EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009/2026

PROCESSO SELETIVO Nº 002/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das

atribuições legais, nos termos do art. 37, da Constituição Federal, combinado com o art. 55, da Lei

Orgânica do Município, e em conformidade com o que estabelece a Lei Municipal nº 649 de 03 de

outubro de 2011, Regime Jurídico de Servidores Públicos Municipais de São Pedro do Iguaçu:

RESOLVE:

CONVOCAR a pessoa relacionada no ANEXO I deste Edital, aprovado no Processo Seletivo nº

002/2025, para comparecer a Prefeitura Municipal de São Pedro do Iguaçu, na Rua Niterói, nº 1.225,

Centro, no horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min, em dias úteis,

nos dias 09 de abril de 2026 à 15 de abril de 2026, para:

1) Apresentação da documentação descrita no ANEXO II deste Edital.

São Pedro do Iguaçu/PR, em 08 de abril de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS

Farmacêutico

Nome Classificação

02º

Antônio de Pádua Sousa da Silva Filho

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIAS E ORIGINAIS)

- Carteira de trabalho (parte da foto, frente e verso, e o último contrato);

- 01 foto 3x4, recente;

- Cédula de Identidade;

- CPF em situação regular perante a Receita Federal;

- Certidão nascimento/casamento ou Certidão de Óbito (do cônjuge quando for o caso de viúvo (a));

- Certidão de filhos (até 18 anos);1

- Título de eleitor com Regularização Eleitoral;

- Certificado de reservista (para sexo masculino);

- Carteira motorista;

- Comprovante de escolaridade exigida para o cargo, reconhecido pelo MEC (diploma, histórico).

- Registro profissional no respectivo órgão de classe com comprovante de regularidade;

- Comprovante de residência;

- Declaração de vacina (em dia);

- Atestado de antecedentes criminais do domicílio;

- Declaração de não acúmulo de cargo, com firma reconhecida, nos termos do art. 37 da

Constituição Federal;

- Declaração de bens;

- Atestado de Saúde Ocupacional.

- Número da conta bancária (Banco do Brasil ou Sicredi)

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 014/2026

O Município de São Pedro do Iguaçu-PR informa que estará realizando a licitação, modalidade

PREGÃO ELETRÔNICO tipo MENOR PREÇO POR ITEM, com o seguinte objeto: aquisição de

veículo zero quilômetro tipo SUV.

Valor máximo: R$ 222.740,00 (duzentos e vinte e dois mil setecentos e quarenta reais).

Data da sessão: 28 de abril de 2026.

Horário: 09h00 (Horário de Brasília- DF).

Local: Bolsa de Licitações do Brasil (www.bll.org.br).

Disponibilidade do Edital: 09 de abril de 2026.

O Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, bem como informações quanto a

quantidades, prazos, valores estimados e demais condições estão disponíveis no site

Prefeitura Municipal, situada a Rua Niterói, nº 1225, Centro, pelo telefone 0 45 3255-8000, pelo e-

mail licitacao@saopedrodoiguacu.pr.gov.br.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 015/2026

O Município de São Pedro do Iguaçu-PR informa que estará realizando a licitação, modalidade

PREGÃO ELETRÔNICO para o Registro de Preços tipo MENOR PREÇO POR ITEM, com o

seguinte objeto: futuras aquisições de gêneros alimentícios, para atendimento das Escolas

Municipais, Centros Municipais de Educação Infantil, Escola de Educação Especial (APAE)

e as demais Escolas e CMEIS do interior do Município de São Pedro do Iguaçu- PR.

Valor máximo: R$ 802.605,40 (oitocentos e dois mil, seiscentos e cinco reais e quarenta

centavos).

Data da sessão: 29 de abril de 2026.

Horário: 09h00 (Horário de Brasília- DF).

Local: Bolsa de Licitações do Brasil (www.bll.org.br).

Disponibilidade do Edital: 09 de abril de 2026.

O Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, bem como informações quanto a

quantidades, prazos, valores estimados e demais condições estão disponíveis no site

Prefeitura Municipal, situada a Rua Niterói, nº 1225, Centro, pelo telefone 0 45 3255-8000, pelo e-

mail licitacao@saopedrodoiguacu.pr.gov.br.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 016/2026

O Município de São Pedro do Iguaçu-PR informa que estará realizando a licitação, modalidade

PREGÃO ELETRÔNICO para o Registro de Preços tipo MAIOR DESCONTO PERCENTUAL

POR LOTE, com o seguinte objeto: futuros fornecimentos de filtros, lubrificantes, aditivos, pneus,

baterias e peças genuínas ou originais para veículos leves, pesados e máquinas pesadas

pertencentes a frota da Prefeitura Municipal de São Pedro do Iguaçu.

Valor máximo: R$ 3.060.000,00 (três milhões e sessenta mil reais).

Data da sessão: 30 de abril de 2026.

Horário: 09h00 (Horário de Brasília- DF).

Local: Bolsa de Licitações do Brasil (www.bll.org.br).

Disponibilidade do Edital: 09 de abril de 2026.

O Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, bem como informações quanto a

quantidades, prazos, valores estimados e demais condições estão disponíveis no site

Prefeitura Municipal, situada a Rua Niterói, nº 1225, Centro, pelo telefone 0 45 3255-8000, pelo e-

mail licitacao@saopedrodoiguacu.pr.gov.br.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 002/2026

Os contribuintes abaixo relacionados, ficam por meio deste regularmente notificados e cientes de que se

encontram em débito perante a Fazenda Pública Municipal. Isto posto, ficam intimados a comparecer na Secretaria

Municipal de Finanças, localizada na Rua Niterói, 1225 - Centro, no município de São Pedro do Iguaçu - PR, no

prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste, para recolher o valor do débito devidamente

atualizado.

Cadastro Contribuinte Tributo(s) Loteamento

4 Adalton Vanderlei Marques IPTU Central

9 Adelino M. Garcia IPTU

83 Anízio Cardoso da Silva IPTU São Francisco

93 Antônio Batista dos Santos IPTU Central

125 Antônio Pedizoso IPTU Central

160 Avelino Oliveira IPTU

176 Benito Menezes Santos IPTU São Francisco

278 Elaides F. Queiroz IPTU São Francisco

498 José Alves de Oliveira IPTU

525 José Cardoso dos Santos IPTU Central

640 Luiz Pereira Barbosa IPTU São Francisco

653 Luiz Ferri IPTU

945 Vilmo Witto IPTU Central

Esmeralda da Silva Valeriano IPTU São Francisco

1266 Osvaldina de Lima Batista IPTU São Francisco

1296 Eduardo Melato Alves IPTU São Francisco

1371 Donivaldo Dias Américo IPTU São Francisco

1382 Manoel Domingos de Oliveira IPTU

1537 Carlos Olivo IPTU Central

1847 Elena Belineli Gomes Baccin IPTU São Francisco

2065 Osmar Bastos IPTU

2304 Lucinéia de Carvalho Favero IPTU Central

2332 Wilson Oliveira Santos IPTU Central

3229 Nair Pereira dos Santos Steffen IPTU Central

3535 Ailton Francisco de Oliveira IPTU São Francisco

3574 Maria Madalena do Nascimento Frisso IPTU Central

3623 Graciela Voidginski de Oliveira IPTU Central

3760 Loraci Porfírio dos Santos Sales IPTU Central

3829 Carlas Yara Rodrigues da Silva IPTU Central

4884 Mateus Heberle de Souza IPTU Central

5182 Jurandir Telles Marques IPTU Central

5447 Valdir Klein IPTU Central

5464 Diedes Sordi IPTU São Francisco

5536 Maria Eliane de Abreu IPTU Residencial Valle do Iguaçu

5550 Sidnei Batista da Silva IPTU Central

6169 Aparecida Tertuliano da Silva IPTU Residencial Valle do Iguaçu

6188 Veridiana Heberle de Souza IPTU Residencial Valle do Iguaçu

7036 Central

Central

Central

São Judas Tadeu

São Judas Tadeu

Residencial Valle do Iguaçu

São Pedro do Iguaçu, 08 de abril de 2026.

