Cassilândia - Mato Grosso do Sul
Publicações da edição 3003 - 16/04/2026 e Ano XIV
Publicações da edição 3003
Se você deseja visualizar o diário em PDF, clique no botão ao lado.
AUTO DE INFRAÇÃO N° 010/DVSA/26
Atos Administrativos • Alvarás
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL SETOR DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA AMBIENTAL
16/04/2026 Ano XIV | Edição nº3003 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
76/82
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL SETOR DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA AMBIENTAL
16/04/2026 Ano XIV | Edição nº3003 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
77/82
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL SETOR DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA AMBIENTAL
16/04/2026 Ano XIV | Edição nº3003 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
78/82
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL SETOR DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA AMBIENTAL
16/04/2026 Ano XIV | Edição nº3003 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
79/82
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - Fundos - 2025.
Atos Administrativos • Alvarás
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL CONTABILIDADE
16/04/2026 Ano XIV | Edição nº3003 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
24/82
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL CONTABILIDADE
16/04/2026 Ano XIV | Edição nº3003 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
25/82
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL CONTABILIDADE
16/04/2026 Ano XIV | Edição nº3003 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
26/82
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL CONTABILIDADE
16/04/2026 Ano XIV | Edição nº3003 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
27/82
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL CONTABILIDADE
16/04/2026 Ano XIV | Edição nº3003 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
28/82
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL CONTABILIDADE
16/04/2026 Ano XIV | Edição nº3003 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
29/82
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL CONTABILIDADE
16/04/2026 Ano XIV | Edição nº3003 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
30/82
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL CONTABILIDADE
16/04/2026 Ano XIV | Edição nº3003 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
31/82
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL CONTABILIDADE
16/04/2026 Ano XIV | Edição nº3003 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
32/82
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL CONTABILIDADE
16/04/2026 Ano XIV | Edição nº3003 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
33/82
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL CONTABILIDADE
16/04/2026 Ano XIV | Edição nº3003 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
34/82
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL CONTABILIDADE
16/04/2026 Ano XIV | Edição nº3003 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
35/82
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL CONTABILIDADE
16/04/2026 Ano XIV | Edição nº3003 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
36/82
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL CONTABILIDADE
16/04/2026 Ano XIV | Edição nº3003 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
37/82
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL CONTABILIDADE
16/04/2026 Ano XIV | Edição nº3003 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
38/82
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL CONTABILIDADE
16/04/2026 Ano XIV | Edição nº3003 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
39/82
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL CONTABILIDADE
16/04/2026 Ano XIV | Edição nº3003 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
40/82
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL CONTABILIDADE
16/04/2026 Ano XIV | Edição nº3003 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
41/82
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL CONTABILIDADE
16/04/2026 Ano XIV | Edição nº3003 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
42/82
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL CONTABILIDADE
16/04/2026 Ano XIV | Edição nº3003 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
43/82
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL CONTABILIDADE
16/04/2026 Ano XIV | Edição nº3003 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
44/82
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL CONTABILIDADE
16/04/2026 Ano XIV | Edição nº3003 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
45/82
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL CONTABILIDADE
16/04/2026 Ano XIV | Edição nº3003 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
46/82
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL CONTABILIDADE
16/04/2026 Ano XIV | Edição nº3003 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
47/82
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL CONTABILIDADE
16/04/2026 Ano XIV | Edição nº3003 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
48/82
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL CONTABILIDADE
16/04/2026 Ano XIV | Edição nº3003 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
49/82
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL CONTABILIDADE
16/04/2026 Ano XIV | Edição nº3003 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
50/82
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL CONTABILIDADE
16/04/2026 Ano XIV | Edição nº3003 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
51/82
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL CONTABILIDADE
16/04/2026 Ano XIV | Edição nº3003 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
52/82
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL CONTABILIDADE
16/04/2026 Ano XIV | Edição nº3003 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
53/82
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL CONTABILIDADE
16/04/2026 Ano XIV | Edição nº3003 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
54/82
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL CONTABILIDADE
16/04/2026 Ano XIV | Edição nº3003 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
55/82
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL CONTABILIDADE
16/04/2026 Ano XIV | Edição nº3003 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
56/82
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - fundos 31/12/2025.
