Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

Departamento De Licitação

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 013/2026

PROCESSO Nº: 046/2026

AQUISIÇÃO DE 5 (CINCO) BICICLETAS ELÉTRICAS, destinadas ao Programa Criança Feliz, em

OBJETO: cumprimento de Emenda Impositiva, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência

Socia, conforme condições, descrições, quantidades, exigências estabelecidas no ETP e Edital e seus

PARTICIPAÇÃO: anexos.

TIPO: ( ) Ampla;

INÍCIO DO ACOLHIMENTO (X) Exclusiva para ME/EPP/MEI (art. 48 da Lei Complementar nº 123/2006);

DAS PROPOSTAS: ( ) Preferência geográfica (art. 49 da Lei Complementar nº 123/2006).

INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA:

INÍCIO DA DISPUTA: MENOR PREÇO GLOBAL, tendo como critério de julgamento o valor do item.

LOCAL:

Em 14/04/2026. Às 08h30 (oito horas e trinta minutos).

Em 22/04/2026. Às 08h30 (oito horas e trinta minutos).

Em 22/04/2026. Das 08h45min (oito horas e quarenta e cinco minutos) às

14h45min (quatorze horas e quarenta e cinco minutos).

No endereço eletrônico "https://bllcompras.com".

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

VALIDADE DA Conforme Edital.

CONTRATAÇÃO:

LEGISLAÇÃO REGEDORA: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações;

E-mail: licitacao@cassilandia.ms.gov.br.

O Aviso de Contratação Direta está disponível no Portal Bolsa de Licitações e

Leilões "https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1",

INFORMAÇÕES: Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP "https://pncp.gov.br/app/", ou

ainda, na homepage

lei14.133/2021.

O Município de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da sua Coordenadoria de Licitações, torna

público a realização da Dispensa Eletrônica que será processada e julgada conforme legislação supracitada, demais

normas pertinentes à legislação referente ao objeto e de acordo com as disposições deste aviso e seus anexos.

email: licitacao@cassilandia.ms.gov.br - site: cassilandia.ms.gov.br

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026.

PROCESSO LICITATÓRIO N° 048/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2026.

CÓDIGO DE REGISTRO DA INFORMAÇÃO, GERADO PELO E-SFINGE Nº

944E7980C3C7FEF9086D08DD29101F297C1F4D02.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ATRAVÉS DA SUA

COORDENADORIA DE LICITAÇÕES, POR MEIO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DO PORTAL NACIONAL DE

COMPRAS PÚBLICAS (PNCP), TORNA PÚBLICA, A REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO ABAIXO:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO

ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS, COMPREENDENDO SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, REGULARIZAÇÃO E

COMPACTAÇÃO DO SUBLEITO, EXECUÇÃO DE BASE, IMPRIMAÇÃO, TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO (TSD)

E DEMAIS SERVIÇOS COMPLEMENTARES, NAS RUAS FRANCISCO BARBOSA SANDOVAL, RUA ANTÔNIO

PAULINO E RUA ALAMEDA DAS HORTÊNSIAS, NO MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA/MS, CONFORME AS

ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES DETALHADAS NO PROJETO BÁSICO, MEMORIAL DESCRITIVO, PROJETOS,

ORÇAMENTO E CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO E CONDIÇÕES EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE

EDITAL E SEUS ANEXOS.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DAS 12H00 DO DIA 14/04/2026 ATÉ ÀS 08H59MIN DO DIA 04/05/2026.

ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 9H00 DO DIA 04/05/2026.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS ÀS 9H10MIN DO DIA 04/05/2026

REFERÊNCIA DE TEMPO: HORÁRIO DE BRASILIA (DF).

O EDITAL E SEUS ANEXOS, ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS AOS INTERESSADOS GRATUITAMENTE NO SITE

CASSILÂNDIA­MS, 13 DE ABRIL DE 2026.

COORDENADORIA DE LICITAÇÕES.

AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Cassilândia/MS, por meio do Prefeito Municipal, torna público, para conhecimento dos

interessados, a ANULAÇÃO do procedimento licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica nº 001/2026, Edital nº

014/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 018/2026, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA

DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

ESPECIALIZADOS DO MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA/MS.

A anulação é promovida com fundamento no art. 71 da Lei nº 14.133/2021 (anulação por ilegalidade), no exercício do

poder-dever de autotutela administrativa (Súmula 473 do STF), bem como para atendimento às

recomendações/determinações constantes no controle externo do TCE/MS, especialmente no Processo TC/551/2026

(Protocolo nº 2.839.802), em razão da necessidade de saneamento e revisão das peças técnicas, notadamente planilha

orçamentária e composição do BDI, visando assegurar a adequada formação do valor estimado, a isonomia entre

licitantes, a competitividade e a seleção da proposta mais vantajosa.

Fica assegurado aos interessados o direito ao contraditório e à ampla defesa, na forma prevista na legislação aplicável.

Cassilândia, 13 de Abril 2026

RODRIGO BARBOSA DE FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL

Município de Cassilândia-MS

Tel.: (67) 92000-7398

IMPRENSA OFICIAL CONSELHOS

14/04/2026 Ano XIV | Edição nº2999 | Certicado por Gabriel Gomes Silva

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

13/23

Município de Cassilândia-MS

Tel.: (67) 92000-7398

IMPRENSA OFICIAL CONSELHOS

14/04/2026 Ano XIV | Edição nº2999 | Certicado por Gabriel Gomes Silva

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

14/23

Câmara Municipal de Cassilândia OR

Rua Amin José, 356

CNPJ: 03.334.191/0001-16 155

OR - Ordinário 155 FICHA: 26 DATA: 08/04/2026 Pedido Nº: 00111/26

LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE 0005/26 PROCESSO ADM: 000017/2026 VENCIMENTO:

NOME: KAMPAI MOTORS LTDA 03.583.836/0003-16 CÓDIGO: 2651

ENDEREÇO: BRASIL CHAPADAO DO SUL

CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA EMPENHADA

01 10 01 CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA - MS

3.3.90.39.19 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01.031.0046.2002.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO

1 500 0000 Sem código de acompanhamento

DOTAÇÃO EMPENHADO ATÉ A DATA VALOR DESTE EMPENHO SALDO ATUAL

655.000,00 346.374,71 782,03 307.843,26

VALOR EM R$ setecentos e oitenta e dois reais e três centavos * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * *

782,03 * * * * * * * *

DESCRIÇÃO DO MATERIAL E/OU SERVIÇO

Valor que se empenha ref. ao Pedido gerado a partir do resultado da Licitação: 000017/26 - Ano Mod.: 2026 - Modalidade: CM -

INEXIGIBILIDADE - Nº Mod.: 5 - Mod. Formatada: 5 - REVISÃO OBRIGATÓRIA DE 60.000 KM NO VEÍCULO TOYOTA COROLLA CROSS,

PLACA SMA9B56, ANO/MODELO 24/25.

ITEM CÓDIGO DESCR. QTD UNID VLR UNIT R$ TOTAL

SERVIÇO MECÂNICO 1,00 UN 782,03 782,03

2 503.001.001

OR VALOR TOTAL DOS ITENS 782,03

LEANDRO ROSA DE Assinado de forma digital por ELIZANGELA DIAS DOS Assinado de forma digital por

LEANDRO ROSA DE ELIZANGELA DIAS DOS SANTOS

SO_U_Z_A_:_0_2_0_4_6_05_6_1_0_8__SDOa_dU_oZsA_: :20_0220_64.6_004_5.068_110_58:_53_:45_-_03'00' SANTOS SILVA:95053530149 SILVA:95053530149

_______________D_ad_o_s:_20_2_6._04_.0_8_1_5:_54_:1_0 -03'00'

LEANDRO ROSA DE SOUZA ELIZANGELA DIAS DOS SANTOS SILVA

PRESIDENTE CONTADORA - CRC: 11912/O-1/MS

Emitido por: ELIZANGELA DIAS DOS SANTOS SILVA

Câmara Municipal de Cassilândia OR

Rua Amin José, 356

CNPJ: 03.334.191/0001-16 156

OR - Ordinário 156 FICHA: 26 DATA: 08/04/2026 Pedido Nº: 00109/26

LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE 0004/26 PROCESSO ADM: 000016/2026 VENCIMENTO:

NOME: CAPACITAR CURSOS E TREINAMENT.PROF. LTDA 35.119.756/0001-39 CÓDIGO: 3734

CAMPO GRANDE

ENDEREÇO: AV. RODOLFO JOSÉ PINHO Nº 1507

CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA EMPENHADA

01 10 01 CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA - MS

3.3.90.39.52 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01.031.0046.2002.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO

1 500 0000 Sem código de acompanhamento

DOTAÇÃO EMPENHADO ATÉ A DATA VALOR DESTE EMPENHO SALDO ATUAL

655.000,00 347.156,74 7.600,00 300.243,26

VALOR EM R$ sete mil e seiscentos reais * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * *

7.600,00 * * * *

DESCRIÇÃO DO MATERIAL E/OU SERVIÇO

Valor que se empenha ref. ao Pedido gerado a partir do resultado da Licitação: 000016/26 - Ano Mod.: 2026 - Modalidade: CM -

