Cassilândia - Mato Grosso do Sul
Publicações da edição 2994 (Extra) - 09/04/2026 e Ano XIV
Publicações da edição 2994 (Extra)
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ADENDO
Atos Administrativos • Alvarás
Estado de Mato Grosso do Sul
Prefeitura Municipal de Cassilândia
O Município de Cassilândia-MS, por intermédio do Agente de Contratação, no uso de suas atribuições e
com fundamento nas disposições do instrumento convocatório, especialmente o item 17.2 (transferência
automática da sessão em caso de não haver expediente/fato superveniente) e o item 17.3 (referência de
tempo pelo horário de Brasília/DF), TORNA PÚBLICO o 1º (primeiro) Adendo à licitação abaixo:
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 043/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2026
1. DA MOTIVAÇÃO:
Considerando a ocorrência de ponto facultativo e feriado nos dias 20/04/2026 e 21/04/2026, com ausência
de expediente no âmbito municipal, e visando assegurar a regularidade e a publicidade do certame, fica
transferida a data da sessão pública inicialmente designada para 20/04/2026, para o dia 22/04/2026.
2. DA ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA (HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF)
Onde se lê: DAS 12H00 DO DIA 01/04/2026 ATÉ ÀS
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 08H59MIN DO DIA 20/04/2026
ABERTURA, JULGAMENTO DAS PROPOSTAS ÀS 09h00 DO DIA 20/04/2026.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS ÀS 09H10MIN DO DIA 20/04/2026
Leia-se:
DAS 12H00 DO DIA 01/04/2026 ATÉ ÀS
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 08H59MIN DO DIA 22/04/2026
ABERTURA, JULGAMENTO DAS PROPOSTAS ÀS 09h00 DO DIA 22/04/2026.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS ÀS 09H10MIN DO DIA 22/04/2026
3. DA PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO
A presente retificação será divulgada:
a) no sistema eletrônico plataforma BLL;
b) no sítio eletrônico do Município de Cassilândia-MS;
c) e nos demais meios de divulgação previstos no edital, inclusive para fins de transparência e
controle.
4. DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Edital nº 029/2026 e de
seus anexos, que não conflitarem com o presente Adendo nº 01.
Cassilândia-MS, 09 de Abril de 2026.
JAIME CANDIDO LOPES DO PRADO
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
autorização, ratificação, extrato contrato
Atos Administrativos • Alvarás
Cassilândia-MS, 16 de Março de 2026.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o cumprimento dos requisitos previstos no parágrafo único do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e
tendo em vista o conteúdo do presente processo, o qual foi submetido à aprovação da Assessoria Jurídica que emitiu
parecer favorável, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de licitação, fundamentada no inciso II, do art. 74, Lei
14.133/2021, da referida Lei, para a Contratação Direta mediante Inexigibilidade de Licitação, conforme a seguir:
CONTRATADO: IG PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA CNPJ N°: 32.709.736/0001-20.
OBJETO: Objeto a contratação de empresa IG PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, representante exclusiva da Dupla
Ícaro & Gilmar, para realização de apresentação artística musical ao vivo durante a 54ª Festa do Peão de Cassilândia, a
ser realizada nas dependências do Sindicato Rural de Cassilândia/MS, no dia 29 de julho de 2026, com duração
aproximada de 01h30min (uma hora e trinta minutos), conforme detalhamento do Termo de Referência e Estudo Técnico
Preliminar.
INEXIGIBILIDADE Nº 004/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2026.
VALOR: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).
RODRIGO BARBOSA DE FREITAS
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 037/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2026.
INEXIGIBILIDADE Nº 004/2026.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CONTRADADA: IG PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação direta mediante Inexigibilidade de Licitação da empresa, IG
PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.709.736/0001-20, representante exclusiva da Dupla Ícaro &
Gilmar, conforme Carta de Exclusividade, para realização de apresentação artística musical ao vivo durante a 54ª Festa
do Peão de Cassilândia, a ser realizada nas dependências do Sindicato Rural de Cassilândia/MS, no dia 29 de julho de
2026, com duração aproximada de 01h30min (uma hora e trinta minutos), conforme detalhamento do Termo de
Referência.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02 65 SEC. MUN. DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA
13.392.0032.2025.0000 APOIO AS FESTIVIDADES MUNICIPAIS
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
536 FICHA
VALOR: R$ 480.000,00 (quatrocentos oitenta mil reais).
LOCAL/DATA: CASSILÂNDIA-MS, 07 DE ABRIL DE 2026.
ASSINAM: SUMARA FERREIRA LEAL E RAPHAEL ALVES CABRAL.
Cassilândia-MS, 16 de Março de 2026.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o cumprimento dos requisitos previstos no parágrafo único do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e
tendo em vista o conteúdo do presente processo, o qual foi submetido à aprovação da Assessoria Jurídica que emitiu
parecer favorável, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de licitação, fundamentada no inciso II, do art. 74, Lei
14.133/2021, da referida Lei, para a Contratação Direta mediante Inexigibilidade de Licitação, conforme a seguir:
CONTRATADO: LIBERDADE PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.459.330/0001-91.
OBJETO: Objeto a contratação de empresa LIBERDADE PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA, representante exclusiva da
Dupla Guilherme & Santiago, conforme Carta de Exclusividade, para realização de apresentação artística musical ao
vivo durante a 54ª Festa do Peão de Cassilândia, a ser realizada nas dependências do Sindicato Rural de
Cassilândia/MS, no dia 31 de julho de 2026, com duração aproximada de 01h30min (uma hora e trinta minutos), conforme
detalhamento do Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar.
INEXIGIBILIDADE Nº 006/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2026.
VALOR: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
RODRIGO BARBOSA DE FREITAS
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 039/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2026.
INEXIGIBILIDADE Nº 006/2026.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA-ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
CONTRATADA: LIBERDADE PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA.
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação direta mediante Inexigibilidade de Licitação da empresa
LIBERDADE PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.459.330/0001-91, representante exclusiva da
Dupla Guilherme & Santiago, conforme Carta de Exclusividade, para realização de apresentação artística musical ao
vivo durante a 54ª Festa do Peão de Cassilândia, a ser realizada nas dependências do Sindicato Rural de
Cassilândia/MS, no dia 31 de julho de 2026, com duração aproximada de 01h30min (uma hora e trinta minutos), conforme
detalhamento do Termo de Referência e ETP.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02 65 SEC. MUN. DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA
13.392.0032.2025.0000 APOIO AS FESTIVIDADES MUNICIPAIS
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
536 FICHA
VALOR: R$ 378.000,00 (trezentos setenta oito mil reais).
LOCAL/DATA: CASSILÂNDIA-MS, 07 DE ABRIL DE 2026.
ASSINAM: SUMARA FERREIRA LEAL E ALINHARES CARDOSO ROSA
Edital
Atos Oficiais • Outros atos
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL GABINETE DO PREFEITO
09/04/2026 Ano XIV | Edição Extra nº2994 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL GABINETE DO PREFEITO
09/04/2026 Ano XIV | Edição Extra nº2994 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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HOMOLOGAÇÃO
Licitações e Contratos • Homologação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 02/2026 RESULTADO DEFINITIVO
CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026.
PROCESSO LICITATÓRIO N° 036/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2026.
EDITAL Nº 025/2026.
OBJETO: CREDENCIAMENTO, SEM EXCLUSIVIDADE, DE PESSOA(S) JURÍDICA(S)
PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONSULTA MÉDICA AMBULATÓRIA EM
NEUROLOGIA NO AME (AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADE JAN FABIO
NUNES DA SILVA
Considerando o resultado da pré-qualificação emitido pela Comissão de Credenciamentodo
FMS de Cassilândia-Ms, publicado no Diário Oficial do Município n°.2993 de 09 de Abril de
2026.
HOMOLOGO o credenciamento das empresas:
1°. Empresa DDS CLINICA MÉDICA E NEUROLOGICA SERVIÇOS MÉDICOS TDA;
2°. Empresa FMCF NEUROLOGIA E RADIOLOGIA LTDA;
Tudo conforme documentado nos autos.
Diante da homologação, CONVOCO a Empresas para que proceda à formalização do
credenciamento, apresentando-se junto ao Fundo Municipal de Saúde de Cassilândia-MS,
no prazo estabelecido em edital, para assinatura do respectivo termo e início das
atividades.
Para legitimidade do ato, publique-se o presente no Diário Oficial do Município no site da
Prefeitura Municipal.
CASSILÂNDIA-MS 09/04/2026.