Atos Administrativos • Alvarás
Exercício de 2025 FIS - Fundo Municipal de Investimentos Sociais Pág.: 1
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO SALDO
DEZEMBRO(31/12/2025)
d = (c-b)
ISOLADO: 3 - FIS - Fundo Municipal de Investimentos Sociais
-915,90
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS -15,90
-15,90
RECEITAS CORRENTES(I) INICIAL ATUALIZADA REALIZADAS -900,00
RECEITA PATRIMONIAL -900,00
Valores Mobiliários (a) (b) (c)
TRANSFERENCIAS CORRENTES 0,00
Transferências do Estado e de suas Entidades 1.000,00 1.000,00 84,10 -915,90
RECEITAS DE CAPITAL (II) 100,00 100,00 84,10
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 100,00 100,00 84,10 0,00
REFINANCIAMENTO (IV) 900,00 900,00 0,00 0,00
Operações de Crédito Internas 900,00 900,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00
Contratual 1.000,00 1.000,00 84,10 0,00
Operações de Crédito Externas 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 -915,90
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 0,00 0,00 0,00 -915,90
DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (VII) = (V+VI) 0,00 0,00 0,00 0,00
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00
(UTILIZADOS PARA CRÉDITO ADICIONAIS) 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00
Superávit Financeiro 1.000,00 1.000,00 84,10
Reabertura de Créditos Adicionais
0,00 0,00 0,00
1.000,00 1.000,00 84,10
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
FIS - Fundo Municipal de Investimentos Sociais
Exercício de 2025 ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Pág.: 2
DEZEMBRO(31/12/2025)
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTACAO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS SALDO
INICIAL ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS DA DOTAÇÃO
DESPESAS CORRENTES (VIII) (e) (i)
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (f) (g) (h) (j)=(f-g)
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 1.000,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVESTIMENTOS 1.000,00 0,00 0,00 0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA(X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IV+X) 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00
DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00
OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII) 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
SUPERÁVIT (XIV) 0,00 0,00 84,10 0,00
TOTAL (XV)=(XIII + XIV) 1.000,00 1.000,00 84,10 0,00
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS EM 31 DE LIQUIDADOS PAGOS CANCELADOS SALDO
(c)
ANTERIORES DEZEMBRO DO
EXERCÍCIO ANT
(a) (b) (d) (e) (f)=(a+b-d-e)
DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS INSCRITOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS EM 31 DE PAGOS CANCELADOS SALDO
DESPESAS CORRENTES ANTERIORES DEZEMBRO DO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EXERCÍCIO ANT
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES (a) (b) (C) (d) JAN A DEZ 2025
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVESTIMENTOS 0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Exercício de 2025 FIS - Fundo Municipal de Investimentos Sociais Pág.: 1
ESPECIFICAÇÃO
ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO - MCASP
DEZEMBRO(31/12/2025)
ISOLADO: 3 - FIS - Fundo Municipal de Investimentos Sociais
INGRESSOS DISPÊNDIOS
Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior
RECEITA ORÇAMENTÁRIA 84,10 57,48 SALDOS P/O EXERC. SEGUINTE 859,31 775,21
RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) 84,10 57,48 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (EXCETO RPPS) 859,31 775,21
OUTRAS VINCULAÇÕES 84,10 57,48 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 859,31
BANCOS 0,00
SALDOS DO EXERC. ANTERIOR 775,21 717,73 0,00 775,21
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (EXCETO RPPS) 775,21 717,73 TOTAL
BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 775,21 859,31 775,21
BANCOS 0,00
0,00 717,73
TOTAL
859,31 775,21
Exercício de 2025 FIS - Fundo Municipal de Investimentos Sociais Pág.: 1
A) QUADRO PRINCIPAL
ESPECIFICAÇÃO ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
DEZEMBRO(31/12/2025)
ISOLADO: 3 - FIS - Fundo Municipal de Investimentos Sociais
ATIVO PASSIVO
Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior
ATIVO CIRCULANTE 859,31 775,21 PATRIMÔNIO LÍQUIDO
859,31 775,21
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior
859,31 775,21 859,31 775,21
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 859,31 775,21 PATRIMÔNIO LIQUIDO 859,31 775,21
859,31 775,21
BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS F 859,31 775,21 RESULTADOS ACUMULADOS 84,10 57,48
775,21 717,73
TOTAL SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS 859,31 775,21
SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO
SUPERAVITS OU DEFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 859,31 775,21
TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO
TOTAL
Exercício de 2025 FIS - Fundo Municipal de Investimentos Sociais Pág.: 2
BALANÇO PATRIMONIAL
DEZEMBRO(31/12/2025)
B) QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior
ATIVO FINANCEIRO
ATIVO PERMANENTE 859,31 775,21 PASSIVO FINANCEIRO(0,00) + RP não Proc.(0,00) 0,00 0,00
0,00 0,00 PASSIVO PERMANENTE 0,00 0,00
SALDO PATRIMONIAL 859,31 775,21
FIS - Fundo Municipal de Investimentos Sociais
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
Exercício de 2025 DEZEMBRO(31/12/2025) Pág.: 3
C) QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (CONTROLE)
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS (811xxx e 8944201) Nota Exercício Atual Exercício Anterior SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS ( Contas do Grupo 812xx) Nota Exercício Atual Exercício Anterior
ATOS POTENCIAIS PASSIVO 138.632,15 138.632,15
OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 138.632,15 138.632,15
TOTAL 138.632,15 138.632,15
Exercício de 2025 FIS - Fundo Municipal de Investimentos Sociais Pág.: 1
ESPECIFICAÇÃO Exercício Anterior
ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
DEZEMBRO(31/12/2025)
ISOLADO: 3 - FIS - Fundo Municipal de Investimentos Sociais
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 84,10 57,48 RESULTADO PATRIMONIAL (SUPERÁVIT) 84,10 57,48
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES 84,10 57,48 TOTAL 84,10 57,48
FINANCEIRAS
84,10 57,48
TOTAL DAS VARIAÇÕES AUMENTATIVAS 84,10 57,48
TOTAL
Exercício de 2025 FIS - Fundo Municipal de Investimentos Sociais Pág.: 2
ESPECIFICAÇÃO
ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
DEZEMBRO(31/12/2025)
ISOLADO: 3 - FIS - Fundo Municipal de Investimentos Sociais
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS
(DECORRENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA)
Nota Exercício Atual Exercício Anterior
0,00 0,00
0,00 0,00
Exercício de 2025 FIS - Fundo Municipal de Investimentos Sociais Pág.: 1
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA EXERCÍCIO
DEZEMBRO(31/12/2025) ANTERIOR
ISOLADO: 3 - FIS - Fundo Municipal de Investimentos Sociais 57,48
57,48
A - QUADRO PRINCIPAL
0,00
FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Nota EXERCÍCIO 0,00
ATUAL 0,00
INGRESSOS 0,00
RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 84,10 0,00
0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 84,10 0,00
Receita de Contribuições 57,48
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00
Outras Receitas Derivadas e Originárias 0,00 0,00
Remuneração das Disponibilidades 0,00
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 0,00 0,00
OUTROS INGRESSOS OPERACIONAIS 0,00
Ingressos Extraorçamentários 0,00 0,00
Transferências Financeiras Recebidas 0,00
Transferência de resgate de Aplicação RPPS 0,00 0,00
0,00
DESEMBOLSOS (Incluidos pagto de RP) 0,00 0,00
PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 57,48
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 84,10
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS EXERCÍCIO
OUTROS DESEMBOLSOS OPERACIONAIS B 0,00 ANTERIOR
Desembolsos Extra-Orçamentários
Transferências Financeiras Concedidas 0,00 0,00
Transferência de Aplicação RPPS 0,00
0,00 0,00
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
C 0,00 EXERCÍCIO
ANTERIOR
D 0,00
0,00
B 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
84,10
FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO Nota EXERCÍCIO
ATUAL
INGRESSOS
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00
OUTROS INGRESSOS DE INVESTIMENTOS 0,00
DESEMBOLSOS 0,00
AQUISIÇÃO DE ATIVO NÃO CIRCULANTE 0,00
CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 0,00
OUTROS DESEMBOLSOS DE INVESTIMENTOS 0,00
0,00
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II)
0,00
FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO Nota EXERCÍCIO
ATUAL
INGRESSOS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00
INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS DEPENDENTES 0,00
OUTROS INGRESSOS DE FINANCIAMENTO 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL RECEBIDOS 0,00
DESEMBOLSOS 0,00
AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 0,00
OUTROS DESEMBOLSOS DE FINANCIAMENTOS 0,00
0,00
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III)
0,00
Layout conforme IPC 08 - STN
Exercício de 2025 FIS - Fundo Municipal de Investimentos Sociais Pág.: 2
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
DEZEMBRO(31/12/2025)
ISOLADO: 3 - FIS - Fundo Municipal de Investimentos Sociais
APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO Nota EXERCÍCIO EXERCÍCIO
ATUAL ANTERIOR
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL
(+)GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) 775,21 717,73
(=)CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL
84,10 57,48
859,31 775,21
B - QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS NOTA EXERCÍCIO EXERCÍCIO
Intergovernamentais Total das Transferências Recebidas ATUAL ANTERIOR
da União Total das Transferências Concedidas
de Estados e Distrito Federal 0,00 0,00
de Municípios 0,00 0,00
Intragovernamentais 0,00 0,00
Outras Transferências Recebidas 0,00 0,00
0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 0,00 0,00
Intergovernamentais 0,00 0,00
a União
a Estados e Distrito Federal 0,00 0,00
a Municípios
a Consórcios 0,00 0,00
Intragovernamentais 0,00 0,00
Outras transferências concedidas 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
D - QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
Juros e Correção Monetária da Dívida Interna NOTA EXERCÍCIO EXERCÍCIO
Juros e Correção Monetária da Dívida Externa Total dos Juros e Encargos da Dívida ATUAL ANTERIOR
Outros Encargos da Dívida
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
Layout conforme IPC 08 - STN
Estado de Mato Grosso do Sul
Prefeitura Municipal de Cassilândia
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO
FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS DE CASSILÂNDIA /MS.
Nota 1 - ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Tratam-se das demonstrações contábeis do Exercício de
2025 do Fundo Municipal de Investimentos Sociais de Cassilândia MS, criado
através da Lei nº 1.172/2001 de 16 de fevereiro de 2.001, localizado a Rua Domingos
de Souza França, 720 Centro, Cassilândia MS, Órgão Público do Poder Executivo
Municipal.
NOTA 2 APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As Demonstrações Contábeis foram elaboradas em
observância com os dispositivos legais que regulam o assunto, em especial a Lei
Federal nº 4.320/64, Lei Complementar nº 101/2000, os Princípios de Contabilidade,
as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público 11ª edição, as Instruções de Procedimentos
Contábeis e demais disposições normativas vigentes.
Cabe destacar que as demonstrações contábeis foram
elaboradas seguindo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, integrante do
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, estendido pelo Plano de Contas
do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
NOTA 3 CRITÉRIOS NA ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Aspectos Gerais das Demonstrações Contábeis
As estruturas das demonstrações contábeis contidas nos
anexos da Lei nº 4.320/1964 foram alteradas pela Portaria STN nº 438/2012, em
consonância com os novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público
(CASP).
A elaboração das demonstrações contábeis tem por base as
contas contábeis do modelo de Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
aplicável à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estendido pelo
Plano de Contas Contábil do TCE/MS.
Rua Domingos de Souza França nº 720 Centro Fone/Fax (067) 3596.1301 CEP 79540-000
CNPJ 03.342.920-0001-86
Estado de Mato Grosso do Sul
Prefeitura Municipal de Cassilândia
NOTA 4 - RECEITAS E DESPESAS
As receitas e despesas orçamentárias foram codificadas de
acordo com a Portaria Interministerial STN/MF e SOF/MPOG nº 163, de 04/05/2001 e
suas respectivas alterações, sendo seus desdobramentos registrados em
conformidade com os desdobramentos previstos no Plano de Contas, expedido pelo
Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul.
O registro, no aspecto orçamentário, e obedecendo ao
disposto no art. 35 da Lei Federal nº 4.320/64, considerou como realizadas as
despesas legalmente empenhadas e as receitas efetivamente arrecadadas no
exercício. Sob o enfoque patrimonial, considerou-se o regime de competência para as
receitas e as despesas, sendo registradas mediante a ocorrência de seus respectivos
fatos geradores. As alterações da situação líquida patrimonial foram registradas à
conta de variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.
NOTA 5 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
O Balanço Orçamentário, de acordo com o art. 102 da Lei nº
4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as
realizadas e foi elaborado seguindo o modelo instituído pelo Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público, 11ª edição.
O Balanço Orçamentário apresenta as receitas detalhadas
por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão
atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao
excesso ou déficit de arrecadação.
Demonstra também as despesas por categoria econômica e
grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada
para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas
pagas e o saldo da dotação.
O Balanço Orçamentário é elaborado utilizando-se as
classes 5, grupo 2 (Orçamento aprovado: previsão da receita e fixação da despesa) e
classe 6, grupo 2 (Execução do orçamento: realização da receita e execução da
despesa) do PCASP.
O Balanço Orçamentário é composto por:
Quadro Principal: Onde são apresentadas as receitas e
despesas previstas em confronto com as realizadas. As receitas e despesas são
apresentadas conforme a classificação por natureza.
Rua Domingos de Souza França nº 720 Centro Fone/Fax (067) 3596.1301 CEP 79540-000
CNPJ 03.342.920-0001-86
Estado de Mato Grosso do Sul
Prefeitura Municipal de Cassilândia
Previsão orçamentária de Arrecadação no valor de R$
1.000,00 arrecadado no período o montante de R$ 84,10, apresentando déficit em
relação a previsão orçamentária.
Conforme demonstrado no anexo apresentou um Superávit
Orçamentário de R$ 84,10, conforme sintetizado no quadro abaixo.
Receita Orçamentária Realizada 84,10
Despesa Orçamentária Empenhada 0,00
Superávit
84,10
A despesa orçamentária inicialmente prevista não sofreu
alterações.
RESUMO SUPLEMENTAÇÃO
Dotação inicial (I) Superávit (II) Excesso (III) Suplementação (IV) Anulação (V) Dotação atualizada
(I+II+III+IV-V
1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO
EM EM 31 DE LIQUIDADOS PAGOS CANCELADOS SALDO
EXERCÍCIOS DEZEMBRO (c) (d) (e) A
ANTERIORES DE 2024 (b) PAGAR
(a) (f) = (a
+ b - d -
e)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
A unidade gestora não apresentava restos a pagar não processado de exercício (s)
anterior (es).
Rua Domingos de Souza França nº 720 Centro Fone/Fax (067) 3596.1301 CEP 79540-000
CNPJ 03.342.920-0001-86
Estado de Mato Grosso do Sul
Prefeitura Municipal de Cassilândia
RESTOS A PAGAR PROCESSADO
EM EM 31 DE PAGOS CANCELADOS SALDO
EXERCÍCIOS DEZEMBRO (d) (e) A
ANTERIORES DE 2024 (b) PAGAR
(a) (f) = (a +
b - d - e)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
A unidade gestora não apresentava restos a pagar processado de exercício (s)
anterior (es).
NOTA 6 BALANÇO FINANCEIRO
O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas
orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados
com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do
exercício seguinte seguindo o modelo instituído pelo Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público, 11ª edição.
Assim, o Balanço Financeiro contempla duas seções:
Ingressos (Receitas Orçamentárias e Recebimentos Extraorçamentários) e
Dispêndios (Despesa Orçamentária e Pagamentos Extraorçamentários), que se
equilibram com a inclusão do saldo em espécie do exercício anterior na coluna dos
ingressos e o saldo em espécie para o exercício seguinte na coluna dos dispêndios.
O Balanço Financeiro é elaborado utilizando-se as seguintes
classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):
Classes 1 (ativo) e 2 (passivo) para os recebimentos e
pagamentos extraorçamentários, bem como para o saldo em espécie do exercício
anterior e o saldo em espécie a transferir para o exercício seguinte;
Classes 4 (variações patrimoniais aumentativas) e 3
(variações patrimoniais diminutivas) para as transferências financeiras recebidas e
concedidas, respectivamente;
Classe 5 para o preenchimento dos restos a pagar inscritos
no exercício, conforme parágrafo único do artigo 103 da Lei n.º 4.320/1964; e
Classe 6 para o preenchimento das informações de
execução da receita e despesa orçamentária.
Rua Domingos de Souza França nº 720 Centro Fone/Fax (067) 3596.1301 CEP 79540-000
CNPJ 03.342.920-0001-86
Estado de Mato Grosso do Sul
Prefeitura Municipal de Cassilândia
Conforme as regras do MCASP, as informações são
apresentadas por fonte/destinação de recursos, segregando em destinações
ordinárias e vinculadas.
