DECRETO Nº. 047 de 10 de abril de 2026.

Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 012/2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas legais e constitucionais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologado o Processo de Licitação nº 034/2026, modalidade Pregão Eletrônico

para o Registro de Preços N° 012/2026, para os itens abaixo de acordo com Ata de Abertura e

Julgamento do referido processo, exarado pelo Pregoeiro Municipal Sr. Edson Facin, designado

pela Portaria Municipal nº. 056/2026.

Parágrafo único ­ Os itens do objeto licitado ficam adjudicados e homologados conforme a

seguir indicado:

Para a empresa ELLIAS NUNES MOTION LTDA ­ os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10,

11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36,

37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64,

65, 66, 67 e 68 - totalizando R$ 47.758,83 (quarenta e sete mil setecentos e cinquenta e oito

reais e oitenta e três centavos);

Para a empresa TOP VIDA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ­ o item 54 - totalizando R$

1.722,70 (um mil setecentos e vinte e dois reais e setenta centavos).

Art. 2º - Fica o Departamento competente do Poder Executivo Municipal, autorizado a expedir a

documentação necessária para a plena consolidação do ato administrativo.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam­se as disposições em

contrário.

Registre-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

em 10 de abril de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO Nº. 048 de 10 de abril de 2026.

Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 010/2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas legais e constitucionais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologado o Processo de Licitação nº 023/2026, modalidade Pregão Eletrônico

N° 010/2026, para os itens abaixo de acordo com Ata de Abertura e Julgamento do referido

processo, exarado pelo Pregoeiro Municipal Sr. Edson Facin, designado pela Portaria Municipal

nº. 056/2026.

Parágrafo único ­ Os itens do objeto licitado ficam adjudicados e homologados conforme a

seguir indicado:

Para a empresa ELAINE CRISTINA R C DE RESENDE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA ­ o

item 01 - totalizando R$ 1.310,00 (um mil trezentos e dez reais).

Art. 2º - Fica o Departamento competente do Poder Executivo Municipal, autorizado a expedir a

documentação necessária para a plena consolidação do ato administrativo.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam­se as disposições em

contrário.

Registre-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

em 10 de abril de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo Administrativo nº: 042/2026

Modalidade: Dispensa n° 007/2026

Fundamento Legal: Art. 2°, Inciso III, da Lei Federal 11.107/2005, juntamente com o Art. 75º, Inciso

XI, da Lei 14.133/2021.

Objeto: execução de serviços de limpeza de bocas de lobo, poços de visita e desobstrução de

galerias de águas pluviais por hidrojateamento.

Contratado: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SOCIAL EDUCACIONAL E CULTURAL SUSTENTÁVEL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO DO

PARANÁ ­ CIDERSOP

CNPJ: 11.269.697/0001-17

SOLITICAÇÃO DE FORNECIMENTO N° 2019/2026

Valor: R$ 31.600,00 (trinta e um mil e seiscentos reais).

Vigência: 90 (noventa) dias.

Data da Autorização: 09/04/2026

Síntese da Justificativa: a Dispensa de Licitação é justificada Art. 2°, Inciso III, da Lei Federal

11.107/2005, juntamente com o Art. 75º, Inciso XI, da Lei 14.133/2021, os quais dizem que é

dispensável a licitação para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com

entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma

associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público.

Data da Publicação no PNCP: 10/04/2026.

__________________________________

Renata de L. B. Gregory

Presidente da Comissão de Contratação

Decreto n° 006/2026

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo Administrativo nº: 043/2026

Modalidade: Inexigibilidade n°016/2026

Fundamento Legal: Art. 74, Inciso II, da Lei 14.133/2021

Objeto: contratação de "Show Musical" com Flavio Dalcin e Banda Ouro, em apresentação nas

festividades em comemoração ao aniversário do Município, que acontecerá nos meses de junho e

julho 2026 no Município de São Pedro do Iguaçu/PR.

Contratado: FLAVIO DALCIN LTDA

CNPJ: 36.671.381/0001-88

CONTRATO N° 20/2026

Valor: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais)

Vigência: 06 (seis) meses

Data da Contratação: 10/04/2026

Síntese da Justificativa: a Inexigibilidade de Licitação é justificada com fundamento no art. 74,

inciso II, da Lei nº 14.133/2021, o qual dispõe que é inexigível a realização de procedimento licitatório

nos casos de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário

exclusivo, desde que este seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Data da Publicação no PNCP: 10/04/2026.

__________________________________

Renata de L. B. Gregory

Presidente da Comissão de Contratação

Decreto n° 006/2026

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo Administrativo nº: 044/2026

Modalidade: Dispensa n° 008/2026

Fundamento Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

Objeto: contratação prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo cotação,

reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais, destinadas ao

deslocamento de representante(s) do Município de São Pedro do Iguaçu/PR para a cidade de

Brasília/DF.

Contratado: AMABILETUR VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 10.857.601/0001-79

SOLITICAÇÃO DE FORNECIMENTO N° 2020/2026

Valor: R$ 2.456,52 (dois mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e dois centavos)

Vigência: 22/06/2026

Data da Autorização: 09/04/2026

Síntese da Justificativa: A aquisição direta permitirá à Administração obter passagens com maior

agilidade, especialmente considerando a variação constante de preços no setor aéreo, o que pode

impactar diretamente no custo final da contratação.

Data da Publicação no PNCP: 10/04/2026.

__________________________________

Renata de L. B. Gregory

Presidente da Comissão de Contratação

Decreto n° 006/2026

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo Administrativo nº: 045/2026

Modalidade: Inexigibilidade n° 017/2026

Fundamento Legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021.

Objeto: pagamento de inscrição de servidores em Curso de Capacitação com o tema: Congresso

Nacional de Tributos e Desenvolvimento Econômico: A Reforma Tributária e seus Impactos e

Oportunidades para os Municípios.

Contratado: UNICURSOS CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ: 19.949.769/0001-89

SOLITICAÇÃO DE FORNECIMENTO N° 2021/2026

Valor: R$ 9.870,00 (oito mil novecentos e seteta reais)

Vigência: 90 (noventa) dias

Data da Autorização: 10/05/2026

Síntese da Justificativa: a contratação em questão trata-se de um serviço técnico profissional

especializado, pois o art. 74, inciso III, da Lei 14.133/2021, classifica expressamente o serviço de

treinamento e aperfeiçoamento de pessoal como técnico especializado, não restando dúvidas quanto

ao enquadramento do objeto pretendido como serviço técnico especializado.

Data da Publicação no PNCP: 10/04/2026.

_________________________________

Renata de L. B. Gregory

Presidente da Comissão de Contratação

Decreto n° 006/2026

EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO

DI N° 010/2024 ­ CONTRATO N° 011/2024

2º TERMO ADITIVO ­ PRORROGAÇÃO CONTRATUAL ­ ADITIVO DE QUANTIDADE ­

ALTERAÇÃO DE CLAÚSULA CONTRATUAL

PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU e ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE

RECICLÁVEL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU - ACARESPI

De acordo com a previsão do Art. 107 e 124, da Lei Federal nº 14.133/2021, fica prorrogado em 12

(doze) meses o contrato em questão. A Clausula Sexta do Contrato passa a vigorar com a

seguinte redação:

6. "CLÁUSULA SEXTA ­ REAJUSTE E REVISÃO DE PREÇOS (art. 92, V)

6.1 Os preços inicialmente contratados poderão ser reajustados após o período mínimo de 12 (doze)

meses, contados da data da apresentação da proposta ou do orçamento estimado da contratação,

mediante aplicação do índice IPCA ­ Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, ou outro

índice oficial que venha a substituí-lo.

6.2 O reajuste será formalizado mediante apostilamento, conforme previsto no art. 136 da Lei nº

14.133/2021.

6.3 Independentemente do reajuste previsto nesta cláusula, poderá ser concedida revisão contratual

para restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, nas hipóteses previstas no art. 124, inciso

II, alínea "d", da Lei nº 14.133/2021, desde que devidamente comprovadas as circunstâncias que a

justifiquem.

