DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo Administrativo nº: 043/2026

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação n° 016/2026

Trata-se de procedimento visando à formalização de contratação de "Show Musical" com Flavio

Dalcin e Banda Ouro, em apresentação nas festividades em comemoração ao aniversário do

Município, que acontecerá nos meses de junho e julho 2026 no Município de São Pedro do

Iguaçu/PR.

Considerando a justificativa apresentada, a adequação legal e a existência de dotação

orçamentária,

AUTORIZO a formalização da contratação com Termo com a FLAVIO DALCIN LTDA - CNPJ n°

36.671.381/0001-88, no valor de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais).

Determino a publicação no PNCP e DOEM e demais providências necessárias.

Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal, seja realizada a contratação e que,

após seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Pedro do Iguaçu, 09 de abril de 2026.

__________________________________

Jacir Danelli

Prefeito Municipal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 032/2026

PROCESSO SELETIVO Nº 001/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das

atribuições legais, nos termos do art. 37, da Constituição Federal, combinado com o art. 55, da Lei

Orgânica do Município, e em conformidade com o que estabelece a Lei Municipal nº 649 de 03 de

outubro de 2011, Regime Jurídico de Servidores Públicos Municipais de São Pedro do Iguaçu:

RESOLVE:

CONVOCAR a pessoa relacionada no ANEXO I deste Edital, aprovado no Processo Seletivo nº

001/2025, para comparecer a Prefeitura Municipal de São Pedro do Iguaçu, na Rua Niterói, nº 1.225,

Centro, no horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min, em dias úteis,

nos dias 10 de abril de 2026 à 16 de abril de 2026, para:

1) Apresentação da documentação descrita no ANEXO II deste Edital.

São Pedro do Iguaçu/PR, em 09 de abril de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS

Auxiliar de Serviços Gerais Leves-Luz Marina

Nome Classificação

Maria Neide da Silva 06º

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIAS E ORIGINAIS)

- Carteira de trabalho (parte da foto, frente e verso, e o último contrato);

- 01 foto 3x4, recente;

- Cédula de Identidade;

- CPF em situação regular perante a Receita Federal;

- Certidão nascimento/casamento ou Certidão de Óbito (do cônjuge quando for o caso de viúvo (a));

- Certidão de filhos (até 18 anos);1

- Título de eleitor com Regularização Eleitoral;

- Certificado de reservista (para sexo masculino);

- Carteira motorista;

- Comprovante de escolaridade exigida para o cargo, reconhecido pelo MEC (diploma, histórico).

- Registro profissional no respectivo órgão de classe com comprovante de regularidade;

- Comprovante de residência;

- Declaração de vacina (em dia);

- Atestado de antecedentes criminais do domicílio;

- Declaração de não acúmulo de cargo, com firma reconhecida, nos termos do art. 37 da

Constituição Federal;

- Declaração de bens;

- Atestado de Saúde Ocupacional.

- Número da conta bancária (Banco do Brasil)

ATO Nº 11, de 09 de abril de 2026.

Autoriza o Vereador José Topan, a receber diárias para

viagem para cumprimento de agenda com Deputados e

Secretarias Estaduais, em Curitiba-PR.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO

IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o valor correspondente a 01 (uma) diária ao

Vereador relacionado no quadro abaixo, para empreender viagem para cumprimento de agenda

com Deputados e Secretarias Estaduais, em Curitiba ­ Paraná, sendo:

NOME: José Topan

DATA: 12 a 14 de abril de 2026

DESTINO: Curitiba - PR

OBJETIVO: Cumprimento de agenda com Deputados e Secretarias Estaduais

para reivindicar recursos financeiros para o Município.

DIÁRIA: Uma diária, no valor de R$ 505,00 a diária.

VALOR TOTAL R$ R$ 505,00 (Quinhentos e cinco reais)

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO

PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 09 de abril de 2026.

ALESSANDRA DIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA N° 004/2026

O Município de São Pedro do Iguaçu-PR informa que estará realizando a licitação, modalidade

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, tipo menor preço global, com o seguinte objeto: Execução de

Substituição da cobertura, reposicionamento de cabos e pintura da UBS Arlindo Baccin.

Valor máximo: R$ 220.457,98 (duzentos e vinte mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e noventa

e oito centavos).

Data da sessão: 04 de maio de 2026.

Horário: 09h00 (Horário de Brasília- DF).

Local: Bolsa de Licitações do Brasil (www.bll.org.br).

Disponibilidade do Edital: 10 de abril de 2026

O Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, bem como informações quanto a

quantidades, prazos, valores estimados e demais condições estão disponíveis no site

Municipal, situada a Rua Niterói, nº 1225, Centro, pelo telefone 0 45 3255-8000, pelo e-mail

licitacao@saopedrodoiguacu.pr.gov.br.

DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo Administrativo nº: 042/2026

Modalidade: Dispensa de Licitação n° 007/2026

Trata-se de procedimento visando à formalização de Dispensa de Licitação para execução de

serviços de limpeza de bocas de lobo, poços de visita e desobstrução de galerias de águas

pluviais por hidrojateamento.

Considerando a justificativa apresentada, a adequação legal e a existência de dotação

orçamentária,

AUTORIZO a formalização da contratação com o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL EDUCACIONAL E CULTURAL SUSTENTÁVEL

DA REGIÃO OESTE DO ESTADO DO PARANÁ ­ CIDERSOP - CNPJ n° 11.269.697/0001-17,

no valor de R$ 31.600,00 (trinta e um mil e seiscentos reais).

Determino a publicação no PNCP e DOEM e demais providências necessárias.

Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal, seja realizada a contratação e que,

após seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Pedro do Iguaçu, 09 de abril de 2026.

Jacir Danelli

Prefeito Municipal

DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo Administrativo nº: 044/2026

Modalidade: Dispensa de Licitação n° 008/2026

Trata-se de procedimento visando à formalização de Dispensa de Licitação para contratação

prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo cotação, reserva, emissão,

remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais, destinadas ao deslocamento de

representante(s) do Município de São Pedro do Iguaçu/PR para a cidade de Brasília/DF.

Considerando a justificativa apresentada, a adequação legal e a existência de dotação orçamentária,

AUTORIZO a formalização da contratação com a agência AMABILETUR VIAGENS E TURISMO -

CNPJ n° 10.857.601/0001-79, no valor de R$ 2.829,44 (Dois mil, oitocentos e vinte nove reais e

quarenta e quatro centavos) podendo haver variação de valor no momento da aquisição.

Determino a publicação no PNCP e DOEM e demais providências necessárias.

Determino ainda, que após a devida publicidade legal, seja realizada a contratação e que, após seja

o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Pedro do Iguaçu, 09 de abril de 2026.

_________________________________

Jacir Danelli

Prefeito Municipal

DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo Administrativo nº: 045/2026

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação n° 017/2026

Trata-se de procedimento visando à formalização de pagamento de inscrição de servidores em

Curso de Capacitação com o tema: Congresso Nacional de Tributos e Desenvolvimento

Econômico: A Reforma Tributária e seus Impactos e Oportunidades para os Municípios.

Considerando a justificativa apresentada, a adequação legal e a existência de dotação

orçamentária,

AUTORIZO a formalização da contratação com Termo com a UNICURSOS CAPACITAÇÃO E

TREINAMENTOS LTDA - CNPJ n° 19.949.769/0001-89, no valor de R$ 8.970,00 (oito mil

novecentos e setenta reais).

Determino a publicação no PNCP e DOEM e demais providências necessárias.

Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal, seja realizada a contratação e que,

após seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Pedro do Iguaçu, 09 de abril de 2026.

__________________________________

Jacir Danelli

Prefeito Municipal

EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO - REEQUILIBRIO

6º TERMO ­ RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO"

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 276/2025

PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU e CAVACO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS

LTDA - EPP

De acordo com a previsão do Art. 124, Inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133/21, fica alterado

a "Clausula Primeira" do Contrato, que passa a vigorar com redação conforme a seguir: O valor a ser

praticado a partir da assinatura deste termo fica estabelecido conforme abaixo:

COMBUSTÍVEIS PARA A FROTA MUNICIPAL - LUZ MARINA

Item Unid. Descrição Vlr Unit.

1 Litros Gasolina Comum Marca: Estrada 6,48

2 Litros Diesel S-10 Marca: Estrada 7,61

3 Litros Diesel Comum Marca: Estrada 7,56

As demais cláusulas da Ata de Registro de Preços permanecem inalteradas. Termo firmado em 09 de

abril de 2026.

PORTARIA Nº 251, de 09 de abril de 2026.

Concede Progressão Funcional por Titulação para a servidora Eliane Alencar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER para a servidora ELIANE ALENCAR, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de

Cuidador, a Progressão Funcional por Titulação para o nível "C" nos termos do que dispõe o Art. 13, da

Lei Municipal nº 651 de 07 de outubro de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de

abril de 2026.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 09 de

abril de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 252, de 09 de abril de 2026.

Concede Progressão Funcional Vertical para servidora Luana Denise de Souza Machado Belini.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER para a servidora Luana Denise de Souza Machado Belini, ocupante do cargo de

Professor I, 1º turno, a Progressão Funcional Vertical para o nível "C-01" nos termos do que dispõe o

Art. 09, da Lei Municipal nº 652 de 07 de outubro de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de

abril de 2026.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 09 de

abril de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 253, de 09 de abril de 2026.

Concede Progressão Funcional por Qualificação para a servidora Gislaine Terezinha Baggio Araldi.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER para a servidora GISLAINE TEREZINHA BAGGIO ARALDI, ocupante do cargo

efetivo de Psicóloga Especialista em Saúde Pública, a Progressão Funcional por Qualificação para o nível

"H" nos termos do que dispõe o Art. 13, da Lei Municipal nº 651 de 07 de outubro de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de

abril de 2026.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 09 de

abril de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 254, de 09 de abril de 2026.