LUCAS TENORIO Assinado de forma digital por
LUCAS TENORIO
MAIA:0009772316 MAIA:00097723169
Dados: 2026.04.09 10:30:12
9 -03'00'
Lucas Tenório Maia
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Janeiro a dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
Atos Administrativos • Alvarás
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
1 de 5 PERIODO: Janeiro a dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ 1
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO
INICIAL
RECEITAS ATUALIZADA BIMESTRE % JAN A DEZ % A REALIZAR
(a-c)
(a) (b) (b/a) (c) (c/a)
-9.650.493,57
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 199.577.000,00 199.577.000,00 40.411.500,49 20,25 209.227.493,57 104,84 -5.401.074,47
RECEITAS CORRENTES 198.334.700,00 198.334.700,00 39.284.554,49 19,81 203.735.774,47 102,72 2.301.788,62
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 58.723.493,00 58.723.493,00 9.236.810,39 15,73 56.421.704,38 96,08
MELHORIA
44.925.893,00 44.925.893,00 8.046.600,33 17,91 48.868.726,65 108,78 -3.942.833,65
Impostos 13.727.600,00 13.727.600,00 1.190.048,38 8,67 7.498.687,24 54,62 6.228.912,76
Taxas 0,23
Contribuição de Melhoria 70.000,00 70.000,00 161,68 23,61 54.290,49 77,56 15.709,51
CONTRIBUIÇÕES 10.980.000,00 10.980.000,00 2.592.645,83 30,48 10.706.341,84 97,51 273.658,16
Contribuições Sociais 5.980.000,00 5.980.000,00 1.822.512,93 0,00 6.440.716,75 107,70 -460.716,75
Contribuições Econômicas 0,00
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Pública 5.000.000,00 5.000.000,00 770.132,90 15,40 4.265.625,09 85,31 734.374,91
RECEITA PATRIMONIAL
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 4.013.455,00 4.013.455,00 1.322.283,18 32,95 7.266.991,73 181,07 -3.253.536,73
Valores Mobiliários 38.000,00 38.000,00 6.719,42 17,68 9.867,38 25,97 28.132,62
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, 24,46 612.243,65
Permissão, Autorização ou Licença 3.975.455,00 3.975.455,00 972.294,96 0,00 3.363.211,35 84,60
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 343.268,80 2.739.463,00 0,00 -2.739.463,00
Exploração do Patrimônio Intangível
Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 1.154.450,00 0,00 -1.154.450,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao 2.200.000,00 2.200.000,00 118.952,03 5,41 533.313,60 24,24 1.666.686,40
Transporte 2.200.000,00 2.200.000,00 8.060,00 0,37 67.811,63 3,08 2.132.188,37
Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Financeiras
Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 110.892,03 0,00 465.501,97 0,00 -465.501,97
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 121.597.607,00 121.597.607,00 25.094.803,45 20,64 127.305.928,31 104,69 -5.708.321,31
suas Entidades 55.933.857,00 55.933.857,00 14.067.738,40 25,15 63.662.304,78 113,82 -7.728.447,78
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 41.763.750,00 41.763.750,00 6.783.834,45 16,24 40.851.487,28 97,82 912.262,72
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Outras Instituições Públicas 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00 28,36 0,01 399.971,64
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Transferências Correntes 4.243.230,60 18,06 22.792.107,89 96,99
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 23.500.000,00 23.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 707.892,11
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 919.059,61 112,06 1.501.494,61 183,08 0,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio 4.314,35 2,21 65.011,30 33,34
Público 820.145,00 820.145,00 2.649,62 1,20 119.096,71 54,10 -681.349,61
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 195.000,00 195.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 129.988,70
Demais Receitas Correntes 220.145,00 220.145,00 101.048,29
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 405.000,00 405.000,00 912.095,64 225,21 1.317.386,60 325,28 -912.386,60
Alienação de Bens Móveis 1.242.300,00 1.242.300,00 1.126.946,00 90,71 5.491.719,10 442,06 -4.249.419,10
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 1.005.000,00 1.005.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.005.000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
suas Entidades 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 237.300,00 237.300,00 1.126.946,00 474,90 5.491.719,102.314,25 -5.254.419,10
Transferências do Exterior 124.300,00 124.300,00 1.126.946,00 906,63 5.452.426,274.386,51 -5.328.126,27
Demais Tranferências de Capital 112.000,00 112.000,00 0,00 0,00 39.292,83 35,08 72.707,17
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 3.287.756,42 16,10 19.048.935,14 93,27 0,00
20.423.000,00 20.423.000,00 43.699.256,91 19,86 228.276.428,71 103,76 1.374.064,86
220.000.000,00 220.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -8.276.428,71
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2 de 5 PERIODO: Janeiro a dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ 1
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO
INICIAL A REALIZAR
RECEITAS ATUALIZADA BIMESTRE % JAN A DEZ %
(a) (a-c)
(b) (b/a) (c) (c/a) 0,00
0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 220.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -8.276.428,71
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 220.000.000,00 43.699.256,91 19,86 228.276.428,71 103,76
DÉFICIT (VI) 220.000.000,00 0,00 -8.276.428,71
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 220.000.000,00 2.621.304,34 43.699.256,91 19,86 228.276.428,71 103,76
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 2.621.304,34
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 2.621.304,34
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais
(CC 5.2.2.1.3.01.00) 2.621.304,34
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
3 de 5 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
RREO ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS PERIODO: Janeiro a dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) R$ 1
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DOTACAO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS INSCRITAS EM
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INICIAL ATUALIZADA PAGAS ATÉ RESTOS A
OUTRAS DESPESAS CORRENTES BIMESTRE JAN A DEZ BIMESTRE JAN A DEZ (i) = (e-h) O BIMESTRE
PAGAR NÃO
Transferências a Municípios (d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) 42.213.480,27 (j) PROCESSADOS²
Demais Despesas Correntes 20.292.765,56
DESPESAS DE CAPITAL 202.653.600,00 219.148.638,81 185.284.593,11 33.864.045,70 176.935.158,54 6.150.109,67 (k)
INVESTIMENTOS 169.120.561,00 191.985.088,25 176.356.889,78 15.628.198,47 171.692.322,69
INVERSÕES FINANCEIRAS 92.960.850,00 102.953.615,76 9.030.034,89 96.854.989,15 6.098.626,61 40.390.877,66 96.803.506,09 3.797,95 176.825.494,58 8.349.434,57
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 7.166.406,23 37.689.066,91 14.138.857,94 171.582.658,73 4.664.567,09
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 80.100,00 266.100,00 262.302,05 3.797,95 20.762.433,10 262.302,05 96.729.039,69
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 76.079.611,00 88.765.372,49 930.195,93 79.239.598,58 9.525.773,91 74.626.514,55 0,00 51.483,06
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 43.838,00 55.082,50 14.138.857,94 262.302,05 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 6.192.372,30 0,00 0,00 16.871.551,31 0,00 13.102.714,71 74.591.316,99
Amortização da Dívida Interna 76.079.611,00 88.765.372,49 79.239.598,58 9.525.773,91 74.626.514,55 13.102.266,81 4.613.084,03
Dívida Mobiliária 21.472.358,00 18.345.550,56 0,00 8.927.703,33 9.417.847,23 0,00 5.242.835,85 0,00 0,00
Dívida Contratual 21.332.358,00 18.271.550,56 6.192.372,30 8.854.151,23 9.417.399,33 16.871.551,31 5.169.283,75 0,00 74.591.316,99
Amortização da Dívida Externa 1.863.628,66 2.701.810,75 447,90 5.242.835,85 4.613.084,03
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 1.863.426,08 0,00 0,00 2.690.068,91 0,00 8.818.000,00 5.169.283,75 3.684.867,48
Dívida Contratual 140.000,00 74.000,00 73.552,10 447,90 73.552,10 449.501,33 3.684.867,48
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 12.060.681,00 8.818.000,00 0,00 8.818.000,00 0,00 42.662.981,60 0,00
SUPERÁVIT (XIII) 17.346.400,00 20.835.220,81 202,58 0,00 449.501,33 11.741,84 0,00 73.552,10 0,00
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 220.000.000,00 239.983.859,62 20.385.719,48 34.313.547,03 20.385.719,48 0,00 0,00
RESERVA DO RPPS 0,00 205.670.312,59 0,00 197.320.878,02 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 3.020.558,43 0,00 4.916.937,93 0,00 17.673.720,65 0,00
0,00 0,00 12.050.593,32 0,00 0,00 45.307.815,59 0,00 0,00 194.499.215,23 8.349.434,57
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42.662.981,60 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
220.000.000,00 239.983.859,62 0,00 0,00 34.313.547,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 205.670.312,59 0,00 197.320.878,02 0,00 0,00
220.000.000,00 239.983.859,62 0,00 22.606.116,12 0,00 0,00 30.955.550,69 0,00 8.349.434,57
0,00 0,00 12.050.593,32 228.276.428,71 45.307.815,59 228.276.428,71 194.499.215,23
33.777.213,48 8.349.434,57
12.050.593,32 45.307.815,59 228.276.428,71
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
4 de 5 PERIODO: Janeiro a dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ 1
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO
INICIAL
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS ATUALIZADA BIMESTRE % JAN A DEZ % A REALIZAR
(a) (c) (c/a) (a-c)
(b) (b/a)
20.423.000,00 93,27 1.374.064,86
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 20.423.000,00 20.283.000,00 3.287.756,42 16,10 19.048.935,14 93,92 1.234.064,86
RECEITAS CORRENTES 20.283.000,00 3.287.756,42 16,21 19.048.935,14 0,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 0,00 0,00 0,00
MELHORIA 0,00 0,00 0,00
0,00
Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição de Melhoria 0,00 10.933.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES 10.933.000,00 10.933.000,00 1.706.192,75 15,61 9.905.666,98 90,60 1.027.333,02
Contribuições Sociais 10.933.000,00 0,00 1.706.192,75 15,61 9.905.666,98 90,60 1.027.333,02
Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
e de Formação Profissional 0,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pública 50.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00
Exploração de Recursos Naturais 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao 0,00 0,00 0,00 0,00
Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
suas Entidades 0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Tranferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 9.300.000,00 0,00 0,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 9.300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Público 0,00
Demais Receitas Correntes 9.300.000,00 0,00 0,00 0,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 9.300.000,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 140.000,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 140.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 120.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 120.000,00 10.000,00 1.581.563,67 17,01 9.143.268,16 98,31 156.731,84
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 10.000,00 110.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 110.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 0,00 0,00
suas Entidades 0,00 0,00 1.581.563,67 17,01 9.143.268,16 98,31 156.731,84
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 140.000,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Tranferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 120.000,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
Demais Receitas de Capital 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 110.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
5 de 5 Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RREO ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) PERIODO: Janeiro a dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ Milhares
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES DOTACAO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS INSCRITAS EM
DESPESAS DE CAPITAL INICIAL ATUALIZADA PAGAS ATÉ RESTOS A
INVESTIMENTOS BIMESTRE JAN A DEZ BIMESTRE JAN A DEZ (i) = (e-h) O BIMESTRE
INVERSÕES FINANCEIRAS 449.501,33 PAGAR NÃO
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) 448.629,61 (j) PROCESSADOS²
157.669,95
17.346.400,00 20.835.220,81 20.385.719,48 449.501,33 20.385.719,48 0,00 (k)
15.846.400,00 19.424.220,81 18.975.591,20 448.629,61 18.975.591,20 290.959,66
7.966.400,00 9.253.380,86 3.020.558,43 9.095.710,91 157.669,95 4.916.937,93 9.095.710,91 871,72 17.673.720,65 0,00
3.020.558,43 4.681.916,55 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 2.411.744,44 0,00 0,00 16.263.592,37 0,00
7.880.000,00 10.170.839,95 930.678,14 9.879.880,29 290.959,66 9.879.880,29 871,72
1.500.000,00 1.411.000,00 0,00 1.410.128,28 0,00 1.410.128,28 7.808.845,64 0,00
871,72 2.270.172,11
0,00 0,00 2.089.880,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 235.021,38 0,00
1.500.000,00 1.411.000,00 0,00 1.410.128,28 0,00 1.410.128,28 8.454.746,73 0,00
0,00 871,72 0,00
0,00 1.410.128,28 0,00
235.021,38
0,00 0,00
0,00 0,00
1.410.128,28 0,00
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO R$ 1
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA (e) = (a-d)
INSCRITAS EM
BIMESTRE JAN A DEZ % BIMESTRE JAN A DEZ % RESTOS A
(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) PAGAR NÃO
PROCESSADOS
219.148.638,81 33.864.045,70
8.264.413,20 694.919,82 (f)
8.264.413,20 694.919,82
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 202.653.600,00 1.872.303,10 9.030.034,89 185.284.593,11 90,09 71.223,49 40.390.877,66 176.935.158,54 89,67 42.213.480,27 8.349.434,57
1.819.303,10 58.900,88
Legislativa 6.419.900,00 53.000,00 1.824.958,41 7.569.493,38 3,68 12.322,61 2.336.226,75 7.114.681,63 3,61 1.149.731,57 454.811,75
30.045.532,47 880.737,54
Ação Legislativa 6.419.900,00 407.547,75 1.824.958,41 7.569.493,38 3,68 133.666,36 2.336.226,75 7.114.681,63 3,61 1.149.731,57 454.811,75
Judiciária 3.102.200,00 2.255.036,46 22.839,09 1.801.079,61 0,88 120.375,16 402.579,78 1.801.079,61 0,91 71.223,49 0,00
3.044,18 0,00
Ação Judiciária 3.051.200,00 0,00 23.371,74 1.760.402,22 0,86 0,00 402.579,78 1.760.402,22 0,89 58.900,88 0,00
Demais Subfunções 51.000,00 27.263.104,08 -532,65 40.677,39 0,02 622.221,02 0,00 40.677,39 0,02 12.322,61 0,00
Administração 116.800,00 14,18 4.475,00 14,43 1.573.143,28 692.405,74
26.355.015,00 5.896.409,20 793.704,40 29.164.794,93 7.010.553,86 28.472.389,19
Planejamento e Orçamento 447.552,68 0,13 1.219.129,73 0,14 133.666,36 0,00
Administração Financeira 441.400,00 1.816.928,28 -132.243,72 273.881,39 1,04 329.472,67 4.665,53 273.881,39 1,08 120.375,16 0,00
Controle Interno 2.271.500,00 3.631.928,24 -96.663,00 2.134.661,30 0,00 554.011,29 233.172,98 2.134.661,30 0,00 0,00
Comunicação Social 21.172.000,00 -2.411,71 0,00 335.645,77 0,00 0,00 0,00
Administração Geral 366.000,00 21.172.000,00 3.044,18 12,95 0,00 3.044,18 13,15 0,00 690.959,17
Demais Subfunções 400,00 56.822.515,20 0,00 0,00 0,05 3.539.661,75 0,00 0,00 0,06 1.313.180,19 1.446,57
Assistência Social 15.582.224,68 1.025.622,83 2,27 3.539.661,75 6.767.515,35 2,32 5.921,57 97.020,79
22.575.715,00 27.002.807,40 26.640.883,06 8.539.381,22 5.200,00 25.949.923,89 1.316.150,52
Assistência à Criança e ao Adolescente 700.000,00 1.033.215,00 -600,00 112.325,00 0,06 4.503.467,27 853.669,28 110.878,43 0,06 6.861,10
Assistência Comunitária 3.106.387,12 -290.617,13 0,61 2.449.002,01 0,61 336.333,77 58.883,14
Administração Geral 6.501.360,00 10.097.881,00 4.677.279,47 1,60 49.781,95 4.580.258,68 1,65 612.894,43 31.276,55
Previdência Social 2.100.000,00 28.163,72 8,57 106.013,41 214.530,69 8,89 366.922,32 83.509,45
100.000,00 2.100.000,00 -28.489,63 118.080,01 876.196,89 589.356,64 111.218,91 3.623.171,20
Previdência do Regime Estatutário 2.725.356,00 54.158.333,37 -290.291,22 1.262.916,99 8,57 604.701,64 4.082.074,00 1.204.033,85 8,89 83.509,45
Saúde 3.676.004,00 37.995.141,52 -1.795.792,04 3.296.282,47 23,48 115.093,65 3.265.005,92 22,93 3.623.171,20 3.036.204,52
21.172.000,00 8.670.678,55 17.632.338,25 115.093,65 4.082.074,00 17.548.828,80 11.575.585,74
Atenção Básica 222.435,36 -1.795.792,04 5,39 5.164.656,99 9.095.880,73 5,12 970.577,23
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 21.172.000,00 7.270.077,94 2.898.873,03 17.632.338,25 11,94 1.857.490,83 17.548.828,80 11,47 5.474.044,50 1.917.100,21
Suporte Profilático e Terapêutico 41.782.588,00 3.849.996,01 48.283.133,98 0,45 461.498,32 2.159.821,52 45.246.929,46 0,46 4.366.102,22
Vigilância Sanitária 3.849.996,01 -1.273.556,18 1,08 4.553.538,98 1,13 27.879,64
Administração Geral 14.417.488,00 0,00 3.026.495,84 11.078.757,41 4,62 3,00 10.108.180,18 4,75 133.893,05 3.187,38
Trabalho 17.647.400,00 7.168.476,30 24.553.805,39 0,97 2.845.664,84 153.249,31 22.636.705,18 1,01 879.384,27 117.460,06
5.271.900,00 73.339,41 390.811,94 722.161,70
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 979.100,00 1.896.576,30 -291.202,06 927.201,59 0,97 393.317,14 1.838.458,98 899.321,95 1,01 115.093,65 0,00
Educação 3.281.700,00 1.363.796,02 2.230.190,23 23,82 393.317,14 474.567,03 2.227.002,85 23,39
5.456.900,00 341.733,09 9.493.179,36 9.375.719,30 115.093,65 0,00
Ensino Fundamental 1.500.000,00 1.984.906,35 17,57 0,00 474.567,03 1.984.906,35 17,68 8.010.649,06 2.845.992,07
Educação Infantil 341.733,09 3,99 3.384.086,37 10.765.973,62 4,12
Administração Geral 1.500.000,00 4.776.439,06 1.984.906,35 0,11 3.382.090,69 1.984.906,35 0,11 3.118.095,70 1.260.604,87
Demais Subfunções 53.418.482,00 48.993.676,38 2,15 7.531.873,81 46.147.684,31 1,48 541.793,43 80.295,11
Cultura 2.880.447,46 1,68 1.995,68 2.255.293,07 1,74 8.697,00 8.694,00
39.414.650,00 1.657.036,80 36.137.650,69 34.877.045,82
Difusão Cultural 9.277.050,00 8.209.180,23 1,68 34.009,76 8.128.885,12 1,74 4.342.062,93 1.496.398,09
Administração Geral 0,00 0,00 944.796,98 0,00 411.014,43 17.697,29
Urbanismo 414.481,00 238.954,80 222.432,36 1,84 1.037.413,02 213.738,36 1,87
4.312.301,00 157.198,24 4.424.413,10 2.928.015,01 411.014,43 17.697,29
Infra-Estrutura Urbana 3.282.953,00 3.456.678,87 0,92 1.037.413,02 3.438.981,58 0,95 0,00 0,00
Serviços Urbanos 157.198,24 0,92 0,00 0,92
3.276.953,00 0,00 3.456.678,87 3.438.981,58 3.478.171,75 94.085,38
6.000,00 0,00 668.641,02 0,00
-442.679,97 3.400.690,25 18.599,56
6.705.504,00 3.784.389,93 290.097,97 3.690.304,55 77.481,50 75.485,82
-525.844,94 378.543,05
5.585.300,00 83.164,97 1.889.809,31 1.871.209,75
1.120.204,00 1.894.580,62 1.819.094,80
FONTE: SCPI - Contabilidade [23104], Prefeitura Municipal de Cassilândia
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO R$ 1
INICIAL ATUALIZADA (e) = (a-d)
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INSCRITAS EM
BIMESTRE JAN A DEZ % BIMESTRE JAN A DEZ % RESTOS A
Habitação
Habitação Urbana (a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) PAGAR NÃO
PROCESSADOS
Saneamento 1.000,00 1.000,00
Saneamento Básico Urbano 1.000,00 1.000,00 (f)
14.284.975,95 265.489,20
Gestão Ambiental 11.000,00 14.284.975,95 0,00 0,00 0,00 265.489,20 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
Administração Geral 11.000,00 130.664,58 0,00 0,00 0,00 85.410,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
14.889.016,00 130.664,58 519.488,18 14.019.486,75 6,82 85.410,00 3.104.349,78 13.220.124,78 6,70 1.064.851,17 799.361,97
Agricultura 14.889.016,00 1.552,60 519.488,18 14.019.486,75 6,82 3.104.349,78 13.220.124,78 6,70 1.064.851,17 799.361,97
Extensão Rural 290.100,00 1.552,60 -501,50 45.254,58 0,02 863,60 10.026,16 45.090,00 0,02 85.574,58 164,58
290.100,00 -501,50 45.254,58 0,02 863,60 10.026,16 45.090,00 0,02 85.574,58 164,58
Indústria 14.000,00 0,00 -174,60 689,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.552,60 689,00
Promoção Industrial 14.000,00 0,00 -174,60 689,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.552,60 689,00
2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Comércio e Serviços 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Turismo 555.600,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
555.600,00 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Energia 3.660.170,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Energia Elétrica 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 642.830,62 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00
1,00 3.551.000,00 170.898,47 3.017.339,38 1,47 0,00 359.610,29 2.794.620,35 1,42 1,00 222.719,03
Transporte 3.812.800,00 109.170,00 0,00 0,00 0,00 619.294,86 0,00 0,00 0,00 865.549,65 0,00
Transporte Aéreo 3.100,00 562.195,83 170.902,70 2.931.705,14 1,43 23.535,76 359.610,29 2.708.986,11 1,37 0,00 222.719,03
Transporte Rodoviário 3.561.000,00 562.195,83 -4,23 85.634,24 0,04 43.997,73 0,00 85.634,24 0,04 842.013,89 0,00
Demais Subfunções 248.700,00 340.100,00 9.627,58 518.198,10 0,25 43.997,73 122.488,00 513.425,10 0,26 23.535,76 4.773,00
258.300,00 340.100,00 9.627,58 518.198,10 0,25 4.245,85 122.488,00 513.425,10 0,26 48.770,73 4.773,00
Desporto e Lazer 258.300,00 8.818.000,00 44.040,58 335.854,15 0,16 4.245,85 66.824,34 335.854,15 0,17 48.770,73 0,00
Desporto Comunitário 220.100,00 8.818.000,00 44.040,58 335.854,15 0,16 8.818.000,00 66.824,34 335.854,15 0,17 4.245,85 0,00
220.100,00 20.835.220,81 0,00 0,00 0,00 8.818.000,00 0,00 0,00 0,00 4.245,85 0,00
Encargos Especiais 12.360.681,00 781.100,00 0,00 0,00 0,00 449.501,33 0,00 0,00 0,00 8.818.000,00 0,00
Refinanciamento da Dívida Interna 12.360.681,00 781.100,00 3.020.558,43 20.385.719,48 9,91 28.519,34 4.916.937,93 20.385.719,48 10,33 8.818.000,00 0,00
17.346.400,00 12.620.839,95 187.580,66 752.580,66 0,37 28.519,34 236.909,99 752.580,66 0,38 449.501,33 0,00
Reserva de Contingência 680.100,00 0,00 187.580,66 752.580,66 0,37 377.047,20 236.909,99 752.580,66 0,38 28.519,34 0,00
Demais Subfunções 680.100,00 0,00 2.743.792,75 12.243.792,75 5,95 0,00 2.983.421,80 12.243.792,75 6,21 28.519,34 0,00
9.555.000,00 12.620.839,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 377.047,20 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 377.047,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Legislativa 40.000,00 10.000,00 2.743.792,75 12.243.792,75 5,95 10.000,00 2.983.421,80 12.243.792,75 6,21 0,00 0,00
9.505.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 377.047,20 0,00
Ação Legislativa 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00
Administração 10.000,00 10.000,00
Planejamento e Orçamento
Controle Interno
Administração Geral
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
FONTE: SCPI - Contabilidade [23104], Prefeitura Municipal de Cassilândia
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO R$ 1
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA (e) = (a-d)
INSCRITAS EM
BIMESTRE JAN A DEZ % BIMESTRE JAN A DEZ % RESTOS A
(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(f)
Saúde 1.230.100,00 2.059.839,00 323.287,00 2.058.715,74 1,00 1.123,26 578.814,86 2.058.715,74 1,04 1.123,26 0,00
Atenção Básica 650.000,00 814.000,00 110.944,96 814.000,00 0,40 0,00 166.334,61 814.000,00 0,41 0,00 0,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 80.000,00 106.000,00 106.000,00 0,05 0,00 31.032,11 106.000,00 0,05 0,00 0,00
Vigilância Sanitária 100,00 300.100,00 0,00 300.000,00 0,15 93.352,20 300.000,00 0,15 0,00
Administração Geral 500.000,00 839.739,00 0,00 838.715,74 0,41 100,00 288.095,94 838.715,74 0,43 100,00 0,00
212.342,04 1,91 1.023,26 882.769,90 1,99 1.023,26 0,00
