Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná - CICENOP

Aviso de Edital de Licitação Pregão Eletrônico n° 02/2026

O Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná ­ CICENOP, através da Divisão de Licitações, torna público, para

conhecimento a quem interessar possa, que com autorização do Exm. Presidente, e de acordo com a legislação em vigor, que fará

realizar, na Sala da Divisão de Licitações, sito na Rua Tiradentes, n° 84, Cianorte, Paraná----PREGÃO ELETRÔNICO PARA

REGISTRO DE PREÇOS, tipo menor preço, com o seguinte objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de coleta,

transporte, tratamento que atenda os requisitos e os padrões técnicos da ABNT e Normativas Ambientais vigentes e destinação final de

resíduos provenientes de serviços de saúde, pertencentes aos grupos: A - Infectantes, B ­ Químicos e E - Perfuro Cortantes, conforme

a resolução CONAMA nº358/2005 e RDC nº222/2018 da ANVISA. Credenciamento até 08h00min do dia 24 de abril de 2026 através do

site www.gov.br/compras; o recebimento das propostas e habilitação até as 08h30min do dia 24 de abril de 2026; início da sessão às

08h30 min do dia 24 de abril de 2026; oferecimento de lances a partir das 09h00min do dia 24 de abril de 2026. O Edital e seus

respectivos modelos, adendos e anexos, bem como informações quanto a quantidades, prazos, valores estimados e demais condições

estão disponíveis no endereço acima ou pelo site esclarecimentos deverão ser dirigidos ao Pregoeiro. Fone: 44 3018-4200 / 3147-9290.

Cianorte, em 06 de abril de 2026.

Marco Antonio Franzato

Presidente CICENOP

CICENOP

Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná

CNPJ: 01.178.931/0001-47

HOMOLOGAÇÃO

O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO CENTRO NOROESTE DO PARANÁ - CICENOP,

por meio da Comissão Especial de Credenciamento, avaliou os documentos apresentados nos termos do

Edital de Chamada Pública para Credenciamento n. 03/2024 e no exercício de suas atribuições, com base no

Processo de Inexigibilidade nº 05/2024, cujo objeto é: Contratação de pessoas jurídicas prestadoras de

serviços de saúde e correlatos para fornecimento de consultas especializadas, cirurgias, médicos

generalistas apenas para plantões, sessões, exames especializados, procedimentos, órteses, próteses e

meios de locomoção, (OPM), bolsas de colostomia/ileostomia. para a população dos municípios

consorciados através do Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná - CICENOP,

os quais serão prestados nos laboratórios, consultórios próprios dos prestadores ou nos ambulatórios

do CICENOP conforme edital de credenciamento 03/2024, para a contratação torna público a lista de

empresas credenciadas no Processo Administrativo Nº 4179/2024.

Segue abaixo a relação das empresas credenciadas:

NOME: DS SANTANA MEDICINA E SAUDE LTDA

CNPJ: 63.534.169/0001-41

NOME: BELLETTO ODONTOLOGIA E SAUDE LTDA

CNPJ: 64.603.365/0001-93

NOME: CLINICA REABILITA + LTDA

CNPJ: 64.291.549/0001-65

E por estar em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 2021 e Resolução nº 77 de

2023, do CICENOP e demais normas aplicáveis, autorizo a publicação do resultado desse julgamento no

sítio eletrônico do CICENOP, Jornal Tribuna de Cianorte e/ou no Portal Nacional de Contratações Públicas

(PNCP), bem como a celebração da referida contratação.

Cianorte, 06 de abril de 2026

MARCO ANTONIO FRANZATO

Presidente

Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná

Rua Piratininga, nº63 ­ CEP 87.200-163 ­ Cianorte ­ PR

Fone: (44) 3018-4200

CICENOP

Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná

CNPJ: 01.178.931/0001-47

TERMO DE RETIFICAÇÃO

TERMO DE RETIFICAÇÃO DE NUMERAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

Considerando a necessidade de observância da ordem cronológica e sequencial dos processos

licitatórios;

Considerando a identificação de erro material na atribuição da numeração do Pregão nº

04/2026;

Fica RETIFICADA a numeração do referido processo licitatório, conforme segue:

· Onde se lê: Pregão nº 04/2026

· Leia-se: Pregão nº 02/2026

A presente retificação decorre de erro material de natureza formal, não implicando qualquer

alteração:

· no objeto da licitação;

· nas fases do certame;

· nos termos do edital.

Em razão da presente retificação de numeração, e visando assegurar a adequada publicidade,

transparência e observância aos princípios da isonomia e competitividade, será realizada a

publicação de novo aviso de edital, com a devida reabertura de prazo e definição de nova data

para realização da sessão pública.

A medida se faz necessária para garantir a plena regularidade do procedimento licitatório,

possibilitando o correto acompanhamento pelos interessados, bem como a adequada

alimentação dos sistemas de controle, especialmente no que se refere à ordem cronológica e

numérica dos processos.

Ressalta-se que a presente providência decorre de erro material, não havendo qualquer alteração

no objeto da licitação ou nas condições originalmente estabelecidas no edital.

Também ressalta-se que a presente providência não prejudicará eventuais interessados na

participação do certame.

Ficam ratificados todos os demais atos praticados no âmbito do processo licitatório, os quais

serão integralmente reproduzidos no novo aviso a ser publicado.

Determina-se a devida atualização dos registros administrativos e dos sistemas oficiais, bem

como a vinculação entre a numeração anteriormente utilizada e a ora retificada, para fins de

rastreabilidade e transparência.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Cianorte/PR, 06 de abril de 2026.

________________________

Marco Antonio Franzato

Presidente

Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná

Rua Piratininga, 63 ­ CEP 87200-163 ­ Cianorte ­ PR

Fone: (44) 3018-4200