O detalhamento das vinculações é feito de acordo com as
principais áreas de atuação do setor público.
O quadro abaixo demonstra de forma sintetizada a posição
em 31/12/2025.
RECEITA Atual Anterior
Receita Orçamentária (I)
84,10 57,48
Remuneração de Deposito Bancário
Demais Receitas Correntes 84,10 0,00 57,48
Transferências Financeiras Recebidas (II) 0,00 0,00 0,00
Recebimentos Extraorçamentários (III) 775,21
Saldo do Exercício Anterior (IV) 0,00 859,31 0,00
Total (V) = (I+II+III+IV) 0,00 0,00
717,73
DESPESAS 775,21
Despesa Orçamentária (VI)
0,00 0,00
Alienação de Bens - Imóveis 0,00
Transf. Financeiras Concedidas (VII) 0,00
Pagamentos Extraorçamentários (VIII) 0,00 0,00
0,00
Pagamentos de Restos a Pagar não Processados 775,21
Saldo para o Exercício Seguinte (IX) 0,00 775,21
Total (X) = (VI+VII+VIII+IX) 859,31
859,31
NOTA 7 DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
A Demonstração das Variações Patrimoniais foi elaborada
utilizando-se as classes 3 (variações patrimoniais diminutivas) e 4 (variações
patrimoniais aumentativas) do PCASP, a fim de demonstrar as variações quantitativas
ocorridas no patrimônio da entidade ou do ente seguindo o modelo instituído pelo
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11ª edição.
O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto
entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O valor
apurado compõe o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial do exercício.
O Fundo não adquiriu Bens Móveis ou Imóveis no exercício.
Variações Patrimoniais Aumentativas Atual Anterior
Resultado da Execução Orçamentaria
0,00 84,10 0,00 57,48
Outras Transferências dos Estados e DF 84,10 84,10 57,48 57,48
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Total das Variações Patrimoniais Aumentativas (I)
Variações Patrimoniais Diminutiva
Total das Variações Patrimoniais Diminutivas (II) 0,00 0,00
84,10
Resultado Patrimonial do Período 57,48
Rua Domingos de Souza França nº 720 Centro Fone/Fax (067) 3596.1301 CEP 79540-000
CNPJ 03.342.920-0001-86
Estado de Mato Grosso do Sul
Prefeitura Municipal de Cassilândia
A unidade gestora apresentou um Superávit Financeiro no
exercício de R$ 84,10 (oitenta e quatro reais e dez centavos).
NOTA 8 BALANÇO PATRIMONIAL
O Balanço Patrimonial é composto por:
Quadro Principal: Conforme o MCASP, o QUADRO
PRINCIPAL do Balanço Patrimonial é elaborado utilizando-se as classes 1 (ativo) e 2
(passivo e patrimônio líquido) do PCASP.
Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes:
os ativos e passivos financeiros e permanentes e o saldo patrimonial são
apresentados pelos seus valores totais.
Quadro das Contas de Compensação: elaborado
utilizando-se a classe 8 (controles credores) do Plano de Contas Aplicado ao Setor
Público (PCASP).
O Balanço Patrimonial se divide em Contas Ativas e
Passivas.
ATIVO
O Ativo faz parte das Contas Patrimoniais e compreende o
conjunto de Bens e Direitos da organização (entidade, empresa), possuindo valores
econômicos e podendo ser convertido em dinheiro (proporcionando ganho para a
empresa).
É a parte positiva da posição patrimonial e identifica onde os
recursos foram aplicados. Representa os benefícios presentes e futuros para a
empresa.
Ativo Circulante: Os valores registrados nesta conta
representam o Ativo e faz parte das Contas Patrimoniais e agrupa dinheiro e tudo o
que será transformado em dinheiro rapidamente. São contas que estão
constantemente em giro, movimento, circulação.
Neste grupo são registrados os bens e direitos do município
que consegue realizar (transformar) em dinheiro até o final do exercício seguinte, ou
seja, no curto prazo.
Ativo Não Circulante: Os valores nesta conta representam o
Ativo e faz parte das Contas Patrimoniais nela são registrados os direitos que serão
realizados (transformados em dinheiro) após o final do exercício seguinte (longo
prazo), no caso do Balanço em pauta a mesma registra os valores da dívida ativa do
Município.
Rua Domingos de Souza França nº 720 Centro Fone/Fax (067) 3596.1301 CEP 79540-000
CNPJ 03.342.920-0001-86
Estado de Mato Grosso do Sul
Prefeitura Municipal de Cassilândia
PASSIVO
O passivo corresponde ao saldo das obrigações devidas, o
passivo é a coluna da direita num Balanço Patrimonial. Um exemplo de passivo seria
uma conta a pagar.
Passivo Circulante: Neste grupo são escrituradas as
obrigações da entidade, no caso do Balanço em tela foram registradas as obrigações
contraídas com fornecedores (restos a Pagar) e consignações.
Passivo Não Circulante: Neste grupo são escrituradas as
obrigações da entidade, que vencem após o exercício seguinte,
Patrimônio Líquido: A Situação Patrimonial Líquida também
faz parte do PASSIVO (obrigações), e representa aquilo que, de fato, a pessoa tem.
