Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria

Adm. 2025

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 12/2026, referente a REGISTRO DE PREÇO PARA

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MOBILIÁRIOS (MATERIAIS PERMANENTES) DE USO

HOSPITALAR PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO MUNI-

CIPAL DE SAÚDE DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA.

Vigência 09/04/2026 a 09/04/2027 (12 meses)

O Departamento de Licitação torna público o extrato da ATA DE REGISTRO DE

PREÇOS REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026, REGISTRANDO

PREÇO PELAS EMPRESAS:

CIRÚRGICA OURO VERDE ­ COMERCIO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA

CNPJ 14.308.899/0001-19

ATA 068/2026

VALOR ESTIMADO DA ATA: R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais).

DEBRUM MOVEIS CORPORATIVOS LTDA

CNPJ 53.448.772/0001-57

ATA 0069/2026

VALOR ESTIMADO DA ATA: R$ 3.150,00 (três mil cento e cinquenta reais).

F.COMM COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ 49.535.491/0001-64

ATA 062/2026

VALOR ESTIMADO DA ATA: R$ 6.598,00 (seis mil quinhentos e noventa e oito reais).

GF DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS LTDA

CNPJ 49.014.354/0001-84

ATA 064/2026

VALOR ESTIMADO DA ATA: R$ 40.200,00 (quarenta mil e duzentos reais).

LICITA MED LTDA

CNPJ 51.972.983/0001-69

ATA 0067/2026

VALOR ESTIMADO DA ATA: R$ 6.150,00 (seis mil cento e cinquenta reais).

M CARREGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES

CNPJ 32.593.430/0001-50

ATA 060/2026

VALOR ESTIMADO DA ATA: R$ 149.550,00 (cento e quarenta e nove mil e quinhentos e cinquenta

reais).

MARIMAX COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE E VETERINARIOS

LTDA

CNPJ 20.339.865/0001-94

ATA 0066/2026

VALOR ESTIMADO DA ATA: R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais).

MEGMED LTDA

CNPJ 16.946.372/0001-45

ATA 0063/2026

VALOR ESTIMADO DA ATA: R$ 37.064,00 (trinta e sete mil e sessenta e quatro reais).

Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria

Adm. 2025

MIDAS COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ 09.012.033/0001-26

ATA 0058/2026

VALOR ESTIMADO DA ATA: R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais).

NOVORTHEC COMERCIO INTEGRADO LTDA

CNPJ 59.834.889/0001-55

ATA 0061/2026

VALOR ESTIMADO DA ATA: R$ 7.488,00 (sete mil quatrocentos e oitenta e oito reais).

PAULO HENRIQUE LUCIANO COMÉRCIO DE MOVEIS

CNPJ 35.263.905/0001-39

ATA 0059/2026

VALOR ESTIMADO DA ATA: R$ 9.801,30 (nove mil oitocentos e um reais e trinta centavos).

RODA VIVA DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ 71.231.674/0001-45

ATA 0057/2026

VALOR ESTIMADO DA ATA: R$ 5.099,45 (cinco mil noventa e nove reais e quarenta e cinco centa-

vos).

RTM COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ 60.624.992/0001-50

ATA 0065/2026

VALOR ESTIMADO DA ATA: R$ 44.940,00 (quarenta e quatro mil novecentos e quarenta reais).

Santo Antônio da Alegria, 16 de abril de 2026.

DENILSON DE CARVALHO

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria

Estado de São Paulo

CIDADE FOLCLORE

PORTARIA N. 100 DE 16 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre a criação da Comissão de Qualificação e Monitoramento

Setorial

DENILSON DE CARVALHO, Prefeito do Município de Santo

Antônio da Alegria, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas

por lei,

Constitui a Comissão de Qualificação e Monitoramento Setorial (CQMS) para a área da

saúde, nos termos da Lei Municipal nº 2.069/2026 e do Decreto Municipal nº 06/2026,

e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, Estado de São Paulo, no uso

das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.069/2026 institui o marco legal das

Organizações Sociais no âmbito municipal e determina a constituição de estrutura

institucional para sua implementação;

