SANTA MÔNICA PREV

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTA MÔNICA

CNPJ 05.051.306/0001-90

Rua Marieta Mocellin, 588 ­ Cep. 87915-000­ Santa Mônica ­ Pr - Fone (44) 3455-1249

Santa Mônica - Estado do Paraná - E-mail: previdencia@santamonicaprev.com.br

ATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026

ATO DATA EMENTA NR. DIÁRIAS BENEFICIÁRIO DESTINO

01 19/02/2026 Conc. Diária 3,0 AILTON DA SILVA CORDEIRO FÓZ DO IGUAÇÚ-PR

02 19/02/2026 Conc. Diária 3,0 ROGÉRIO RAMIRO PALMIERI FÓZ DO IGUAÇÚ-PR

03 19/02/2026 Conc. Diária 3,0 LUCAS ANDRÉ FERREIRA FERRO FÓZ DO IGUAÇÚ-PR

04 19/02/2026 Conc. Diária 3,0 JOSÉ RENATO ALVES DE ALMEIDA FÓZ DO IGUAÇÚ-PR

Santa Mônica-Pr, 07 de abril de 2026

AILTON DA

SILVA Assinado de forma digital por

AILTON DA SILVA

CORDEIRO:01 CORDEIRO:01594522952

Dados: 2026.04.07 11:02:26 -03'00'

AILTON DA S. CORDEIRO

DIRETOR PRESIDENTE

Prefeitura Municipal de Santa Monica

Rua Marieta Mocellin, 588 - Centro - Fone: 44 3455-1107 - CEP: 87.915-000

CNPJ (MF): 95.641.916/0001-37 SANTA MONICA/PR

DECRETO N.º 056/2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por SUPERÁVIT

FINANCEIRO e da outras providências.

O Prefeito Municipal de SANTA MONICA/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe

foram conferidas pela Lei nº 334/2025, de 22 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por SUPERÁVIT FINANCEIRO, no Orçamento

Geral do Município, no valor de R$ 200.000,00 , destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação(ões)

Órgão - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Uniiddaaddee -- 0066000022 -- DDEEPPAARRTTAAMMEENNTTOODDEEEENNSSININOOFFUUNNDDAAMMEENNTTAALLEEEESSPPEECCIAIALL

Funcional - 12.361.0020.2020000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL ESPECIAL

Despesa - 455 - 339030 - 02000 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00

Órgão - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

Uniiddaaddee -- 0099000011 -- FFUUNNDDOO MMUUNNIICCIIPPAALLDDEEAASSSSISISTTÊÊNNCCIAIASSOOCCIAIALL 100.000,00

Funcional - 08.244.0027.2029000 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Despesa - 414 - 339030 - 02000 - MATERIAL DE CONSUMO

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES => 200.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos o Superávit Financeiro do exercício anterior

verificado na(s) fonte(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso I , da Lei Federal nº 4.320/64:

Fontes:

02000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de SANTA MONICA/PR, em 7 de abril de 2026

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.04.07 14:15:39 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

Grupo Automação - Sistemas de Gestão Pública Pagina: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Estado do Paraná

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Dona Marieta Mocellin nº 588 - CEP 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

PORTARIA N.º 078/2026

Dispõe sobre a abertura de Procedimento Administrativo

de Responsabilização para apuração de fatos

supostamente praticados pelo fornecedor QUANTUM

DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA - CNPJ nº

52.994.236/0001-94, referente ao Pregão Eletrônico nº

041/2025 para Registro de Preços.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA, no uso de suas atribuições

legais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Lei Federal n. 14.133/2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização para apuracão

de fatos supostamente praticados pela empresa QUANTUM DISTRIBUIÇÃO E

LOGÍSTICA LTDA - CNPJ nº 52.994.236/0001-94, referente ao Pregão

Eletrônico nº 041/2025 para Registro de Preços.

Art. 2º - Designar a Comissão de Apuração de Irregularidades no Compromisso

nº 259/2025, sendo composta pelos seguintes membros:

I - Presidente: Rodrigo Simão Ferreira.

II - Membro: Rogério Pereira da Silva.

III - Membro: Fábio Saraiva Marques.

Art. 3º - A Comissão terá prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos

trabalhos, prorrogáveis por igual período.

Art. 4º - A Comissão se extinguirá após a conclusão dos trabalhos.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Mônica/PR, 07 de abril de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por

FRAZATTO:060604039 LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:06060403905

05 Dados: 2026.04.07 09:50:15 -03'00'

LUAN GUSTAVO FREZATTO

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Marieta Mocellin nº 588 Santa Mônica - Estado do Paraná Cep 87.915-000

Fone (0**44) 3455-110 - E-mail: prefeitura@santamonica.pr.gov.br

PORTARIA N.º 079/2026.

Súmula: Prorroga licença sem vencimentos a

pedido e dá outras providências.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito do

Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, no

uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei

Municipal nº 150/2023, de 28 de fevereiro de

2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar licença sem vencimentos a

pedido da senhora MARIA HELOISA SANTIM, servidora detentora do

cargo de provimento efetivo de enfermeiro, licença sem remuneração

para trato de assuntos particulares, por até 02 (dois) anos, sem

remuneração, a partir de 17/04/2026, conforme art. 1º, da Lei Municipal

nº 150/2023 de 28 de fevereiro de 2023, e requerimento arquivado no

Departamento de Recursos humanos.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de

17/04/2026, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de Santa

Mônica, Estado do Paraná ao 7º dia do mês de abril de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.04.07 16:40:41 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal