PORTARIA Nº 244, DE 09 DE ABRIL DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 3.472/2026, resolve:

Art. 1º Conceder 05 (cinco) dias de férias ao servidor público municipal VICTOR

FLÁVIO FREITAS SOUZA MACHADO, inscrito no CPF sob o nº ***-977-281-**, registro nº 2661,

ocupante do cargo de MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS, lotado na Secretaria Municipal de

Infraestrutura Rural e Urbana - SEMIRU, a serem gozados no período de 13 a 17 de abril de 2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 05 de outubro de 2024

a 04 de outubro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 245, DE 09 DE ABRIL DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 3.833/2026, resolve:

Art. 1º Conceder 05 (cinco) dias de férias a servidora pública municipal KEYLIANE

AMORIM QUEIROZ, inscrita no CPF sob o nº ***-127-771-**, registro nº 1570, ocupante do cargo

de SUPERINTENDENTE DE FINANÇAS, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento,

Administração e Finanças - SEPLANFI, a serem gozados no período de 20 a 24 de abril de 2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 08 de junho de 2022

a 07 de junho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 248, DE 09 DE ABRIL DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 3.984/2026, resolve:

Art. 1º Conceder30 (trinta) dias de férias a servidora pública municipal LUANA

CORREA NUNES, inscrita no CPF sob o nº ***-373-391-**, registro nº 3227, ocupante do cargo de

DIRETORA DE DEPARTAMENTO, VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, lotada na Secretaria Municipal

de Assistência Social, Habitação e Cidadania - SEMS, a serem gozados no período de 05 de maio a 03

de junho de 2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 06 de janeiro de 2025

a 05 de janeiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo Administrativo nº 464/2026

Dispensa de Licitação nº 007/2026

Unidade Requisitante: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR O SERVIÇO DE

INSPEÇÃO (VISTORIA) VEICULAR, ONDE DEVERÃO SER AVALIADOS AS ESTRUTURAS,

SISTEMAS E COMPONENTES DOS VEÍCULOS, REALIZADOS DE FORMA VISUAL E MECANIZADA,

BEM COMO COM APARELHOS DE AFERIÇÃO NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA VISTORIA EM

TODA A FROTA DE VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS, A FIM DE ATENDER

TODAS AS EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO ACERCA DO ART. 136, INCISO II DO CTB, CONFERINDO

AOS VEÍCULOS PLENAS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE E SEGURANÇA, BEM COMO A

PORTARIA/MS Nº 170, DE 08 DE ABRIL DE 2024, QUE TRATA DA INSPEÇÃO SEMESTRAL DOS

VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR.

Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO a Dispensa nº 007/2026, materializada no Termo de Referência e demais

documentos dos autos, para contratação da empresa: CANAZZA VISTORIAS E INSPECOES

VEICULARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 49.970.672/0001-19, vencedora do item 01, com o valor

total de R$ 4.760,00 (Quatro mil setecentos e sessenta reais), em decorrência da desistência da

empresa anteriormente classificada.

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei nº

14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

Paraíso das Águas - MS, 09 de abril de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

Prefeito Municipal

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

Nº 010/2026

A Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças do Município

de Paraíso das Águas/MS, em cumprimento ao disposto no artigo 86 da Lei 14.133, de

2021, torna público a INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS aos órgãos da Administração

Pública Direta e Indireta do Município, para a contratação do objeto descrito abaixo,

pelo período de 12 meses:

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de lavagem e higienização

dos veículos, maquinários, tratores e implementos do município de Paraíso das

Águas/MS.

ITEM CÓD. DO ITEM LISTA DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UN. DE MEDIDA

1 039.011.009 DESCRIÇÃO/OBJETO Serviço

Serviço

SERVIÇO DE LAVAGEM COMPLETA DE Serviço

AMBULÂNCIA DE PEQUENO PORTE Serviço

Serviço

SERVIÇO DE LAVAGEM COMPLETA DE Serviço

Serviço

2 039.011.014 AMBULÂNCIA DO TIPO CAMINHONETE Serviço

Serviço

SERVIÇO DE LAVAGEM COMPLETA DE Serviço

3 039.011.018 AMBULÂNCIA DO TIPO VAN/MICRO-ÔNIBUS

SERVIÇO DE LAVAGEM COMPLETA DE VEÍCULO

4 039.011.020 DO TIPO AUTOMÓVEL/UTILITÁRIO

SERVIÇO DE LAVAGEM COMPLETA DE VEÍCULO

5 039.011.005 DO TIPO CAMINHÃO

SERVIÇO DE LAVAGEM COMPLETA DE VEÍCULO

6 039.011.010 DO TIPO CAMINHONETE

SERVIÇO DE LAVAGEM COMPLETA DE VEÍCULO

7 039.011.011 DO TIPO MOTOCICLETA

SERVIÇO DE LAVAGEM COMPLETA DE VEÍCULO

8 039.011.003 DO TIPO ÔNIBUS

SERVIÇO DE LAVAGEM COMPLETA DE VEÍCULO

9 039.011.015 DO TIPO VAN/MICRO-ÔNIBUS

SERVIÇO DE LAVAGEM DE IMPLEMENTOS

10 039.011.001 AGRÍCOLAS

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

11 039.028.398 SERVIÇO DE LAVAGEM DE MÁQUINAS LEVES Serviço

Serviço

SERVIÇO DE LAVAGEM DE MÁQUINAS Serviço

Serviço

12 039.011.025 PESADAS Serviço

Serviço

SERVIÇO DE LAVAGEM DE SEMI REBOQUE, Serviço

Serviço

13 039.011.027 TIPO PRANCHA, 3 EIXOS. Serviço

Serviço

14 039.011.026 SERVIÇO DE LAVAGEM DE TRATORES Serviço

AGRÍCOLAS Serviço

Serviço

SERVIÇO DE LAVAGEM SIMPLES + CERA DE Serviço

15 039.011.021 VEÍCULO DO TIPO AUTOMÓVEL/UTILITÁRIO

SERVIÇO DE LAVAGEM SIMPLES + CERA DE

16 039.011.017 VEÍCULO DO TIPO CAMINHONETE

17 23705 SERVIÇO DE LAVAGEM SIMPLES DE

AMBULÂNCIA DE PEQUENO PORTE

SERVIÇO DE LAVAGEM SIMPLES DE

18 23703 AMBULÂNCIA DO TIPO CAMINHONETE

SERVIÇO DE LAVAGEM SIMPLES DE

19 23704 AMBULÂNCIA DO TIPO VAN/MICRO-ÔNIBUS

SERVIÇO DE LAVAGEM SIMPLES DE VEÍCULO

20 23711 DO TIPO AUTOMÓVEL/ UTILITÁRIO

SERVIÇO DE LAVAGEM SIMPLES DE VEÍCULO

21 23714 DO TIPO CAMINHÃO

SERVIÇO DE LAVAGEM SIMPLES DE VEÍCULO

22 23713 DO TIPO CAMINHONETE

SERVIÇO DE LAVAGEM SIMPLES DE VEÍCULO

23 23712 DO TIPO ÔNIBUS

SERVIÇO DE LAVAGEM SIMPLES DE VEÍCULO

24 23709 DO TIPO VAN/MICRO-ÔNIBUS

Os interessados em participar do referido Registro de Preços, deverão

encaminhar a manifestação de interesse no SRP, através da Solicitação de Demanda

(SD)1, por meio de memorando, através do sistema informatizado 1DOC, em até 08

(oito) dias úteis a partir desta publicação, finalizando o prazo no dia 24 de abril de 2026.

1 https://paraisodasaguas.ms.gov.br/instrumentos/

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Deverão incluir apenas os itens necessários à sua demanda, de acordo com a lista

de itens relacionadas, caso seja necessário a inclusão de mais algum item que não consta

na lista, encaminhem a solicitação de cadastro a Central de Compras até a data fixada.

