Paraíso das Águas - Mato Grosso do Sul
Publicações da edição 3206 - 13/04/2026 e Ano XII
Publicações da edição 3206
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DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS E NOTAS EXPLICATIVAS - CONTAS DE GOVERNO 2025
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Prestação de contas
Exercício de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Pág.: 1 de 2
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO SALDO
DEZEMBRO(31/12/2025)
d = (c-b)
CONSOLIDADO
7.264.619,25
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS 3.760.286,58 Assinado por 2 pessoas: JEFERSON SCHIO e IVAN DA CRUZ PEREIRA
3.695.863,47 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/182A393F667FBDDE e informe o código 182A393F667FBDDE
RECEITAS CORRENTES(I) INICIAL ATUALIZADA REALIZADAS
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 64.423,11
Impostos (a) (b) (c) 16.998,20
Taxas 16.998,20
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 94.480.000,00 108.404.463,41 115.669.082,66 702.284,23
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 12.210.300,00 17.069.097,53 20.829.384,11 702.284,23
RECEITA PATRIMONIAL 11.535.000,00 16.546.497,53 20.242.361,00
Valores Mobiliários 522.600,00 587.023,11 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 675.300,00 750.000,00 766.998,20 111.474,68
RECEITA DE SERVIÇOS 750.000,00 750.000,00 766.998,20 53.150,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 750.000,00 4.519.869,40 5.222.153,63 58.324,68
Outros Serviços 2.438.700,00 4.519.274,40 5.221.558,63 2.613.802,85
TRANSFERENCIAS CORRENTES 2.436.700,00 595,00 595,00 1.622.939,43
Transferências da União e de suas Entidades 1.723.000,00 1.834.474,68 990.863,42
Transferências do Estado e de suas Entidades 2.000,00 0,00 53.150,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 1.704.500,00 1.723.000,00 1.781.324,68 0,00
Demais Transferências Correntes 84.245.623,41 86.859.426,26 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 25.918.859,06 27.541.798,49 59.772,71
Multas administrativas, contratuais e judiciais 1.704.500,00 43.967.649,65 44.958.513,07 12.886,68
Indenizações, Restituições e ressarcimentos 77.364.500,00 14.350.963,79 14.350.963,79 46.886,03
22.366.000,00 8.150,91 8.150,91 834.638,48
RECEITAS DE CAPITAL (II) 43.488.500,00 96.873,07 156.645,78 834.638,48
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 11.500.000,00 1.309,92 14.196,60 834.638,48
Transferências da União e suas Entidades 95.563,15 142.449,18 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 10.000,00 1.983.088,32 2.817.726,80 8.099.257,73
12.000,00 1.983.088,32 2.817.726,80 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 12.000,00 1.633.088,32 2.467.726,80 0,00
REFINANCIAMENTO (IV) 350.000,00 350.000,00 0,00
0,00 0,00
Operações de Crédito Internas 20.790.000,00 110.387.551,73 118.486.809,46 0,00
Mobiliária 20.790.000,00 0,00
Contratual 7.690.000,00 0,00 0,00 0,00
13.100.000,00 0,00 0,00 8.099.257,73
Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 115.270.000,00 0,00 0,00 8.099.257,73
Contratual 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
DÉFICIT (VI) 0,00 0,00
TOTAL (VII) = (V+VI) 0,00 110.387.551,73 118.486.809,46 0,00
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00
(UTILIZADOS PARA CRÉDITO ADICIONAIS) 0,00 0,00 0,00
0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 110.387.551,73 118.486.809,46
Superávit Financeiro 115.270.000,00
Reabertura de Créditos Adicionais 33.782.772,95 33.782.772,95
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
115.270.000,00
33.782.772,95 33.782.772,95
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
JEFERSON SCHIO IVAN DA CRUZ PEREIRA
CONTADOR PREFEITO MUNICIPAL
Exercício de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Pág.: 2 de 2
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
DEZEMBRO(31/12/2025)
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTACAO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS SALDO
INICIAL ATUALIZADA LIQUIDADAS PAGAS DA DOTAÇÃO
DESPESAS CORRENTES (VIII) (e) EMPENHADAS (i)
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (f) (g) (h) (j)=(f-g)
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 90.194.100,00 90.440.469,98
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 43.007.500,00 114.355.516,95 93.678.503,66 91.263.508,01 45.648.354,45 20.677.013,29
50.699.528,44 46.244.186,36 46.244.186,36 4.455.342,08
DESPESAS DE CAPITAL (IX) 270.000,00 270.000,00 263.076,09 6.923,91
INVESTIMENTOS 46.916.600,00 63.385.988,51 263.076,09 263.076,09 44.529.039,44
INVERSÕES FINANCEIRAS 24.875.900,00 42.579.923,31 47.171.241,21 44.756.245,56 16.214.747,30
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 24.680.900,00 42.384.923,31 4.632.500,60 33.480.530,62
0,00 9.099.392,69 4.638.100,60 4.447.637,99 33.470.393,23
RESERVA DE CONTINGÊNCIA(X) 0,00 195.000,00 8.914.530,08 4.453.237,99
195.000,00 200.000,00 0,00 0,00
200.000,00 0,00 0,00 184.862,61 10.137,39
184.862,61 184.862,61 200.000,00
0,00
0,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IV+X) 115.270.000,00 157.135.440,26 102.777.896,35 95.901.608,61 95.072.970,58 54.357.543,91
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna
DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DÍVIDAS
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA MOBILIÁRIA
OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Assinado por 2 pessoas: JEFERSON SCHIO e IVAN DA CRUZ PEREIRA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/182A393F667FBDDE e informe o código 182A393F667FBDDE0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII) 115.270.000,00 157.135.440,26 102.777.896,35 95.901.608,61 95.072.970,58 54.357.543,91
SUPERÁVIT (XIV) 0,00 0,00 15.708.913,11 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XV)=(XIII + XIV) 115.270.000,00 157.135.440,26 118.486.809,46 95.901.608,61 95.072.970,58 54.357.543,91
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS EM 31 DE LIQUIDADOS PAGOS CANCELADOS SALDO
ANTERIORES DEZEMBRO DO (c)
EXERCÍCIO ANT 1.536.904,00
(a) (b) 0,00 (d) (e) (f)=(a+b-d-e)
0,00
DESPESAS CORRENTES 104.144,28 1.491.774,72 1.536.904,00 1.536.904,00 4.315,00 54.700,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 4.763.084,19 0,00 0,00 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 4.763.084,19 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00
104.144,28 1.491.774,72 0,00 1.536.904,00 4.315,00 54.700,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 7.737.933,14 6.299.988,19 4.763.084,19 105.321,59 2.869.527,36
INVESTIMENTOS 0,00 7.737.933,14 4.763.084,19 105.321,59 2.869.527,36
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 104.144,28 9.229.707,86 6.299.988,19 109.636,59 2.924.227,36
QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS INSCRITOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS EM 31 DE PAGOS CANCELADOS SALDO
DESPESAS CORRENTES ANTERIORES DEZEMBRO DO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EXERCÍCIO ANT
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES (a) (b) (C) (d) (e)=(a+b-c-d)
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 936.937,97 936.937,97 0,00 0,00
INVESTIMENTOS 295.554,84
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 295.554,84 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00
0,00 0,00 641.383,13 0,00 0,00
TOTAL 1.029.737,02
0,00 641.383,13 1.029.737,02 0,00 0,00
0,00 1.029.737,02 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 1.029.737,02 1.966.674,99 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 1.966.674,99 0,00 0,00
JEFERSON SCHIO IVAN DA CRUZ PEREIRA
CONTADOR PREFEITO MUNICIPAL
Exercício de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Pág.: 1 Assinado por 2 pessoas: JEFERSON SCHIO e IVAN DA CRUZ PEREIRA
ESPECIFICAÇÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/182A393F667FBDDE e informe o código 182A393F667FBD
ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO - MCASP
Dezembro(31/12/2025)
CONSOLIDADO
INGRESSOS DISPÊNDIOS
Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior
RECEITA ORÇAMENTÁRIA 118.486.809,46 110.389.800,30 DESPESA ORÇAMENTÁRIA 102.777.896,35 112.504.750,84
88.920.908,26 217.199,80 RECURSOS NÃO VINCULADOS 76.308.919,86 94.662.367,96
RECURSOS NÃO VINCULADOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) 26.468.976,49 17.842.382,88
29.565.901,20 110.172.600,50 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 16.106.454,85 11.657.755,58
RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) 16.929.124,50 0,00 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 3.919.523,51
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.191.086,34 392.120,11
RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 3.709.181,37 4.598.078,10 DEMAIS VINCULAÇÕES DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS 393.268,10 138.779,00
RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 564.338,21 441.783,22 DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS 0,00
DEMAIS VINCULAÇÕES DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS 0,00 OUTRAS VINCULAÇÕES 1.633.928,65 1.734.204,68
DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS 2.250.334,61 0,00 3.111.168,58
OUTRAS VINCULAÇÕES 3.369.677,54 0,00 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS 2.033.069,97 27.658.254,94
2.743.244,97 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 27.658.254,94
TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS 27.658.254,94 REPASSE CONCEDIDO 31.917.181,62 19.904.459,04
31.917.181,62 27.658.254,94 REPASSE DUODÉCIMO CÂMARA MUNICIPAL 31.917.181,62 7.753.795,90
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 31.917.181,62 22.481.901,75
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 104.018,42 PAGAMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS 23.971.147,86
COTA RECEBIDA 0,00 16.462.208,26 PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR 9.435.279,87 2.430.899,72
REPASSE RECEBIDO 6.359.274,56 3.338.232,36 RP NÃO PROCESSADOS PAGOS 1.461.645,65
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS - 22.492.627,19 2.432.887,90 RP PROCESSADOS PAGOS 23.959.061,65 969.254,07
INDEPENDENTES DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 8.266.663,18
REPASSE DUODÉCIMO CÂMARA MUNICIPAL 0,00 5.320.908,00 VALORES RESTITUÍVEIS 6.299.988,19 21.338.651,58
CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 1.966.674,99 16.372.341,79
RECEBIMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS 3.065.279,87 32.777.730,29 ENCARGOS SOCIAIS - OUTRAS ENTIDADES
11.196.382,85 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 15.348.800,34 0,00
INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR 24.443.404,16 RESSARCIMENTOS E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
INSCRIÇÃO DE RP NÃO PROCESSADOS 7.704.925,77 12.694,45 ISS 0,00
RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 0,00 9.217.013,41 PENSAO ALIMENTICIA 224.642,32 0,00
RP PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 6.876.287,74 1.966.674,99 PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA 45.824,75 0,00
828.638,03 21.374.179,72 RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 0,00
DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 16.401.883,59 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 1.696.006,20 0,00
VALORES RESTITUÍVEIS 16.387.574,12 OUTROS CONSIGNATARIOS 12.886,68 0,00
CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 0,00 0,00 DEPOSITOS RECEBIDOS POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL 0,00
ENCARGOS SOCIAIS - OUTRAS ENTIDADES 0,00 ISS 563.265,01 4.482.310,50
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 223.867,92 0,00 OUTROS VALORES RESTITUIVEIS 21.614,56 0,00
RESSARCIMENTOS E RESTITUIÇÕES 51.618,80 0,00 CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 0,00
ISS 0,00 2.489.229,96 483.999,29
PENSAO ALIMENTICIA 2.514.292,65 0,00 7.139,71 0,00
PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA 12.886,68 0,00
RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 0,00 1.194.077,73
RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 640.126,14 0,00 6.002.174,61
OUTROS CONSIGNATARIOS 23.271,76 0,00
4.578,42
2.480.409,35 1.574,84
6.605,33
0,00
1.379.490,44 3.085.785,55
5.727.812,70
JEFERSON SCHIO IVAN DA CRUZ PEREIRA
CONTADOR PREFEITO MUNICIPAL
Exercício de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Pág.: 2 Assinado por 2 pessoas: JEFERSON SCHIO e IVAN DA CRUZ PEREIRA
ESPECIFICAÇÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/182A393F667FBDDE e informe o código 182A393F667FBD
ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO - MCASP
Dezembro(31/12/2025)
CONSOLIDADO
INGRESSOS DISPÊNDIOS
Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior
DEPOSITOS RECEBIDOS POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL 4.578,42 0,00 OUTROS PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS 343.598,13 201.596,56
OUTROS DEPOSITOS 0,00 488.074,06 CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO FAMÍLIA PAGO 8.778,48 0,00
ISS CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO 0,00
CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 1.574,84 0,00 MATERNIDADE PAGO 334.819,65
OUTRAS CONSIGNAÇÕES 3.321.039,09 0,00 OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES DE CURTO PRAZO 155.851,83
OUTROS RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS 4.484.222,07 OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES DE CURTO PRAZO 0,00 45.744,73
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO FAMÍLIA 0,00 207.167,72 0,00
PAGO 350.904,27 0,00 SALDOS P/O EXERC. SEGUINTE 64.629.236,58 48.435.980,96
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (EXCETO RPPS) 64.629.236,58 48.435.980,96
MATERNIDADE PAGO 8.433,19 0,00 CONTA ÚNICA 1.980,38
OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES DE CURTO PRAZO BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 64.627.256,20 80.444,59
OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES DE CURTO PRAZO 342.471,08 114.699,74 48.355.536,37
92.467,98 TOTAL 223.283.376,20
SALDOS DO EXERC. ANTERIOR 0,00 212.570.134,60
0,00 41.744.349,07
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (EXCETO RPPS) 41.744.349,07
CONTA ÚNICA 48.435.980,96
BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 48.435.980,96 193.626,14
41.550.722,93
12.694,45
48.423.286,51
TOTAL 223.283.376,20 212.570.134,60
JEFERSON SCHIO IVAN DA CRUZ PEREIRA
CONTADOR PREFEITO MUNICIPAL
Exercício de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Pág.: 1 Assinado por 2 pessoas: JEFERSON SCHIO e IVAN DA CRUZ PEREIRA
A) QUADRO PRINCIPAL Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/182A393F667FBDDE e informe o código 182A393F667FBD
ESPECIFICAÇÃO ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL Exercício Anterior
Dezembro(31/12/2025)
CONSOLIDADO
ATIVO PASSIVO
Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual
ATIVO CIRCULANTE 68.451.338,36 52.422.362,69 PASSIVO CIRCULANTE 4.106.899,55 4.206.162,73
48.435.980,96
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 64.629.236,58 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E 2.250.916,49 1.950.639,42
48.435.980,96
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 64.629.236,58 12.694,45 ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO 1.612.471,53 1.535.875,78
CONTA ÚNICA 138.260,13 61.664,38
BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS F 1.980,38 48.423.286,51 PESSOAL A PAGAR
2.470.634,96 1.474.211,40 1.474.211,40
CRÉDITOS A CURTO PRAZO F 64.627.256,20 PESSOAL A PAGAR F 638.444,96 414.763,64
1.709.214,00 180.873,18 180.873,18
CRÉDITOS DE TRANSFERÊNCIAS A RECEBER 2.078.342,62 1.709.214,00 PESSOAL A PAGAR P 457.571,78 233.890,46
CRÉDITOS DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS DE 224.156,20
CONVÊNIOS 1.223.371,20 1.728.269,13 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 1.593.499,07
1.393.470,14 224.156,20 1.593.499,07
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA P 1.223.371,20 CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR P 224.156,20 1.593.499,07
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DOS IMPOSTOS 334.798,99
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DAS TAXAS -966.848,17 CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR F 1.526,67 71.265,29
-966.848,17 71.265,29
(-) AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS A CURTO PRAZO 2.156.703,73 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO
(-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE DÍVIDA ATIVA 19.747,30 580,99
TRIBUTÁRIA P 1.733.856,69 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO 70.684,30
19.747,30 590.758,95
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO P 422.847,04 62,04 FORNECEDORES NACIONAIS F
584.403,16
OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO -1.301.732,31 19.685,26 OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO 420.294,28
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO 164.108,88
FAMÍLIA PAGO P -1.301.732,31 1.495.999,47 OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO COM A UNIÃO 1.526,67
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO 0,00 6.355,79
MATERNIDADE PAGO 12.441,16 1.495.999,47 PIS/PASEP A RECOLHER F 6.355,79
1.495.999,47 1.526,67
ESTOQUES PIS/PASEP A RECOLHER F 1.630.300,19 4.434.149,44
0,00
ALMOXARIFADO 12.441,16 0,00 ADIANTAMENTO DE CLIENTES E DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO 1.623.176,94 4.434.149,44
MATERIAL DE CONSUMO 0,00 1.223.814,52 4.434.149,44
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS F 407,33 0,00 PRAZO 4.434.149,44
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO 0,00 399.362,42
MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES VALORES RESTITUÍVEIS 7.123,25 8.640.312,17
MATERIAL DE EXPEDIENTE 82.571.680,27 7.123,25
OUTROS - ALMOXARIFADO F 12.033,83 318.257,15 CONSIGNAÇÕES F Exercício Anterior
126.353.730,79
ATIVO NÃO CIRCULANTE 1.731.318,00 318.257,15 CONSIGNAÇÕES F
318.257,15 126.353.730,79
INVESTIMENTOS OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 126.353.730,79
82.253.423,12
PARTICIPAÇÕES PERMANENTES 1.731.318,00 DIARIAS A PAGAR F 0,00
PARTICIPAÇÕES AVALIADAS PELO MÉTODO DE 40.749.633,15 126.353.730,79
EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL P 1.201.491,96 6.397.157,04 PASSIVO NAO-CIRCULANTE 4.349.319,84
1.537.830,38 126.353.730,79
IMOBILIZADO P 12.566,70 2.290.089,84
575.910,34
BENS MOVEIS P 4.176,90 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO 4.349.319,84
MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS
BENS DE INFORMÁTICA P 505.994,44 EMPRÉSTIMOS A LONGO PRAZO - INTERNO 4.349.319,84
MÓVEIS E UTENSÍLIOS OUTROS EMPRÉSTIMOS A LONGO PRAZO - INTERNO
MATERIAIS CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE P 3.450,10 P 4.349.319,84
P 3.637,90 TOTAL PASSIVO 8.456.219,39
87.239.500,66 PATRIMÔNIO LÍQUIDO
367.057,15
367.057,15 ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual
PATRIMÔNIO LIQUIDO
P 367.057,15 147.234.619,63
86.872.443,51 RESULTADOS ACUMULADOS 147.234.619,63
44.052.080,14 SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS 147.234.619,63
SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO 20.880.888,84
P 9.015.503,61 SUPERAVITS OU DEFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
126.353.730,79
P 1.406.694,06
P 3.851.877,19 TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO 147.234.619,63
P 635.107,37
Exercício de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Pág.: 2 Assinado por 2 pessoas: JEFERSON SCHIO e IVAN DA CRUZ PEREIRA
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ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
Dezembro(31/12/2025)
A) QUADRO PRINCIPAL CONSOLIDADO
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior
155.690.839,02 134.994.042,96
COMUNICAÇÃO TOTAL
VEÍCULOS P 27.928.271,63 18.470.676,00
11.477.969,55
DEMAIS BENS MÓVEIS P 1.214.626,28 56.817.356,66
42.581.900,51
BENS IMÓVEIS 62.151.049,01
4.375.560,68
BENS DE USO ESPECIAL P 43.161.386,53 7.108.800,59
2.751.094,88
BENS DE USO COMUM DO POVO P 4.382.934,68 -15.313.566,69
-11.444.641,86
BENS IMÓVEIS EM ANDAMENTO P 7.357.179,95 -3.868.924,83
DEMAIS BENS IMÓVEIS P 7.249.547,85
(-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS -19.330.685,64
(-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MÓVEIS P -14.006.250,60
(-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS IMÓVEIS P -5.324.435,04
TOTAL 155.690.839,02 134.994.042,96
JEFERSON SCHIO IVAN DA CRUZ PEREIRA
CONTADOR PREFEITO MUNICIPAL
Exercício de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Pág.: 3 Assinado por 2 pessoas: JEFERSON SCHIO e IVAN DA CRUZ PEREIRA
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BALANÇO PATRIMONIAL
Dezembro(31/12/2025)
B) QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior
ATIVO FINANCEIRO
ATIVO PERMANENTE 64.641.677,74 48.455.728,26 PASSIVO FINANCEIRO (2.451.814,97)+RP não Proc.(9.800.515,10) 12.252.330,07 11.884.930,29
91.049.161,28 86.538.314,70 PASSIVO PERMANENTE 6.004.404,42 6.089.234,02
SALDO PATRIMONIAL 137.434.104,53 117.019.878,65
JEFERSON SCHIO IVAN DA CRUZ PEREIRA
CONTADOR PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Assinado por 2 pessoas: JEFERSON SCHIO e IVAN DA CRUZ PEREIRA
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ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
Exercício de 2025 Dezembro(31/12/2025) Pág.: 4
C) QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (CONTROLE)
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS (811xxx e 8944201) Nota Exercício Atual Exercício Anterior SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS ( Contas do Grupo 812xx) Nota Exercício Atual Exercício Anterior
ATOS POTENCIAIS ATIVO 1.066.634,70 0,00 ATOS POTENCIAIS PASSIVO 15.333.629,47 0,00
DIREITOS CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES 1.066.634,70
0,00 OBRIGAÇÕES CONVENIADAS E OUTROS INSTRUMENTOS 2.955.018,73 0,00
TOTAL 1.066.634,70
CONGÊNERES
0,00 OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 12.378.610,74 0,00
TOTAL 15.333.629,47 0,00
JEFERSON SCHIO IVAN DA CRUZ PEREIRA
CONTADOR PREFEITO MUNICIPAL
Exercício de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Pág.: 1 Assinado por 2 pessoas: JEFERSON SCHIO e IVAN DA CRUZ PEREIRA
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ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
Dezembro(31/12/2025)
CONSOLIDADO
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX) Nota ATUAL EXERC. ANTERIOR
1 RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 32.478.508,06 -1.709.214,00
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 26.994.218,58 0,00
0000 Sem código de acompanhamento 22.477.459,68 0,00
1001 0,00
1002 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 4.280.217,89 0,00
501 236.541,01 0,00
0000 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 0,00
540 1.100.201,34 0,00
1070 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.100.201,34 0,00
Sem código de acompanhamento
550 416.366,55
0000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 416.366,55
Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo
552 exercício 142.854,39 0,00
0000 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 142.854,39 0,00
553 Sem código de acompanhamento
642,37 0,00
0000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE
569 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) 642,37 0,00
0000 Sem código de acompanhamento 7.601,12 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO 7.601,12 0,00
3110 TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)
571 34,89 0,00
Sem código de acompanhamento
0000 34,89 0,00
600 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE
Sem código de acompanhamento 196.001,10 0,00
3110 TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS 196.001,10 0,00
601 CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO
108.784,68 0,00
0000 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
3110 108.784,68 0,00
604 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES
VINCULADOS À EDUCAÇÃO 1.028.239,44 0,00
605 Sem código de acompanhamento 988.085,47 0,00
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - 40.153,97 0,00
BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
106.790,48 0,00
Sem código de acompanhamento
Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais 39.291,27 0,00
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - 67.499,21 0,00
BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
315.744,00 0,00
Sem código de acompanhamento
315.744,00 0,00
Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
26.328,75 0,00
TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
Sem código de acompanhamento
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS
SALARIAIS PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
JEFERSON SCHIO IVAN DA CRUZ PEREIRA
CONTADOR PREFEITO MUNICIPAL
Exercício de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Pág.: 2 Assinado por 2 pessoas: JEFERSON SCHIO e IVAN DA CRUZ PEREIRA
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ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
Dezembro(31/12/2025)
CONSOLIDADO
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX) Nota ATUAL EXERC. ANTERIOR
1 RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 32.478.508,06 -1.709.214,00
605 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS 26.328,75 0,00
SALARIAIS PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
0000 Sem código de acompanhamento 26.328,75 0,00
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 580.272,70 0,00
0000 Sem código de acompanhamento
3210 Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais 500.272,70 0,00
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES 80.000,00 0,00
3210 VINCULADOS À SAÚDE
660 41.224,07 0,00
Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais
0000 41.224,07 0,00
3110 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 178.898,90 0,00
661 Sem código de acompanhamento 0,00
0000 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais 78.856,28 0,00
700 100.042,62 0,00
0000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 247.680,57 0,00
3110 Sem código de acompanhamento 247.680,57 -1.709.214,00
706 -1.185.980,54 -1.709.214,00
3110 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO -1.223.371,20 0,00
708 Sem código de acompanhamento 0,00
0000 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais 37.390,66 0,00
719 2.328,83 0,00
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 2.328,83 0,00
0000 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais 0,00
720 69.966,98
TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS 69.966,98
0000 Sem código de acompanhamento
749 6.669,97
TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº
0000 14.399/2022 6.669,97 0,00
Sem código de acompanhamento 268.398,02 0,00
751 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES ÀS PARTICIPAÇÕES NA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E 268.398,02 0,00
GÁS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/1997
0000 18.368,44 0,00
753 Sem código de acompanhamento
18.368,44 0,00
0000 OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS
759 Sem código de acompanhamento 27.577,43 0,00
0000 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE 27.577,43 0,00
799 Sem código de acompanhamento
443.152,30 0,00
RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP
Sem código de acompanhamento 443.152,30 0,00
RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E PREÇOS PÚBLICOS 621.324,31 0,00
Sem código de acompanhamento
621.324,31 0,00
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
Sem código de acompanhamento 7.647,57 0,00
OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS 7.647,57 0,00
707.170,82 0,00
JEFERSON SCHIO IVAN DA CRUZ PEREIRA
CONTADOR PREFEITO MUNICIPAL
Exercício de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Pág.: 3 Assinado por 2 pessoas: JEFERSON SCHIO e IVAN DA CRUZ PEREIRA
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ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
Dezembro(31/12/2025)
CONSOLIDADO
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX) Nota ATUAL EXERC. ANTERIOR
1 RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 32.478.508,06 -1.709.214,00
799 OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS 707.170,82 0,00
7400 FUNDERSUL - Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul 707.170,82 0,00
2 RECURSOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 19.910.839,61 38.280.011,97
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 14.910.293,12 29.737.891,30
0000 Sem código de acompanhamento 15.146.865,35 29.501.356,13
1002 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino -236.572,23 0,00
501 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 236.535,17
0000 975.810,96 1.521.007,71
502 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 975.810,96 1.521.007,71
0000 Sem código de acompanhamento
550 2.693,71 2.693,71
0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DA COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS 2.693,71 2.693,71
552 Sem código de acompanhamento 238.914,94 238.914,94
238.914,94 238.914,94
0000 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 49.619,83
553 Sem código de acompanhamento 4,38
0000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE 4,38 49.619,83
569 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) 39.571,85 39.571,85
0000 Sem código de acompanhamento 39.571,85 39.571,85
570 321,62 321,62
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO 321,62 321,62
3110 TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)
571 1.315,51 1.315,51
Sem código de acompanhamento
0000 1.315,51 1.315,51
600 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 1.545,87 1.545,87
Sem código de acompanhamento
0000 1.545,87 1.545,87
3110 TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS 1.413.349,57 2.628.858,26
601 CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO
282.702,25 975.081,43
0000 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais 1.130.647,32 1.653.776,83
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES 48.873,90 48.873,90
0000 VINCULADOS À EDUCAÇÃO
48.873,90 48.873,90
Sem código de acompanhamento 3.475,00 3.475,00
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - 3.475,00 3.475,00
BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Sem código de acompanhamento
Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL -
BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Sem código de acompanhamento
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL -
BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RECURSOS DESTINADOS
AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO BOJO
Sem código de acompanhamento
JEFERSON SCHIO IVAN DA CRUZ PEREIRA
CONTADOR PREFEITO MUNICIPAL
Exercício de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Pág.: 4 Assinado por 2 pessoas: JEFERSON SCHIO e IVAN DA CRUZ PEREIRA
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ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
Dezembro(31/12/2025)
CONSOLIDADO
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX) Nota ATUAL EXERC. ANTERIOR
2 RECURSOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 19.910.839,61 38.280.011,97
604 TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS 148.546,09 283.566,29
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
0000 Sem código de acompanhamento 148.546,09 283.566,29
605 25.972,58 25.972,58
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS
0000 SALARIAIS PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM 25.972,58 25.972,58
621 631.110,72 760.419,66
Sem código de acompanhamento 409.527,52 530.631,46
0000 221.583,20 229.788,20
3210 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 102.706,42
632 Sem código de acompanhamento 2.039,84
Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais
0000 2.039,84 21.534,53
3210 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES 77.001,93 81.171,89
660 VINCULADOS À SAÚDE 77.001,93 204.263,51
0000 46.559,71 204.263,51
661 Sem código de acompanhamento 46.559,71 150.318,49
0000 Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais 150.318,49
700 0,00
0000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 7.511,02
706 Sem código de acompanhamento 21.484,06 7.511,02
3110 21.484,06 21.484,06
707 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 21.484,06
0000 Sem código de acompanhamento 4.043,39 4.043,39
708 4.043,39 4.043,39
0000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO 33.491,57
711 Sem código de acompanhamento 0,00 33.491,57
0000 221.807,78
718 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 221.807,78 221.807,78
0000 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais 221.807,78
719 655,37
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO INCISO I DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR 173/2020 655,37 655,37
0000 Sem código de acompanhamento 655,37 61.477,42
720 61.477,42
TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS
0000 Sem código de acompanhamento 61.477,42 61.477,42
749 0,00 222.353,26
DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE RECEITAS
0000 Sem código de acompanhamento 41.040,46 222.353,26
