.A? Estado de Mato Grosso Sul

&

Câmara Municipal de Cassilindia

Vig.1.114

ATO N'019/2026

0 PRESIDENTE DA CÂMARA

MUNICIPAL DE CASSILANDIA-MS,

no uso de suas atribuições legais...

RESOLVE:

Art. 1° - Conforme facultado pelo Art. 164, Parágrafo único, do Estatuto dos Servidores

Público do Município de Cassilindia, e considerando o interesse da administração, converter em

pecunia 1/3 das férias da servidora IVONETE MOREIRA CAMARGO, referente ao período

aquisitivo em 05 de abril de 2025 a 04 de abril de 2026.

Art. 2° - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

Camara Municipal "OSWALDO JOSE DOS SANTOS", 07 de abril de 2026.

61,4v dp

LEANDRO ROSA DE SOUZA

Presidente

Estado de Mato Grosso Sul

Câmara Municipal de Cassilindia

ATO N°020/2026.

0 PRESIDENTE DA CÂMARA

MUNICIPAL DE CASSILANDIA-MS,

no uso de suas atribuições legais...

RESOLVE:

Art. 1° - Conforme facultado pelo Art. 164, Parágrafo único, do Estatuto dos Servidores

Público do Município de Cassilândia, e considerando o interesse da administração, converter em

pecúnia 1/3 das férias da servidora ELIZANGELA DIAS DOS SANTOS SILVA, referente ao

período aquisitivo em 10 de abril de 2025 a 09 de abril de 2026.

Art. 2° - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrario.

Câmara Municipal -0SWALDO JOSÉ DOS SANTOS", 06 de abril de 2026.

*,,,,Ado e

LEANDRO ROSA DE UZA

Presidente

Estado de Mato Grosso Sul

Câmara Municipal de Cassilindia

ATO N°021/2026 0 PRESIDENTE DA CÂMARA

RESOLVE: MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA-MS,

no uso de suas atribuições legais...

Art. 1° - Conceder férias ao servidor GENESSY DE CASTRO PEREIRA, no período de

cinco (05) dias, com inicio em 07 de abril de 2026 e término em 11 de abril de 2026, referente ao

trabalho realizado de 26 de janeiro de 2025 a 25 de janeiro de 2026.

Art. 2° - Este Ato entra em vigor na data de sua publicaçâo, revogadas as disposições em

contrario.

Câmara Municipal "OSWALDO JOSE DOS SANTOS", 06 de abril de 2026

3-e04v.049 (2A

LEANDRO ROSA DE SOU?A24A-1(

Presidente

Estado de Mato Grosso Sul

Camara Municipal de Cassilindia

ATO N°022/2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA

MUNICIPAL DE CASSILANDIA-MS,

no uso de suas atribuições legais...

RESOLVE:

Art. 1° - Nos termos do artigo 25, da Lei Complementar n° 171/2015, de 08 de

maio de 2015, atribuir promoção funcional por tempo de efetivo exercício a servidora

desta Casa, ELIZANGELA DIAS DOS SANTOS SILVA -- Contadora -- da Classe F

para a Classe G -- até 14 (quatorze) anos.

Art. 2° - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Camara Municipal "OSWALDO JOSÉ DOS SANTOS", 08 de abril de 2026.

90)0

LEANDRO ROSA DE SOUZA

Presidente

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

Departamento De Licitação

AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 009/2025.

PROCESSO Nº: 029/2026

OBJETO:

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços

PARTICIPAÇÃO: de mão de obra para CONSTRUÇÃO DE DOIS PÓRTICOS DE

TIPO: BOAS VINDAS - um na Avenida Cândido Barbosa Dias (em frente

ao trevo do carro de boi) e outro na Interseção da Rua João Vieira

Gonçalves e Avenida Juracy Lucas, conforme condições, descrições,

quantidades, exigências estabelecidas no Memorial descritivo, em

atendimento a demanda da Secretaria Municipal De Infraestrutura.

( X ) Ampla;

( ) Exclusiva para ME/EPP/MEI (art. 48 da Lei Complementar nº

123/2006);

( ) Preferência geográfica (art. 49 da Lei Complementar nº

123/2006).

MENOR PREÇO GLOBAL.

INÍCIO DO ACOLHIMENTO Em 15/04/2026. Às 12h00 (doze horas).

DAS PROPOSTAS:

INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: Em 23/04/2026. Às 08h30 (oito horas e trinta minutos).

INÍCIO DA DISPUTA: Em 23/04/2026. Das 08h45min (oito horas e quarenta e cinco

minutos) às 11h45min (onze horas e quarenta e cinco minutos).

LOCAL: No endereço eletrônico "https://bllcompras.com".

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de

Brasília (DF).

VALIDADE DA

Conforme Edital.

CONTRATAÇÃO:

Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

LEGISLAÇÃO REGEDORA: Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações;

Telefone: (067) 3596-2046. E-mail: licitacao@cassilandia.ms.gov.br.

O Aviso de Contratação Direta está disponível no Portal Bolsa de

Licitações e Leilões

INFORMAÇÕES: "https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1",

Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP

"https://pncp.gov.br/app/", ou ainda, na homepage

lei14.133/2021.

O Município de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da sua Coordenadoria de

Licitações, torna público a realização da Dispensa Eletrônica que será processada e julgada conforme

legislação supracitada, demais normas pertinentes à legislação referente ao objeto e de acordo com as

disposições deste aviso e seus anexos.

Rua Domingos de Souza França, nº 720 ­ Centro ­ (67) 3596- 2046 ­ Cassilândia ­ MS

email: licitacao@cassilandia.ms.gov.br - site: cassilandia.ms.gov.br

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026.

PROCESSO LICITATÓRIO N° 049/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2026.

CÓDIGO DE REGISTRO DA INFORMAÇÃO, GERADO PELO E-SFINGE Nº

8B08CA9BB779FBD78A730C1442A17BF55BF3D6CD.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ATRAVÉS DA SUA

COORDENADORIA DE LICITAÇÕES, POR MEIO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DO PORTAL NACIONAL DE

COMPRAS PÚBLICAS (PNCP), TORNA PÚBLICA, A REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO ABAIXO:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA E

AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA/MS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E

CONDIÇÕES DETALHADAS NO PROJETO BÁSICO, MEMORIAL DESCRITIVO, PROJETOS, ORÇAMENTO E

CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO E CONDIÇÕES EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS

ANEXOS.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DAS 12H00 DO DIA 15/04/2026 ATÉ ÀS 08H59MIN DO DIA 05/05/2026.

ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 9H00 DO DIA 05/05/2026.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS ÀS 9H10MIN DO DIA 05/05/2026

REFERÊNCIA DE TEMPO: HORÁRIO DE BRASILIA (DF).

O EDITAL E SEUS ANEXOS, ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS AOS INTERESSADOS GRATUITAMENTE NO SITE

CASSILÂNDIA­MS, 14 DE ABRIL DE 2026.

COORDENADORIA DE LICITAÇÕES.

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRONICO Nº 13/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25/2026.

Prefeitura Municipal de Cassilândia ­ MS, através do AGENTE DE CONTRATAÇÃO, torna público Contratação para,

REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, PARA ATENDER A

AÇÕES JUDICIAIS EM FACE AO MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA, SOB A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE

SAÚDE DE CASSILÂNDIA-MS, sendo vencedor as empresas: no valor global R$ 262.296,00 (duzentos e sessenta e

dois mil duzentos e noventa e seis reais). para empresa, N.F. N. A FARMACEUTICA LTDA, no valor global R$ 14.220,00

(quatorze mil duzentos e vinte reais), para empresa JABOQUE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES

LTDA, no valor global R$ 86.856,00 (oitenta e seis mil oitocentos e cinquenta e seis reais), para empresa GENESIO A

MENDES & CIA LTDA, no valor global R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), para empresa ONCOVIT

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

CASSILÂNDIA-MS, 31 Março 2026

CYNTHIA APARECIDA GARCIA DOS SANTOS

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

LIVRO N.'72 FIs. N" 0í) flÀ -

frEaSTfAcDfOfizDfErMlmATfOrMGRfOfSieSOffDirOfrSfUlfLfi

DECRETO l,l" 4.40í, de í5 de Abril dê 2§28.

Bsf& §& S{#MÉê ô úÊç5É

CrÊçâB*ar$".

RODRIGO BARBOSA DE FREITAS, Prefeito Municipal de Cassilândia,

Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuiçôes legais que lhe são conferidas

ffi. peto erercÍcio do caÍgo, eÍn conforrnidacE com a Lei &gânica do MuÍ*crps e a CqÍnstitjiÉa

f DECRETA:

. É aberlo no orçamento da PreÍeitura Municípal de Cassilândia, um

crtrito diciona^lrÍn,o valor de R$ 735-qXlB0 (setecentos e kÍrÉa e cinco mil reais).

$ 02{c E.C*TAR}Â §mFAl Oe reagrÊ*clr stcnl-

Ficiaí91 08.l22.O038.2012ApoioAdministrativo

4.4.W.52.0A EOUIPÂMEÍI{TOS Ê ÁIAÍERIAL PERMANENTE R$

@*TZ R'iEX}ffi,lifiCFÂLÍ'ESATJÚ 3OO.OOO,OO

FÍeftegI 10.3[E-ffXIõ-Z]5$@rcãffideffi etfrúf,fre@

4.4.90.52G} EQUIPAITENTOS E âTATERIAL PERi'ANENTE RTi

026Aú SECRETARIIT IIUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 5.MO,OO

468 Fl$a 12.451-0005-1015 Gestiio da Política de EducaÉo

/Í.+s.§rjE oBR§Ee§TÂrlÇÔEs E$ @.@,@

*a*ai, Fts*xl*.§ücF*LIE*o/tret*TEIEeA98*../nfir*n

Ficha 580 E 18.122.0048.2073 DESENVOLVTMENTO ECONÔM|CO ME|O

AMBEII,IT

4-4-S.52.9I EGI$PÂT6E§TOS E iá,ÀTERIAL PERÊ4ÂI{ENTE

R' 23},M,OO

TeE^Lr}Êi§É*ftErElürrei=§=....-.-* -..-.-.*--.*t7§.G,§

AÍt 29. Constítuem recursos ao crédito aberto, a anuÍação parcial das

É,§se&guiTinês Ootações oçamentárias:

FI'TIIX} R'XEIPAL I}E SAÚDE

Fh**gf ͧ.1U.1e.2g66Gdheruüeâ(ESEb

3.3.96.3S.00 OUTROS SER!ÍçES t É TERCÉ|ROS - PE§SOÁ JURíI]ÍCA fil'

-5.000,00

0260 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAçÃO

422 F'ç)v

12,361.0005-2015 Gêstáo da Política de Educaçáo

3,C,É},$.EO GJTreEFEFúCreÂffiTEFET,CEI}O§EFUffi ft[

F. iirts /r25 12.361.ffit.2015 @ e da Pdlticê EOL45{á0 -§e.trEfr}

3.3.90.35.00 OUTROS SERVTÇOS DE TERCEIRGS, PESSOA F,SICÂ

444 F1Éha RS -50.000,00

12.361.0005,2016 GesElo da PolÍtica ds Edrcqáo

4-4.E}-52.00 EOLqPA*i'ENTOS E I/IATERTAL PERMÂNENTE RS

-sO,MO,OO

Fiôs 8Í4 12.51.§0§5-28Í5 Gr.*h Gâ P{§ticâ de Eú,@ R$ -50-000,00

3.3.90.35-00 SErrnÇOS DE CONSULTORTA

LF'RO N.'72 Fls. No 051 À

ftEESTfAfDfiOfrDiwtr MfrAcTOitdGRtuOSeSOffiDfOfifSrUfft i

us

DECRETO No 4.40í, de í5 dê Abril de 2O26.

Ét 6óíI! FT.IIüO ffi'TrcFÀL T'E relo ÂllfiFIITE t'E CA,SILÂIIDI,Â

FíêhrS8 fa. f22.094a.mã D=sEr{\.1f,l- §rEt{To Ecoltúfificr E tÂE§

ffíBEIflT

3.3.50.43.00 SUBVENÇÔES SocIAIs R$ -75.000,00

-55.ÉEIÍ,EI

Ficha 571 18.122.@4e.2a79 DESEÍirvoLvíMEÀrro EcoÍ{ôMÍco E MEío 40.000,00

40.000,00

AUBEIITIT Êt -300.0@.00

3.3.Srê-ffi iÉIERf*LffiCffiT§#}

Frdra 575 18.12,M.fr73 DÉSEt{tttrr/.iltÉtrTo Ecós&fico E âtrlo

AMEEINT

3.3.90.3C.00 ourRos sERVIços DE TERcEtRos - pEssoA JURlorcA R$

F-r,â574 I 8. 1 2L@48 _2An DESEÍ.{VOLVIÍr,E$rO ECO|'{ÔM|CO E MEIO

Á#ES|T

4.i|.9O5Í.0O oBftASE r*sTr*áçôEs RT

s0 80 09 RESERvA oe conrxcÊxcn

Fióa 693 gs.g{ts.o@g. g99s RESERVA DE coHTÍÀrGÊHcrA

4.4.W.57.W oaRÂsE rssrAlÂÇôEs R§

rttnl ols nrurlçôcs.. R$ 735.000,00

§ Áú 39. Este Decre{o entrârá em vigor na data ê sua publicaçáo, ranogada

@t*átb.

diEposiçôÉersyn Ten&b Sffi, G *ÉÉ? (Í5) {kr da rnÉs dÊ

*n*cS}*'-@dm

Áffiíb?íJ2e.

RODRIGO FREITÂS

Prefeito Mur*{rd

Estado de Mato Grosso Sul

Câmara Municipal de Cassilandia

El PROJETO DE LEI N-0 008/2026

ED PROJETO DECRETO LEGISLATIVO

.O PROJETO DE RESOLUÇÃO

C] DECRETO LEGISLATIVO

RESOLUÇÃO

O AUTÓGRAFOS

O EMENDA

0 PARECER

AUTORIA -- VEREADORA: CLAUDETE DOSSO- PSDB

"Concede Titulo Honorifico de Cidadã

Cassilandense".

A CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA-MS, no

uso de suas atribuições legais, votou e aprovou o seguinte Decreto Legislativo:

Art. lo - Fica concedido à senhora Ilda Otoni de

Camargo Manfroi o Titulo Honorifico de Cidadã Cassilandense.

Art. 20 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na

data de sua publicação.

Câmara Municipal OSWALDO JOSÉ DOS SANTOS,

14 de abril de 2026.

(79*-)0640 1,1

LEANDRO ROSA DE SOUZA

CLAUDE DOSSO

Pr,pcielpnibp a SocrotA ri a

Estado de Mato Grosso Sul

Camara Municipal de Cassilândia

0 PROJETO DE LEI N-0 009/2026

CI PROJETO DECRETO LEGISLATIVO

0 PROJETO DE RESOLUÇÃO

.0 DECRETO LEGISLATIVO

o RESOLUÇÃO

AUTÓGRAFOS

0 EMENDA

0 PARECER

AUTOR - VEREADOR: ARTHUR BARBOSA- UNIÃO BRASIL

"Concede Titulo Honorifico de Cidadã

Cassilandense".

A CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA-MS, no

uso de suas atribuições legais, votou e aprovou o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 10 - Fica concedido à senhora Luciney Correa

da Silva o Titulo Honorifico de Cidadã Cassilandense.

Art. 20 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na

data de sua publicação.

Câmara Municipal OSWALD° JOSÉ DOS SANTOS,

14 de abril de 2026.

S4c7v-c49»e4 4t-. v

ct Ati6 F DOSSO

LEANDRO ROSA DE SOUZA

la Secretária

Presidente

Estado de Mato Grosso Sul

Camara Municipal de Cassilfindia

0 PROJETO DE LEI No 010/2026

0 PROJETO DECRETO

LEGISLATIVO

12 PROJETO DE RESOLUÇÃO

CD DECRETO LEGISLATIVO

0 RESOLUÇÃO

0 AUTÓGRAFOS

O EMENDA

0 PARECER

"Aprova o Veto Parcial do Executivo".

A CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA-MS, no uso de

suas atribuições legais, Decreta:

Art. lo Aprova o Veto Parcial ao Autógrafo no 09/2026

referente ao Projeto de Lei do Legislativo no 001/2026 de autoria dos vereadores

Peter Salmon e Claudete Dosso que "Regulamenta o uso de bicicletas elétricas e

outras modalidades de transporte elétrico e não motorizado no município de

Cassilândia-MS".

Art. 20 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data

de sua publicação.

Câmara Municipal de Cassilândia, em 14 de abril de 2026.

3 4)0 -)C/ 4-4) Am)

erlY`

CLAUCi- E Doss°

LEANDRO ROSA DE SOUZA la Secretária

Presidente

Estado de Mato Grosso Sul

Camara Municipal de Cassilândia

0 PROJETO DE LEI 011/2026

0 PROJETO DECRETO

LEGISLATIVO N°

0 PROJETO DE RESOLUÇÃO

0 DECRETO LEGISLATIVO

o RESOLUÇÃO

0 AUTÓGRAFOS

El EMENDA

0 PARECER

"Aprova o Veto Total do Executivo".

A CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA-MS, no uso de

suas atribuições legais, Decreta:

Art. lo Aprova o Veto Total ao Autógrafo no 010/2026

referente ao Projeto de Lei do Legislativo no 002/2026 de autoria do vereador

Peter Salmon que "Dispõe sobre a possibilidade de conversão da penalidade

pecuniária de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de

Cassilândia, em beneficio concedido ao doador voluntário e efetivo de sangue

e/ou de medula óssea".

Art. 20 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data

de sua publicação.

Câmara Municipal de Cassilândia, em 14 de abril de 2026.

Q/ C(4' (1900 e;49 ctV CLAUDË DOSSO

LEANDRO ROSA DE SOUZA la Secretária

Presidente

Município de Cassilândia-MS

Tel.: (67) 92000-7398

IMPRENSA OFICIAL CAMARA MUNICIPAL

15/04/2026 Ano XIV | Edição nº3001 | Certicado por Gabriel Gomes Silva

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

10/22

FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social

RUA DOMINGOS DE SOUZA FRANÇA, 720

15.361.282/0001-20 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000039/25 31 208 10/04/2026 R$ 10.000,00

Credor: CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGI

Objeto: O objeto do presente Contrato é Contratação de empresa especializada na prestação de serviço

Dotação Orçamentaria: 08.244.0014.2087.0000 3.3.90.30.99

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS

Ficha: 222 F. R. 1.660.0000

Autorização FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000114/25 158/2025 209 10/04/2026 R$ 159,48

Credor: INOVE PRODUCAO DE EVENTOS & TURISMO LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE

Dotação Orçamentaria: 08.244.0014.2088.0000 3.3.90.32.99

OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Ficha: 227 F. R. 1.661.0000

Autorização FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000114/25 158/2025

Credor: 210 10/04/2026 R$ 2.000,00

Objeto:

