Autorização

Considerando as informações da Agente de Contratação e o Documento de Formalização de Demanda - DFD expedido pela Secretaria Municipal de Saúde – SMS, Autorizo a contratação de empresa especializada para a realização de 15 (quinze) exames de ecodopplercardiograma fetal com mapeamento, destinados ao atendimento de gestantes de alto risco referenciadas pelo CISNOP. A solicitação justifica-se pela urgência clínica na investigação de possíveis anomalias cardíacas fetais, sendo o exame essencial para definir condutas médicas, garantir a segurança materno-fetal e possibilitar o planejamento de intervenções neonatais precoces, conforme os protocolos da Rede Cegonha, no valor R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais), para a empresa KM Clinica Medica e Serviços Médicos LTDA (CNPJ: 27.***.256/0001-**). Fundamentação Art. 75, II da LF nº 14.133/2021 c/c Art. 7, §3º do Decreto Municipal, nº 1548/2023.

Cornélio Procópio, 06 de abril de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito

Autorização

Considerando os DFD – Documento de Formalização de Demanda expedido pela Secretaria da Fazenda para contratação de empresa especializada em Engenharia de Avaliações de Imóveis Rurais, devidamente habilitada, para elaboração do Laudo Técnico de Avaliação do Valor da Terra Nua (VTN)/hectare, para o exercício fiscal de 2026, destinado à alimentação do Sistema de Preços de Terras (SIPT) da Receita Federal do Brasil (RFB), conforme determina a Instrução Normativa RFB nº 1.877/2019, a ABNT NBR 14653-1:2019, a ABNT NBR 14653-3:2019 e demais legislações pertinentes, para atender necessidade da Secretaria da Fazenda, totalizando o valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), Autorizo a deflagração de procedimento para a contratação pretendida, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores.

Cornélio Procópio, 06 de abril de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito

Autorização

Considerando as informações contidas no presente processo, em especial o parecer jurídico favorável, autorizo a instauração de processo de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, visando à contratação da empresa Indrel Care Serviços LTDA, inscrita no CNPJ nº 59.***.953/0001-**, detentora de exclusividade em todo o território nacional para a prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, calibração, monitoramento e fornecimento de peças originais dos equipamentos fabricados pela empresa Indrel Indústria de Refrigeração Londrinense LTDA, inscrita no CNPJ nº 78.***.504/0001-**, conforme Declaração emitida pela Associação Comercial e Industrial de Londrina – ACIL, destinado à manutenção preventiva de 05 (cinco) câmaras frias de vacinas das Unidades Básicas de Saúde – UBS do CAIC, UBS São Pedro, UBS Central, UBS Santa Terezinha e UBS Congonhas, bem como da câmara fria instalada na Vigilância Epidemiológica, pelo valor de R$ 11.267,30 (onze mil, duzentos e sessenta e sete reais e trinta centavos).

Cornélio Procópio, 06 de abril de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito

AVISO DE EDITAL

PREGÃO Nº 022/2026– FORMA ELETRÔNICA

PROCESSO Nº 090/2026

MODALIDADE: Pregão do tipo menor preço.

OBJETO: Registrar preços de medicamentos e materiais médicos.

CADASTRO: Até 8h28m do dia 17 de abril de 2026.

DISPUTA: A partir das 8h30m do dia 17 de abril de 2026.

LOCAL: www.bbmnet.com.br

DISPONIBILIDADE DO EDITAL: PNCP, www.bbmnet.com.br

INFORMAÇÕES: (41) 3320-7800 – BBM. www.bbmnet.com.br

* Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

Cornélio Procópio-PR, 01 de abril de 2026.

MEURY NAOMI MATUDA MARQUES

Pregoeira

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 035/2026

PROCESSO Nº 091/2026

O Município de Cornélio Procópio manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contratação direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de laudo técnico

para apuração de Valor de Terra Nua - VTN.

ENVIO DE PROPOSTA: Poderão ser encaminhadas EXCLUSIVAMENTE pelo e-mail propostapmcp@gmail.com, até as 16h29m do dia 9 de abril de 2026.

* Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

Cornélio Procópio-PR, 06 de abril de 2026.

MEURY NAOMI MATUDA MARQUES

Agente de Contratação

DECRETO Nº 569/2026

SÚMULA: Enquadra o servidor municipal no que se especifica.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, conforme dispõe a Lei Complementar nº 053/2002,

DECRETA:

Art. 1º - Fica enquadrado, a partir de março de 2026, o servidor público municipal RICARDO ROCHA no Grupo GMA, Nível E, Estágio 001, protocolo nº 226337, de 10/03/2026, às 13h36, (Mestrado), conforme a Lei Complementar nº 053/2002.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de março de 2026.

Gabinete do Prefeito, 30 de março de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 570/2026

SÚMULA: Enquadra a servidora municipal no que se especifica.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, conforme dispõe a Lei Complementar nº 053/2002,

DECRETA:

Art. 1º - Fica enquadrada, a partir de março de 2026, a servidora pública municipal EDVANIA ERNESTO FERREIRA MARCONCIN no Grupo GMA, Nível E, Estágio 001, protocolo nº 225566, de 25/02/2026, às 13h52, (Mestrado), conforme a Lei Complementar nº 053/2002.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de março de 2026.

Gabinete do Prefeito, 30 de março de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 571/2026

SÚMULA: Enquadra a servidora municipal no que se especifica.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, conforme dispõe a Lei Complementar nº 053/2002,

DECRETA:

Art. 1º - Fica enquadrada, a partir de março de 2026, a servidora pública municipal VANIA SANCHES GARCIA DA SILVA no Grupo GMA, Nível D, Estágio 001, protocolo nº 227063, de 20/03/2026, às 08h02, (Especialização), conforme a Lei Complementar nº 053/2002.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de março de 2026.

Gabinete do Prefeito, 30 de março de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 572/2026

SÚMULA: Enquadra a servidora municipal no que se especifica.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, conforme dispõe a Lei Complementar nº 053/2002,

DECRETA:

Art. 1º - Fica enquadrada, a partir de março de 2026, a servidora pública municipal SANDRA CRISTINA VICENTE DA CRUZ no Grupo GMA, Nível D, Estágio 001, protocolo nº 226277, de 09/03/2026, às 16h15, (Especialização), conforme a Lei Complementar nº 053/2002.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de março de 2026.

Gabinete do Prefeito, 30 de março de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 573/2026

SÚMULA: Enquadra a servidora municipal no que se especifica.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, conforme dispõe a Lei Complementar nº 053/2002,

DECRETA:

Art. 1º - Fica enquadrada, a partir de março de 2026, a servidora pública municipal JULIANA NUNES DA SILVA no Grupo GMA, Nível D, Estágio 001, protocolo nº 226492, de 11/03/2026, às 17h10, (Especialização), conforme a Lei Complementar nº 053/2002.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de março de 2026.

Gabinete do Prefeito, 30 de março de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 574/2026

SÚMULA: Enquadra a servidora municipal no que se especifica.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, conforme dispõe a Lei Complementar nº 053/2002,

DECRETA:

Art. 1º - Fica enquadrada, a partir de março de 2026, a servidora pública municipal IZABELI CRISTINA DE MORAES no Grupo GMA, Nível D, Estágio 001, protocolo nº 227090, de 20/03/2026, às 11h54, (Especialização), conforme a Lei Complementar nº 053/2002.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de março de 2026.

Gabinete do Prefeito, 30 de março de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 575/2026

SÚMULA: Enquadra a servidora municipal no que se especifica.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, conforme dispõe a Lei Complementar nº 053/2002,

DECRETA:

Art. 1º - Fica enquadrada, a partir de março de 2026, a servidora pública municipal ALINE RENATA DEMONER no Grupo GMA, Nível D, Estágio 001, protocolo nº 226735, de 16/03/2026, às 15h27, (Especialização), conforme a Lei Complementar nº 053/2002.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de março de 2026.

Gabinete do Prefeito, 30 de março de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 576/2026

SÚMULA: Enquadra a servidora municipal no que se especifica.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, conforme dispõe a Lei Complementar nº 053/2002,

DECRETA:

Art. 1º - Fica enquadrada, a partir de março de 2026, a servidora pública municipal ADRIANA CRISTINA MOLONHA no Grupo GMA, Nível D, Estágio 001, protocolo nº 227091, de 20/03/2026, às 11h55, (Especialização), conforme a Lei Complementar nº 053/2002.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de março de 2026.

Gabinete do Prefeito, 30 de março de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 577/2026

SÚMULA: Enquadra a servidora municipal no que se especifica.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, conforme dispõe a Lei Complementar nº 053/2002,

DECRETA:

Art. 1º - Fica enquadrada, a partir de março de 2026, a servidora pública municipal CAMILA DE LIMA no Grupo GMA, Nível C, Estágio 001, protocolo nº 225572, de 25/02/2026, às 14h27, (Graduação), conforme a Lei Complementar nº 053/2002.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de março de 2026.

Gabinete do Prefeito, 30 de março de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 578/2026

SÚMULA: Enquadra o servidor municipal no que se especifica.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, conforme dispõe a Lei Complementar nº 033/2015,

DECRETA:

Art. 1º - Fica enquadrado, a partir de março de 2026, o servidor público municipal ALLAN WAGNER CORREA no Grupo GMA, Nível B, Estágio 001, protocolo nº 227017, de 19/03/2026, às 14h17, (Especialização), conforme a Lei Complementar nº 033/2015.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de março de 2026.

Gabinete do Prefeito, 30 de março de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 583/2026

SÚMULA: Exonera a servidora que especifica.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica exonerada, a partir do dia 06 de abril de 2026, a servidora GLAUCIA ELAINE DOS SANTOS SILVA, portadora do CPF nº 047.XXX.XXX-27, detentora do cargo de CHEFE DE DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e de Família.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 06 de abril de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 01 de abril de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 587/2026

SÚMULA: Nomeia Paulo Henrique Alves para o cargo de Assessor de Interação Intersetorial II.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e com fundamento na Lei Complementar nº 19, de 17 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeado, a partir do dia 02 de abril de 2026, PAULO HENRIQUE ALVES, portador do CPF nº 055.XXX.XXX-32 SESP/PR, no cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE INTERAÇÃO INTERSETORIAL II – AS2, vinculado à Secretaria Municipal de Serviços e Obras.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de abril de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 01 de abril de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 061/2026

SÚMULA: Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família a Servidora que especifica.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e exercício regular de seu cargo,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a partir de 19 de março de 2026, à servidora REGINA APARECIDA DE CASTRO, detentora do cargo de Agente Comunitária da Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 19 de março de 2026.

Gabinete do Prefeito, 30 de março de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

Rosamaria Borges Vieira Feracin

Procuradora Geral do Município

PORTARIA Nº 062/2026

SÚMULA: Altera o responsável técnico pela Obra de Revitalização do Lago São Luís.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e no exercício regular de seu cargo,

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o Servidor Engenheiro Civil VITOR HUGO MARTELI GRACIONALI, CREA nº 165448, como responsável técnico pela Fiscalização da Obra de Revitalização do Lago São Luís, referente ao Convênio nº 220/2021 e contrato nº 065/2022, firmados com o IAT – Instituto Água e Terra do Paraná.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 30 de março de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 063/2026

SÚMULA: Revoga Licença sem Vencimento do Servidor que abaixo nomina.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e exercício regular de seu cargo,

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar, a pedido, a Portaria nº 1782/2024 de 19 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial do Município nº 1386 de 30 de dezembro de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de abril de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 30 de março de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal