ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLA-

TIVA DA NONA LEGISLATURA. ***********************************

Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, (terça-feira), às dezenove

horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná, realizou-

se a Nona Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Nona Legislatura, sob a Presidência da

Vereadora SIMONE RAMBO, 1ª Vice-Presidente da Câmara Municipal, e Secretariada pelo Verea-

dor ANDERSON GREGORY, Segundo Secretário. A 1ª Vice-Presidente da Câmara Municipal, so-

licitou ao Segundo Secretário Vereador ANDERSON GREGORY que fizesse a chamada dos Senho-

res Vereadores. Feita a chamada e conforme a Lista de Presença constatou-se as presenças dos Vere-

adores, ANDERSON GREGORY, ANGELICA BERNARDI, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA,

JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN, e SIMONE RAMBO, ausente as Vereadoras ALESSANDRA

DIAS e BRUNA FERREIRA. A 1ª Vice-Presidente da Câmara Municipal, declarou aberta a Sessão,

nos seguintes termos: "Havendo quórum legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos

desta Sessão Ordinária". A 1ª Vice-Presidente da Câmara Municipal, cumprimentou e agradeceu a

presenças das pessoas que estão na Sessão e aqueles que assistem pelas redes sociais. *************

**************************** I - PEQUENO EXPEDIENTE**************************

Ao iniciar o Pequeno Expediente, a 1ª Vice-Presidente da Câmara Municipal, comunicou que a Ata

da Terceira Sessão Extraordinária de 2026 ficou à disposição dos Vereadores no site da Câmara Mu-

nicipal, como não houve retificação ou impugnação a mesma considera-se aprovada (Artigo 110, §

5°do Regimento Interno desta Casa de Leis), e foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Municí-

pio e São Pedro do Iguaçu/PR, no dia 31 de março de 2026, Edição Extra N° 1565, páginas 15 à 17 e

a Ata da Oitava Sessão Ordinária de 2026 ficou à disposição dos Vereadores no site da Câmara Mu-

nicipal, como não houve retificação ou impugnação a mesma considera-se aprovada (Artigo 110, §

5°do Regimento Interno desta Casa de Leis), e foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Municí-

pio de São Pedro do Iguaçu/PR, no dia 31 de março de 2026, Edição Extra N° 1565, páginas 12 à 14.

A 1ª Vice-Presidente da Câmara Municipal, solicitou ao Segundo Secretário que fizesse a leitura das

correspondências recebidas por esta Casa de Leis que segue: Não houve correspondência. *********

A 1ª Vice-Presidente da Câmara Municipal, apresentou o sumário das proposições apresentadas nesta

Casa de Leis que são: através do Ofício Nº 114/2026-PM, de 25 de março de 2026, protocolado sob

o Nº 095/2026, em 25/03/2026, referente a mensagem Nº 025/2026-PM, de 25/03/2026, foi encami-

nhado o Projeto de Lei Nº 23/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder

Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Muni-

cípio de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 440.264,02 (qua-

trocentos e quarenta mil, duzentos e sessenta e quatro reais e dois centavos); Através do Ofício Nº

117/2026-PM, de 25 de março de 2026, protocolado sob o Nº 098/2026, em 26/03/2026, referente a

mensagem Nº 026/2026-PM, de 25/03/2026, foi encaminhado o Projeto de Lei Nº 24/2026, de autoria

do Poder Executivo Municipal, que altera o inciso II do Art. 15 da Lei Municipal Nº 732, de 17 de

maio de 2013, que institui o programa família acolhedora especial no Município de São Pedro do

Iguaçu, os quais estarão tramitando nos Termos Regimentais. *******************************

************************* II - GRANDE EXPEDIENTE *****************************

Não havendo nada mais a ser deliberado no Pequeno Expediente, a 1ª Vice-Presidente da Câmara

Municipal, passou de imediato ao Grande Expediente, parte da Sessão Ordinária, que se destina aos

pronunciamentos dos Vereadores, dos Líderes das Bancadas, dos Blocos Parlamentares, do Governo

e da Oposição, e os Líderes Partidários. Nenhum Vereador fez o uso da tribuna para falar. *********

**************************** III - ORDEM DO DIA ********************************

A 1ª Vice-Presidente da Câmara Municipal, solicitou ao Segundo Secretário da Câmara Municipal

que fizesse nova verificação de presenças. Feita a nova chamada, constatou-se as presenças dos

Vereadores, ANDERSON GREGORY, ANGELICA BERNARDI, FEO ZANETI, ISABEL DE

LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN, e SIMONE RAMBO, ausente as Vereadoras ALES-

SANDRA DIAS e BRUNA FERREIRA. Em seguida a 1ª Vice-Presidente da Câmara Municipal,

passou à Ordem do Dia, parte da Sessão destinada à discussão e votação das proposições. Desta

forma, havendo quórum legal, deu-se prosseguimento à Ordem do Dia, parte da Sessão Ordinária,

que se destina à discussão e votação das proposições em pauta, que são: ***********************

MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO: ************************************************

PROJETO DE LEI N° 21/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a de-

nominação da Arena Sintética localizada na sede do Município de São Pedro do Iguaçu. A 1ª Vice-

Presidente da Câmara Municipal colocou em segunda discussão global o PROJETO DE LEI Nº

21/2026, como nenhum dos Vereadores manifestou intenção de discuti-la, a 1ª Vice-Presidente da

Câmara colocou em votação global e nominal o PROJETO DE LEI Nº 21/2026. A 1ª Vice-Presidente

da Cãmara Municipal solicitou ao Segundo Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereado-

res, que deveriam responder SIM (favorável) e NÃO (contrário) ao PROJETO DE LEI Nº 21/2026.

A 1ª Vice-Presidente da Câmara Municipal comunicou ao Plenário que o PROJETO DE LEI Nº

21/2026, foi APROVADO em Segundo Turno nesta Sessão Ordinária por 6 (seis) votos SIM (favo-

ráveis) dos seguintes Vereadores: ANDERSON GREGORY ANGELICA BERNARDI, FEO ZAN-

ETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN e MALCON CECHIN, ausente a Vereadora BRUNA FER-

REIRA. *************************************************************************

A 1ª Vice-Presidente da Câmara Municipal, comunicou ao Plenário que o PROJETO DE LEI

N°21/2026, aprovado em Segundo Turno, nesta Sessão Ordinária será encaminhado à Sanção do se-

nhor Prefeito Municipal, através do respectivo Autógrafo. **********************************

MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO: **********************************************

PROJETO DE LEI Nº 10/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a Re-

gularização Fundiária Urbana ­ REURB do Núcleo Luz Marina, localizado parcialmente no distrito

de Luz Marina, e dá outras providências. A 1ª Vice-Presidente da Câmara Municipal colocou em

primeira discussão global O PROJETO DE LEI N° 10/2026. O Vereador MALCON CECHIN, sus-

citou QUESTÃO DE ORDEM para apresentar Requerimento, conforme Art.216, § 1º, IV, § 2º do

RI, solicitando a RETIRADA da Ordem do Dia, desta Sessão Ordinária o Projeto de Lei Nº 10/2026,

para que sejam feitos novos esclarecimentos sobre a matéria. A 1ª Vice-Presidente da Câmara Muni-

cipal colocou em discussão. Nenhum dos Vereadores manifestou a intenção de discuti-lo A 1ª Vice-

Presidente da Câmara Municipal solicitou que os Vereadores favoráveis permanecessem como esta-

vam e os contrários que se levantassem. A 1ª Vice-Presidente da Câmara Municipal comunicou que

o Requerimento foi APROVADO por unanimidade. **************************************

PROJETO DE LEI N° 14/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a cri-

ação da função gratificada de Pregoeiro Municipal no âmbito do Poder Executivo do Município de

São Pedro do Iguaçu e altera anexos da Lei Municipal nº 1305, de 02 de outubro de 2025. A 1ª Vice-

Presidente da Câmara Municipal colocou em primeira discussão global o PROJETO DE LEI Nº

14/2026, como nenhum dos Vereadores manifestou intenção de discuti-la, a 1ª Vice-Presidente da

Câmara colocou em votação global e nominal o PROJETO DE LEI Nº 14/2026. A 1ª Vice-Presidente

da Cãmara Municipal solicitou ao Segundo Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereado-

res, que deveriam responder SIM (favorável) e NÃO (contrário) ao PROJETO DE LEI Nº 14/2026.

A 1ª Vice-Presidente da Câmara Municipal comunicou ao Plenário que o PROJETO DE LEI Nº

14/2026, foi APROVADO em Primeiro Turno nesta Sessão Ordinária por 6 (seis) votos SIM (favo-

ráveis) dos seguintes Vereadores: ANDERSON GREGORY ANGELICA BERNARDI, FEO ZAN-

ETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN e MALCON CECHIN, ausente a Vereadora BRUNA FER-

REIRA. ******

A Presidente da Câmara Municipal, comunicou ao Plenário que o PROJETO DE LEI N° 14/2026,

aprovado em Primeiro Turno, nesta Sessão Ordinária, será deliberado em Segundo Turno, na Ordem

do Dia da Décima Sessão Ordinária que realizar-se-á no dia 07 de abril de 2026, (terça-feira) com

início às 19:00 hs. *****************************************************************

******************** IV - COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES ********************

Não havendo nada a incluir a Ordem do Dia da Sessão Ordinária seguinte, a 1ª Vice-Presidente da

Câmara Municipal passou de imediato as Comunicações Parlamentares, espaço destinado aos pro-

nunciamentos dos Vereadores: Fez uso da Tribuna para falar, a Vereadora ANGÉLICA BERNARDI,

cujo pronunciamento está disponível em áudio e vídeo, em mídia e no Youtube. *****************

***************************** V - ENCERRAMENTO ******************************

A 1ª Vice-Presidente da Câmara Municipal, Vereadora SIMONE RAMBO, declarou encerrados os

trabalhos às dezenove horas e treze minutos e, determinou a lavratura desta Ata, que vai assinada por

ela e pelo Segundo Secretário, Vereador ANDERSON GREGORY. **************************

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do

Paraná, em 31 de Março de 2026. *****************************************************

ALESSANDRA DIAS BRUNA FERREIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PRIMEIRA SECRETÁRIA

APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO

(Art. 110, §1º, do Regimento Interno)

Sala das Sessões, ___/___/2026

"ERRATA"

Na Portaria nº 238, de 06 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de São

Pedro do Iguaçu (DOEM), edição nº 1572, pág. 03, na data de 07 de abril de 2026.

Onde se lê:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para a servidora Priscila Gregory, ocupante do cargo de Agente

Administrativo Especialista - Recursos Humanos, portador da matrícula 11565/2, referente ao período

aquisitivo de 01/03/2025 a 28/02/2026, nos dias 01 de abril de 2026 a 30 de abril de 2026.

Leia-se:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para a servidora Priscila Gregory, ocupante do cargo de Agente

Administrativo Especialista - Recursos Humanos, portador da matrícula 11565/2, referente ao período

aquisitivo de 01/03/2025 a 28/02/2026, nos dias 22 de abril de 2026 a 30 de abril de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 07 de

abril de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

C.M.S. CONSELHO MUNCIPAL DE SAÚDE DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU ­

CMS/SPI

Estado do Paraná

Rua Recife, 159 ­ Fone 3255-1348 / 3255-1234

e-mail cmsspipr@gmail.com

RESOLUÇÃO Nº 002/2026, de 17 de março de 2026, do

Conselho Municipal de Saúde do Município de São Pedro do Iguaçu

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal

de Saúde 2026-2029 da Secretaria Municipal

de Saúde de São Pedro do Iguaçu.

O Conselho Municipal de Saúde de São Pedro do Iguaçu, no uso das

prerrogativas conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19/09/90, Lei Federal nº

8.142, de 28/12/90, e pela Lei Municipal nº 520/09 de 08 de abril de 2009,

CONSIDERANDO a necessidade de aprovação do Plano Municipal de Saúde ­

PMS 2026-2029, instrumento central de planejamento estratégico de gestão de

saúde;

CONSIDERANDO a análise preliminar dos documentos apresentados pela

Secretaria Municipal de Saúde, que demonstrou a necessidade de

complementação de informações técnicas;

CONSIDERANDO o prazo de elaboração do Plano no primeiro ano de gestão,

garantindo o monitoramento das ações;

RESOLVE:

Art. 1º­APROVAR PARCIALMENTE Ad Referendum o Plano Municipal de

Saúde (PMS) ­ Quadriênio 2026­2029.

Art. 2º ­ Fica aprovado o ITEM 6. DIRETRIZES, OBJETIVOS, METAS E

INDICADORES, conforme apresentado no documento base, por atenderem

aos requisitos técnicos preliminares.

Art. 3º­ Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de

publicação desta resolução, para que a Secretaria Municipal de Saúde finalize

e reapresente ao Conselho os seguintes itens, necessários para a aprovação

integral do PMS:

· I ­ Organização e Estrutura da SMS;

· II ­ Análise Situacional do PMS 2026-2029 (Determinantes e

Condicionantes de Saúde);

C.M.S. CONSELHO MUNCIPAL DE SAÚDE DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU ­

CMS/SPI

Estado do Paraná

Rua Recife, 159 ­ Fone 3255-1348 / 3255-1234

e-mail cmsspipr@gmail.com

· III ­ Perfil Assistencial (Panorama da situação de saúde do município).

Art. 4º­ A aprovação definitiva e integral do Plano Municipal de Saúde 2026-

2029 ficará condicionada à apresentação e aprovação dos itens descritos no

Art. 3º pelo Plenário do CMS.

São Pedro do Iguaçu, 17 de março de 2026.

SARA CAROLAINE STURMER

Presidente do Conselho Municipal de Saúde