Dotação Orçamentaria: 08.244.0014.2088.0000 3.3.90.32.99

OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Ficha: 227 F. R. 1.661.0000

Autorização

FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social

TOTAL R$ 12.159,48

Prefeitura Municipal de Cassilândia

RUA DOMINGOS DE SOUZA FRANÇA, 720

03.342.920/0001-86 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000039/25 31 947 09/04/2026 R$ 39.890,00

Credor: CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGI

Objeto: O objeto do presente Contrato é Contratação de empresa especializada na prestação de serviço

Dotação Orçamentaria: 12.361.0005.2016.0000 3.3.90.39.99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

Ficha: 437 F. R. 1.550.0000

Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000039/25 31 950 09/04/2026 R$ 71.868,00

Credor: CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGI

Objeto: O objeto do presente Contrato é Contratação de empresa especializada na prestação de serviço

Dotação Orçamentaria: 12.361.0005.2016.0000 3.3.90.30.99

OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

Ficha: 433 F. R. 1.550.0000

Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000108/25 149/25 952 09/04/2026 R$ 13.415,50

Credor: CONSTRUTORA SS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICA, OBJETIVANDO A PRESTA

Dotação Orçamentaria: 15.512.0031.2083.0000 3.3.90.39.99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

Ficha: 785 F. R. 1.500.0000

Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000012/26 21/2026 956 09/04/2026 R$ 4.670,68

Prefeitura Municipal de Cassilândia

RUA DOMINGOS DE SOUZA FRANÇA, 720

03.342.920/0001-86 Exercício: 2026

Credor: LEMA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃ

Dotação Orçamentaria: 12.306.0005.2018.0000 3.3.90.30.99

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 414 F. R. 1.500.1001

Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000012/26 21/2026 957 09/04/2026 R$ 4.834,80

Credor:

Objeto:

Dotação Orçamentaria: 12.306.0005.2018.0000 3.3.90.30.99

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 414 F. R. 1.500.1001

Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000012/26 21/2026 958 09/04/2026 R$ 3.880,13

Credor:

Objeto:

Dotação Orçamentaria: 12.306.0005.2018.0000 3.3.90.30.99

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 414 F. R. 1.500.1001

Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000012/26 28/2026 959 09/04/2026 R$ 6.019,88

Credor: M&A COMERCIO LTDA

Objeto:

Dotação Orçamentaria: 12.306.0005.2018.0000 3.3.90.30.99

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 414 F. R. 1.500.1001

Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

Prefeitura Municipal de Cassilândia

RUA DOMINGOS DE SOUZA FRANÇA, 720

03.342.920/0001-86 Exercício: 2026

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000012/26 28/2026 960 09/04/2026 R$ 3.387,27

Credor: M&A COMERCIO LTDA

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃ

Dotação Orçamentaria: 12.306.0005.2018.0000 3.3.90.30.99

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 414 F. R. 1.500.1001

Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000012/26 25/2026 961 09/04/2026 R$ 2.784,00

Credor: G. A. M. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Objeto:

Dotação Orçamentaria: 12.306.0005.2018.0000 3.3.90.30.99

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 414 F. R. 1.500.1001

Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000012/26 23/2026 962 09/04/2026 R$ 868,70

Credor: COOPERATIVA AGRICOLA ELDORADO

Objeto:

Dotação Orçamentaria: 12.306.0005.2018.0000 3.3.90.30.99

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 414 F. R. 1.500.1001

Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000012/26 24/2026 963 09/04/2026 R$ 2.099,26

Credor:

Objeto: PANIFICADORA VIPAO LTDA

Dotação Orçamentaria: 12.306.0005.2018.0000 3.3.90.30.99

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 414 F. R. 1.500.1001

Autorização

Prefeitura Municipal de Cassilândia

Prefeitura Municipal de Cassilândia

RUA DOMINGOS DE SOUZA FRANÇA, 720

03.342.920/0001-86 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000092/25 115/2025 964 09/04/2026 R$ 9.450,59