Educação 4.350.000,00 3.952.441,86 -234.101,98 3.920.502,05 1,91 31.939,81 882.769,90 3.920.502,05 1,99 31.939,81 0,00
Ensino Fundamental 3.900.000,00 3.952.441,86 -234.101,98 3.920.502,05 0,00 31.939,81 3.920.502,05 0,00 31.939,81 0,00
Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
450.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Urbanismo 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Infra-Estrutura Urbana 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.200,00 0,00 0,00 0,00 0,69 0,00 0,00 0,00 0,71 0,00 0,00
Saneamento 20.200,00 0,00 0,00 0,00 0,69 0,00 235.021,38 0,00 0,71 0,00 0,00
Saneamento Básico Urbano 1.411.000,00 0,00 1.410.128,28 100,00 871,72 235.021,38 1.410.128,28 100,00 871,72 8.349.434,57
1.500.000,00 1.411.000,00 12.050.593,32 1.410.128,28 871,72 45.307.815,59 1.410.128,28 871,72
Encargos Especiais 1.500.000,00 239.983.859,62 205.670.312,59 34.313.547,03 197.320.878,02 42.662.981,60
Refinanciamento da Dívida Interna 220.000.000,00
TOTAL (III) = (I + II)
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [23104], Prefeitura Municipal de Cassilândia
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JAN/2025 A DEZ/2025
RREO ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1
ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL PREVISÃO
(ÚLTIMOS ATUALIZADA
RECEITAS CORRENTES (I) JAN/2025 FEV/2025 MAR/2025 ABR/2025 MAI/2025 JUN/2025 JUL/2025 AGO/2025 SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 12 MESES)
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
IPTU 19.147.514,93 18.401.883,36 13.051.163,83 14.651.979,16 16.418.514,11 16.521.615,11 22.279.340,84 14.877.319,79 16.942.271,56 25.837.658,76 17.139.752,09 25.203.473,46 220.472.487,00 214.314.700,00
ISS 8.277.492,05 3.969.667,58 1.737.661,90 3.795.361,88 3.024.990,10 3.425.495,02 9.525.305,92 2.451.431,75 4.744.897,54 6.232.590,25 4.580.746,01 4.656.064,38
ITBI 1.532.454,28 56.421.704,38 58.723.493,00
IRRF 63.299,89 36.248,66 55.563,86 55.365,42 59.251,98 176.118,87 262.509,21 279.932,76 381.358,27 225.866,69 253.108,19
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.147.547,03 773.750,23 777.133,95 776.350,86 855.736,13 1.075.262,73 889.609,24 1.057.068,27 1.221.655,65 2.640.508,24 1.522.472,19 2.042.753,52 3.381.078,08 8.826.911,50
Contribuições 6.199.032,76 2.277.198,01 92.781,17 1.974.883,70 798.999,87 4.689.549,07 1.818.261,88 1.570.629,33 1.539.300,01
Receita Patrimonial 187.912,04 336.760,35 355.738,74 760.710,25 689.276,64 1.724.565,99 429.588,37 260.527,75 14.779.848,04 14.537.750,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 107.093,95 694.558,64 475.422,57 633.023,16 550.291,87 821.232,15 162.356,56 617.086,45 856.441,94 732.250,57 1.439.738,32
Outras Receitas Patrimoniais 760.518,42 1.229.163,96 798.805,26 859.653,77 898.149,88 663.604,63 689.127,34 539.909,34 807.960,80 783.652,47 560.856,55 22.340.028,56 13.650.000,00
Receita Agropecuária 394.007,78 287.932,04 297.661,20 274.405,13 267.898,53 841.761,01 853.535,59 779.421,31 744.147,96 715.049,49 859.286,43 659.936,60
Receita Industrial 161.359,79 221.738,48 222.302,68 217.028,49 208.539,86 1.454.317,73 1.575.127,01 466.345,18 545.414,69 614.247,25 487.763,18 1.733.359,40 8.101.887,31 7.911.231,50
Receita de Serviços 161.007,67 66.193,56 75.358,52 57.376,64 59.358,67 201.890,64 258.030,89 261.079,75 310.522,78 328.775,15 317.199,51
Transferências Correntes 1.252.427,09 1.317.096,12 205.265,43 234.891,91 285.472,10 170.563,67 834.520,00 7.818.862,39 13.797.600,00
Cota-Parte do FPM 352,12 0,00 0,00 0,00 0,00 655.095,45
Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 179.424,55 10.706.341,84 10.980.000,00
Cota-Parte do IPVA 0,00 7.914,72 9.787,03 42.082,87 39.475,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do ITR 12.876.719,69 10.182.327,59 9.628.735,72 12.160.868,21 50.103,09 42.105,10 66.061,78 72.070,57 53.460,27 50.676,88 0,00 7.266.991,73 4.013.455,00
Transferências da LC 61/1989 31.300,55 4.007.852,55 2.639.355,28 2.682.035,36 3.421.316,35 10.723.560,13 10.246.207,44 10.911.865,34 10.794.878,34 18.119.869,49 11.138.434,53 0,00
Transferencias do FUNDEB 10.244.134,38 2.571.480,88 3.062.673,96 2.590.993,07 2.550.697,12 3.514.161,97 3.693.603,98 2.846.126,39 3.611.846,21 2.422.338,36 3.292.780,79 68.275,15 3.363.211,35 3.975.455,00
Outras Transferências Correntes 2.986.734,30 2.047.197,32 333.629,19 319.214,68 340.305,49 2.894.445,89 2.575.869,24 2.927.442,93 2.954.827,27 2.731.945,85 2.606.801,62 17.015.039,98
Outras Receitas Correntes 2.653.808,67 74.768,15 92.022,12 44.721,10 40.712,72 276.182,01 170.520,07 0,00 121.651,01 103.876,45 91.537,11 5.302.604,04 3.903.780,38 38.000,00
24.579,25 26.767,52 25.131,60 24.415,84 163.823,83 34.128,35 41.621,10 331.263,15 6.612.150,18 1.021.849,57 3.373.586,62
DEDUÇÕES (II) 246.027,04 2.267.140,69 2.003.144,25 1.669.523,22 1.990.929,80 27.795,49 23.847,91 26.342,74 27.935,92 26.790,73 26.478,94 43.356,69 0,00 0,00
Contribuição do Servidor para o Plano de Previdência 507.111,47 1.883.700,85 2.024.735,27 2.297.116,69 3.792.490,89 2.063.043,29 1.679.350,30 1.943.578,50 1.878.828,52 2.022.974,82 1.904.538,77 1.146.810,22
Compensação Financeira entre Regimes de 21.712,99 30.485,37 24.920,85 51.739,79 27.131,80 1.784.107,65 2.068.887,59 3.126.753,68 1.868.526,26 4.199.793,10 2.194.447,73 32.074,01 0,00 0,00
2.013.188,88 2.656.707,66 1.720.519,59 1.654.709,32 1.823.792,53 26.378,13 37.059,78 202.194,43 40.862,46 102.442,01 22.845,06 2.815.365,00
Previdência 1.815.551,03 843.329,68 430.732,67 460.118,71 504.691,85 1.876.488,21 1.556.330,78 1.703.686,68 1.677.285,83 2.872.140,09 1.931.079,52 4.301.243,40 533.313,60 2.200.000,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos 39.220,38 7.255,03 7.600,99 7.600,99 7.016,65 457.722,91 512.593,59 480.415,18 490.512,84 434.794,59 470.409,86 896.214,55
1.363.040,84 7.267,08 6.833,68 6.544,74 6.544,74 6.544,74 6.544,74 3.242.024,70 144.042.640,84 137.577.607,00
Previdenciários 65.863,22 56.649,89 1.352.103,07
Dedução de Receita para Formação do Fundeb 3.291,80 56.738,66 13.089,48 40.420.755,58 39.000.000,00
7.255,03 1.740.259,73 1.225.536,04
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 15.745.175,70 11.330.644,24 2.374.062,10 33.494.573,12 29.900.000,00
73.757,79 22.965.518,67
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às 0,00 0,00 1.500.000,00 4.093.497,06 4.800.000,00
emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 1.278.736,22
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA 17.784.474,09 15.745.175,70 11.330.644,24 21.465.518,67 10.110.981,96 7.900.000,00
PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO
(V) = (III - IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 313.872,94 180.000,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às
emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 17.784.474,09 0,00 0,00 124.476,00 24.251.606,04 23.850.000,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas à
remuneração dos agentes comunitários de saúde e de 0,00 0,00 0,00 0,00 31.357.354,14 31.947.607,00
combate às endemias (CF, art. 198, § 11) (VII) 15.745.175,70 11.330.644,24 21.341.042,67
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 0,00 1.501.494,61 820.145,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA 0,00 24.077.805,75 24.535.000,00
CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL 17.784.474,09
(IX) = (V - VI - VII - VIII) 6.440.716,75 5.980.000,00
90.097,89 150.000,00
59.596,85 41.477,76 41.775,56 49.356,11 53.688,73 39.088,00 51.531,17 220.754,84 810.278,58 2.425.000,00
1.127.392,77 1.270.606,27 1.369.722,66 987.547,40 1.163.038,03 1.141.140,25 1.402.593,75 1.656.077,31 16.736.712,53 15.980.000,00
12.997.269,84 14.594.721,58 14.645.126,90 20.723.010,06 13.173.633,11 15.264.985,73 15.208.672,57 21.961.448,76 196.394.681,25 189.779.700,00
1.500.000,00
0,00 0,00 0,00 50.000,00 240.000,00 0,00 580.000,00 3.870.000,00 1.304,00
12.997.269,84 14.594.721,58 14.645.126,90 20.673.010,06 12.933.633,11 15.264.985,73 14.628.672,57 20.461.448,76 192.524.681,25 189.778.396,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 153,00
124.476,00 479.751,27 813.711,27 0,00
0,00 0,00 0,00 42.504,00 42.504,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12.997.269,84 14.594.721,58 14.645.126,90 20.630.506,06 12.891.129,11 15.264.985,73 191.710.969,98 189.778.243,00
14.504.196,57 19.981.697,49
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
1 de 4 PERIODO: Janeiro a dezembro 2025/BIMESTRE 6
RREO ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE
ATUALIZADA (b)
(a)
RECEITAS CORRENTES (I) 25.117.389,76
Receita de Contribuições dos Segurados 27.934.000,00 6.440.716,75
Ativo 5.980.000,00 6.338.495,84
Inativo 5.920.000,00
Pensionista 102.220,91
Receita de Contribuições Patronais 60.000,00 0,00
Ativo 0,00
Inativo 8.924.078,50
Pensionista 9.832.000,00 8.924.078,50
Receita Patrimonial 9.832.000,00
Receitas Imobiliárias 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 389.331,06
Receita de Serviços 2.672.000,00 0,00
Outras Receitas Correntes 72.000,00 389.331,06
Compensação Financeira entre os Regimes 2.600.000,00 0,00
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 9.363.263,45
RECEITAS DE CAPITAL (III) 9.450.000,00 90.097,89
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 150.000,00 9.143.268,16
Amortização de Empréstimos 9.300.000,00 129.897,40
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 1.120.000,00 0,00
1.120.000,00 0,00
0,00 0,00
0,00 15.974.121,60
19.754.000,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A
ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE PAGAR NÃO PROCESSADOS
Benefícios (d) (e)
Aposentadorias (c) (f) NO EXERCÍCIO (g)
Pensões por Morte 16.738.426,37 16.738.426,37
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 15.071.664,07 15.071.664,07 16.738.426,37 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 1.666.762,30 1.666.762,30 15.071.664,07 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 1.666.762,30 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 1.400.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [23104], Prefeitura Municipal de Cassilândia 1.400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.400.000,00 16.738.426,37 16.738.426,37 0,00 0,00
16.738.426,37
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
2 de 4 PERIODO: Janeiro a dezembro 2025/BIMESTRE 6
RREO ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) 18.354.000,00 -764.304,77 -764.304,77 -764.304,77 R$ 1
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV V) PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00
VALOR 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
VALOR
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS
SALDO ATUAL
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 9.815.799,09
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 259.542,63
Outros Aportes para o RPPS 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00
Caixa e Equivalentes de Caixa BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 1.862.741,39
Investimentos e Aplicações FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) 91.207.468,13
Outros Bens e Direitos 225.230.944,21
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE
RECEITAS CORRENTES (VII) (b)
Receita de Contribuições dos Segurados (a)
Ativo 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00
0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [23104], Prefeitura Municipal de Cassilândia 0,00 0,00
0,00
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
3 de 4 PERIODO: Janeiro a dezembro 2025/BIMESTRE 6
RREO ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A
ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE PAGAR NÃO PROCESSADOS
Benefícios
Aposentadorias (c) (d) (e) (f) NO EXERCÍCIO (g)
Pensões por Morte
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCÍARIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX - X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE
(b)
(a)
Receitas Correntes 1.150.000,00 1.402.536,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃOP RPPS (XII) 1.150.000,00 1.402.536,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [23104], Prefeitura Municipal de Cassilândia
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
4 de 4 PERIODO: Janeiro a dezembro 2025/BIMESTRE 6
RREO ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS R$ 1
ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS (d) (e) INSCRITAS EM RESTOS A
(c) (f) PAGAR NÃO PROCESSADOS
Despesas Correntes (XIII) 882.064,88 798.555,43
Pessoal e Encargos Sociais 1.115.000,00 595.532,99 595.532,99 798.055,43 NO EXERCÍCIO (g)
Demais Despesas Correntes 670.000,00 286.531,89 203.022,44 595.032,99
Despesas de Capital (XIV) 445.000,00 11.847,00 11.847,00 203.022,44 83.509,45
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII) + (XIV) 35.000,00 893.911,88 810.402,43 11.847,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII-XV) 508.624,12 592.133,57 809.902,43
1.150.000,00 592.633,57 83.509,45
0,00 0,00
83.509,45
0,00
Caixa e Equivalentes de Caixa BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL 3.468.282,43
Investimentos e Aplicações BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIO MANTIDOS PELO TESOURO 0,00
Outros Bens e Direitos RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE 9.611,13
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO (b)
0,00
Contribuições dos Servidores ATUALIZADA 0,00
Demais Receitas Previdenciárias (a) 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A
ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE PAGAR NÃO PROCESSADOS
(d) (e)
(c) (f) NO EXERCÍCIO (g)
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [23104], Prefeitura Municipal de Cassilândia
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a dezembro 2025/BIMESTRE 6
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) PREVISÃO Página 1 de 3
RECEITAS PRIMÁRIAS ATUALIZADA R$ 1
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 189.757.700,00 RECEITAS REALIZADAS (a)
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 58.723.493,00
IPTU 8.826.911,50 Jan a dez/2025
ISS 14.537.750,00
ITBI 13.650.000,00 196.264.783,85
IRRF 7.911.231,50 56.421.704,38
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 13.797.600,00 3.381.078,08
Contribuições 5.000.000,00 14.779.848,04
Receita Patrimonial 1.566.455,00 22.340.028,56
Aplicações Financeiras (II) 1.550.455,00 8.101.887,31
Outras Receitas Patrimoniais 7.818.862,39
Transferências Correntes 16.000,00 4.265.625,09
Cota Parte do FPM 121.597.607,00 6.456.713,15
Cota Parte do ICMS 31.100.000,00 2.552.932,77
Cota Parte do IPVA 24.000.000,00 3.903.780,38
Cota Parte do ITR 127.305.928,31
Transferências da LC 61/1989 3.900.000,00 33.223.853,07
Transferencias do FUNDEB 6.620.000,00 26.795.658,71
Outras Transferências Correntes 3.274.797,70
Demais Receitas Correntes 180.000,00 8.088.785,71
Outras Receitas Financeiras (III) 23.850.000,00
Receitas Correntes Restantes 31.947.607,00 313.872,94
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 2.870.145,00 24.251.606,04
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 31.357.354,14
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 0,00 1.814.812,92
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 2.870.145,00
Operações de Crédito (VIII) 188.207.245,00 0,00
Amortização de Empréstimos (IX) 26.435.000,00 1.814.812,92
Alienação de Bens 2.425.000,00 193.711.851,08
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 25.579.749,78
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 242.300,00
Outras Alienações de Bens 0,00 940.175,98
Transferências de Capital 0,00 5.491.719,10
Convênios
Outras Transferências de Capital 5.000,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 5.000,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 237.300,00 0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 184.000,00 5.491.719,10
53.300,00 2.042.211,87
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 3.449.507,23
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
242.300,00 5.491.719,10
1.140.000,00 0,00
0,00 0,00
216.024.545,00 224.783.319,96
188.449.545,00 199.203.570,18
FONTE: SCPI - Contabilidade [23104], Prefeitura Municipal de Cassilândia
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a dezembro 2025/BIMESTRE 6
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Página 2 de 3
R$ 1
DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR
LIQUIDADAS NÃO PROCESSADOS
DESPESAS PRIMÁRIAS ATUALIZADA EMPENHADAS PAGAS (a) PROCESSADOS
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 190.262.309,06 177.711.989,73 173.130.932,09 170.309.769,30 PAGOS (b) LIQUIDADOS PAGOS (c)
88.616.740,70 88.565.257,64 87.204.425,97
Pessoal e Encargos Sociais 92.904.996,62 1.363.265,69 1.155.221,22 1.154.366,22
262.302,05 262.302,05 262.302,05 710.085,86 86.361,85 86.361,85
Juros e Encargos da Dívida (XIX) 266.100,00 88.832.946,98 84.303.372,40 82.843.041,28 0,00 0,00 0,00
653.179,83
Outras Despesas Correntes 97.091.212,44 0,00 0,00 0,00 0,00 1.068.859,37 1.068.004,37
88.832.946,98 84.303.372,40 82.843.041,28 653.179,83 0,00 0,00
Transferências Constitucionais e Legais 0,00 177.449.687,68 172.868.630,04 170.047.467,25
17.620.491,25 17.536.981,80 17.536.481,80 1.363.265,69 1.068.859,37 1.068.004,37
Demais Despesas Correntes 97.091.212,44 860,20 1.155.221,22 1.154.366,22
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 189.996.209,06 10.325.984,61 6.641.117,13 6.641.117,13 124.539,83 124.539,83
8.842.304,23 5.157.436,75 5.157.436,75 366.048,95 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 21.147.000,00 366.048,95
0,00 0,00 0,00 520.958,50 520.958,50
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 520.958,50 520.958,50
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 19.721.550,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Investimentos 18.236.550,56 1.483.680,38 1.483.680,38 1.483.680,38 0,00 0,00 0,00
8.842.304,23 5.157.436,75 5.157.436,75 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 366.048,95 0,00 0,00
11.847,00 11.847,00 11.847,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 520.958,50 520.958,50
192.753.232,80 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado(XXV) 0,00 203.924.330,16 195.574.895,59 175.204.904,00 1.730.174,84 6.448,00 6.448,00
186.291.991,91 178.026.066,79 1.729.314,64 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito(XXVI) 0,00
1.807.167,55 1.806.312,55
Demais Inversões Financeiras 0,00 1.676.179,72 1.675.324,72
Amortização da Dívida (XXVII) 1.485.000,00 28.493.599,77
20.594.026,82
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] 18.236.550,56
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 8.818.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 35.000,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 238.232.759,62
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 217.050.759,62
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa + XXXIIb + XXXIIc)]
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa + XXXIIIb + XXXIIIc)]
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO Jan a dez/2025 VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência VALOR INCORRIDO 0,00
JUROS NOMINAIS 2.440.031,50
369.373,70
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (Exceto RPPS) (XXXVI)
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (Exceto RPPS) (XXXVII) 22.664.684,62
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) VALOR CORRENTE
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [23104], Prefeitura Municipal de Cassilândia
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a dezembro 2025/BIMESTRE 6
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Página 3 de 3
R$ 1
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
ABAIXO DA LINHA SALDO Jan a dez/2025 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) Em 31/Dez/2024 (a) 7.575.384,00
DEDUÇÕES (XL) 3.226.747,06
Disponibilidade de Caixa 3.226.747,06 5.942.906,46
5.776.274,13 23.529.359,36
Disponibilidade de Caixa Bruta 1.836.057,38 23.529.359,36
(-)Restos a Pagar Processados (XLI) 27.345.392,69
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 713.469,69 2.928.760,53
Demais Haveres Financeiros 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 887.272,80
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 4.348.636,94 0,00
Jan a dez/2025 -17.586.452,90
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 21.935.089,84
AJUSTE METODOLÓGICO 1.092.703,15
0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) 0,00
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)
OUTROS AJUSTES (XLXIX) 23.027.792,99
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX)] 20.957.135,19
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII)
INFORMAÇÕES ADICIONAIS 2.621.304,34
0,00
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 2.621.304,34
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
FONTE: SCPI - Contabilidade [23104], Prefeitura Municipal de Cassilândia
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO
1 de 1 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a dezembro 2025/BIMESTRE 6
RREO Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ 1
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Saldo
LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Total
PODER / ORGÃO Inscritos Inscritos L = (e + k)
365.350,83
Exercicios Em 31 de Pagos Cancelados Saldo Exercicios Em 31 de Liquidados Pagos Cancelados Saldo 364.451,83
Anteriores Dezembro 2024 Anteriores Dezembro 2024 1.218,77
(c) (d) e = (a+b) - (c+d) (h) (i) (j) k = (f+g) - (i+j) 145.737,71
(a) (b) 546.289,94 (f) (g) 1.807.167,55 1.806.312,55 14.275,20
545.429,74 1.676.179,72 1.675.324,72 17.453,18
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 71.740,29 581.292,39 0,00 106.742,74 31.143,09 2.183.025,22 149.247,67 258.608,09 12.234,02
0,00 31.143,09 2.051.138,39 655,00 655,00 109.703,03
02 Poder Executivo 71.740,29 580.432,19 366.048,95 0,00 106.742,74 13.275,40 13.275,40 149.247,67 257.709,09 1.970,86
0220 0,00 7.178,78 57.780,92 57.780,92 90,00
0230 Gabinete do Prefeito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.178,02 89.294,81 61.079,71 61.079,71 5.305,01 1.218,77 61.749,71
0231 0,00 84.898,89 775.673,79 775.673,79 19,35
0240 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANIZAÇÃO E HABITAÇÃ2O1.055,28 393.108,95 34.426,82 0,00 48.115,28 0,00 92.918,55 519.987,72 519.132,72 3.575,00 97.622,43 0,00
0250 61.158,36 0,00 783.788,46 8.700,00 8.700,00 899,00
0260 SECRETARA MUN. DE SANEAMENTO BÁSICO E SERVIÇOS PÚBLICOS 0,00 0,00 731,25 0,00 0,00 3.636,00 655.093,30 12.842,77 14.275,20 899,00
0265 0,00 2.329,07 10.600,66 75,11 75,11 0,00
0267 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.891,85 0,00 517,73 0,00 1.891,85 0,00 74.562,99 74.562,99 16.277,51 15.561,33 0,00
0270 82.546,63 0,00 75,11 164.389,08 164.389,08 0,00
0271 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 6.226,19 34.426,82 0,00 0,00 6.226,19 0,00 162.866,75 5.742,84 6.007,83 365.350,83
0275 860,20 0,00 164.389,08 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 30.980,12 64.397,82 860,20 0,00 34.219,58 0,00 130.987,83 130.987,83 62.806,20 75.483,45
03 1.183.884,90 0,00 34,00 130.987,83 130.987,83
0310 SEC. MUN. DE TURISMO, CULT. ESP. LAZER E MEIO AMBIENTE 0,00 2.611,25 1.183.884,90 0,00 1.880,00 0,00 131.886,83 1.809,80 90,86
0,00 0,00 131.886,83 0,00 0,00
02 SEC. MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 90,00 0,00 1.730.174,84 0,00 90,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 11.477,50 3.340,72 0,00 14.300,49 31.143,09 0,00 1.807.167,55 1.806.312,55 40.854,54 47.449,22
0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 19,35 82.546,63 0,00 19,35 2.183.025,22 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 34,00 0,00
