DECRETO Nº 046/2026, de 08 de abril de 2026.

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São

Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2026, no valor de R$ 266.600,00

(duzentos e sessenta e seis mil e seiscentos reais).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do

Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964

e Lei Municipal nº 1322, de 10 de dezembro de 2025.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu,

para o exercício de 2026, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 266.600,00 (duzentos e sessen-

ta e seis mil e seiscentos reais), mediante as adequações orçamentárias das seguintes dotações:

05.000 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

05.002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.002.12.361.7.2052-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$5.000,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00

05.000 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

05.002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.002.12.365.10.2053-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$5.000,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00

07.000 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.005.8.243.16.6092-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$2.000,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00

04.000 - SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS

04.003 - DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO

04.003.4.129.5.2023-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA R$3.000,00

00000/00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00

07.000 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001 - GAB. DA SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.4.122.14.2083-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$3.000,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00

04.000 - SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS

04.003 - DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO

04.003.4.129.5.2023-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$10.000,00

00000/00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00

09.000 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E GESTÃO AMBIENTAL

09.001 - GAB. DA SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E GESTÃO AMBIENT

09.001.18.541.27.1138-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$230.000,00

00000/00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres) 230.000,00

09.000 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E GESTÃO AMBIENTAL

09.001 - GAB. DA SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E GESTÃO AMBIENT

09.001.18.542.27.2137-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$6.000,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00

05.000 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

05.017 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES

05.017.27.812.9.1063-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$2.600,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) 2.600,00

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º de-

correrão, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, totalizando R$ 266.600,00 (duzentos e ses-

senta e seis mil e seiscentos reais), através das seguintes origens:

guintes fontes: I ­ do superávit financeiro parcial, calculado em 31/12/2025, para as se-

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$10.000,00

00000/00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$3.000,00

00000/00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$230.000,00

00000/00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres) 230.000,00

II ­ da anulação parcial das seguintes dotações:

05.000 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

05.002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.002.12.365.10.1038-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$5.000,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00

05.000 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

05.002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.002.12.365.11.1039-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$5.000,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00

07.000 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.005.8.244.16.1097-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$3.000,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00

07.000 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.005.8.243.16.5109-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$2.000,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00

05.000 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

05.017 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES

05.017.27.812.9.1063-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$2.600,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) 2.600,00

09.000 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E GESTÃO AMBIENTAL

09.001 - GAB. DA SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E GESTÃO AMBIENT

09.001.20.122.26.1134-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$6.000,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00

Art. 3º - O valor do crédito adicional de que trata o Art. 1º, fica incluído

na Programação Financeira e no Cronograma Mensal de Desembolso, estabelecidos para o exercício de

2026 através do Decreto nº 248, de 19 de dezembro de 2025 e em cumprimento ao artigo 8º, da Lei

Complementar nº 101/2000.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU,

Estado do Paraná, em 08 de abril de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL