DECRETO Nº 052, de 16 de abril de 2026.

Acrescenta membro à Comissão Especial de

Avaliação de Bens Imóveis para Aquisição,

instituída pelo Decreto Municipal nº 034, de 23

de março de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica acrescentado ao art. 1º do Decreto Municipal nº 034, de 23 de

março de 2026, o seguinte inciso:

"Art. 1º .............................................................................................

VII ­ Aldoir Zampiva."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU,

Estado do Paraná, em 16 de abril de 2026.

Jacir Danelli

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 053, de 16 de abril de 2026.

Dispõe sobre as datas comemorativas do Município

de São Pedro do Iguaçu no ano de 2026 e dá

outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer as datas comemorativas do

Município de São Pedro do Iguaçu, proporcionando a programação, o planejamento e a

organização das festividades.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no

uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam estabelecidas as datas comemorativas do Município de São Pedro do

Iguaçu para o ano de 2026:

I ­ 28 de junho ­ Dia do Santo Padroeiro;

II ­ 05 de julho ­ Festa do Porco no Tacho;

III ­ 19 de julho ­ Aniversário do Município;

IV ­ 15 e 16 de agosto ­ VeloCross;

V ­ 09, 10 e 11 de outubro ­ EXPOSPI.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado

do Paraná, em 16 de abril de 2026.

Jacir Danelli

Prefeito Municipal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010/2026

PROCESSO SELETIVO Nº 002/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das

atribuições legais, nos termos do art. 37, da Constituição Federal, combinado com o art. 55, da Lei

Orgânica do Município, e em conformidade com o que estabelece a Lei Municipal nº 649 de 03 de

outubro de 2011, Regime Jurídico de Servidores Públicos Municipais de São Pedro do Iguaçu:

RESOLVE:

CONVOCAR as pessoas relacionadas no ANEXO I deste Edital, aprovado no Processo Seletivo nº

002/2025, para comparecer a Prefeitura Municipal de São Pedro do Iguaçu, na Rua Niterói, nº 1.225,

Centro, no horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min, em dias úteis,

nos dias 17 de abril de 2026 à 27 de abril de 2026, para:

1) Apresentação da documentação descrita no ANEXO II deste Edital.

São Pedro do Iguaçu/PR, em 16 de abril de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS

Farmacêutico

Nome Classificação

Veronice Ligia Zyger 03º

Cledir Aparecido da Costa 04º

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIAS E ORIGINAIS)

- Carteira de trabalho (parte da foto, frente e verso, e o último contrato);

- 01 foto 3x4, recente;

- Cédula de Identidade;

- CPF em situação regular perante a Receita Federal;

- Certidão nascimento/casamento ou Certidão de Óbito (do cônjuge quando for o caso de viúvo (a));

- Certidão de filhos (até 18 anos);1

- Título de eleitor com Regularização Eleitoral;

- Certificado de reservista (para sexo masculino);

- Carteira motorista;

- Comprovante de escolaridade exigida para o cargo, reconhecido pelo MEC (diploma, histórico).

- Registro profissional no respectivo órgão de classe com comprovante de regularidade;

- Comprovante de residência;

- Declaração de vacina (em dia);

- Atestado de antecedentes criminais do domicílio;

- Declaração de não acúmulo de cargo, com firma reconhecida, nos termos do art. 37 da

Constituição Federal;

- Declaração de bens;

- Atestado de Saúde Ocupacional.

- Número da conta bancária (Banco do Brasil ou Sicredi)

PORTARIA Nº 272, de 16 de abril de 2026.

Nomeia servidora Daiane Dutra Xavier.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, em virtude do PSS 001/2025 a partir de 17 de abril de 2026, a Sra. Daiane Dutra

Xavier, para exercer o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais Leves, em regime Celetista.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

16 de abril de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"