Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

Departamento De Licitação

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 015/2026.

PROCESSO Nº: 051/2026.

OBJETO: Prestação de serviço contínuo de comunicação de dados via satélite de órbita

terrestre baixa (LEO - Low Earth Orbit), englobando a ativação, o provisionamento e

PARTICIPAÇÃO: o fornecimento de plano de dados de internet banda larga móvel, visando atender às

TIPO: necessidades de conectividade do veículo oficial do Gabinete, conforme condições,

descrições e especificações técnicas contidas no Edital e seus anexos.

( X ) Ampla;

() Exclusiva para ME/EPP/MEI (art. 48 da Lei Complementar nº 123/2006);

( ) Preferência geográfica (art. 49 da Lei Complementar nº 123/2006).

MENOR PREÇO, tendo como critério de julgamento o valor do item.

INÍCIO DO ACOLHIMENTO Em 16/04/2026. Às 08h30 (oito horas e trinta minutos).

DAS PROPOSTAS:

INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: Em 23/04/2026. Às 08h30 (oito horas e trinta minutos).

INÍCIO DA DISPUTA: Em 23/04/2026. Das 08h45min (oito horas e quarenta cinco minutos) às

11h45min (onze horas e quarenta cinco minutos).

LOCAL: No endereço eletrônico "https://bllcompras.com".

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

VALIDADE DA Conforme Edital.

CONTRATAÇÃO:

LEGISLAÇÃO REGEDORA: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações;

Telefone: (67)92000-3750 - E-mail: licitacao@cassilandia.ms.gov.br.

O Aviso de Contratação Direta está disponível no Portal Bolsa de Licitações e

Leilões "https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1", Portal

INFORMAÇÕES: Nacional de Contratações Públicas - PNCP "https://pncp.gov.br/app/", ou ainda,

na homepage

lei14.133/2021.

O Município de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da sua Coordenadoria de Licitações, torna

público a realização da Dispensa Eletrônica que será processada e julgada conforme legislação supracitada, demais

normas pertinentes à legislação referente ao objeto e de acordo com as disposições deste aviso e seus anexos.

Rua Amin José, nº 598 ­ Centro ­ Cassilândia ­ MS - CEP: 79.540-013.

Celular: (67) 92000.3750 ­ Setor de Licitação - E-mail: licitacao@cassilandia.ms.gov.br - Site: cassilandia.ms.gov.br