PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE

CASSILÂNDIA-MS

Sede "JOB GOMES DE MOURA"

TERMO DE AUTORIZAÇÃO/RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

Considerando o art. 72, VIII, da Lei Federal n° 14.133/21, e tendo o cumprimento dos

requisitos previstos, AUTORIZO, RATIFICO E HOMOLOGO a Inexigibilidade de

Licitação n° 002/2026, nos autos do Processo Administrativo 003/2026, com fundamento

na alínea f, Inciso III, do artigo 74 da Lei Federal n° 14.133/2021, a contratação da

empresa ADIMP - ASSOCIAÇÃO DOS INSTITUTOS MUNICIPAIS DE

PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, inscrita no CNPJ n°

03.433.584/0001-87, referente à inscrição dos conselheiros e diretores ELOA KARJNA

V.V. GOMES, VERA LÚCIA DE JESUS OLIVEIRA, ELIZANGELA DIAS DOS

SANTOS SILVA, MARIA APARECIDA MENDES DA SILVA, SELMA DA COSTA

GONÇALVES, CÉLIO ROSA DA SILVA, SELMA ALVES DE ALMEIDA, JOSÉ

ROBERTO DA SILVA, TATYANE AMARAL DE AQUINO, PÂMELA DIAS

SALGADO, ERY GARCIA DE FREITAS, TANIA REGINA A.X. QUARANTA, ANA

ANGÉLICA S.R.OLIVEIRA e EBERTON COSTA DE OLIVEIRA no 1° Congresso

Sul Fronteira de Conselheiros, Comitê de Investimentos e Gestores de RPPS da

ADIMP-MS, nos dias 15, 16 e 17 de Abril de 2026, na cidade de Ponta Porã/MS..

Com relação à celebração de instrumento específico de contrato, o mesmo será

dispensado nos termos do Art. 95, II da Lei Federal n° 14.133/2021.

CassilândialMS,l3de abril de2ø26

Eberton Costa de Oliveira

Presidente da Previdência Municipal

Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Cassilândia/MS.

Av Presidente Dutra, n° 2779 - Bairro Bom Jesus, Cassilãndia - MS, CEP 79540-000.

Fone (67) 3596-4896

PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE

CASSILÂNDIA-MS

Sede "JOB GOMES DE MOURA"

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: N'003/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: N° 002/2026

OBJETO: INSCRIÇÃO DOS SERVIDORES: ELOA KARINA V.V. GOMES, VERA

LÚCIA DE JESUS OLIVEIRA, ELIZANGELA DIAS DOS SANTOS SILVA,

MARIA APARECIDA MENDES DA SILVA, SELMA DA COSTA GONÇALVES,

CÉLIO ROSA DA SILVA, SELMA ALVES DE ALMEIDA, JOSÉ ROBERTO DA

SILVA, TATYANE AMARAL DE AQUINO, PÂMELA DIAS SALGADO, ERY

GARCIA DE FREITAS, TANIA REGINA A.X. QUARANTA, ANA ANGÉLICA

S.R.OLIVEIRA e EBERTON COSTA DE OLIVEIRA no 1° Congresso Sul Fronteira

de Conselheiros, Comitê de Investimentos e Gestores de RPPS da ADIMP-MS, nos

dias 15, 16 e 17 de Abril de 2026, na cidade de Ponta Porã/MS VALOR R$ 8 400,00

(oito mil e quatrocentos reais)

PARTES: PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA-MS E ADIMP -

ASSOCIAÇÃO DOS INSTITUTOS MUNICIPAIS DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO

DE MATO GROSSO DO SUL

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

90--INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE

CASSILÂNDIA

09.272.0045-2063 - Coordenação Manut. Atividades Previd. Própria - PREVISCA

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

PRAZO ENTREGA IMEDIATA, MEDIANTE ORDEM DE FORNECIMENTO

LOCAL/DATA CASSILÂNDIA, 13/04/2026

ASSINAM: EBERTON COSTA DE OLIVEIRA E MICHEL VAZ MORRISON

Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Cassilândia/MS

Av: Presidente Dutra, n° 2779-- Bairro Bom Jesus, Cassilândia - MS, CEP 79540-000.

Fone (67) 3596-4896