.331,44

4314 0,00 0,00 0,00 10.000,00 283.831,44

Soma 252.331,44 0,00 0,00 16.000,00 263.831,44

114.500,00 253.831,44

237.831,44

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO

EM EM 31 DE LIQUIDADOS PAGOS CANCELADOS SALDO A

EXERCÍCIOS DEZEMBRO (c) (d) (e) PAGAR

ANTERIORES DE 2024 (b) (f) = (a + b

(a) 0,00 0,00 0,00 - d - e)

0,00

0,00 0,00

A unidade gestora não apresentava restos a pagar não processado de exercício (s) anterior

(es).

Rua Domingos de Souza França nº 720 ­ Centro ­ Fone/Fax (067) 3596.1301 ­ CEP 79540-000

CNPJ 03.342.920-0001-86

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

RESTOS A PAGAR PROCESSADO

EM EM 31 DE LIQUIDADOS PAGOS CANCELADOS SALDO A

EXERCÍCIOS DEZEMBRO (c) (d) (e) PAGAR

ANTERIORES DE 2024 (b) (f) = (a + b

(a) 0,00 0,00 0,00 - d - e)

0,00

0,00 0,00

A unidade gestora não apresentava restos a pagar processado de exercício (s) anterior (es).

NOTA 6 ­ BALANÇO FINANCEIRO

O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas

orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os

saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte

seguindo o modelo instituído pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11ª

edição.

Assim, o Balanço Financeiro contempla duas seções: Ingressos

(Receitas Orçamentárias e Recebimentos Extraorçamentários) e Dispêndios (Despesa

Orçamentária e Pagamentos Extraorçamentários), que se equilibram com a inclusão do saldo

em espécie do exercício anterior na coluna dos ingressos e o saldo em espécie para o

exercício seguinte na coluna dos dispêndios.

O Balanço Financeiro é elaborado utilizando-se as seguintes classes

do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):

Classes 1 (ativo) e 2 (passivo) para os recebimentos e

pagamentos extraorçamentários, bem como para o saldo em espécie do exercício anterior e o

saldo em espécie a transferir para o exercício seguinte;

Classes 4 (variações patrimoniais aumentativas) e 3 (variações

patrimoniais diminutivas) para as transferências financeiras recebidas e concedidas,

respectivamente;

Classe 5 para o preenchimento dos restos a pagar inscritos no

exercício, conforme parágrafo único do artigo 103 da Lei n.º 4.320/1964; e

Classe 6 para o preenchimento das informações de execução da

receita e despesa orçamentária.

Rua Domingos de Souza França nº 720 ­ Centro ­ Fone/Fax (067) 3596.1301 ­ CEP 79540-000

CNPJ 03.342.920-0001-86

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

Conforme as regras do MCASP, as informações são apresentadas

por fonte/destinação de recursos, segregando em destinações ordinárias e vinculadas.

O detalhamento das vinculações é feito de acordo com as principais

áreas de atuação do setor público.

O quadro abaixo demonstra de forma sintetizada a posição em

31/12/2025.

RECEITA Atual Anterior

Receita Orçamentária (I) 75.867,06 67.690,88

Demais Receitas Correntes 51.702,75 67.690,88

Remuneração de Depósitos 24.164,31 0,00

Bancários

Transferências Financeiras 171,65 0,00

Recebidas (II)

Recebimentos 0,00 0,00

Extraorçamentários (III)

Saldo do Exercício Anterior 207.331,44 155.015,01

(IV)

Total (V) = (I+II+III+IV) 283.370,15 222.705,89

DESPESAS

Despesa Orçamentária (VI) 29.619,63 15.374,45

0,00 0,00

Transf. Financeiras

0,00

Concedidas (VII)

207.331,44

Pagamentos 130,64

222.705,89

Extraorçamentários (VIII)

Saldo para o Exercício 253.619,88

Seguinte (IX)

Total (X) = (VI+VII+VIII+IX) 283.370,15

NOTA 7 ­ DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

A Demonstração das Variações Patrimoniais foi elaborada

utilizando-se as classes 3 (variações patrimoniais diminutivas) e 4 (variações patrimoniais

aumentativas) do PCASP, a fim de demonstrar as variações quantitativas ocorridas no

patrimônio da entidade ou do ente seguindo o modelo instituído pelo Manual de

Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11ª edição.