INEXIGIBILIDADE - Nº Mod.: 4 - Mod. Formatada: 4 - CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CAPACITAR CURSOS E TREINAMENTOS

PROFISSIONAIS LTDA INSCRITA NO CNPJ Nº 35.119.756/0001-39, REFERENTE À INSCRIÇÃO DAS SERVIDORAS ANA ANGELICA

SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ELIZANGELA DIAS DOS SANTOS, IVONETE MOREIRA CAMARGO E SUZANA APARECIDA LEAL DE

CAMARGO NO "CURSO ABERTO DE FORMALIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PCA" QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 09 E 10

DE ABRIL DE 2026, EM CAMPO-GRANDE/MS.

ITEM CÓDIGO DESCR. QTD UNID VLR UNIT R$ TOTAL

CURSO DE CAPACITAÇÃO 4,00 UN 1.900,00 7.600,00

1 503.001.004

OR VALOR TOTAL DOS ITENS 7.600,00

LEANDRO ROSA DE Assinado de forma digital por ELIZANGELA DIAS DOS Assinado de forma digital por

LEANDRO ROSA DE ELIZANGELA DIAS DOS SANTOS

SOUZA__:0_2_0_4__6_0_5_6_1_0_8__SD_Oa_dUoZ_sA:_:20_0220_64_.600_45.0_681_10_58:_55_:1_9 -03'00' SANTOS SILVA:95053530149 SILVA:95053530149

_______________D_a_d_o_s:_20_2_6_.0_4._08__15_:5_5:42 -03'00'

LEANDRO ROSA DE SOUZA ELIZANGELA DIAS DOS SANTOS SILVA

PRESIDENTE CONTADORA - CRC: 11912/O-1/MS

Emitido por: ELIZANGELA DIAS DOS SANTOS SILVA

Câmara Municipal de Cassilândia OR

Rua Amin José, 356

CNPJ: 03.334.191/0001-16 157

OR - Ordinário 157 FICHA: 22 DATA: 08/04/2026 Pedido Nº: 00110/26

LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE 0005/26 PROCESSO ADM: 000017/2026 VENCIMENTO:

NOME: KAMPAI MOTORS LTDA 03.583.836/0003-16 CÓDIGO: 2651

ENDEREÇO: BRASIL CHAPADAO DO SUL

CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA EMPENHADA

01 10 01 CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA - MS

3.3.90.30.39 MATERIAL DE CONSUMO

01.031.0046.2002.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO

1 500 0000 Sem código de acompanhamento

DOTAÇÃO EMPENHADO ATÉ A DATA VALOR DESTE EMPENHO SALDO ATUAL

267.500,00 90.586,48 1.307,70 175.605,82

VALOR EM R$ um mil, trezentos e sete reais e setenta centavos * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * *

1.307,70 * * * * * * * *

DESCRIÇÃO DO MATERIAL E/OU SERVIÇO

Valor que se empenha ref. ao Pedido gerado a partir do resultado da Licitação: 000017/26 - Ano Mod.: 2026 - Modalidade: CM -

INEXIGIBILIDADE - Nº Mod.: 5 - Mod. Formatada: 5 - REVISÃO OBRIGATÓRIA DE 60.000 KM NO VEÍCULO TOYOTA COROLLA CROSS,

PLACA SMA9B56, ANO/MODELO 24/25.

ITEM CÓDIGO DESCR. QTD UNID VLR UNIT R$ TOTAL

1.307,70 1.307,70

1 501.001.070 PEÇAS E MATERIAIS DIVERSOS PARA MANUTENÇÃO 1D,E00VEÍCUNLOS

OR VALOR TOTAL DOS ITENS 1.307,70

LEANDRO ROSA DE Assinado de forma digital por ELIZANGELA DIAS DOS Assinado de forma digital por

LEANDRO ROSA DE ELIZANGELA DIAS DOS SANTOS

SOUZA:02046056108 SOUZA:02046056108 SANTOS SILVA:95053530149 SILVA:95053530149

_______________D_a_do_s:_20_26_.0_4._08_15_:5_1:_48_-0_3'00' _______________D_a_do_s_: 2_02_6_.04_.0_8_1_5:5_2_:2_6 -03'00'

LEANDRO ROSA DE SOUZA ELIZANGELA DIAS DOS SANTOS SILVA

PRESIDENTE CONTADORA - CRC: 11912/O-1/MS

Emitido por: ELIZANGELA DIAS DOS SANTOS SILVA

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= ~z....y\~x.wv' uzytsxrwqvpuotsnrmqploknjihmglkfjeihdgcfbedacZbYaZXYWXWVVUUTTSSRRQQPPOONMNLMKLJIKHJGIFHEGDFCBEADCBA