Inst. de Prev. dos Serv. Mun. de Cassilândia - MS 0,00 860,20 0,00 0,00 0,00 899,00
INST. DE PREV. DOS SERV. MUN. DE CASSILÂNDIA - MS 0,00 860,20 0,00 0,00 0,00 899,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 1.183.884,90 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Executivo 0,00 1.183.884,90 0,00 0,00 0,00 0,00
Inst. de Prev. dos Serv. Mun. de Cassilândia - MS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 71.740,29 1.765.177,29 0,00 106.742,74 149.247,67 258.608,09
FONTE: SCPI - Contabilidade [23104], Prefeitura Municipal de Cassilândia
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS Página 1 de 5
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a dezembro 2025
RREO Anexo 8 (LDB, Art. 72)
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
1- RECEITA DE IMPOSTOS (a) JAN A DEZ
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos ITBI 44.925.893,00 48.602.841,99
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS 8.826.911,50 3.381.078,08
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF 13.650.000,00 22.340.028,56
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 14.537.750,00 14.779.848,04
2.1- Cota-Parte FPM 7.911.231,50 8.101.887,31
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B 81.810.000,00 88.433.680,66
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E 39.000.000,00 40.420.755,58
2.2- Cota-Parte ICMS 39.000.000,00 37.570.485,20
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 2.850.270,38
2.4- Cota-Parte ITR 0,00 33.494.573,12
2.5- Cota-Parte IPVA 29.900.000,00
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 313.872,94
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 180.000,00 10.110.981,96
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 7.900.000,00 4.093.497,06
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 4.800.000,00
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + 0,00
(2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 0,00 0,00
30.000,00 137.036.522,65
126.735.893,00 16.736.712,53
15.980.000,00 17.142.448,61
15.321.973,25
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS (a) JAN A DEZ
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
6.1.1- Principal 24.000.000,00 24.470.256,51
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 23.630.000,00 22.903.380,93
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 23.500.000,00 22.792.107,89
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
6.2.1- Principal 120.000,00 111.273,04
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 10.000,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 269.259,03
6.3.1- Principal 0,00 269.259,03
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00
6.4.1- Principal 0,00 0,00
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) 370.000,00 0,00
350.000,00 1.297.616,55
20.000,00 1.190.239,12
0,00 107.377,43
7.520.000,00 0,00
6.055.395,36
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS Página 2 de 5
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a dezembro 2025
RREO Anexo 8 (LDB, Art. 72)
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 1.082.870,83
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 1.082.870,83
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 0,00
25.553.127,34
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM
ATUALIZADA JAN A DEZ JAN A DEZ JAN A DEZ RESTOS A PAGAR
(d) (e) (f) NÃO PROCESSADOS
(c)
(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 24.683.084,32 23.681.519,82 23.681.519,82 23.681.519,82 0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
10.1.1- Educação Infantil 21.628.674,49 21.396.778,56 21.396.778,56 21.396.778,56 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 3.580.000,00 3.580.000,00 3.580.000,00 3.580.000,00 0,00
10.1.4- Educação Especial
10.1.5- Administração Geral 18.048.674,49 17.816.778,56 17.816.778,56 17.816.778,56 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS
10.2.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)
10.2.7- Outras 3.054.409,83 2.284.741,26 2.284.741,26 2.284.741,26 0,00
1.194.837,72 1.194.787,72 1.194.787,72 1.194.787,72 0,00
1.859.572,11 1.089.953,54 1.089.953,54 1.089.953,54 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM INSCRITAS EM RESTOS DESPESAS
JAN A DEZ JAN A DEZ JAN A DEZ RESTOS A PAGAR A PAGAR NÃO PROC. LIQUIDADAS/EMPENHADAS
(d) (e) (f) NÃO PROCESSADOS (sem disponibilidade EM VALOR SUP. AO TOTAL
(g) de caixa) (h) DAS RECEITAS RECEB.
NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 23.705.230,33 23.705.230,33 23.705.230,33 0,00 0,00 0,00
23.679.728,17 23.679.728,17 23.679.728,17
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 776.347,24
0,00 0,00 0,00
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25.502,16 25.502,16 25.502,16
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 21.396.778,56 21.396.778,56 21.396.778,56 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 0,00 0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT 0,00 0,00 0,00
APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT 0,00 0,00 0,00
APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS % APLICADO10
(j) (k) DEDUÇÕES (l) (m)
15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 16.220.847,97 21.396.778,56 21.396.778,56 92,34
16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI) 0,00 0,00 0,00 0,00
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesa de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx. de 10% de Superávit)3 VALOR MÁX. PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO % NÃO APLICADO
(n) (o) APÓS AJUSTE (p) EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q) (r)
18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 2.447.025,65 765.026,18 765.026,18 0,00 3,13
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS Página 3 de 5
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a dezembro 2025
RREO Anexo 8 (LDB, Art. 72)
Valor de Superávit Valor não Aplicado Valor de Superávit Valor Aplicado Valor Total de Sup. Valor de Superávit
Permitido no Exercício No Exercício Anterior Aplicado até o 1º Após o 1º
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 Não Aplicado Até o Permitido no Ex. Ant.
(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 Anterior (t) Quadrimestre Quadrimestre
(s) (v) Final do Exercício não Aplicado no
19- Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB (u)
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (w) Exercício Atual (x)
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM
JAN A DEZ RESTOS A PAGAR
EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) ATUALIZADA JAN A DEZ JAN A DEZ (f) NÃO PROCESSADOS
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS (c) (d) (e) (g)
20.1- Educação Infantil
20.2- Ensino Fundamental 24.416.883,82 23.474.014,26 22.908.516,32 22.685.366,91 565.497,94
20.3- Educação de Jovens e Adultos 3.782.940,83 3.367.497,43 3.354.097,40 3.354.097,40 13.400,03
20.4- Educação Especial 19.244.727,27 18.717.307,55 18.190.490,31 17.967.340,90 526.817,24
20.5- Administração Geral
20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.389.215,72 1.389.209,28 1.363.928,61 1.363.928,61 25.280,67
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM
E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6 ATUALIZADA JAN A DEZ JAN A DEZ JAN A DEZ RESTOS A PAGAR
(d) (e) (f) NÃO PROCESSADOS
(c)
(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 49.129.463,51 47.170.233,97 46.604.736,03 46.381.586,62 565.497,94
21.1- Educação Infantil 8.557.778,55 8.142.285,15 8.128.885,12 8.128.885,12 13.400,03
21.1.1- Creche 8.557.778,55 8.142.285,15 8.128.885,12 8.128.885,12 13.400,03
21.1.2- Pré-Escola
21.2- Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
40.571.684,96 39.027.948,82 38.475.850,91 38.252.701,50 552.097,91
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 23.474.014,26
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 16.736.712,53
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) 0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af)) 0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 0,00
40.210.726,79
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a dezembro 2025
RREO Anexo 8 (LDB, Art. 72)
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO
(z) (aa) (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 34.259.130,66 40.210.726,79 29,34
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL
CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 (ac) (ad) (ae) (af) (ag)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 4.554,51 2.329,07 2.329,07 0,00 2.225,44
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00
30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 0,00 0,00
30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 4.554,51 2.329,07 2.329,07
0,00 0,00 0,00 0,00 2.225,44
0,00 0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
(a) Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 2.568.000,00 4.473.509,25
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA 2.207.000,00 2.449.767,81
31.1.1- Salário-Educação 1.282.000,00 1.538.863,13
31.1.2- PDDE
31.1.3- PNAE 0,00 0,00
31.1.4- PNATE 110.000,00 394.733,18
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 110.000,00 82.890,82
31.2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 705.000,00 433.280,68
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 361.000,00 2.023.741,44
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 0,00 0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM
JAN A DEZ JAN A DEZ JAN A DEZ RESTOS A PAGAR
(Por Subfunção)6 ATUALIZADA (d) (e) (f) NÃO PROCESSADOS
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (c) (g)
32.1- Educação Infantil
32.2- Ensino Fundamental 8.972.301,10 5.506.209,83 3.225.715,70 3.225.715,70 2.280.494,13
32.3- Ensino Médio 112.900,00 66.895,08 0,00 0,00 66.895,08
32.4- Ensino Superior 733.787,63
32.5- Ensino Profissional 2.756.103,52 2.181.678,57 1.447.890,94 1.447.890,94 0,00
32.6- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.7- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.8- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1.479.811,42
6.103.297,58 3.257.636,18 1.777.824,76 1.777.824,76
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) ATUALIZADA JAN A DEZ JAN A DEZ JAN A DEZ RESTOS A PAGAR
(d) (e) (f) NÃO PROCESSADOS
(c)
58.072.269,24 (g)
52.661.743,91 49.815.751,84 49.592.602,43 2.845.992,07
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a dezembro 2025
RREO Anexo 8 (LDB, Art. 72)
33.1- Despesas Correntes 50.534.172,91 49.006.813,76 48.499.255,18 48.276.105,77 507.558,58
33.1.1- Pessoal Ativo 39.656.020,42 39.166.543,77 39.158.385,74 38.935.236,33 8.158,03
33.1.2- Pessoal Inativo 0,00
33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
33.2- Despesas de Capital 10.878.152,49 9.840.269,99 9.340.869,44 9.340.869,44 499.400,55
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 7.576.602,32 3.907.364,67 1.568.931,18 1.568.931,18 2.338.433,49
33.2.2- Outras Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
7.576.602,32 3.907.364,67 1.568.931,18 1.568.931,18 0,00
2.338.433,49
FUNDEB (ah)
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj)
1.087.425,34
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 24.470.256,51 151.584,75
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 23.936.283,41 1.538.863,13
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 1.621.398,44 1.195.501,77
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 494.946,11
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 1.621.398,44 0,00
494.946,11
1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3) 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de
crédito adicional." utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional."
4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a
disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a dezembro 2025/BIMESTRE 6
RREO ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) R$ 1
RECEITAS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO NÃO
ATUALIZADA JAN A DEZ REALIZADO
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) (b)
(a) (c) = (a-b)
DESPESAS 0,00 DESPESAS EMPENHADAS
JAN A DEZ 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL DOTAÇÃO
Investimentos ATUALIZADA SALDO NÃO
Inversões Financeiras EXECUTADO
Amortização da Dívida (d)
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 19.756.550,56 (e) 10.337.831,61 (f) = (d-e)
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 18.271.550,56 8.854.151,23
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 10.337.831,61 9.418.718,95
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II I) 0,00 <(e - b)> 0,00 9.417.399,33
1.485.000,00 1.483.680,38
0,00
0,00 0,00 1.319,62
0,00 0,00
19.756.550,56 10.337.831,61 0,00
0,00
19.756.550,56 9.418.718,95
<(d - a)>
9.418.718,95
<(f - c)>
Notas:
1 < Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III>
2 Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas
executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [23104], Prefeitura Municipal de Cassilândia
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: 2024 a 2099
RREO ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) SALDO FINANCEIRO
EXERCÍCIO RECEITAS DESPESAS RESULTADO DO EXERCÍCIO
PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO (d) = ("d" exercício
2024 (a) (b) (c) = (a-b) anterior) + (c)
2026 0,00 0,00 0,00 98.136.931,01
2027 0,00 0,00 0,00 98.136.931,01
2028 29.962.989,78 18.793.891,59 11.169.098,19 109.306.029,20
2029 35.058.415,96 20.016.239,08 15.042.176,88 124.348.206,08
2030 34.391.759,26 25.598.217,80 8.793.541,46 133.141.747,54
2031 33.523.221,16 27.346.029,55 6.177.191,61 139.318.939,15
2032 33.224.013,71 29.180.461,86 4.043.551,85 143.362.491,00
2033 33.087.930,97 31.230.218,59 1.857.712,38 145.220.203,38
2034 32.967.997,66 32.904.538,19 63.459,47 145.283.662,85
2035 32.645.575,47 34.861.894,23 -2.216.318,76 143.067.344,09
2036 32.531.081,96 36.000.177,42 -3.469.095,46 139.598.248,63
2037 31.824.759,00 38.340.082,96 -6.515.323,96 133.082.924,67
2038 30.900.692,45 40.804.940,72 -9.904.248,27 123.178.676,40
2039 30.386.286,72 41.785.156,86 -11.398.870,14 111.779.806,26
2040 29.687.964,39 42.864.633,02 -13.176.668,63 98.603.137,63
2041 28.968.184,62 43.679.000,43 -14.710.815,81 83.892.321,82
2042 28.038.097,20 44.676.478,50 -16.638.381,30 67.253.940,52
2043 26.806.211,40 46.137.462,66 -19.331.251,26 47.922.689,26
2044 25.674.753,94 47.026.878,53 -21.352.124,59 26.570.564,67
2045 24.537.531,20 47.294.414,26 -22.756.883,06
2046 24.301.417,43 47.014.866,79 -22.713.449,36 3.813.681,61
2047 24.593.770,41 46.845.530,28 -22.251.759,87 -18.899.767,75
2048 24.766.092,09 46.531.965,90 -21.765.873,81 -41.151.527,62
2049 25.022.351,55 46.757.354,99 -21.735.003,44 -62.917.401,43
2050 25.452.808,65 45.975.062,21 -20.522.253,56 -84.652.404,87
2051 25.745.765,12 44.690.988,89 -18.945.223,77 -105.174.658,43
2052 26.007.298,26 44.339.398,84 -18.332.100,58 -124.119.882,20
2053 26.415.478,42 42.518.505,78 -16.103.027,36 -142.451.982,78
2054 26.907.016,38 41.298.557,77 -14.391.541,39 -158.555.010,14
2055 27.468.313,17 40.466.397,17 -12.998.084,00 -172.946.551,53
2056 1.301.669,50 38.913.621,40 -37.611.951,90 -185.944.635,53
2057 1.152.625,57 37.486.236,15 -36.333.610,58 -223.556.587,43
2058 1.098.595,63 34.778.383,35 -33.679.787,72 -259.890.198,01
2059 963.450,52 34.563.001,09 -33.599.550,57 -293.569.985,73
2060 800.085,48 33.784.077,48 -32.983.992,00 -327.169.536,30
2061 711.673,64 32.365.671,33 -31.653.997,69 -360.153.528,30
2062 671.792,44 29.876.634,06 -29.204.841,62 -391.807.525,99
2063 117.569,14 28.098.140,78 -27.980.571,64 -421.012.367,61
2064 57.523,78 26.221.862,23 -26.164.338,45 -448.992.939,25
2065 0,00 24.039.912,93 -24.039.912,93 -475.157.277,70
2066 0,00 22.509.647,69 -22.509.647,69 -499.197.190,63
2067 0,00 20.401.586,44 -20.401.586,44 -521.706.838,32
2068 0,00 18.834.792,45 -18.834.792,45 -542.108.424,76
2069 0,00 17.682.925,34 -17.682.925,34 -560.943.217,21
2070 0,00 16.401.040,04 -16.401.040,04 -578.626.142,55
2071 0,00 15.183.971,54 -15.183.971,54 -595.027.182,59
2072 0,00 13.927.885,39 -13.927.885,39 -610.211.154,13
2073 0,00 12.337.260,77 -12.337.260,77 -624.139.039,52
2074 0,00 11.019.592,51 -11.019.592,51 -636.476.300,29
2075 0,00 9.857.130,55 -9.857.130,55 -647.495.892,80
2076 0,00 8.113.032,66 -8.113.032,66 -657.353.023,35
2077 0,00 7.463.206,73 -7.463.206,73 -665.466.056,01
2078 0,00 6.567.918,26 -6.567.918,26 -672.929.262,74
2079 0,00 5.799.231,53 -5.799.231,53 -679.497.181,00
2080 0,00 5.342.379,21 -5.342.379,21 -685.296.412,53
0,00 4.461.342,59 -4.461.342,59 -690.638.791,74
0,00 3.509.530,06 -3.509.530,06 -695.100.134,33
-698.609.664,39
FONTE: SCPI - Contabilidade [23104], Prefeitura Municipal de Cassilândia
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: 2024 a 2099
RREO ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1
2081 0,00 2.913.378,65 -2.913.378,65 -701.523.043,04
2.470.215,98 -2.470.215,98 -703.993.259,02
2082 0,00 1.891.198,10 -1.891.198,10 -705.884.457,12
1.557.624,60 -1.557.624,60 -707.442.081,72
2083 0,00 -708.253.061,95
810.980,23 -810.980,23 -708.939.976,74
2084 0,00 686.914,79 -686.914,79 -709.419.642,72
479.665,98 -479.665,98 -709.484.520,09
2085 0,00 -709.486.052,64
64.877,37 -64.877,37 -709.486.052,64
2086 0,00 1.532,55 -1.532,55 -709.486.052,64
0,00 0,00 -709.486.052,64
2087 0,00 0,00 0,00 -709.486.052,64
0,00 0,00 -709.486.052,64
2088 0,00 0,00 0,00 -709.486.052,64
0,00 0,00 -709.486.052,64
2089 0,00 0,00 0,00 -709.486.052,64
0,00 0,00 -709.486.052,64
2090 0,00 0,00 0,00 -709.486.052,64
0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00
2092 0,00
2093 0,00
2094 0,00
2095 0,00
2096 0,00
2097 0,00
2098 0,00
2099 0,00
Notas:
1. Projeção atuarial elaborada em 31/12/2025 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social - MPS.
2. Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:
FONTE: SCPI - Contabilidade [23104], Prefeitura Municipal de Cassilândia
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÕES DE RECURSOS
PERIODO: Janeiro a dezembro
RREO ANEXO 11(LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) PREVISÃO RECEITAS R$ 1
RECEITAS ATUALIZADA REALIZADAS SALDO
(b) A REALIZAR
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) (a)
Receita de Alienação de Bens Móveis 0,00 (c) = (a-b)
Receita de Alienação de Bens Imóveis 6.600,00 0,00 6.600,00
Receita de Alienação de Bens Intangíveis 5.000,00 0,00 5.000,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
DESPESAS 0,00 1.600,00
1.600,00
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) SALDO
Despesas de Capital DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM PAGAMENTOS
Investimentos ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A DE RESTOS (h) = (d-e)
Inversões Financeiras A PAGAR 6.600,00
Amortização da Dívida (d) (e) (f) PAGAR NÃO (g) 6.600,00
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência PROCESSADOS 6.600,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 6.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
6.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
6.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO APLICAR 2024 2025 SALDO ATUAL
(i) (j) = (Ib (IIf+ IIg)) (k) = (IIIi + IIIj)
VALOR (III) 0,00 0,00 0,00
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas
executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [23104], Prefeitura Municipal de Cassilândia
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 44.925.893,00 44.925.893,00 48.602.841,99 108,18
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 8.826.911,50 8.826.911,50 3.381.078,08 38,30
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 13.650.000,00 13.650.000,00 22.340.028,56 163,66
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 14.537.750,00 14.537.750,00 14.779.848,04 101,67
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte IRRF 7.911.231,50 7.911.231,50 8.101.887,31 102,41
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 81.780.000,00 81.780.000,00 85.583.410,28 104,65
Cota-Parte FPM 39.000.000,00 39.000.000,00 37.570.485,20 96,33
Cota-Parte ITR 7.900.000,00 7.900.000,00 10.110.981,96 127,99
Cota-Parte IPVA 4.800.000,00 4.800.000,00 4.093.497,06 85,28
Cota-Parte ICMS 29.900.000,00 29.900.000,00 33.494.573,12 112,02
Cota-Parte IPI-Exportação 174,37
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 180.000,00 180.000,00 313.872,94 0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 105,90
126.705.893,00 126.705.893,00 134.186.252,27
INSCRITOS EM
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
RESTOS A PAGAR
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) INICIAL ATUALIZADA ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE % NÃO PROCESSADOS
POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA ( c )
( d ) ( d/c ) x 100 ( e ) ( e/c ) x 100 ( f ) ( f/c ) x 100 ( g )
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 5.705.600,00 4.682.739,73 4.652.600,79 99,36 4.652.600,79 99,36 4.597.229,11 98,17 0,00
Despesas Correntes 5.704.300,00 4.661.660,39 4.632.538,29 99,38 4.632.538,29 99,38 4.577.166,61 98,19 0,00
Despesas de Capital 95,18 95,18 95,18 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 1.300,00 21.079,34 20.062,50 97,54 20.062,50 93,37 20.062,50 93,18 442.646,00
Despesas Correntes 7.841.200,00 10.620.261,73 10.359.116,47 97,55 9.916.470,47 93,37 9.895.717,50 93,17 442.646,00
Despesas de Capital 7.841.000,00 10.579.561,73 10.320.359,40 95,23 9.877.713,40 95,23 9.856.960,43 95,23 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 93,13 92,73 92,73 1.082,10
Despesas Correntes 200,00 40.700,00 38.757,07 93,13 38.757,07 92,73 38.757,07 92,73 1.082,10
Despesas de Capital 570.600,00 273.115,00 254.354,19 0,00 253.272,09 0,00 253.272,09 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 570.600,00 273.115,00 254.354,19 98,93 253.272,09 98,73 253.272,09 94,30 3.187,38
Despesas Correntes 98,93 98,73 94,30 3.187,38
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 1.125.300,00 1.574.000,00 1.557.141,71 0,00 1.553.954,33 0,00 1.484.208,61 0,00 0,00
Despesas Correntes 1.125.100,00 1.574.000,00 1.557.141,71 0,00 1.553.954,33 0,00 1.484.208,61 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00 0,00 99,01 0,00 98,98 0,00 97,36 2.639,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 99,01 0,00 98,99 0,00 97,36 2.639,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 98,68 0,00 98,68 0,00 98,68 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 9.620.650,91 9.525.619,99 98,42 9.522.980,99 96,74 9.366.508,64 95,62 449.554,48
5.807.300,00 9.605.450,91 9.510.619,99 9.507.980,99 9.351.508,64
5.807.100,00 15.200,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
200,00 26.770.767,37 26.348.833,15 25.899.278,67 25.596.935,95
21.050.000,00
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas
(f)
(d) (e)
25.596.935,95
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 26.348.833,15 25.899.278,67 0,00
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 25.596.935,95
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 26.348.833,15 25.899.278,67 0,00
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (Lei Orgânica Municipal) 0,00 20.127.937,84 0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 0,00 20.127.937,84 0,00
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 6.220.895,31 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % 0,00
da Lei Orgânica Municipal) 19,64 0,00 Saldo Final
19,30 (não aplicado)
(l) = (h - (i ou j))
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO Saldo Inicial LIMITE NÃO CUMPRIDO
NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO (no Exercicio atual)
DOS RECURSOS VINCULADOS CONFOME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Despesas Custeadas no Exercício de
(h) Referência
Empenhadas Liquidadas Pagas
(i) (j) (k)