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 06/2026 define, em seu art. 2º, inciso IV,

a Comissão de Qualificação e Monitoramento Setorial (CQMS) como órgão colegiado

especializado por área, composto por Membros Transversais e Membros Setoriais,

responsável pela análise de qualificação, acompanhamento e avaliação dos contratos

de gestão;

CONSIDERANDO que a efetiva regulamentação e o funcionamento das estruturas de

governança são condições de operacionalização do modelo de Organizações Sociais no

Município;

CONSIDERANDO a necessidade de conferir segurança jurídica, transparência e controle

efetivo na gestão das futuras parcerias com entidades do terceiro setor;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica constituída a Comissão de Qualificação e Monitoramento Setorial (CQMS)

para a área da saúde, nos termos do art. 2º, incisos IV, V e VI, do Decreto Municipal nº

06/2026, com as seguintes atribuições:

I Receber, instruir e deliberar sobre requerimentos de qualificação de

entidades como Organizações Sociais na área de sua competência;

II Proceder ao acompanhamento e à avaliação dos contratos de gestão

celebrados na respectiva área;

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Avenida Francisco Antônio Mafra n. 1004 Santo Antônio da Alegria São Paulo.

Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria

Estado de São Paulo

CIDADE FOLCLORE

III Participar dos processos de chamamento público por meio de

representante indicado pela Comissão;

IV Deliberar sobre processos de desqualificação, assegurados o

contraditório e a ampla defesa;

V Exercer as demais competências previstas na Lei Municipal nº

2.069/2026 e no Decreto Municipal nº 06/2026.

Art. 2º. A CQMS será integrada pelos seguintes Membros Transversais, que integrarão

todas as Comissões Setoriais em razão de suas funções institucionais:

Função na CQMS Servidor Cargo-Matrícula

Presidente Janaina de Souza Henrique Agente técnico de compras e

licitação/2205

Membro Transversal Lidiane de Paula Rodrigues de Souza Diretor Jurídico de

Jurídico Governo/2361

Controladora interna/2209

Membro Transversal Marcela da Silva Lucio

Controle Interno Tesoureiro/30

Membro Transversal Edward Zanoello

Financeiro

Art. 3º. Integrarão também a CQMS os seguintes Membros Setoriais, com qualificação

técnica específica na área da saúde:

Função na CQMS Servidor Cargo-Matrícula

Membro Setorial I Taísa Cristina de Aguiar Enfermeira/683

Titular

Luís Fernando Martins Lopes Nutricionista/422

Membro Setorial II

Titular

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Avenida Francisco Antônio Mafra n. 1004 Santo Antônio da Alegria São Paulo.

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Estado de São Paulo

CIDADE FOLCLORE

Função na CQMS Servidor Cargo-Matrícula

Membro Setorial I Alexandra Aparecida de Sousa Auxiliar de departamento de

Suplente finanças/378

Marcelo Augusto Antônio

Membro Setorial II Técnico em enfermagem/2449

Suplente

Art. 4º. O exercício das funções de membro da CQMS não é remunerado, sendo

considerado serviço público relevante.

Art. 5º. A CQMS reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente,

sempre que convocada pelo Presidente, deliberando por maioria simples dos presentes,

com quórum mínimo de 3 (três) membros, incluindo obrigatoriamente o Presidente ou

seu substituto.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições

em contrário.

Santo Antônio da Alegria, 16 de abril de 2026.

Prefeito Municipal de Santo Antônio da Alegria

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Avenida Francisco Antônio Mafra n. 1004 Santo Antônio da Alegria São Paulo.

O sr. Prefeito Municipal de Santo Antônio da Alegria - SP, Denilson de Carvalho, resolve por designar a sra. ELIANE APARECIDA BORELLI, CPF inscrito sob o nº 401.XXX.XXX-26, para exercer a função gratificada de Auxiliar de Tesouraria a partir de 18 de março de 2026.

O sr. Prefeito Municipal de Santo Antônio da Alegria - SP, Denilson de Carvalho, resolve por designar a sra. ANA LUCIA DE LIMA, CPF inscrito sob o nº 259.XXX.XXX-03, para exercer a função gratificada de Operadora do SEBRAE AQUI a partir de 18 de março de 2026.