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...> ~:- Rua Amin Jose, 356 OR

~ ~ CNPJ: 03.334.191/0001-16

OR - Ordinario I FICHA; 27 159

I DATA; 13/04/2026 1 PedidoN": 00112/26

LICITACAQ: DISPENSA ELETRONICA

j PROCESSO ADM: 000005/2026

0002/26

NOME: 63.184.505 VINICIUS ALVES DE CASTRO VENCIMENTO:

ENDERECO: RUA ALMIRANTE BARROSO

63.184.505/0001-73

UBERLANDIA C601GO: 48666

C60fGO

01 10 01 ClASSiFICACAO DA OESPESA EMPENHAOA

3.3.90.40.99

01.031.00462002.0000 CAMARA MUNICIPAL DE CASSILANOIA - MS

SERV1r;:os DE TECNOLOGIA DA INFORMAr;:Ao E COMUNICAr;:Ao - PJ

MANUTENr;:Ao DAS ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO

Sem c6digo de acompanhamento

OOTACAO EMPENHADO ATE A DATA VALOR DESTE EMPENHO SALDOATUAL

53.500,00 17.813,05 80,00 35.606,95

VAL O R E M R $

..oitenta reais · · · · · ·· · · ·· · · · · ···· · · · · · ···· * · ·· * ·· · · ·· · · ·· ·· · ··· ·· · ···· ···· ·

80,00

OESCRJ~O DO MATERIAL E/OU SERVICO

Valor que se empenha ref. ao Pedido gerado a partir do resultado da Licita~o de Registro de Precos: 000005/26 - Ano Mod.: 2026 -

Modalidade: CM - DISPENSA ELETR NICA - N· Mod.: 2 - Mod. Formatada: 2 - REGISTRO DE PREr;:os PARA CONTRATAr;:Ao DE

CEMASPSRIELASANDEISNPMESC.IALIZAOA NA EMISSAO OE CERTIFICADOS DIGITAis PADRAO ICP-BRASIL PARA A CAMARA MUNICIPAL DE

ELIZANGELA DIAS DOS SANTOS SILVA

ITEM CODIGO DESCR.

CERTIFICAOO DIGITAL A1 CPF PARA PESSOA

1 505.001.004 QTD UNIO J VLR UNJTR$

1,00 UN

80,00 TOTAL

OR 80,00

VALOR TO, ~L D0S,11 ENS zyxwvutsrqpo8n0m,0lk0jihzgyfxewdcvbuatsZ

~ q~ i~ I

LEANDRO ROSADfSU zA ELIZA NGEIJ· IA S C IOS, SANTOS SILVA

PRESIDENTE I'\ - CR C: 11912/O-1/MS

CONTADOI'

Emilido por: ELIZANGELA DIAS DOS SANTOS SIL\

Estado de Mato Grosso do Sul

Câmara Municipal de Cassilândia

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 012/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA /MS

GIVANILDO SIQUEIRA LTDA

OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO DO QUANTITATIVO INICIAL DA ATA

DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025.

AMPARO LEGAL: ARTIGO 84, DA LEI FEDERAL N° 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021 E CLÁUSULA QUINTA

DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025.

ASSINAM: LEANDRO ROSA DE SOUZA

GIVANILDO SIQUEIRA

(REPRESENTANTE LEGAL)

CASSILÂNDIA/ MS, 13 DE ABRIL DE 2026

Câmara Municipal de Cassilândia ­ MS

Rua Amin José, 356 ­ Centro ­ Cassilândia ­ MS ­ CEP 79540-013

Fone (67) 3596-1331

Município de Cassilândia-MS

Tel.: (67) 92000-7398

IMPRENSA OFICIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

14/04/2026 Ano XIV | Edição nº2999 | Certicado por Gabriel Gomes Silva

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

15/23

Município de Cassilândia-MS

Tel.: (67) 92000-7398

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20/23

RESOLUÇÃO Nº 04/2026/SMS DE 13 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre o horário de funcionamento das

Unidades de Saúde e da Secretaria Municipal de

Saúde de Cassilândia/MS, em virtude do feriado de

Tiradentes e do Ponto Facultativo da segunda-feira,

e dá outras providências.