750 41.040,46 74.733,35
AUXÍLIO FINANCEIRO OUTORGA CRÉDITO TRIBUTÁRIO ICMS ART. 5º, INCISO V, EC Nº 123/2022 11.746,74 74.733,35
Sem código de acompanhamento 27.546,17
TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº
14.399/2022
Sem código de acompanhamento
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES ÀS PARTICIPAÇÕES NA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E
GÁS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/1997
Sem código de acompanhamento
OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS
Sem código de acompanhamento
RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE
JEFERSON SCHIO IVAN DA CRUZ PEREIRA
CONTADOR PREFEITO MUNICIPAL
Exercício de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Pág.: 5 Assinado por 2 pessoas: JEFERSON SCHIO e IVAN DA CRUZ PEREIRA
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ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
Dezembro(31/12/2025)
CONSOLIDADO
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX) Nota ATUAL EXERC. ANTERIOR
2 RECURSOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 19.910.839,61 38.280.011,97
750 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE 11.746,74 27.546,17
0000 Sem código de acompanhamento 11.746,74 27.546,17
751 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP
0000 Sem código de acompanhamento 681.372,09 758.427,18
753 RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E PREÇOS PÚBLICOS 681.372,09 758.427,18
0000 Sem código de acompanhamento 147.500,06 444.172,15
759 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 147.500,06 444.172,15
0000 Sem código de acompanhamento 33.845,06
799 OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS 33.845,06
7400 FUNDERSUL - Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul 33.845,06 33.845,06
118.465,88 567.127,74
TOTAL 118.465,88 567.127,74
52.389.347,67 36.570.797,97
JEFERSON SCHIO IVAN DA CRUZ PEREIRA
CONTADOR PREFEITO MUNICIPAL
Exercício de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Pág.: 1 Assinado por 2 pessoas: JEFERSON SCHIO e IVAN DA CRUZ PEREIRA
ESPECIFICAÇÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/182A393F667FBDDE e informe o código 182A393F667FBD
ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Exercício Anterior
Dezembro(31/12/2025)
CONSOLIDADO
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 21.204.613,82 20.615.203,69 PESSOAL E ENCARGOS 46.244.186,36 38.257.401,04
IMPOSTOS 20.535.843,45 19.730.096,54 REMUNERAÇÃO A PESSOAL 41.565.830,06 35.205.189,28
TAXAS ENCARGOS PATRONAIS
668.770,37 885.107,15 4.678.356,30 3.052.211,76
CONTRIBUIÇÕES 766.998,20 737.486,68 USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO
CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 766.998,20 737.486,68 USO DE MATERIAL DE CONSUMO 47.380.077,99 46.396.537,37
1.800.302,01 1.723.251,24 SERVIÇOS 9.358.096,77 11.767.063,27
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 1.800.302,01 1.723.251,24 DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO 31.419.770,25
EXPLORAÇÃO DE BENS E DIREITOS E PRESTAÇÃO DE 33.237.644,21
SERVIÇOS 5.330.324,46 4.000.384,65 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 4.784.337,01 3.209.703,85
107.987,72 165.861,98 JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS OBTIDOS 378.769,16 290.615,82
JUROS E ENCARGOS DE MORA 5.222.336,74 3.834.522,67 JUROS E ENCARGOS DE MORA 263.076,09 270.203,55
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS
FINANCEIRAS 143.217.600,74 129.800.801,56 15.660,06 0,00
38.745.806,89 29.654.733,96 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 100.033,01 20.412,27
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS
TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 104.463.642,94 100.090.714,02 TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 55.839.979,39 46.911.133,70
TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 8.150,91 6.021,74 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 37.780.399,52 29.654.733,96
TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 0,00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES 15.280.241,60 14.888.196,92
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00 49.331,84 MULTIGOVERNAMENTAIS
2.218,00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA 2.733.918,16 2.343.502,82
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE 0,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 20.300,00 0,00
PASSIVOS 167.485,78 2.218,00
258.598,57 DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE 2.001,31 0,00
GANHOS COM ALIENAÇÃO 0,00 111.511,29 PASSIVOS 23.118,80 24.700,00
0,00
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 167.485,78 8.399,32 REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL E 549.442,08 283.202,69
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 138.687,96 AJUSTE PARA PERDAS
REVERSÃO DE PROVISÕES E AJUSTES DE PERDAS 172.487.325,01 PERDAS COM ALIENAÇÃO 334.884,14 0,00
DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 157.137.944,39 DESINCORPORAÇÃO DE ATIVOS
172.487.325,01 0,00 113.327,66
TOTAL DAS VARIAÇÕES AUMENTATIVAS 157.137.944,39 TRIBUTÁRIAS 214.557,94 169.875,03
CONTRIBUIÇÕES
TOTAL 1.069.077,64 1.073.282,85
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 1.069.077,64 1.073.282,85
PREMIAÇÕES
INCENTIVOS 144.903,55 128.227,80
DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 31.298,00 31.316,33
48.111,97 0,00
TOTAL DAS VARIAÇÕES DIMINUTIVAS 65.493,58 96.911,47
RESULTADO PATRIMONIAL (SUPERÁVIT) 151.606.436,17 133.340.401,27
TOTAL 20.880.888,84 23.797.543,12
172.487.325,01 157.137.944,39
JEFERSON SCHIO IVAN DA CRUZ PEREIRA
CONTADOR PREFEITO MUNICIPAL
Exercício de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Pág.: 2 Assinado por 2 pessoas: JEFERSON SCHIO e IVAN DA CRUZ PEREIRA
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ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
Dezembro(31/12/2025)
CONSOLIDADO
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS
(DECORRENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA)
ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior
INCORPORAÇÃO DE ATIVO 9.216.322,18 0,00
INVESTIMENTOS 9.216.322,18 0,00
DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVO 184.862,61 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 184.862,61 0,00
JEFERSON SCHIO IVAN DA CRUZ PEREIRA
CONTADOR PREFEITO MUNICIPAL
Exercício de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Pág.: 1 Assinado por 2 pessoas: JEFERSON SCHIO e IVAN DA CRUZ PEREIRA
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Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante SALDO P/ O PERIODO
Dezembro(31/12/2025) SEGUINTE
CONSOLIDADO 0,00
828.638,03
MOVIMENTO DO PERIODO 828.638,03
T I T U L O S SALDO ANTERIOR INSCRIÇÃO BAIXA TRANSF .RP NAO PROC. LIQ 0,00
54.700,00
RESTOS A PAGAR - PROCESSADOS 1.966.674,99 INSCR BAIXA 2.869.527,36
0,00 6.876.287,74
EXERCÍCIO 2024 0,00 1.966.674,99 0,00 0,00 9.800.515,10
EXERCÍCIO 2025 1.966.674,99 828.638,03 0,00
Sub-total 828.638,03 0,00 0,00 0,00
5.700,00 1.966.674,99 5.794,05
RESTOS A PAGAR - NÃO PROCESSADOS 98.444,28 0,00 0,00 0,00 818.286,45
9.229.707,86 0,00 5.700,00
EXERCÍCIO 2022 0,00 43.744,28 0,00 0,00 0,00
EXERCÍCIO 2023 0,00 6.876.287,74 6.360.180,50 76.861,13
EXERCÍCIO 2024 9.333.852,14 6.876.287,74 0,00 0,00
EXERCÍCIO 2025 0,00 1.657,20
Sub-total 774,40 223.867,92 6.409.624,78 0,00 0,00 129.853,61
0,00 51.618,80
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 0,00 224.642,32 0,00 0,00 67,88
0,00 2.514.292,65 45.824,75 185.412,71
CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 0,00 12.886,68 0,00 0,00
ENCARGOS SOCIAIS - OUTRAS ENTIDADES 0,00 1.696.006,20 5.881,49
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 640.126,14 12.886,68 0,00 0,00 0,00
RESSARCIMENTOS E RESTITUIÇÕES 138.674,22 23.271,76 0,00
ISS 602,26 563.265,01 0,00 0,00
PENSAO ALIMENTICIA 0,00 2.480.409,35 21.614,56 399.362,42
PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA 6.605,33 0,00 0,00 1.623.176,94
RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 280.243,40 2.489.229,96
RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 0,00 1.379.490,44 7.139,71 0,00 0,00
OUTROS CONSIGNATARIOS 0,00 5.727.812,70
DEPOSITOS RECEBIDOS POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL 1.194.077,73 0,00 0,00
ISS 164.108,88 4.578,42 6.002.174,61
CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 584.403,16 1.574,84 0,00 0,00
Sub-total 3.321.039,09 4.578,42
16.387.574,12 1.574,84 0,00 0,00
3.085.785,55
15.348.800,34 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
*
*
Exercício de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Pág.: 2 Assinado por 2 pessoas: JEFERSON SCHIO e IVAN DA CRUZ PEREIRA
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T I T U L O S Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante SALDO P/ O PERIODO
T O T A L Dezembro(31/12/2025) SEGUINTE
CONSOLIDADO 12.252.330,07
MOVIMENTO DO PERIODO
SALDO ANTERIOR INSCRIÇÃO BAIXA TRANSF .RP NAO PROC. LIQ
11.884.930,29
INSCR BAIXA
24.092.499,89 23.725.100,11 0,00 0,00
JEFERSON SCHIO IVAN DA CRUZ PEREIRA
CONTADOR PREFEITO MUNICIPAL
*
*
Exercício de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Pág.: 1
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA EXERCÍCIO
Dezembro(31/12/2025) ANTERIOR
CONSOLIDADO 158.836.243,31
26.721.145,62
A - QUADRO PRINCIPAL 20.217.735,55
737.486,68
FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Nota EXERCÍCIO 3.838.126,27
ATUAL 0,00
INGRESSOS 0,00
RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 163.342.839,30 1.761.484,61
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 166.312,51
Receita de Contribuições 28.809.656,40 0,00
Receita Patrimonial 83.723.028,90
Receita Agropecuária 20.829.384,11 48.392.068,79
Receita Industrial 38.814.164,80
Receita de Serviços 766.998,20 9.577.903,99
Outras Receitas Derivadas e Originárias 0,00
Remuneração das Disponibilidades 595,00
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 130.046.505,24
OUTROS INGRESSOS OPERACIONAIS 0,00 81.350.959,98
Ingressos Extraorçamentários 270.203,55
Transferências Financeiras Recebidas 0,00 5.523.564,59
Transferência de resgate de Aplicação RPPS 42.901.777,12
1.834.474,68 28.477.452,89
DESEMBOLSOS (Incluidos pagto de RP) 14.424.324,23
PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 156.645,78 0,00 Assinado por 2 pessoas: JEFERSON SCHIO e IVAN DA CRUZ PEREIRA
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 28.789.738,07 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/182A393F667FBDDE e informe o código 182A393F667FBDDE
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 5.221.558,63
OUTROS DESEMBOLSOS OPERACIONAIS EXERCÍCIO
Desembolsos Extra-Orçamentários B 89.677.153,06 ANTERIOR
Transferências Financeiras Concedidas
Transferência de Aplicação RPPS 44.856.029,84 775.291,30
19.998,00
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) 12.938.848,22 0,00
31.917.181,62 755.293,30
22.701.587,50
0,00 21.946.294,20
136.724.261,87 0,00
755.293,30
C 89.728.571,09 -21.926.296,20
D 263.076,09 EXERCÍCIO
ANTERIOR
B 2.922.664,77
0,00
43.809.949,92 0,00
0,00
11.892.768,30 0,00
0,00
31.917.181,62 171.809,98
171.809,98
0,00 0,00
-171.809,98
26.618.577,43
FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO Nota EXERCÍCIO
ATUAL
INGRESSOS
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00
OUTROS INGRESSOS DE INVESTIMENTOS 0,00
0,00
DESEMBOLSOS 10.240.459,20
AQUISIÇÃO DE ATIVO NÃO CIRCULANTE 10.240.459,20
CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 0,00
OUTROS DESEMBOLSOS DE INVESTIMENTOS 0,00
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II) -10.240.459,20
FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO Nota EXERCÍCIO
ATUAL
INGRESSOS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00
INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS DEPENDENTES 0,00
OUTROS INGRESSOS DE FINANCIAMENTO 0,00
0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL RECEBIDOS 0,00
DESEMBOLSOS 184.862,61
0,00
AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 184.862,61
OUTROS DESEMBOLSOS DE FINANCIAMENTOS
-184.862,61
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III)
JEFERSON SCHIO IVAN DA CRUZ PEREIRA
CONTADOR PREFEITO MUNICIPAL
Layout conforme IPC 08 - STN
Exercício de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Pág.: 2
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
Dezembro(31/12/2025)
CONSOLIDADO
APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO Nota EXERCÍCIO EXERCÍCIO
ATUAL ANTERIOR
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL
(+)GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) 48.435.980,96 41.744.349,07
(=)CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL
16.193.255,62 6.691.631,89
64.629.236,58 48.435.980,96
B - QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS NOTA EXERCÍCIO EXERCÍCIO Assinado por 2 pessoas: JEFERSON SCHIO e IVAN DA CRUZ PEREIRA
Intergovernamentais ATUAL ANTERIOR Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/182A393F667FBDDE e informe o código 182A393F667FBDDE
da União Total das Transferências Recebidas
de Estados e Distrito Federal Total das Transferências Concedidas 89.677.153,06 83.723.028,90
de Municípios 75.318.038,36 86.790.909,30
Intragovernamentais 30.009.525,29 31.436.168,56
Outras Transferências Recebidas 45.308.513,07 55.354.740,74
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 0,00 0,00
Intergovernamentais 0,00 0,00
a União 14.359.114,70 -3.067.880,40
a Estados e Distrito Federal
a Municípios 89.677.153,06 83.723.028,90
a Consórcios
Intragovernamentais 2.922.664,77 5.523.564,59
Outras transferências concedidas 0,00 100.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 100.000,00
0,00 0,00
119.646,61 5.423.564,59
2.803.018,16 0,00
2.922.664,77 5.523.564,59
JEFERSON SCHIO IVAN DA CRUZ PEREIRA
CONTADOR PREFEITO MUNICIPAL
Layout conforme IPC 08 - STN
Exercício de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Pág.: 3
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
Dezembro(31/12/2025)
CONSOLIDADO
C - QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO
LEGISLATIVA NOTA EXERCÍCIO EXERCÍCIO Assinado por 2 pessoas: JEFERSON SCHIO e IVAN DA CRUZ PEREIRA
ADMINISTRAÇÃO ATUAL ANTERIOR Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/182A393F667FBDDE e informe o código 182A393F667FBDDE
SEGURANÇA PÚBLICA Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função
ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.297.296,50 2.900.599,42
SAÚDE 11.578.803,89 9.105.616,86
EDUCAÇÃO
CULTURA 97.193,39 251.000,00
URBANISMO 4.449.687,34 4.267.411,55
SANEAMENTO 19.144.510,83 18.298.119,35
GESTÃO AMBIENTAL 30.812.605,51 26.199.050,63
AGRICULTURA 1.460.966,75 1.556.249,82
COMÉRCIO E SERVIÇOS 3.958.441,62 3.578.713,21
TRANSPORTE 1.572.835,04 1.685.862,81
DESPORTO E LAZER
ENCARGOS ESPECIAIS 64.699,05 262.681,42
ESSENCIAL À JUSTIÇA 327.406,00 310.695,34
182.970,00
8.020,97 9.382.504,37
9.297.244,11 727.413,60
1.701.443,73
792.409,82 940.627,87
1.779.041,02
1.087.409,25 81.350.959,98
89.728.571,09
D - QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
Juros e Correção Monetária da Dívida Interna NOTA EXERCÍCIO EXERCÍCIO
Juros e Correção Monetária da Dívida Externa ATUAL ANTERIOR
Outros Encargos da Dívida Total dos Juros e Encargos da Dívida
263.076,09 270.203,55
0,00 0,00
0,00 0,00
263.076,09 270.203,55
JEFERSON SCHIO IVAN DA CRUZ PEREIRA
CONTADOR PREFEITO MUNICIPAL
Layout conforme IPC 08 - STN
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 492 de 04/06/2025, nº 496 de 17/06/2025, nº 502 de 27/06/2025, nº 507 de 14/04/2025, nº Assinado por 2 pessoas: JEFERSON SCHIO e IVAN DA CRUZ PEREIRA
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS 515 de 05/11/2025, nº 517 de 13/11/2025, nº 524 de 28/11/2025 e nº 528 de 10/12/2025. Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/182A393F667FBDDE e informe o código 182A393F667FBD
BALANÇO / CONTAS ANUAIS
CONSOLIDADO
EXERCÍCIO 2025
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Apresentação das Entidades contempladas. Práticas e Critérios Contábeis Adotados
O Balanço foi elaborado a partir da escrituração contábil realizada pelo método de
O Município de Paraíso das Águas foi criado pela Lei Estadual nº 2.679 de 29 de
setembro de 2003 publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul no dia partidas dobradas e por meio de classes de contas de natureza patrimonial, orçamentária e
30 de setembro de 2003; de controle, visando evidenciar os fatos ligados à administração orçamentária, financeira e
patrimonial, em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/64.
