PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Estado do Paraná

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Dona Marieta Mocellin nº 588 - CEP 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

DECRETO N.º 060/2026.

SÚMULA - Homologa o processo

licitatório, na modalidade Pregão

Eletrônico nº 011/2026 - Registro de

Preços e dá outras providências.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito

do Município de Santa Mônica, Estado

do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, considerando as disposições da

Lei Federal n.° 14.133, de 01/04/2021,

D E C R E T A:

Art. 1.º - Fica homologado o certame licitatório, na

modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2026, Objeto - Registro de Preços para

futura e eventual aquisição de Concreto Asfáltico usinado a quente CBUQ

ensacado.

Art. 2.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua

publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Mônica, aos 13

dias do mês de abril do ano de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital

por LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:0606 FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.04.13 08:35:16

0403905 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Santa Monica

Rua Marieta Mocellin, 588 - Centro - Fone: 44 3455-1107 - CEP: 87.915-000

CNPJ (MF): 95.641.916/0001-37 SANTA MONICA/PR

DECRETO N.º 061/2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por SUPERÁVIT

FINANCEIRO e da outras providências.

O Prefeito Municipal de SANTA MONICA/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe

foram conferidas pela Lei nº 334/2025, de 22 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por SUPERÁVIT FINANCEIRO, no Orçamento

Geral do Município, no valor de R$ 24.553,18 , destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação(ões)

Órgão - 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Uniiddaaddee -- 0033000011 -- DDEEPPAARRTTAAMMEENNTTOODDEEPPLLAANNEEJJAAMMEENNTTOOGGEESSTTÃÃOO 57,71

Funcional - 04.122.0007.2007000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO

Despesa - 470 - 339030 - 21073 - MATERIAL DE CONSUMO

Unidade - 03001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO GESTÃO 11.823,94

Funcional - 04.122.0007.2007000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO

Despesa - 473 - 339030 - 02511 - MATERIAL DE CONSUMO

Unidade - 03001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO GESTÃO 2.093,97

Funcional - 04.122.0007.2007000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO

Despesa - 472 - 339030 - 02510 - MATERIAL DE CONSUMO

Órgão - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Uniiddaaddee -- 0088000011 -- FFUUNNDDOO MMUUNNIICCIIPPAALLDDEESSAAÚÚDDEE

Funcional - 10.301.0024.2040000 - MANUTENÇÃO INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGIAS FEDERAL

Despesa - 461 - 339030 - 02340 - MATERIAL DE CONSUMO 8,39

Unidade - 08001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 331,96

Funcional - 10.301.0024.2040000 - MANUTENÇÃO INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGIAS FEDERAL

Despesa - 465 - 339030 - 02414 - MATERIAL DE CONSUMO

Unidade - 08001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.192,45

Funcional - 10.301.0024.2040000 - MANUTENÇÃO INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGIAS FEDERAL

Despesa - 463 - 339030 - 02423 - MATERIAL DE CONSUMO

Unidade - 08001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 44,76

Funcional - 10.301.0024.2026000 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Despesa - 468 - 339030 - 02342 - MATERIAL DE CONSUMO

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES => 24.553,18

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos o Superávit Financeiro do exercício anterior

verificado na(s) fonte(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso I , da Lei Federal nº 4.320/64:

Fontes:

02340 - EMENDA PARLAMENTAR - INCREMENTO TEMPORARIO CUST. PAB

02342 - Emenda Parlamentar FMS PR 412395 ECW

02414 - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS SAÚDE - CORONAVIRUS - COVID-19

02423 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - COVID 19 (SESA)

02510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

02511 - Taxas - Prestação de Serviços

21073 - Apoio Financeiro aos Municípios - AFM

Grupo Automação - Sistemas de Gestão Pública Pagina: 1

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Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de SANTA MONICA/PR, em 13 de abril de 2026

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por

LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:06060403905 FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.04.13 15:04:21 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

Grupo Automação - Sistemas de Gestão Pública Pagina: 2

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DECRETO N.º 062/2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE

ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências.

O Prefeito Municipal de SANTA MONICA/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe

foram conferidas pela Lei nº 334/2025, de 22 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO -

CONVÊNIOS/FUNDOS, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 22.626,00 , destinados ao reforço das seguintes

Dotações Orçamentárias.