LUCAS TENÓRIO MAIA, Secretário Municipal de Saúde de Cassilândia, Estado de

Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e das competências que lhe são

conferidas pela Portaria nº 021/2025 e pela Lei Orgânica do Município, e;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, que dispõe

sobre feriados civis e religiosos;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 4.345, de 08 de janeiro de 2026, que

estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o exercício de 2026 no

âmbito da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade da assistência à saúde e a

manutenção dos serviços essenciais de urgência e emergência à população;

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido o regime de funcionamento das unidades vinculadas à

Secretaria Municipal de Saúde durante o período alusivo ao "Feriado de Tiradentes" de

2026, conforme segue:

I ­ No dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira) Ponto Facultativo haverá

atendimento exclusivamente no horário estendido na ESF Maristela Beretta e

Farmácia Central das 16h às 21h;

II ­ No dia 21 de abril de 2026 (terça-feira ­ Feriado Nacional de

Tiradentes): Não haverá expediente administrativo ou ambulatorial nas

unidades de saúde.

Art. 2º Os serviços de Urgência e Emergência serão mantidos de forma ininterrupta, 24

(vinte e quatro) horas, pelo PAM ­ Pronto Atendimento Municipal e pela Santa Casa

de Misericórdia de Cassilândia, observando-se os fluxos assistenciais e protocolos de

acolhimento estabelecidos pela Rede de Atenção às Urgências.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Saúde de Cassilândia-MS 13 dias do mês de abril de 2026.

LUCAS TENORIO Assinado de forma digital por

LUCAS TENORIO

MAIA:00097723169 MAIA:00097723169

Dados: 2026.04.14 07:20:19 -03'00'

LUCAS TENÓRIO MAIA

Secretário Municipal de Saúde

Estado de Mato Grosso do Sul

Câmara Municipal de Cassilândia

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026 (ELETRÔNICA)

TERMO DE AUTORIZAÇÃO ­ ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Nos termos do Inciso VIII, do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, das justificativas

apresentadas pela Diretora Administrativa, e, do parecer do Jurídico e do Controle Interno,

AUTORIZO, ADJUDICO e HOMOLOGO a contratação das empresas MIX CLEAN PRODUTOS DE

LIMPEZA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.837.083/0001-17; BERETTA COMERCIO DE PRODUTOS

ALIMENTOS E LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.462.840/0001-58; MARIA EDUARDA ALVES

CLEMENTE, inscrita no CNPJ nº 57.562.578/0001-59; YNEMED PRODUTOS MEDICOS E

HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.740.794/0001-60; 59.103.019 CINTHIA CAROLINA DE

SOUZA GERBER, inscrita no CNPJ nº 59.103.019/0001-06 objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA

FUTURA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO PARA A CÂMARA

MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA/MS, no valor global de até R$ 6.190,80 (seis mil, cento e noventa

reais e oitenta centavos), mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA, nos termos do Inciso II

do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2023.

Sendo:

MIX CLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.837.083/0001-17, no

valor total de R$ 1.907,58 (um mil, novecentos e sete reais e cinquenta e oito centavos):

ITEM DESCRIÇÃO MARCA QTDE VL. VL.

UNIT. TOTAL

1 ÁGUA SANITÁRIA - GALÃO DE 5 LITROS AGCLIN 5 R$ 17,80 R$ 89,00

8 CESTO DE LIXO - LIXEIRA COM PEDAL - 50 PLASNIL 2 R$ 62,20 R$ 124,40

LITROS - MATERIAL: PLÁSTICO - COR

PRETA

9 CESTO DE LIXO COM TAMPA - 100 LITROS PLASNIL 2 R$ 54,90 R$ 109,80

- MATERIAL: PLÁSTICO - COR PRETA

13 DETERGENTE 500 ML - NEUTRO POLYLAR 80 R$ 2,26 R$ 180,80

20 FLOTADOR MULTIUSO - GALÃO DE 5 AGCLIN 6 R$ 40,40 R$ 242,40

LITROS - ALCALINO CONCETRADO -

PRODUTO PARA LIMPEZA DE PLÁSTICOS,

TECIDOS E ESTOFADOS

21 GALÃO DE DESINFETANTE 5LTS - AGCLIN 5 R$ 18,30 R$ 91,50

LIMPADOR PERFUMADO

22 GALÃO DE SABONETE LÍQUIDO 5 LT - ARCHOTE 5 R$ 25,50 R$ 127,50

PERFUMADO

Câmara Municipal de Cassilândia ­ Mato Grosso do Sul.

Rua Amin José, nº 356, Centro, Cassilândia ­ MS, CEP 79540-013.

Fone (67) 3596-1331.

