PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos de

informática, destinados à adequada estruturação e operacionalização do serviço de emissão de

Carteira de Identidade, visando assegurar eficiência, modernização e continuidade na prestação

dos serviços públicos, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de

Desenvolvimento Econômico, cujo documento, na íntegra, encontra-se à disposição no Sítio

Oficial do Município através do link <https://sacramento.mg.gov.br/licitacao>, no Portal Nacional

de Contratações Públicas <https://www.gov.br/pncp/pt-br> ou na Plataforma Portal Bolsa

Nacional de Compras ­ BNC <www.bnc.org.br>.

Sacramento/MG, 08 de abril de 2026.

Gregório Pereira Pinheiro - Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

DESPACHO ­ RATIFICAÇÃO

DISPENSA LICITATÓRIA Nº. 007/2026 ­ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 027/2026.

Considerando, que o presente processo se encontra em conformidade com a legislação

pertinente (Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021) e, com arrimo no Parecer Jurídico

acostado aos autos, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa SYSTEM

BRASIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA., pessoa jurídica com sede à Rua Mario Rossi, nº.

70, Bairro Santa Maria, na cidade de Rio das Pedras/SP, CEP: 13.395-628, inscrita no CNPJ sob

o nº 66.840.562/0001-51, para o fornecimento de licença de uso de plataforma tecnológica, no

modelo Software as a Service (SaaS), destinada ao módulo de gestão de exames,

compreendendo os serviços de virtualização e instalação no sistema e-SUS PEC, bem como

configuração, treinamento, suporte técnico e hospedagem, para atender às necessidades da

Secretaria Municipal de Saúde do Município de Sacramento/MG., cujo valor total é de R$

60.000,00 (Sessenta mil reais). Após cumpridas as formalidades de praxe. Publique-se e

cumpra-se.

Sacramento/MG, 08 de abril de 2026.

Paulo Cesar Balbino Pereira

Secretário Municipal de Saúde/Gestor do SUS/FMSS

Autoridade Competente

AVISO DE ABERTURA DE PRAZO PARA PROPOSTA ADICIONAIS
DISPENSA LICITATÓRIA Nº 010/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2026

O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, através do Setor de Compras e do setor técnico, torna pública a abertura de processo de dispensa licitatória, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos em mecatrônica aplicada à automação, operação e manutenção de sistemas eletrônicos prediais, compreendendo a execução de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva, configuração, programação, testes e suporte técnico, com o objetivo de garantir o pleno funcionamento, a eficiência e a integração dos sistemas existentes na edificação. As demais condições e especificações estão contidas no aviso de contratação e termo de referência, que poderão ser solicitados via e-mail, dentro do prazo do envio de propostas.

Em cumprimento ao §3º, do art. 75, da Lei Federal nº. 14.133/2021, abre-se o prazo de 3 (três) dias úteis, contados da publicação deste, para o recebimento de propostas adicionais de eventuais interessados, sendo estas, enviadas para o e-mail propostas@saaesac.mg.gov.br ou protocoladas na SAAE de Sacramento, no Setor de Licitações, situado na Rua Silva Jardim, nº 48, bairro Centro, nesta cidade, até o dia 18/04/2026 às 14:00 horas.