PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

1º AVISO DE RETIFICAÇÃO AO EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2026

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para a prestação

de serviços de vigia desarmado e uniformizado, destinados à guarda e ao zelo do patrimônio

público municipal, de modo a garantir a proteção física dos bens públicos, a segurança das

instalações e a continuidade das atividades administrativas do Município de Sacramento/MG,

pelo período de 12 (doze) meses, cujo documento, na íntegra, encontra-se à disposição

no Sítio Oficial do Município através do link <https://sacramento.mg.gov.br/licitacao>, no Portal

Nacional de Contratações Públicas <https://www.gov.br/pncp/pt-br> ou na Plataforma Portal

Bolsa Nacional de Compras ­ BNC <www.bnc.org.br>.

Sacramento/MG, 15 de abril de 2026.

Leonardo Gobbo Ferreira Silva - Secretário Municipal de Governo e demais Autoridades

Competentes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica,

drenagem pluvial e sinalização viária de estrada vicinal na Região do Cipó, no Município de

Sacramento, conforme o Contrato de Repasse nº 949499/2023/MIDR/CAIXA, visando à melhoria

das condições de trafegabilidade e segurança viária, cujo documento, na íntegra, encontra-se à

disposição no Sítio Oficial do Município através do link <https://sacramento.mg.gov.br/licitacao>,

no Portal Nacional de Contratações Públicas <https://www.gov.br/pncp/pt-br> ou na Plataforma

Portal Bolsa Nacional de Compras ­ BNC <www.bnc.org.br>.

Sacramento/MG, 14 de abril de 2026.

Daniel Marques Rezende ­ Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural

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EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

CONTRATO Nº 731/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 169/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 045/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG pessoa jurídica com sede à

Praça Monsenhor Saul Amaral, nº 512 ­ Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº.

18.140.764/0001-48, neste ato devidamente representada pelo Prefeito Municipal, Osmar

Trevisan Júnior, doravante denominada, simplesmente CONTRATANTE. GOVFÁCIL GESTÃO

& TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica com sede à Rua Fernando de Noronha, nº. 956, Sala 41, Bairro

Centro, na cidade de Londrina/PR, CEP.: 86.060-410, inscrita no CNPJ sob o nº. 41.886.613/0001-55,

neste ato representada pela sócia administrativa a Sra. Eliane Michalczuk Barzon da Costa, brasileira,

técnica em contabilidade, casada, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. 063.934.169-12, e

portador do RG nº. 9.419.669-8 SSP/PR, residente e domiciliada na Av. Paraná, nº. 1.399, Bairro Centro,

na cidade de Perobal/PR, CEP.: 87.538-000, daqui por diante designada CONTRATADA. DA

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Rescisão Contratual Amigável, amparada no artigo artigo 138, Inciso II

da Lei Federal nº 14.133/21. Objeto: Rescisão amigável do Contrato nº 731/2025, em função do princípio

da economicidade, tendo em vista queda na arrecadação do Município. DA RESCISÃO CONTRATUAL:

A rescisão foi feita por Ato Amigável, consoante artigo legal supracitado. DA JUSTIFICATIVA: Justifica-

se a presente rescisão amigável, ante solicitação da Contratada, face queda na arrecação. DAS

DISPOSIÇÕES FINAIS: Fica rescindido Contrato nº 731/2025 a partir da data de assinatura deste

termo de rescisão amigável, passando a ter eficácia após sua publicação. Pela contratante:

Osmar Trevisan Júnior. DATA: 13.04.2026.

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL

CONTRATO Nº 671/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 148/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG pessoa jurídica com sede à

Praça Monsenhor Saul Amaral, nº 512 ­ Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº.

18.140.764/0001-48, neste ato devidamente representada pelo Prefeito Municipal, Osmar

Trevisan Júnior, doravante denominada, simplesmente CONTRATANTE. PUBLICENTER

INFORMÁTICA COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA, estabelecida à Rua José Rodrigues Queiroz Filho,

n° 529, bairro Santa Mônica, CEP 38408-252 na cidade de Uberlândia ­ MG, inscrita no Cadastro de

Pessoas Jurídicas sob o n° 04.235.413/0001-06, neste ato representada por Sabrina Kelly de Oliveira

Gomes, brasileira, solteira, administradora, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 113.350.586-

48, portador do RG n.° 18.410.296., daqui por diante designada CONTRATADA. DA

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Rescisão Contratual Unilateral, amparada no artigo 104, inciso II, e artigo

138, inciso I, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO: rescisão unilateral do Contrato nº 671/2025,

devido ao Princípio da Economicidade, por razões de interesse público. Da rescisão contratual: A rescisão

foi feita por ato unilateral, consoante artigo legal supracitado. DA JUSTIFICATIVA: Justifica-se a

presente rescisão unilateral, por razões de interesse público. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Fica

rescindido o Contrato nº 671/2025 a partir da data de assinatura deste termo de rescisão

unilateral, passando a ter eficácia após sua publicação. Pela contratante: Osmar Trevisan Júnior.

DATA: 15.04.2026.

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