Concede Progressão Funcional por Titulação para a servidora Karine de Freitas Infantino Ambrozini.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER para a servidora KARINE DE FREITAS INFANTINO AMBROZINI, ocupante do cargo

efetivo de Farmacêutica, a Progressão Funcional por Titulação para o nível "C" nos termos do que dispõe

o Art. 13, da Lei Municipal nº 651 de 07 de outubro de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de

abril de 2026.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 09 de

abril de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 255, de 09 de abril de 2026.

Concede Progressão Funcional por Qualificação para a servidora Karine de Freitas Infantino Ambrozini.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER para a servidora KARINE DE FREITAS INFANTINO AMBROZINI, ocupante do cargo

efetivo de Farmacêutica, a Progressão Funcional por Qualificação para o nível "D" nos termos do que

dispõe o Art. 13, da Lei Municipal nº 651 de 07 de outubro de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de

abril de 2026.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 09 de

abril de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 256, de 09 de abril de 2026.

Concede Progressão Funcional por Qualificação para o servidor Nilson Delgado de Oliveira.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER para o servidor Nilson Delgado de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Agente

Administrativo V, a Progressão Funcional por Qualificação para o nível "O" nos termos do que dispõe o

Art. 13, da Lei Municipal nº 651 de 07 de outubro de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de

abril de 2026.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 09 de

abril de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 257, de 09 de abril de 2026.

Concede Adicional de Dedicação Funcional para servidores.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das atribuições que

lhe são conferidas legais e constitucionais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, aos servidores abaixo relacionados, Adicional de Dedicação Funcional no percentual

de 1% (um), em virtude da aprovação em Avaliação de Desempenho Funcional realizada com referência

a data de estabilidade dos servidores do mês de abril de 2026, tendo por base o Decreto nº 210 de 19

de novembro de 2025 e o Art. 52 da Lei Municipal nº 649, de 03 de outubro de 2011.

NOME CARGO DATA DE

ADMISSÃO

Airton Gallina Motorista VII 01/04/2004

Ana Clara Bazei Nutricionista 01/04/2022

Elisângela Márcia Pilger Telefonista 10/04/2008

Eloir Roque Arcari Motorista VII 01/04/2004

Enandes Luiz Baccin Motorista V 09/03/1994

Genivaldo de Oliveira Santos Motorista de Veículos Leves a Pesados 26/04/2021

Giovane Fernando Sauer Vigilante Sanitário 01/04/2004

Jaffer Fernandes de Farias Médico Veterinário 06/04/2015

Jair José de Moraes Auxiliar de Serviços Gerais Pesados 01/04/2019

Josefa Domingos da Hora Auxiliar de Serviços Gerais I 25/04/2007

Juarez Carlos de Souza Auxiliar de Serviços Gerais Pesados 01/04/2019

Juvenil Ribeiro de Jesus Operador de Máquina 01/04/2004

Marcos Paulo Batista Maia Agente Administrativo III 01/04/2004

Milton Telles Marques Motorista VII 03/04/2008

Nilson Delgado de Oliveira Agente Administrativo V 07/03/2008

Sandra de Campos Auxiliar de Enfermagem 18/04/2007

Sandra Regina de Oliveira Agente Comunitário de Saúde 01/04/2004

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de

abril de 2026.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 09 de

abril de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 258, de 09 de abril de 2026.

Concede Progressão Funcional por Mérito para Servidores Municipais.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das atribuições que

lhe são conferidas legais e constitucionais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, aos servidores abaixo relacionados, Progressão Funcional por Mérito, referente a

avaliação de desempenho do período de servidores com aniversário de estabilidade em abril, tendo

por base o Decreto nº 210 de 19 de novembro de 2025 e o Art. 13 da Lei Municipal nº 651, de 07 de

outubro de 2011.

NOME CARGO DATA DE REFERÊNCIA

ADMISSÃO

Airton Gallina Motorista VII 01/04/2004 N

Genivaldo de Oliveira Santos Motorista de Veíc. Leves a Pesados 26/4/2021 F

Jaffer Fernandes de Farias Médico Veterinário 06/04/2015 H

Jair José de Moraes Auxiliar de Serviços Gerais Pesados 01/04/2019 C

Juarez Carlos de Souza Auxiliar de Serviços Gerais Pesados 01/04/2019 C

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de

abril de 2026.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 09 de

abril de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 235/2025

CONCORRÊNCIA Nº 007/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 016/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Objeto: Construção de 20 Casas Habitacionais pelo Programa FNHIS Sub-50, com área de 53,86 m²

por unidade, área total de 1077,20m2.

Dotação Orçamentária: Recursos constantes na Secretaria Municipal de Administração e

Planejamento, na natureza de despesa 4.4.90.51.00, dotação n° 1077, sob. Bloqueios orçamentários

n° 1383175 e 1383177/2026.

Vigência: 24 (vinte e quatro) meses.

Data da assinatura: 09 de abril de 2026.

Contratada: JL CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA

Valor: R$ 2.309.999,99 (dois milhões trezentos e nove mil novecentos e noventa e nove reais e

noventa e nove centavos).

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"