As entidades contempladas no Balanço Consolidado são:
Prefeitura Municipal; Todos os registros contábeis foram executados através de sistema informatizado,
FUNDEB; fornecido pela Quality Sistemas até 27/05/2025 e Fiorilli Software Ltda de 28/05/2025 em
Fundo Municipal de Investimentos Sociais; diante e adequado ano atual PCASP-Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
Fundo Municipal de Assistência Social;
Fundo Municipal de Saúde; Base de Preparação das Demonstrações Contábeis
Fundo Municipal de Proteção à Infância e Adolescência; As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as disposições contidas
Fundo Municipal de Meio Ambiente;
SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto; na Lei Federal nº 4.320/64, na Lei Complementar nº 101/2000, no MCASP-Manual de
Câmara Municipal. Contabilidade Aplicado ao Setor Público 11ª Edição conforme Portaria Conjunta STN/SOF nº
26 de 18 de dezembro de 2024 e Portaria STN/MF nº 2.016 de 18 de dezembro de 2024 e
CNPJ Principal Município 17.361.639/0001-03; nas Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público editadas pelo Conselho Federal de
Sede Prefeitura Localizado na Avenida Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Contabilidade.
Centro, 79556-0012, Paraíso das Águas-MS;
No ano de 2025 teve suas atividades orçamentárias autorizadas pela Lei nº 468 de
16/12/2024 e créditos adicionais e, pelas Leis de Crédito Especial nº 476 de 27/03/2025, nº
478 de 09/04/205, nº 480 de 09/04/2025, nº 484 de 09/05/2025, nº 487 de 21/05/2025, nº
Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis das Contas de Governo do Exercício de 2025 - Página 1 de 21
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BALANÇO / CONTAS ANUAIS Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao 2.604 135.020,20
CONSOLIDADO vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de
EXERCÍCIO 2025 combate às endemias 2.621 240.943,61
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 2.632 101.534,53
Nota 1 Balanço Orçamentário Governo Estadual 2.660 189.577,72
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos 2.661 107.778,40
O Balanço Orçamentário previsto no art. 102 e no anexo 12 da Lei Federal 4.320/64 Congêneres vinculados à Saúde 2.700
apresenta as receitas estimadas e as despesas fixadas no orçamento em confronto com as Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - 2.708 7.511,02
receitas arrecadadas e as despesas executadas, respectivamente. FNAS 2.720 33.491,57
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 222.353,26
A partir do confronto entre as receitas executadas com as estimadas, é possível avaliar o Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da 74.733,35
desempenho da arrecadação no exercício em questão. Quando confrontadas as despesas União 27.546,17
executadas com as autorizadas, é possível analisar as despesas da administração mediante a Transferência da União Referente à Compensação Financeira de 188.601,70
autorização legislativa que orientou os gastos e a ação do gestor. O confronto das diferenças Recursos Minerais 349.521,96
as receitas e despesas executadas, permite o conhecimento do resultado orçamentário: Transferência Especial dos Estados 567.127,74
superávit (receita maior que a despesa) ou déficit (despesa maior que a receita). R$ 33.782.772,95
Outras vinculações de transferências 2.749
Verifica-se um déficit orçamentário: Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - 2.750
CIDE 2.751
Receita Arrecadada R$ 118.486.809,46 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 2.753
Despesa Executada (Empenhada) R$ 102.777.896,35 Pública - COSIP
Superávit Orçamentário R$ 15.708.913,11 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Outras Vinculações Legais/FUNDERSUL 2.799
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
Foram abertos créditos orçamentários por superávit financeiro apurados no Balanço Neste mesmo anexo são apresentados os Restos a Pagar Inscritos nos exercícios de 2024
Patrimonial do exercício de 2024 no valor de R$ 33.782.772,95 conforme tabela abaixo: e anteriores, sendo divididos em processados e não processados, os processados teve sua
ANEXO I - DEMONSTRATIVO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO inscrição e pagamento realizados na sua totalidade sendo R$ 1.966.674,99 pagos não
UTILIZADOS NO EXERCÍCIO DE 2025 restando saldo a pagar. O saldo em 31/12/2024 dos Restos a pagar não processados era de
CONTA CONTÁBIL 5.2.2.1.3.01 R$ 9.333.852,14 dos quais R$ 6.299.988,19 foral pagos, R$ 109.636,59 foram cancelados
conforme Decretos nº 1075, 1081, 1082, 1098 e 1123, restando saldo de R$ 2.924.227,36 de
HISTÓRICO FONTE DE CRÉDITO
RECURSOS UTILIZADO
Recursos não Vinculados de Impostos 2.500 29.345.903,56 restos a pagar não processados.
Outros Recursos não Vinculados 2.501 652.280,80 Da conciliação entre o anexo 12-Balanço Orçamentário e o resultado líquido das
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional 2.552 49.619,83 Atividades Operacionais do Fluxo de Caixa, temos:
de Alimentação Escolar (PNAE)
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 2.600 1.489.227,53
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
de Saúde
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BALANÇO / CONTAS ANUAIS Assim temos: R$ 1.038.773,78 + R$ 7.306,14 = R$ 1.046.079,92.
CONSOLIDADO
EXERCÍCIO 2025
Balanço Orçamentário
( I ) Receitas Correntes R$ 115.669.082,66
R$ 2.817.726,80
( II ) Receitas de Capital R$ 95.072.970,58 As receitas são demonstradas pelo seu valor líquido no Balanço Orçamentário, sendo
( III ) Despesas Orçamentárias Pagas R$ 6.299.988,19
( IV ) Restos a Pagar Não Processados Pagos R$ 1.966.674,99 que as deduções das receitas se referem a formação do FUNDEB, conforme quadro abaixo:
( V ) Restos a Pagar Processados Pagos
R$ 15.147.175,70 Receitas Correntes Bruta R$ 130.866.177,86
( VI ) Resultado Líquido ( I + II III IV V ) Receitas de Capital Bruta R$ 2.817.726,80
Fluxo de Caixa Receitas Intraorçamentária R$ 83.146,40
( VII ) Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais Deduções da Receita Corrente -R$ 15.280.241,60
( VIII ) Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Investimento
( IX ) Fluxo de Caixa Líquido Atividades de Financiamento R$ 26.618.577,43 Receita Líquida R$ 118.486.809,46
( X ) Resultado Líquido ( VII + VIII + IX ) -R$ 10.240.459,20
-R$ 184.862,61 As receitas Intraorçamentárias se referem às receitas recebidas pelo SAAE-Serviço
R$ 16.193.255,62 Autônomo de Água e Esgoto (Autarquia Municipal), tendo como origem o pagamento de
taxas de água efetuadas pelos Órgãos Públicos Municipais de Paraíso das Águas.
Diferença entre Balanço Orçamentário e Fluxo de Caixa
( XI ) Diferença entre Balanço Orçamentário e Fluxo de Caixa ( X - VI ) R$ 1.046.079,92
Demonstrativo da Diferença entre Balanço Orçamentário e Fluxo de Caixa Nota 2 Balanço Financeiro
( XII ) Saldo Salário-Família e Maternidade a Receber em 31/12/2024 R$ 19.747,30 O Balanço Financeiro previsto no art. 103 e no anexo 13 da Lei Federal 4.320/64
demonstra as receitas e as despesas orçamentárias por fonte de recursos, bem como os
( XIII ) Saldo Salário-Família e Maternidade a Receber em 31/12/2025 R$ 12.441,16 recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos
( XIV ) Saldo a Pagar de Consignados em 31/12/2024 R$ 584.403,16 em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício
( XV ) Saldo a Pagar de Consignados em 31/12/2025 R$ 1.623.176,94 seguinte, sendo que os Restos a Pagar do exercício são computados na receita extra-
orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária e, ainda são
( XVI ) Diferença entre Balanço Orçamentário e Fluxo de Caixa ( XV XIV R$ 1.046.079,92 demonstradas as transferências financeiras recebidas e concedidas.
XIII + XII ) A análise do Balanço Financeiro permite verificar todos os valores que interferiram de
alguma forma no resultado financeiro do exercício, visto que este deve listar todos os
A diferença entre o resultado líquido do Balanço Orçamentário e o Fluxo de Caixa de R$ ingressos e saídas financeiras executadas no período.
1.046.079,92 se refere a:
Saldo das consignações a pagar R$ 1.038.773,78 (R$ 1.623.176,94 R$ 584.403,16);
Saldo de R$ 7.306,14 de Salário-Família e Maternidade a receber do INSS (R$
19.747,30 R$ 12.441,16).
Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis das Contas de Governo do Exercício de 2025 - Página 3 de 21
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BALANÇO / CONTAS ANUAIS 603.0000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 3.475,00
CONSOLIDADO Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde Recursos 464.290,09
EXERCÍCIO 2025 destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0
604.0000-Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos 52.301,33
1. Saldo Financeiro agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 919.557,02
605.0000-Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos
O saldo financeiro que se transfere para o exercício seguinte de R$ 64.629.236,58 está pisos salariais para profissionais da enfermagem 301.583,20
621.0000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
demonstrado na tabela abaixo por fonte de recursos: Estadual 473.263,91
621.3210- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 284.217,77
DEMONSTRATIVO DO SALDO FINANCEIRO POR FONTE DE RECURSOS Estadual-Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas 295.385,30
EXERCÍCIO DE 2025 parlamentares individuais 305.842,80
632.3210-Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 946.652,60
FONTE DE RECURSOS SALDO BRUTO vinculados à Saúde-Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas
EM 31/12/2025 parlamentares individuais 23.812,89
4.043,39
500.0000-Recursos não vinculados de Impostos (Poder Executivo) 40.562.601,25 660.0000- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
500.1001-Recursos não vinculados de Impostos - Identificação das despesas com 6.005.759,49 69.966,98
manutenção e desenvolvimento do ensino 2.239.704,48 661.0000-Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 221807,78
500.1002-Recursos não vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e
serviços públicos de saúde 700.0000-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 655,37
700.3110- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 68.147,39
501.0000-Outros Recursos não Vinculados 2.130.712,30 decorrentes de emendas parlamentares individuais 268.398,02
706.3110- Transferência Especial da União = Identificação das Transferências da União 59.408,90
502.0000-Recursos não vinculados da compensação de impostos 2.693,71 decorrentes de emendas parlamentares individuais 39.324,17
1.161.077,05
540.1070-Transferências do FUNDEB 469.121,82 815.379,53
41.492,63
543.0000- Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 26.235,49 851.675,03
1.610.735,78
550.0000-Transferência do Salário-Educação 381.769,33 707.0000- Transferências da União inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020
552.0000-Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de 646,75 708.0000- Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos
Alimentação Escolar (PNAE) Minerais - CFEM
553.0000-Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio 47.172,97
ao Transporte Escolar (PNATE) 356,51 711.0000-Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas
718.0000-Auxílio Financeiro Outorga Crédito Tributário ICMS Art. 5º, Inciso V, EC nº
569.0000-Outras Transferências de Recursos do FNDE 197.316,61 123/2022
570.3110-Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos 110.330,55 719.0000-Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº
Congêneres vinculados à Educação-Identificação das Transferências da União decorrentes 1.312.347,21 14.399/2022
de emendas parlamentares individuais 720.0000-Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e
571.0000-Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 1.211.809,80 Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
vinculados à Educação 88.165,17
600.0000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 749.0000-Outras vinculações de transferências
Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 559.999,21
600.3110-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 750.0000-Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde = Identificação das
Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais 751.0000- Rec. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
601.0000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 753.0000-Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
601.3110-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde-Identificação das 759.0000-Recursos Vinculados a Fundos
Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais 799.7400- Outras vinculações legais - FUNDERSUL - Fundo de Desenvolvimento do Sistema
Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul
869.0000-Outros Recursos Extraorçamentários
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 4. Restos a Pagar Assinado por 2 pessoas: JEFERSON SCHIO e IVAN DA CRUZ PEREIRA
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Do saldo de restos a pagar não processados inscritos até o exercício de 2024 de R$
BALANÇO / CONTAS ANUAIS 9.333.852,14 foram pagos R$ 6.299.988,19, anulados R$ 109.636,59 restando saldo de R$
CONSOLIDADO 2.924.227,36 a pagar. Já, os restos a pagar processados inscritos de R$ 1.966.674,99 foral
EXERCÍCIO 2025 pagos na sua totalidade, conforme demonstrado no Anexo 12-Balanço Orçamentário e
Anexo 17-Dívida Flutuante.
2. Movimentação de Extraorçamentárias
5. Das Transferências Financeiras
Das obrigações financeiras em se tratando de movimentação de extraorçamentárias
(retenções de ISS, IR, INSS, entre outros) apresenta a seguinte movimentação: Quanto às transferências foi repassado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo
Municipal o montante de R$ 6.370.000,00, sendo R$ 3.065.279,87 foram devolvidos Pelo
I. ( + ) Entradas/Retenções de R$ 16.387.574,12; Poder Legislativo ao Poder Executivo. O Orçamento Inicial do Poder Legislativo era de R$
II. ( + ) Saldo em 31/12/2024 de R$ 584.403,16; 6.370.000,00 que representava 6,64% sobre a base de cálculo de R$ 95.893.841,54 conforme
III. ( - ) Saídas/Pagamentos de R$ 15.348.800,34; inciso I, Art. 29-A da Constituição Federal. A devolução do saldo não utilizado pela Câmara
IV. ( I + II III ) = Saldo a pagar em 31/12/2025 de R$ 1.623.176,94 conforme Municipal de R$ 3.065.279,87 está demonstrada nas contas de Transferências Financeiras
demonstrado no Anexo 17-Dívida Flutuante. Recebidas e Concedias Independentes da Execução Orçamentária conforme dispõe a Nota
Técnica SEI nº 57145/2022/ME/STN.