Estado de Mato Grosso do Sul

Câmara Municipal de Cassilândia

24 LIMPADOR MULTIUSO - ARCHOTE 5 R$ 3,20 R$ 16,00

20 R$ 4,60 R$ 92,00

DESENGORDURANTE 500 ML 4 R$ 35,80 R$ 143,20

36 PANO DE PRATO - BRANCO ATOALHADO, BRULIMP 4 R$ 34,73 R$ 138,92

45X70 CM APROXIMADAMENTE 10 R$ 26,40 R$ 264,00

2 R$ 39,63 R$ 79,26

38 RODO COM CABO ALUMÍNIO RETRÁTIL - RODOS

6 R$ 34,80 R$ 208,80

2 BORRACHAS 40 CM - APROX. 1,50 CM 2000

DE ALTURA

39 RODO COM CABO ALUMÍNIO RETRÁTIL - RODOS

2 BORRACHAS 60 CM - APROX. 1,50 CM 2000

DE ALTURA

40 RODO COM ESPUMA/ESPONJA TIPO SANTA

LIMPA VIDROS - COM CABO DE 1,20 M CLARA

41 VASSOURA DE PELO CRINA - DE PLÁSTICO SANTA

SIMPLES, "LIMPA TETO/TEIA", REDONDA CLARA

DE CABO LONGA

43 VINAGRE DE ÁLCOOL - 6% DE ACIDEZ - CASTELO

GALÃO DE 5 LITROS

BERETTA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTOS E LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ Nº

29.462.840/0001-58, no valor total de R$ 2.747,80 (dois mil, setecentos e quarenta e sete reais e

oitenta centavos):

ITEM DESCRIÇÃO MARCA QTDE VL. VL.

UNIT. TOTAL

2 ÁLCOOL EM GEL 70% - 500 ML-440G LINEX 10 R$ 7,50 R$ 75,00

4 BALDE DE LIMPEZA - BALDE DE LIMPEZA TERRAPLAST 5 R$ 11,50 R$ 57,50

PLÁSTICO MÉDIO - APROX. 12 LTS

6 BRILHO ALUMÍNIO - BRILHO ALUMÍNIO MARANATA 6 R$ 2,80 R$ 16,80

500ML

7 CAIXA DE SABÃO EM PÓ 800GR MINUANO 5 R$ 11,00 R$ 55,00

10 CESTO DE LIXO PEQUENO EM PLÁSTICO - PLASLIDER 10 R$ 10,50 R$ 105,00

PEQUENO 10 LT - PRETO

12 DESODORIZADOR DE AMBIENTE SPRAY - PURO AR 60 R$ 10,00 R$ 600,00

AEROSOL 360/400 ML

15 ESCOVA SANITÁRIA COM SUPORTE - DE TOQ 5 R$ 6,50 R$ 32,50

PLÁSTICO - PARA BANHEIRO

16 ESPONJA DE LÃ DE AÇO - LIMPEZA - ASSOLAN 10 R$ 2,10 R$ 21,00

PACOTE 60 G - COM 8 UNIDADES

17 ESPONJA DUPLA FACE PARA LIMPEZA (DE VIP 40 R$ 2,50 R$ 100,00

LAVAR LOUÇAS) - PACOTE COM 4

UNIDADES - COMPRIMENTO MÍNIMO 100

Câmara Municipal de Cassilândia ­ Mato Grosso do Sul.

Rua Amin José, nº 356, Centro, Cassilândia ­ MS, CEP 79540-013.

Fone (67) 3596-1331.

Estado de Mato Grosso do Sul

Câmara Municipal de Cassilândia

MM, LARGURA MÍNIMA 70 MM,

ESPESSURA MÍNIMA 20 MM

19 FLANELA PARA LIMPEZA - MULTIUSO ITATEX 30 R$ 2,00 R$ 60,00

50 R$ 16,00 R$ 800,00

MEDIDA APROX: 28X38 / 30X40 CM 6 R$ 9,50 R$ 57,00

10 R$ 45,00 R$ 450,00

LARANJA

30 R$ 4,50 R$ 135,00

28 PACOTE DE PAPEL HIGIÊNICO COM 12 UN COMFY 30 R$ 4,00 R$ 120,00

10 R$ 6,30 R$ 63,00

- FOLHA DUPLA, BRANCO, NEUTRO -

ROLOS DE 20 M X 10 CM

30 PACOTE DE SABÃO EM BARRA COM 5 MARLUCE

UNIDADES DE 200 G CADA - NEUTRO -

GLICERINADO

31 PACOTE DE SACO DE LIXO 100 LTS - PORTO

CAPACIDADE PARA 20 KG - COM 100 PLAST

UNIDADES EM CADA PACOTE - MEDIDA

APROXIMADA DE 75/80 X 100/105 CM

32 PACOTE DE SACO DE LIXO REFORÇADO - PORTO

100 LITROS - PACOTE COM 10 UNIDADES PLAST

33 PACOTE DE SACO DE LIXO REFORÇADO - PORTO

50 LITROS - PACOTE COM 10 UNIDADES PLAST

34 PANO DE CHÃO ATOALHADO - ALGODÃO ALIANÇA

ATOALHADO PARA LIMPEZA EM GERAL

70X90 CM

MARIA EDUARDA ALVES CLEMENTE, inscrita no CNPJ Nº 57.562.578/0001-59, no valor total

de R$ 1.133,52 (um mil, cento e trinta e três reais e cinquenta e dois centavos):