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo inicial = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2024 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
Valor Mínimo para Valor aplicado em Valor aplicado além Total inscrito em RPNP Inscritos Valor inscrito em RP Total de RP Total de RP a pagar Total de RP Diferença entre o valor aplicado
aplicação em ASPS pagos (t) cancelados ou além do limite e o total de RP
EXERCÍCIO DO EMPENHO ASPS no exercício do limite mínimo RP no exercício Indevidamente no considerado no (s) cancelados
Empenhos de 2025 ( m ) prescritos (v) = ((o + q) - u))
( n ) (o) = (n - m), (p) no Exercício sem Limite (u)
0,00
se < 0, Disponibilidade (r) = (p - (o + q))
então (o) = 0 Financeira se < 0,
q = (XIVd) então (r) = (0)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2021 e anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O 0,00
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O 0,00
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO Saldo Inicial RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo Final
LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) (no Exercicio atual) (não aplicado)
Despesas Custeadas no Exercício de
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (w) Referência (aa) = (w - (x ou y))
CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
Empenhadas Liquidadas Pagas
CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 (x) (y) (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do 0,00
demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo
final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)
Proveniente da União INICIAL ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100
Proveniente dos Estados
Proveniente de outros Municípios 19.640.850,00 19.640.850,00 27.124.730,78 138,10
10.024.850,00 10.024.850,00 20.494.753,14 204,44
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 9.616.000,00 9.616.000,00 6.629.977,64 68,95
OUTRAS RECEITAS (XXX)
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
19.640.850,00 19.640.850,00
27.124.730,78 138,10
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS R$ 1
INICIAL ATUALIZADA INSCRITOS EM
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE %
NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ( c ) RESTOS A PAGAR
( d ) ( d/c ) x 100 ( e ) ( e/c ) x 100 ( f ) ( f/c ) x 100 NÃO PROCESSADOS
( g )
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 9.361.888,00 11.713.484,95 7.240.156,62 61,81 6.269.579,39 53,52 6.255.618,75 53,41 970.577,23
Despesas Correntes 7.139.348,00 8.516.011,20 5.862.611,74 68,84 5.757.029,61 67,60 5.743.068,97 67,44 105.582,13
Despesas de Capital 2.222.540,00 3.197.473,75 1.377.544,88 43,08 16,03 16,03 864.995,10
9.886.200,00 16.488.545,67 14.300.688,92 86,73 512.549,78 77,79 512.549,78 77,68 1.474.454,21
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 9.785.200,00 16.086.945,67 14.300.688,92 88,90 12.826.234,71 79,73 12.807.829,57 79,62 1.474.454,21
Despesas Correntes 0,00 12.826.234,71 0,00 12.807.829,57 0,00
Despesas de Capital 101.000,00 401.600,00 0,00 88,52 85,00 85,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 408.500,00 760.100,00 672.847,40 88,52 0,00 85,00 0,00 85,00 26.797,54
Despesas Correntes 408.500,00 760.100,00 672.847,40 0,00 646.049,86 0,00 646.049,86 0,00 26.797,54
Despesas de Capital 53,10 646.049,86 53,10 646.049,86 53,10
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 0,00 0,00 0,00 54,60 54,60 54,60 0,00
Despesas Correntes 2.156.500,00 1.832.487,12 973.048,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 1.956.300,00 1.782.287,12 973.048,52 0,00 973.048,52 0,00 973.048,52 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 0,00 973.048,52 0,00 973.048,52 0,00 0,00
Despesas Correntes 200.200,00 50.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 61,22 0,00 52,50 0,00 52,47 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 61,28 0,00 52,55 0,00 52,52 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 114.821,06
Despesas de Capital 806.275,11 0,00 0,00 114.821,06
149.600,00 1.316.969,09 806.275,11 74,72 691.454,05 66,66 691.049,05 66,56 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) 148.400,00 1.315.769,09 0,00 691.454,05 691.049,05
= (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 0,00 0,00 2.586.650,04
1.200,00 1.200,00 23.993.016,57
21.406.366,53 21.373.595,75
21.962.688,00 32.111.586,83
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS R$ 1
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE INICIAL ATUALIZADA INSCRITOS EM
ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE %
( c ) RESTOS A PAGAR
( d ) ( d/c ) x 100 ( e ) ( e/c ) x 100 ( f ) ( f/c ) x 100 NÃO PROCESSADOS
( g )
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 15.067.488,00 16.396.224,68 11.892.757,41 72,53 10.922.180,18 66,61 10.852.847,86 66,19 970.577,23
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 17.727.400,00 27.108.807,40 24.659.805,39 90,97 22.742.705,18 83,89 22.703.547,07 83,75 1.917.100,21
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 1.033.215,00 89,74 87,04 87,04
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 979.100,00 3.406.487,12 927.201,59 74,28 899.321,95 74,18 899.321,95 72,13 27.879,64
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 3.281.800,00 2.530.190,23 0,00 2.527.002,85 0,00 2.457.257,13 0,00 3.187,38
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 94,46 0,00 93,39 0,00 91,95 0,00
0,00 10.937.620,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5.956.900,00 10.331.895,10 10.214.435,04 80,34 10.057.557,69 79,77 117.460,06
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 43.012.688,00 58.882.354,20 50.341.849,72 85,50 47.305.645,20 46.970.531,70 3.036.204,52
1) Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
2) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
3) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4) Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012
5) Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
6) No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].
7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA R$ 1
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS
SALDO TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL (b)
0,00
PERIODO: Janeiro a dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro 0,00
0,00
RREO Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) SALDO TOTAL EM 31 REGISTROS EFEUADOS EM 2025 0,00
DE DEZEMBRO DO 0,00
ESPECIFICAÇÃO EXERCÍCIO ANTERIOR (a) NO BIMESTRE JAN A DEZ 0,00
(d) (c) 0,00
TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00
Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00 0,00
Provisões de PPP 0,00
Outros Passivos 0,00 0,00 0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00
Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,00
Riscos não Provisionados 0,00
Garantias Concedidas 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
ESPECIFICAÇÃO 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + 0I,.020) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratadas (I.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
A contratar (I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratadas (II.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
A contratar (II.2) 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE = (I) 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (0I,/0I0V)
FONTE: SCPI - Contabilidade [23104], Prefeitura Municipal de Cassilândia
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1 de 2 PERIODO: Janeiro a dezembro 2025/BIMESTRE 6
LRF, Art. 48 Anexo 14 R$ 1
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
RECEITAS -
Previsão Inicial 220.000.000,0-0
Previsão Atualizada 220.000.000,0-0
Receitas Realizadas 228.276.428,7-1
Déficit Orçamentário
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 0,0-0
2.621.304,3-4
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS Até o Bimestre
DESPESAS -
Dotação Inicial 220.000.000,0-0
Créditos Adicionais 19.983.859,6-2
Dotação Atualizada 239.983.859,6-2
Despesas Empenhadas 205.670.312,5-9
Despesas Liquidadas 197.320.878,0-2
Despesas Pagas 194.499.215,2-3
Superávit Orçamentário 22.606.116,1-2
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas 205.670.312,5-9
Despesas Liquidadas 197.320.878,0-2
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida 196.394.681,2-5
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 192.524.681,2-5
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 191.710.969,9-8
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Meta Fixada no Resultado Até o Bimestre
Anexo de Metas Apurado até
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO Fiscais da LDO o Bimestre -
Receitas Previdenciárias Realizadas 15.974.121,6-0
Despesas Previdenciárias Empenhadas (a) ( b ) 16.738.426,3-7
Despesas Previdenciárias Liquidadas 16.738.426,3-7
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00 20.594.026,82 16.738.426,3-7
Resultado Previdenciário 0,00 22.871.328,42
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO -764.304,7-7
Receitas Previdenciárias Realizadas -
Despesas Previdenciárias Empenhadas
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,0-0
Despesas Previdenciárias Pagas 0,0-0
Resultado Previdenciário 0,0-0
0,0-0
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL 0,0-0
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha % em Relação
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha à Meta
(b/a)
0,00
0,00
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2 de 2 PERIODO: Janeiro a dezembro 2025/BIMESTRE 6
LRF, Art. 48 Anexo 14 Inscrição Cancelamento Pagamento R$ 1
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Saldo
Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 1.836.917,58 0,00 1.730.174,84 106.742,74
Poder Legislativo 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 0,00 149.247,67 0,00 0,00
Poder Legislativo 2.214.168,31 0,00 1.806.312,55 258.608,09
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 149.247,67 0,00 0,00
4.051.085,89 3.536.487,39 365.350,83
Valor Apurado Limites Constitucionais Anuais
até o Bimestre
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE % Mínimo a Aplicar no % Aplicado até o Bimestre
40.210.726,79 Exercício
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 21.396.778,56
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 25,00 29,34
Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 0,00 70,00 92,34
50,00 0,00
15,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado até o Bimestre Saldo Não Realizado
Receita de Operação de Crédito
Despesa de Capital Líquida 0,00 0,00
10.337.831,61 9.418.718,95
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Exercício em 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Plano Previdenciário Referência
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário
Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário
0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor apurado até o Bimestre Saldo a Realizar
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 0,00 6.600,00
0,00 6.600,00
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) Valor Apurado Limite Constitucional Anual
até o Bimestre
% Mínimo a Aplicar no % Aplicado até o Bimestre
26.348.833,15 Exercício
15,00 19,23
Valor Apurado no Exercício Corrente
0,00
RERRATIFICAÇÃO
Licitações e Contratos • Outros atos
Estado de Mato Grosso do Sul
Prefeitura Municipal de Cassilândia
ERRATA/RETIFICAÇÃO
O Secretário Municipal de Saúde de Cassilândia MS no uso das suas atribuições legais torna
público este Termo de Retificação e avisa aos interessados que na publicação DO EXTRATO DO
CONVENIO 04/2024 REFERENTE AO extrato Nº 11 publicado no diário oficial Ano XIV nº 2992,
página 57, no dia 08/04/2026;
ONDE SE LÊ:
0131 - Fonte de Recursos
LEIA SE A CORREÇAO:
1621 - Fonte de Recursos
Demais condições permanecem inalteradas.
Cassilândia, 09/04/2026
LUCAS TENÓRIO MAIA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE.
{GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE}.
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Rua Domingos de Souza França, nº 720 Centro (67) 3596-1301 Cassilândia MS