6.4 Fica facultado à Administração promover alteração quantitativa do objeto contratado, para

acréscimo ou supressão da meta física de execução, respeitado o limite de até 25% (vinte e cinco por

cento) do quantitativo inicialmente contratado, observadas as disposições do art. 125 da Lei nº

14.133/2021.

6.5 Na hipótese de acréscimo da meta física contratada, os valores unitários originalmente pactuados

serão mantidos, aplicando-se apenas ao quantitativo adicional autorizado."

Ao valor do contrato fica acrescido em R$ 140.148,00 (cento e quarenta mil cento e quarenta e

oito reais), reajustados conforme Índice do IPCA (acumulado 12 meses), de acordo com a tabela

abaixo:

Descrição Quant. Valor un. Valor TOTAL

(Máxima/mês) (tonelada) total/mês (Máximo para 12

com 25% de Atualizado meses)

acréscimo

Serviço de coleta, 25 toneladas R$ 467,16 R$ 11.679,00 R$ 140.148,00

processamento e

comercialização de resíduos

urbanos e rurais recicláveis

ou reutilizáveis.

Valor total R$ 140.148,00

O prazo de vigência passa a vigorar até 17 de abril de 2027. Termo aditivo firmado em 10 de abril de

2026.

PORTARIA Nº 259, de 10 de abril de 2026.

Concede a função gratificada de Pregoeiro Municipal para a servidora Vanessa Aparecida Silva.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDE, a partir do dia 09 de abril de 2026, a função de gratificada de Pregoeiro

Municipal, FG ­ 05, para a servidora Vanessa Aparecida Silva Bremer, ocupante do cargo efetivo

de Agente Administrativo, matricula 12071/1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de

09 de abril de 2026.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

10 de abril de 2026

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 260, de 10 de abril de 2026.

Concede a função gratificada de Pregoeiro Municipal para o servidor Edson Faccin.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDE, a partir do dia 09 de abril de 2026, a função de gratificada de Pregoeiro

Municipal, FG ­ 05, para o servidor Edson Faccin, ocupante do cargo efetivo de Agente

Administrativo Especialista ­ Licitações e Contratos, matricula 11563/1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de

09 de abril de 2026.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

10 de abril de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 261, de 10 de abril de 2026.

Concede Férias para a Servidora Simone Aparecida Lima.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para Simone Aparecida Lima, ocupante do cargo de Nutricionista,

portadora da matrícula 11578/1, referente ao período aquisitivo de 01/11/2025 a 31/10/2026, nos

dias de 04 de maio de 2026 a 10 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

10 de abril de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 262, de 10 de abril de 2026.

Altera membro da Portaria nº 346, de 09 de julho de

2025, que designa fiscais de contratos e gestores de

contratos.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do

Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1º ACRESCENTAR, o Fiscal de Credenciamento da Secretaria

Municipal de Administração e Planejamento no Artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 346, de 09 de

julho de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..............................................................................................................

I - ....................................................................................................................

c) Fiscal de Credenciamento: Elisângela Tertuliano da Silva;"

Art. 2º Altera o Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Obras e

Urbanismo, previsto no Artigo 1º, inciso IV, da Portaria nº 346, de 09 de julho de 2025, que passa

a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..............................................................................................................

IV - ....................................................................................................................

b) Fiscal titular: Jaqueline Aparecida da Silva."

Art. 3º Altera o Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Agricultura e

Gestão Ambiental, previsto no Artigo 1º, inciso VII, da Portaria nº 346, de 09 de julho de 2025, que

passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..............................................................................................................

VII - ...................................................................................................................

b) Fiscal titular: Jaqueline Aparecida da Silva."

Art. 4º Altera o Fiscal de Contrato do Gabinete do Prefeito, previsto no

Artigo 1º, inciso IX, da Portaria nº 346, de 09 de julho de 2025, que passa a vigorar com a

seguinte redação:

"Art. 1º ..............................................................................................................

IX - ...................................................................................................................

b) Fiscal titular: Viviani Prebianca da Silva."

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU,

Estado do Paraná, em 10 de abril de 2026.

Jacir Danelli

Prefeito Municipal

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"