ITEM DESCRIÇÃO MARCA QTDE VL. VL.

UNIT. TOTAL

3 ÁLCOOL PERFUMADO 1 LITRO - 46º TOP ALCOOL 2 R$ 10,10 R$ 121,20

INPM - ÁLCOOL ETÍLICO LÍQUIDO

PARA LIMPEZA DE AMBIENTES R$ 4,40 R$ 44,00

R$ 3,96 R$ 7,92

5 BORRIFADORES DE LIMPEZA - GOEDERT/NOBRE

FRASCO 500 ML - DE PLÁSTICO

14 ESCOVA MULTIUSO DE MADEIRA 15 GUIRADO

X 17 CM

27 PÁ DE LIXO - DE PLÁSTICO COM COAFÁCIL 2 R$ 5,40 R$ 10,80

60 R$ 14,40 R$ 864,00

CABO LONGO

8 R$ 10,70 R$ 85,60

29 PACOTE DE PAPEL TOALHA BRANCO QUALITY PAPÉIS

INTERFOLHADO COM 1000 FOLHAS -

100% CELULOSE VIRGEM

42 VASSOURA SIMPLES COM CABO DE PET

MADEIRA

Câmara Municipal de Cassilândia ­ Mato Grosso do Sul.

Rua Amin José, nº 356, Centro, Cassilândia ­ MS, CEP 79540-013.

Fone (67) 3596-1331.

Estado de Mato Grosso do Sul

Câmara Municipal de Cassilândia

YNEMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ Nº

51.740.794/0001-60, no valor total de R$ 212,90 (duzentos e doze reais e noventa centavos):

ITEM DESCRIÇÃO MARCA QTDE VL. VL.

UNIT. TOTAL

23 INSETICIDA SPRAY - AEROSSOL 360 ML PRO INSET 7 R$ 15,50 R$ 108,50

12 R$ 2,90 R$ 34,80

LUVAS PARA LIMPEZA - G - PAR DE LUVAS 24 R$ 2,90 R$ 69,60

25 DE LIMPEZA - LATEX ANTIDERRAPANTE MBLIFE

LUVAS PARA LIMPEZA M - PAR DE LUVAS

26 DE LIMPEZA - LATEX ANTIDERRAPANTE MBLIFE

59.103.019 CINTHIA CAROLINA DE SOUZA GERBER, inscrita no CNPJ Nº 59.103.019/0001-

06, no valor total de R$ 189,00 (cento e oitenta e nove reais):

ITEM DESCRIÇÃO MARCA QTDE VL. VL.

UNIT. TOTAL

35 PANO DE CHÃO MICROFIBRA - 50 CM X PTBL STORE / R$ 18,90 R$ 189,00

90 CM ANDRADE /

SIMILAR

Cassilândia-MS, 13 de abril de 2026

LEANDRO ROSA DE Assinado de forma digital por

LEANDRO ROSA DE

SOUZA:02046056108 SOUZA:02046056108

Dados: 2026.04.13 11:14:33 -03'00'

LEANDRO ROSA DE SOUZA

VEREADOR - PRESIDENTE

Câmara Municipal de Cassilândia ­ Mato Grosso do Sul.

Rua Amin José, nº 356, Centro, Cassilândia ­ MS, CEP 79540-013.

Fone (67) 3596-1331.

Estado de Mato Grosso do Sul

Câmara Municipal de Cassilândia

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026 (ELETRÔNICA)

TERMO DE AUTORIZAÇÃO ­ ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Nos termos do Inciso VIII, do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, das justificativas

apresentadas pela Diretora Administrativa, e, do parecer do Jurídico e do Controle Interno,

AUTORIZO, ADJUDICO e HOMOLOGO a contratação das empresas SHOPINGA COMERCIO DE

MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.728.772/0001-33; 59.103.019 CINTHIA

CAROLINA DE SOUZA GERBER, inscrita no CNPJ nº 59.103.019/0001-06; MIX CLEAN PRODUTOS DE

LIMPEZA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.837.083/0001-17, para o REGISTRO DE PREÇOS PARA

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE

CASSILÂNDIA/MS, no valor global de R$ 3.270,79 (três mil, duzentos e setenta reais e setenta e

nove centavos), mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA, nos termos do Inciso II do artigo

75 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Sendo:

SHOPINGA COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº

49.728.772/0001-33, no valor de R$ 2.040,00 (dois mil, e quarenta reais):

ITEM DESCRIÇÃO MARCA QTDE VL. VL.