Isto é, sua riqueza efetiva, o que lhe sobra depois de pagar todas as suas dívidas.
O Ativo Real Líquido é a diferença entre os valores do ativo
(+) e do passivo (-) do Fundo Municipal de Investimentos Sociais de Cassilândia em
31/12/2025, apresenta o valor de R$ 859,31 (oitocentos e cinquenta e nove reais e
trinta e um centavos).
Os recursos do Fundo, estão depositados nas contas do
mesmo e devidamente aplicados, sendo evidenciada a disponibilidade financeira,
como direito, na unidade gestora.
Ativo Exercício Atual Anterior Passivo Exercício Atual Anterior
ATIVO CIRCULANTE 859,31 775,21 PASSIVO CIRCULANTE 0,00 0,00
Forn. e C. a Pag. a Curt. Prazo 0,00 0,00
Caixa e E. de Caixa 859,31 775,21 Resultados Acumulados
859,31 775,21
TOTAL 859,31 775,21 Resultado do Exercício 84,10 57,48
Resultado de Ex. Anteriores 775,21 717,73
TOTAL
859,31 775,21
NOTA 9 Demonstrativo da Dívida Flutuante
O Fundo não contem obrigações a pagar nem de saldos
anteriores e nem do exercício.
NOTA 10 Demonstrativo do Fluxo de Caixa
Exercício Atual Anterior
Ingressos
Receita Patrimonial 84,10 57,48
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 84,10 57,48
84,10 57,48
Rua Domingos de Souza França nº 720 Centro Fone/Fax (067) 3596.1301 CEP 79540-000
CNPJ 03.342.920-0001-86
Estado de Mato Grosso do Sul
Prefeitura Municipal de Cassilândia
Transferências Correntes 0,00 0,00
Outras Transferências dos Estados e DFl
0,00 0,00 0,00
0,00
Desembolsos 0,00 0,00
Pessoal e demais despesas
Transferências concedidas 0,00 0,00
Transferências das Instituições Privadas 0,00 57,48
Outros desembolsos operacionais
0,00 0,00 0,00
Outras Transferências Financeiras 0,00
Pagamento Extraorçamentários 0,00 0,00
Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais(I)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
84,10 57,48
717,73
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO 0,00 775,21
Ingressos
Desembolsos 0,00
Aquisição de ativos não circulante 0,00
Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento (II)
0,00 0,00
0,00
Fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento (III) 0,00
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA(I+II+III) 84,10
Caixa e Equivalentes de Caixa Inicial 775,21
Caixa e Equivalentes de Caixa Final 859,31
NOTA 11 INSTITUIÇÃO FINANCEIRO
O Fundo Municipal de Investimentos Sociais utiliza o Banco
do Brasil como instituição bancária para movimentar seus recursos e obrigações.
NOTA 12 SISTEMA OPERACIONAL
O software utilizado pelo Fundo Municipal de Investimentos
Sociais é sistema da Fiorilli Software Ltda.
NOTA 13 DEMONSTRATIVO DE MOVIMENTAÇÃO DE BENS
O Fundo Municipal de Investimentos Sociais não adquiriu
bens patrimoniais no exercício.
Rua Domingos de Souza França nº 720 Centro Fone/Fax (067) 3596.1301 CEP 79540-000
CNPJ 03.342.920-0001-86
Estado de Mato Grosso do Sul
Prefeitura Municipal de Cassilândia
NOTA 14 DEMONSTRATIVO DO ALMOXARIFADO
Descrição Saldo Anterior Inscrição Baixa Saldo para o
Exercício
Almoxarifado 0,00 0,00 0,00 seguinte
Total 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
A unidade Gestora não possui saldo de material de
uso/consumo, pois a sua aquisição é para uso imediato.