Credor: WILSON PEREIRA DA SILVA - TACOS

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃ

Dotação Orçamentaria: 12.361.0005.2015.0000 3.3.90.30.99

OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

Ficha: 424 F. R. 1.500.1001

Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000057/25 075-2025 965 09/04/2026 R$ 2.055,00

Credor: B S SANT COMERCIO E SERVICOS LTDA

Objeto: contratação de pessoa jurídica para o REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE HID

Dotação Orçamentaria: 17.512.0025.2096.0000 3.3.90.30.99

OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

Ficha: 166 F. R. 1.500.0000

Autorização

Prefeitura Municipal de Cassilândia

TOTAL R$ 165.223,81

Município de Cassilândia-MS

Tel.: (67) 92000-7398

IMPRENSA OFICIAL CAMARA MUNICIPAL

15/04/2026 Ano XIV | Edição nº3001 | Certicado por Gabriel Gomes Silva

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

11/22

Estado de Mato Grosso do Sul S,S:=EcND##EF#M##A,EOEC~±±

Profeitura Municipal de Cassilandia/MS

Licenca Ambiental

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ6mico e Meio Ambiente de Cassilandia/MS, no

uso de suas atribuic6es legais e em conformidade com o § 1° do art. 15 do Decreto Municipal n°

3.655/2021, toma ptiblico que concedeu a JONAS PIRES CORREA JtJNIOR CNPJ: 028.446.978

52, referente ao Processo n° 008/202602, o COMUNICADO DE ATIVIDADE LICENCA

SINI'LIFICADA para atividade Confinamento de aninais de grande porte (Bovinos, Equinos e

Muares ate 500 cabegas), localizado na Fazenda Avango Latitude: 18°53'53,82"S e Longitude:

52°26' 52,53' '0, no municipio de Cassilandia/MS. 0 prazo de validade da licenga 6 de 02 (dois) anos,

com termino em 14/04/2028.

EDSON DE LIMA BOBADILIIA

Secretario Municipal de Desenvolvimento Econ6mico e Meio Ambiente

Diretoria Municipal de Meio Ambiente

Run Laudemiro Ferreira de Freitas, 134, Centro, Cassilindia/MS

Email:mi'ii`anihii'ntl`t/c:ls`Ha_n.(|i.!=|1|±LgL(__t_\.llr

Telefone: (67) 99882 2948

Estado de Mate Grosso do Sul SEDEMA ~

i:=c^#:s^#E##Mrm"#N#Ec±±± Prefoitura Municipal do Cassilandia/MS

Licena Ambiental

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ6mico e Meio Ambiente de Cassilandia/MS, no

uso de suas atribuig6es legais e em conformidade com o § 1° do art.15 do Decreto Municipal n°

3.655/2021,tomaptiblicoqueconcedeuaPREFEITURAMUNICIPALDECASSILANDIACNPJ:

03.342.920/000186, referente ao Processo n° 012/202609, a CERTIDAO AMBIENTAL DE

ATIVIDADE ISENTA para obra de Cobeifura da piscina da praca "Lucas da Silva Adriano" e

acabamento nas alvenarias pr6existentes com area total: 391,50 m2, Latitude: 19°07'27"S e

Longitude: 51°43'39"0, no municfpio de Cassilindia/MS. 0 prazo de validade da licenca 6 de 02

(dois) anos, com termino em 31/03/2028.

',:'``.

EDSON DE LIMA BOBADILIIA

Secretdrio Municipal de Desenvolvimento Econ6mico e Meio Ambiente

Diretoria Municipal de Meio Ambiente

Rua Laudemiro Ferreira de Freitas,134, Centro. Cassilindia/MS

Email: mili`\"iih`I.oti` ti i`tih`ilanilia nis,L!o\ .hr

iele~fone:(6TFT95gij2 25Tj8~