O sr. Prefeito Municipal de Santo Antônio da Alegria - SP, Denilson de Carvalho, resolve por designar a sra. BEATRIZ AUXILIADORA FREIRIA NEVES, CPF inscrito sob o nº 041.XXX.XXX-05, para exercer a função gratificada de Controladora das Ações de Atenção de Saúde Bucal a partir de 18 de março de 2026.

O sr. Prefeito Municipal de Santo Antônio da Alegria - SP, Denilson de Carvalho, resolve por designar a sra. MARCELA DA SILVA LUCIO, CPF inscrito sob o nº 217.XXX.XXX-79, para exercer a função gratificada de Agente de Gestão Pessoal a partir de 18 de março de 2026.

O sr. Prefeito Municipal de Santo Antônio da Alegria - SP, Denilson de Carvalho, resolve por designar a sra. ROBERTA SILVA BALDO, CPF inscrito sob o nº 392.XXX.XXX-81, para exercer a função gratificada de Agente de Gestão Pessoal a partir de 18 de março de 2026.

O sr. Prefeito Municipal de Santo Antônio da Alegria - SP, Denilson de Carvalho, resolve por designar o sr. WILLIAM LUCA DE OLIVEIRA BARCELOS, CPF inscrito sob o nº 469.XXX.XXX-30, para exercer a função gratificada de Agente de Gestão Pessoal a partir de 18 de março de 2026.

O sr. Prefeito Municipal de Santo Antônio da Alegria - SP, Denilson de Carvalho, resolve por designar o sr. WILLIAM LUCA DE OLIVEIRA BARCELOS, CPF inscrito sob o nº 469.XXX.XXX-30, para exercer a função gratificada de Controlador e Recepcionista de Processos da CDHU a partir de 18 de março de 2026.

O sr. Prefeito Municipal de Santo Antônio da Alegria - SP, Denilson de Carvalho, resolve por designar a sra. DANILA DOS REIS GARCIA, CPF inscrito sob o nº 368.XXX.XXX-90, para exercer a função gratificada de Assistente do Departamento de Saúde Mental a partir de 18 de março de 2026.

O sr. Prefeito Municipal de Santo Antônio da Alegria - SP, Denilson de Carvalho, resolve por designar o sr. GERALDO BALDO FILHO, CPF inscrito sob o nº 060.XXX.XXX-63, para exercer a função gratificada de Controlador Fiscal de Obras a partir de 18 de março de 2026.

O sr. Prefeito Municipal de Santo Antônio da Alegria - SP, Denilson de Carvalho, resolve por designar a sra. LETICIA D’OLIVO MOREIRA BELUTTI, CPF inscrito sob o nº 092.XXX.XXX-55, para exercer a função gratificada de Agente Operador do Sistema Eletrônico de Projetos e Obras a partir de 18 de março de 2026.

O sr. Prefeito Municipal de Santo Antônio da Alegria - SP, Denilson de Carvalho, resolve por designar o sr. ADRIANO EUGENIO DOS SANTOS, CPF inscrito sob o nº 439.XXX.XXX-03, para exercer a função gratificada de Coordenador de Contratação Médica a partir de 18 de março de 2026.

O sr. Prefeito Municipal de Santo Antônio da Alegria - SP, Denilson de Carvalho, resolve por designar o sr. LUIS FERNANDO MARTINS LOPES, CPF inscrito sob o nº 143.XXX.XXX-90, para exercer a função gratificada de Assistente da Diretoria da Saúde a partir de 18 de março de 2026.

O sr. Prefeito Municipal de Santo Antônio da Alegria - SP, Denilson de Carvalho, resolve por designar a sra. ALEXANDRA APARECIDA DE SOUSA, CPF inscrito sob o nº 258.XXX.XXX-28, para exercer a função gratificada de Organizador do Almoxarifado Hospitalar a partir de 18 de março de 2026.

O sr. Prefeito Municipal de Santo Antônio da Alegria - SP, Denilson de Carvalho, resolve por designar a sra. MARCELA DA SILVA LUCIO, CPF inscrito sob o nº 217.XXX.XXX-79, para exercer a função, em caráter temporário e esporádico, de Controladora Interna a partir de 07 de abril de 2026.