AVISO DE SUSPENSÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026

OBJETO: Futuros fornecimentos de filtros, lubrificantes, aditivos, pneus, baterias e peças

genuínas ou originais para veículos leves, pesados e máquinas pesadas pertencentes a frota da

Prefeitura Municipal de São Pedro do Iguaçu.

RAZÕES DA SUSPENSÃO: Considerando a solicitação encaminhada pela Secretaria Municipal

de Obras e Urbanismo, através do Memorando nº 021/2026/SMOU, havendo a necessidade de

adequação do edital e seus anexos, fica suspensa a sessão de abertura do Pregão Eletrônico

acima descrito, a qual será oportunamente redesignada, através de aviso a ser publicado do

Diário Oficial do Município, Jornal de grande circulação e Portal Nacional de Contratações

Públicas ­ PNCP.

São Pedro do Iguaçu/PR, 14 de abril de 2026.

Edson Facin

Pregoeiro Municipal

Portaria n° 056/2026

DECRETO Nº. 050 de 14 de abril de 2026.

Homologa o Processo de Licitação Concorrência Eletrônica nº 003/2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas legais e constitucionais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologado o Processo de Licitação nº 021/2026, modalidade Concorrência

Eletrônica n° 003/2026, para a obra abaixo de acordo com Ata de Julgamento de Preços e

Abertura de Documentos de Habilitação do referido processo, exarada pelo Agente de

Contratação Sr. Edson Facin, designado pela Portaria Municipal nº. 056/2026.

Parágrafo único ­ O objeto licitado fica homologado conforme a seguir indicado:

Para a empresa TERRAPLANAGEM IRMÃOS BRUM LTDA ­ a obra com valor global de R$

3.359.000,00 (três milhões trezentos e cinquenta e nove mil reais).

Art. 2º - Fica o Departamento competente do Poder Executivo Municipal, autorizado a expedir a

documentação necessária para a plena consolidação do ato administrativo.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam ­ se as disposições em

contrário.

Registre-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

em 14 de abril de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO Nº. 051 de 14 de abril de 2026.

Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 009/2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas legais e constitucionais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologado o Processo de Licitação nº 015/2026, modalidade Pregão Eletrônico

para o Registro de Preços N° 009/2026, para os itens abaixo de acordo com Ata de Abertura e

Julgamento do referido processo, exarado pelo Pregoeiro Municipal Sr. Edson Facin, designado

pela Portaria Municipal nº. 056/2026.

Parágrafo único ­ Os itens do objeto licitado ficam adjudicados e homologados conforme a

seguir indicado:

Para a empresa BORGES PLACAS E SINALIZAÇÃO LTDA ­ o item 03 - totalizando R$ 6.000,00

(seis mil reais);

Para a empresa SELOIR APARECIDA DA SILVA ­ COMUNICAÇÃO VISUAL ­ os itens 01 e 02

- totalizando R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais).

Art. 2º - Fica o Departamento competente do Poder Executivo Municipal, autorizado a expedir a

documentação necessária para a plena consolidação do ato administrativo.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam­se as disposições em

contrário.

Registre-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

em 14 de abril de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 033/2026

PROCESSO SELETIVO Nº 001/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das

atribuições legais, nos termos do art. 37, da Constituição Federal, combinado com o art. 55, da Lei

Orgânica do Município, e em conformidade com o que estabelece a Lei Municipal nº 649 de 03 de

outubro de 2011, Regime Jurídico de Servidores Públicos Municipais de São Pedro do Iguaçu:

RESOLVE:

CONVOCAR a pessoa relacionada no ANEXO I deste Edital, aprovado no Processo Seletivo nº

001/2025, para comparecer a Prefeitura Municipal de São Pedro do Iguaçu, na Rua Niterói, nº 1.225,

Centro, no horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min, em dias úteis,

nos dias 15 de abril de 2026 à 23 de abril de 2026, para:

1) Apresentação da documentação descrita no ANEXO II deste Edital.

São Pedro do Iguaçu/PR, em 14 de abril de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS

Auxiliar de Serviços Gerais Leves-Luz Marina

Nome Classificação

Katiucia Camberto 07º

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIAS E ORIGINAIS)

- Carteira de trabalho (parte da foto, frente e verso, e o último contrato);

- 01 foto 3x4, recente;

- Cédula de Identidade;

- CPF em situação regular perante a Receita Federal;

- Certidão nascimento/casamento ou Certidão de Óbito (do cônjuge quando for o caso de viúvo (a));

- Certidão de filhos (até 18 anos);1

- Título de eleitor com Regularização Eleitoral;

- Certificado de reservista (para sexo masculino);

- Carteira motorista;

- Comprovante de escolaridade exigida para o cargo, reconhecido pelo MEC (diploma, histórico).

- Registro profissional no respectivo órgão de classe com comprovante de regularidade;

- Comprovante de residência;

- Declaração de vacina (em dia);

- Atestado de antecedentes criminais do domicílio;

- Declaração de não acúmulo de cargo, com firma reconhecida, nos termos do art. 37 da

Constituição Federal;

- Declaração de bens;

- Atestado de Saúde Ocupacional.

- Número da conta bancária (Banco do Brasil ou Sicredi)

EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO - RETIFICADO

RESCISÃO PARCIAL - UNILATERAL - CONTRATO N° 007/2026 - PE Nº 002/2026

PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU e ZILDA COUTO DA SILVA

De acordo com a previsão do Art. 138, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, fica rescindido de forma

parcial, a partir da publicação em Diário Oficial, o Contrato supracitado, no tocante ao item 10 (Bolsa

estilo Ecobag). O Município dá por encerrada toda e qualquer obrigação com a empresa ora contratada

no tocante ao Contrato Rescindido. Determino a abertura de Processo Administrativo a fim de apurar

eventuais penalidades cabíveis, garantindo-se o contraditório e ampla defesa à Contratada. Fica eleito

o foro da Comarca de Toledo para dirimir eventuais questões que não forem resolvidas na esfera

administrativa. Termo Rescisório firmado em 13 de abril de 2026.

PORTARIA Nº 266, de 14 de abril 2026.

Designa servidora Carla Cássia Spech Santana como Coordenadora Pedagógica junto a Secretaria

Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR, a partir do dia 13 de abril de 2026, o Art. 2º da Portaria nº 028 de 29 de janeiro de

2026, que designava a servidora Carla Cássia Spech Santana, para exercer a função de Coordenadora

Pedagógica da Escola Municipal Presidente Costa e Silva, no período vespertino;

Art. 2º DESIGNAR, a partir do dia 13 de abril de 2026, a servidora Carla Cássia Spech Santana, para

exercer a função de Coordenadora Pedagógica da junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e

Esportes, no período vespertino;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 13 de

abril de 2026.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 14 de

abril de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 020/2026

CONCORRÊNCIA Nº 002/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 022/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Objeto: Pavimentação asfáltica em CBUQ, 52592m², na Estrada Mestre ­ Sentido Luz Marina. SAM

61.

Dotação Orçamentária: Recursos do Tesouro do Estado. Formalização do Convênio nº 1055/2025 -

SEAB, consignados no orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, na dotação

orçamentária 846, natureza da despesa 4.4.90.51.00, através do bloqueio nº 1342092/2026.

Vigência: 360 (trezentos e sessenta) dias.

Data da assinatura: 14 de abril de 2026.

Contratada: TERRAPLANAGEM IRMÃOS BRUM LTDA

Valor: 7.199.900,00 (sete milhões cento e noventa e nove mil e novecentos reais).

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"