3. Outros Recebimentos e Pagamentos Extraorçamentários
Já os outros recebimentos e pagamentos extraorçamentários representa o saldo a
receber do INSS referente ao Salário-Família e Maternidade pago aos servidores municipais
que, conforme legislação possuíam o direito ao benefício, sendo esse valor restituído pelo
município através da dedução no recolhimento no DARF/RFB a ser compensada em
janeiro/2026 referente a folha de pagamento do mês de dezembro/2025. Valor este
devidamente registrado no Ativo Circulante do Anexo 14-Balanço Patrimonial na conta de
Demais Créditos a Valores a Curto Prazo, apresentando a seguinte movimentação:
I. ( - ) Entradas/Retenções de R$ 350.904,27;
II. ( + ) Saldo a Receber em 31/12/2024 de R$ 19.747,30;
III. ( + ) Saídas/Pagamentos de R$ 343.598,13;
IV. ( II + III - I ) = Saldo a receber em 31/12/2025 de R$ 12.441,16.
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BALANÇO / CONTAS ANUAIS
CONSOLIDADO
EXERCÍCIO 2025
I. Repasse Prefeitura ao Fundo Mun. de Saúde R$ 19.597.772,12
III. Repasse Prefeitura ao Fundo Mun. de Assistência Social R$ 2.766.350,23
IV. Repasse Prefeitura ao Fundo Mun. de Meio Ambiente R$ 100.435,70
V. Repasse Prefeitura ao Fundo de Proteção â Infância e Adolescência R$ 17.182,40
VI. Repasse Fundos a Prefeitura R$ 161,30
6. Comparativo dos Créditos Financeiros (Receitas Arrecadadas e Superávit
Financeiro) X Despesas Empenhadas por Fonte de Recursos
As receitas arrecadadas no exercício de 2025 que foram insuficientes para atender às
despesas na sua respectiva fonte de recursos, tiveram suporte financeiro através do
Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2024, abaixo
demonstra-se os créditos orçamentários por superávit financeiro realizado no exercício de
2025 por fonte de recursos, bem como as receitas arrecadadas a fim de comparar com as
despesas empenhadas/realizadas.
DEMONSTRATIVO FINANCEIRO POR FONTE DE RECURSOS
EXERCÍCIO DE 2025
( I ) FONTE DE RECURSOS ( II ) CRÉDITO ( III ) RECEITAS SOMA ( II + III ) ( IV ) DESPESAS
SUPERÁVIT ARRECADADAS EMPENHADAS
500 - Recursos não Vinculados de Impostos FINANCEIRO 117.162.772,19
501 - Outros Recursos não Vinculados 29.345.903,56 87.816.868,63 1.756.320,43 75.759.884,82
540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e 652.280,80 1.104.039,63 549.035,04
Transferências de Impostos 14.495.507,86
543-Transferências do FUNDEB - Complementação 0,00 14.495.507,86 14.079.141,31
da União - VAAR
546-Transferências do FUNDEB - Complementação 0,00 587.145,22 587.145,22 587.145,22
da União - ETI
As transferências financeiras realizadas entre as unidades gestoras com recursos 550 - Transferência do Salário-Educação 0,00 58.259,27 58.259,27 58.259,27
próprios contabilizados na fonte de recursos 500-Recursos não vinculados de impostos 552 - Transferências de Recursos do FNDE 0,00 805.560,43 805.560,43 662.706,04
totalizaram R$ 22.481.901,75. Conforme tabela demonstrativa abaixo: referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE) 49.619,83 293.517,23 343.137,06 342.490,31
553 - Transferências de Recursos do FNDE
Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 0,00 126.031,19 126.031,19 118.430,07
Transporte Escolar (PNATE)
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BALANÇO / CONTAS ANUAIS
CONSOLIDADO
EXERCÍCIO 2025
569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 0,00 34,89 34,89 0,00 Constata-se na tabela acima que o montante total das despesas empenhadas por
196.001,10 0,00 fonte de recursos não ultrapassa o disponível em termos financeiros (soma dos créditos por
570 - Transferências do Governo Federal referentes 0,00 196.001,10 superávit financeiro e receitas arrecadadas). Isso significa que as despesas foram efetuadas
a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados 367.067,31 258.282,63 contando com suporte financeiro adequado, o que mantém o equilíbrio das contas públicas.
à Educação
3.241.387,14 1.939.428,86 Nota 3 Balanço Patrimonial
571 - Transferências do Estado referentes a 0,00 367.067,31 O Balanço Patrimonial é um demonstrativo que está previsto no artigo 105 e no Anexo
Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 1.489.227,53 1.752.159,61 599.290,48 492.500,00
Educação 14 da Lei Federal 4.320/64. É a demonstração contábil que evidência, qualitativa e
450.764,20 135.020,20 quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do representativas do patrimônio público, além das contas de compensação.
SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 31.426,65 5.097,90
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 859.412,22 167.504,85 Pode-se utilizar as seguintes definições para analisar o Balanço Patrimonial:
Saúde 493.626,55 451.534,53 Ativo são recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e dos
477.613,54 236.398,50 quais se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de
601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 0,00 599.290,48 384.080,79 132.380,60 serviços.
SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 1.790.006,42 1.266.772,96 Os ativos estão segregados em "circulante" e "não circulante", com base em seus
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde atributos de conversibilidade e exigibilidade.
2.328,83 0,00 Os ativos estão classificados como circulantes quando satisfazem a um dos seguintes
604 - Transferências provenientes do Governo 135.020,20 315.744,00 104.114,00 34.147,02 critérios:
Federal destinadas ao vencimento dos agentes - Estão disponíveis para realização imediata;
comunitários de saúde e dos agentes de combate às 6.669,97 0,00 - Têm a expectativa de realização até doze meses após a data das demonstrações
endemias 592.202,80 323.804,78 contábeis.
Os demais ativos estão classificados como não circulantes.
605 - Assistência financeira da União destinada à 0,00 31.426,65 93.101,79 33.692,89
complementação ao pagamento dos pisos salariais 55.362,76 16.038,59
para profissionais da enfermagem 1.063.088,85 508.389,94
2.182.815,62 1.508.641,44
621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 240.943,61 618.468,61
SUS provenientes do Governo Estadual 7.647,57 0,00
3.936.805,28 3.111.168,58
632 - Transferências do Estado referentes a 101.534,53 392.092,02 152.269.582,41 102.777.896,35
Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à
Saúde
660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional 189.577,72 288.035,82
de Assistência Social - FNAS
661 - Transferência de Recursos dos Fundos 107.778,40 276.302,39
Estaduais de Assistência Social
700 - Outras Transferências de Convênios ou 7.511,02 1.782.495,40
Instrumentos Congêneres da União
706 - Transferência Especial da União 0,00 2.328,83
708 - Transferência da União Referente à 33.491,57 70.622,43
Compensação Financeira de Recursos Minerais
719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc 0,00 6.669,97
de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
720 - Transferências da União Referentes às 222.353,26 369.849,54
participações na exploração de Petróleo e Gás
Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
749 - Outras vinculações de transferências 74.733,35 18.368,44
750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no 27.546,17 27.816,59
Domínio Econômico - CIDE
751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do 188.601,70 874.487,15
Serviço de Iluminação Pública - COSIP
753 - Recursos Provenientes de Taxas, 349.521,96 1.833.293,66
Contribuições e Preços Públicos
759 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 7.647,57
799 - Outras Vinculações Legais 567.127,74 3.369.677,54
TOTAIS 33.782.772,95 118.486.809,46
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BALANÇO / CONTAS ANUAIS Passivo Financeiro O passivo financeiro da entidade está demonstrado ao custo de
CONSOLIDADO aquisição ou realização, referem-se aos restos a pagar e aos depósitos e consignações, ou
EXERCÍCIO 2025 seja, à Dívida Flutuante da entidade.
Já a Lei nº 4.320/64, em seu artigo 105, confere viés orçamentário ao Balanço
Patrimonial, separando os ativos em dois grandes grupos, em função da sua dependência ou
não de autorização orçamentária para realização, sendo eles:
Ativo Financeiro O ativo financeiro corresponde aos créditos e valores realizáveis Passivo Permanente O passivo permanente está representado pelas dívidas de longo
independentemente de autorização orçamentária e está demonstrado pelo seu valor de prazo contraídas pela entidade, Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da
realização. Das contas que compõem o ativo financeiro, nenhuma foi atualizada a valor entidade depois de deduzidos todos os seus passivos.
presente e nem monetariamente, constando de seus valores originais. Contas de Compensação compreendem os atos que possam vir a afetar o patrimônio.
Ativo Permanente O ativo permanente compreende os bens, créditos e valores cuja No Ativo estão demonstrados os seguintes saldos:
mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. Os bens do ativo permanente 1. Conta Caixa e Equivalente de Caixa
estão demonstrados ao custo de aquisição, sem correção monetária.
Passivo são obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos Conta Caixa e Equivalente de Caixa depositado nas contas bancárias com saldo de R$
pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar 64.629.236,58. Todas as contas bancárias possuem aplicação e resgate automático em
benefícios econômicos ou potencial de serviços. fundos de investimentos de títulos públicos federais pré-fixados e pós-fixados, indexados
para CDI/SELIC com rentabilidade e liquidez diária. Todas as contas do Poder Executivo
Os passivos estão segregados em "circulante" e "não circulante", com base em seus (Prefeitura, Fundos e SAAE) estão registradas na conta contábil 1.1.1.1.1.19-Bancos, já as
atributos de conversibilidade e exigibilidade. contas do Poder Legislativo (Câmara Municipal) estão registradas na conta 1.1.1.1.1.02-
Os passivos classificados como circulantes correspondem a valores exigíveis até doze Conta Única. Os saldos por fonte de recursos estão demonstrados no Anexo I que segue nos
meses após a data das demonstrações contábeis. Os demais passivos estão classificados próximos tópicos abaixo;
como não circulantes. 2. Dívida Ativa Tributária
Já a Lei nº 4.320/64, em seu artigo 105, confere viés orçamentário ao Balanço Dívida Ativa Tributária (impostos da Prefeitura) referente aos créditos a receber de
Patrimonial, separando os passivos em dois grandes grupos, em função da sua dependência contribuintes conforme relatório da Dívida Ativa emitido pelo Departamento de Tributação
ou não de autorização orçamentária para realização, sendo eles: onde resulta em saldo líquido ajustado de R$ 854.971,42. Esse saldo líquido representa a
equação de saldo bruto da Dívida Ativa de R$ 2.156.703,73 deduzido R$ 1.301.732,31 de
Ajustes de Perdas de Créditos conforme Nota Técnica de Procedimento Contábil nº
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BALANÇO / CONTAS ANUAIS c) Secretaria Mun. Desenvolv. Econômico R$ 19.387,16;
CONSOLIDADO d) Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer R$ 132.631,03;
EXERCÍCIO 2025 e) Secretaria Mun. Infraestrutura Rural e Urbana R$ 387.109,16;
f) SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto R$ 207.671,95;
001/2022 que auferiu as possíveis perdas na arrecadação da Dívida Ativa. Em síntese temos g) Fundo Municipal de Saúde-Administrativo R$ 322.897,14;
h) Fundo Municipal de Saúde-Medicamentos R$ 587.948,78;
a seguinte movimentação da Dívida Ativa em 2025: i) Fundo Municipal de Assistência Social R$ 17.034,18;
5. Investimentos
3. Demais Créditos e Valores a Curto Prazo Investimentos no valor de R$ 367.057,15 que se refere a participação do Município no
Consórcio Intermunicipal p/ o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Taquari-COINTA
Demais Créditos e Valores a Curto Prazo de R$ 12.441,16 referem-se a crédito a CNPJ 02.104.328/0001/83;
receber do INSS referente ao Salário-Família e Maternidade pago aos servidores municipais
que, conforme legislação possuíam o direito ao benefício, sendo esse valor restituído pelo 6. Bens Móveis e Imóveis
município através da dedução no recolhimento do DARF/RFB compensada em janeiro/2026
referente a folha de pagamento do mês de dezembro/2025; Bens Móveis R$ 44.052.080,14. Bens Imóveis R$ 62.151.049,01. Os bens são
reconhecidos inicialmente pelo seu valor de aquisição e ficam sujeito a depreciação. Sendo
que até 2025 esses bens foram depreciados em R$ 19.330.685,64 utilizando o método linear
de depreciação, bens estes devidamente registrados no sistema de Patrimônio e conferidos
conforme Inventário de Bens. As depreciações foram realizadas conforme prevê o Decreto
Municipal nº 080 de 19 de dezembro de 2013;
4. Estoque de Materiais de Consumo 7. Passivo Circulante
Em estoque de bens de consumo é apresentado saldo de R$ 1.731.318,00 conforme No Passivo Circulante encontra-se registrado um montante de R$ 4.106.899,55,
Termos de Almoxarifado emitidos estão assim distribuídos: compostos por:
a) Gabinete do Prefeito R$ 14.555,45; a) R$ 828.638,03 de restos a pagar processados inscritos no exercício de 2025;
b) Secretaria Mun. Planej. Adm. E Finanças R$ 42.083,15;
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BALANÇO / CONTAS ANUAIS Evolução do Patrimônio Líquido
CONSOLIDADO
EXERCÍCIO 2025 2025 147.234.619,63
2024 126.353.730,79
b) R$ 1.623.176,94 referentes a consignações a pagar (conforme descrito no anexo 17 2023 102.556.187,67
- Dívida Flutuante); 2022 88.253.629,17
2021 72.888.798,42
c) R$ 1.655.084,58 destinados à apropriação de férias e Contribuição ao RGPS sobre as 2020 57.611.066,60
férias, valores estes relativos ao passivo de férias devidas aos servidores municipais, 2019 54.903.085,10
juntamente com a contribuição previdenciária respectiva. 2018 51.963.367,64
2017 28.772.110,89
8. Passivo Não Circulante 2016 21.104.906,53
2015 15.508.509,29
No Passivo Não Circulante demonstra a movimentação da Operação de Crédito 2014
conforme Contrato de Financiamento nº 504.060-09/19 firmado com a Caixa Econômica 2013 9.173.274,20
Federal com garantia da União destinado a Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Água 5.795.907,88
Pluviais em Diversas Ruas da Cidade localizadas no Bairro Jardim Severiano, obra essa
concluída em 2021 conforme contratação pública nº 138/2019, considerando os valores já 10. Apuração do Superávit Financeiro
amortizados/pagos no exercício, o saldo atualizado da dívida em 31/12/2025 é de R$
4.349.319,84 conforme extrato da Dívida emitido pela Caixa Econômica Federal; Para fins de cálculo do superávit financeiro apurado no exercício de 2025 a ser utilizado
em 2026, temos a seguinte equação:
9. Patrimônio Líquido
Superávit Financeiro = Ativo Financeiro Disponível - Restos a Pagar - Consignações a
O patrimônio líquido (PL) em um balanço público consiste na diferença entre os ativos e pagar, assim temos:
passivos da entidade. Tal indicador financeiro demonstra a saúde financeira, isto é, o
montante em capital próprio que o Município detém, representando a diferença entre os SF = R$ 64.629.236,58 - R$ 10.629.153,13 - R$ 1.610.735,78 = R$ 52.389.347,67.
ativos e as obrigações perante terceiros. No exercício de 2025, o balanço apresenta R$
155.690.839,02 de Ativos e R$ 8.456.219,39 de passivos, resultando em um Patrimônio O superávit financeiro de R$ 52.389.347,67 é controlado por fonte de recursos e suas
Líquido Acumulado de R$ 147.234.619,63. Sendo: destinações e, ainda por finalidade, ou seja, onde o recurso está vinculado. Por exemplo, se
existem mais de um convênio registrado na mesma fonte de recursos, onde no fechamento
( + ) Superávit do Exercício de 2025 R$ 20.880.888,84; das contas são demonstrados no quadro de superávit financeiro do balanço pelo seu valor
( + ) Superávit de Exercícios Anteriores R$ 126.353.730,79;
Segue abaixo gráfico de evolução do Patrimônio Líquido de 2013 a 2025:
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BALANÇO / CONTAS ANUAIS PM - FEP - C/C 20.980-5 2720.0000 0,00 268.398,02
CONSOLIDADO PM - EMENDA ESPECIAL CONV. 09032022 - C/C 1706.3110 2.328,83 0,00
EXERCÍCIO 2025 575995707-0 / 672.005-6 2706.3110 21.484,06
PM - EMENDA ESPECIAL CONV. 09032022 - C/C 2799.7400 118.465,88 23.812,89
total, em controles internos essas informações são segregadas por objeto do convênio e por 575995707-0 / 672.005-6 1799.7400 733.209,15 825.636,70
PM - FUNDERSUL - C/C 21.084-6 2751.0000 681.372,09
conta corrente. Otimizando o controle financeiro de cada convênio, resultando assim nos 1751.0000 479.704,96 0,00
PM - FUNDERSUL - C/C 21.084-6 1750.0000 27.577,43 1.124.524,39
seguintes resultados: 2750.0000 11.746,74
PM - COSIP - C/C 21.077-3 1708.0000 69.966,98 0,00
HISTÓRICO FONTE 2025 ATIVO FINANCEIRO PASSIVO SUPERÁVIT 2708.0000 26.038,33 0,00
SALDO BANCÁRIO FINANCEIRO FINANCEIRO PM - COSIP - C/C 21.077-3 2711.0000 0,00 36.552,66 39.324,17
RESTOS A PAGAR / PARA 2026 1553.0000 221.807,78 0,00
31/12 (a) CONSIGNADOS (e) = (a+b-c-d) PM - CIDE - C/C 21.430-2 2553.0000 61.853,88 69.966,98
1571.0000 7.601,12 221.807,78
(c) 36.532.167,01 PM - CIDE - C/C 21.430-2 2571.0000 39.571,85 0,00
0,00 1550.0000 108.784,68 47.172,97
PM - RECURSOS PRÓPRIOS 2500.0000 16.701.382,00 2.229.086,05 PM - CFEM - C/C 22.090-6 2550.0000 1.545,87 0,00
1500.0000 22.916.239,07 856.368,01 4.263.964,21 1700.3110 142.854,39 110.330,55
PM - RECURSOS PRÓPRIOS 2500.1001 1.472.185,93 1.472.185,93 0,00 PM - CFEM - C/C 22.090-6 2700.3110 238.914,94 0,00
1500.1001 4.533.573,56 269.609,35 PM - APOIO FINANCEIRO LC 201 NT 3241/23 - C/C 1552.0000 34.270,51 381.769,33
PM - RECURSOS PRÓPRIOS ENSINO 2502.0000 2.693,71 20.979-1 2552.0000 0,00
2501.0000 2.693,71 54.700,00 2.076.012,30 PM - PNATE - C/C 22.979-2 1570.3110 0,00 34.270,51
PM - RECURSOS PRÓPRIOS ENSINO 1501.0000 975.810,96 869.264,36 2570.3110 642,37 0,00
PM - RECURSOS NÃO VINCULADOS COMPENS. 1869.0000 1.154.901,34 0,00 PM - PNATE - C/C 22.979-2 1569.0000 646,75
IMPOSTOS 2500.0000 869.264,36 1.529.214,00 0,00 2569.0000 4,38 0,00
PM - OUTROS RECURSOS NÃO VIUNCULADOS 1500.0000 294.097,99 409.558,90 335.687,41 PM - TRANSP. ESCOLAR ESTADUAL - C/C 29.438-1 1719.0000 196.001,10 197.316,61
2700.0000 41.589,42 0,00 2719.0000 0,00
PM - OUTROS RECURSOS NÃO VIUNCULADOS 1700.0000 499.703,04 0,00 PM - TRANSP. ESCOLAR ESTADUAL - C/C 29.438-1 1500.0000 1.315,51 356,51
1700.3110 0,00 -1.223.371,20 PM - COTA-SALÁRIO EDUCAÇÃO - C/C 575995706-2 34,89 0,00
PM - EXTRAORÇAMENTÁRIOS 1500.0000 305.842,80 0,00 / 672.001-3 321,62 68.147,39
PM - CONV. 946121/2023 - C/C 574180039-0 / 2500.0000 409.558,90 0,00 PM - COTA-SALÁRIO EDUCAÇÃO - C/C 575995706-2 0,00
647.049-1 1700.3110 21.277,74 91.218,84 / 672.001-3 6.669,97
PM - CONV. 946121/2023 - C/C 574180039-0 / 2700.3110 69.941,10 0,00 PM - C/C 575995708-9 (EMENDA 202439640006) 61.477,42
647.049-1 2718.0000 502.823,19 3.120,15 437.124,64
PM - CONV. 946121/2023 - C/C 574180039-0 / 1720.0000 655,37 PM - C/C 575995708-9 (EMENDA 202439640006)
647.049-1 1720.0000 0,00 0,00
PM - CONV. 946121/2023 - C/C 574180039-0 / 655,37 0,00 PM - PNAE - C/C 22.916-4
647.049-1 164,32
PM - CONV. 946121/2023 - C/C 574180029-3 / 268.233,70 PM - PNAE - C/C 22.916-4
71.059-8 PM - PAR/FNDE CAMINO DA ESCOLA - C/C 39.269-
PM - CONV. 946121/2023 - C/C 574180029-3 / 3
71.059-8 PM - PAR/FNDE CAMINO DA ESCOLA - C/C 39.269-
PM - CONV. 946121/2023 - C/C 574180029-3 / 3
71.059-8 PM - OUTRAS TRANSF. FNDE - C/C 37.932-8
PM - CONV. 946121/2023 - C/C 574180032-3
PM - OUTRAS TRANSF. FNDE - C/C 37.932-8
PM - CONV. 946121/2023 - C/C 574180032-3
PM - LEI 14.399/2022 ALDIR BLANC - C/C 38.033-4
PM - AUXÍLIO AR. 5º, V DA EC 123/2022 - 20.981-3
PM - LEI 14.399/2022 ALDIR BLANC - C/C 38.033-4
PM - FEP - C/C 20.979-1
FMAS - RECURSOS PRÓPRIOS - 38.924-2
PM - FEP - C/C 20.980-5
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BALANÇO / CONTAS ANUAIS
CONSOLIDADO
EXERCÍCIO 2025
FMAS - RECURSOS PRÓPRIOS - 38.924-2 2500.0000 43.204,41 1.680,63 416.794,54 FMS - RECURSOS PRÓPRIOS - 38.925-0 2500.1002 1.660.722,51 1.660.722,51 226.733,34
46.056,77 4.043,39 FMS - RECURSOS PRÓPRIOS - 38.925-0 1500.1002 578.780,50 352.047,16 0,00
FMAS - RECURSOS PRÓPRIOS - 38.924-2 2707.0000 4.043,39 0,00 FMS - RECURSOS PRÓPRIOS - 32.977-0 1500.1002 312.716,88 0,00
1.145,02 0,00 FMS - RECURSOS PRÓPRIOS - 32.977-0 2500.1002 201,47
FMAS - RECURSOS PRÓPRIOS - 38.924-2 1869.0000 46.056,77 264,51 1.955,03 FMS - RECURSOS PRÓPRIOS - 38.925-0 1621.0000.049 0,00 8.240,00 201,47
12.296,00 0,00 FMS - RECURSOS PRÓPRIOS - 38.925-0 2621.0000.049 1.516,80 0,00
FMAS - RECURSOS PRÓPRIOS - 32.977-0 1500.0000 1.955,03 FMS - EXTRAORÇAMENTÁRIOS 1869.0000 50.000,00
9.026,00 242.864,52 FMS - ATENÇÃO BÁSICA - C/C 21.181-8 2621.0000.039 0,00 80.000,00 50.000,00
FMAS - RECURSOS PRÓPRIOS - 32.977-0 2500.0000 0,00 820,92 0,00 FMS - ATENÇÃO BÁSICA - C/C 21.181-8 1621.0000.039 0,00
5.909,51 FMS - ATENÇÃO BÁSICA - C/C 21.181-8 2621.0000.040 312.716,88
FMAS - FEAS - C/C 41.232-5 (FEAS) 1661.0000 242.864,52 4.220,30 FMS - ATENÇÃO BÁSICA - C/C 21.181-8 1621.0000.041 169.374,99 491.240,61
0,00 FMS - ATENÇÃO BÁSICA - C/C 21.181-8 2621.0000.041 330.105,62 0,00
FMAS - FEAS - C/C 41.232-5 (FEAS) 2661.0000 0,00 FMS - ATENÇÃO BÁSICA - C/C 21.181-8 2621.0000.043 141.180,00
100.042,62 FMS - ATENÇÃO BÁSICA - C/C 21.181-8 1621.0000.043 47.600,00 141.180,00
FMAS - FEAS - C/C 22.006-X - 2042 / 2130 1661.0000 200,68 0,00 FMS - ATENÇÃO BÁSICA - C/C 21.181-8 2621.0000.045 65.476,28 0,00
FMS - ATENÇÃO BÁSICA - C/C 21.181-8 1621.0000.045
FMAS - FEAS - C/C 22.006-X - 2042 / 2130 2661.0000 5.164,64 4.909,69 FMS - ATENÇÃO BÁSICA - C/C 21.181-8 2621.3210.000 4.897,33 113.076,28
67,50 FMS - ATENÇÃO BÁSICA - C/C 21.181-8 2621.3210.039 6.946,40 10.326,93
FMAS - BPC - C/C 43.122-2 1660.0000 100.042,62 0,00 FMS - ATENÇÃO BÁSICA - C/C 21.181-8 1621.3210.041
0,00 FMS - ATENÇÃO BÁSICA - C/C 21.181-8 2621.3210.041 4,65 0,00
FMAS - BPC - C/C 43.122-2 2660.0000 0,00 FMS - INVESTIMENTOS - C/C 26.543-8 1601.0000.000 63.573,00 63.577,65
FMAS - BL GBF FNAS - C/C 24.868-1 - SALDO P/ 1660.0000 7.598,83 29.030,79 FMS - INVESTIMENTOS - C/C 26.543-8 2601.0000.000 150.000,00
34.273-4 2660.0000 5.174,20 0,00 FMS - INVESTIMENTOS - C/C 26.543-8 2603.0000 49.135,94 0,00
FMAS - BL GBF FNAS - C/C 24.868-1 FMS - FIS - C/C 36.969-1 2621.0000.000 80.000,00 150.000,00
47.155,46 FMS - FIS - C/C 36.969-1 1621.0000.000 22.447,26 49.135,94
FMAS - BL SUAS FNAS - C/C 24.869-X - 2128 2660.0000 60,89 0,00 FMS - CONV. ESTADO - AQUIS. VEÍCULO - C/C 1632.3210.000 2.071,48
38.839-4 2632.3210.000 15.617,96 0,00
FMAS - BL SUAS FNAS - C/C 24.869-X - 2128 1660.0000 6,61 5.269,73 FMS - CONV. ESTADO - AQUIS. VEÍCULO - C/C 1605.0000.000 3.475,00 102.447,26
0,00 38.839-4 2605.0000.000 36.834,27
FMAS - BL PSB FNAS - C/C 24.870-3 - 2042 / 2130 1660.0000 23.964,92 FMS - PISO ENFERMAGEM - C/C 39.596-X 3.564,48 0,00
13.837,29 FMS - PISO ENFERMAGEM - C/C 39.596-X 7.938,75 17.689,44
FMAS - BL PSB FNAS - C/C 24.870-3 - 2042 / 2130 2660.0000 17.361,87 79.546,08 82.039,84 3.475,00
26.328,75 40.398,75
FMAS - CREAS - C/C 25.442-8 - 2129 1661.0000 4.615,37 0,00 25.972,58
0,00 0,00
FMAS - CREAS - C/C 25.442-8 - 2129 2661.0000 42.540,09 10.484,46 0,00
0,00 9.978,59
FMAS - BPC - C/C 34.019-7 1660.0000 515,78 12.712,67 0,00
52.301,33
FMAS - BPC - C/C 34.019-7 2660.0000 4.753,95
1660.0000 3.777,24
FMAS - BPC - C/C 34.273-4 (IGD-AUXÍLIO BRASIL) 2660.0000 11.487,22
2080 2660.0000 29.610,98
FMAS - BPC - C/C 34.273-4 (IGD-AUXÍLIO BRASIL) 1660.0000 56.665,53
2080 1660.0000 1.026,17
FMAS - PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE - C/C
27.796-7 - 2129
FMAS - PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE - C/C
27.796-7 - 2129
FMAS - VEÍCULO SUAS - C/C 37.530-6
FMAS - VEÍCULO SUAS - C/C 37.530-6 2660.0000 9.458,29
FMAS - PROCAD-SUAS - C/C 36.489-4 1660.0000 12.532,71
FMAS - PROCAD-SUAS - C/C 36.489-4 2660.0000 179,96
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BALANÇO / CONTAS ANUAIS
CONSOLIDADO
EXERCÍCIO 2025
FMS - CUSTEIO FNS - C/C 41.142-6 1601.3110.039 559.999,21 492.500,00 0,00 FUNDEB - C/C 42.978-3 1540.1070 469.121,82 52.755,27 0,00
67.499,21 FUNDEB - C/C 42.978-3 2540.1070 0,00 416.366,55
FMS - CUSTEIO FNS - C/C 41.142-6 2601.3110.039 0,00 350.000,00 FUNDEB - C/C 42.978-3 1543.0000 26.235,49
0,00 FUNDEB - EXTRAORÇAMENTÁRIOS 1869.0000 26.235,49 353.175,59 0,00
FMS - CUSTEIO FNS - C/C 43.152-4 1600.3110.039 40.153,97 5.596,00 40.153,97 SAAE - EXTRAORÇAMENTÁRIOS - 28.469-6 1869.0000 353.175,59 27.541,80 0,00
37.331,71 SAAE - C/C GERAL TODAS AS CONTAS 1753.0000 27.541,80 18.105,29 0,00
FMS - CUSTEIO FNS - C/C 43.152-4 2600.3110.039 0,00 0,00 SAAE - C/C GERAL TODAS AS CONTAS 2753.0000 639.429,60 28.449,87 0,00
886,30 33.285,32 CÂMARA - C/C 71.006-7 1869.0000 175.949,93 768.824,37
FMS - CUSTEIO FNS - C/C 39.702-4 1632.3210.041 383.285,32 38.753,99 CÂMARA - C/C 71.006-7 1500.0000 1.980,38 0,00
0,00 1.980,38 0,00 0,00
FMS - CUSTEIO FNS - C/C 39.702-4 2632.3210.041 0,00 0,00 29.889,39 TOTAL 0,00 52.389.347,67
1601.0000.048 29.889,39 0,00 12.239.888,91
FMS - CUSTEIO FNS - C/C 39.595-1 (FB 2601.0000.048 0,00 0,00 64.629.236,58
ESTRUTURAÇÃO) 1601.0000.000 0,00 0,00 40.586,34
FMS - CUSTEIO FNS - C/C 39.595-1 (FB 2601.0000.000 7.330,40
ESTRUTURAÇÃO) 1604.0000.000 33.255,94 0,00
FMS - CUSTEIO FNS - C/C 575988305-0 (ANTIGA 315.744,00 464.290,09
624.013-5)
FMS - CUSTEIO FNS - C/C 575988305-0 (ANTIGA 0,00
624.013-5) 73.214,78
FMS - CUSTEIO FNS - C/C 39.594-3 0,00
37.988,20
FMS - CUSTEIO FNS - C/C 39.594-3 2604.0000.000 148.546,09 Siglas: PM Prefeitura, FMAS-Fundo Municipal de Assistência Social, FMS-Fundo Municipal de Saúde,
0,00 FMPIA-Fundo Municipal de Proteção à Infância e Adolescência, FMMP-Fundo Municipal de Meio
FMS - CUSTEIO FNS - C/C 39.594-3 1600.0000.041 45.245,28 1.071.479,68 Ambiente, FUNDEB-Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação, SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto e CM-Câmara Municipal de
FMS - CUSTEIO FNS - C/C 39.594-3 2600.0000.041 27.969,50 0,00 Paraíso das Águas.
49.571,64
FMS - CUSTEIO FNS - C/C 39.594-3 1600.0000.043 37.988,20 36.278,90
1.132.901,84
FMS - CUSTEIO FNS - C/C 39.594-3 2600.0000.043 5.596,00 59.408,90
FMS - CUSTEIO FNS - C/C 39.594-3 1600.0000.039 902.944,52 0,00 Nota 4 Demonstrativo das Variações Patrimoniais
24.053,67
FMS - CUSTEIO FNS - C/C 39.594-3 2600.00000.39 205.866,87 A Demonstração das Variações Patrimoniais está prevista no art. 104 e no Anexo 15 da
0,00 Lei Federal nº 4.320/64, que assim define esse demonstrativo: "A Demonstração das
FMS - CUSTEIO FNS - C/C 39.594-3 1600.0000.045 40.125,48 11.736,18 Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou
independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício."
FMS - CUSTEIO FNS - C/C 39.594-3 2600.0000.045 10.332,46 0,00 Contudo, com o advento das NBCASP Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao
41.492,63 Setor Público, e de acordo com o MCASP Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
FMS - CUSTEIO FNS - C/C 39.594-3 2600.0000.047 36.278,90 Público da STN Secretaria do Tesouro Nacional, o referido demonstrativo sofreu algumas
alterações a partir do exercício de 2013, de forma a evidenciar as variações patrimoniais
FMS - CUSTEIO FNS - C/C 39.594-3 2600.3110.039 1.171.655,83 quantitativas e qualitativas.
FMPIA - C/C 22.354-9 2749.0000 41.040,46
FMPIA - C/C 22.354-9 1749.0000 18.368,44
FMPIA - C/C 22.354-9 2500.0000 20.698,12
FMPIA - C/C 22.354-9 1500.0000 3.355,55
FMMP - C/C 21.576-7 2500.0000 11.736,18
FMMP - C/C 21.576-7 1759.0000 7.647,57
FMMP - C/C 21.576-7 2759.0000 33.845,06
Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis das Contas de Governo do Exercício de 2025 - Página 13 de 21
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BALANÇO / CONTAS ANUAIS 1.1.2.2.53.0.1 - Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e 165.197,35
CONSOLIDADO Manejo de Resíduos Sólidos PCASP 41211 189.829,33
EXERCÍCIO 2025 Inscrição da Dívida Ativa em 2024 Taxas PCASP 41211
Entende-se por variações patrimoniais quantitativas aquelas decorrentes de transações
no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, e são divididas em
Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas.
Total Taxas 668.770,37
No exercício de 2025 as contas das Variações Patrimoniais Aumentativas estão assim 3. Contribuições.
dispostas as receitas orçamentárias, transferências intragovernamentais e demais variações Linha de Contribuição de Iluminação Pública registrada na receita orçamentária sob
patrimoniais que aumentam o patrimônio, tendo como relevância as seguintes situações: rubrica 1.2.4.1.50.0.1 no valor de R$ 766.998,20 referente a contribuições pagas pelos
contribuintes pela taxa de iluminação pública através de suas contas de consumo,
1. Linha de Impostos. Composta de: R$ contribuições essas recebidas e repassadas pela empresa Energisa ao município;
3.120.340,49
Rubrica da Receita 568.757,42 4. Linha de Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços. Composta de:
1.1.1.3.03.0.0 - IRRF - PCASP 41121 8.602.812,72
1.1.1.2.50.0.1 - IPTU - PCASP 41121 7.720.082,28 Rubrica da Receita R$
1.1.1.2.53.0.1 - ITBI - PCASP 41121 240.887,03 1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais PCASP 4331199 485,10
1.1.1.4.51.1.1 - ISSQN - PCASP 41131 283.741,62
Inscrição da Dívida Ativa - IPTU - PCASP 41121 -778,11 1.6.9.9.50 Serv. Saneamento Básico-Abastecimentos de Água (SAAE) 1.663.520,51
Inscrição da Dívida Ativa - ISSQN - PCASP 41131 PCASP 43311 83.146,40
( - ) Devolução Saldo Convênio IMASUL / Fundo de Meio Ambiente 7.6.9.9.50 Serv. Saneamento Básico-Abastecimentos de Água (SAAE) 53.150,00
PCASP 43311 1.800.302,01
Total Impostos 20.535.843,45 1.6.1.1.02.0.1-Receitas de Serviços (Inscrição Concurso Público) PCASP
2. Linha de Taxas. Composta de: R$ Total Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços
204.005,58
Rubrica da Receita 13.036,38
1.1.2.2.01.0.1 Taxa pela Prestação de Serviços PCASP 41211 96.701,73
1.1.2.1.50.0.1 Taxa pela Fiscalização Sanitária PCASP 41211
1.1.2.1.01.0.1 Tx. Inspeção, Controle e Fiscalização PCASP 41211
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BALANÇO / CONTAS ANUAIS 7. Linha de Transferências Intergovernamentais. Composta de:
CONSOLIDADO
EXERCÍCIO 2025 R$ Rubrica da Receita R$
13.731,97 1.7.1 - Transferências da União e de seus Entidades 32.700.243,33
5. Linha de Juros e Encargos de Mora. Composta de: 51.451,11
1.7.2 - Transferências dos Estados e de seus Entidades 55.080.551,82
Rubrica da Receita 1.7.5 - Transferências de Outras Instituições Públicas (FUNDEB) 14.350.963,79
1.1.1.2.50.0.2 - Multas e Juros sobre IPTU
1.1.1.4.51.1.2 - Multas e Juros sobre ISSQN
1.1.2.1.01.0.2- Multas e Juros sobre Tx. Inspeção, Controle e Fiscalização 1.034,96
1.1.2.1.50.0.2- Multas e Juros sobre Tx. Vigilância Sanitária 209,80 2.4.0 - Transferências de Capital 2.817.726,80
1.1.2.2.01.0.2 - Multas e Juros sobre Taxas Prestação de Serviços 2.762,33 Recebimento de Receita referente ao Reconhecimento de Crédito a Receber em -485.842,80
2024 - Convênio União nº 882533/2019 e nº 966121/2023 conforme registrado 104.463.642,94
1.1.2.2.53.0.2 Multas e Juros Sobre Taxa pela Prestação de Serviços de 2.829,86 em Créditos de Transferências a Receber no Balanço Patrimonial
Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos 1.309,92 Total Transferências Intergovernamentais
1.9.1.1.01.0.1 Multas em Legislação Específica
1.6.9.9.50.1.2 Serv. Saneamento Básico Abastecimento de Água (SAAE) 34.657,77 8. Transferências de Pessoal Físicas e Outras Transferências e Delegações Recebidas
Multas e Juros 107.987,72 Na linha de Transferências de Pessoal Físicas de R$ 8.150,91 refere-se a receitas
Total Juros e Encargos de Mora orçamentárias classificadas código 1.7.9.1.99 (PCASP 45811) receitas recebidas pelo Fundo
Municipal de Proteção à Infância e Adolescência através de doações destinadas através das
6. Remuneração de depósitos bancários e aplicações financeiras. Declarações do Imposto de Renda/RFB de Pessoas Físicas;
Apresenta R$ 5.222.336,74 referente às receitas classificadas nas rubricas 1.3.2.1.01
que se refere aos rendimentos de aplicações financeiras, onde todas as contas bancárias 9. Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas R$
possuem aplicação e resgate automático em fundos de investimentos de títulos públicos Linha Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas é composta de: 109,90
federais pré-fixados e pós-fixados, indexados para CDI/SELIC com rentabilidade e liquidez 12.886,68
diária; Rubrica da Receita / Lançamento Contábil 54.714,18
1.3.9.9.99 - Outras Receitas Patrimoniais
1.9.1.1.09 - Multas Sobre Contratos
1.9.2.2.99 - Outras Restituições
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BALANÇO / CONTAS ANUAIS
CONSOLIDADO
EXERCÍCIO 2025
1.9.2.1.03 - Indenização por Sinistro de Veículo 87.735,00 Histórico da Despesa R$
Ajuste de Saldo em Almoxarifado do SAAE 12.040,02 Despesas Liquidadas - Serviços Pessoa Física 1.084.968,94
Total de Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 167.485,78 Despesas Liquidadas - Serviços Pessoa Jurídica 27.045.541,28
Despesas Liquidadas - Diárias 1.269.985,92
As variações patrimoniais diminutivas representam fatos que provocam a redução do Despesas Liquidadas - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de 3.837.148,07
patrimônio líquido, em destaque no exercício de 2024 temos: Terceirização R$ 33.237.644,21
Total Serviços
10. Material de Consumo. Composta de:
Histórico da Despesa R$
Saldo Inicial de Bens em Estoque Conforme Anexo 14 - Balanço Patrimonial 1.495.999,47 12. Depreciação, Amortização e Exaustão
As depreciações somam R$ 4.784.337,01 sendo: Depreciação de Bens Imóveis R$
Restos a Pagar de 2024 Liquidados em 2025 de Bens de Consumo/Estoque 148.416,67 1.455.510,21 (contabilizados conta 333110102-Depreciação de Bens Imóveis) e Depreciação
(Despesas 3.3.90.30 e 3.3.90.32) 7.792.409,78 de Bens Móveis R$ 3.328.826,80 (contabilizados na conta 333110101-Depreciação de Bens
Despesas Orçamentárias Liquidadas - Natureza 3.3.90.30-Material de Consumo Móveis), conforme relatório de depreciação emitido pelo Departamento de Patrimônio
Decreto Municipal nº 080/2013;
Despesas Orçamentárias Liquidadas - Natureza 3.3.90.32-Material de 1.639.344,61
Distribuição Gratuita 1.204,22 13. Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos
Sentença Judicial Natureza 3.3.90.91
Juros sobre a Dívida Fundada/Operação de Crédito a Longo Prazo nº
Ajuste de Saldo em Almoxarifado do SAAE 12.040,02 504060/2019/Caixa Econômica Federal do programa Avançar Cidades no valor de R$
263.076,09 registrado na despesa 3.2.90.21-Juros sobre a Dívida por Contrato;
Saldo Final em Estoque 2025 - Conforme Anexo 14 - Balanço Patrimonial -1.731.318,00
Total de uso de Material de Consumo 9.358.096,77
11. Serviços. 14. Juros e Encargos de Mora
Linha Serviços são classificados nas contas PCASP iniciadas com 3.3.2 sendo Os valores registrados na linha `Juros e Encargos de Mora', no montante de R$
compostas conforme tabela abaixo: 15.660,06, referem-se à incidência de multas e juros decorrentes de recolhimento
intempestivo de DARF relativo à contribuição previdenciária, bem como de DARF referente
ao PASEP, classificando-se, assim, como variações patrimoniais diminutivas;
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 17. Transferências a Instituições Privadas Assinado por 2 pessoas: JEFERSON SCHIO e IVAN DA CRUZ PEREIRA
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Transferências a Instituições Privadas totalizam R$ 2.733.918,16 se referem às
BALANÇO / CONTAS ANUAIS despesas com repasses a instituições realizadas em 2025 classificadas nas despesas
CONSOLIDADO 3.3.50.41-Contribuições e 3.3.50.43-Subvenções Sociais, descriminadas na tabela abaixo:
EXERCÍCIO 2025
Entidade Valor Liquidado
15. Variações Monetárias e Cambiais Agência de Desenvolvimento Econômico Cerrado Pantanal R$ 12.000,00
Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul R$ 59.495,76
Atualização da Dívida Fundada/Operação de Crédito a Longo Prazo nº Confederação Nacional de Municípios R$ 10.340,00
504060/2019/Caixa Econômica Federal do programa Avançar Cidades no valor de R$ ACIASPA-Associação Comercial de Paraíso das Águas R$ 70.000,00
100.033,01. Total contratado de R$ 5.000.000,00 a serem pagos em 240 meses ACODEPA-Associação Comunitária de Pouso Alto R$ 220.000,00
(contabilizado na conta 3431101-Variações Monetárias de Dívida Contratual Interna) sendo Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico (Rádio) R$ 101.000,00
valor da Dívida Atualizada em 2025 de R$ 4.349.319,84 conforme demonstrativo da Caixa Associação de Pais e Mestres da Escola Avó Neguinha R$ 24.132,40
Econômica Federal; Associação de Pais e Mestres da Escola Kou Takahashi R$ 74.132,40
Associação de Pais e Mestres da Escola Prof. Lizete Rivelli Alpe R$ 122.132,40
16. Transferências Intergovernamentais Associação de Pais e Mestres da Escola Kendi Nakai R$ 51.632,40
Associação do Poço NR 2 Assentamento Mateira R$ 15.000,00
Os valores registrados na linha `Transferências Intergovernamentais', no montante Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Mateira R$ 22.000,00
de R$ 15.280.241,60, referem-se às deduções incidentes sobre as receitas de transferências Associação Educaesporte R$ 29.132,40
correntes para formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Associação Paraisense de Profissionais de Rodeio R$ 358.000,00
de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, contabilizadas nas rubricas de Conselho Comunitário de Segurança R$ 122.000,00
receita que se iniciam com 9.1.7. Tais deduções decorrem da vinculação mínima de 20% Federação de Motociclismo de Mato Grosso do Sul R$ 80.000,00
(vinte por cento) aplicada sobre as cotas-parte de receitas transferidas aos Municípios, Fundação de Apoio a Pesquisa Agropecuária de Chapadão do Sul R$ 50.000,00
notadamente ICMS, FPM, ITR, IPI e IPVA, em conformidade com o disposto no art. 212-A da
Constituição Federal, com a Emenda Constitucional nº 108/2020, com a Lei nº 14.113/2020
(que regulamenta o novo FUNDEB) e demais normas correlatas. Dessa forma, os montantes
apropriados representam a parcela das transferências intergovernamentais
compulsoriamente destinada à constituição da base de cálculo e formação do FUNDEB, na
forma da legislação vigente;
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Lar dos Idosos BALANÇO / CONTAS ANUAIS R$ 12.000,00
CONSOLIDADO R$ 185.000,00
EXERCÍCIO 2025
APAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais prováveis com base na média histórica do estoque e da arrecadação da dívida ativa dos
últimos exercícios;
Comunidade Terapêutica Nova Esperança R$ 155.000,00 21. Desincorporação de Ativos
Fundação Hospitalar de Costa Rica R$ 960.920,40 Desincorporação de Ativos no montante de R$ 214.557,94 se refere a: R$ 19.835,24
de cancelamento da Dívida Ativa Tributária Municipal (contabilizado na conta 3651101-
18. Transferências a Instituições Multigovernamentais Desincorporação da Dívida Ativa Tributária e 3651102- Desincorporação da Dívida Ativa Não
Tributária), conforme relatório emitido pelo departamento de Cadastro e Tributação, R$
Despesa classificada 3.3.70.41-Outras Contribuições que se refere a transferência a 95.000,00 de Baixa de veículo Toyota Yaris de placa SMA4C36 devido a acidente de trânsito
instituição multigovernamental Cointa-Consórcio Intermunicipal p/ Desenvolvimento resultando em perca total e R$ 99.722,70 de baixa de bens inservíveis conforme
Sustentável da Bacia do Rio Taquari no valor de R$ 20.300,00; movimentação no sistema de bens patrimoniais;
19. Outras Transferências e Delegações Concedidas 22. Contribuições
Refere-se a despesas com auxílios financeiros a pessoas físicas registradas na Estão registradas nesta linha as despesas com PASEP conforme Lei Federal nº
despesa 3.3.90.48-Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas no valor total de R$ 9.715/1998 e nº 12.810/2013 registradas na despesa 3.3.90.47-Obrigações Tributárias e
23.118,80 e Despesas classificadas 3.3.91.39-despesas Intraorçamentárias no valor de R$ Contributivas no total de R$ 1.069.077,64.
2.001,31 referente a taxas de água;
23. Premiações
20. Reavaliação, Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas
Estão registradas nesta linha as despesas com Premiações de brindes ao programa
Os valores registrados na linha "Reavaliação, Redução a Valor Recuperável e Ajuste IPTU Premiado no valor de R$ 31.298,00;
para Perdas", no montante de R$ 334.884,14, referem-se à atualização, no exercício de
2025, do ajuste para perdas em créditos de dívida ativa tributária, contabilizado na conta 24. Incentivos
3.6.1.7.1.05 Ajuste para Perdas em Dívida Ativa Tributária, em consonância com a Estão demonstrados nessa linha os incentivos a jovens que participam do projeto da
metodologia definida na Nota Técnica de Procedimento Contábil nº 001/2022 e sua banda municipal e repasse a atletas para custear despesas em eventos esportivos,
atualização para o exercício de 2025. O referido ajuste tem por finalidade adequar o saldo da totalizando no ano R$ 48.111,97.
dívida ativa tributária ao seu valor recuperável, observando o princípio da prudência e as
normas de contabilidade aplicadas ao setor público, mediante estimativa das perdas
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL continuidade dos serviços públicos, honrar compromissos, realizar investimentos e reduzir Assinado por 2 pessoas: JEFERSON SCHIO e IVAN DA CRUZ PEREIRA
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS endividamento. Tais informações são relevantes para fins de prestação de contas, Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/182A393F667FBDDE e informe o código 182A393F667FBD
responsabilização (accountability) e suporte à tomada de decisão por parte dos gestores
BALANÇO / CONTAS ANUAIS públicos, órgãos de controle e sociedade em geral.
CONSOLIDADO
EXERCÍCIO 2025 O montante dos fluxos de caixa das atividades operacionais, em especial, auxilia na
avaliação da capacidade do Município de gerar recursos a partir de suas atividades típicas,
25. Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas possibilitando a manutenção da capacidade operacional, a amortização de dívidas, a
realização de novos investimentos e a redução da necessidade de captação de recursos de
Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas no montante de R$ 65.493,58 referem-se a terceiros.
devoluções de saldos de convênios, restituições de impostos pagos indevidamente pelo
contribuinte registrados na despesa 3.3.90.93-Indenizações e Restituições;
RESULTADO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO
No exercício de 2025 o resultado patrimonial entre as Variações Patrimoniais
Aumentativas e Diminutivas resultou em um superávit de R$ 20.880.888,84 sendo
demonstrado na linha "Superávit ou Déficit do Exercício" do Balanço Patrimonial.
1. Atividades operacionais
Nota 5 Demonstrativo do Fluxo de Caixa No exercício de 2025, o fluxo de caixa das atividades operacionais está assim
apresentado na Demonstração dos Fluxos de Caixa:
A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) evidencia, de forma sintética, as entradas e Ingressos: R$ 163.342.839,30
saídas de caixa e equivalentes de caixa do Município de Paraíso das Águas no exercício de Desembolsos (incluídos Restos a Pagar): R$ 136.724.261,87
2025, classificadas em atividades operacionais, de investimento e de financiamento, em I Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais: R$ 26.618.577,43
conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC
TSP), com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público MCASP, 11ª edição, e com Os ingressos operacionais correspondem, em síntese, às receitas derivadas e originárias
as Instruções de Procedimentos Contábeis IPC 08, expedidas pela Secretaria do Tesouro (tais como IPTU, ISSQN, IRRF e demais tributos municipais e receitas próprias), bem como às
Nacional. transferências correntes recebidas da União e do Estado (ICMS, FPM, ITR, IPVA, entre outras
transferências constitucionais e legais), além de outros ingressos operacionais. O resultado
A informação sobre os fluxos de caixa permite aos usuários das demonstrações positivo do fluxo de caixa operacional evidencia que o Município possui capacidade de
contábeis avaliar de que forma a entidade do setor público obtém e utiliza recursos geração de caixa suficiente para manter a máquina administrativa, cumprir obrigações
financeiros para financiar suas atividades, bem como sua capacidade de manter a correntes, atender encargos da dívida e aportar recursos próprios em investimentos,
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BALANÇO / CONTAS ANUAIS 3. Atividade de Financiamento
CONSOLIDADO
EXERCÍCIO 2025 As atividades de financiamento compreendem os fluxos de caixa que resultam em
alterações no tamanho e na composição do endividamento da entidade, em consonância
contribuindo para o atendimento das demandas da população e para o desenvolvimento com o MCASP e a NBC TSP que trata da DFC. No exercício de 2025, foram assim
local. evidenciadas:
2. Atividades de Investimento Ingressos R$ 0,00
Desembolsos R$ 184.862,61
As atividades de investimento referem-se à aquisição e à venda de ativos de longo prazo III - Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Financiamentos -R$ 184.862,61
e de outros investimentos não classificados como equivalentes de caixa, em conformidade
com o MCASP (11ª edição). No exercício de 2025, apresentam-se da seguinte forma: No exercício de 2025 o montante desembolsado de R$ 184.862,61 se refere às parcelas
pagas do valor principal Operação de Crédito de Financiamento nº 504.060-09/19 firmado
Ingressos R$ 0,00 com a Caixa Econômica Federal com garantia da União no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco
Desembolsos R$ 10.240.459,20 milhões de reais) registradas na despesa 4.6.90.71-Amortização da Dívida Contratual.
II - Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Investimentos -R$ 10.240.459,20 Financiamento este realizado para executar obra de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de
Água Pluviais em Diversas Ruas da Cidade localizadas no Bairro Jardim Severiano conforme
O fluxo negativo decorre, principalmente, de desembolsos para aquisição de bens e contratação pública municipal nº 138/2019.
execução de obras de infraestrutura, sem que, na DFC, sejam evidenciadas receitas
específicas de capital nesta seção, em razão da metodologia estabelecida pela IPC 08,
segundo a qual determinadas receitas de capital são apresentadas no grupo de atividades
operacionais.
O valor aplicado em investimentos supera os ingressos de caixa específicos deste grupo 4. Resultado do Exercício
porque sua fonte de financiamento está concentrada no resultado positivo das atividades A geração líquida de caixa e equivalentes de caixa no exercício de 2025 corresponde ao
operacionais (R$ 26.618.577,43) e na utilização de créditos adicionais suportados por somatório dos fluxos líquidos das atividades operacionais, de investimento e de
superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2024, no montante de financiamento, resultando em:
R$ 33.782.772,95, conforme demonstrado no Anexo 12 Balanço Orçamentário
Consolidado. Em síntese, evidencia-se que o Município dispõe de capacidade financeira para Geração Líquida de Caixa e Equivalentes de Caixa (I + II + III): R$ 16.193.255,62
sustentar um nível relevante de investimentos sem necessidade de ampliar endividamento Esse resultado, conciliado com o saldo inicial e o saldo final de caixa e equivalentes de
por meio de novas operações de crédito. caixa evidenciados na DFC, demonstra que o Município manteve equilíbrio financeiro ao
longo do exercício, financiando suas atividades correntes e parte relevante de seus
investimentos com recursos próprios (fluxo operacional positivo), além de se beneficiar de
Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis das Contas de Governo do Exercício de 2025 - Página 20 de 21
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Assinado por 2 pessoas: JEFERSON SCHIO e IVAN DA CRUZ PEREIRA
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BALANÇO / CONTAS ANUAIS
CONSOLIDADO
EXERCÍCIO 2025
superávit financeiro de exercícios anteriores. Tal desempenho reflete uma gestão
orçamentária, financeira e patrimonial compatível com os princípios de responsabilidade na
gestão fiscal, sem comprometimento excessivo de sua capacidade de pagamento futura,
reflexo de uma gestão realizada também em anos anteriores.
5. Conclusão
As informações constantes nestas Notas Explicativas têm por finalidade complementar e
detalhar as demonstrações contábeis do exercício de 2025 em especial o Balanço
Orçamentário, o Balanço Financeiro, o Balanço Patrimonial, a Demonstração das Variações
Patrimoniais (aumentativas e diminutivas) e a Demonstração dos Fluxos de Caixa não
esgotando, contudo, todos os fatos econômicos, financeiros e patrimoniais ocorridos no
período. Foram evidenciados os aspectos considerados mais relevantes para a adequada
compreensão da execução orçamentária, da posição financeira, da situação patrimonial e da
capacidade de geração de caixa do Município, à luz das Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público, do MCASP (11ª edição).
Emitimos assim a presente Nota Explicativa dos Demonstrativos Contábeis.
Paraíso das Águas-MS, 10 de abril de 2026.
Jeferson Schio Ivan da Cruz Pereira,
CRC/MS 011058/O-1 Prefeito Municipal
Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis das Contas de Governo do Exercício de 2025 - Página 21 de 21
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Papel: Parte
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EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 1249
Atos Oficiais • Outros atos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
001301/25 014/2025 1249 10/04/2026 R$ 1.400,00
Credor: FERNANDO DE BRITO
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
Dotação Orçamentaria: 04.122.2603.2002.0000 3.3.90.39.99
SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO
Ficha: 104 F. R. 1.500.0000
Autorização
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 1.400,00
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 1252
Atos Oficiais • Outros atos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
001301/25 014/2025 1252 10/04/2026 R$ 3.277,00
Credor: FERNANDO DE BRITO
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
Dotação Orçamentaria: 04.122.2603.2002.0000 3.3.90.39.99
SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO
Ficha: 104 F. R. 1.500.0000
Autorização
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 3.277,00
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 1253
Atos Oficiais • Outros atos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
001301/25 014/2025 1253 10/04/2026 R$ 1.650,00
Credor: ADILSON ROCHA DA SILVA LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
Dotação Orçamentaria: 04.122.2603.2002.0000 3.3.90.39.99
LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Ficha: 104 F. R. 1.500.0000
Autorização
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 1.650,00
EXTRATO DO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO Nº 110/2026
Atos de Pessoal • Nomeação de servidor efetivo, celetista, temporário ou comissionado
EXTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 110/2026
Processo Administrativo: 830/2026
Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;
Contratada: NOÊMIA SILVA RIBEIRO, CPF ***.344.23*-**;
Função: Professora de Anos Iniciais;
Lotação: Escola Municipal Kou Takahashi;
Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais;
Motivo: Inexistência de candidato aprovado em concurso público válido para o cargo de
Professor de Anos Iniciais;
Valor Mensal: R$ 3.085,40 (Três mil e oitenta e cinco reais e quarenta centavos);
Vigência: 13/04/2026 a 12/04/2027;
Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica
Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; e Processo
Seletivo Simplificado nº 007/2025, homologado através do Decreto nº 1134/2025.
PORTARIA Nº 018, de 10 de abril de 2026.
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 018, de 10 de abril de 2026.
"Dispõe sobre a designação da Equipe de
Planejamento das Contratações Públicas
da Câmara Municipal de Paraíso das
Águas/MS e dá outras providências".
O Presidente da Câmara Municipal de Paraíso das Águas Estado de Mato
Grosso do Sul, Excelentíssimo Senhor Marcos Antonio Costa e Silva, no uso de
suas atribuições legais, e:
CONSIDERANDO: a necessidade de promover o adequado planejamento das
contratações públicas no âmbito do Poder Legislativo Municipal;
CONSIDERANDO: o disposto no art. 18 da Lei nº 14.133/2021, que estabelece a
fase preparatória do processo licitatório
CONSIDERANDO: a necessidade de organização administrativa e de observância
aos princípios da eficiência, planejamento e segregação de funções nas
contratações públicas;
CONSIDERANDO as orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
do Sul quanto à estruturação da fase de planejamento das contratações públicas;
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar a Equipe de Planejamento das Contratações Públicas da
Câmara Municipal de Paraíso das Águas/MS, responsável pela elaboração dos
estudos e documentos necessários à fase preparatória das contratações públicas.
Artigo 2º - Deverá ser apresentado, ao final dos trabalhos, o Estudo Técnico
Preliminar e o Termo de Referência ou Projeto Básico.
Artigo 3º - Ficam designados para compor a Equipe de Planejamento das
Contratações Públicas os seguintes servidores:
Rogério Teixeira Souto
Elisangela Maria do Nascimento Goes
Artigo 4º - Os membros designados deverão declarar ciência quanto à presente
designação e desempenhar suas atribuições em conformidade com a legislação
vigente.
Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 10 de abril de 2026,
revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE - SE, PUBLIQUE SE, CUMPRA - SE.
____________________________
Marcos Antônio Costa e Silva
Vereador/Presidente
PORTARIA Nº 252, DE 10 DE ABRIL DE 2026
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 252, DE 10 DE ABRIL DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto o inciso 1 do § 2º do art. 77 da Lei Complementar nº 082/2019, resolve:
Art. 1º Revogar a pedido, a Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família da
servidora pública municipal LUCILEILA DA SILVA BORGES, inscrita no CPF sob o nº 596.XXX.XXX-
06, registro nº 577, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Social II, lotada na
Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 114/2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVAN DA CRUZ PEREIRA