DECRETO Nº. 049 de 13 de abril de 2026.

Homologa o Processo de Licitação Concorrência Eletrônica nº 002/2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas legais e constitucionais,

DECRETA:

1º - Fica homologado o Processo de Licitação nº 020/2026, modalidade Concorrência Eletrônica

n° 002/2026, para a obra abaixo de acordo com Ata de Julgamento de Preços e Abertura de

Documentos de Habilitação do referido processo, exarada pelo Agente de Contratação Sr. Edson

Facin, designado pela Portaria Municipal nº. 056/2026.

Parágrafo único ­ O objeto licitado fica homologado conforme a seguir indicado:

Para a empresa TERRAPLANAGEM IRMÃOS BRUM LTDA ­ a obra com valor global de R$

7.199.900,00 (sete milhões cento e noventa e nove mil e novecentos reais).

Art. 2º - Fica o Departamento competente do Poder Executivo Municipal, autorizado a expedir a

documentação necessária para a plena consolidação do ato administrativo.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam ­ se as disposições em

contrário.

Registre-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

em 13 de abril de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 003/2026

Os contribuintes abaixo relacionados, ficam por meio deste regularmente notificados e cientes de que se

encontram em débito perante a Fazenda Pública Municipal. Isto posto, ficam intimados a comparecer na Secretaria

Municipal de Finanças, localizada na Rua Niterói, 1225 - Centro, no município de São Pedro do Iguaçu - PR, no

prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste, para recolher o valor do débito devidamente

atualizado.

Cadastro Contribuinte Tributo(s) Loteamento

3665 Maria da Silva Jorge IPTU Luz Marina

683 Elvira Mamede de Santana IPTU Luz Marina

6267 Aparecida Moura da Silva IPTU Luz Marina

882 Sebastião Ferreira Filh IPTU Luz Marina

873 Maria Rita Moreira IPTU Luz Marina

5699 Valdina Mendonça Rocha IPTU Luz Marina

1532 José Pruêncio Prado IPTU Luz Marina

6957 Carlos Rodrigues Bertoluce IPTU Luz Marina

3945 João Ruiz IPTU Luz Marina

1389 Nicolau Roque de Oliveira IPTU Luz Marina

6947 Anderson Cardoso da Silva IPTU Luz Marina

725 Mauro Pereira de Souza IPTU Luz Marina

6504 Mauro de Assis Pacheco IPTU Luz Marina

São Pedro do Iguaçu, 13 de abril de 2026.

___________________________________

Vandercléia da Cunha Rabelo Spech

Secretária Municipal de Finanças

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 004/2026

Os contribuintes abaixo relacionados, ficam por meio deste regularmente notificados e cientes de que se

encontram em débito perante a Fazenda Pública Municipal. Isto posto, ficam intimados a comparecer na Secretaria

Municipal de Finanças, localizada na Rua Niterói, 1225 - Centro, no município de São Pedro do Iguaçu - PR, no

prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste, para recolher o valor do débito devidamente

atualizado.

Cadastro Contribuinte Tributo(s) Loteamento

IPTU Residencial Valle do Iguaçu

5939 Maria Zeli Baptista Caureo

São Pedro do Iguaçu, 13 de abril de 2026.

___________________________________

Vandercléia da Cunha Rabelo Spech

Secretária Municipal de Finanças

EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO

RESCISÃO UNILATERAL - CONTRATO N° 007/2026 - PE Nº 002/2026

PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU e ZILDA COUTO DA SILVA

De acordo com a previsão do Art. 138, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, fica rescindido a partir

da publicação em Diário Oficial, o Contrato supracitado. O Município dá por encerrada toda e qualquer

obrigação com a empresa ora contratada no tocante ao Contrato Rescindido. Determino a abertura de

Processo Administrativo a fim de apurar eventuais penalidades cabíveis, garantindo-se o contraditório

e ampla defesa à Contratada. Fica eleito o foro da Comarca de Toledo para dirimir eventuais questões

que não forem resolvidas na esfera administrativa. Termo Rescisório firmado em 13 de abril de 2026.

PORTARIA Nº 263, de 13 de abril de 2026.

Concede férias para a servidora Mariana de Albuquerque.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para a servidora Mariana de Albuquerque, ocupante do cargo de

Psicóloga, portadora da matrícula 12207/1, referente ao período aquisitivo de 08/07/2025 a 07/07/2026,

nos dias 20 de julho de 2026 a 03 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 13

abril de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 264, de 13 de abril de 2026.

Exonera o servidor Guiotacir das Neves Pessoa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do

Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido em virtude de aposentadoria, a partir do dia 13 de abril de 2026, o

servidor Sr. Guiotacir das Neves Pessoa, matrícula 1565/1, do cargo de Gari.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de

13 de abril de 2026.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO

IGUAÇU, Estado do Paraná, em 13 de abril de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 265, de 13 de abril de 2026.

Concede Férias para o Servidor André Luiz Rossoni.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para André Luiz Rossoni, ocupante do Cargo de Secretário

Municipal de Saúde, portador da matrícula 12304/2, referente ao período aquisitivo de 09/07/2025

a 08/07/2026, nos dias de 16 de abril de 2026 a 22 de abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

13 de abril de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 034/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Objeto: Futuras aquisições de gêneros alimentícios para atender as necessidades das Oficinas do

PAIF, PAEFI e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo ­ SCFV.

Dotação orçamentária: Os recursos para a contratação serão Recursos de Fontes Livres ou

vinculadas, consignados no orçamento da Secretaria Municipal requerente, na natureza de

despesa n° 3.3.90.30.00, reduzidos n° 600, 609, 618, 628, 638, 648, 658, 695, 700, 700, 671, 680,

687, 737, 742, 718, 729, 756, 762, 772, 778e 781/2026, conforme indicação contábil.

Data assinatura: 13 de abril de 2026.

Vigência: 12 (doze) meses.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 046/2026

Contratada: ELLIAS NUNES MOTION LTDA

Valor: 47.758,83 (quarenta e sete mil setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e três centavos).

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 047/2026

Contratada: TOP VIDA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Valor: R$ 1.722,70 (um mil setecentos e vinte e dois reais setenta centavos).

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO

Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Objeto: Elaboração de Laudo de Avaliação de Imóveis Urbanos e rurais localizados nas

dependências do Município.

Dotação orçamentária: Recursos Livres, consignados no orçamento da Secretaria Municipal de

Administração e Planejamento na natureza de despesa n°s 3.3.90.39.00, dotação n° 78, bloqueio

orçamentário n° 1347178/2026, conforme indicação contábil.

Data assinatura: 13 de abril de 2026.

Vigência: 06 (seis) meses.

CONTRATO Nº 021/2026

Contratada: ELAINE CRISTINA R C DE RESENDE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

Valor: R$ 1.310,00 (um mil trezentos e dez reais).

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 235/2025

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2025

ADJUDICAÇÃO

Tendo em vista a realização da sessão pública da Concorrência nº 007/2025, destinada à

Construção de 20 Casas Habitacionais pelo Programa FNHIS Sub-50, com área de 53,86 m² por

unidade, área total de 1077,20m², observados os preceitos da Lei 14.133/2021, ADJUDICO, o

objeto da seguinte forma:

Para a empresa JL CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ­ a obra com valor global de R$ 2.309.999,99

(dois milhões trezentos e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove

centavos).

São Pedro do Iguaçu, 06 de abril de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"