UNIT. TOTAL

1 CAIXA COM 25 PACOTES DE COPOS VITALFORM 15 R$ R$

DESCARTÁVEL 180ML CADA PACOTE

COM 100 UN 120,00 1.800,00

2 CAIXA COM 50 PACOTES DE COPO MINAPLAST 2 R$ R$ 240,00

DESCARTÁVEL 50 ML - CADA PACOTE 120,00

COM 100 UN

59.103.019 CINTHIA CAROLINA DE SOUZA GERBER, inscrita no CNPJ nº 59.103.019/0001-

06, no valor de R$ 544,60 (quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos):

ITEM DESCRIÇÃO MARCA QTDE VL. VL.

UNIT. TOTAL

3 CANECA DE ALUMÍNIO 3 A 3,5 LITROS - DK SHOPP / 2 R$ 51,20 R$ 102,40

COM ALÇA/CABO ALUMÍNIOS

SÃO

CAETANO /

SIMILAR

5 DISPENSER PORTA COPOS 180/200 ML - MULTICOP 2 R$ 47,60 R$ 95,20

TIPO "POUPA COPO - APERTE O BOTÃO O / NOBRE /

FORTCOM

6 DISPENSER PORTA COPOS 50/80 ML - MULTICOP 2 R$ 48,79 R$ 97,58

TIPO "POUPA COPO - APERTE O BOTÃO O / NOBRE /

Câmara Municipal de Cassilândia ­ Mato Grosso do Sul.

Rua Amin José, nº 356, Centro, Cassilândia ­ MS, CEP 79540-013.

Fone (67) 3596-1331.

Estado de Mato Grosso do Sul

Câmara Municipal de Cassilândia

FORTCOM

7 ESCORREDOR DE LOUÇAS DOIS ANDARES JUMP / 2 R$ 75,00 R$ 150,00

2 R$ 49,71 R$ 99,42

COM SUPORTE PARA COPOS EM AÇO, SIMILAR

APROXIMADAMENTE 40 X 26 X 25CM

10 GARRAFA TÉRMICA PARA CAFÉ/CHÁ 500 INVICTA

ML - INOX OU PLÁSTICO PRETO, BOMBA GLT / MOR

DE PRESSÃO USE /

UNITERM

500ML

MIX CLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.837.083/0001-17, no

valor de R$ 686,19 (seiscentos e oitenta e seis reais e dezenove centavos):

ITEM DESCRIÇÃO MARCA QTDE VL. VL.

UNIT. TOTAL

4 COADOR DE CAFÉ EXTRAGRANDE - PANO ARIEL 5 R$ 24,90 R$ 124,50

100% ALGODÃO NA COR BRANCA 20X25

CM ­ COM CABO

8 GARRAFA TÉRMICA PARA CAFÉ/CHÁ 1LT - INVICTA 2 R$ 58,72 R$ 117,44

INOX OU PLÁSTICO PRETO, BOMBA DE

PRESSÃO

9 GARRAFA TÉRMICA PARA CAFÉ/CHÁ 2LT - TERMOLAR 4 R$ 97,50 R$ 390,00

INOX OU PLÁSTICO PRETO, BOMBA DE

PRESSÃO

11 GUARDANAPO DE PAPEL 21X22CM COM QUALITY 10 R$ 2,00 R$ 20,00

50 UNIDADES FOLHA BRANCA

TEXTURIZADA

12 ISQUEIRO GRANDE - ISQUEIRO COMUM BIC 5 R$ 6,85 R$ 34,25

APROXIMADAMENTE 7,5 CM

Cassilândia-MS, 13 abril de 2026

LEANDRO ROSA DE Assinado de forma digital por

LEANDRO ROSA DE

SOUZA:02046056108 SOUZA:02046056108

Dados: 2026.04.13 13:05:05 -03'00'

LEANDRO ROSA DE SOUZA

VEREADOR - PRESIDENTE

Câmara Municipal de Cassilândia ­ Mato Grosso do Sul.

Rua Amin José, nº 356, Centro, Cassilândia ­ MS, CEP 79540-013.

Fone (67) 3596-1331.