Suplementação(ões)

Órgão - 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Unidade - 03001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO GESTÃO

Funcional - 04.122.0007.2007000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO

Despesa - 470 - 339030 - 21073 - MATERIAL DE CONSUMO 5,00

Órgão - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade - 06002 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 20.000,00

Funcional - 12.361.0020.2020000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL ESPECIAL

Despesa - 474 - 339030 - 00135 - MATERIAL DE CONSUMO

Órgão - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade - 08001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1,00

Funcional - 10.301.0024.2040000 - MANUTENÇÃO INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGIAS FEDERAL 5,00

Despesa - 462 - 339030 - 00340 - MATERIAL DE CONSUMO 15,00

600,00

Unidade - 08001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.000,00

Funcional - 10.301.0024.2026000 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Despesa - 469 - 339030 - 00342 - MATERIAL DE CONSUMO

Unidade - 08001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional - 10.301.0024.2040000 - MANUTENÇÃO INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGIAS FEDERAL

Despesa - 466 - 339030 - 00414 - MATERIAL DE CONSUMO

Unidade - 08001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional - 10.301.0024.2040000 - MANUTENÇÃO INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGIAS FEDERAL

Despesa - 464 - 339030 - 00423 - MATERIAL DE CONSUMO

Unidade - 08001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional - 10.301.0024.2040000 - MANUTENÇÃO INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGIAS FEDERAL

Despesa - 467 - 339030 - 00343 - MATERIAL DE CONSUMO

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES => 22.626,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos o provável Excesso de Arrecadação

verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64:

Receitas:

132101110135000000 - 163 - Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 135

132101110340000000 - 174 - Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 340

132101110342000000 - 176 - Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 342

132101110343000000 - 177 - Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 343

132101110414000000 - 178 - Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 414

132101110423000000 - 180 - Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 423

132101111073000000 - 265 - Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 1073

Grupo Automação - Sistemas de Gestão Pública Pagina: 1

Prefeitura Municipal de Santa Monica

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CNPJ (MF): 95.641.916/0001-37 SANTA MONICA/PR

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de SANTA MONICA/PR, em 13 de abril de 2026

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital

por LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:0606 FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.04.13

0403905 15:36:56 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

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Prefeitura Municipal de Santa Monica

Rua Marieta Mocellin, 588 - Centro - Fone: 44 3455-1107 - CEP: 87.915-000

CNPJ (MF): 95.641.916/0001-37 SANTA MONICA/PR

DECRETO N.º 063/2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES

ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.

O Prefeito Municipal de SANTA MONICA/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe

foram conferidas pela Lei nº 334/2025, de 22 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO

DO LIMITE DA LOA/LDO, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 5.000,00 , destinados ao reforço das seguintes

Dotações Orçamentárias.

Suplementação(ões)

Órgão - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade - 06002 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 5.000,00

Funcional - 12.361.0020.2021000 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB

Despesa - 207 - 339039 - 00102 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES => 5.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos o provável Excesso de Arrecadação

verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64:

Receitas:

- 0 -

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de SANTA MONICA/PR, em 13 de abril de 2026

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.04.13 15:05:33 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

Grupo Automação - Sistemas de Gestão Pública Pagina: 1

SANTA MÔNICA PREV

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTA MÔNICA

CNPJ 05.051.306/0001-90

Rua Marieta Mocellin, 588 ­ Cep. 87915-000­ Santa Mônica ­ Pr - Fone (44) 3455-1249

Santa Mônica - Estado do Paraná - E-mail: previdencia@santamonicaprev.com.br

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Eu AILTON DA SILVA CORDEIRO, Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores

Públicos de Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando

as disposições da Lei Federal nº. 14.133/21, de 01/04/2021, autorizo e ratifico a Dispensa de

Licitação, conforme segue.

Processo: nº. 001/2026.

Dispensa de Licitação nº. 001/2026.

Objeto: Contratação de empresa especializada para realização do cálculo atuarial do

presente exercício com base nos dados apurados em 31/12 do ano anterior, constando

avaliação para o Regime Próprio de Previdência do Município, considerando a Lei 9.796/99

que regulamenta a Compensação Financeira, Portaria 7.796/2000 que estabelece os Critérios

das Avaliações Atuariais, Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), ainda,

os enquadramentos das Leis 9.717/1998 e 10.887/2004, Portarias 4.992/1999 e 1467/2022,

bem como de acordo com as Emendas Constitucionais Federais nºs 20/1998, 41/2003,

47/2005, 70/2012 e 103/2019, e de acordo com a legislação municipal referente ao RPPS,

desde que, não distintas das regras estabelecidas na EC 103/2019 de concessão de

aposentadorias e pensão, para atender as necessidades do Instituto de Previdência dos

Servidores Públicos de Santa Mônica - SANTA MÔNICA PREV.

Fundamentação: Art. 75, inciso II, da Lei de Licitações 14.133 de 1º de abril de 2021.

Favorecido: ACTUARY ASSESSORIA PREVIDENCIARIA LTDA, CNPJ Sob nº. 21.810.869/0001-

Valor Total: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Santa Mônica-PR, 13 de abril de 2026.

AILTON DA Assinado de forma

SILVA digital por AILTON DA

SILVA

CORDEIRO:01 CORDEIRO:01594522952

Dados: 2026.04.13

594522952 08:55:48 -03'00'

Ailton da Silva Cordeiro

Diretor Presidente ­ SANTA MÔNICA PREV