Qualquer esclarecimento poderá ser obtido nas dependências da Secretaria

Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, Central de Compras,

presencialmente, por telefone (67) 99873-9710, ou através do e-mail

compras@paraisodasaguas.ms.gov.br.

Paraíso das Águas/MS, 09 de abril de 2026

Ildo Furtado de Oliveira

Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

Assinado digitalmente por ILDO

FURTADO DE OLIVEIRA

Papel: Parte

(CPF 272.294.751-04)

Data: 09/04/2026 17:10:37 -

03:00

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EXTRATO AO CREDENCIAMENTO Nº 004/2026

Extrato ao Termo de Credenciamento Nº 004/2026

Processo Nº 3.054/2024

Inexigibilidade por Credenciamento Nº 049/2024

Partes: Município de Paraíso das Águas ­ MS

Fundo Municipal de Saúde ­ FMS

Lab Vida Laboratório de Análises Clínicas Ltda

Objeto: CREDENCIAMENTO, SEM EXCLUSIVIDADE, DE LABORATÓRIOS DE ANÁLISES

CLÍNICAS, PESSOAS JURÍDICAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES

LABORATORIAIS A FIM DE ATENDEREM AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E AO PRONTO

ATENDIMENTO MÉDICO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS.

Data de Assinatura: 08 de abril de 2026.

Assinam: Ivan da Cruz Pereira - Prefeito Municipal

Ueder Pereira De Paula ­ Secretário Municipal de Saúde

Hygor Rodrigues da Silva ­ Credenciado

Fiscais testemunhas do processo:

Luís Guilherme Foletto Gregio - Administrativo Secretaria Saúde

Aline Rodrigues de Morais - Fiscal do Credenciamento

Crechilla Rodrigues da Silva - Fiscal do Credenciamento

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000129/25 008/2025 346 09/04/2026 (R$ 360,00)

Credor: REZENDE & DINIZ NETO LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFI

Dotação Orçamentaria: 10.305.2610.2064.0000 3.3.90.30.99

MATERIAL PARA UTILIZAÇÃO EM GRÁFICA

Ficha: 133 F. R. 1.500.1002

Autorização

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

TOTAL (R$ 360,00)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001301/25 014/2025 1197 07/04/2026 R$ 2.095,00

Credor: ADILSON ROCHA DA SILVA LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA

Dotação Orçamentaria: 27.812.2606.2024.0000 3.3.90.39.99

LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

Ficha: 336 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 2.095,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002288/25 024/2025 1201 07/04/2026 R$ 811,94

Credor: MEM PRODUTOS E VARIEDADES LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIG

Dotação Orçamentaria: 04.122.2603.2011.0000 3.3.90.30.21

MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO

Ficha: 252 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 811,94

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002288/25 024/2025 1202 07/04/2026 R$ 1.651,19

Credor: N & N COMERCIO DE PRODUTOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIG

Dotação Orçamentaria: 04.122.2603.2011.0000 3.3.90.30.21

MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO

Ficha: 252 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 1.651,19

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 157/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: DANYELLA ROCHA SANDIM, CPF ***.289.06*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, que passa a

vigorar até 09/04/2027;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 158/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: JANAÍNA ROSA DE AZEVEDO FERREIRA, CPF ***.472.25*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, que passa a

vigorar até 09/04/2027;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 159/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: PAOLA PASTE FIGUEIRA, CPF ***.738.50*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, que passa a

vigorar até 09/04/2027;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 160/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratado: JOSÉ AGNALDO DOS SANTOS, CPF ***.562.29*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, que passa a

vigorar até 09/04/2027;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 161/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratado: CLAUDINEI MACHADO DE JESUS, CPF ***.987.17*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, que passa a

vigorar até 09/04/2027;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA PARA OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS

EXCLUSIVA PARA EMPRESAS "ME" E/OU "EPP"

ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

DISPENSA Nº 012/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.134/2026

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS, INCLUINDO CONFECÇÃO DE

CARNÊS COM DADOS VARIÁVEIS E FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE APOIO, PARA ATENDER

ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.

VALOR ESTIMADO: R$ 8.837,00 (oito mil e oitocentos e trinta e sete reais)

DATA DA SESSÃO: 16/04/2026

HORÁRIO DA SESSÃO: 08h00 (Horário de MS)

E-MAIL PARA PARTICIPAÇÃO: propostascontratacaodireta_pmpa@hotmail.com

LOCAL: SALA DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES - Prefeitura Municipal ­ Bloco 2, sito a Rua

Reginaldo Alves da Cunha, n.º 26, Centro, Paraíso das Águas ­ MS.

HORÁRIO DE REFERÊNCIA: HORÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL.

O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA e convida os

fornecedores interessados e aptos ao atendimento das exigências legais contidas no processo epigrafado,

para o encaminhamento de propostas no e-mail de participação ou no local informado acima.

A presente dispensa destina-se para participação somente de empresas enquadradas como ME ou

EPP, conforme previsto no inciso I, artigo 48 da Lei Complementar 123/2006.

DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estarão

disponíveis para consulta dos interessados no site da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, no

endereço www.paraisodasaguas.ms.gov.br, no link

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação da

Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, Prefeitura Municipal ­ Bloco 2, sito a Rua Reginaldo Alves da

Cunha, n.º 26, Centro, Paraíso das Águas ­ MS, ou pelo telefone (67) 3248-1357, em dias úteis, das 07:00h

às 11:00h e das 13:00h às 17:00h.

Paraíso das Águas ­ MS, 09 de abril de 2026.

Danielle Cristina Caldas de Oliveira

Agente de Contratação

EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA PARA OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS

ÓRGÃO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS MS

DISPENSA Nº 004/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.229/2026

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL

OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL (GASOLINA COMUM, DIESEL COMUM E DIESEL S-10)

COM ABASTECIMENTO EM BOMBA, PARA MANUTENÇÃO DA FROTA OFICIAL DO SAAE.

VALOR ESTIMADO: R$ 42.096,00 (quarenta e dois mil noventa e seis reais)

DATA DA SESSÃO: 16/04/2026

HORÁRIO DA SESSÃO: 08h00 (Horário de MS)

E-MAIL PARA PARTICIPAÇÃO: propostascontratacaodireta_saae@hotmail.com

LOCAL: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL BLOCO 2, DE PARAÍSO DAS

ÁGUAS MS

RUA REGINALDO ALVES DA CUNHA, N.º 26, CENTRO

HORÁRIO DE REFERÊNCIA: HORÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL.

O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS MS, AUTORIZA A

CONTRATAÇÃO DIRETA e convida os fornecedores interessados e aptos ao atendimento das

exigências legais contidas no processo epigrafado, para o encaminhamento de propostas no e- mail de

participação ou no local informado acima.

DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estarão

disponíveis para consulta dos interessados no site da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, no link

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação da

Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, sito a Rua Reginaldo Alves da Cunha, n.º 26,Centro, ou pelo

telefone (67) 3248-1357, em dias úteis, das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h.

Paraíso das Águas MS, 09 de abril de 2026.

Ariane de Paula Sousa

Agente de Contratação

EXTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 109/2026

Processo Administrativo: 1.250/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: RAQUEL PEREIRA DE PAULA, CPF ***.403.52*-**;

Função: Auxiliar de Cuidador de Pessoas;

Lotação: Unidade de Acolhimento ­ Casa Lar;

Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais;

Motivo: Inexistência de candidato aprovado em concurso público válido para o cargo de

Auxiliar de Cuidador de Pessoas;

Valor Mensal: R$ 1.767,97 (Mil, setecentos e sessenta e sete reais e noventa e sete centavos);

Vigência: 10/04/2026 a 09/04/2027;

Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; e Processo

Seletivo Simplificado nº 003/2026, homologado através do Decreto nº 1150/2026.

PORTARIA Nº 243, DE 09 DE ABRIL DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 3.688/2026, resolve:

Art. 1º Conceder 10 (doze) dias de férias a servidora pública municipal BRUNA LOPES

DIAS, inscrita no CPF sob o nº ***-497-901-**, registro nº 2006, ocupante do cargo de CHEFE DA

DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes

e Lazer - SEMECEL, a serem gozados no período de 15 a 24 de abril de 2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 18 de julho de 2024 a

17 de julho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 246, DE 09 DE ABRIL DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 3.732/2026, resolve:

Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias ao servidor público municipal WELERSON

PEREIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº ***-217-821-**, registro nº 3133, ocupante do cargo

de ASSESSOR ESPECIAL, lotado no Fundo Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania -

SEMAHC, a serem gozados no período de 22 de abril a 11 de maio de 2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 01 de abril de 2025 a

31 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 247, DE 09 DE ABRIL DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 2.855/2026, resolve:

Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias a servidora pública municipal ADRIELLY DE

SOUZA SILVA, inscrita no CPF sob o nº ***-000-971-**, registro nº 3365, ocupante do cargo de

ASSESSORA ESPECIAL, lotada no Fundo Municipal de Saúde - SEMS, a serem gozados no período de

22 de abril a 11 de maio de 2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 10 de março de 2025

a 09 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 250, DE 09 DE ABRIL DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 3.500/2026, resolve:

Art. 1º Conceder 05 (cinco) dias de férias a servidora pública municipal ELISANGELA

CORREA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº ***-491-101-**, registro nº 3223, ocupante do cargo

de ASSESSORA TÉCNICA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer -

SEMECEL, a serem gozados no período de 13 a 17 de abril de 2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 06 de janeiro de 2025

a 05 de janeiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 251, DE 09 DE ABRIL DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 3.447/2026, resolve:

Art. 1º Conceder 04 (quatro) dias de férias a servidora pública municipal DANIELA

RODRIGUES DE SOUZA AMORIM, inscrita no CPF sob o nº ***-216-781-**, registro nº 542 e 1628,

ocupante do cargo de FUNÇÃO COORDENADORA PEDAGÓGICA, lotada na Secretaria Municipal de

Educação, Cultura, Esporte e Lazer - SEMECEL, a serem gozados no período de 15 a 18 de abril de

2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 23 de julho de 2025 a

22 de julho de 2026 e 12 de agosto de 2025 a 11 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº. 017, DE 09 DE ABRIL DE 2026.

Designa Agente de Contratação Direta

para a condução dos processos de

contratação direta por dispensa de

licitação, conforme os artigos 74 e 75,

da Lei Federal nº 14.133/2021, no

âmbito da Câmara Municipal de Paraíso

das Águas/MS, por período

determinado

O Presidente da Câmara Municipal de Paraíso das Águas ­ Estado de Mato

Grosso do Sul, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARCOS ANTONIO COSTA E SILVA, no uso de

suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de

2021,

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar, nos termos dos artigos 7º e 8º da Lei nº 14.133/2021, a

seguinte servidora como Agente de Contratação Direta, pelo prazo determinado,

sem prejuízo de outras atribuições:

AGENTE DE CONTRATAÇÃO:

Geliane Viana da Silva

PERÍODO:

De 09 e10 de abril de 2026.

Artigo 2° - A servidora designada atuará nos processos de contratação direta

por dispensa e inexigibilidade de licitação, termos dos artigos 74 e 75 da Lei Federal

nº 14.133/2021.

Artigo 3º- O agente de contratação poderá solicitar, sempre que necessário,

o apoio da Controladoria Interna e da Assessoria Jurídica.

Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com

efeitos retroativos de 09 de abril de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

___________________________

MARCOS ANTONIO COSTA E SILVA

VEREADOR/PRESIDENTE

PORTARIA Nº 249, DE 09 DE ABRIL DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto no arts. 21 § 2º, da Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016,

resolve:

Art. 1º Remover de ofício a servidora pública municipal JESSICA ALINE SILVA

SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 046.XXX.XX1-67, registro nº 1679, ocupante do cargo de

provimento efetivo de Inspetora de Alunos, Classe B, Nível IV, para desempenhar suas funções

na Escola Municipal Professora Lizete Rivelli Alpe.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 626/2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA