ATO Nº 09, de 06 de abril de 2026.

Autoriza a Vereadora Bruna Alves Ferreira, a receber diárias

para viagem para cumprimento de agenda com Deputados e

Secretarias Estaduais, em Curitiba-PR.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO

IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o valor correspondente a 2 (duas) diárias a

Vereadora relacionada no quadro abaixo, para empreender viagem para cumprimento de agenda

com Deputados e Secretarias Estaduais, em Curitiba ­ Paraná, sendo:

NOME: Bruna Alves Ferreira

DATA: 07 a 10 de abril de 2026

DESTINO: Curitiba - PR

OBJETIVO: Cumprimento de agenda com Deputados e Secretarias Estaduais

para reivindicar recursos financeiros para o Município.

DIÁRIA: Duas diárias, no valor de R$ 505,00 a diária.

VALOR TOTAL R$ R$ 1.010,00 (Um mil e dez reais)

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO

PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 06 de abril de 2026.

ALESSANDRA DIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

AVISO DE ALTERAÇÃO DO EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO N° 013/2026

O Pregoeiro do Município de São Pedro do Iguaçu, Edson Facin, diante do pedido de impugnação

encaminhado pela empresa MAIS SAÚDE MARINGÁ PRODUTOS MÉDICOS E NUTRICIONAIS

LTDA, levando em consideração o Memorando nº 058/2026, vem por meio deste comunicar que

fica alterado o valor de referência do item 04, a serem licitados do Edital do mencionado

processo, que objetiva: Futuras aquisições de medicamentos, materiais hospitalares e

suplementos em atendimento a secretaria municipal de saúde. Mais informações poderão ser

obtidas junto à sede da Prefeitura Municipal, situada a Rua Niterói, nº 1225, Centro, pelo telefone

0 45 3255-8000, pelo e-mail licitacao@saopedrodoiguacu.pr.gov.br ou pelo site municipal

para o dia 27 de abril de 2026, com início da abertura e julgamento das propostas às

09h00min.

São Pedro do Iguaçu, 06 de abril de 2026.

Edson Facin

PREGOEIRO MUNICIPAL

PORTARIA N° 056/2026

DECRETO Nº. 045 de 06 de abril de 2026.

Homologa o Processo de Licitação Concorrência Eletrônica nº 007/2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas legais e constitucionais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologado o Processo de Licitação nº 235/2025, modalidade Concorrência

Eletrônica n° 007/2025, para a obra abaixo de acordo com Ata de Julgamento de Preços e

Abertura de Documentos de Habilitação do referido processo, exarada pelo Agente de

Contratação Sr. Edson Facin, designado pela Portaria Municipal nº. 056/2026.

Parágrafo único ­ O objeto licitado fica homologado conforme a seguir indicado:

Para a empresa JL CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ­ a obra com valor global de R$ 2.309.999,99

(dois milhões trezentos e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove

centavos).

Art. 2º - Fica o Departamento competente do Poder Executivo Municipal, autorizado a expedir a

documentação necessária para a plena consolidação do ato administrativo.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam ­ se as disposições em

contrário.

Registre-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

em 06 de abril de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das atribuições

legais, nos termos do art. 37, da Constituição Federal, combinado com o art. 55, da Lei Orgânica do

Município, e em conformidade com o que estabelece a Lei Municipal nº 649 de 03 de outubro de 2011,

Regime Jurídico de Servidores Públicos Municipais de São Pedro do Iguaçu:

RESOLVE:

CONVOCAR a pessoa relacionada no ANEXO I deste Edital, aprovada no Processo Seletivo Simplificado

nº 006/2025, para comparecer à Prefeitura Municipal de São Pedro do Iguaçu, na Rua Niterói, nº 1225,

Centro, no horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min, em dias úteis, nos

dias 07 de abril de 2026 à 13 de abril de 2026, para:

1) Apresentação da documentação descrita no ANEXO II deste Edital.

São Pedro do Iguaçu/PR, em 06 de abril de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS

LISTA DE RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PRETAS OU PARDAS

PROFESSOR I

Nome Classificação

MIRIAN ARCANJO MARTIR DA SILVA 5º

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIAS E ORIGINAIS)

- Carteira de trabalho (parte da foto, frente e verso, e o último contrato);

- 01 foto 3x4, recente;

- Cédula de Identidade;

- CPF em situação regular perante a Receita Federal;

- Certidão nascimento/casamento ou Certidão de Óbito (do cônjuge quando for o caso de viúvo (a));

- Certidão de Nascimento e CPF de filhos (até 18 anos);

- Título de eleitor com Regularização Eleitoral;

- Certificado de reservista (para sexo masculino);

- Carteira motorista;

- Comprovante de escolaridade exigida para o cargo, reconhecido pelo MEC (diploma, histórico).

- Comprovante de residência;

- Declaração de vacinação (atualizada);

- Atestado de antecedentes criminais do domicilio;

- Declaração de não acumulo de cargo, com firma reconhecida, nos termos do art. 37 da Constituição

Federal;

- Declaração de bens;

- Atestado de Saúde Ocupacional.

LEI Nº 1345, de 06 de abril de 2026.

Dispõe sobre a denominação da Arena Sintéti-

ca localizada na sede do Município de São Pe-

dro do Iguaçu.

O POVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome,

sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "Arena Wellington Yan" a Arena Sintética encrava-

da sobre a Chácara nº 84/85.A.1, da Colônia Rio Quarto, Gleba Núcleo São Pedro, situada aos

fundos do Centro Poliesportivo Vereador Benedito Dantas, na sede do Município de São Pedro

do Iguaçu, Estado do Paraná.

Art. 2º A denominação prevista nesta Lei constitui homenagem ao munícipe

Wellington Yan Souza Batista, nascido em 30 de junho de 2012 e falecido em 21 de janeiro de

2025, em reconhecimento à sua memória e ao carinho que conquistou junto à comunidade de

São Pedro do Iguaçu.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGU-

AÇU, Estado do Paraná, 06 de abril de 2026.

Jacir Danelli

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 238, de 06 de abril de 2026.

Concede férias para a servidora Priscila Gregory.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para a servidora Priscila Gregory, ocupante do cargo de Agente

Administrativo Especialista - Recursos Humanos, portador da matrícula 11565/2, referente ao período

aquisitivo de 01/03/2025 a 28/02/2026, nos dias 01 de abril de 2026 a 30 de abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 06

abril de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITURA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 239, de 06 de abril de 2026.

Concede diária para o servidor Cleber Luiz de Oliveira.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das

atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, 2 1/2 (duas e meia) diária no valor total de R$ 990,40(Novecentos e noventa

reais com quarenta centavos), pelo deslocamento do Sr. Cleber Luiz de Oliveira, Motorista, a

Curitiba­ PR, com saída no dia 08 de abril de 2026, às 07h00min e retorno no dia 10 de abril de

2026, às 19h00min, com a finalidade de levar paciente para realizar consulta agendada no Hospital

em Curitiba­ PR.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

06 de abril de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"