___________________________________

Vandercléia da Cunha Rabelo Spech

Secretária Municipal de Finanças

EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO

2º TERMO ADITIVO ­ PRORROGAÇÃO ­ PE N° 004/2024 ­ CONTRATO N° 010/2024

PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU e CONSULTEC SISTEMAS DE TECNOLOGIA

LTDA

De acordo com a previsão do Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021, fica prorrogado em 12 (doze)

meses o contrato em questão. Ao valor do contrato fica acrescido em R$ 25.389,84 (vinte e cinco

mil trezentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), reajustados conforme IPCA, de

acordo com a tabela abaixo:

Item Especificação Qtd. Unidade Marca Valor Valor Total

Unitário

1 SERVIÇOS DE 12,000 mes ----- 2.115,8200 25.389,84

CESSÃO DE USO

DE SOFTWARE -

SERVIÇOS DE

CESSÃO DE USO

DE SOFTWARE

PARA AUXÍLIO NA

FORMAÇÃO E

ELABORAÇÃO DE

CESTAS DE

PREÇOS DAS

COMPRAS

PÚBLICAS, PARA

ATENDER AS

NECESSIDADES

DESTE MUNICÍPIO,

DE ACORDO COM

TODAS AS

ESPECIFICAÇÕES

DETALHADAS NO

TERMO DE

REFERÊNCIA

Total do

Participante: 25.389,84

O prazo de vigência passa a vigorar até 17 de abril de 2027. As demais cláusulas do Contrato

permanecem inalteradas. Termo aditivo firmado em 08 de abril de 2026.

EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO

3º TERMO ADITIVO ­ PE 046/2023 ­ CONTRATO Nº 039/2023 ­ REEQUILÍBRIO ECONÔNICO

FINANCEIRO

PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU e"dL", & L TRANSPORTES LTDA - ME

De acordo com a previsão do Art. 65, Inciso II, alínea da Lei Federal nº 8.666/93, fica alterado

o valor dos itens do referido Contrato. O valor a ser praticado a partir da publicação deste termo

fica estabelecido conforme abaixo, considerando a Variação de mercado com base nos valores

constantes na pesquisa semanal de preços divulgada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás

Natural e Biocombustíveis (ANP), abrangendo o período compreendido entre a formalização do

contrato e o momento atual:

Valor Unit

Item Unid. Descrição Atualizado

TRANSPORTE ESCOLAR - TRANSPORTE ESCOLAR COM

O ITINERÁRIO SAINDO DA SEDE DO MUNICÍPIO EM

DIREÇÃO À: FAZENDA TIAGO VITORINO/ FAZENDA

MARGARIDA/ SANTA MÔNICA,/ESTRADA SÃO

SEBASTIÃO/ GRANJA DO SCAIN,/ CABEÇA DO

CACHORRO/ ESTRADA DO BANCO/ LINHA FORNARI/

LINHA ROSEIRA, PASSANDO PELO CONJUNTO

HABITACIONAL LÍDIA ANGELINA ALVES DA SILVA/

PROXIMIDADES DA CAPELA MORTUÁRIA/ CASA LAR

NOSSA SENHORA DE FÁTIMA/ ESCOLA DE EDUCAÇÃO

1 Km ESPECIAL RAIO DE LUZ (APAE). R$ 6,64

TRANSPORTE ESCOLAR - TRANSPORTE ESCOLAR COM

O ITINERÁRIO SAINDO DA SEDE DO MUNICÍPIO EM

DIREÇÃO À: LINHA PROLO/ FLOR DO ENCANTADO/

SÍTIO DO RITTER/ SÍTIO DO FRIGOTTO, MARCO TRÊS/

GRANJA DO LEVI/ ESCOLA RURAL MUNICIPAL SÃO

JUDAS TADEU/ CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

INFANTIL PEQUENO POLEGAR/ COLÉGIO ESTADUAL

SÃO PEDRO/ ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE COSTA

E SILVA/ ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL RAIO DE

2 Km LUZ (APAE). R$ 7,26

TRANSPORTE ESCOLAR - TRANSPORTE ESCOLAR COM

O ITINERÁRIO SAINDO DA SEDE DO MUNICÍPIO EM

DIREÇÃO À: GRANJA BIRIBAS/ SÃO FRANCISCO/LINHA

GABIATTI/ LINHA CATRACA/ MARCO TRÊS/ ESCOLA

RURAL MUNICIPAL SÃO JUDAS TADEU/ CENTRO

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEQUENO

POLEGAR/ SEMENTEIRA/ COLÉGIO ESTADUAL SÃO

PEDRO/ ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE COSTA E

SILVA/ ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL RAIO DE LUZ

3 Km (APAE). R$ 5,01

TRANSPORTE ESCOLAR - TRANSPORTE ESCOLAR COM

O ITINERÁRIO SAINDO DA SEDE DO MUNICÍPIO EM

DIREÇÃO À: FAZENDA DO DR. GELSON/ GRANJA GLOBO

AVES/ FAZENDA DO CAVALCA/ FAZENDA DO DIEGO/

SITIO DO CHIQUITO/ GRANJA DA SADIA/ FAZENDA DO

MEIO/ SANTA LUZIA/ COLÉGIO ESTADUAL SÃO PEDRO/

ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE COSTA E SILVA/

4 Km ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL RAIO DE LUZ (APAE). R$ 7,03

TRANSPORTE ESCOLAR - TRANSPORTE ESCOLAR COM

O ITINERÁRIO SAINDO DA SEDE DO MUNICÍPIO EM

DIREÇÃO À: SEMENTEIRA HERBIOESTE/ SÍTIO

FURLANETTO/ ASSENTAMENTO/ FAZENDA ELIZANGELA

PADOVANI/ SEGUINDO PARA A VILA RURAL/ COLÉGIO

ESTADUAL SÃO PEDRO/ ESCOLA MUNICIPAL

PRESIDENTE COSTA E SILVA/ ESCOLA DE EDUCAÇÃO

5 Km ESPECIAL RAIO DE LUZ (APAE). R$ 7,08

TRANSPORTE ESCOLAR - TRANSPORTE ESCOLAR COM

O ITINERÁRIO SAINDO DA SEDE DO MUNICÍPIO EM

DIREÇÃO À: GRANJA/ CASA DO CANELA SECA/ GRANJA

DO RENATO KUHN/ ESTRADA ROSEIRA/ CAMPINA

GRANDE/ GRANJA DO ADILSON/ ESTRADA

LAMBEDOURO/ CAMPO GRANDE/ SÍTIO DO BIL/ SÍTIO

DO MINEIRINHO/ ESTRADA MARINGÁ/ SÍTIO DO

TRAMARIM/ COLÉGIO ESTADUAL SÃO PEDRO/ ESCOLA

MUNICIPAL PRESIDENTE COSTA E SILVA/ ESCOLA DE

6 Km EDUCAÇÃO ESPECIAL RAIO DE LUZ (APAE). R$ 7,59

As demais cláusulas do Contrato permanecem inalteradas. Termo aditivo firmado em 08 de abril de

2026.

3º TERMO ADITIVO ­ PE 046/2023 ­ CONTRATO Nº 040/2023 ­ REEQUILÍBRIO ECONÔNICO

FINANCEIRO

PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU e J PICK TRANSPORTE ESCOLAR

O valor a ser praticado a partir da publicação deste termo fica estabelecido conforme abaixo,

considerando a Variação de mercado apurada a partir dos valores constantes nas notas fiscais de

aquisição junto às distribuidoras ou fornecedores, apresentadas pela respectiva contratada,

considerando o período entre a formalização contratual e a presente data, bem como a aplicação do

índice inflacionário IPCA referente aos últimos 12 (doze) meses:

Valor Unit

Item Unid. Descrição Atualizado

TRANSPORTE ESCOLAR - TRANSPORTE ESCOLAR COM

O ITINERÁRIO SAINDO DO DISTRITO DE LUZ MARINA EM

DIREÇÃO À; APARADÃO/ FAZENDA ESCOLIN/ GLEBA/

7 Km COLÉGIO ESTADUAL EVALDO TALYULY. R$ 6,88

TRANSPORTE ESCOLAR - TRANSPORTE ESCOLAR COM

O ITINERÁRIO SAINDO DO DISTRITO DE LUZ MARINA EM

DIREÇÃO À; FAZENDA CURI/ PINGO DE OURO/

8 Km PALMITAL/ COLÉGIO ESTADUAL EVALDO TALYULY. R$ 6,88

TRANSPORTE ESCOLAR - TRANSPORTE ESCOLAR COM

O ITINERÁRIO SAINDO DO DISTRITO DE LUZ MARINA EM

DIREÇÃO À; SADIA/ SANTA QUITÉRIA/ SANTA MARIANA/

9 Km COLÉGIO ESTADUAL EVALDO TALYULY. R$ 6,88

As demais cláusulas do Contrato permanecem inalteradas. Termo aditivo firmado em 08 de abril de

2026.

LEI Nº 1346, de 08 de abril de 2026.

Dispõe sobre a criação da função gratificada

de Pregoeiro Municipal no âmbito do Poder

Executivo do Município de São Pedro do Igu-

açu e altera anexos da Lei Municipal nº 1305,

de 02 de outubro de 2025.

O POVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome,

sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criada, no âmbito do Poder Executivo do Município de São Pedro

do Iguaçu, a função gratificada FG-05 ­ Pregoeiro Municipal, a ser exercida por servidores efe-

tivos, com 02 (duas) vagas.

Art. 2º O valor mensal da função gratificada FG ­ 05 observará o disposto no

Anexo II da Lei Municipal nº 1305/2025, correspondente ao valor de R$ 800,00 (oitocentos re-

ais), atualizado na forma prevista na legislação municipal vigente.

Art. 3º Ficam acrescidos aos Anexos I e III da Lei Municipal nº 1305, de 02 de

outubro de 2025, a função e as atribuições constantes nos Anexos I e II desta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGU-

AÇU, Estado do Paraná, 08 de abril de 2026.

Jacir Danelli

Prefeito Municipal

ANEXO I

RELAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS

SIMBOLO FUNÇÕES VAGAS

FG ­ 05 01

FG ­ 05 Ouvidor Municipal do SUS 01

FG ­ 05 Ouvidor Municipal e Responsável pelo Serviço de Informação ao 02

Cidadão

Pregoeiro Municipal

ANEXO II

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E ASSESSORAMEN-

TO

FUNÇÃO GRATIFICADA: Pregoeiro Municipal

ESPÉCIE: Função Gratificada de Livre Nomeação e Exoneração.

ATRIBUIÇÕES SINTÉTICAS: Conduzir, coordenar, organizar e operacionalizar os procedi-

mentos relacionados ao Pregão, nas modalidades Presencial e Eletrônica, no âmbito da Admi-

nistração Municipal.

ATRIBUIÇÕES GERAIS: Executar todas as atividades relacionadas à preparação, organização

e condução das sessões públicas do Pregão, nas modalidades Presencial e Eletrônica, abrangendo

a análise de propostas, a negociação de preços, a verificação da habilitação dos licitantes e a de-

claração do vencedor, sempre em conformidade com a legislação vigente. Realizar a gestão dos

pedidos de esclarecimentos, impugnações e demais manifestações referentes ao edital, zelando

pela legalidade e transparência dos atos administrativos. Registrar e formalizar todos os atos pra-

ticados no procedimento licitatório, lavrando atas, relatórios e encaminhando o processo para

adjudicação e homologação pela autoridade competente. Manter atualizados os arquivos físicos e

eletrônicos referentes aos pregões realizados, solicitar apoio técnico das unidades administrativas

quando necessário e executar outras atividades correlatas inerentes à natureza da função.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ser servidor efetivo do quadro de pessoal da Prefeitu-

ra Municipal de São Pedro do Iguaçu, devidamente capacitado em legislação de licitações e pre-

gão, conforme avaliação da autoridade competente.

RECRUTAMENTO: Nomeação pelo Prefeito Municipal.

PORTARIA Nº 248, de 08 de abril de 2026.

Prorrogar o contrato da Servidora Creuseni Ferreira da Silva.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR, a partir de 14 de abril de 2026, o contrato da servidora Sra. Creuseni

Ferreira da Silva, nomeada pela Portaria N°197/2025, para exercer o cargo de Cozinheira, em

regime Celetista.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

08 de abril de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 249, de 08 de abril de 2026.

Rescisão de Contrato a pedido a Sra. Aline Fernanda Gomes Ferreira.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Rescisão de Contrato, a partir do dia 10/04/2026, a Sra. Aline Fernanda Gomes Ferreira,

do cargo de Farmacêutico, em Regime Celetista, PSS 002/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

08 de abril de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 250, de 08 de abril de 2026.

Prorrogar o contrato da Servidora Cleonice Aparecida Nobre Sintra.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR, a partir de 14 de abril de 2026, o contrato da servidora Sra. Cleonice

Aparecida Nobre Sintra, nomeada pela Portaria N°199/2025, para exercer o cargo de Auxiliar de

Serviços Gerais Leves, em regime Celetista.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

08 de abril de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"