EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO

4ª PRORROGAÇÃO CONTRATUAL­ DI 005/2022 - CONTRATO 011/2022

PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU e WEBJUR PROCESSAMENTO DE DADOS

LTDA - EPP

De acordo com a previsão do Art. 57, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, fica prorrogado o contrato

em questão. Ficam mantidos tais quais contrato originário, com a devida anuência da empresa,

conforme abaixo:

ITEM DESCRIÇÃO UNID QTDE. VALOR UNIT. VALORTOTAL

1 Prestação de serviços de MÊS 12 R$ 154,24 R$ 1.850,88

elaboração de "clippings" - denominados

RECORTES ELETRÔNICOS, com

fornecimento de informações para o Município

de São Pedro do Iguaçu, disponibilizados em

sites ou publicados nos Diários Oficiais do

Judiciário, Legislativo e

Executivo (incluindo TCU e TCE).

O prazo de vigência passa a vigorar até 06 de abril de 2027. As demais cláusulas do Contrato

permanecem inalteradas. Termo aditivo firmado em 01 de abril de 2026.

AVISO DE ALTERAÇÃO DO EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2026

O Pregoeiro do Município de São Pedro do Iguaçu, Edson Facin, diante dos pedidos de

impugnação encaminhados pelas empresas EF INDÚSTRIA DE PAPÉIS LTDA e MULTI

QUADROS E VIDROS LTDA, levando em consideração o Memorando nº 035/2026 ­ SAP, vem

por meio deste comunicar que fica alterada a forma de julgamento e os valores de referência dos

item 213 e 214, a serem licitados do Edital do mencionado processo, que objetiva: Futuras

aquisições de materiais de expediente, de limpeza e higiene e gêneros alimentícios. Mais

informações poderão ser obtidas junto à sede da Prefeitura Municipal, situada a Rua Niterói, nº

1225, Centro, pelo telefone 0 45 3255-8000, pelo e-mail licitacao@saopedrodoiguacu.pr.gov.br ou

pelo site municipal www.saopedrodoiguacu.pr.gov.br. Com a alteração, a data de abertura da

sessão, fica alterada para o dia 22 de abril de 2026, com início da abertura e julgamento das

propostas às 09h00min.

São Pedro do Iguaçu, 01 de abril de 2026.

Edson Facin

PREGOEIRO MUNICIPAL

PORTARIA N° 056/2026

DECRETO Nº 044, de 01 de abril de 2026.

Altera a data de disposição dos carnês do Imposto

Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ­

IPTU.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o §2º, do Artigo 1º do Decreto Municipal nº 026, de 11 de

março de 2026, passando a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ................................................................................................................

§ 2º Os carnês estarão à disposição dos contribuintes no Departamento de

Arrecadação da Prefeitura Municipal de São Pedro do Iguaçu, a partir de 02 de abril de

2026."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU,

Estado do Paraná, em 01 de abril de 2026.

Jacir Danelli

Prefeito Municipal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das atribuições

legais, nos termos do art. 37, da Constituição Federal, combinado com o art. 55, da Lei Orgânica do

Município, e em conformidade com o que estabelece a Lei Municipal nº 649 de 03 de outubro de 2011,

Regime Jurídico de Servidores Públicos Municipais de São Pedro do Iguaçu:

RESOLVE:

CONVOCAR a pessoa relacionada no ANEXO I deste Edital, aprovada no Processo Seletivo Simplificado

nº 006/2025, para comparecer à Prefeitura Municipal de São Pedro do Iguaçu, na Rua Niterói, nº 1225,

Centro, no horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min, em dias úteis, nos

dias 02 de abril de 2026 à 09 de abril de 2026, para:

1) Apresentação da documentação descrita no ANEXO II deste Edital.

São Pedro do Iguaçu/PR, em 01 de abril de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I PROFESSOR I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS

CLASSIFICAÇÃO GERAL Classificação

28 º

Nome

Débora Alexandra Zottis

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIAS E ORIGINAIS)

- Carteira de trabalho (parte da foto, frente e verso, e o último contrato);

- 01 foto 3x4, recente;

- Cédula de Identidade;

- CPF em situação regular perante a Receita Federal;

- Certidão nascimento/casamento ou Certidão de Óbito (do cônjuge quando for o caso de viúvo (a));

- Certidão de Nascimento e CPF de filhos (até 18 anos);

- Título de eleitor com Regularização Eleitoral;

- Certificado de reservista (para sexo masculino);

- Carteira motorista;

- Comprovante de escolaridade exigida para o cargo, reconhecido pelo MEC (diploma, histórico).

- Comprovante de residência;

- Declaração de vacinação (atualizada);

- Atestado de antecedentes criminais do domicilio;

- Declaração de não acumulo de cargo, com firma reconhecida, nos termos do art. 37 da Constituição

Federal;

- Declaração de bens;

- Atestado de Saúde Ocupacional.

PORTARIA Nº 231, de 01 de abril de 2026.

Nomeia servidora Fabiana Passold de Souza.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, em virtude do PSS 006/2025 a partir de 01 de abril de 2026, a Sra. Fabiana Passold

de Souza, para exercer o cargo de Professor I, em regime Celetista.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de

abril de 2026.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 01 de

abril de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 232, de 01 de abril de 2026.

Designa servidor para atuar como responsável pela

fiscalização das transferências de recursos destinados a

Associação de Catadores de Reciclável de São Pedro

do Iguaçu ­ ACARESPI.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora JAQUELINE APARECIDA DA SILVA, ocupante

do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, para atuar como responsável pela

fiscalização das transferências de recursos destinados a Associação de Catadores de Reciclável de

São Pedro do Iguaçu - ACARESPI conforme o Termo do Fomento Nº 001/2026 do Processo

Administrativo 036/2026 sob a modalidade de Inexigibilidade, com fulcro no inciso I do Artigo 31 da

Lei Federal Nº 13019/14, formalizado com a Associação de Catadores de Reciclável de São Pedro do

Iguaçu.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU,

Estado do Paraná, em 01 de abril de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 233, de 01 de abril de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a partir do dia 01 de abril de 2026, o servidor Sr. Giovane de Azevedo

Rodrigues, matricula 12244/2, do cargo de Assistente de Coordenador do Setor de Compras,

Símbolo CC-4, em Regime Estatutário.

Art. 2º NOMEAR, a partir de 02 de abril de 2026, o Sr. Giovane de Azevedo Rodrigues, para

exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Gabinete de Secretário Municipal de

Obras e Urbanismo, Símbolo CC-4, em Regime Estatutário.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de

01 de abril de 2026.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

01 de abril de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 234, de 01 de abril de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a partir do dia 01 de abril de 2026, o servidor Sr. Manoel Cicero Assis Pacheco,

matricula 12248/2, do cargo de Assistente de Gabinete de Secretário, Símbolo CC-4, em Regime

Estatutário.

Art. 2º NOMEAR, a partir de 01 de abril de 2026, o Sr. Manoel Cicero Assis Pacheco, para exercer

o cargo de provimento em comissão de Coordenador do Setor de Inspeção Municipal, Símbolo CC-

4, em Regime Estatutário.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de

01 de abril de 2026.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

01 de abril de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 235, de 01 de abril de 2026.

Designa a servidora Elisângela Tertuliano da Silva para exercer o cargo de provimento em comissão

de Coordenador do Setor de Compras e Recebimentos de Materiais, Símbolo CC-4.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, a partir do dia 01 de abril de 2026, a servidora Elisângela Tertuliano da Silva,

matricula 1660/1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador do Setor de

Compras e Recebimentos de Materiais, Símbolo CC-4.

Art. 2º A servidora opta pelos vencimentos do seu cargo de provimento efetivo e perceberá

Adicional por Dedicação Integral de 40% (quarenta por cento) sobre o valor de seus vencimentos,

com base no que dispõe o Art. 21 e parágrafo único da Lei Municipal 651/2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de

01 de abril de 2026.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

01 de abril de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2026

TERMO DE FOMENTO N° 001/2026

Concedente: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Objeto: O Presente Termo de Fomento, a conjugação de esforços entre a ADMINISTRAÇÃO

PÚBLICA e a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, tem por objetivo tornar a cooperação

recíproca entre os participantes para apoio ao funcionamento da ACARESPI ­ ASSOCIAÇÃO DE

CATADORES DE RECICLÁVEL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU - PR, com objetivo da prestação

de serviços de coleta, beneficiamento e destinação dos resíduos recicláveis.

Dotação orçamentária: Recursos Livres consignados no Orçamento da Secretaria Municipal de

Agricultura e Gestão Ambiental, na natureza de despesa 3.3.50.41.00, através do projeto atividade

n° 2.136/2026, bloqueio orçamentário nº 1354190/2026.

Data assinatura: 01 de abril de 2026.

Vigência/Execução: 10 (dez) meses.

Organização da Sociedade Civil: ACARESPI ­ ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE

RECICLAVEL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU.

Valor: R$ 124.485,50 (cento e vinte e quatro mil quatrocentos e oitenta e cinco reais cinquenta

centavos).

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"