EXTRATO DE CONTRATOS Nº 21/2026

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO/RS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O TERMO DE RETIFICAÇÃO E OS SEGUINTES CONTRATOS: Deve-se desconsiderar o Contrato de Prestação de Serviços nº 186/2026, publicado em 1º de abril de 2026, no Extrato de Contratos nº 20/2026, tendo em vista a constatação de erro meramente formal de digitação. Diante disso, o referido instrumento será republicado neste extrato com as devidas correções. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 186/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 184/2026 - I - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DIDIO - ME; II - R$ 17.960,00; III - OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de peças decorativas temáticas de Páscoa. IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.15.00.00.   CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 188/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 170/2026 - I - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DIDIO - ME; II - R$ 7.500,00; III - OBJETO: Aquisição de letreiro turístico em estrutura metálica, com letras em PVC contendo a frase “EU AMO BARRA DO RIBEIRO”, incluindo fabricação, fornecimento e instalação em local previamente definido pela Administração. IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.41.00.00.      CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 189/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 171/2026 - I - LOJAS BECKER LTDA; II - R$ 1,999,00; III - OBJETO: Aquisição de aparelho de ar-condicionado tipo split, com capacidade de 9.000 BTUs, destinado à sala de atendimento veterinário da Secretaria de Agricultura do Município de Barra do Ribeiro, conforme especificações técnicas estabelecidas, conforme especificações estabelecidas. IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.39.00.00 / 3.3.90.30.19.00.00.   CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 190/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 172/2026 - I - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DIDIO - ME; II - R$ 1.300,00; III - OBJETO: Aquisição de base em concreto destinada à sustentação de letreiro turístico, conforme especificações técnicas estabelecidas pela Administração. IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.99.00.00.           CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 192/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 174/2026 - I - CHECK UP SERVICOS AUTOMOTIVOS E PECAS LTDA; II - R$ 7.472,00; III - OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais e mão de obra, destinados à manutenção corretiva e preventiva do veículo Renault Oroch, placas IZK1G75, pertencente à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.39.00.00 / 3.3.90.30.19.00.00.     CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 193/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 175/2026 - I - RAFAEL DOS SANTOS ROCHA - ME (AJR CENTRO AUTOMOTIVO); II - R$ 9.650,00; III - OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais e mão de obra, destinados à manutenção do Veículo Motoniveladora Liugong MOD CLG4180D, 2021, PLACA JBL8B36 da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito visando assegurar o pleno funcionamento, a segurança e a continuidade dos serviços públicos. IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.39.00.00 / 3.3.90.30.19.00.00.      CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 194/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 179/2026 - I - LOJAS BECKER LTDA; II - R$ 395,00; III - OBJETO: Aquisição de 01 (um) bebedouro elétrico com sistema de filtragem de água, compatível com bombona de 20 (vinte) litros, com opção de fornecimento de água nas temperaturas natural e gelada, destinado à Escola João Evangelista Pinós. IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.4.90.52.42.00.00.     CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 195/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 177/2026 - I - GARCIA E GARCIA MECANICA LTDA; II - R$ 1.515,00; III - OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais e mão de obra, destinados à manutenção corretiva e preventiva do veículo Peugeot Partner, placas IZH-1D21, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde. IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.39.00.00 / 3.3.90.30.19.00.00.     CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 197/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 180/2026 - I - CHECK UP SERVICOS AUTOMOTIVOS E PECAS LTDA; II - R$ 8.899,00; III - OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais e mão de obra, destinados à manutenção corretiva e preventiva do equipamento JCB 3CBX RETROESCAVADEIRA, pertencente à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito. IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.39.00.00 / 3.3.90.30.19.00.00.      CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 198/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 181/2026 - I - MAJU LOCAÇÕES LTDA; II - R$ 6.259,69; III - OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais e mão de obra, destinados à manutenção do sistema de frenagem do caminhão Iveco Tector 240E28, placas JAQ-7G56, pertencente à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, visando assegurar o pleno funcionamento do veículo, a segurança operacional e a continuidade dos serviços públicos. IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.39.00.00 / 3.3.90.30.17.00.00.     CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 199/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL N.º 182/2026 - I - CLARICE DE LOURDES DUARTE LIMA; II - R$ 14.262,99; III - OBJETO: Aquisição emergencial de gêneros alimentícios (carnes, refrigerados e não perecíveis) destinados exclusivamente ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas e creches da rede municipal de ensino de Barra do Ribeiro, visando garantir a continuidade do fornecimento de alimentação escolar durante a tramitação do processo licitatório ordinário. IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.07.00.00.     CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 200/2026 – ADESÃO AO PREGÃO ELETRÔNICO 034/2024 - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO ALTO URUGUAI - I - SPONCHIADO JARDINE VEICULOS LTDA; II - R$ 152.700,00; III - OBJETO: Aquisição de veículo automotor novo (0 km), tipo minivan, com capacidade mínima de 07 (sete) lugares, destinado ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações da Ata de Registro de Preços vigente. IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.4.90.52.48.00.00.     CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 201/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 183/2026 - I - CHECK UP SERVICOS AUTOMOTIVOS E PECAS LTDA; II - R$ 9.880,00; III - OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais e mão de obra, destinados à manutenção corretiva e preventiva do equipamento MOTONIVELADORA LIUGONG, pertencente à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito. IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.39.00.00.      CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 202/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 185/2026 - I - CHECK UP SERVICOS AUTOMOTIVOS E PECAS LTDA; II - R$ 9.895,00; III - OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais e mão de obra, destinados à manutenção corretiva e preventiva do veículo Micro-ônibus Volare Attack, placas IUL3C12, pertencente à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.39.00.00 / 3.3.90.30.19.00.00.     CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 203/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 187/2026 - I - MADERAL SUL COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA; II - R$ 1.969,50; III - OBJETO: Aquisição de materiais destinados à estruturação da Feira do Peixe Vivo no Município de Barra do Ribeiro/RS. IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.99.00.00.     CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 204/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 188/2026 - I - MADERAL SUL COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA; II - R$ 598,00; III - OBJETO: Aquisição de materiais de construção conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Turismo Desporto e Lazer. IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.99.00.00.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO/RS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO OS SEGUINTES TERMOS ADITIVOS:   1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.° 02/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL N.º 04/2026 - I - GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS; II - OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para fornecimento e gerenciamento de sistema de abastecimento por meio de Cartão Combustível, com monitoramento da frota municipal, abrangendo veículos oficiais e locados que estejam a serviço do Município de Barra do Ribeiro/RS. III - ALTERAÇÕES: Adita ao contrato original mais 90 (noventa) dias, a contar de 07 de abril de 2026, conforme solicitação encaminhada pela Secretaria Municipal de Planejamento. IV - JUSTIFICATIVA: A prorrogação do Contrato Administrativo nº 02/2026 pelo período de 90 (noventa) dias justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais relacionados ao abastecimento da frota municipal, indispensável ao regular funcionamento das atividades desempenhadas por todas as Secretarias. A eventual interrupção desses serviços acarretaria diretamente áreas sensíveis como saúde, transporte de pacientes, manutenção de vias públicas, serviços urbanos e apoio à educação. Ressalta-se que a Administração já adotou as providências necessárias para a realização de nova contratação, através do Processo Administrativo nº 2.111/2026, atualmente em fase interna, não sendo possível, contudo, sua conclusão antes do término da vigência contratual, em razão dos prazos legais inerentes ao procedimento licitatório. Nos termos do art. 75, inciso VIII e seu § 6º, da Lei nº 14.133/2021, a contratação emergencial deve restringir-se ao estritamente necessário para manter a continuidade do serviço público, enquanto se adotam as medidas para a conclusão do processo licitatório, observando-se, ainda, os valores de mercado e a excepcionalidade da medida. Embora a legislação vede, em regra, a prorrogação de contratos emergenciais e a recontratação sucessiva com base no mesmo fundamento, admite-se, em caráter excepcional e devidamente justificado, a prorrogação, quando persistir o risco de descontinuidade dos serviços e houver circunstâncias alheias à vontade da Administração. Nesse contexto, a prorrogação pretendida possui caráter estritamente temporário, excepcional e emergencial, limitada ao período necessário para a finalização do certame, não afastando o dever de licitar, tampouco configurando substituição indevida do procedimento licitatório. Ademais, a manutenção do contrato vigente revela-se medida mais vantajosa, considerando que o sistema já se encontra implantado e em pleno funcionamento, evitando custos adicionais, riscos operacionais e eventuais descontinuidades. Por fim, destaca-se que a presente medida observa os princípios da continuidade do serviço público, eficiência, economicidade e supremacia do interesse público, sem prejuízo da eventual apuração de responsabilidades quanto à origem da situação emergencial, conforme orientações dos órgãos de controle;     1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.° 150/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2025 - I - ADOLFO E ENIR ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME; II - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria para a implantação do setor de gerenciamento de projetos e captação de recursos, bem como a gestão de sistemas SISCONV, visando aprimorar a eficiência administrativa da prefeitura municipal de Barra do Ribeiro. III - ALTERAÇÕES: Adita ao Contrato Original mais R$ 900,00 (novecentos reais) mensais, referentes a inclusão dos serviços de monitoramento e cadastramento de propostas no Portal de Convênios e Parcerias do Rio Grande do Sul, conforme solicitação realizada através do Processo Administrativo n° 1773/2026