Rua Domingos de Souza França nº 720 ­ Centro ­ Fone/Fax (067) 3596.1301 ­ CEP 79540-000

CNPJ 03.342.920-0001-86

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre

as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O valor apurado compõe

o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial do exercício.

Variações Patrimoniais Aumentativas Atual Anterior

RECEITA PATRIMONIAL 0,00

24.164,31 24.164,31 0,00

Remuneração de Depósitos Bancários 51.702,75 51.702,75 67.690,88 67.690,88

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 75.867,06

67.690,88

Demais Receitas Correntes

TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

AUMENTATIVAS (I)

Variações Patrimoniais Diminutiva

Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 29.619,63 15.374,45

2.102,05

Uso de Material de Consumo 8.306,85 29.619,63 2.102,05

46.247,43 13.272,40

339030 8.306,85 11.335,60

1.936,80

Serviços 21.312,78 0,00

339039 90,78 15.374,45

339014 0,00 52.316,43

339091 21.222,00

TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

DIMINUTIVAS (II)

RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (III) = (I -

II)

A unidade gestora apresentou um Superávit Financeiro no exercício

de R$ 46.247,43 (quarenta e seis mil duzentos e quarenta e sete reais e quarenta e três

centavos).

NOTA 8 ­ BALANÇO PATRIMONIAL

O Balanço Patrimonial é composto por:

Quadro Principal: Conforme o MCASP, o QUADRO PRINCIPAL do

Balanço Patrimonial é elaborado utilizando-se as classes 1 (ativo) e 2 (passivo e patrimônio

líquido) do PCASP.

Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes: os

ativos e passivos financeiros e permanentes e o saldo patrimonial são apresentados pelos

seus valores totais.

Quadro das Contas de Compensação: elaborado utilizando-se a

classe 8 (controles credores) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

O Balanço Patrimonial se divide em Contas Ativas e Passivas.

ATIVO

O Ativo faz parte das Contas Patrimoniais e compreende o conjunto

de Bens e Direitos da organização (entidade, empresa), possuindo valores econômicos e

podendo ser convertido em dinheiro (proporcionando ganho para a empresa).

Rua Domingos de Souza França nº 720 ­ Centro ­ Fone/Fax (067) 3596.1301 ­ CEP 79540-000

CNPJ 03.342.920-0001-86

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

É a parte positiva da posição patrimonial e identifica onde os

recursos foram aplicados. Representa os benefícios presentes e futuros para a empresa.

Ativo Circulante: Os valores registrados nesta conta representam o

Ativo e faz parte das Contas Patrimoniais e agrupa dinheiro e tudo o que será transformado

em dinheiro rapidamente. São contas que estão constantemente em giro, movimento,

circulação.

Neste grupo são registrados os bens e direitos do município que

consegue realizar (transformar) em dinheiro até o final do exercício seguinte, ou seja,

no curto prazo.

Ativo Não Circulante: Os valores nesta conta representam o Ativo e

faz parte das Contas Patrimoniais nela são registrados os direitos que serão realizados

(transformados em dinheiro) após o final do exercício seguinte (longo prazo), no caso do

Balanço em pauta a mesma registra os valores da Dívida Ativa do Município.

PASSIVO

O passivo corresponde ao saldo das obrigações devidas, o passivo é

a coluna da direita num Balanço Patrimonial. Um exemplo de passivo seria uma conta a

pagar.

Passivo Circulante: Neste grupo são escrituradas as obrigações da

entidade, no caso do Balanço em tela foram registradas as obrigações contraídas com

fornecedores (restos a Pagar) e consignações.

Passivo Não Circulante: Neste grupo são escrituradas as obrigações

da entidade, que vencem após o exercício seguinte,

Patrimônio Líquido: A Situação Patrimonial Líquida também faz

parte do PASSIVO (obrigações), e representa aquilo que, de fato, a pessoa tem. Isto é,

sua riqueza efetiva, o que lhe sobra depois de pagar todas as suas dívidas.

O Ativo Real Líquido é a diferença entre os valores do ativo (+) e do

passivo (-) do Fundo Municipal para a Criança e Adolescência de Cassilândia em 31/12/2025,

apresenta o valor de R$ 253.578,87 (duzentos e cinquenta e três mil quinhentos e setenta e

oito reais e oitenta e sete centavos).

Os recursos do Fundo, estão depositados nas contas do mesmo e

devidamente aplicados, sendo evidenciada a disponibilidade financeira, como direito, na

unidade gestora.

Ativo Atual Anterior Passivo Atual Anterior

ATIVO CIRCULANTE 253.619,88 207.331,44 PASSIVO 41,01 0,00

CIRCULANTE

Caixa e Equivalentes de 253.619,88 207.331,44 DEMAIS O. A C Prazo 41,01

Caixa

CONSIGNAÇÕES 41,01

Rua Domingos de Souza França nº 720 ­ Centro ­ Fone/Fax (067) 3596.1301 ­ CEP 79540-000

CNPJ 03.342.920-0001-86

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

TOTAL 253.619,88 207.331,44 Resultados Acum. 253.578,87 207.331,44

Resultado do Exerc. 46.247,43 52.316,43

Resultado de E. Ant. 207.331,44 155.015,01

TOTAL 253.619,88 207.331,44

NOTA 9 ­ Demonstrativo da Dívida Flutuante

O Fundo Possui o Saldo de R$ 41,01 referente a Consignação a

pagar conforme demonstrado a seguir:

Descrição Saldo Exc. Inscrição Baixa Cancelamento Saldo Exerc.

Anterior

Restos a Pagar Processado Seguinte 0,00

Restos a Pagar não 0,00

Processado 0,00 0,00 0,00 0,00

Consignação 41,01

Total 0,00 0,00 0,00 0,00 41,01

0,00 171,65 130,64 0,00

0,00 171,65 130,64 0,00

NOTA 10 ­ Demonstrativo do Fluxo de Caixa

Exercício Atual Anterior

Ingressos 76.038,71 67.690,88

Remuneração das Disponibilidades 0,00

24.164,31

Remuneração das Disponibilidades 24.164,31 0,00

Outros ingressos operacionais 67.690,88

51.702,75

Transferência recebidas 51.702,75 67.690,88

Receitas Extra Orçamentaria 0,00

171,65

Desembolsos 29.750,27 15.374,45

Pessoal e demais despesas 29.619,63 15.374,45

OUTROS DESEMBOLSOS OPERACIONAIS 130,64 52.316,43

Desembolsos Extra-Orçamentários 130,64

Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais (I) 46.288,44

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO 0,00 0,00

Ingressos

Desembolsos 0,00 0,00

Aquisição de ativos não circulante 0,00 0,00

Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento(II)

0,00 0,00

0,00 0,00

Fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento(III) 0,00 0,00

GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E QUE. DE CAIXA(I+II+III) 46.288,44 52.316,43

Caixa e Equivalentes de Caixa Inicial 207.331,44 155.015,01

Caixa e Equivalentes de Caixa Final 253.619,88 207.331,44

Rua Domingos de Souza França nº 720 ­ Centro ­ Fone/Fax (067) 3596.1301 ­ CEP 79540-000

CNPJ 03.342.920-0001-86

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

NOTA 11 ­ INSTITUIÇÃO FINANCEIRO

O Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Cassilândia utiliza

o Banco do Brasil como instituição bancaria para movimentar seus recursos e obrigações.

NOTA 12­ SISTEMA OPERACIONAL

O software utilizado pela Fundo Municipal da Infância e

Adolescência de Cassilândia é sistema o da Fiorilli Software Ltda.

NOTA 13 ­ DEMONSTRATIVO DE MOVIMENTAÇÃO DE BENS

O Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Cassilândia não

adquiriu bens no exercício.

NOTA 14 ­ DEMONSTRATIVO DO ALMOXARIFADO

A unidade Gestora não possui saldo registrado no almoxarifado,

pois, todo seu material de consumo adquirido no ano foi consumido conforme demonstrativo

a seguir:

MOVIMENTAÇÃO NO

SALDO DO EXERCÍCIO SALDO PARA

EXERCÍCIO O EXERCÍCIO

HISTÓRICO ANTERIOR 2025

SEGUINTE

ALMOXARIFADO (MATERIAL DE USO E CONSUMO) R$ INSCRIÇÃO BAIXA R$

TOTAL 0,00 0,00

0,00 8.306,85 8.306,85 0,00

8.306,85 8.306,85

A unidade Gestora não possui almoxarifado e não adquiriu material

de consumo no exercício.

NOTA 15 ­ PORTAL DE TRANSPARÊNCIA

Os demonstrativos contábeis referentes a prestação de contas do

exercício de 2025 e de demais obrigações contidas na LRF estão disponibilizados no portal da

transparência da Prefeitura Municipal de Cassilândia conforme link a seguir:

Olzimar Alves de Paula

CRC/MS nº 007706/O

Rua Domingos de Souza França nº 720 ­ Centro ­ Fone/Fax (067) 3596.1301 ­ CEP 79540-000

CNPJ 03.342.920-0001-86

LIVRO N.º 72 Fls. Nº 055

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Prefeitura Municipal de Cassilândia

DECRETO Nº 4.403, de 17 de Abril de 2026.

Dispõe sobre Suplementação de Dotações

Orçamentárias".

RODRIGO BARBOSA DE FREITAS, Prefeito Municipal de

Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que

lhe são conferidas pelo exercício do cargo, em conformidade com a Lei Orgânica do

Município e a Constituição Federal.

D E C R E T A:

Art. 1º. É aberto no orçamento da Prefeitura Municipal de Cassilândia,

um crédito adicional no valor de R$ 856.160,71 (oitocentos e cinquenta e seis mil e

cento e sessenta reais e setenta e um centavos).

02 20 06 FEPG-FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DE

CASSILANDIA-

Ficha 78 02.092.0044.2097 Defesa Jurídica do Município

3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 75.000,00

736.160,71

02 30 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEINFRA)

25.000,00

Ficha 86 04.122.0038.1010 Apoio Administrativo 20.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$

Ficha 95 04.122.0038.2008 Apoio Administrativo

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$

02 65 01 SEC. MUN. DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA

Ficha 536 13.392.0032.2025 Cultura, Educação e Cidadania

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.......................................................R$ 856.160,71

Art. 2º. Constituem recursos ao crédito aberto, a anulação parcial das

seguintes dotações orçamentárias:

LIVRO N.º 72 Fls. Nº 056

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Prefeitura Municipal de Cassilândia

DECRETO Nº 4.403, de 17 de Abril de 2026.

02 65 01 SEC. MUN. DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA R$ -45.000,00

Ficha 520 13.392.0032.2023 Cultura, Educação e Cidadania R$ -811.160,71

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

90 80 09 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Ficha 694 99.999.0099.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS

TOTAL DAS ANULAÇÕES................................................................... R$ 856.160,71

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogada as disposições em contrário.

Paço Municipal "Joaquim Tenório Sobrinho", aos dezessete (17) dias do mês

de Abril de 2026.

RODRIGO BARBOSA Assinado de forma digital por

DE RODRIGO BARBOSA DE

FREITAS:82660301115

FREITAS:82660301115 Dados: 2026.04.17 10:10:16 -03'00'

RODRIGO BARBOSA DE FREITAS

Prefeito Municipal

Município de Cassilândia-MS

Tel.: (67) 92000-7398

IMPRENSA OFICIAL CONSELHOS

17/04/2026 Ano XIV | Edição nº3005 | Certicado por Gabriel Gomes Silva

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

5/276

Município de Cassilândia-MS

Tel.: (67) 92000-7398

IMPRENSA OFICIAL CONSELHOS

17/04/2026 Ano XIV | Edição nº3005 | Certicado por Gabriel Gomes Silva

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

6/276

Estado de Mato Grosso Sul

Câmara Municipal de Cassilfindia

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001/2026

Leandro Rosa de Souza, Presidente da Camara Municipal de Cassilândia, Estado de Mato

Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA as pessoas relacionadas no Anexo

Onico deste Edital, para que no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação, apresente os

documentos abaixo relacionados, com o propósito de tomar posse no respectivo cargo, tendo em

vista a aprovação em Concurso Público de Provas e Títulos, homologado através do Edital n°

001/2025.

0 convocado deverá comparecer na Camara Municipal -- Recursos Humanos, sito a Rua

Amin José, 356 -- centro, em Cassilândia/MS, munido dos seguintes documentos:

a) Fotocópia da Cédula de Identidade;

b) Fotocópia do Cadastro de Pessoa Física -- C.P.F.(M.F.);

c) Certidão de Nascimento ou Casamento;

d) Certidão de Nascimento dos dependentes (se possuir) e Caderneta de Vacinação (quando

menores de 14 anos).

e) Fotocópia do Titulo de Eleitor, com prova de quitação perante a Justiça Eleitoral;

f) Fotocópia do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação;

g) Fotocópia de comprovação de escolaridade exigida para o cargo;

h) Declaração de não acumulação de cargos;

i) Declaração de Bens;

j) Fotocópia de inscrição no PIS/PASEP (se ja for inscrito);

k) Fotocópia da carteira de registro no Orgão de Classe (quando for o caso);

1) Comprovante de endereço atualizado;

m) Carteira Nacional de Habilitação (quando for o caso);

n) 02 fotografias 3x4, recente, tirada de frente;

o) Certidão negativa de ações criminais expedida pela Justiça Estadual -- Civil, Criminal, Crime

Militar, Tribunal Regional Federal e Policia Federal.

Fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social;

q) Exame Admissional expedido pela Junta Médica do Município;

cito olo

Estado de Mato Grosso Sul

Câmara Municipal de Cassilfindia

r) Declaração de raça/etnia (branco, pardo, preto, amarelo, indígena);

s) E-mail e número de telefone digitados e impressos;

t) Tipagem sanguínea e o fator Rh.

As fotocópias deverão ser apresentadas com os originais que, depois de conferidas, serão

devolvidas.

0 convocado que não se apresentar no prazo acima estabelecido ou não requerer no mesmo prazo

a prorrogação por igual período, terá a respectiva convocação e nomeação tornada sem efeito e será

considerado desistente.

Camara Municipal OSWALDO JOSE DOS SANTOS, 16 de abril de 2026.

01\,0 VC, cie;fP

LEANDRO ROSA DE SOUZA'

Vereador Presidente

Estado de Mato Grosso Sul

Câmara Municipal de Cassilândia

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N" 001/2026

ANEXO ÚNICO

CARGO: AGENTE DE CONTRATAÇÃO-- Ampla concorrência

CLASSIFICAÇÃO NOME DO CONVOCADO

001 TARSIS DOUGLAS DOS SANTOS SILVA

CARGO: ANALISTA LEGISLATIVO -- Ampla concorrência

CLASSIFICAÇÃO NOME DO CONVOCADO

001 GHABRYELL NATHANN VILELA

CARGO: ANALISTA LEGISLATIVO -- Candidato autodeclarado preto, pardo,

indbrena e quilombola (lei n° 15.142/2025)

CLASSIFICAÇÃO NOME DO CONVOCADO

001 LENINA KELLEN LIMA MOURA* -- sub judice

Ern cumprimento à decisào judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança n° 0800472-29.2026.8.12.0007, a candidata LENINA

KELLEN LIMA MOURA encontra-se devidamente enquadrada e deferida na respectiva cota, prevalecendo, para todos os efeitos, a determinaçAo

judicial.

CARGO: ANALISTA TÉCNICO TI -- Ampla concorrência

CLASSIFICAÇÃO NOME DO CONVOCADO

001 VICTOR DE QUEIROZ SOUZA

Camara Municipal OSWALDO JOSÉ DOS SANTOS, 16 de abril de 2026.

S_Q,04,,4,01\,c) Çlc).21 a(1) 5at,

LEANDRO ROSA DE SOUZA

Vereador Presidente

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRONICO Nº 011/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22/2026.

Prefeitura Municipal de Cassilândia ­ MS, através do AGENTE DE CONTRATAÇÃO, torna público a CONTRATAÇÃO

DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM, DE ACORDO COM O

CRONOGRAMA/CALENDÁRIO DOS EVENTOS ESPORTIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO,

ESPORTE E CULTURA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026/2027, sendo vencedor a empresa: JOENE VITORIA SILVA E

SILVA, no valor global R$ 225.541,04 (duzentos e vinte e cinco mil quinhentos e quarenta e um reais e quatro centavos).

CASSILÂNDIA-MS, 07Abril 2026

JAIME CANDIDO LOPES DO PRADO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

Departamento De Licitação

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 014/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 050/2026.

RODRIGO BARBOSA DE FREITAS, PREFEITO MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso das suas atribuições, acolhendo o parecer da Procuradoria Jurídica Municipal, com base no

disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, DECIDE:

AUTORIZAR, contratação direta da empresa, CONSTRUTORA SS LTDA, inscrita no CNPJ nº

25.044.957/0001-60, mediante Dispensa de Licitação nº 023/2025 nos termos do inciso VIII, art. 75 da

Lei 14.133/2021, objetivando a contratação Emergencial para Execução de serviço construção da ponte

de madeira sobre o córrego Água Limpa na vicinal 31, (estrada da sete placa), conforme condições,

descrições, especificações técnicas no Projeto Básico e seus anexos, seguindo as normas técnicas

vigentes e as exigências descritas do edital, cujo o valor da contratação é de R$ 31.800,00 (Trinta e um

mil e oitocentos reais) a serem pagos em uma única parcela.

Cassilândia-MS, 16 de Abril de 2026

RODRIGO BARBOSA DE FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL

__________________________________________________________________________________

EXTRATO DO CONTRATO Nº 062/2026 ­ DISPENSA N° 014/2026.

CONTRATANTE ­ MUNICIPIO DE CASSILÂNDIA ­ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

CONTRATADA ­ CONSTRUTORA SS LTDA

DOTAÇÃO:

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 02 3001

CONSTRUÇÃO E CONS. DE ESTRADAS, PONTES E MATA BURROS 26 782 0026 1009 0000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC 3.3.90.39.00

FONTE 1.799.7400/2.799.7400

FICHA 145

OBJETO: O objeto deste Contrato é a contratação Emergencial para Execução de serviço construção da

ponte de madeira sobre o córrego Água Limpa na vicinal 31, (estrada da sete placa), conforme

condições, descrições, especificações técnicas no Projeto Básico e seus anexos, seguindo as normas

técnicas vigentes e as exigências descritas do edital.

VALOR: R$ 31.800,00 (Trinta e um mil e oitocentos reais)

Vigência ­ 16/04/2026 a 14/08/2026.

Rua Domingos de Souza França, nº 720 ­ Centro ­ CEP: 79.540-037 ­ Cassilândia ­ MS.

email: licitacao@cassilandia.ms.gov.br - site: cassilandia.ms.gov.br