NOTA 15 PORTAL DE TRANSPARÊNCIA
Os demonstrativos contábeis referentes a prestação de
contas do exercício de 2025 e de demais obrigações contidas na LRF estão
disponibilizados no portal da transparência da Prefeitura Municipal de Cassilândia
conforme link a seguir:
Olzimar Alves de Paula
CRC/MS nº 007706/O
Rua Domingos de Souza França nº 720 Centro Fone/Fax (067) 3596.1301 CEP 79540-000
CNPJ 03.342.920-0001-86
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 016/DVSA/26
Atos Administrativos • Alvarás
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL SETOR DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA AMBIENTAL
16/04/2026 Ano XIV | Edição nº3003 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
80/82
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL SETOR DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA AMBIENTAL
16/04/2026 Ano XIV | Edição nº3003 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
81/82
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL SETOR DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA AMBIENTAL
16/04/2026 Ano XIV | Edição nº3003 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
82/82
Empenho Prefeitura 13 ao 13
Atos Administrativos • Alvarás
Prefeitura Municipal de Cassilândia
RUA DOMINGOS DE SOUZA FRANÇA, 720
03.342.920/0001-86 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000108/25 150/25 972 13/04/2026 R$ 3.715,42
Credor: RAFAEL QUEIROZ DE ASSIS
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICA, OBJETIVANDO A PRESTA
Dotação Orçamentaria: 04.122.0038.2008.0000 3.3.90.39.99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Ficha: 95 F. R. 1.500.0000
Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000109/24 29/2024 973 13/04/2026 R$ 4.184,70
Credor: PEDREIRA TRES BARRAS LTDA
Objeto:
Dotação Orçamentaria: 15.451.0028.2079.0000 3.3.90.30.99
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 113 F. R. 1.500.0000
Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000122/25 145,146/2025 974 13/04/2026 R$ 1.280,76
Credor: PANIFICADORA VIPAO LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO EM ATEND
Dotação Orçamentaria: 15.512.0031.2083.0000 3.3.90.30.99
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 783 F. R. 1.500.0000
Autorização
Prefeitura Municipal de Cassilândia
TOTAL R$ 9.180,88
Empenho Saúde 13 ao 13
Atos Administrativos • Alvarás
FMS - Fundo Municipal de Saúde
RUA JOAO CRISTINO DA SILVA, 429
14.540.893/0001-72 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000122/25 145,146/2025 440 13/04/2026 R$ 1.858,95
Credor: PANIFICADORA VIPAO LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO EM ATEND
Dotação Orçamentaria: 10.302.0006.2059.0000 3.3.90.30.07
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 366 F. R. 1.500.1002
Autorização FMS - Fundo Municipal de Saúde
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000122/25 145,146/2025 441 13/04/2026 R$ 40,23
Credor: PANIFICADORA VIPAO LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO EM ATEND
Dotação Orçamentaria: 10.304.0009.2061.0000 3.3.90.30.07
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 397 F. R. 1.500.1002
Autorização FMS - Fundo Municipal de Saúde
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000122/25 145,146/2025 442 13/04/2026 R$ 1.780,50
Credor: PANIFICADORA VIPAO LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO EM ATEND
Dotação Orçamentaria: 10.301.0008.2057.0000 3.3.90.30.07
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 333 F. R. 1.500.1002
Autorização
FMS - Fundo Municipal de Saúde
TOTAL R$ 3.679,68
Empenhos Assistência Social 13 ao 13
Atos Administrativos • Alvarás
FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
RUA DOMINGOS DE SOUZA FRANÇA, 720
15.361.282/0001-20 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000039/25 31 213 13/04/2026 R$ 10.000,00
Credor: CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGI
Objeto: O objeto do presente Contrato é Contratação de empresa especializada na prestação de serviço
Dotação Orçamentaria: 08.244.0013.2085.0000 3.3.90.30.99
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
Ficha: 212 F. R. 1.500.0000
Autorização FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000039/25 31 214 13/04/2026 R$ 5.000,00
Credor: CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGI
Objeto: O objeto do presente Contrato é Contratação de empresa especializada na prestação de serviço
Dotação Orçamentaria: 08.243.0013.2102.0000 3.3.90.30.99
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
Ficha: 722 F. R. 1.660.0000
Autorização FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000039/25 31 215 13/04/2026 R$ 10.000,00
Credor: CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGI
Objeto: O objeto do presente Contrato é Contratação de empresa especializada na prestação de serviço
Dotação Orçamentaria: 08.244.0014.2087.0000 3.3.90.30.99
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
Ficha: 222 F. R. 1.660.0000
Autorização FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000122/25 145,146/2025 218 13/04/2026 R$ 267,75
FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
RUA DOMINGOS DE SOUZA FRANÇA, 720
15.361.282/0001-20 Exercício: 2026
Credor: ANTONIO MACIEL FERREIRA 07038559800
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO EM ATEND
Dotação Orçamentaria: 08.244.0014.2087.0000 3.3.90.30.99
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 922 F. R. 2.660.0000
Autorização FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000039/25 31 220 13/04/2026 R$ 5.000,00
Credor: CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGI
Objeto: O objeto do presente Contrato é Contratação de empresa especializada na prestação de serviço
Dotação Orçamentaria: 08.244.0014.2089.0000 3.3.90.30.99
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
Ficha: 926 F. R. 2.660.0000
Autorização FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000039/25 31 221 13/04/2026 R$ 5.000,00
Credor: CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGI
Objeto: O objeto do presente Contrato é Contratação de empresa especializada na prestação de serviço
Dotação Orçamentaria: 08.244.0014.2090.0000 3.3.90.30.99
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
Ficha: 915 F. R. 2.660.0000
Autorização
FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
TOTAL R$ 35.267,75
EXTRATO DE CONTRATO
Atos Administrativos • Alvarás
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO 2026.
CONTRATO N° 030/2024 INEXIBILIDADE Nº 08/2024
CONTRATANTE MUNICIPIO DE CASSILÂNDIA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
CONTRATADA NELI REPOZATE DE OLIVEIRA
DOTAÇÃO:
50 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
50.10.2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50.102 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.059 MANUT. BLOCO MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE (AMB. E HOSPITALAR)
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
OBJETO: Mediante este TERMO ADITIVO, fica prorrogado o CONTRATO ORIGINAL de 01/04/2026 a 01/04/2027, fica
acrescido o valor é de R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais), os quais serão pagos em 12 (doze)
parcelas mensais de R$ 3.800,00 (três mil, setecentos e vinte e nove reais).
Data 01/04/2026.
Cassilândia-MS, 14 de Abril de 2026.
INEXIGIBILIDADE Nº 009/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO. ADJUDICAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o cumprimento dos requisitos previstos no art. 72 da Lei 14.133/2021, e tendo em vista o conteúdo do
presente processo, o qual foi submetido à aprovação da Procuradoria Jurídica que emitiu parecer favorável, RATIFICO,
ADJUDICO e HOMOLOGO, a Inexigibilidade de licitação, fundamentada no inciso IV do art. 74 da Lei 14.133/2021 para
as contratação da empresa: DDS CLINICA MEDICA E NEUROLOGIA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA e FMCF
NEUROLOGIA E RADIOLOGIA LTDA, para prestação de serviços CREDENCIAMENTO, SEM EXCLUSIVIDADE, DE
PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONSULTA MÉDICA AMBULATÓRIA EM
NEUROLOGIA NO AME (AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADE JAN FABIO NUNES DA SILVA), NO
MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA - MS, PARA ATENDER DE FORMA COMPLEMENTAR A REDE DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, conforme a seguir:
CREDENCIADO ESPECIFICAÇÃO
01. DDS CLINICA MEDICA E NEUROLOGIA SERVIÇOS MÉDICOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSULTA
LTDA MÉDICA AMBULATORIAL EM NEUROLOGIA
02. FMCF NEUROLOGIA E RADIOLOGIA LTDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSULTA
MÉDICA AMBULATORIAL EM NEUROLOGIA
No valor estimado de R$ 240.000,00 (duzentos quarenta mil reais) aos credenciados.
LUCAS TENÓRIO MAIA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
{GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE}
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO
TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 004/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 009/2026
CONTRATANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASSILÂNDIA - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CONTRATADO DDS CLÍNICA MÉDICA E NEUROLOGIA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
DOTAÇÃO:
10 FMS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0250 SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE
025002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 302 0006 2059 0000 MANUTENÇÃO BLOCO MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE (AMB. E HOSPITALAR)
375 3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSULTA MÉDICA AMBULATORIAL EM NEUROLOGIA NO AME, para
atender de forma complementar a rede de assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Data 15/04/2026
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO
TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 005/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 009/2026
CONTRATANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASSILÂNDIA - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CONTRATADO FMCF NEUROLOGIA E RADIOLOGIA LTDA
DOTAÇÃO:
10 FMS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0250 SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE
025002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 302 0006 2059 0000 MANUTENÇÃO BLOCO MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE (AMB. E HOSPITALAR)
375 3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSULTA MÉDICA AMBULATORIAL EM NEUROLOGIA NO AME, para
atender de forma complementar a rede de assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Data 15/04/2026
Cassilândia-MS, 25 de março de 2026.
DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRONICA Nº 006/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - RATIFICAÇÃO
Nos termos do Inciso VIII, do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2024, justificativas apresentadas AUTORIZO, HOMOLOGO
e RATIFICO a contratação da empresa: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO da fórmula
nutricional Pediasure (Abbott), em cumprimento de ação judicial, sob demanda da Secretaria Municipal de Saúde
do município de Cassilândia-MS, conforme condições, descrições e especificações técnicas contidas no Aviso de
Dispensa de licitação eletrônica e seus anexos, na modalidade DISPENSA ELETRONICA MENOR VALOR, com os
seguintes itens:
Valor Global Estimado R$ 15.898,68 (quinze mil, oitocentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos).
LUCAS TENÓRIO MAIA
Secretário Municipal de Saúde de Cassilândia/MS
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2026
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 006/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2026ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE COMPROMISSO DE
FORNECIMENTO, AQUISIÇÃO DE LUVAS DE PROCEDIMENTO COM PÓ, PARA ATENDER AS UNIDADES DE
SAUDE E SERVIÇOS DE RESGATE, em atendimento a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
DETENTOR DA ATA: COMPANY HOSPITALAR LTDA
ASSINAM: SAULO ANTÔNIO SODRÉ BARBOSA, LUCAS TENÓRIO MAIA.
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 27 de março de 2026.
ITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO UN QUANT. VALOR VALOR
UNITÁRIO (R$) TOTAL
(R$)
1 PEDIASURE - 400 GR (ABBOTT SABOR BAUNILHA) LAT 252 63,09 15.898,68
TOTAL 15.898,68
Portarias
Atos Oficiais • Portarias
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
16/04/2026 Ano XIV | Edição nº3003 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
2/82
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
16/04/2026 Ano XIV | Edição nº3003 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
3/82
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
16/04/2026 Ano XIV | Edição nº3003 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
4/82
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
16/04/2026 Ano XIV | Edição nº3003 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
5/82
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
16/04/2026 Ano XIV | Edição nº3003 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
6/82
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
16/04/2026 Ano XIV | Edição nº3003 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
7/82
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
16/04/2026 Ano XIV | Edição nº3003 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
8/82
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
16/04/2026 Ano XIV | Edição nº3003 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
9/82
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
16/04/2026 Ano XIV | Edição nº3003 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
10/82
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
16/04/2026 Ano XIV | Edição nº3003 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
11/82
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
16/04/2026 Ano XIV | Edição nº3003 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
12/82
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
16/04/2026 Ano XIV | Edição nº3003 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
13/82
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
16/04/2026 Ano XIV | Edição nº3003 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
14/82
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
16/04/2026 Ano XIV | Edição nº3003 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
15/82
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
16/04/2026 Ano XIV | Edição nº3003 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
16/82
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
16/04/2026 Ano XIV | Edição nº3003 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
17/82